norma nº 71/2021

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI “R” Nº 71, de 6 de setembro de 2021
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal 
para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do 
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício 
de 2022.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º – Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração 
municipal para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Art. 2º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo
165 da Constituição Federal e em conformidade com os preceitos da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Toledo para 2022, 
compreendendo:
I – as prioridades e metas da administração pública municipal;
II – a estrutura e organização dos orçamentos;
III – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município;
IV – as diretrizes gerais para a execução dos orçamentos;
V – as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal, encargos 
sociais e serviços com terceiros;
VII – o Anexo de Metas Fiscais;
VIII – o Anexo de Riscos Fiscais;
IX – as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3º – O Município de Toledo executará, no exercício de 2022, as ações 
constantes no Anexo de Metas e Prioridades, que passa a fazer parte integrante desta Lei, 
tendo como prioridades:
I – assegurar os direitos fundamentais da população, com foco na promoção 
integral dos direitos humanos;
II – a participação da sociedade na administração e gestão pública, com 
transparência e controle social, por meio de diálogo permanente com servidores, cidadãos em 
fóruns, conselhos e conferências setoriais, sindicatos, associações, entidades e organizações 
não-governamentais;
III – o desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental 
planejado, integrado e implementado por meio de políticas públicas estruturantes;
IV – a melhoria da qualidade do ensino com a conclusão da construção da 
unidade escolar no Jardim Porto Alegre;
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V – a continuidade do processo de urbanização das vias urbanas da cidade e da 
sede dos distritos e comunidades;
VI – a colocação em pleno funcionamento do Hospital Regional de Toledo;
VII – o atendimento das situações emergenciais dos serviços de saúde, mediante 
a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
VIII – o desenvolvimento do interior do Município, com a continuidade do 
programa de pavimentação e manutenção das estradas rurais para melhor escoamento da 
produção e melhoria das condições de tráfego nas vias rurais;
IX – promover a recuperação econômica, superando a Pandemia Covid-19, 
assegurando a geração de emprego, renda e segurança alimentar.
§ 1º – A alocação de recursos na lei orçamentária para 2022 manterá 
compatibilidade com as ações estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades, desta Lei. 
§ 2º – As ações do Anexo de Metas e Prioridades serão correlacionadas aos 
projetos, atividades e operações especiais inclusos na lei orçamentária para 2022.
§ 3º – Para que as ações possam manter compatibilidade com a lei orçamentária
e com a execução orçamentária do exercício de 2022, fica o Executivo municipal autorizado 
a:
I – adequar a projeção das receitas e despesas constantes nos Demonstrativos I 
e III e nos Anexos I, II, III, desta Lei;
II – adequar os valores das ações contidas no Anexo de Metas e Prioridades, 
conforme a lei orçamentária anual e as alterações orçamentárias procedidas durante o exercício 
de 2022;
III – incluir e adequar as metas das ações conforme a elaboração e execução do 
orçamento de 2022.
§ 4º – Os valores das ações e das metas contidas no Anexo de Metas e 
Prioridades passam a vigorar conforme as adequações e inclusões procedidas nos termos dos 
incisos do parágrafo anterior.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º – Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa de Trabalho, o instrumento de organização da ação 
governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por 
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Operação Especial, despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de governo das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a 
forma de bens ou serviços.
§ 1º – Cada programa de trabalho identificará as ações necessárias para atingir 
os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os 
valores, as metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
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§ 2º – As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a 
localização física integral ou parcial dos programas de governo.
§ 3º – Cada atividade, projeto e operação especial identificarão função, 
subfunção e programas aos quais se vinculam.
§ 4º – As categorias de programação de que trata esta Lei serão incluídas no 
orçamento através de programas de trabalho, sendo identificados através da classificação 
funcional programática (função, subfunção, programa, projeto/atividade) e das categorias 
econômicas.
Art. 5º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos 
com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei 
Federal nº 4.320/1964, a Portaria MOG nº 42/1999, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 
163/2001, e Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pertinentes à matéria, 
obedecendo a seguinte estrutura:
I – Classificação Institucional, cuja finalidade principal é evidenciar as 
unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, classificando os órgãos e 
fixando responsabilidades entre esses, com consequentes controles e avaliações de acordo
com a programação orçamentária, observado o seguinte:
a) a classificação institucional deverá obedecer a legislação que norteia a 
organização administrativa, bem como as legislações que instituírem fundos especiais; 
b) as alterações na estrutura administrativa, procedidas após a aprovação da lei 
orçamentária poderão ser efetivadas a partir do exercício seguinte, conforme a conveniência 
da administração municipal, adequando o orçamento em execução às finalidades da nova 
estrutura organizacional.
II – Classificação Funcional, que compreenderá as seguintes categorias:
a) Função, correspondendo ao nível máximo de agregação das ações 
desenvolvidas pelo Município;
b) Subfunção, representando uma partição da função, visando a agregar 
determinado subconjunto de despesa do setor público;
c) Programas, compreendendo as partes do conjunto de ações e recursos da 
subfunção a que estejam vinculados, necessárias ao atingimento de produtos finais.
III – Classificação da Natureza da Despesa, com os seguintes 
desdobramentos:
CATEGORIAS ECONÔMICAS
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
MODALIDADES DE APLICAÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESA
§ 1º – Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de projetos, atividades, especificando os valores, as metas e as unidades 
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º – Cada projeto ou atividade estará vinculado a uma função, a uma 
subfunção e a um programa.
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Art. 6º – A lei orçamentária discriminará em categorias de programação 
específicas as dotações destinadas:
I – à concessão de subvenções, auxílios e contribuições;
II – ao pagamento de precatórios judiciários;
III – à amortização, aos juros e à correção da dívida fundada interna.
Art. 7º – O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará 
à Câmara Municipal será constituído de mensagem circunstanciada, projeto de lei, tabelas 
e especificação de programas especiais de trabalho, definidos no artigo 22 da Lei Federal 
nº 4.320/1964, além dos quadros constantes em seu artigo 2º, e, ainda, do seguinte:
I – previsão das receitas, observada para a sua estimativa a metodologia 
definida no artigo 9º desta Lei;
II – demonstrativo das despesas entre órgãos, unidades e funções de governo;
III – demonstrativo comprovando gastos na educação, na saúde e com 
pessoal. 
Art. 8º – As ações de governo, tanto as de natureza de manutenção quanto as 
de investimentos, serão apresentadas na forma de categoria de programação, por unidade 
orçamentária, projeto/atividade, evitando-se créditos com finalidade imprecisa.
Art. 9º – A previsão das receitas observará as normas técnicas e legais, 
considerará os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do 
Produto Interno Bruto (PIB), da evolução da receita, do crescimento econômico ou de 
qualquer outro fator relevante.
§ 1º – O Demonstrativo I do Anexo de Metas Fiscais apresentará, em valores 
correntes, a previsão da receita total da administração direta, fundacional, autárquica e dos 
fundos especiais.
§ 2º – Os valores estimados no Demonstrativo I servirão como base para a 
projeção das receitas e despesas na elaboração da lei orçamentária anual.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 10 – A elaboração do projeto de lei e a aprovação da lei orçamentária de 
2022 atenderão os preceitos dos §§ 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 165 da Constituição Federal e 
do § 3º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Toledo, e serão realizados de modo 
a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando o princípio da publicidade e 
permitindo-se amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas 
etapas, bem como levarão em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas 
Fiscais que integra a presente Lei.
Art. 11 – O orçamento municipal compreenderá as receitas e despesas da 
administração direta, fundacional, autárquica e dos fundos especiais, de modo a evidenciar 
as políticas e programas de governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da 
anualidade, unidade, equilíbrio, exclusividade, especificação, universalidade, programação 
e clareza. 
Parágrafo único – Para a elaboração do orçamento, o Município seguirá as 
normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Paraná. 
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Art. 12 – O orçamento municipal contemplará dotações para a execução de 
investimentos e para a manutenção e a conservação do patrimônio público.
