norma nº 8/2021

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI “R” Nº 8, de 9 de março de 2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2021.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2021.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021:
I – crédito adicional suplementar no valor R$ 14.381.470,73 (quatorze 
milhões trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e setenta reais e setenta e três 
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de 
recursos:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 5.000,00
00380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-010 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 20.000,00
00580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-020 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 5.500,00
01250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-023 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 510,00
01430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 510,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-027 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 140.000,00
01870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-030 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.....................................................................................................R$ 250.000,00
01960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-031 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ....................................................................R$ 22.000,00
01980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 36.861,85
19950 10142 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS............................................R$ 7.537,12
19960 10190 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV CAIXA CAMPOS SINTÉTICOS NO SÃO FRANC E PANCERA...R$ 29.324,73
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-036 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO E 
URBANISMO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 20.000,00
02430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-040 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.300,00
02840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA .R$ 70,67
03720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 70,67
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-066 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 659.393,58
04820 208 1011 / 9 / 1 / 6 / 1 8 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE...................................R$ 659.393,58
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-067 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 219.797,86
04850 208 1011 / 9 / 1 / 6 / 1 8 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE...................................R$ 219.797,86
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.468.970,89
04950 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 1.468.970,89
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 230.000,00
05010 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 230.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-071 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 659.299,59
05550 173 1011 / 9 / 1 / 6 / 1 8 MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal ............................................R$ 269.032,51
05560 193 1013 / 9 / 1 / 5 / 1 8 Transferência SEED Transporte Escolar.....................................................R$ 390.267,08
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-077 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................R$ 419.585,11
06260 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 410.000,00
06280 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos...................................................................R$ 9.585,11
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 8.506,81
06630 10032 1011 / 9 / 1 / 6 / 1 8 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE ..................................R$ 2.767,42
06640 10080 1011 / 9 / 1 / 6 / 1 8 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso...R$ 5.739,39
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – SEC 
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 35.000,00
19870 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 85.551,76
08880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 35.000,00
08890 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 50.551,76
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 3.494,55
08960 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 3.494,55
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-115 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO 
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 107.652,63
09110 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Comp Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias ..R$ 107.652,63
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA 
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 936.586,14
09700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 440.731,99
09710 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 495.854,15
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-131 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 14.000,00
10230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-136 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 175.000,00
10380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 175.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-139 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 200.000,00
10590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 49.000,00
10610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 49.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-140 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS 
POLÍTICAS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.845,00
10760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.845,00
10770 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 3.000,00
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA .R$ 160,00
10790 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 160,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-141 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.000,00
10870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-142 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP 
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 200.000,00
10920 495 495 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção Básica ..............................................................................................R$ 200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 175.300,73
10960 495 495 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção Básica ..............................................................................................R$ 59.304,80
10970 500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 ......R$ 34.756,71
10980 518 518 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ..................R$ 78.025,52
19970 10118 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 Transf SESA Aquisição de Equip de Fisoterapia ou Reabilitação ............R$ 2.586,16
19980 10119 1011 / 9 / 2 /56 / 18 Transf SESA Aquisição de Equip para Unidade de Atenção Primária ....R$ 627,54
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-146 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 130.000,00
11320 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-147 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 124.663,79
11590 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 124.663,79
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 86.946,42
11880 341 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) ...............................R$ 34.322,89
11900 10093 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ........................R$ 30.000,00
11920 10197 494 / 9 / 2 / 5 / 2 0 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ..........................R$ 22.623,53
