| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2020 |
| Date | 2020-11-17 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva de Tiro com Arco - SETTA. |
| native_id | 1637 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 82, de 17 de novembro de 2020 Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva de Tiro com Arco – SETTA. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva de Tiro com Arco – SETTA. Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva de Tiro com Arco – SETTA, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 21.825.268/0001-32, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 17 de novembro de 2020. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.763, de 23/11/2020