norma nº 10/2021

i CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO r.=K7
Estado do Parana
RESOLUQAO N° 10, de 30 de agosto de 2021
Referenda o Termo de Convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e o Tribunal de
Justiga do Estado do Parana.
A Camara Municipal de Toledo, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1° - Esta Resolugao referenda o Termo de Convenio celebrado entre
o Municipio de Toledo e o Tribunal de Justiga do Estado do Parana.
Art. 2° - Pica referendado o Termo de Convenio celebrado entre o
Municipio de Toledo e o Tribunal de Justiga do Estado do Parana, cujo objeto e a
cooperagao mutua para agilizar e melhorar a qualidade da prestagao jurisdicional da
Comarca de Toledo-PR.
Art. 3° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 30 de agosto de 2021.
vLEQCLlDES BpSOGNIN
Presidente da Cap'iara Municipal
Publicado no Grgao o.iuai
Eletronico do Municipio de
Toledo. n° 3oo£___
31 / O&t 21, pag._Ls:
, de
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