norma nº 2316/2020

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.316, de 7 de abril de 2020
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do 
magistério público municipal de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público 
municipal de Toledo.
Art. 2º – O Anexo I da Lei nº 2.074, de 14 de outubro de 2011, com as 
modificações posteriormente procedidas, passa a vigorar com as alterações constantes
do que acompanha este diploma legal.
Parágrafo único – As alterações procedidas no Anexo a que se refere o 
caput deste artigo implicam a criação, no Grupo Ocupacional B-8, de mais 40 (quarenta)
cargos de Professor de Educação Infantil T40.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 7 de abril de 2020.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.575, de 8/04/2020
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
“ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
GRUPO 
OCUP.
CLASSE JORNADA
DE
TRABALHO
ESCOLARIDADE/
HABILITAÇÃO
Nº DE
CARGOS
... ... ... ...
Professor de 
Educação Infantil T40
... ... 191
TOTAL 1.588”