| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2020 |
| Date | 2020-11-11 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. |
| native_id | 1636 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 81, de 11 de novembro de 2020 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.368.450,72 (três milhões trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-015 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................R$ 52.000,00 00920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 52.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 18.300,00 00950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 18.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 25.000,00 01570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-028 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 3.400,00 01750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 7.850,00 20470 10171 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV CAIXA RECAPE DE VIAS PÚBLICAS NO B. V. PIONEIRO ........R$ 6.850,00 20480 10191 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV CAIXA - PAVIM LINHA REAL SANTO ANTÔNIO OT 457............R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-039 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 4,21 02620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4,21 PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-041 PLANEJAMENTO URBANO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 78,91 02830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 78,91 PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-042 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.248,61 02840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.248,61 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 518,00 02870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 518,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 06.001 - 04.122.0009.2-043 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 831,77 02950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 831,77 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-044 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.332,35 03000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.332,35 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 278,60 03020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 278,60 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-048 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 9.125,23 03190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.125,23 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-053 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 550,00 03550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 550,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 14.000,00 03670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 14.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 950,00 03680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 950,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 4.579,24 04360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.579,24 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-066 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 5.502,50 04610 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 1.591,46 04620 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 3.911,04 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-073 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.189.531,05 05040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 1.189.531,05 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 316.204,45 05100 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 316.204,45 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-101 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 200.000,00 07960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-107 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 100,00 08300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-118 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.300,00 08730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.300,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.310,00 08740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.310,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 8.542.0024.1-122 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.459.422,79 09180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.459.422,79 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 5.000,00 09690 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 5.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 2.000,00 09700 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-132 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 300,00 10030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 300,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-146 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.350,00 10430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.350,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-164 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 23.339,07 12600 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER................................R$ 23.339,07 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-177 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.130,00 15250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.130,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-182 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ASSISTÊNCIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 3.800,00 15560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-195 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 12.000,00 16430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-202 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 1.000,00 17020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-232 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 113,94 18930 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 113,94 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 3.368.450,72 Art. 3º – Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta: I – os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 70.300,00 00990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 70.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 25.000,00 01600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-028 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 3.400,00 01720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-041 PLANEJAMENTO URBANO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.770,82 02740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.770,82 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 78,91 02780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 78,91 PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-051 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR DE COMUNICAÇÃO 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL...................................................................................................................R$ 550,00 03390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 550,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-059 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 14.950,00 03970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 14.950,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364.0017.2-063 TRANSPORTE ESCOLAR P ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR E PARTICULARES 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 4.579,24 04220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.579,24 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-071 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 41.005,81 04940 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 41.005,81 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-073 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 70.000,00 05270 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 70.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 35.000,00 05300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 35.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 60.000,00 05330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 60.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 185.502,50 05370 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 1.591,46 05380 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 183.911,04 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-075 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 398.343,92 05550 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 398.343,92 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 90.000,00 05800 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 90.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 10.000,00 05830 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.000,00 05860 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-077 TRANSPORTE ESCOLAR / PRÉ-ESCOLA 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 457.385,77 05980 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 457.385,77 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-085 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 14.000,00 06760 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 14.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 90.000,00 06790 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 90.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 40.000,00 06910 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-095 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO .......R$ 12.567,95 07600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.567,95 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 100.000,00 07620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-103 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 100.000,00 08070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-107 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 3.710,00 08290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.710,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-123 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO .......R$ 7.000,00 09320 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 7.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-132 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 2.650,00 09980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.650,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-147 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.000,00 10570 10171 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV CAIXA RECAPE DE VIAS PÚBLICAS NO B. V. PIONEIRO ........R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-153 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 23.339,07 11040 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER................................R$ 23.339,07 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-177 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.130,00 15330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.130,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-202 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 16.800,00 17000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 16.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-224 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.000,00 18370 10191 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV CAIXA - PAVIM LINHA REAL SANTO ANTÔNIO OT 457............R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-232 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 113,94 18910 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 113,94 TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..................................R$ 1.903.177,93 II – recurso proveniente de transferências fonte 10171 CONV CAIXA RECAPE DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VILA PIONEIRO, no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná III – recurso proveniente de superávit de exercícios anteriores na fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 1.459.422,79 (um milhão quatrocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos). Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2020. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.757, de 13/11/2020