norma nº 2/1998

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do ParanA
RESOLU^AO N.° 2, de 23 de marfo de 1998
Referenda convenios celebrados pelo Municipio de Toledo
com organismos das esferas estadual e federal.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legltima da Democracia
representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resolupao:
Art. 1° - Esta Resolupao referenda convenios celebrados pelo Municipio de Toledo
com a Secretaria de Estado da Crianpa e Assuntos da Familia (SECR), o Departamento de
Transito do Estado do Parana e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE).
Art. 2° - Pica referendado o Convenio n.° 014/98, celebrado em 10 de fevereiro de
1998 pelo Municipio de Toledo com a Secretaria de Estado da Crianpa e Assuntos da Familia
(SECR), visando ao repasse de auxilio fmanceiro para a aquisipao de materials de consume
(didatico/expediente, higiene, limpeza), generos alimenticios, material de construqao para
reforma e tecidos, destinados a varias entidades sociais do Municipio.
Art. 3° - Fica, tambem, referendando o convenio celebrado pelo Municipio de
Toledo com o Departamento de Transito do Estado do Parana, visando a liberapao de recursos
para obra de engenharia de trafego.
Art. 4° - Fica, ainda, referendado o Convenio n.° 00009885/97, celebrado em 24 de
dezembro de 1997 pelo Municipio de Toledo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educagao (FNDE), visando a ampliagao das Escolas Municipais Sonia Alves de Oliveira e Jose e
Rosa da Silva.
Art. 5° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DASNSESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 23 de mtirgo dg 1998
FATIMA CAMP/VGNO
Presidenta da CamataAfeji
rube: GAGNOLLO
ipal Primeiro Secretario
Publicada no Jornal do Oeste n9 3.643,
de 12.07.1998, a pag. 8.