| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2020 |
| Date | 2020-08-19 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. |
| native_id | 1602 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 52, de 19 de agosto de 2020 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.474.768,37 (seis milhões quatrocentos e setenta e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: I – no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-014 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 35.000,00 00820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 35.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 5.000,00 01610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 21.133,48 20290 10162 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv MAPA - Pavimentação OT 495 e OT 496 - Concórdia do Oeste ....R$ 21.133,48 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-036 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 100.000,00 02130 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-039 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 12.000,00 02590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-040 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 15.000,00 02670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-041 PLANEJAMENTO URBANO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 35.000,00 02740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 35.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 6.000,00 02770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-042 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 39.000,00 02840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 39.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 7.300,00 02870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.300,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-044 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 16.500,00 03000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 16.500,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 4.400,00 03020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-045 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 54.000,00 03110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 54.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 9.500,00 03130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-046 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 5.000,00 03160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-048 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......................................................R$ 180.000,00 03220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 180.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-053 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 5.500,00 03490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 5.800,00 03670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.800,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 5.060,00 03700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.060,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-057 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 15.000,00 03810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 6.000,00 03830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-062 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 66.438,23 04040 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 13.387,93 04050 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 53.050,30 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 18.460,53 04120 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 5.977,50 04130 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 12.483,03 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-066 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 597.659,57 04390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 172.928,15 04400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 424.731,42 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 95.891,03 04470 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 32.318,51 04480 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 63.572,52 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-119 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 460.000,00 20300 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 460.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 30.000,00 20310 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 30.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 3.000,00 20320 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 3.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 58.000,00 20330 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 58.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-120 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00 09010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.350,00 09850 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 1.350,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-133 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 460.000,00 20340 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 460.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 40.500,00 20350 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 40.500,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 53.000,00 20360 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 53.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-147 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 94.806,04 10520 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) .......................................................................R$ 94.806,04 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-153 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 44.212,14 11090 500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 ......R$ 44.212,14 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-156 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 5.000,00 11270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-161 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 604,81 12100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 604,81 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-163 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 50.000,00 12330 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-168 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 3.000,00 13580 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-171 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 12.196,00 14300 500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 ......R$ 12.196,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-172 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.000,00 14360 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 23.500,00 14380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.000,00 14390 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 9.000,00 14400 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 3.500,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 32.600,00 14410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.300,00 14420 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 24.300,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-173 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 80.000,00 14720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 80.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 45.000,00 14750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 45.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-182 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ASSISTÊNCIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 25.000,00 15560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.900,00 15590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.900,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-184 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSE - FMDCA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 44,88 19660 10203 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRANSF CEDCA/SEJUF - INC CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019.......R$ 44,88 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 54,36 19670 10203 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRANSF CEDCA/SEJUF - INC CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019.......R$ 54,36 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0037.2-190 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA IDOSOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 21.666,65 16210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 21.666,65 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-204 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 2.168,46 19550 10202 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRANSF CEAS/SEJUF - INC AP CRAS/CREAS - DEL 67/2019............R$ 2.168,46 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-209 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS EFAMÍLIAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 63.897,81 17390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 63.897,81 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 2.891,28 19580 10202 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRANSF CEAS/SEJUF - INC AP CRAS/CREAS - DEL 67/2019............R$ 2.891,28 PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-215 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC INFRAESTRUTURA RURAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 400.000,00 19960 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 400.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 30.000,00 20370 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 30.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 6.500,00 20380 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 6.500,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 95.200,00 20390 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 95.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-224 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.200.000,00 18300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 50.000,00 18590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-232 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 360.000,00 18780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00 20400 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 320.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 6.430,00 20410 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 6.430,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 86.600,00 20420 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 86.600,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-238 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 8.100,00 19190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.100,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 20.100,00 19220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.100,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 6.258.965,27 II – no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0051.1-001 AMPL, REFOR E MELH DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 132.000,00 00010 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 102.000,00 00020 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..................................................................................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-003 MANUTENÇÃO DE VIATURAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 45.000,00 00050 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 45.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.000,00 00070 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 2.000,00 00180 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..................................................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-007 MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDE E POSTO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 16.803,10 00300 506 506 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos - FUNREBOM...........................................R$ 16.803,10 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM........................................................R$ 215.803,10 Art. 3º – Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: I – no orçamento da administração direta: a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 40.000,00 00990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-036 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 60.000,00 02250 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.131.0014.2-054 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.500,00 03580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-059 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 31.860,00 03970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 31.860,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 778.449,36 05590 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 224.612,09 05600 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 553.837,27 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-119 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – SEC DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 300.000,00 08880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-124 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 20.000,00 09430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 1.350,00 09760 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 1.350,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-133 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 350.000,00 10040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 350.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-148 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 40.000,00 10640 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-157 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 87.300,00 11340 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 87.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-158 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 149.300,00 11460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 149.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-161 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 604,81 12120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 604,81 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-172 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 3.500,00 14340 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 3.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-194 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 3.746,85 16380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.746,85 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS.............................................................................................................................R$ 832,31 16410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 832,31 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-202 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – FMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 26.900,00 17000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 26.900,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 15.000,00 17060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-209 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS EFAMÍLIAS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 15.000,00 17400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 31.666,65 17430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 31.666,65 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 6.090,88 17470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.090,88 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-210 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 13.227,77 17640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.227,77 PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-215 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC INFRAESTRUTURA RURAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 473.700,00 18040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 473.700,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-224 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.050.230,00 18350 10162 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv MAPA - Pavimentação OT 495 e OT 496 - Concórdia do Oeste ....R$ 1.000,00 19710 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 2.049.230,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.2-225 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.311.916,04 18390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.311.916,04 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-232 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 250.000,00 18780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 250.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-240 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 28.200,00 19430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 28.200,00 TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..................................R$ 6.094.374,67 b) recursos provenientes de superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: 1. fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007, no valor de R$ 56.408,14 (cinquenta e seis mil quatrocentos e oito reais e quatorze centavos); 2. fonte 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB), no valor de R$ 94.806,04 (noventa e quatro mil oitocentos e seis reais e quatro centavos); 3. fonte 10162 - Conv MAPA - Pavimentação OT 495 e OT 496 - Concórdia do Oeste, no valor de R$ 113,48 (cento e treze reais e quarenta e oito centavos). c) recursos provenientes de rendimentos nas seguintes fontes: 1. fonte 10162 - Conv MAPA - Pavimentação OT 495 e OT 496 - Concórdia do Oeste, no valor de R$ 8.103,96 (oito mil cento e três reais e noventa e seis centavos); 2. fonte 10202 - TRANSF CEAS/SEJUF - INCENTIVO APRIMORA CRAS/CREAS - DELIBERAÇÃO 67/2019, no valor de R$ 5.059,74 (cinco mil e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos); 3. fonte 10203 - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019, no valor de R$ 99,24 (noventa e nove reais e vinte e quatro centavos). MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná II – no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros: a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 52.000,00 00130 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 52.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 25.000,00 00190 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 25.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU.......................................................R$ 30.000,00 00210 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 30.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 32.000,00 00220 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..................................................................................................R$ 32.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-007 MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDE E POSTO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 60.000,00 00270 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 60.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM..........................................................R$ 199.000,00 b) recurso proveniente de superávit financeiro de exercício anterior na fonte 506 - Receitas de Alienações de Ativos – FUNREBOM, no valor de R$ 16.803,10 (dezesseis mil oitocentos e três reais e dez centavos). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 19 de agosto de 2020. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.691, de 20/08/2020