norma nº 35/2021

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI “R” Nº 35, de 11 de maio de 2021
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos 
de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a 
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo, com o objetivo de 
atender a pessoa idosa, visando à sua participação na sociedade, ao fortalecimento dos 
vínculos comunitários, à valorização e promoção da saúde, à integração social, ao lazer e 
à garantia de seus direitos.
Parágrafo único – Para os fins do disposto neste artigo, são consideradas 
pessoas idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de acordo 
com o preconizado na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Art. 2º – Serão contemplados, para os efeitos desta Lei, os grupos de idosos 
legalmente constituídos, desde que observem os seguintes requisitos:
I – estejam em pleno e regular funcionamento das atividades;
II – possuam registro no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
III – estejam inscritos no Cadastro de Contribuintes do Município de Toledo.
Parágrafo único – O pleno e regular funcionamento a que se refere o inciso 
I do caput deste artigo deverá ser comprovado mediante a apresentação de lista de 
presença quadrimestral, em que constem nome, data de nascimento, identidade e 
assinatura dos participantes, assim como dos documentos e outros pré-requisitos exigidos 
pela Controladoria de Controle Interno do Município.
Art. 3º – Para a consecução do Programa de que trata esta Lei, fica o 
Município de Toledo autorizado a conceder, no ano de 2021, apoio aos Grupos de Idosos 
que se enquadrem nos preceitos nela estabelecidos e apresentem a documentação 
relacionada no artigo anterior.
§ 1º – O apoio a que se refere o caput deste artigo dar-se-á mediante a 
possibilidade de contratação e custeio de transporte em viagens, aquisição de material de 
higiene e limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios, por meio de licitação, conforme 
acordo previamente estabelecido com os representantes dos grupos de idosos e observado 
o respectivo valor anual estabelecido no artigo seguinte.
§ 2º – O valor correspondente ao apoio referido neste artigo é estipulado por 
coletivo de pessoas inscritas no Grupo de Idosos, com base física de referência onde são 
desenvolvidas as atividades do respectivo Grupo, sendo cada coletivo constituído por:
I – Grupo de 15 a 25 idosos(as): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
II – Grupo de 26 a 50 idosos(as): R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
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III – Grupo de 51 a 75 idosos(as): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos 
reais);
IV – Grupo de 76 a 100 idosos(as): 8.000,00 (oito mil reais);
V – Grupo de 101 a 125 idosos(as): R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos 
reais);
VI – Grupo de 126 a 150 idosos(as): 11.000,00 (onze mil reais);
VII – Grupo de 151 a 199 idosos(as): R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos 
reais);
VIII – Grupo de 200 ou mais idosos(as): R$ 15.500,00 (quinze mil e 
quinhentos reais).
§ 3º – O auxílio de que trata o caput deste artigo, para o ano de 2021, será 
de valor correspondente ao produto da multiplicação do piso fixo de R$ 5,00 (cinco reais) 
por pessoa/mês, pelo número máximo de pessoas que definem a composição do coletivo 
do Grupo de Idosos, limitado ao coletivo de 225 (duzentos e vinte e cinco) integrantes e 
pelo período de 12 (doze) meses, adicionando-se àquele resultado a importância de R$ 
2.000,00 (dois mil reais).
Art. 4º – Os valores dos auxílios para cada grupo de idosos no ano de 2021, 
definidos com base nos critérios estabelecidos no artigo anterior, serão os seguintes:
I – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para os seguintes Grupos de 
Idosos:
a) Grupo de Idosos “São João Batista”, da Vila Paulista/Tancredo Neves, 
com 24 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Sempre Avante”, do Jardim Panorama, com 23 
idosos(as).
