| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2013 |
| Date | 2013-09-09 |
| Ementa | REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO, O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE TOLEDO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná RESOLUÇÃO Nº 29, de 9 de setembro de 2013 Referenda termo de cooperação firmado entre o Município de Toledo, o conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo. A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Esta Resolução referenda o termo termo de cooperação firmado entre o Município de Toledo, o conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo. Art. 2º- Fica referendado o termo de convênio celebrado em 1º de abril, de 2013, entre o Município de Toledo, o conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo, visando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção e ampliação de moradia popular. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, de 9 de setembro de 201 Primeira Secretária Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledoprleg.br