norma nº 6/2020

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 6, de 5 de março de 2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2020.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020:
I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.454.887,39 (dezoito 
milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e 
trinta e nove centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e 
fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 13.275,60
00280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.275,60
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-023 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .............R$ 110,00
01430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 110,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .............R$ 374,00
01590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 374,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS...................................R$ 2.850.000,00
19460 10201 1015 14 / 99 / 0 / 0 / 0 Cessão Onerosa Pré Sal – lei nº 13885/2019......................................R$ 2.850.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 29.031,06
19470 10201 1015 14 / 99 / 0 / 0 / 0 Cessão Onerosa Pré Sal – lei nº 13885/2019......................................R$ 29.031,06
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 1.091,20
19480 10153 1005 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEIL – Recap Asf. entre Vista Alegre e o Dist de Bom Princípio ....R$ 1.091,20
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 12.000,00
04340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.000,00
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .............R$ 4.200,00
04350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.367.0018.2-079 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 140.679,00
06210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 140.679,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 12.365.0019.6-085 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 131.187,39
06970 10120 1006 / 3 / 1 / 1 / 2 TRANSF FNDE - IMOB E EQUIP CRECHE JD CONC - PAR ...................R$ 131.187,39
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-104 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS 
ESPORTIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.000,00
08120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 24.000,00
08130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-107 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.000,00
08350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-110 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 8.000,00
08460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-113 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.550,00
08570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.550,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-114 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE
SERVIÇOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 87.000,00
08630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 87.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-117 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 148.355,00
08700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 148.355,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-118 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 12.600,00
08780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.600,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ. .....R$ 2.000,00
08800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 18.000,00
08830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 18.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 42.000,00
08870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-120 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 58.593,98
09040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 43.277,64
09050 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 15.316,34
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-122 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO 
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 3.593.841,26
09180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.097.568,21
09190 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Comp Finan e Patrimoniais não Previdenciárias............R$ 589.284,11
09200 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 1.906.988,94
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA 
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 562.366,10
09840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 53.906,40
09850 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 508.459,70
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.1-130 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 42.000,00
09870 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTR DE CONC. FUNDO MEIO AMB..............................R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-131 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 477.360,00
09950 078 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Fundo Municipal do Meio Ambiente......................................................................R$ 203.183,69
09960 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTR DE CONC. FUNDO MEIO AMB..............................R$ 274.176,31
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-132 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E 
OBRAS PÚBLICAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 23.250,00
09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 23.250,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 12.632,08
09990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.632,08
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-136 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS 
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 33.780,00
10170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 33.780,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-152 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.700,00
19490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.700,00
10980 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-153 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP 
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 630.000,00
11000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 125.000,00
11010 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 475.000,00
11040 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER.................................R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 345.000,00
11080 495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica ...............................................................................................R$ 45.000,00
11100 518 518 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ...................R$ 100.000,00
11110 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER.................................R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-159 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 55.671,00
11820 304 304 / 4 / 2 / 0 / 0 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros ..............R$ 55.671,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-160 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E 
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ ......R$ 5.000,00
11880 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 200.000,00
11910 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-161 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 7.660,00
19500 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 7.660,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 13.150,00
12130 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 13.150,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-164 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 300.000,00
12600 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER.................................R$ 300.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.147.475,97
12610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 760.779,68
