norma nº 68/2021

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI “R” Nº 68, de 25 de agosto de 2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município 
de Toledo, para o exercício de 2021.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para 
o exercício de 2021.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021:
I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.340.578,03 (onze 
milhões trezentos e quarenta mil quinhentos e setenta e oito reais e três centavos), 
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES 
POPULARES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 35.000,00
01040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-032 DESPESAS COM PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 5.000,00
02010 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Compensações Financ. e Patrim. não Previdenciárias..R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-034 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 510.000,00
02170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 510.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-042 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 2.071,57
02990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.071,57
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.502,73
03010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.502,73
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-051 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.000,00
03470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 63.729,95
03710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 63.729,95
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 108.577,00
03750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 108.577,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 2.269,94
04380 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 2.269,94
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 481,29
04460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 481,29
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 16.000,00
04480 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 12.300,00
04490 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 3.700,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE .......................................................................R$ 50.000,00
04620 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 10.000,00
04630 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-065 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE.......................................................................R$ 100.000,00
04770 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30.000,00
04780 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-068 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF 
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.560.387,94
04870 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 130.387,94
04880 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 1.430.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 400.000,00
05030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 100.000,00
05040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 120.000,00
05260 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00
05270 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ...........R$ 130.000,00
05290 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 50.000,00
05300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 80.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 956.950,38
05390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 56.950,38
05400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 900.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 100.000,00
05660 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 40.000,00
05670 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 60.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ...........R$ 45.000,00
05830 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.000,00
05840 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 332.766,33
05880 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 57.766,33
05890 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 275.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-077 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 110.000,00
06250 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30.000,00
06260 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEIs
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ...........R$ 30.000,00
06790 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 10.000,00
06800 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 360.506,78
06850 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 3.088,55
06860 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 357.418,23
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.5-083 EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 55.365,26
07210 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 55.365,26
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-084 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 100.000,00
07290 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-087 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 194.634,74
07420 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 194.634,74
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-111 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 2.000.000,00
08740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 25.000,00
08880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-146 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 6.000,00
11500 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 840,00
11860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 840,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-158 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 1.000.000,00
13930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 400.000,00
14030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 400.000,00
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 150.000,00
14070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 150.000,00
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.419.500,00
14090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.419.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-166 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E 
ABASTECIMENTO
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 3.000,00
15530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-169 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 95.000,00
15650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 95.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-173 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 18.984,12
15950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 18.984,12
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-194 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E 
FAMÍLIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 15.000,00
17360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-198 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA 
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 5.500,00
17610 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GEST. PROG. BOLSA FAMÍLIA CADASTRO ÚNICO ..R$ 5.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 4.500,00
17680 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 4.500,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS ..............................................R$ 675.000,00
17850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 675.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-199 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.000,00
17960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 33.010,00
18000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 33.010,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 11.258.578,03
b) no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de 
Toledo:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0051.1-001 AMPL, REFOR E MELH DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE 
BOMBEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................R$ 73.000,00
00010 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 73.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.........R$ 9.000,00
00230 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 9.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM........................................................R$ 82.000,00
II – crédito adicional especial no valor de R$ 226.525,60 (duzentos e vinte 
e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), mediante a inclusão e 
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-105 ATIVIDADES PARA PROMOÇAO DA CIDADE COMO CENTRO DE
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA..........................................................................................R$ 170.000,00
8411 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................................R$ 170.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-123 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.........R$ 1.525,60
09841 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMB. ...R$ 1.525,60
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-169 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA..........................................................................................R$ 55.000,00
15631 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 55.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 226.525,60
Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão 
utilizados os seguintes recursos:
I – no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de 
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 35.000,00
01010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.001 - 04.122.0009.2-041 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE RECURSOS 
HUMANOS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL...................................................................................................................R$ 600,00
02900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 600,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 1.974,30
02910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.974,30
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.000,00
02920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-049 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR DE COMUNICAÇÃO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL...................................................................................................................R$ 500,00
03350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 500,00
03360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-060 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 17.518,71
04030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 11.699,89
04040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 5.818,82
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 100,00
04050 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30,77
04060 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 69,23
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 647,37
04070 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 199,81
04080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 447,56
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 10.278,54
04110 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 6.228,96
04120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 4.049,58
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 500,00
04150 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 96,06
04160 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 96,06
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 4.532,47
04180 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 4.532,47
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 9.517,86
04370 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 9.517,86
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 5.343,48
04390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 2.974,92
04400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 2.368,56
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 100,00
