norma nº 23/1997

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parang
RESOLU^AO N° 23, de 1° dezembro de 1997
Referenda termo aditivo.
"V
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Rcsolucao:
Art. 1° - Esta Resolu^ao dispoe sobre o referendo de termo aditivo a convenio
celebrado com SEMA/IAP.
Art. 2° - Pica referendado o primeiro termo aditivo celebrado entre o Municipio
de Toledo e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMA), atraves
do Institute Ambiental do Parana (IAP), objetivando a produ^ao de mudas para arboriza^ao
urbana, rodoviaria e reflorestamento produtivo e conservacionista, em viveiro florestal.
Art. 3° - Esta Resolufao entra em vigor na data de sua publica9ao.
SALA^DAS SESSOES DA CAMARA MUNCIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 1° de d; de 1997
FATIMA CAMPAGNOLO
Presidenra, da Camara Municipal
RUBENS IFRjAGAGNOLLO
Primeiro Secretario
Publicada no Jomal do Oeste n2 3.483,
de 09.12.1997, a pag. 8.