norma nº 2347/2021

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.347, de 1º de setembro de 2021
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município 
de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do 
Município de Toledo.
Art. 2º – São símbolos do Município de Toledo:
I – o Brasão Municipal;
II – a Bandeira Municipal;
III – o Hino Municipal;
IV – o “Porquinho”;
V – a Peroba-rosa e o Pinheiro-do-paraná.
CAPÍTULO II
DA FORMA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS
Seção I
Dos Símbolos em Geral
Art. 3º – Consideram-se padrões dos símbolos do Município de Toledo os 
exemplares confeccionados nos termos e dispositivos da presente Lei.
Art. 4º – A confecção dos Símbolos Municipais será executada mediante 
autorização escrita do Poder Executivo Municipal.
§ 1º – É vedada a colocação de qualquer indicação sobre os Símbolos 
Municipais.
§ 2º – É proibida a reprodução dos Símbolos Municipais para servirem de 
propaganda política ou comercial.
Art. 5º – Em qualquer reprodução dos Símbolos Municipais feita por conta 
de terceiros, o beneficiário deverá fazer prova da peça reproduzida junto ao Poder 
Executivo, cuja apresentação será feita logo após a sua confecção, para simples verificação. 
Art. 6º – Objetivando a divulgação dos Símbolos Municipais, estes poderão 
ser reproduzidos por decalcomania, adesivagem, pintura, entalhe, escultura ou por qualquer 
outro meio: 
I – em fachadas ou placas de identificação ou divulgação de edifícios, obras, 
programas, próprios e logradouros públicos; 
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II – em veículos, máquinas, equipamentos e demais bens integrantes do 
patrimônio público municipal;
III – em uniformes, impressos, flâmulas, distintivos, medalhas, troféus, 
insígnias, objetos de arte e outros congêneres.
Seção II
Da Bandeira Municipal
Art. 7º – A Bandeira Municipal de Toledo, de autoria do heraldista professor 
Arcinoé Antonio Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista, é descrita da 
seguinte forma: esquartelada em faixa, sendo os quartéis verdes constituídos por três faixas 
brancas, carregadas de sobrefaixas vermelhas, dispostas paralelamente no sentido 
horizontal, que partem de um triângulo branco firmado na tralha, onde o Brasão Municipal 
é aplicado.
§ 1° – O estilo da Bandeira obedece à tradição da heráldica portuguesa, da 
qual são herdados os cânones e regras com direito de opção pelos estilos oitavados, 
esquartelados ou terciado, tendo por cores as mesmas constantes do campo do escudo, 
ostentando uma figura geométrica onde o Brasão é aplicado.
§ 2° – O Brasão constante da bandeira simboliza o Governo Municipal e a 
figura geométrica, onde o Brasão é aplicado, representa a própria cidade sede do Município, 
onde se expande a todos os quadrantes do território e, os quartéis assim constituídos, 
representam as propriedades rurais existentes no território Municipal.
Art. 8º – Em conformidade com as regras heráldicas, a Bandeira Municipal 
terá as dimensões oficiais adotadas para a Bandeira Nacional, levando-se em consideração 
14 (quatorze) módulos de altura da tralha, por 20 (vinte) módulos de comprimento do 
retângulo.
Parágrafo único – A Bandeira Municipal poderá ser reproduzida em 
bandeirolas de papel nas comemorações de efemérides, obedecendo-se sempre os módulos 
e cores heráldicas.
Art. 9º – As Bandeiras velhas ou rotas serão incineradas em conformidade 
com o disposto na legislação federal.
Parágrafo único – Não será incinerada, mas recolhida ao Museu Histórico 
Municipal, o exemplar da Bandeira Municipal ao qual esteja ligado fato de relevante 
significado histórico do Município, como no caso da primeira Bandeira Municipal 
inaugurada após a sua instituição.
Art. 10 – A Bandeira Municipal deve ser hasteada de sol a sol, sendo 
permitido o seu uso à noite, uma vez que se encontra convenientemente iluminada; 
normalmente far-se-á o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.
§ 1º – Quando a Bandeira Municipal é hasteada em conjunto com a Bandeira 
Nacional, estará disposta à esquerda desta.
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§ 2º – Quando a Bandeira Municipal é hasteada em conjunto com a Bandeira 
Nacional e Estadual, ficará a Nacional ao centro, ladeada pela Municipal à esquerda e a 
Estadual à direita, colocando a Nacional em plano superior às demais.
§ 3º – Quando a Bandeira Municipal é distendida e sem mastro, em rua ou 
praça, entre os edifícios ou em portas, será colocada de comprido, de modo que o lado maior 
do retângulo esteja em sentido horizontal e a coroa mural voltada para cima. 
§ 4º – Quando aparecer em sala ou salão, por motivo de reuniões, 
conferências ou solenidades, ficará a Bandeira Municipal distendida ao longo da parede, 
por trás da cadeira da presidência, ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do 
ocupante respectivo.
