norma nº 12/1998

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUCAO N° 12, de 17 de agosto de 1998
Referenda convenios celebrados pelo Municipio
de Toledo com organismos
estadual e federal.
das esferas
MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legftima da Democracia
Presidenta promulga a seguinte Resolucao:
Art. 1° - Esta Resolucao referenda convenios celebrados pelo Municipio de
Institute de Desenvolvimento Educacional do Parana (FUNDEPAR).
A CAMARA
representativa, aprovou e a sua
Toledo com o
° - Ficam referendados os Convenios n°s 828 e 829/98, celebrados
Institute de Desenvolvimento Art. 2
20 de abril de 1998 pelo Municipio de Toledo
Parana (FUNDEPAR), visando a ampliacao das Escolas Municipais Carlos
com o
em
Educacional do
Friedrich e Alberto Santos Dumont.
Fica, tambem, referendado o Termo de Cooperacao n° 011/98,
com o Estado do Parana,
Art. 3° -
celebrado em 27 de marco de 1998 pelo Municipio de Toledo
atraves da Secretaria de Estado da Crianca e Assuntos da FamNia (SECR), visando ao
desenvolvimento de acoes de enfrentamento a pobreza.
- Fica, ainda, referendado o Termo de Cooperacao n° 026/98,
celebrado em 30 de junho de 1998 pelo Municipio de Toledo com a Secretaria de Estado
da Crianca e Assuntos da Famflia (SECR) e o Institute de Acao Social do Parana (IASP),
objetivando a aquisicao de equipamentos e materials de consume para a implantacao do
Centro Unico de Atendimento a Crianca e ao Adolescente.
Art. 5° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 17 de agosto de 1998
Art. 4°
CAM^AGNOLO
a Camara Municipal
FA\ri
Presiden
RUBENS BRAGAGNOLLO
Primeiro Secretario
Publicada no Jornal do Oeste n 3.746,
de 13.11.1998, a pag. 8.