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norma nº 42/2020

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 42 / 2020
Date 2020-07-10
EmentaDispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e do aniversário do Município de Toledo, no ano de 2020.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 42, de 10 de julho de 2020
Dispõe sobre a antecipação da comemoração do 
aniversário do Município de Toledo, do Dia do Professor 
e do Dia do Servidor Público, no ano de 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a antecipação da comemoração do 
aniversário do Município de Toledo, do Dia do Professor e do Dia do Servidor 
Público, no ano de 2020.
Art. 2º – Fica antecipada a comemoração, no ano de 2020:
I – do feriado de aniversário do Município de Toledo (14 de 
Dezembro) para o dia 13 de julho;
II – do Dia do Professor (15 de outubro) e do Dia do Servidor 
Público (28 de outubro) para o dia 14 de julho.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 10 de julho de 2020.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.658, de 10/07/2020, Edição Extraordinária

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