norma nº 4/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 4, de 23 de fevereiro de 2012
pts 4 Referenda convênios firmados pelo Município com o
Ed Estado do Paraná, por meio de Secretarias, Conselho,
fo || Fundo e Departamento.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda acordos de cooperação celebrados entre o
Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio de secretarias de Estado.
Art. 2º - Ficam referendados os seguintes Convênios dos quais o Município é
partícipe:
| - nº 198, celebrado em 25 de julho de 2011 com o Estado, por intermédio da
sua Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, o Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência, objetivando
a execução do Projeto Conselhos Tutelares;
Il - nº 002, celebrado em 7 de novembro de 2011 com o Estado, por meio da
sua Secretaria de Infraestrutura e Logística, e o Departamento de Estradas de Rodagem,
objetivando o repasse de recursos ao Município para a aquisição de ligante betuminoso e
agregados para execução de 3.787 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado à Quente e
execução de pintura da sinalização horizontal de 2.735m? no Aeroporto Municipal de Toledo;
HI - nº 2920110481, celebrado em 9 de novembro de 2011 com o Estado, por
intermédio da sua Secretaria da Educação, objetivando estabelecer as bases gerais de
cooperação na implementação do Programa de Atendimento e Ampliação Escolar, que tem
por objetivo atender o Colégio Estadual Francisco Galdino de Lima;
IV - nº 2920110482, celebrado em 9 de novembro de 2011 com o Estado, por
intermédio da sua Secretaria da Educação, objetivando estabelecer as bases gerais de
cooperação na implementação do Programa de Atendimento e Ampliação Escolar, que tem
por objetivo atender o Colégio Estadual Novo Horizonte;
V - nº 2920110483, celebrado em 9 de novembro de 2011 com o Estado, por
intermédio da sua Secretaria da Educação, objetivando estabelecer as bases gerais de
cooperação na implementação do Programa de Atendimento e Ampliação Escolar, que tem
por objetivo atender o Colégio Estadual Jardim Maracanã;
VI - nº 18/2011, celebrado em 20 de julho de 2011 com a Paraná Esporte,
objetivando a realização da Fase Final dos 54º Jogos Abertos do Paraná.
ta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
r. Acary de Oliveira, Paço Municipal Alcides Donin, 23 de fevereiro
de 2012
Dfss ERES
Presidentg da Câmara Municipal Primeiro Secretário
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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