norma nº 5/1998

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parang
RESOLUCAO N.° 5, de 27 de abril de 1998
Referenda convenios celebrados pelo Municipio de
Toledo com organismos da esfera federal.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legltima da Democracia
representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resolufao:
Art. 1° - Esta Resolugao referenda convenios celebrados pelo Municipio de
Toledo com o Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, com a Secretaria de Estado da
Crianpa e Assuntos da Familia e com o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Parana.
Art. 2° - Fica referendado o convenio celebrado em 31 de dezembro de 1997
pelo Municipio de Toledo com a Uniao Federal, atraves do Ministerio da Agricultura e do
Abastecimento, visando a aquisi^ao de patrulha agricola.
Art. 3° - Fica, tambem, referendado o Termo de Cooperapao n0 001/98
celebrado em 13 de marpo de 1998 pelo Municipio de Toledo com a Secretaria de Estado da
Crianqa e Assuntos da Familia (SECR), visando ao desenvolvimento de aqdes de
enfrentamento a pobreza.
Art. 4° - Fica, ainda, referendado o convenio celebrado em 1° de abril de 1998
pelo Municipio de Toledo com o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Parana
(FUNDEPAR), visando a execupao de melhorias nas Escolas Estadual Novo Horizonte e
Municipal Carlos Friedrich.
Art. 5° - Esta Resoluqao entra em vigor na data de sua publicapao.
XElAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 27/ae abri 8
fAtima c
Presidenta da
RUBENSB^AGAGNOLLO
Primeiro Secretario
.g:
Publicada no Jornal do Oeste ne 3.643,
de 12.07.1998, a pag. 8.