norma nº 32/2020

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 32, de 18 de junho de 2020
Autoriza o Executivo municipal a promover e a participar da 
realização de concursos literários e a conceder premiação aos 
respectivos vencedores.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a promover e a participar da 
realização de concursos literários e a conceder premiação aos respectivos vencedores.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a, anualmente:
I – promover o Concurso Literário “Crônicas e Poesias Edy Braun”;
II – participar da realização do Concurso de Contos “Paulo Leminski”, em 
parceria com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo.
Parágrafo único – Os concursos literários referidos nos incisos do caput deste 
artigo têm os seguintes objetivos gerais, dentre outros estabelecidos nos respectivos 
regulamentos:
I – possibilitar às pessoas de todas as faixas etárias a mostra de seu talento, pela 
produção de crônicas, poesias ou contos;
II – incentivar o aperfeiçoamento da leitura e da escrita e promover a 
capacidade de criação literária;
III – ampliar o conhecimento acerca dos gêneros textuais que são contemplados 
nos concursos nele referidos;
IV – provocar, a partir da produção literária, a reflexão sobre questões políticas, 
econômicas e sociais.
Art. 3º – Para a implementação do disposto no artigo anterior, fica o Executivo 
municipal autorizado a:
I – conceder a seguinte premiação em pecúnia para os vencedores dos 
concursos nele referidos:
a) no Concurso Literário “Crônicas e Poesias Edy Braun”:
1. Categorial Geral – Crônicas: 6,55 URTs, 4,59 URTs e 2,62 URTs, 
respectivamente, para o 1º, 2º e 3º colocados;
2. Categoria Geral – Poesias: 6,55 URTs, 4,59 URTs e 2,62 URTs, 
respectivamente, para o 1º, 2º e 3º colocados;
3. Categoria Juvenil – Poesias: 4,59 URTs, 3,20 URTs e 1,97 URTs, 
respectivamente, para o 1º, 2º e 3º colocados;
4. Categoria Infantil – Poesias: 4,59 URTs, 3,20 URTs e 1,97 URTs, 
respectivamente, para o 1º, 2º e 3º colocados.
b) no Concurso de Contos “Paulo Leminski”:
1. 1º colocado: 32,76 URTs;
2. 2º colocado: 23,59 URTs;
3. 3º colocado: 19,66 URTs;
4. Melhor conto toledano: 19,66 URTs.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
II – realizar o pagamento de jeton ou pro labore aos membros das Comissões 
Julgadoras dos Concursos Literários nele mencionados, observados os seguintes valores e 
critérios:
a) no Concurso Literário “Crônicas e Poesias Edy Braun”:
1. valor individual correspondente a 1,97 URT para 6 (seis) membros, 
distribuindo-se os trabalhos de forma que, em cada categoria, haja três avaliadores;
2. escolha dos integrantes da Comissão com base em critérios estabelecidos no 
regulamento do Concurso, observando-se a formação acadêmica e/ou reconhecido nível 
intelectual na área de abrangência do Concurso.
b) no Concurso de Contos “Paulo Leminski”:
1. valor individual correspondente a 6,22 URTs para até 7 (sete) membros, 
podendo haver variações conforme o número de obras inscritas no Concurso;
2. escolha dos integrantes da Comissão com base em critérios estabelecidos no 
regulamento do Concurso, observando-se a formação acadêmica e/ou reconhecido nível 
intelectual na área de abrangência do Concurso.
III – realizar a publicação periódica de coletânea de crônicas, poesias e contos 
premiados nos Concursos de que trata esta Lei, mediante o custeio total ou parcial das 
despesas correspondentes, caso em que os direitos autorais das respectivas publicações serão, 
conforme o Concurso, do Município de Toledo ou do Município de Toledo e da UNIOESTE.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a 
Lei “R” nº 34, de 9 de maio de 2013.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 18 de junho de 2020.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.636, de 19/06/2020