Parágrafo único – Os investimentos em andamento e a manutenção e 
conservação do patrimônio público terão prioridade na aplicação dos recursos, atendendo ao 
disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 13 – O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar 
serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito público ou 
privado, mediante contratos ou convênios, desde que sejam de conveniência do governo e 
tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados, 
observado o disposto no artigo 141 da Lei Orgânica do Município.
Art. 14 – O orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício 
de 2022 será elaborado em valores de julho de 2021, sendo possível corrigi-los no mês de 
dezembro de 2021 mediante a aplicação do IGP-M ou outro índice oficial que venha a 
substituí-lo, referente ao período de julho a novembro de 2021.
§ 1º – Após a publicação do decreto de abertura dos orçamentos da 
administração direta e indireta, estes poderão ser corrigidos pelo índice estipulado no caput
deste artigo, para manter-se o valor aquisitivo da moeda.
§ 2º – A correção do orçamento poderá ser realizada em dotações específicas 
ou em todas as dotações proporcionalmente, desde que não ultrapasse o valor total da 
correção.
§ 3º – O limite a ser estabelecido para o manejo orçamentário e para a abertura 
de créditos adicionais suplementares no orçamento-programa da administração direta,
fundacional, autárquica e de fundos especiais será calculado, independentemente, sobre os 
valores orçamentários atualizados, na forma do disposto neste artigo.
Art. 15 – A previsão de recursos oriundos de operações de crédito não poderá 
ultrapassar o limite estabelecido pelo Senado Federal e pelo § 2º do artigo 12 da Lei 
Complementar nº 101/2000.
Art. 16 – O Poder Executivo municipal colocará à disposição da Câmara 
Municipal as estimativas das receitas para o exercício de 2022, inclusive da receita corrente 
líquida.
Art. 17 – Os Poderes Executivo e Legislativo do Município, em cumprimento 
ao disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, ficam autorizados a realizar manejo 
orçamentário, na forma de créditos adicionais suplementares, no orçamento da 
administração direta, indireta, autárquica, fundacional e de fundos especiais, 
independentemente, até o limite de vinte por cento do valor total atualizado do orçamento.
§ 1º – O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou reavaliação 
das prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de 
programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para outra. 
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§ 2º – A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na forma 
de transferência, transposição e remanejamento dos recursos.
§ 3º – Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo órgão, 
num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa, mantendo￾se o programa em funcionamento;
II – transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas de 
trabalho, dentro do mesmo órgão, ampliando, desta forma, um programa previsto na lei 
orçamentária com recursos de outro também nela previsto;
III – remanejamento, a realocação de recursos em sede intraorganizacional, 
ou seja, de um órgão/entidade para outro, repriorizando as ações governamentais.
§ 4º – Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos 
adicionais suplementares e especiais que decorrerem de leis municipais específicas 
aprovadas no exercício.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 – A execução dos orçamentos obedecerá:
I – o equilíbrio entre receitas e despesas;
II – as normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos 
programas financiados com recursos orçamentários;
III – as condições e exigências para transferências de recursos a instituições 
públicas e privadas;
IV – a forma de utilização e montante da reserva de contingência;
V – as condições e exigências para o custeio de despesas de outros entes da 
Federação;
VI – as normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Secretaria do 
Tesouro Nacional quanto à aplicação da classificação institucional, classificação funcional 
programática, classificação das naturezas de despesa, classificação da receita, fontes de 
recurso, modalidades de aplicação, indicadores de uso e grupos de arrecadação nos orçamentos 
fiscal e da seguridade social. 
§ 1º – O montante da despesa a ser empenhada em 2022 não ultrapassará a 
realização da receita orçamentária no mesmo período.
§ 2º – Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o 
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas 
Fiscais, o Executivo promoverá a limitação de empenhos e movimentação financeira, 
conforme os seguintes critérios:
I – redução dos investimentos realizados com recursos próprios;
II – redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos servidores 
públicos;
III – redução do número de estagiários contratados;
IV – redução das despesas com os serviços de energia elétrica, telefone, água 
e esgoto;
V – redução dos custos de manutenção dos veículos automotores;
VI – redução do custo com serviços terceirizados para manutenção da 
estrutura física e limpeza dos prédios públicos;
VII – redução do custo com atividades administrativas.
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§ 3º – A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior poderá ser
feita de forma proporcional sobre todos os itens ou somente sobre um item, conforme 
conveniência da administração.
§ 4º – O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de empenhos 
sobre os itens definidos no § 2º deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, os 
subitens que serão reduzidos.
§ 5º – Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações constitucionais 
e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna.
§ 6º – Os custos e resultados das ações governamentais de que trata o inciso II 
do caput deste artigo serão apurados e/ou controlados através de contabilidade pública.
§ 7º – A transferência de recursos a instituições privadas para atendimento de 
despesas correntes ou de capital, compreendidas as subvenções sociais e contribuições, 
deverão ser autorizadas por lei específica e estar previstas no orçamento, compreendidos os 
créditos especiais, e atender às disposições do parágrafo único do artigo 16, do parágrafo único 
do artigo 18 e dos artigos 17, 19 e 21, todos da Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Federal nº 
13.019/2014 e da Resolução nº 28/2011, alterada pela Resolução nº 46/2014, e Instrução 
Normativa nº 61/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
§ 8º – O montante da reserva de contingência para o exercício financeiro de 
2022 será de, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida, 
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos e a servir como 
fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na
reprogramação ou reavaliação das prioridades das ações governamentais.
§ 9º – O Município poderá contribuir para o custeio de despesas de competência 
de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II do artigo 62 
da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 10 – O Município poderá destinar recursos para, direta ou indiretamente,
cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas, desde que autorizado por lei específica, 
haja previsão no Plano Plurianual vigente e cumpra as condições dos §§ 1º e 2º do artigo 26 
da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 11 – Os Poderes Executivo e Legislativo municipais ficam autorizados a 
proceder às alterações informadas no inciso VI do caput deste artigo para atender as 
exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e as necessidades de execução.
Art. 19 – Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder 
Executivo:
I – estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal 
de desembolso; e
II – disporá em metas mensais de arrecadação, a receita anual do Município. 
Art. 20 – As despesas relativas à publicação dos atos oficiais do Município e 
à divulgação de programas, campanhas e atividades municipais, não poderão ultrapassar, 
no ano de 2022, o limite de 2% (dois por cento) das receitas correntes do mesmo período.
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Art. 21 – A execução orçamentária deve obedecer aos preceitos do artigo 72 
da Lei Orgânica do Município de Toledo.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 22 – Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária anual serão 
considerados os efeitos de alterações na legislação tributária ou na base de cálculo das 
transferências constitucionais efetivados e/ou autorizados até 30 de setembro de 2021.
§ 1º – As leis de alteração na legislação tributária, referentes a descontos para 
pagamento à vista e/ou para parcelamento de créditos tributários, que são reeditadas 
anualmente, deverão também ter seus efeitos considerados na projeção da receita para o 
exercício de 2022.
§ 2º – Havendo aumento da receita em razão de modificações na legislação 
tributária nacional ou no aumento de alíquotas de repasse das transferências constitucionais, 
este valor poderá ser utilizado como crédito adicional suplementar ou como recurso para 
abertura de crédito adicional especial.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL, 
ENCARGOS SOCIAIS E SERVIÇOS COM TERCEIROS
Art. 23 – No exercício financeiro de 2022, as despesas com pessoal, ativo e 
inativo, e encargos sociais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Toledo, 
observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, assegurada a revisão 
geral anual, conforme dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
§ 1º – O Município poderá conceder vantagens ou aumento de remuneração aos 
servidores e empregados públicos municipais, desde que observados os limites legais e 
autorizados por lei específica.
§ 2º – Para atender as demandas do serviço público, o Município poderá efetuar 
alterações no plano de cargos, empregos e funções e na estrutura de carreira dos servidores, 
desde que autorizado por lei específica, bem como realizar a contratação ou admissão de 
pessoal até o limite de vagas estipulado no respectivo plano.