II – R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Paz e Amor”, de Vista Alegre, com 37 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Lírio de São José”, de Km 41, com 27idosos(as);
c) Grupo de Idosos “São Joaquim e Santa Ana”, de Linha Floriano, com 31 
idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Sempre Alegres”, do bairro São Francisco, com 37 
idosos(as);
e) Grupo de Idosos “Unidos de Flórida”, de Linha Flórida, com 48 
idosos(as);
f) Grupo de Idosos “Fraternidade”, de São Miguel, com 30idosos(as);
g) Grupo de Idosos “Angelo e Angela”, do Jardim Pancera, com 30 
idosos(as);
h) Grupo de Idosos Assaptol, do Jardim Gisela, com 38 idosos(as);
i) Grupo de Idosos “Cristo Rei”, do BNH Rossoni, com 37 idosos(as);
j) Grupo de Idosos “Nossa Senhora de Fátima”, do Loteamento César Parque, 
com 30 idosos(as);
k) Grupo de Idosos “Viva a Vida”, de Boa Vista, com 39 idosos(as);
l) Grupo de Idosos “São Pedro”, da Vila Operária, com 45idosos(as);
m) Grupo de Idosos “São Jorge”, do Jardim América, com 49idosos(as);
n) Grupo de Idosos “Unidos no Amor”, da Vila Becker, com 50 idosos(as).
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III – R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para os seguintes Grupos de 
Idosos:
a) Grupo de Idosos “Voltamos a Sorrir”, de Bom Princípio, com 64 
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Clube da Terceira Idade São Paulo”, de Linha São 
Paulo, com 59 idosos(as);
c) Grupo de Idosos “Melhor Idade”, de Xaxim, com 59 idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Esperança”, de Cerro da Lola, com 51 idosos(as);
e) Grupo de Idosos “Fonte Luminosa”, do Jardim Europa, com 57 idosos(as).
IV – R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Corações Unidos”, do Jardim Panorama, com 81 
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Querência Amada”, do Jardim Porto Alegre, com 79 
idosos(as);
c) Grupo de Idosos “São Luiz Gonzaga”, de São Luiz do Oeste, com 98 
idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Associação de Idosos Dois Irmãos”, de Dois Irmãos, 
com 97 idosos(as).
V – R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para os seguintes Grupos de 
Idosos:
a) Grupo de Idosos “Sempre Avantes”, de Concórdia do Oeste”, com 104 
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Perseverantes da Paz”, do Jardim Maracanã, com 102 
idosos(as);
c) Grupo de Idosos “Gridema”, de Dez de Maio, com 107 idosos(as);
d) Grupo de Idosos “Três Nações”, de Vila Ipiranga, com 113 idosos(as);
e) Grupo de Idosos “Unidos em Cristo”, de Ouro Preto, com 103 idosos(as).
VI – R$ 11.000,00 (onze mil reais), para os seguintes Grupos de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Laços de Amizade”, de Novo Sobradinho, com 147 
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “São José Operário”, da Vila Pioneiro, com 129 
idosos(as);
c) Grupo de Idosos “Sempre Unidos”, de Novo Sarandi, com 138 
idosos(as).
VII – R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para os seguintes Grupos 
de Idosos:
a) Grupo de Idosos “Corações Alegres”, de Vila Nova, com 177 idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Associação de Idosos da Grande Vila Industrial”, com 
188 idosos(as).
VIII – R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para os seguintes Grupos 
de Idosos:
a) Grupo de Idosos “São Francisco de Assis”, do Jardim Coopagro, com 201
idosos(as);
b) Grupo de Idosos “Associação do Grupo de Idosos Frei Alceu Richetti”, do 
Jardim Porto Alegre, com 237 idosos(as).
§ 1º – Os recursos destinados ao atendimento do disposto nesta Lei serão 
alocados na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
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§ 2º – A proporcionalidade do valor de cada coletivo foi definida pela 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de acordo com a frequência de participação 
dos(as) idosos(as) integrantes de cada Grupo de Idosos nas respectivas atividades.
Art. 5º – O Município de Toledo poderá, observada a disponibilidade, 
viabilizar aos Grupos de Idosos que se enquadrem nos preceitos desta Lei acesso à 
segurança alimentar, por meio do fornecimento de lanche pela Cozinha Social do 
Município, de acordo com o cronograma de atividades apresentado à Secretaria Municipal 
de Esportes e Lazer.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 11 de maio de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.911, de 13/05/2021