norma nº 3/1998

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
RESOLUC^AO N.° 3, de 23 de margo de 1998
Referenda convenios celebrados pelo Municipio de Toledo
com organismos da esfera federal.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legltima da Democracia
representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resolucao:
Art. 1° - Esta Resolufao referenda convenios celebrados pelo Municipio de Toledo
com o Institute Nacional de Desenvolvimento do Desporto (INDESP) e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educate (FNDE).
Art. 2° - Fica referendado o Termo de Convenio n.° 366/97, celebrado em 30 de
dezembro de 1997 pelo Municipio de Toledo com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do
Desporto (INDESP), autarquia federal vinculada ao Gabinete do Ministro de Estado
Extraordinario dos Esportes, visando a conclusao de centre esportivo.
Art. 3° - Fica, tambem, referendando o Convenio n.° 00008142/97, celebrado em 8
de dezembro de 1997 pelo Municipio de Toledo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educaqao (FNDE), objetivando a aquisiqao de material didatico pedagogico, beneficiando
quatrocentos e vinte e tres alunos da educaqao de jovens e adultos.
Art. 4° - Esta Resoluqao entra em vigor na data de sua publicaqao.
SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 23 de marqo de 1998
/
FATIMA CA^VIPAGNOLO
Presidenta da Catnara
RUB GAGNOLLO
Primeiro Secretario
Publicada no Jornal do Oeste ng 3.643,
de 12.07.1998, a pag. 8.