Art. 24 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na 
Lei Complementar nº 101/2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois 
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste 
artigo, o Município de Toledo adotará as seguintes providências, pela ordem:
I – redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
II – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em 
comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de 
valores a eles atribuídos;
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III – exoneração dos servidores não-estáveis;
IV – exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a 
atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
Art. 25 – No exercício de 2022, a realização de serviço extraordinário, quando 
a despesa de pessoal houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos 
no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto para o caso previsto no inciso II do § 
6º do artigo 57 da Constituição Federal, somente poderá ocorrer para o atendimento de 
relevante interesse público decorrente de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para 
a sociedade.
Parágrafo único – A autorização para a realização de serviço extraordinário, no 
âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva 
competência do Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO VIII
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 26 – O Anexo de Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de 
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do 
Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando 
dividido nos seguintes demonstrativos:
I – Demonstrativo I – Metas Anuais;
II – Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior;
III – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores;
IV – Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 
Alienação de Ativos;
VI – Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos;
VII – Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de 
Receita;
VIII – Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias 
de Caráter Continuado.
§ 1º – Para a elaboração dos demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais, foi 
utilizada a metodologia e memória de cálculo representada nos Anexos I, II, III, IV, V, VI 
e VII, e que são parte integrante desta Lei.
§ 2º – Após a apuração do Resultado Nominal do exercício de 2021, a 
administração municipal poderá reestimar o Resultado Primário e o Resultado Nominal 
previsto para o exercício de 2022, devendo elaborar esta reestimativa até o envio ao 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná da primeira remessa das informações relativas ao 
exercício de 2022.
§ 3º – Para a reestimativa dos Resultados Primário e Nominal a que se refere 
o parágrafo anterior deverão ser elaboradas novas memórias de cálculo e refeitos os 
demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais pertinentes ao assunto. 
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CAPÍTULO IX
DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 27 – Os Riscos Fiscais informados seguidamente em exercícios 
anteriores serão incluídos no orçamento conforme instrução do Manual de Demonstrativos 
Fiscais – 11ª Edição, aprovado através da Portaria nº 375, de 8 de julho de 2020, alterada 
pela Portaria nº 709, de 25 de fevereiro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Parágrafo único – O Município poderá adequar o Anexo de Riscos Fiscais no 
surgimento de riscos fiscais, mediante lei específica.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28 – Para cada fundo especial será elaborado plano de aplicação, cujo 
conteúdo estabelecerá:
I – as fontes de recursos financeiros, determinadas pela lei de criação, 
classificadas nas categorias econômicas das Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II – as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das ações, classificadas 
sob as categorias econômicas de Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Parágrafo único – Os planos de aplicação serão parte integrante do orçamento 
do Município.
Art. 29 – Nas ações dos fundos municipais e na programação de seus gastos, 
observar-se-ão as prioridades e metas constantes do Anexo de Metas e Prioridades desta Lei.
Art. 30 – Na elaboração do orçamento de investimentos da empresa municipal
serão observadas as diretrizes de que trata esta Lei.
Art. 31 – O orçamento de investimentos da empresa municipal compreenderá 
os programas de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, 
detenha o capital ou a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 32 – Os investimentos à conta dos recursos oriundos da participação 
acionária do Município serão programados de acordo com as dotações previstas no orçamento 
geral do Município.
Art. 33 – Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo da Lei 
Orçamentária Anual até 31 de dezembro de 2021, fica o Poder Executivo autorizado a 
executar a programação dele constante, até o limite de 1/12 (duodécimo) do projeto de lei 
orçamentária anual ao mês em que não se dispuser da aprovação do orçamento.
Art. 34 – Caberá ao órgão de planejamento do Município a elaboração das 
propostas de orçamentos de que trata a presente Lei e contará com o apoio das secretarias 
municipais.
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Parágrafo único – A participação popular para a elaboração da proposta 
orçamentária dar-se-á através da realização de audiência pública, onde os representantes dos 
segmentos organizados da comunidade e a população em geral apresentarão suas proposições.
Art. 35 – Obedecidos os limites e disposições legais, em especial o artigo 38 e 
seus parágrafos, incisos e alíneas da Lei Complementar nº 101/2000, além das Resoluções do 
Senado Federal, o Município poderá, para atender insuficiência de caixa durante o exercício 
financeiro, realizar Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO). 
Art. 36 – Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º do artigo 16 
da Lei Complementar nº 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não 
ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 37 – Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º do artigo 16 
da Lei Complementar nº 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não 
ultrapassem os limites dispostos nos incisos I, II e III do artigo 75 da Lei Federal nº 
14.133/2021.
Art. 38 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 6 de setembro de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MAURI RICARDO REFFATTI
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.013, de 9/09/2021

































































































Município de Toledo
Página: 1
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1 Projeto REFORMA PARA O LEGISLATIVO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reforma e melhoria em prédios da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.
150,000 150.000,00
2 Atividade ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Sessões Legislativas
Descrição: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos,
indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas, sessões itinerantes, sessões remotas e
on-line; Fiscalizar os atos do Executivo Municipal; Constituir comissões especiais; Referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo,
após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; Conceder licenças e afastamento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; Atender com a previdência social
vereadores, servidores e demais agentes, bem como satisfazer às disposições contidas no regimento jurídico; Promover assistência à saúde dos Servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Manter a escola do legislativo e a Câmara Mirim; Transmitir sessões on-line; Aquisição de bens e serviços para manutenção da Câmara Municipal; Efetuar o pagamento de mensalidades e anuidades a entidades
associativas; Promover a reestruturação dos cargos em comissão e servidores efetivos do Poder Legislativo, no que tange a valorização salarial e níveis de escolaridades. Promover reajustes salariais de cargos efetivos da Câmara
Municipal; Instituir "PRÊMIO TOLEDO MELHORES PRATICAS SOCIOAMBIENTAIS".
64,000 13.255.000,00
Total do Programa: 13.405.000,00
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
3 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Estimular a eficiência pessoal, mediante a vigilância
que exerce através de relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os interesses do
Município; Revisar os documentos destinados à assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretários Municipais acerca de iniciativas e projetos ligados às suas respectivas atribuições; Realizar
estudos visando a criação e implantação da Procuradoria Jurídica no âmbito do Município; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Adquirir equipamentos e mobiliários necessários ao desenvolvimento e
aperfeiçoamento de suas atividades; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 2.223.509,39
Município de Toledo
Página: 2
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
4 Atividade CONTROLE INTERNO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Exercer a fiscalização contábil, financeira, administrativa, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta, dos fundos especiais, das autarquias e das fundações, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação dos recursos transferidos a entidades, renúncia de receitas e impactos orçamentários, mediante inspeções, recomendando correição quando da constatação de irregularidades ou omissões, bem
como dos abusos das autoridades responsáveis; Realizar auditoria governamental com objetivo de examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações fiscais, orçamentárias, financeiras, administrativas,
operacionais e patrimoniais; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na execução dos programas de governo e do orçamento do município e das entidades; Comprovar a
legalidade e avaliar o alcance das metas fiscais, físicas e de resultados, quanto à eficácia, à eficiência, e a efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como
da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional; Realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; Realizar o controle dos limites e das condições para inscrição
de despesas em Restos a Pagar; Notificar as autoridades sobre atos de gestão quando houver denúncias e/ou constadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal direta, fundos especiais, autarquias e fundações,
praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis; Examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo parecer; Acompanhar e fiscalizar o estabelecido na Lei
Complementar nº 101/2000 (LRF); Fiscalizar o alcance das metas fiscais dos resultados primário e nominal; Verificar os documentos integrantes dos processos licitatórios, para garantir que estejam de acordo com a legislação vigente e
conforme as normas do TCE-PR; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Acompanhar o alcance dos índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucional nº 14/1996 e 29/2000; Emitir parecer prévio sobre as contas anuais para cada entidade da administração pública que
serão submetidas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Promover através da Ouvidoria um elo de comunicação entre os cidadãos e Administração Pública Municipal, incentivando o controle social e a participação popular, por meio
de recebimento, registro e tratamento de denúncias, solicitações, reclamações, sugestões e elogios, realizados por meio dos canais de comunicação (WhatsApp, Site, App, 156) e/ou presencial, realizados pelos cidadãos.
