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norma nº 9/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 1999
Date 1999-08-16
EmentaModifica dispositivo da resolução nº 1/97, que cria o cargo de Procurador Parlamentar.
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUCJAO N° 9, de 16 de agosto de 1999
Modifica dispositive da Resoluqao n° 1/97, que cria o
cargo de Procurador Parlamentar.
A Mesa Executiva da Camara Municipal de Toledo, expressao legi'tima da
Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resoluqao:
Art. 1 ° - Esta Resoiuqao modifica dispositive de resolu<;ao que criou o cargo de
Procurador Parlamentar da Camara Municipal.
Art. 2° - O artigo 2° da Resoluqao n° 1, de 24 de mar^o de 1997, que cria o
cargo de Procurador Parlamentar na Secretaria da Camara Municipal, passa a vigorar com a
seguinte redaqao:
Art. 2° - Fica criado na Secretaria da Camara Municipal de Toledo o
cargo em comissao de Procurador Parlamentar, simbolo CC-2 da Tabela “C”,
anexa a Lei “R” n° 5, de 27 de abril de 1999.
Art. 3° - Esta Resoluqao entra em vigor na data de sua publicaqao, com efeitos a
partir de 1 ° de agosto de 1999.
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, 16 de
agosto de 1999
RUBENS BKAGAGNOLLO
Presidente da Camara Municipal
LU ARCH I
Primeiro\Secretario
Publicada no Jornal do Oeste n9 3.955,
de 19.08.1999, a pag. 6.

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