norma nº 2321/2020

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI Nº 2.321, de 2 de junho de 2020
Altera a legislação que dispõe sobre o Dia do Pioneiro e sobre sua 
comemoração.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Dia do Pioneiro e sobre 
sua comemoração.
Art. 2º – A Lei nº 1.476, de 23 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
“Art. 1º – Fica instituído o Dia do Pioneiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 
de março, data que marca o aniversário da chegada dos primeiros desbravadores à Terra 
toledana.
§ 1º – Será considerado pioneiro(a) de Toledo a pessoa que chegou ou nasceu em 
Toledo até 14 de dezembro de 1952, data da instalação oficial do Município, e que ainda reside 
no Município.
§ 2º – O critério estabelecido no parágrafo anterior será adotado, também, para efeito 
de revisão e atualização do ‘Memorial aos Pioneiros’.
Art. 2º – ...
...
Parágrafo único – Os critérios para participação nas homenagens e festejos referidos 
no caput deste artigo serão estabelecidos em regulamento próprio pela Secretaria da Cultura do 
Município.
...”
Art. 3º – Fica revogada a Lei nº 1.804, de 19 de setembro de 1997.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 2 de junho de 2020.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.623, de 4/06/2020