norma nº 6/1999

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUQAO N° 6, de 26 de abril de 1999
Referenda convenios celebrados pelo Municipio
de Toledo com organismos das esferas estadual e
federal.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legltima da Democracia
representativa, aprovou e o sen Presidente promulga a seguinte Resolufao:
Art. 1° - Esta Resolucao referenda convenios celebrados pelo Municipio de
Toledo com o Estado do Parana, atraves da Companhia de Saneamento do Parana
(SANEPAR), e com o Institute de Assistencia ao Futebol Brasileiro.
Art. 2° - Fica referendado o Convenio n° 010/98, firmado em 1° de fevereiro de
1999 pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana, atraves da Companhia de
Saneamento do Parana (SANEPAR), para a implanta9ao do sistema de abastecimento de agua
no meio rural da localidade de Linha Arapongas.
Art. 3° - Fica, ainda, referendado o convenio firmado em 17 de setembro de
1998 pelo Municipio de Toledo com o Institute de Assistencia ao Futebol Brasileiro (IAFB),
objetivando a criapao e manutencao de escolas de futebol.
Art. 4° - Esta Resolufao entra em vigor na data de sua publica9ao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 26 de abril de 1999
RUBENSTBICAGAGNOLLO
Presidente da Camara Municipal
CHI
Primeiro Secretario
LU<
Piblicada no Jorna] do Oeste n9 3.868,
de 07.05.1999, a pag. 6