12640 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER.................................R$ 80.000,00
12660 10144 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONV SESA - EQUIP E CLIMATIZAÇÃO HOSPITAL REGIONAL ...........R$ 3.306.696,29
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 100.000,00
19510 10133 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRASNF SESA - INCENT P/ AQUIS DE EQUIP DE URG E EMERG .....R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-168 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 7.000,00
13540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 7.000,00
13790 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-171 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 40.000,00
14230 498 498 / 9 / 2 / 6 / 20 Assistência Farmacêutica ...............................................................................R$ 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 22.000,00
14300 500 500 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 .......R$ 22.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-172 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 30.000,00
14480 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 17.186,96
14590 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 17.186,96
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .............R$ 213,04
14640 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 213,04
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-173 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 69.642,61
14850 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 25.000,00
19520 10199 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS - CUSTEIO.........................R$ 44.642,61
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 145.626,73
14930 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ..........................R$ 25.000,00
14950 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE.............R$ 120.626,73
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .............R$ 1.040,00
14980 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 1.040,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 41.135,33
15020 518 518 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ...................R$ 15.696,73
19530 10200 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS - CAPITAL..........................R$ 25.438,60
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-177 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E 
ABASTECIMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 143.250,00
19540 10208 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA - MINI PÁ CARREGADEIRA ..............................................R$ 143.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-183 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ ......R$ 1.236,50
15730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.236,50
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-185 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 637.966,45
15930 880 880 / 3 / 4 / 2 / 1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA ................R$ 637.966,45
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS.............................................................................................................................R$ 55.475,34
15940 880 880 / 3 / 4 / 2 / 1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA ................R$ 55.475,34
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-192 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 26.000,00
16250 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 26.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ ......R$ 31.723,64
16280 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 31.723,64
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 13.709,48
16330 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 13.709,48
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-194 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR 
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 83.779,87
16390 10065 1011 / 9 / 99 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA .............R$ 1.381,99
16400 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL ......R$ 82.397,88
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS.............................................................................................................................R$ 107,22
16420 10065 1011 / 9 / 99 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA .............R$ 107,22
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-197 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 229.450,72
16540 10112 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 Transf. FEAS Serv. de Acolhimento para Crianças, Adoles. E Jovens ..R$ 72.662,08
16550 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL ......R$ 156.788,64
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ ......R$ 6.834,03
16580 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL ......R$ 6.834,03
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 13.392,00
16600 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL ......R$ 13.392,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.000,00
16650 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL ......R$ 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .............R$ 19.140,00
16670 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL ......R$ 19.140,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-199 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 73.508,78
16740 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 28.508,78
16750 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 45.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ ......R$ 61.249,79
16790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.393,23
16800 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 56.856,56
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 70.936,00
16850 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 16.936,00
16860 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 54.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-204 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 22.000,00
17140 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL ......R$ 22.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ ......R$ 10.299,92
17170 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL ......R$ 10.299,92
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 12.000,00
17220 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL ......R$ 12.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 150.117,70
19550 10202 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 CEAS/SEJUF – INCENTIVO Aprimora CRAS/CREAS DELIB. 67/2019 ..R$ 150.117,70
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-206 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 28.031,05
17270 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL ......R$ 28.031,05
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 6.968,95
17300 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL ......R$ 6.968,95
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-209 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA 
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 48.669,01
17360 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 48.000,00
17370 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BL. FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.R$ 669,01
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ ......R$ 114.725,88
17410 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 82.199,88
17420 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BL. FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.R$ 32.526,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 23.074,00
17490 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BL. FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.R$ 23.074,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 129.814,68
17510 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 25.000,00
17520 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 89.288,51
