| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2020 |
| Date | 2020-07-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 42, de 10 de julho de 2020 Dispõe sobre a antecipação da comemoração do aniversário do Município de Toledo, do Dia do Professor e do Dia do Servidor Público, no ano de 2020. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a antecipação da comemoração do aniversário do Município de Toledo, do Dia do Professor e do Dia do Servidor Público, no ano de 2020. Art. 2º – Fica antecipada a comemoração, no ano de 2020: I – do feriado de aniversário do Município de Toledo (14 de Dezembro) para o dia 13 de julho; II – do Dia do Professor (15 de outubro) e do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para o dia 14 de julho. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 10 de julho de 2020. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.658, de 10/07/2020, Edição Extraordinária