04410 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30,77
04420 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 69,23
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 13.262,34
04520 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 13.262,34
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 4.700,37
04560 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 3.404,30
04570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 1.296,07
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-065 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00
04660 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
04700 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 20.648,89
04920 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 20.427,03
04930 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 221,86
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 273.170,82
04940 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 61.004,08
04950 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 212.166,74
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 872,57
04960 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 345,93
04970 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 526,64
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 287.232,39
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
05000 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 80.914,46
05010 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 206.317,93
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS .R$ 5.190,00
05080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 5.190,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 19.496,00
05110 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 9.900,00
05120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 9.596,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 69.725,47
05220 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 29.000,00
05230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 40.725,47
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 1.753.936,98
05320 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 15.000,00
05330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 1.738.936,98
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-070 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO .......R$ 37.817,67
05460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 37.817,67
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-071 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 250.000,00
05530 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 91.198,29
05570 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 50.217,09
05580 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 40.981,20
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 30,77
05590 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30,77
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 11.185,49
05630 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 7.744,15
05640 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 3.441,34
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 14.428,96
05770 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 2.579,21
05780 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 11.849,75
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 140.855,24
05860 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 40.000,00
05870 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 100.855,24
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-073 TRANSPORTE ESCOLAR / PRÉ-ESCOLA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 150.000,00
05920 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-074 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 128.571,04
05950 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 11.314,63
05960 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 117.256,41
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 84,18
05970 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 28,46
05980 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 55,72
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 33.818,52
06010 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 3.374,99
06020 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 30.443,53
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.391,56
06100 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 5.391,56
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 2.607,60
06110 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 214,90
06120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 2.392,70
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-078 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 7.113,46
06320 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 199,75
06330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 6.913,71
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 100,00
06340 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30,77
06350 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 69,23
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 7.408,62
06380 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 2.162,50
06390 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 5.246,12
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 900,00
06410 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 900,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 771,43
06450 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 600,00
06460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 171,43
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 400,00
06470 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 400,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 100,00
06480 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30,77
06490 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 69,23
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 5.864,14
06500 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 2.039,35
06510 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 3.824,79
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 99,87
06520 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30,77
06530 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 69,10
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 133,42
06560 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 35,37
06570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 98,05
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 849.306,74
06810 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 17.500,00
06820 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 831.806,74
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 1.900,00
06830 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 1.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-081 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 25.335,50
06970 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 11.145,11
06980 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 14.190,39
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 68,91
07000 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 68,91
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 15.521,44
07030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 4.273,49
07040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 11.247,95
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.000,00
07100 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 3.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 1.076,21
07130 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 1.076,21
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-082 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.403,28
07160 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 2.403,28
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-085 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 350.000,00
07300 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-102 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 95.000,00
08310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 95.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-105 ATIVIDADES PARA PROMOÇAO DA CIDADE COMO CENTRO DE
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 180.000,00
08420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 180.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 25.000,00
08750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-115 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO 
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 5.000,00
09110 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Compensações Financ. e Patrim. não Previdenciárias..R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-123 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.525,60
09860 10043 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMB.. ..R$ 1.525,60
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 6.000,00
12020 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-153 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 2.889.500,00
12640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.889.500,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 80.000,00
12670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-169 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 48.000,00
15630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 48.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-173 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 3.984,12
15930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.984,12
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 15.000,00
16890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-194 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E 
FAMÍLIAS
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS ..............................................R$ 15.000,00
17460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-198 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA 
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 675.000,00
17630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 675.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 2.500,00
17730 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GEST. PROG. BOLSA FAMÍLIA CADASTRO ÚNICO ..R$ 2.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.000,00
17770 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GEST. PROG. BOLSA FAMÍLIA CADASTRO ÚNICO ..R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.500,00
17870 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS........................R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-199 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 48.010,00
17940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 48.010,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-218 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 840,00
18900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 840,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..................................R$ 8.802.796,68
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) recursos provenientes de superávit de exercícios anteriores na fonte 000 –
Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 2.682.306,95 (dois milhões seiscentos e 
oitenta e dois mil trezentos e seis reais e noventa e cinco centavos).
II – no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 
de Toledo – FUNREBOM, os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa 
e fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-003 MANUTENÇÃO DE VIATURAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00
00050 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
00070 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-004 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 7.000,00
00110 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO..........R$ 20.000,00
00170 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 25.000,00
00210 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 25.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM..........................................................R$ 82.000,00
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 25 de agosto de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MAURI RICARDO REFFATTI
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.002, de 26/08/2021