| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2020 |
| Date | 2020-04-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. |
| native_id | 1544 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 17, de 14 de abril de 2020 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2020, crédito adicional suplementar no valor de 4.139.222,82 (quatro milhões cento e trinta e nove mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recursos: I – no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 12.000,00 01000 10179 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEAB - Ref da Coz Social e Modern Rest Populares ...................R$ 12.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 256.000,00 01080 10179 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEAB - Ref da Coz Social e Modern Rest Populares ...................R$ 256.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 3.623,99 01150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.623,99 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 55.645,20 19680 10142 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ............................................R$ 55.645,20 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 34.200,00 19690 10149 1006 / 12 / 99 / 1 / 2 CONV MIN ESPORTES - MODERN AUTÓDROMO 2ª ETAPA.............R$ 34.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-044 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 7.750,00 03060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.750,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 12.800,00 03750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-057 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 3.500,00 03870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-062 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.000,00 04180 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 3.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-072 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 58.412,56 04990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 58.412,56 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 120.000,00 07050 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-095 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 140.000,00 07620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 140.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-096 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E LAZER 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 29.882,94 07740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 29.882,94 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-098 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 20.460,00 07800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.460,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-119 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – SEC DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 20.167,70 08960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.167,70 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-124 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.137.816,78 09380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.037.816,78 09400 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-127 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 15.719,16 09590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.719,16 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 52.000,00 09610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.000,00 09630 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 22.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 220.800,00 09810 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 220.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-164 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 198.295,82 12630 10105 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 CONV SESA EQUIP PARA HOSPITAL REGIONAL/COMPL ....................R$ 198.295,82 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 600.000,00 12670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 300.000,00 12680 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 300.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 7.227,44 12840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.227,44 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-167 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 91,23 13460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 91,23 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-175 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 2.330,00 15190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.330,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-177 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 7.000,00 15350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.1-203 CONSTR E ADEQUAÇÃO UNIDADES DE ATEND PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 70.000,00 17090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 70.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.782.0002.2-217 MANUT SERV ADMIN/SUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 7.500,00 18160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-228 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 25.300,00 18470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.700,00 18690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.700,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 4.124.222,82 II – no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e TV Educativa e Cultural de Toledo: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 24.131.0014.2-001 MANUTENÇÃO DA FUNTEC 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.000,00 00080 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 15.000,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA FUNTEC ............................................................................R$ 15.000,00 Art. 3º – Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: I – no orçamento da administração direta: a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-011 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 3.000,00 00670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 3.623,99 01190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.623,99 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS...................................R$ 384.804,51 02060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 384.804,51 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-046 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.750,00 03170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.750,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-055 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL...................................................................................................................R$ 2.000,00 03630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 1.000,00 03640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 300,00 03660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 300,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.800,00 03720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.800,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 1.000,00 03730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.1-058 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.000,00 03900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-059 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 1.200,00 03910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.200,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 500,00 03940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 500,00 03950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.000,00 03970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.003 - 13.392.0015.2-061 ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 5.000,00 04010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 30.000,00 04910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.000,00 05860 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-081 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 25.000,00 06280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-082 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 120.000,00 06320 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 120.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO DO POVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 3.412,56 06390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.412,56 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-095 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 169.882,94 07600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 169.882,94 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-098 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 9.900,00 07810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.900,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 900,00 07820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 900,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-101 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.000,00 07990 10149 1006 / 12 / 99 / 1 / 2 CONV MIN ESPORTES - MODERN AUTÓDROMO 2ª ETAPA.............R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-105 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 9.660,00 08170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.660,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-119 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – SEC DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 50.000,00 08880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-122 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 300.000,00 09180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-123 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 50.000,00 09320 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 80.000,00 09330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 80.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-124 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 20.167,70 09430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.167,70 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-126 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 50.000,00 09520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-128 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS - PLANO MUN RESÍDUOS SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 338.519,16 09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 45.719,16 09670 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 292.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-158 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 50.000,00 11500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.........................................................R$ 300.000,00 12710 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 300.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 7.318,67 12820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.318,67 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.........................................................R$ 120.000,00 13010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 120.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 100.000,00 13050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 30.000,00 13070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-178 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 9.330,00 15420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.330,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-223 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 7.500,00 18290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-228 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 10.000,00 18490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 15.300,00 18590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.300,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.700,00 18640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.700,00 TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..................................R$ 2.326.069,53 b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: 1. Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 1.243.012,27 (um milhão duzentos e quarenta e três mil doze reais e vinte e sete centavos); 2. Fonte 10105 - CONV SESA EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL REGIONAL/COMPLEMENTAÇÃO, no valor de R$ 198.295,82 (cento e noventa e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos); 3. Fonte 10142 - CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, no valor de R$ 55.645,20 (cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos); 4. Fonte 10179 - CONV SEAB - Ref da Coz Social e Modern Rest Populares, no valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais); c) recurso proveniente de transferência da fonte 10149 - CONV MIN ESPORTES - MODERN AUTÓDROMO 2ª ETAPA, no valor de 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais). II – no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e TV Educativa e Cultural de Toledo: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 24.131.0014.2-001 MANUTENÇÃO DA FUNTEC 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 500,00 00010 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 500,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL...................................................................................................................R$ 2.000,00 00050 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 500,00 00060 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 500,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 3.000,00 00070 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 3.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 2.000,00 00090 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 2.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 6.000,00 00100 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 6.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 99.999.0054.9-002 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNTEC 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA .........................................................................................R$ 1.000,00 00110 999 999 / 1 / 99 / 0 / 0 Reservas de Contingências ............................................................................R$ 1.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA FUNTEC.................................................................R$ 15.000,00 Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 14 de abril de 2020. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.583, de 16/04/2020