norma nº 10/1998

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUQAO N° 10, de 29 de junho de 1998
Referenda convenios celebrados pelo Municipio de Toledo com
organismos das esferas estadual e federal.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legltima da Democracia representativa, aprovou e a
sua Presidenta promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1° - Esta Resolugao referenda convenios celebrados pelo Municipio de Toledo com a Secretaria de
Estado da Crianga e Assuntos da Famllia (SECR), com a Secretaria de Estado da Saude/lnstituto de Saude do
Parana, com o Estado do Parana, atraves do Institute de Agao Social do Parana (IASP), o Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CEDCA), por intermedio do Fundo Estadual para a Infancia e a
Adolescencia (FIA) e com a Uniao, atraves do Ministerio do Planejamento e Orgamento (MPO), por intermedio
Secretaria Especial de Pollticas Regionais (SEPRE).
Art. 2° - Flea referendado o Termo de Cooperagao n.° 052/98, celebrado em 28 de abril de 1998 pelo
Municipio de Toledo com a Secretaria de Estado da Crianga e Assuntos da Famllia (SECR), visando ao
desenvolvimento de agoes de enfrentamento a pobreza.
Art. 3° - Flea, tambem, referendando o Convenio n.° 048/97, celebrado em 29 de dezembro de 1997
pelo Municipio de Toledo com a Secretaria de Estado da Saude/lnstituto de Saude do Parana (SESA/ISEP),
objetivando a instalagao de uma unidade de coleta e transfusao de sangue, para atendimento hemoterapico no
Municipio, e posteriormente os demais Municlpios da 20a Regional de Saude.
Art. 4° - Flea, ainda, referendado o Termo de Cooperagao Tecnica e Financeira n.° 093/97, celebrado
em 2 de junho de 1997 pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana, atraves do Instituto de Agao Social do
Parana (IASP), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CEDCA), por intermedio
do Fundo Estadual para a Infancia e a Adolescencia (FIA), visando a execugao das agoes relativas ao atendimento
da crianga e do adolescente em situagoes de risco pessoal e social.
Art. 5° - Flea, finalmente, referendando o Convenio n.° 648/97, celebrado em 31 de dezembro de 1997
pelo Municipio de Toledo com a Uniao, atraves do Ministerio do Planejamento e Orgamento (MPO), por intermedio
da Secretaria Especial de Politicas Regionais (SEPRE), objetivando a implantagao de rede de galerias de aguas
pluviais.
Art. 6° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Esi Parana, 29 de junho de 1998
RATIM;
Presidenta.
'AG
Municipal
Publicada no Jornal do Oeste ne 3.643,
de 12.07.1998, a pag. 8.
RUBENWAGAGNOLLO
Primeiro Secretario