norma nº 20/1998

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUCAO N° 20, de 23 de novembro de 1 998
Referenda convenio celebrado pelo Municipio
de Toledo com a Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legftima da Democracia
representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resolucao:
Art. 1° - Esta Resolucao referenda convenio celebrado pelo Municfpio de
Toledo com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
Art. 2° - Pica referendado o termo de convenio, de 22 de junho de 1998,
celebrado pelo Municipio de Toledo com a Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento, visando a apoiar o custeio da aquisicao de tr§s mil toneladas de calcario,
proporcionando condicoes tecnicas e fisicas para a ampliacao e melhoria da producao
agropecuaria.
Art. 3° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 23 de novembro de 1998
FAT, A C OLO
Presi a Camara^Municipal
ELTON WELTER
SegundcTSecretario
Publicada no Jornal do Oeste nQ 3.778,
de 22.12.1998, a pag. 8.