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 260.057,22
12090 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 260.057,22
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 266.773,93
12110 10192 494 / 9 / 2 / 5 / 2 0 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) .............................R$ 266.773,93
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-154 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 168.300,00
12760 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 168.300,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 25.000,00
12820 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 25.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 35.000,00
12850 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.925,00
12960 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 10.925,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 214.289,03
13300 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 95.637,10
13310 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 118.651,93
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ......................R$ 1.000,00
13320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500,00
13330 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-157 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 261.000,00
13600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 261.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 10.000,00
13630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CI .............................................................R$ 34.000,00
13660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 34.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 39.000,00
13690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 39.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 60.000,00
13830 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-158 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 105.000,00
19990 1019 1019 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco d Cust das Ações e Serv Púb de Saúde – Coron.(COVID-19)........R$ 105.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-160 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 99.942,54
14350 498 498 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Assistência Farmacêutica ..............................................................................R$ 73.244,77
14360 10110 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA INCENT ORGAN ASSIST FARMACÊUTICA/CUSTEIO.R$ 26.697,77
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-161 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 50.000,00
14600 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 50.000,00
14750 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-162 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 27.757,92
15000 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 2.623,54
15010 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde ......................................................................................R$ 15.000,00
15020 10025 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............R$ 10.134,38
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 43.477,06
15100 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 29.087,09
15110 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde ......................................................................................R$ 14.389,97
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-166 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E 
ABASTECIMENTO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 20.000,00
15430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-174 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE 
PSE - FMDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 31.334,82
16000 10203 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRANSF CEDCA/SEJUF – INC. CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019.....R$ 5.078,82
20000 10227 1011 / 9 / 4 / 1 / 2 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL /DROGAS................R$ 26.256,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 3.000,00
20010 10203 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRANSF CEDCA/SEJUF – INC. CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019.....R$ 1.000,00
20020 10227 1011 / 9 / 4 / 1 / 2 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL /DROGAS................R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 4.000,00
20030 10203 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRANSF CEDCA/SEJUF – INC. CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019.....R$ 2.000,00
20040 10227 1011 / 9 / 4 / 1 / 2 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL /DROGAS................R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 22.000,00
16060 10203 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRANSF CEDCA/SEJUF – INC. CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019.....R$ 7.000,00
20050 10227 1011 / 9 / 4 / 1 / 2 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL /DROGAS................R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 81.000,00
20060 10227 1011 / 9 / 4 / 1 / 2 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL /DROGAS................R$ 81.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-175 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 650.000,00
16080 880 880 / 3 / 4 / 2 / 1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA ................R$ 650.000,00
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS.............................................................................................................................R$ 19.163,69
16090 880 880 / 3 / 4 / 2 / 1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA ................R$ 19.163,69
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-177 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE 
PSB - FMDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 15.000,00
20070 10228 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEDCA/SEJUF – INC. ATEN. Á CRI. E ADOLESCENTE ........R$ 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 2.000,00
20080 10228 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEDCA/SEJUF – INC. ATEN. Á CRI. E ADOLESCENTE ........R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 2.000,00
20090 10228 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEDCA/SEJUF – INC. ATEN. Á CRI. E ADOLESCENTE ........R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
20100 10228 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEDCA/SEJUF – INC. ATEN. Á CRI. E ADOLESCENTE ........R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 71.002,85
20110 10228 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEDCA/SEJUF – INC. ATEN. Á CRI. E ADOLESCENTE ........R$ 71.002,85
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-182 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 38.000,00
16390 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 38.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 77.994,16
16420 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 77.994,16
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 38.219,28
16470 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 38.219,28
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 50.000,00
16510 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-184 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR 
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 164.332,62
16560 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .........R$ 164.332,62
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-187 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 330.191,02
16700 10112 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 Transf FEAS Serviç de Acolh. para Crianças, Adolescentes e Jovens ..R$ 13.376,14
16710 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .........R$ 316.814,88
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 9.789,53
16740 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .........R$ 9.789,53
