norma nº 16/1999

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
1/1
RESOLUC^AO N° 16, de 4 de outubro de 1999
Referenda convenio celebrado pelo Municipio de
Toledo com instituiipao fmanceira.
i-1'
M Y
A Camara Municipal de Toledo, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o sen Presidente promulga a seguinte Resolu^ao:
Art. 1° - Esta Resohn^ao referenda convenio celebrado pelo Municipio de
Toledo com o Banco do Brasil S.A.
Art. 2° - Fica referendado o convenio celebrado em 12 de setembro de 1999,
que entre si fazem, de um lado, o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuaria e do Meio
Ambiente do Municipio de Toledo (FUNDO VERDE), atraves da Comissao Municipal do
Programa de Manejo Integrado de Solos e Agua, e, de outro, o Banco do Brasil S.A.,
objetivando apoio fmanceiro para o desenvolvimento de atividades altemativas que
possibilitem novas fontes de receitas de mini e pequenos produtores rurais do Municipio.
Art. 3° - Esta Resoluqao entra em vigor na data de sua publicaqao.
Sala das Sessoes da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, 4 de
outubro de 1999
RUBENS BRAGAGNOLLO
Presidente da Camara Municipal
LUCIO DE MARCHI
Primeiro Secretario
Publicada no Jornal do Oeste n9 4.057,
de 23.12.1999, a pag. 4.