norma nº 15/1999

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLU^AO N° 15, de 4 de outubro de 1999
Referenda convenios celebrados pelo Municipio
de Toledo com organismos da esfera estadual.
A Camara Municipal de Toledo, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o sen Presidente promulga a seguinte Resolu^ao:
Art. 1° - Esta Resolugao referenda convenios celebrados pelo Municipio de
Toledo com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo e a Autarquia Parana Esporte.
Art. 2° - Fica referendadas as seguintes obrigagoes firmadas pelo Municipio de
Toledo com os seguintes organismos estaduais
I - Autarquia Parana Esporte, vinculada a Secretaria de Estado do Esporte e
Turismo, para o repasse de recursos financeiros como contrapartida a realizagao da fase final
dos XLII logos Abertos do Parana, na cidade de Toledo, no periodo de 8 a 16 de outubro de
1999;
II - Secretaria de Estado do Esporte e Turismo e a Autarquia Parana Esporte,
para execugao em parceria do projeto de implantagao, manutengao e desenvolvimento dos
Centres de Excelencia do Basquetebol, mediante a criagao de nucleos.
Art. 3° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, 4 de
outubro de 1999
CJ
RUBENS tJRAGAGNOLLO
Presidente da Camara Municipal
MARCHI
Primeiro NSecretario
L
Publicada no Jornal do Oeste n9 4.057, \
de 23.12.1999, a pag. 4.