0,000 918.448,72
5 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo; Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da
municipalidade; Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de material gráfico e afins; Manter as atividades da Junta do Serviço Militar; Coordenação
dos serviços de protocolo; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal e promover a organização, a preservação e o acesso dos
documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades da municipalidade; Reimplantar processo de digitalização dos documentos existentes no arquivo público; Dotar de estrutura física, administrativa e
de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 437.992,74
6 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter as atividades do Depto de Compras, Licitações e Contratos, para a elaboração de processos de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade; Analisar comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/serviços e
preços máximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento (cotações); Avaliar técnica e previamente a solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se
necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares; Atualizar as certidões negativas do fornecedor; Emitir a requisição de compra, de empenho, estornos, Atestados de Capacidade Técnica,
Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor; Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados à secretaria afim; Elaborar análise de preços, em caso de pedido de realinhamento, com base em pesquisa de mercado;
Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas atividades; Coordenar as ações do Almoxarifado Central para abastecimento dos órgãos
da administração direta; Proceder o recebimento e conferência dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o registro no sistema; Controlar lotes, validades, efetuar a separação e distribuição de itens;
Dotar o departamento de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Planejar, implementar, manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, configurar e avaliar a compra de todos os itens, serviços e materiais de todas as secretarias do município em uma única central de compras,
visando conseguir melhorar o fluxo das compras e economicidade para o Município; Elaborar editais para processos licitatórios em todas as modalidades, visando aquisição de bens e serviços e a execução de obras para o Município de
Toledo; Elaborar e enviar extratos de editais, resultados, contratos, aditivos, rescisões, etc., para publicação no Diário Oficial do Município, em jornal local, regional e nos Diários Oficiais do Estado e da União, bem como publicar no site do
Município; Proceder a abertura dos processos licitatórios através da Comissão Permanente de Licitação; Acompanhar e controlar o fluxo dos processos licitatórios entre as diversas instâncias; Analisar e julgar eventuais recursos
administrativos e/ou impugnações interpostos pelos proponentes; Inserção dos processos licitatórios e contratos em sistemas, como: SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas; Elaborar contratos, termos aditivos, rescisões,
processos de punição, entre outros.
0,000 1.825.485,28
Município de Toledo
Página: 3
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
7 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; Fomento e Incentivo, Gestão Administrativa-Financeira-Técnica,
Gestão de Programas e Ações Culturais; Realizar estudos para a criação da Fundação Cultural de Toledo; Criar a Fundação Cultural; Dar transparência à execução da política pública de cultura, com diálogo junto ao Conselho Municipal de
Políticas Culturais; Gerir o Fundo Municipal da Cultura; Instituir nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura; Implantar o Plano Municipal de Cultura em sintonia com o Sistema Municipal e Nacional de Cultura; Elaborar o Plano Museológico;
Firmar convênios e parcerias com o Governo Federal, o Governo Estadual e outras instituições públicas e privadas; Desenvolver convênios e parcerias com as universidades com vistas à realização de estágios, cursos, projetos de
extensão, pesquisas, seminários e publicações; Firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; Estabelecer uma Política Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada e plural, com foco
na valorização dos mais diversos segmentos artísticos e culturais; Articular e criar novos mecanismos de circulação dos bens culturais; Dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura física, administrativa e de recursos humanos
adequados para a realização de suas funções; Atender, com a previdência social, servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
0,000 204.113,89
8 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no CEU das Artes e outros centros culturais e espaços de cultura; Manutenção, conservação e preservação dos
espaços culturais; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições; Coordenar e gerir a realização de programas, ações e eventos artístico-culturais;
Descentralizar por territórios os programas e atividades artístico-culturais da Secretaria da Cultura; Articular intercâmbios, parcerias e cooperação com municípios paranaenses e de outros estados; Coordenar a elaboração e manutenção
da base de dados de cadastros, informações e indicadores culturais; Apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; Contratar professores, palestrantes e oficineiros para desenvolver cursos e oficinas de capacitação e de
artes; Estabelecer agenda de eventos culturais permanente; Garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artísticos; Realizar estudo junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para
territorialização de políticas culturais; Adquirir um veículo adequado ao transporte de equipamentos; Ampliar os investimentos em aquisição de instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria da Cultura;
Finalização da Caixa Cênica do Teatro Municipal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 1.724.782,26
9 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o Gabinete da Secretaria
Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Editar
livro contendo os atos do Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integrantes; Editar o Plano Municipal da Educação; Implantação e/ou efetivação do
Fórum Permanente de Educação Municipal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 859.112,04
10 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Dotar o Departamento de Administração Escolar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Adequar-se às legislações pertinentes à educação; Acompanhar o desenvolvimento das
questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de
registro de documentação próprio; Disponibilizar e manter acesso de qualidade à internet e telefonia na sede da Secretaria Municipal da Educação; Criar e manter um site para o Sistema Municipal de Ensino; Realizar a conservação e a
manutenção das edificações que abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 3.292.293,76
Município de Toledo
Página: 4
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
11 Atividades - ECA/FMDCA APOIO PEDAGÓGICO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; Promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da
qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à Educação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Ensino para realização de suas
atribuições; Acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais criando, mantendo e implementando projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais, Jogos
Escolares, Mostras Pedagógicas e formaturas de programas educacionais - PROERD e outros; Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 2.837.354,22
12 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e ampliação da estrutura de transportes para os eventos esportivos; Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas na área esportiva; Coordenar a gestão das
políticas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do município de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Esportes e Lazer; Atender com a previdência social servidores
não efetivos da secretaria; Realizar os serviços de limpeza e higiene dos espaços esportivos; Efetuar a manutenção dos equipamentos e veículos pertencentes à Secretaria de Esportes e Lazer; Custear despesas administrativas como
seguro, lavagem de veículos, taxas e anuidades de federações e confederações esportivas, internet, energia elétrica, água e esgoto, telefonia e etc.; Desenvolver o turismo cultural e esportivo; Apoiar o aperfeiçoamento e o
desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto à sua organização, administração, legalidade, funcionamento e outros; Editar legislação para o esporte, abrangendo a organização, regulamentação e funcionamento do setor;
Capacitar e qualificar recursos humanos da área de esportes e lazer; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Realizar a manutenção da
estrutura física dos espaços esportivos pertencentes ao município; Oferecer maior segurança aos usuários dos espaços esportivos; Implementar sistema de refrigeração de água em todos os locais da SMEL; Modernizar sistema elétrico
dos locais da SMEL; Melhorar as condições de climatização dos locais; Realizar a manutenção e modernizar os sistemas de aquecimento das piscinas Claus Fuchs e Aldo Belo; Modernizar o sistema de iluminação dos locais pertencentes
a secretaria visando reduzir custos com energia e melhorando a segurança dos locais; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, entre outros.