17530 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BL. FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.R$ 1.537,44
19560 10035 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Componente p/ impl. ações e serviços (SUAS) ACESSUAS TRABALHO...R$ 6.568,56
19570 10102 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 Transf. FNAS Programa ACESSUAS TRABALHO.................................R$ 7.420,17
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA .............R$ 42.900,00
17560 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 42.900,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 211.209,56
17620 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BL. FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.R$ 5.000,00
17630 10101 936 / 9 / 6 / 6 / 8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS..........................................R$ 6.052,63
19580 10202 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 CEAS/SEJUF – INCENTIVO Aprimora CRAS/CREAS DELIB. 67/2019 ..R$ 200.156,93
PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0037.2-212 CAPACITAÇÃO, QUALIFIC E FORTALECIMENTO DA REDE DE 
ATEND E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.687,41
17790 900 900 / 3 / 6 / 2 / 1 1 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 .............................R$ 15.687,41
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-224 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR 
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.193.750,00
19590 10205 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT 111.........R$ 477.500,00
19600 10206 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT 420A ......R$ 477.500,00
19610 10207 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT 513A ......R$ 238.750,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.1-226 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 334.250,00
19620 10209 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA - PÁ CARREGADEIRA.......................................................R$ 334.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 60.000,00
19630 10204 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU N° 104-2019 VEÍCULO PATRULHA Mª DA PENHA..........R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-232 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 6.000,00
18880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 21.851,10
18930 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 21.851,10
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 18.454.887,39
II – crédito adicional especial no valor de R$ 185.569,40 (cento e oitenta e 
cinco mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), mediante a inclusão 
e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da 
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 101.119,40
12668 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.559,70
12669 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 50.559,70
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 9.450,00
12811 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.725,00
12812 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 4.725,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 75.000,00
13191 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00
13192 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 25.000,00
13193 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 25.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 185.569,40
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão 
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I – os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de 
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO DO 
POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 33.780,00
00270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 33.780,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS -
ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 13.275,60
00290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.275,60
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 110,00
01500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 110,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002- 28.846.0006.0-033 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS...................................R$ 1.097.568,21
02060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.097.568,21
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364.0017.2-063 TRANSPORTE ESCOLAR P ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE 
NÍVEL SUPERIOR E PARTICULARES
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 140.679,00
04220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 140.679,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 16.200,00
04290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 16.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-105 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 39.000,00
08170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 39.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-106 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 374,00
08240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 374,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-112 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E 
PARQUES TECNOLÓGICOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 40.000,00
08520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-118 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL...................................................................................................................R$ 6.550,00
08770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.550,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 3.302,69
08790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.302,69
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA..........................................................................................R$ 272.652,31
08810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 272.652,31
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-126 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN 
RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 19.927,64
09520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 19.927,64
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-128 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE 
RESÍDUOS RECICLÁVEIS - PLANO MUN RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 92.572,74
09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 77.256,40
09670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.316,34
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA 
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.000.000,00
09810 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 1.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-147 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 23.250,00
10500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 23.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-148 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 12.632,08
10600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.632,08
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-152 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 700,00
10960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 700,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 1.000,00
10970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-153 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP 
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 600.000,00
11060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 125.000,00
11070 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 475.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-161 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 138.379,40
12140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 55.284,70
12150 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 83.094,70
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 25.000,00
13140 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 50.000,00
13200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00
