| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-03-24 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver). |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 11, de 24 de março de 2020 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver). O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver). Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver), entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 33.765.218/0001-96, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 24 de março de 2020. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE JOZIMAR POLASSO RESP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.560, de 25/03/2020