norma nº 6/1998

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
RESOLU^AO N.° 6, de 4 de maio de 1998
Referenda convenio celebrado pelo Municipio de Toledo
com organismo da esfera federal.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legltima da Democracia
representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resolucao:
Art. 1° - Esta Resolugao referenda convenio celebrado pelo Municipio de
Toledo com aUniao Federal, atraves do Ministerio da Saude.
Art. 2° - Fica referendado o Termo de Convenio n° 011/98 celebrado em 19 de
fevereiro de 1998 pelo Municipio de Toledo com a Uniao Federal, atraves do Ministerio da
Saude, visando a estabelecer agdes de erradicagao do Aedes aegypti.
Art. 5° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA dASCSOMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 4 de maiome 199
FATIMA CAW^N^O
Presidenta da CamSfe Municipal
GAGNOLLO
Primeiro Secretario
rube:
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Publicada no Jornal do Oeste n9 3.643,
de 12.07.1998, a pag. 8.