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norma nº 5/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-03-08
EmentaDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 5, de 8 de março de 2012
pis
jd Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio
so
A DA e dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal
NU, de Toledo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressão legítima da
Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a recomposição do valor do
subsídio mensal dos vereadores do Município de Toledo e do presidente da Câmara
Municipal, a partir de 1º de março de 2012.
Art. 2º - Fica recomposto o subsídio mensal dos vereadores e do
vereador-presidente da Câmara Municipal de Toledo, na percentagem de 6,08% (seis
inteiros vírgula zero oito centésimos por cento), de acordo com o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de janeiro a dezembro de
2011, passando a ter o seguinte valor:
| - vereador: R$ 7.280,49 (sete mil duzentos e oitenta reais e quarenta e
nove centavos);
Il - vereador-presidente: R$ 9.135,90 (nove mil cento e trinta e cinco
reais e noventa centavos).
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias do Legislativo municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Auditório Dr. Acary de Oliveira, Paço Municipal Algides Donin, 8 de
março de 2012
Presidente da
(gal: AM e
Pinto
Primeiro Secretário
mara Municipal
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (45) 3379-5900
www.cmt.pr.gov.br - camaraQe-toledo.pr.gov.br

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