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 22.035,36
16760 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .........R$ 22.035,36
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 101.575,11
16790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 65.620,37
16810 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .........R$ 35.954,74
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA .R$ 20.412,00
16830 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .........R$ 20.412,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 58.641,09
16870 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .........R$ 58.641,09
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 70.000,00
16910 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 15.000,00
16920 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 55.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 109.250,34
16980 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 109.250,34
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 74.040,12
17030 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 5.000,00
17040 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 69.040,12
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 65.000,00
17080 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-194 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 45.000,00
17350 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .........R$ 45.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 17.070,42
17380 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .........R$ 17.070,42
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 37.646,74
17430 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .........R$ 37.646,74
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 97.907,08
17480 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .........R$ 50.000,00
17490 10202 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEAS/SEJUF - INC APRIMORA CRAS/CREAS - 67/2019.......R$ 47.907,08
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-198 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA 
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 58.632,35
17600 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 58.000,00
17610 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FIN. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO ..R$ 632,35
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 114.863,50
17650 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 66.074,50
17660 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FIN. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO ..R$ 48.789,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 34.611,00
17730 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FIN. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO ..R$ 34.611,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 105.892,57
17750 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 1.391,70
20120 10035 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Com para implant de ações e serviços (SUAS) – ACESSUAS TRABALHOR$ 6.473,48
17760 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 89.000,00
17770 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FIN. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO ..R$ 1.537,50
17790 10102 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO .......................R$ 7.489,89
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA .R$ 49.140,00
17810 003 3 / 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM................................................R$ 49.140,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 121.666,56
17870 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 64.924,51
17880 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 2 5 BLOCO FIN. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO ..R$ 17.000,00
17890 10101 936 / 9 / 6 / 6 / 8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS..........................................R$ 331,34
17900 10202 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEAS/SEJUF - INCEN APRIMORA CRAS/CREAS - 67/2019..R$ 39.410,71
PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0037.2-201 CAPACITAÇÃO, QUALIFIC E FORTALECIMENTO DA REDE DE 
ATEND E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.764,81
18060 900 900 / 3 / 6 / 2 / 1 1 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 .............................R$ 15.764,81
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-218 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.000,00
18950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-219 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ESTRUTURA DOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS E PONTOS DE ÔNIBUS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 29.425,14
19040 10039 1008 / 3 / 99 / 2 / 1 2 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO.....................R$ 29.425,14
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-220 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 12.000,00
19160 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 12.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.000,00
19220 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.000,00
19280 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-223 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 6.000,00
19370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 11.189.122,24
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 200.000,00
00010 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.300.000,00
00020 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 1.300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 250.000,00
00040 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 250.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 50.000,00
00110 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 50.000,00
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA .R$ 150.000,00
00120 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 150.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.000.000,00
00140 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO..................R$ 2.950.000,00
c) no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0051.1-001 AMPL, REFOR E MELH DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE 
BOMBEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 97.766,74
00010 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 97.766,74
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-003 MANUTENÇÃO DE VIATURAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 25.000,00
00080 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..................................................................................................R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 36.000,00
00180 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..................................................................................................R$ 36.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 25.000,00
00200 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..................................................................................................R$ 25.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 41.563,08
00220 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..................................................................................................R$ 41.563,08
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-007 MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDE E POSTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 17.018,67
00280 506 506 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos - FUNREBOM...........................................R$ 17.018,67
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUMREBOM........................................................R$ 242.348,49
II – crédito adicional especial no valor de R$ 706.292,25 (setecentos e seis 
mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), mediante a inclusão e 
