norma nº 87/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 87, de 7 de julho de 2014 
Institui o “Dia do Líder Comunitário” no Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a instituição do “Dia do Líder 
Comunitário” no Município.
 Art. 2º – Fica instituído o “Dia do Líder Comunitário”, no
âmbito do Município, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de 
maio.
 Art. 3º – O dia instituído no artigo 2º passa a constar no 
Calendário Oficial de Eventos do Município. 
 Art. 4º – O Município poderá homenagear na referida data 
lideranças que se destacaram no exercício de sua função durante o ano. 
 Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 7 de julho de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8583 de 8/07/2014, e no
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.043, de 8/07/2014