| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1999 |
| Date | 1999-08-16 |
| Ementa | Modifica dispositivo da resolução nº 1/97, que cria o cargo de Procurador Parlamentar. |
| native_id | 1821 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana RESOLUCJAO N° 9, de 16 de agosto de 1999 Modifica dispositive da Resoluqao n° 1/97, que cria o cargo de Procurador Parlamentar. A Mesa Executiva da Camara Municipal de Toledo, expressao legi'tima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resoluqao: Art. 1 ° - Esta Resoiuqao modifica dispositive de resolu<;ao que criou o cargo de Procurador Parlamentar da Camara Municipal. Art. 2° - O artigo 2° da Resoluqao n° 1, de 24 de mar^o de 1997, que cria o cargo de Procurador Parlamentar na Secretaria da Camara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redaqao: Art. 2° - Fica criado na Secretaria da Camara Municipal de Toledo o cargo em comissao de Procurador Parlamentar, simbolo CC-2 da Tabela “C”, anexa a Lei “R” n° 5, de 27 de abril de 1999. Art. 3° - Esta Resoluqao entra em vigor na data de sua publicaqao, com efeitos a partir de 1 ° de agosto de 1999. Sala das Sessoes da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, 16 de agosto de 1999 RUBENS BKAGAGNOLLO Presidente da Camara Municipal LU ARCH I Primeiro\Secretario Publicada no Jornal do Oeste n9 3.955, de 19.08.1999, a pag. 6.