| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2012 |
| Date | 2012-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná RESOLUÇÃO Nº 5, de 8 de março de 2012 pis jd Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio so A DA e dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal NU, de Toledo. A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio mensal dos vereadores do Município de Toledo e do presidente da Câmara Municipal, a partir de 1º de março de 2012. Art. 2º - Fica recomposto o subsídio mensal dos vereadores e do vereador-presidente da Câmara Municipal de Toledo, na percentagem de 6,08% (seis inteiros vírgula zero oito centésimos por cento), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de janeiro a dezembro de 2011, passando a ter o seguinte valor: | - vereador: R$ 7.280,49 (sete mil duzentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos); Il - vereador-presidente: R$ 9.135,90 (nove mil cento e trinta e cinco reais e noventa centavos). Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias do Legislativo municipal. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Auditório Dr. Acary de Oliveira, Paço Municipal Algides Donin, 8 de março de 2012 Presidente da (gal: AM e Pinto Primeiro Secretário mara Municipal Centro Civico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3379-5900 www.cmt.pr.gov.br - camaraQe-toledo.pr.gov.br