norma nº 14/1998

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUCAO N° 14, de 8 de setembro de 1998
Referenda convenios celebrados pelo Municipio
de Toledo com organismo da esfera estadual e
entidade municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resolucao.
Art. 1° - Esta Resolucao referenda convenios celebrados pelo Municipio de
Toledo com o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Parana (FUNDEPAR) e com o
Conselho de Amigos e Colaboradores do Centro Social Urbano Educacional Dr. Walter
Fontana.
Art. 2° - Ficam referendados o Convenio n° 827/98 e o Termo Aditivo n°
2.016/98 ao Convenio n° 827/98, celebrados em 1 7 de abril e 20 de julho de 1998,
respectivamente, pelo Municipio de Toledo com o Instituto de Desenvolvimento
Educacional do Parana (FUNDEPAR), visando a ampliacao da Escola Estadual Sao Luiz do
Oeste.
Art. 3° - Ficam, tambem, referendados os convenios celebrados em 21 de
agosto de 1998 pelo Municipio de Toledo com o Conselho de Amigos e Colaboradores
do Centro Social Urbano Educacional Dr. Walter Fontana, objetivando a cedencia de
servidores para desenvolvimento de atividades dos Programas de Idosos - Grupos de
Convivencia e Creches Manutencao.
Art. 4° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 8 de setembro de 1998
fatimaUcampagnolo
Presidpnta m Municipal
RUBEN GNOLLO
Primeiro Secretario
Publicada no Jornal do Oeste n 3.746,
de 13.11.1998, a pag. 8.