norma nº 16/1997

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paran£
EESOLUgAO N2 16, de 3 de novembro de 1997
Referenda convenio celebrado pelo Municipio de
Toledo com a Unipo Federal, atraves doMinisterio
da Cultura.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Primeiro Vice-Presidente promulga a seguinte
Resoluppo:
Art. 1Q - Esta Resolupao referenda o Convenio MINC/FNC n5 098/97
celebrado pelo Municipio de Toledo com a Uniao Federal, por intermedio do
Ministerio da Cultura.
Art. 29 - Fica referendado o convenio a que se refere o artigo
anterior, celebrado pelo Municipio de Toledo com a Uniao Federal, por inter￾medio do Ministerio da Cultura, atraves do Fundo Nacional da Cultura, para a
realizapao do Projeto "Construpao do Centro Cultural".
Art. 3s - Esta Resolupao entra em vigor na data de sua
publicapao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 3 de novembro de 1997
d
RUBENS LpRAGAGNOLLO
Primeiro Secretario
/
Publicada no Jornal do Oeste n9 3.483
de 09.12.1997, a pag. 8.