| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2014 |
| Date | 2014-07-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA DE CÂMARA DE TOLEDO - AAOCT. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 93, de 15 de julho de 2014 Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Orquestra de Câmara de Toledo – AAOCT. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Orquestra de Câmara de Toledo – AAOCT. Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos da Orquestra de Câmara de Toledo – AAOCT, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 15 de julho de 2014. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ESTELA MARIS BOHNEN RESP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.050, de 17/07/2014, e JORNAL DO OESTE, nº 8591, de 17/07/2014