Art. 11 – A Bandeira Municipal deve ser hasteada obrigatoriamente nas 
repartições e próprios municipais, nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares, 
nas instituições particulares de assistência, letras, artes e ciências e desportos:
I – nos dias de festa ou luto Municipal, Estadual ou Nacional; 
II – diariamente, nas fachadas dos edifícios sede dos Poderes Legislativo e 
Executivo Municipal, isoladamente nos dias de expediente comum, e em conjunto com as 
Bandeiras Estadual e Nacional, em datas festivas;
III – nas fachadas do edifício-sede do Poder Executivo será a Bandeira 
Municipal hasteada isoladamente em dias de expediente comum;
IV – na fachada do edifício-sede do Poder Legislativo, em dias de sessão.
Art. 12 – Em funeral, para o hasteamento, a Bandeira Municipal será levada 
ao topo do mastro antes de ser baixada à meia adriça ou meio mastro, e subirá novamente 
ao topo antes do arriamento.
§ 1º – Sempre conduzida em marcha, o luto será indicado por um laço de 
crepe atado junto à lança.
§ 2º – Somente por determinação do prefeito será a Bandeira Municipal 
hasteada em funeral, não o podendo ser, todavia, em dias feriados.
Art. 13 – Quando distendida sobre o esquife mortuário de cidadão que tenha 
direito a esta homenagem, ficará a tralha do lado da cabeça do morto e a coroa mural do 
Brasão à direita, devendo ser retirada por ocasião do sepultamento.
Art. 14 – Nos desfiles, a Bandeira Municipal contará com uma Guarda de 
Honra, composta de seis pessoas, seguindo à testa da coluna quando isolada ou precedida 
pelas Bandeiras Nacional ou Estadual, quando estas estiverem concorrendo ao desfile.
Art. 15 – Os estabelecimentos de ensino municipais deverão manter a 
Bandeira Municipal em lugar de honra quando não esteja hasteada, do mesmo modo 
procedendo-se com as Bandeiras Nacional e Estadual.
Art. 16 – É terminantemente proibido o uso da Bandeira Municipal para 
servir de pano de mesa em solenidades.
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Parágrafo único – É proibido o uso e hasteamento da Bandeira Municipal em 
locais considerados inconvenientes pelos poderes competentes.
Seção III
Do Brasão Municipal
Art. 17 – O Brasão Municipal de Toledo de autoria do heraldista professor 
Arcinoé Antonio Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista, assim se 
descreve em termos heráldicos:
I – escudo samnítico encimado pela coroa mural de seis torres de argente; 
II – em campo de argente, nascente de um terrado de sínopla, um pinheiro ao 
natural, ladeado de dois livros abertos de sua cor; 
III – o terrado é cortado de uma faixa ondada de argente e carregado de uma 
engrenagem de argente, tendo brocante uma buzina de caça, estilo boiadeiro, de goles;
IV – acantonadas em chefe, duas machadinhas de sable;
V – como suportes, à destra e sinistra, hastes ao natural de feijão e canas de 
milho, entrecruzadas em ponta, sobre as quais se sobrepõe um listel de goles, contendo em 
letras argentinas o topônimo TOLEDO, ladeado pelos milésimos 1946 e 1951.
Parágrafo único – O Brasão Municipal tem a seguinte significação histórica 
e simbólica:
I – o escudo samnítico, usado para representar Brasão de armas de Toledo, 
foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal por influência francesa, herdado 
pela heráldica brasileira como evocativo da raça colonizadora e principal formadora da 
nossa nacionalidade;
II – a coroa mural que sobrepõe é o símbolo universal dos brasões de domínio 
que, sendo de argente, de seis torres, das quais apenas quatro são visíveis em perspectiva 
no desenho, classifica a cidade representada na Terceira Grandeza ou seja, sede do 
Município; 
III – o metal argente (prata), no campo do escudo, é símbolo da paz, amizade, 
trabalho, prosperidade, pureza e religiosidade;
IV – nascente de um terrado de sínopla (verde), o pinheiro secular vem a se 
constituir em símbolo característico da região, representando a indústria extrativa de 
madeira, principal atividade econômica dos princípios da colonização das terras que hoje 
formam o Município de Toledo;
V – a cor sínopla (verde) é símbolo heráldico de honra, civilidade, cortesia, 
abundância, alegria; é a cor simbólica da esperança, e a esperança é verde porque lembra os 
campos verdejantes da primavera, fazendo "esperar" copiosa colheita;
VI – os livros abertos, de sua cor, representam a preparação educacional dos 
jovens toledenses; 
VII – em chefe (parte superior do escudo), as machadinhas de sable (preto) 
simbolizam a prudência, sabedoria, moderação e austeridade;
VIII – a faixa ondada de argente (prata), que corta o terrado representa o 
córrego Toledo, que emprestou o nome à cidade plantada às suas margens;
IX – a engrenagem de argente (prata), tendo brocante uma buzina de caça, 
estilo boiadeiro, de goles (vermelho), representa a indústria de transformação; 
X – nos ornamentos exteriores, as hastes de feijão-soja e as canas de milho e 
trigo, apontam os principais produtos oriundos da terra dadivosa e fértil;
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XI – no listel de goles (vermelho), cor símbolo da dedicação, amor-pátrio, 
audácia, intrepidez, coragem, valentia, inscreve-se em letras argentinas (prateadas) o 
topônimo “TOLEDO”, ladeado pelos milésimos 1946 de sua fundação e 1951 de sua 
criação.