0,000 4.524.965,20
13 Atividade GESTÃO POLÍTICA DO AGRONEGÓCIO, DE INOVAÇÃO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores do agronegócio, industrial, comercial, prestação de serviços, de inovação, tecnologia e turismo; Implementar e manter a política de marketing das potencialidades
econômicas do Município como forma de atração de novos investimentos; Atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e revisar o Plano Diretor Rural; Valorizar os Conselhos da Mulher Empresária e da Mulher Empreendedora
como reconhecimento da importância crescente da mulher no desenvolvimento empresarial do Município; Apoiar e valorizar as atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDET como importante mecanismo
para a promoção e o planejamento do desenvolvimento municipal; Estruturar financeiramente o Fundo de Desenvolvimento de Toledo, destinando anualmente recursos para que em parceria com o COMDET possa implementar novos
Parques Industriais e as demais políticas de Desenvolvimento Econômico; Consolidar parcerias com instituições e órgãos públicos regionais e municípios vizinhos, para a elaboração e implementação de Política de Desenvolvimento
Econômico Regional; Valorização da posição estratégica do Município no cenário regional, como um dos principais polos de desenvolvimento do Oeste do Paraná; Mobilizar a implantação da ferrovia, porto seco em Toledo; Desenvolver e
fomentar o agronegócio através da promoção de estudos referentes ao zoneamento agroeconômico como instrumento estratégico de planejamento sustentável, promoção de estudos de mercado, buscando oportunidades e nichos,
introduzindo novas alternativas, tais como novas técnicas de cultivo orgânico com certificação, incentivo ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias de produção, a partir das necessidades e possibilidades do setor agropecuário
do município; Incentivar a exploração do potencial energético dos rios e outros empreendimentos de desenvolvimento do município e região; Incentivar à economia regional, com o objetivo de agregar valor às atividades econômicas da
região, gerando mais riquezas e aumentando a circulação dessas riquezas no território; Oportunizar condições de permanência do pequeno produtor na propriedade, com qualidade de vida e acesso a avanços tecnológicos e de cidadania,
incentivo a programas de diversificação e verticalização da produção; Articular junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento processos de defesa sanitária (vegetal e animal); Promover o suporte técnico aos produtores
familiares; Dotar a Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequadas para a realização de suas atribuições; Atender com a previdência
social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 1.809.541,02
Município de Toledo
Página: 5
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
14 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL E DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, juntamente com o chefe do Poder Executivo, as políticas de infraestrutura urbana e rural do Município de Toledo; Promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização, edificações, pavimentações e
iluminação pública; Fiscalização de obras e posturas; Realizar a descentralização de maquinários e equipamentos para interior do município; Dotar o Gabinete da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Rural e de Serviços Públicos de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas funções; Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Intensificar ações com a Sanepar para realocação das Estações de
Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento nos contratos de concessões, referentes aos serviços de distribuição da água e coleta de esgoto; Executar e
apoiar as ações relativas à defesa civil; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 5.380.530,31
15 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAESTRUTURA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar a execução dos serviços de varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos, adequação, pavimentação, patrolamento e cascalhamento de vias urbanas e rurais, construção e manutenção de pontes e bueiros, limpeza
pública, transporte de entulhos, limpeza de lixões clandestinos; Realizar a manutenção elétrica e hidráulica dos prédios públicos; Administração dos cemitérios municipais; Monitoramento dos contratos de concessões referentes aos
serviços funerários; Implantação do projeto de nomenclatura de ruas urbanas em parceria com a iniciativa privada; Apoiar a EMDUR através do aumento e/ou integração de capital; Firmar parceria público/privada com intuito de incentivar a
utilização de entulhos da construção civil para fabricação de paver, lajotas e semelhantes; Dotar de estrutura física e administrativa para execução de suas atribuições; Realizar ações de apoio institucional aos proprietários rurais nas
questões ambientais; Executar serviços em propriedades de terceiros relativos à indenização por prejuízos causados a eles por ações de responsabilidade do Município.
0,000 760.019,98
16 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar o atendimento de despesas com servidores lotados no Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, como pagamento de salários e encargos patronais e demais direitos dos servidores, auxílio financeiro e prover condições
necessárias para que os servidores possam participar de cursos externos de aperfeiçoamento, através de diárias, passagens e despesas de locomoção; Desenvolver processos de modernização administrativa por meio da adoção de
ferramentas e mecanismos na perspectiva de melhoria e otimização da capacidade de resposta da gestão; Avaliar e aderir aos projetos financiados pelo Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Apoiar e realizar em conjunto
com o CMS e o COMAD as suas respectivas conferências; Implementar e desenvolver os componentes, princípios e diretrizes da política nacional de gestão estratégica e participativa no SUS - PARTICIPASUS; Estabelecer parcerias e
convênios de apoio/cooperação técnico, científico e tecnológico com Instituições de Ensino Superior em Saúde; Apoiar e fortalecer as ações e discussões dos Comitês e Câmaras Técnicas; Fomentar o desenvolvimento de ações
intersetoriais, visando a promoção à saúde através da informação, educação e comunicação, fortalecendo o processo participativo e corresponsável; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar equipe de planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública; Implantar o planejamento estratégico para definição de melhor aplicação dos
recursos e investir nos projetos que atendam a população, fortalecendo a atenção primaria articulada com a atenção especializada; Implantar o setor de controle, auditoria e avaliação; Estabelecer parcerias com elaboração de projetos de
cursos conforme necessidade da rede junto à escola de governo, desenvolver programas dentro da educação continuada para capacitar e reciclar os servidores da Saúde.
0,000 366.155,50
17 Atividade APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA SAÚDE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Implementar os sistemas de informação utilizados pela Secretaria de Saúde; Estruturar o setor de transporte da SMS; Elaborar, coordenar, monitorar e avaliar juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as
políticas de desenvolvimento do setor de saúde; Acompanhar a execução dos serviços de saúde no município, avaliando periodicamente e procedendo as mudanças necessárias; Fortalecer a política de educação permanente e contínua
para servidores da Saúde; Manter, ampliar e implementar a rede de informações para a gestão do SUS e atenção integral à saúde (Cartão SUS, Sistemas de Informação Ambulatorial, SISPRENATALWEB, SISCAN, CNES, E-SUS, etc.);
Estabelecer quando necessário convênios com Organizações Sociais de Saúde (OS) e/ou consórcios através de contratos de projetos; Melhorar sistema de informação da saúde municipal (SIGSS ou outro que venha substituir); Integração
do sistema de informação municipal da saúde com o sistema de informação do CISCOPAR.
0,000 523.319,59
Município de Toledo
Página: 6
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
18 Atividade ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Estruturar e implementar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M); Elaborar e coordenar políticas de segurança pública municipal e trânsito; Executar convênios com o Governo Federal e Estadual através das Secretarias de
Segurança Pública; Implantar e qualificar o Observatório da Violência; Desenvolver atividades em consonância com o Observatório Nacional de Segurança Viária; Manter e melhorar o sistema de registro de ocorrências; Estimular a partilha
de informações entre a Guarda Municipal e o Sistema Único de Segurança Pública; Articular com outras secretarias municipais as Políticas de Segurança Integrada de Ações Sociais; Estruturar a Defesa Civil do Município, por meio da
criação de Coordenadoria da Defesa Civil; Elaborar o Plano de Emergência do Município por meio da Defesa Civil; Elaborar Núcleos de Defesa Civil nos bairros e distritos do Município; Executar ações de prevenção aos desastres entre a
Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros; Instituir e regulamentar o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Toledo; Promover a integração da Guarda Municipal no conjunto da gestão da Segurança Pública
no Município de Toledo; Avaliar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Municipal de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Segurança e Trânsito para
realização de suas atribuições; Criar o Centro de Formação e Especialização de Guardas Municipais, visando a formação continuada, capacitação e especialização dos servidores; Promover a Conferência Municipal de Segurança Pública;
Fortalecer a Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal de Toledo; Elaborar a criação de Associações Amigos do Patrimônio, visando a preservação de bens e instalações públicas; Manter e estimular o Conselho Municipal de
Segurança Pública e Defesa Social; Estimular a criação de Conselhos Comunitários de Segurança nos bairros e distritos do Município; Atender com a previdência social os servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 412.367,27
19 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias na sede da Secretaria de Segurança e Trânsito; Realizar a construção do estande de tiro; Realizar a construção da Mini Cidade do Trânsito; Proceder adequações nas edificações de propriedade
do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, CAU e outros.
200,000 100.000,00
Total do Programa: 28.199.991,17
Programa: 3 - GESTÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
20 Projeto INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidades Atendidas
Descrição: Apoiar associações e entidades com e sem fins lucrativos na realização de investimentos para melhorias na estrutura física de suas sedes, sendo construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em entidades privadas conforme autorização
por meio de lei específica; Construção da sede do Coral Encanto de Viver - Instituto Harmonia.
1,000 50.000,00
21 Atividade PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Fortalecimento da relação entre poder público municipal e a sociedade civil organizada; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as atividades do Gabinete do Prefeito.
0,000 2.924.788,17
Município de Toledo
Página: 7
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 3 - GESTÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
22 Atividade APOIO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SOCIAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Apoiar entidades como a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Apoiar instituições, entidades e associações para
realização de suas atividades.