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 28.846.0006.0-231 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO E/OU 
PROGRAMAS DE ASSISTENCIAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 6.292,25
18001 10132 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSFERÊNCIA SEDS/DIA – PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ .....R$ 6.292,25
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.782.0048.1-221 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIÁRIOS E 
PONTOS DE ÔNIBUS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 200.000,00
19311 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 206.292,25
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.1-004 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRÂNSITO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 500.000,00
00009 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 500.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO................................R$ 500.000,00
Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão 
utilizados os seguintes recursos:
I – no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de 
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 5.000,00
00390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-010 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 20.000,00
00600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 5.500,00
01000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 22.000,00
02040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-036 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO E 
URBANISMO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 20.000,00
02450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 70,67
03710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 70,67
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – SEC 
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 35.000,00
08750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 35.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 13.731,99
08830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.731,99
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 3.494,55
08990 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 3.494,55
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-115 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO 
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 495.854,15
09120 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 495.854,15
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-119 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 68.051,76
9470 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ...........................................................................R$ 68.051,76
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 17.500,00
09520 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 17.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E
OBRAS PÚBLICAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 14.000,00
09930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-125 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO,
SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 55.000,00
09940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 55.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-139 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAÚDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 29.000,00
10600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 29.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-140 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS 
POLÍTICAS DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 2.005,00
10810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.845,00
10820 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 160,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-142 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS 
UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 3.500,00
10910 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-145 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 60.000,00
11200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-146 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 190.000,00
11340 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 5.000,00
11860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-154 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 444.000,00
12710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 444.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 500,00
13180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-157 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 60.000,00
13820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-166 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E 
ABASTECIMENTO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................................................................R$ 20.000,00
15450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.5-186 CONSTR E AMPL UNID ATEND PROG PSE MAC CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 5.000,00
16680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-187 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 2.500,00
16850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 30.290,00
16890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.290,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 25.330,37
16900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.330,37
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.500,00
17020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-203 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 65.000,00
18100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-204 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC 
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 57.810,00
18280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 57.810,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-218 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 15.000,00
18900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.782.0048.1-221 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIÁRIOS E 
PONTOS DE ÔNIBUS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 200.000,00
19290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-223 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 6.000,00
19360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..................................R$ 1.998.638,49
b) recurso proveniente de superávit de exercícios anteriores nas seguintes 
fontes de recursos:
1. fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de 817.000,00 
(oitocentos e dezessete mil reais);
2. fonte 003 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM, no valor 
de 70.531,70 (setenta mil quinhentos e trinta e um reais e setenta centavos);
3. fonte 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica, no valor de 
R$ 2.108.970,89 (dois milhões cento e oito mil novecentos e setenta reais e oitenta e nove 
centavos);
4. fonte 173 - MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal, no valor de R$ 
269.032,51 (duzentos e sessenta e nove mil trinta e dois reais e cinquenta e um centavos);
5. fonte 193 - Transferência SEED Transporte Escolar, no valor de R$ 
390.267,08 (trezentos e noventa mil duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos);
6. fonte 208 - Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no valor 
de R$ 879.191,44 (oitocentos e setenta e nove mil cento e noventa e um reais e quarenta e 
quatro centavos);
7. fonte 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%), no valor de 
R$ 95.637,10 (noventa e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e dez centavos);
8. fonte 341 - TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS), no 
valor de R$ 34.322,89 (trinta e quatro mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e nove 
centavos);
9. fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no valor de R$ 
239.225,00 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais);
10. fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no 
valor de R$ 635.083,57 (seiscentos e trinta e cinco mil oitenta e três reais e cinquenta e sete 
centavos);
11. fonte 495 - Atenção Básica, no valor de R$ 259.304,80 (duzentos e 
cinquenta e nove mil trezentos e quatro reais e oitenta centavos);
12. fonte 497 - Vigilância em Saúde, no valor de R$ 29.389,97 (vinte e nove 
mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos);
13. fonte 498 - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 73.244,77 (setenta 
e três mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos);
14. fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 
204-GM de 2007, no valor de R$ 34.756,71 (trinta e quatro mil setecentos e cinquenta e 
seis reais e setenta e um centavos);
15. fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos, no valor de R$ 9.585,11 
(nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e onze centavos);
16. fonte 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
não Previdenciárias, no valor de 107.652,63 (cento e sete mil seiscentos e cinquenta e dois 
reais e sessenta e três centavos);
17. fonte 509 - Gerenciamento do Trânsito, no valor de 18.000,00 (dezoito 
mil reais);
18. fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, 
no valor de R$ 78.025,52 (setenta e oito mil vinte e cinco reais e ciquenta e dois centavos);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
19. fonte 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. 
ECA/FMDCA, no valor de R$ 669.163,69 (seiscentos e sessenta e nove mil cento e sessenta 
e três reais e sessenta e nove centavos);
20. fonte 900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011, no 
valor de R$ 15.764,81 (quinze mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um 
centavos);
21. fonte 1019 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
COVID-19, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);
22. fonte 10025 - TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO 
DENGUE, no valor de R$ 10.134,38 (dez mil cento e trinta e quatro reais e trinta e oito 
centavos);
23. fonte 10032 – MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE, no 
valor de R$ 2.767,42 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos);
24. fonte 10035 – Componente para implantação de ações e serviços ( SUAS) 
– ACESSUAS TRABALHO, no valor de R$ 6.473,48 (seis mil quatrocentos e setenta e três 
reais e quarenta e oito centavos);
25. fonte 10039 – REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE 
CONCESSÃO, no valor de R$ 29.425,14 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte e cinco 
reais e quatorze centavos);
26. fonte 10080 – Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil 
Carinhoso, no valor de R$ 5.739,39 (cinco mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e nove 
centavos);
27. fonte 10093 – TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO 
NASF, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
28. fonte 10095 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS, 
no valor de R$ 780.502,91 (setecentos e oitenta mil quinhentos e dois reais e noventa e um 
centavos);
29. fonte 10100 - BLOCO FINANC. GESTÃO PROGRAMA BOLSA 
FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO, no valor de R$ 102.569,85 (cento e dois mil quinhentos 
e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);
30. fonte 10101 - BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS, no 
valor de R$ 331,34 (trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos); 
31. fonte 10102 - TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS 
TRABALHO, no valor de R$ 7.489,89 (sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta 
e nove centavos);
32. fonte 10110 - TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST 
FARMACÊUTICA/CUSTEIO, no valor de R$ 26.697,77 (vinte e seis mil seiscentos e 
noventa e sete reais e setenta e sete centavos);
33. fonte 10112 - Transferência FEAS Serviços de Acolhimento para 
Crianças, Adolescentes e Jovens, no valor de R$ 13.376,14 (treze mil trezentos e setenta e 
seis reais e quatorze centavos);
34. fonte 10118 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de 
Fisioterapia ou Reabilitação, no valor de R$ 2.571,16 (dois mil quinhentos e setenta e um 
reais e dezesseis centavos);
35. fonte 10119 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para 
Unidades de Atenção Primária, no valor de R$ 622,54 (seiscentos e vinte e dois reais e 
cinquenta e quatro centavos);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
36. fonte 10132 – TRANSFERÊNCIA SEDS/DIA – PROGRAMA 
LIBERDADE CIDADÃ, no valor de R$ 6.277,40 (seis mil duzentos e setenta e sete reais e 
quarenta centavos);
37. fonte 10142 – CONV SEDU – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, no valor 
de R$ 7.037,12 (sete mil trinta e sete reais e doze centavos);
38. fonte 10146 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE, no valor de R$ 777.697,38 (setecentos e setenta e sete mil 
seiscentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos);
39. fonte 10190 – CONV CAIXA CAMPOS SINTÉTICOS NO SÃO 
FRANCISCO E PANCERA, no valor de R$ 29.084,73 (vinte e nove mil oitenta e quatro 
reais e setenta e três centavos);
40. fonte 10192 - TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS), 
no valor de R$ 266.773,93 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e três reais e 
noventa e três centavos);
41. fonte 10197 - TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO 
NASF, no valor de R$ 22.623,53 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta 
e três centavos);
42. fonte 10202 - TRANSF CEAS/SEJUF - INCENTIVO APRIMORA 
CRAS/CREAS - DELIBERAÇÃO 67/2019, no valor de R$ 87.317,79 (oitenta e sete mil 
trezentos e dezessete reais e setenta e nove centavos);
43. fonte 10203 - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA -
DELIBERAÇÃO 84/2019, no valor de R$ 15.078,82 (quinze mil setenta e oito reais e 
oitenta e dois centavos);
44. fonte 10227 – TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENTAMENTO USO 
ALCOOL E DROGAS DELIBERAÇÃO 109/2017, no valor de R$ 126.256,00 (cento e 
vinte e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais);
45. fonte 10228 - TRANSF CEDCA/SEJUF INCENTIVO ATENÇÃO À 
CRIANÇA E ADLESCENTE - DELIB 89/2019, no valor de R$ 100.002,85 (cem mil dois 
reais e oitenta e cinco centavos).
c) recursos provenientes de rendimentos nas seguintes fontes:
1. fonte 10118 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de 
Fisioterapia ou Reabilitação, no valor de R$ 15,00 (quinze reais);
2. fonte 10119 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para 
Unidades de Atenção Primária, no valor de R$ 5,00 (cinco reais);
3. fonte 10132 – TRANSFERÊNCIA SEDS/DIA – PROGRAMA 
LIBERDADE CIDADÃ, no valor de R$ 14,85 (quatorze reais e oitenta e cinco centavos);
4. fonte 10142 – TCONV SEDU – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, no valor 
de R$ 500,00 (quinhentos reais);
5. fonte 10190 – CONV CAIXA CAMPOS SINTÉTICOS NO SÃO 
FRANCISCO E PANCERA, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
II – no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, recurso proveniente de 
superávit financeiro de exercício anterior na fonte 509 - Gerenciamento do Trânsito, no 
valor de R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta mil reais);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
III – no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros –
FUNREBOM, recurso proveniente de superávit financeiro de exercício anterior nas 
seguintes fontes:
a) fonte 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados), no valor de R$ 
97.766,74 (noventa e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos);
b) fonte 506 - Receitas de Alienações de Ativos - FUNREBOM, no valor de 
R$ 17.018,67 (dezessete mil dezoito reais e sessenta e sete centavos);
c) fonte 515 – FUNREBOM, no valor de R$ 127.563,08 (cento e vinte e sete 
mil quinhentos e sessenta e três reais e oito centavos).
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 9 de março de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.856, de 11/03/2021