norma nº 5/1999

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLU^AO N° 5, de 5 de abril de 1999
Referenda convenio celebrado pelo Municlpio de Toledo
com organismo da esfera federal.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legltima da Democracia
representativa, aprovou e o sen Presidente promulga a seguinte Resolupao:
Art. 1° - Esta Resolupao referenda convenio celebrado pelo Municlpio de
Toledo com o Ministerio do Meio Ambiente, dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, por
intermedio da Secretaria de Recursos Hidricos.
Art. 2° - Pica referendado o Termo de Convenio MMA/SRH/N0 701/98,
firmado em 31 de dezembro de 1998 pelo Municipio de Toledo com o Ministerio do Meio
Ambiente, dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, por intermedio da Secretaria de
Recursos Hidricos, objetivando a execupao de obras de canalizapao no Jardim Santa Maria,
nesta cidade.
Art. 3° - Esta Resolupao entra em vigor na data de sua publicapao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 5 de abril de 1999
RUBENS BRAGAGNOLLO
Presidente da Camara Municipal
LUCTO DE
Primeiro S
I
frctario
W
Publicada no Jorna] do Oeste ns 3.868,
de 07.05.1999, a pag. 6