0,000 174.763,80
23 Projeto CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Metros Quadrados
Descrição: Conclusão da sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
200,000 200.000,00
24 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Promover a defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores; Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo; Estabelecer as diretrizes e
propor a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetros legais a legislação municipal, estadual e federal; Implementar ações do governo voltadas para a defesa do consumidor; Realização de convênios
com Universidades Federais, Estaduais e Privadas, Agências Reguladoras e demais órgãos públicos ou privados de análise e pesquisa, objetivando desenvolver projetos que visam atender os interesses dos consumidores; Realização de
parcerias público/privadas para realização de perícias técnicas com a finalidade de atender interesses dos consumidores; Estudo e eventual implantação da Fundação PROCON; Implantação do PROCON Móvel; Parceria entre prefeituras
locais buscando formas de melhor atender os consumidores; Estudo e implantação de projetos para a comunidade escolar, visando a divulgação dos direitos do consumidor.
0,000 1.571.740,00
Total do Programa: 4.921.291,97
Programa: 4 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
25 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, junto com o Prefeito, as políticas de desenvolvimento da comunicação social do Município de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Atender
com a previdência social servidores não efetivos; Capacitação dos servidores e colaboradores; Promover a assistência à saúde dos servidores ativos através da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (CAST);
Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do Município; Organizar entrevistas coletivas com a participação do Prefeito e Secretários, conforme necessidade da Administração Municipal; Coordenar e agendar
entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em geral; Coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração pública; Realização de cobertura jornalística e fotográfica dos
eventos do Município; Implementar e manter atualizado banco de imagens do Município; Auxiliar na elaboração do novo design do Site do Município; Atualizar, conforme necessidade, as informações e notícias no Site do Município;
Divulgação da comunicação institucional do Município em redes sociais; Elaborar e coordenar a criação de artes gráficas de materiais de divulgação de atos oficiais da Administração Municipal; Fomentar a inclusão digital da comunidade;
Coordenar a implantação e operacionalização do estúdio para transmissões online (LIVES) e de programas radiofônicos; Planejamento e organização de eventos do Município, como inaugurações, reuniões com a comunidade, reuniões
com servidores, festividades oficiais, cerimoniais oficiais; Coordenar a viabilidade técnica, operacional, pessoal e de infraestrutura/logística na implantação do sistema de transmissões de eventos nas redes sociais; Coordenação e auxílio
na realização de cerimônias e eventos protocolares da Administração Municipal; Coordenar sonorização e gravações de sons e imagens no Auditório Acary de Oliveira; Coordenar e administrar equipamentos em eventos e cerimônias;
Divulgação dos atos oficiais do Município, material de divulgação institucional e campanha educativas e de orientação à população, utilizando-se de todos os meios de comunicação social (rádio, jornal, tv, revistas, portais de notícias, blogs
e sites de notícias, painéis publicitários diversos, entre outros), e no Órgão Oficial Eletrônico; Divulgação nos meios de comunicação de casos emergenciais e de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e
rapidez na divulgação para a sociedade em geral.
0,000 2.578.836,32
Município de Toledo
Página: 8
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 4 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
26 Atividade MANUTENÇÃO DA FUNTEC
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos; Divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social; Promover a cidadania, além de
garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias Municipais, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC com recursos humanos e
aquisição de equipamentos e material permanente; Firmar parcerias público-privadas que viabilizem a realização de ações de interesse público e social.
0,000 168.000,00
Total do Programa: 2.746.836,32
Programa: 5 - INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
27 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construir Centros Multiuso no Distrito de Novo Sarandi, no Conjunto Habitacional Alto da Colina, na Rua Vinte Cinco de Julho, entre outros; Realizar a ampliação e melhorias dos Centros Comunitários adequando-os para Centros Multiuso;
Reforma e/ou Ampliação dos Centros Comunitários do Jd. Porto Alegre, Santa Clara II, Jd. Coopagro, Jd. Europa, Jd. Bela Vista, Linha Nossa Senhora do Rocio e do Clube Náutico Esporte Clube, em seus vestiários e em sua cobertura;
Ampliação da Cozinha do Centro Comunitário Linha 14 de Dezembro; Construção de Centros Comunitários no Jd. Santa Clara III e IV e Bom Princípio; Fechamento de pré-moldados no Jd. Belo Horizonte e Jd. Filadélfia; Término do Centro
Comunitário de Dois Irmãos; Realizar reformas e melhorias no Clube da localidade de Ouro Preto; Construção de cancha de bocha e bolão no Clube da localidade de Ouro Preto e na Associação de Moradores e Amigos do Jardim Gisela.
761,000 760.000,00
28 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações que abrigam os Centros Comunitários/Multiuso, tais como: troca de fechaduras, torneiras, utensílios, vidros, manutenção na parte elétrica, hidráulica, pintura, troca de piso, instalação
e manutenção de parque infantil e outras manutenções conforme a necessidade; Equipar os Centros Comunitários/Multiuso com móveis, equipamentos e utensílios; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município
conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
0,000 59.958,92
Total do Programa: 819.958,92
Programa: 6 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
29 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA
SOCIAL
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Efetuar ampliações, reformas e melhorias na estrutura física dos Restaurantes Populares e da Cozinha Social; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
800,000 200.000,00
Município de Toledo
Página: 9
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 6 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
30 Atividade ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO ALIMENTAR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Refeições
Descrição: Realizar a manutenção e conservação das edificações e equipamentos da Cozinha Social e Restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de alimentação balanceada e
com baixo custo à população, atendendo também entidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projetos (como produção de suco de frutas e soja, panificados, etc.); Adquirir veículos, materiais, gêneros alimentícios e
equipamentos para a elaboração e o transporte das refeições; Ampliar o atendimento da Panificadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Manter o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e
planejamento nutricional das refeições e lanches, com segurança alimentar; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Consolidar a política municipal de promoção de segurança
alimentar e nutricional; Realizar encontros temáticos referentes a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e fortalecer a prática do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo
de educação alimentar e nutricional (através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas práticas de fabricação; Desenvolver avaliação nutricional da população (entrevista,
coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientação e acompanhamento; Ofertar ações nas diversas áreas, tais como serviços de saúde, educação, lazer, esportes, assistência
social, meio ambiente e segurança alimentar; Promover práticas alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis; Estimular a
autonomia do indivíduo para escolhas alimentares saudáveis, combatendo à desnutrição e à obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e outros serviços públicos voltados para a promoção de
saúde, nutrição, alimentação da população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura tradicional e familiar), da garantia da qualidade biológica e sanitária dos alimentos,
estimulação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; Implantar o banco de alimentos do Município.
200.000,000 5.287.915,87
Total do Programa: 5.487.915,87
Programa: 7 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
31 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação e modernização das estruturas físicas do Paço Municipal; Ampliação do espaço da área externa do Paço Municipal destinado ao estacionamento de veículos; Reforma e adequação de Almoxarifado Central;
Fomentar reformas e melhorias das edificações das Administrações Distritais e Arquivo Público; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, entre outros.
1.000,000 500.000,00
32 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal; Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade; Adquirir e locar veículos para integrar
a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros; Efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção,
lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos; Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas através
da central de veículos; Realizar o rastreamento da frota municipal; Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; Elaborar e implantar uma Política de Manutenção e
Condução da Frota Pública, baseada em estudo técnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada; Proceder escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de
propriedade do Município; Realizar o processo de registro de loteamento de áreas de propriedade do Município; Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município; Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do
patrimônio público municipal; Realizar o seguro dos prédios públicos e frota municipal; Realizar serviços de copa e cozinha; Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal; Realizar a reprodução de documentos;
Contratação de terceiros para regularização com a finalidade de averbação das obras públicas; Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa; Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de
terceiros; Executar atividades nas Administrações Distritais; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio e Serviços Gerais para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Realizar a manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de forro, vidros, divisórias, pinturas, assoalhos, fechaduras,
entre outros; Realizar reformas e melhorias nos prédios públicos e prédios locados para uso da municipalidade; Recarga e aquisição de extintores para os prédios públicos; Desratização, desinsetização e limpeza de caixas d'água dos
prédios públicos; Realizar e coordenar os serviços de limpeza dos prédios públicos vinculados à Secretaria da Administração; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, entre outros.