Art. 18 – O Brasão será reproduzido em clichê para timbrar a documentação 
oficial do Município de Toledo, com a representação iconográfica das cores, em 
conformidade com a convenção internacional, quando a impressão é feita a uma só cor; e a 
obediência das cores heráldicas, quando a impressão é feita em policromia.
Seção IV
Do Hino Municipal
Art. 19 – O Hino Oficial do Município de Toledo é composto pela marcha￾rancho "TOLEDO, CIDADE-LABOR", letra e música de Inami Custódio Pinto, com a 
seguinte letra:
Toledo... Toledo...
Toledo, cidade-labor
Toledo das águas de prata
é uma flor ainda em botão,
inocente, carinhosa,
recebe toda a gente
a cantar esta canção
Seja bem-vindo, trabalhador,
nos ajude a crescer,
venha logo aprender
nosso canto de amor.
Seja bem-vindo, você é meu irmão,
só então saberás
o porquê da expressão
“Toledo, cidade-labor”
Obrigado, Senhor, por tanta bondade,
pela felicidade e pureza da flor.
Obrigado, Senhor, por tanta riqueza
e pela beleza dos nossos trigais.
Pelos jardins de soja
verdes pinheirais
Obrigado, Senhor,
Cristo Rei protetor
pelos jardins de soja
e os mais belos trigais.
Obrigado, Senhor,
por tanto amor.
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Parágrafo único – Ao Conselho Municipal de Política Cultural compete a 
revisão puramente gramatical da letra, bem como as providências junto a quem de direito a 
competência para instrumentação da música em ritmo marcial.
Art. 20 – O professorado Municipal fará com que os alunos de seus 
estabelecimentos de ensino aprendam e cantem o Hino de Toledo.
Seção V
Do Símbolo da Economia
Art. 21 – Fica adotado o “Porquinho” como Símbolo da Economia do 
Município de Toledo, que poderá ser estilizado em boneco, estátua ou figura plana, 
conforme modelo que segue:
Parágrafo único – A estilização, as cores e dimensões do Símbolo da 
Economia poderão variar de acordo com o local e o evento em que será utilizado e o 
segmento ou atividade que se pretende que ele represente.
Art. 22 – A adoção do Símbolo da Economia tem por finalidades:
I – demonstrar e enfatizar, principalmente entre as crianças, a importância 
socioeconômica da suinocultura e da produção pecuária em geral para o Município de 
Toledo;
II – constituir-se instrumento de caráter educativo-cultural, visando à 
valorização da agropecuária como atividade geradora de empregos e de receitas para o 
Município;
III – servir como tema de concurso de redação para os alunos dos anos iniciais 
do ensino fundamental do Município;
IV – constituir-se uma lembrança da pujança e do progresso econômico do 
Município de Toledo.
Seção VI
Das Árvores Símbolos
Art. 23 – Ficam instituídos como Árvores Símbolos do Município de Toledo:
I – a peroba-rosa (aspidosperma polyneuron);
II – o pinheiro-do-paraná (araucaria angustifolia).
Art. 24 – O Poder Executivo de Toledo desenvolverá programas que visem:
I – ao reflorestamento e á preservação das árvores nativas da Mata Atlântica 
no Município;
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II – ao incentivo do plantio na flora do Município e em áreas públicas 
previamente definidas pelo Poder Executivo;
III – a divulgar, nas escolas da rede municipal de ensino, a importância das 
Árvores Símbolos, sua história, cultura e preservação destas espécies de árvores nativas;
IV – a promover atos, campanhas e medidas para estimular as ações sobre a 
relevância e preservação das Árvores Símbolos;
V – a conscientizar a população acerca da preservação dos indivíduos 
arbóreos existentes; 
VI – a promover e difundir as Árvores Símbolos do Município, utilizando 
campanhas e materiais educativos para estimular a preservação e a educação ambiental.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 25 – Ficam revogadas as Leis n° 660, de 27 de junho de 1972; n° 801, 
de 30 de janeiro de 1976; n° 1.181, de 9 de maio de 1984; "R" n° 83, de 31 de agosto de 
2006; e "R" n° 2, de 7 de janeiro de 2009.
Art. 26 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 1º de setembro de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MAURI RICARDO REFFATTI
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.008, de 2/09/2021