13210 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-168 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 7.000,00
13550 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 7.000,00
13780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-172 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 213,04
14480 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 213,04
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-183 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.236,50
15790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.236,50
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-199 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.393,23
16870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.393,23
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL...................................................................................................................R$ 2.000,00
18630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 4.000,00
18640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-232 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 18.700,00
18890 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 18.700,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 3.151,10
18980 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 3.151,10
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..................................R$ 2.674.647,54
II – superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 760.779,68 
(setecentos e sessenta mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos);
b) 003 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM, no valor de R$ 
113.344,78 (cento e treze mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos);
c) 078 - Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 203.183,69 
(duzentos e três mil cento e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos);
d) 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor 
de R$ 298.226,96 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e 
seis centavos);
e) 495 - Atenção Básica, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil 
reais);
f) 498 - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais);
g) 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-
GM de 2007, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);
h) 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias, no valor de R$ 589.284,11 (quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e 
oitenta e quatro reais e onze centavos);
i) 511 - Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$ 906.988,94 
(novecentos e seis mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos);
j) 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no 
valor de R$ 115.696,73 (cento e quinze mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e 
três centavos);
k) 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA,
no valor R$ 693.441,79 (seiscentos e noventa e três mil quatrocentos e quarenta e um 
reais e setenta e nove centavos);
l) 900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011, no valor 
R$ 15.687,41 (quinze mil seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos);
m) 10025 - TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO 
DENGUE, no valor de R$ 120.626,73 (cento e vinte mil seiscentos e vinte e seis reais e 
setenta e três centavos);
n) 10035 – Componente para impl. ações e serviços (SUAS) ACESSUAS 
TRABALHO, no valor de R$ 6.568,56 (seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e 
cinquenta e seis centavos);
o) 10043 – SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO 
MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 316.176,31 (trezentos e dezesseis mil cento e setenta 
e seis reais e trinta e um centavos);
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
p) 10065 - TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA 
INCLUSIVA, no valor de R$ 1.489,21 (um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte 
e um centavos);
q) 10095 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS, no 
valor de R$ 446.778,07 (quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e setenta e oito reais 
e sete centavos);
r) 10100 - BL. FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E 
CADASTRO ÚNICO, no valor de R$ 62.806,45 (sessenta e dois mil oitocentos e seis 
reais e quarenta e cinco centavos);
s) 10101 - BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS, no valor de 
R$ 6.052,63 (seis mil cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos);
t) 10102 - Transf. FNAS Programa ACESSUAS TRABALHO, no valor de 
R$ 7.420,17 (sete mil quatrocentos e vinte reais e dezessete centavos);
u) 10112 - Transferência FEAS Serviços de Acolhimento para Crianças, 
Adolescentes e Jovens, no valor de R$ 72.662,08 (setenta e dois mil seiscentos e sessenta 
e dois reais e oito centavos);
v) 10117 - Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho – APLER, no valor de 
R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais);
w) 10120 - TRANSF FNDE - IMOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS 
CRECHE JD CONCÓRDIA- PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, no valor de 
R$ 131.187,39 (cento e trinta e um mil cento e oitenta e sete reais e trinta e nove 
centavos);
x) 10133 - TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP DE 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
y) 10144 - CONV SESA - EQUIP E CLIMATIZAÇÃO HOSPITAL 
REGIONAL, no valor de R$ 3.306.696,29 (três milhões trezentos e seis mil seiscentos e 
noventa e seis reais e vinte e nove centavos);
z) 10146 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE, no valor de R$ 377.852,47 (trezentos e setenta e sete mil oitocentos e 
cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos);
aa) 10153 - CONV SEIL – Recap Asf. entre Vista Alegre e o Dist de Bom 
Princípio, no valor de R$ 931,20 (novecentos e trinta e um reais e vinte centavos);
bb) 10199 - TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS – CUSTEIO, 
no valor de R$ 44.642,61 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e 
sessenta e um centavos);
cc) 10200 - TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS – CAPITAL,
no valor de R$ 25.438,60 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta 
centavos);
dd) 10201 - CESSÃO ONEROSA PRÉ SAL – LEI Nº 13885/2019, no valor 
de R$ 2.879.031,06 (dois milhões oitocentos e setenta e nove mil trinta e um reais e seis 
centavos);
ee) 10202 - CEAS/SEJUF – INCENTIVO Aprimora CRAS/CREAS 
DELIB. 67/2019, no valor de R$ 350.274,63 (trezentos e cinquenta mil duzentos e setenta 
e quatro reais e sessenta e três centavos).
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
III – rendimentos de aplicações financeiras na fonte 10153 - CONV SEIL –
Recap Asf. entre Vista Alegre e o Dist de Bom Princípio, no valor de R$ 160,00 (cento e 
sessenta reais);
IV – transferência de recursos financeiros provenientes das seguintes fontes:
a) 304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros, 
no valor de R$ 55.671,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta e um reais);
b) 10145 - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018, no valor de R$ 
508.459,70 (quinhentos e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta 
centavos);
c) 10204 - CONV SEDU N° 104 - 2019 VEÍCULO PATRULHA MARIA 
DA PENHA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
d) 10205 - CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT 
111, no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais);
e) 10206 - CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT 
420A, no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais); 
f) 10207 - CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT 
513A, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais); 
g) 10208 - CONV MAPA - MINI PÁ CARREGADEIRA, no valor de R$ 
143.250,00 (cento e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais); 
h) 10209 - CONV MAPA - PÁ CARREGADEIRA, no valor de R$ 334.250,00 
(trezentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta reais).
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 5 de março de 2020.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.540 (Extraordinária), de 06/03/2020