0,000 3.772.507,37
Município de Toledo
Página: 10
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 7 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
33 Projeto AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PÁTIO DE MÁQUINAS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Executar ampliações e melhorias do setor de oficina; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
100,000 50.000,00
34 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter o setor de oficina para a realização de serviços de manutenção das máquinas, veículos e equipamentos utilizados na manutenção e melhorias do sistema viário; Melhorias nos serviços de reforma de motores, chapeação e pintura;
Controle de estoque de materiais e peças de oficina; Adquirir equipamentos, máquinas e veículos para realização de obras no Município; Apoiar a EMDUR através da cessão de uso de veículos e equipamentos; Proceder adequações nas
edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
0,000 3.244.688,93
Total do Programa: 7.567.196,30
Programa: 8 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
35 Atividade ATIVIDADES DE TELEFONIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados a telefonia dos próprios públicos, inclusive serviço de telefonia móvel; Acompanhar projetos de telefonia e sua
implantação; Identificar problemas de telefonia, providenciar assistência técnica e o controle específico para subsidiar a gerência do andamento dos serviços; Dimensionar e elaborar orçamentos de cabeamentos e sua respectiva
infraestrutura, centrais telefônicas, aparelhos específicos de telefonia (SOS Cidadão, Disque Saúde, etc.). Controlar o estoque de equipamentos, peças e componentes de telefonia, faturas e contratos.
0,000 339.827,94
36 Atividade INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter e ampliar a rede metropolitana (infovia) para gerir e prover infraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de informações entre órgãos, dando subsídios para projetos educacionais, ampliação do videomonitoramento
no Município e demais projetos da Tecnologia da Informação; Ampliar o link para acesso à Internet; Executar atividades de administração de redes, acompanhamento e monitoramento de sistemas, zelando pela segurança e desempenho,
promovendo a interconectividade das unidades municipais; Estruturar, configurar, manter, implementar, locar, adquirir, efetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataCenter (servidores, nobreaks, switches, etc.) e sistemas de
segurança (antivírus, firewall, VPNs, etc.), bem como os ativos de rede da Prefeitura; Dar suporte às unidades administrativas na implementação de soluções da Tecnologia das Informação; Ampliar a disponibilidade de acesso às
Tecnologia da Informação e Comunicação - TICs (oferta de infraestrutura, como equipamentos e disponibilização de sinal e internet).
0,000 571.776,54
Município de Toledo
Página: 11
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 8 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
37 Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade; Apoiar projetos de inovação de conteúdos criativos e aplicações digitais para utilização em
governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação; Viabilizar a estrutura para publicação de atos oficiais e informações de interesse coletivo ou geral, promovendo a
execução da Lei de Acesso à Informação; Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar
processos e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal; Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o
seu acesso pelas áreas que deles necessitem; Elaborar programas de computador, proceder a codificação, manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, documentação, instruções de operação, acertos de consistências, realizar testes
em condições operacionais simuladas; Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros; Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas
para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, portal, aplicativos móveis, entre outros).
0,000 1.325.017,78
38 Atividade GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática/hardwares (computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso
das secretarias e órgãos municipais; Organizar um plano de capacitação permanente dos servidores que atuam no Departamento de Informática, atendendo as necessidades de aperfeiçoamento e evolução da área de TI, com a
participação em cursos, eventos, congressos, seminários e outros; Contratar empresas e/ou técnicos especializados para a instalação, manutenção e suporte de hardware e de software; Dotar de infraestrutura tecnológica e serviços para a
realização de digitalização de documentos e tramitação eletrônica de processos; Prestar suporte técnico, com a identificação dos problemas, correção das irregularidades, configuração, testes, pesquisas, instalações, simulações,
manutenção e conservação dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentação dos mesmos; Adquirir materiais, peças, manuais, livros específicos, assessórios e periféricos de informática para uso das secretarias do
Município; Controlar o estoque de suprimentos, peças de reposição, bem como o inventário do hardware existente; Participar da análise de partes/acessórios e materiais de informática que exijam especificação ou configuração, e ainda, dar
o aceite de recebimentos de materiais de informática adquiridos pela municipalidade; Proceder cotações de preços conforme solicitado dentro de sua área de atuação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
Departamento de Informática para a realização de suas atribuições; Consolidar a política de segurança da informação estabelecendo critérios e normas de segurança (física e tecnológica) das instalações, equipamentos e informações
processadas, evitando invasões externas e o uso inadequado das ferramentas de TI; Manter a documentação administrativa/técnica sempre atualizada, elaborando e/ou organizando tabelas, quadros, mapas, relatórios, gráficos,
proporcionando suporte à gestão de TI e consequentemente à gestão municipal; Pesquisar, avaliar, descrever softwares e hardwares, bem como a infraestrutura e outros componentes ligados a área de TI, tendo em vista a aquisição,
manutenção, reestruturação, atualização ou locação destes; Contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte (infraestrutura de redes, segurança, etc.); Apoiar a estruturação do Projeto de
Parceria Público-Privado, destinado a modernização, operacionalização e manutenção da infraestrutura de rede de iluminação pública do Município; Articular políticas que envolvem a integração das ações de inclusão digital com o Governo
Estadual/Federal bem como a articulação de políticas público-privadas.
0,000 1.033.876,85
39 Atividade CIRCUITO FECHADO DE TV - CFTV
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Estruturar, configurar, manter, implementar, locar e adquirir equipamentos para ampliação do circuito fechado de TV (CFTV) no Município, como câmeras, armazenamento, infraestrutura de rede, software de armazenamento de imagens,
entre outros; Apoiar ações para manutenção, implementação e configuração de videomonitoramento externo; Contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte para o circuito fechado de TV.
0,000 10.000,00
Total do Programa: 3.280.499,11
Município de Toledo
Página: 12
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 9 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
40 Operação Especial ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEVOLUÇÃO DE
CONVÊNIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores; Proceder devolução/restituição de
recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; Efetuar a devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; Proceder aporte do Fundo de Previdência (TOLEDOPREV).
0,000 42.877.028,02
41 Operação Especial EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 841 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a Dívida Fundada Interna.
0,000 10.650.641,63
42 Operação Especial EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXTERNA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 842 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a Dívida Fundada Externa.
0,000 5.379.111,93
43 Operação Especial DÍVIDA CONFESSADA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Amortização da dívida confessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS.
0,000 172.131,58
Total do Programa: 59.078.913,16
Programa: 10 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
44 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; Orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; Dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementação de suas atribuições; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e desenvolvimento sustentável.
0,000 553.556,97
Município de Toledo
Página: 13
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 10 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
45 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a contabilização geral do Município; Realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; Realizar a prestação de contas anual dos convênios; Realizar o controle financeiro dos fundos (Trânsito,
FUNREBOM, CAST, FUNTEC e Coordenadoria do FAPES); Registro e controle da arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; Controle dos saldos bancários; Prestações de contas mensais e anuais junto ao Tribunal de Contas;
Prestação de contas de recursos federais recebidos; Retenção de INSS dos prestadores de serviços; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos o
Departamento de Controle Contábil e Financeiro, para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 2.152.620,26
46 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Receita, para realização de suas atividades; Atendimento dos contribuintes do ITR, conforme convênio firmado com a Receita Federal, tendo em
vista que a arrecadação do referido imposto fica 100% para o Município; Atendimento aos produtores rurais com informações sobre o CAD/Pró-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e
elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; Acompanhar, através de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao
público; Realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias; Realizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Revisar e
readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST -
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 3.704.309,51
47 Atividade CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; Elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; Realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias; Dotar de
estrutura física, administrativa e recursos humanos para realização de suas atividades.
0,000 578.779,59
Total do Programa: 6.989.266,33
Programa: 11 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO, INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E DE GESTÃO MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
48 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E URBANISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Promover o planejamento global do Município; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município de Toledo; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar e manter o Gabinete da Secretaria do Planejamento, Habitação e Urbanismo de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos a urbanismo; Implementar o Modelo de Excelência em Gestão (MEG-TR); Atender com a
previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 526.931,51
Município de Toledo
Página: 14
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 11 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO, INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS E DE GESTÃO MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
49 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TÉCNICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Gerir o sistema Plataforma Mais Brasil relativo aos convênios e contratos de repasse com o Governo Federal, além de outros possíveis sistemas vinculados ao Governo Estadual e Federal; Coordenação geral dos projetos vinculados aos
Entes Estaduais e Federais, desempenhando as funções de elaboração dos projetos e gestão administrativa das obras; Coordenar a elaboração da documentação para realização de operações de crédito; Encaminhar, ao setor
competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem executadas com recursos de convênio; Dotar e manter de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a
realização de suas funções; Elaborar o Caderno de Estatística de Dados Municipais com dados estatísticos atualizados; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
0,000 311.764,88
50 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, elaborar, acompanhar e controlar a execução do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa do Município de Toledo assegurando a participação popular na elaboração destes instrumentos de
planejamento; Elaborar os créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários no orçamento anual do Município e projetos de lei de alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Alimentar o Módulo
Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; Dotar e manter de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário para a realização de suas funções;
Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 518.980,91
51 Atividade ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetônicos multisetoriais, projetos de Mobilidade Urbana, Urbanizações, Sistema
Viário e Parques de obras próprias e de convênios oriundos dos diversos órgãos e entidades da Administração Municipal; Coordenar e executar a elaboração de orçamentos técnicos e cronogramas de obras próprias e de convênios; Gerir
a contratação de terceirização de Projetos Técnicos; Orientar a elaboração e otimização dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboração de projetos; Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos
da administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água; Realizar registros e anotações de responsabilidade técnica junto aos conselhos de classe (CREA/CAU); Executar o Plano de Mobilidade Urbana;
Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartográfica do Município; Realizar estimativo de custos para obras não executadas pelo Município; Organizar documentação e peças técnicas de processos licitatórios de obras; Analisar e
aprovar projetos de parcelamentos do solo e implantação de loteamentos; Promover ações visando a regularização dos loteamentos; Garantir a execução e o acompanhamento do Plano Diretor; Planejar o uso racional do território
(zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantação e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e residenciais; Reavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Município e promover a reordenação das
Zonas, criando faixas de transição, principalmente entre as áreas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o planejamento urbano do município, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito à cidade e
interior sustentável; Analisar e aprovar projetos de construções; Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, à Comissão Municipal de Urbanismo e Câmara Técnica de Parcelamento; Emitir alvarás de licença para
construção, cartas de habitação, declarações em atendimento a diversas diligências e habite-se das obras; Dotar e manter de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Planejamento Urbano para a
realização de suas funções; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 2.093.117,82
Total do Programa: 3.450.795,12
Município de Toledo
Página: 15
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 12 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
52 Projeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Habitação / Terrenos
Descrição: Adquirir áreas para loteamentos habitacionais públicos e dotá-los de infraestrutura; Fortalecer programa de construção de unidades habitacionais, distribuídas nos diversos bairros e distritos do município; Concluir programas habitacionais
em andamento; Adquirir áreas destinadas a programa habitacional de lotes urbanizados, financiados pela Prefeitura Municipal, visando atender a população de baixa renda e que estejam cadastrados no programa habitacional do Município
- Programa Lote Social.
150,000 373.680,00
53 Atividade ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Acompanhar, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações, pelos adquirentes de lotes e moradias, financiadas pelo Município; Realizar atendimento aos mutuários do sistema habitacional; Promover, implantar e propor projetos e
atividades que visem a inclusão de famílias de baixa renda em programas habitacionais; Planejar e executar os programas de construção de unidades residenciais em todo o Município; Implantação/implementação de sistema de cadastro
permanente para acesso ao Programa de Habitação Popular; Implantação do Programa de Avaliação Pós-ocupacional, para acompanhamento das famílias beneficiadas com a casa própria; Administrar os programas habitacionais
desenvolvidos pelo Município; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar os recursos do Fundo para Financiamento das Políticas Habitacionais; Providenciar documentação legal
necessária para solicitação de recursos financeiros para a implantação de unidades habitacionais; Providenciar documentação legal para implantação de loteamentos com fins habitacionais; Apoiar a organização das associações que
gerenciarão a construção de unidades habitacionais; Implementar programa para realização de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situação de exclusão social; Apoiar, financiar e implantar ações emergenciais de
calamidades públicas provenientes de fenômenos naturais.
0,000 109.408,90
Total do Programa: 483.088,90
Programa: 13 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
54 Atividade COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Planejar, organizar, dirigir e controlar as políticas de desenvolvimento de Recursos Humanos; Revisar e atualizar o Plano de Cargos e Vencimentos e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar plenamente a
Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas funções; Manter um diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores públicos, como forma de avaliar possibilidades de melhorias nos serviços
públicos e na carreira dos servidores públicos municipais; Manter uma política de atualização e melhoria salarial, com a reposição anual das perdas, em diálogo com os representantes dos servidores; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (CAST); Desenvolver o Programa de Saúde do Servidor, através da realização dos exames periódicos, da informatização dos dados, do
acompanhamento e prevenção de acidentes de trabalho, da melhoria e adequação dos locais de trabalho, de ações educativas de prevenção e tratamento das doenças, da implantação do programa de ginástica laboral, da intensificação no
uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), entre outras; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Viabilizar e/ou elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Viabilizar a implantação do Programa
de Atendimento Psicológico ao Trabalhador.
0,000 179.069,77
Município de Toledo
Página: 16
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 13 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
55 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RH
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Analisar e buscar a melhoria nas atividades administrativas como: registro de frequência pelo ponto eletrônico, jornadas e regime de trabalho, serviço extraordinário, adicionais de insalubridade e periculosidade, crachás, férias, licenças,
dispensas, etc.; Ofertar aos estudantes do ensino médio e do superior oportunidades de estágios nos diversos setores da administração pública; Viabilizar a concessão do vale alimentação; Estabelecer política de acompanhamento de
controle de atestados médicos e de faltas injustificadas; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para servidores responsáveis por pessoas portadoras de deficiência de acordo com a legislação; Viabilizar sistema de informação online
com os servidores; Digitalizar a documentação dos servidores públicos, com investimentos para a modernização e informatização total dos setores, a fim de conferir maior agilidade e segurança nos procedimentos; Administrar e aprimorar o
sistema de controle eletrônico de frequência, implantando em setores que ainda não foram atendidos; Incentivar a assiduidade e pontualidade dos servidores; Viabilizar junto às demais secretarias, programas para evitar acúmulos de horas
extras e férias; Viabilizar acordo com o SerToledo para compensação e pagamento de serviço extraordinário; Manter parceria na comissão permanente de negociação com o SerToledo; Disponibilizar vale transporte aos servidores;
Viabilizar o Programa de Incentivo à Habitação para os servidores públicos; Incentivar através da concessão da Bolsa de Estudo que os servidores busquem capacitação; Dotar de recursos humanos, físico e administrativo para o
desenvolvimento de suas atividades; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 1.539.494,85
56 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Desenvolver novas concepções na Gestão de Pessoas para alcançar a máxima qualidade e efetividade no serviço público; Otimizar o sistema de Avaliação de Desempenho do servidor; Realocar os servidores, dentro das possibilidades,
em determinadas secretarias ou departamentos por meio do concurso de remoção e transferência; Realizar visitas periódicas ao locais de trabalho, a fim de orientar, sanar dúvidas, otimizar o quadro de pessoal, e melhorar a satisfação dos
servidores e a qualidade dos serviços prestados; Realizar exames admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos; Viabilizar um programa de treinamento de gestão emocional e desenvolvimento, neutralizando os vícios e
intensificando as virtudes dos servidores públicos; Incentivar e apoiar a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (ASSERMUTO); Reavaliar a legislação que regula as progressões por titulação, qualificação e mérito;
Estabelecer políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Consolidar o Programa de Incentivo ao Servidor Público, através da realização de eventos como: acolhida aos novos servidores públicos,
homenagem ao Dia do Servidor, homenagem aos servidores por tempo de dedicação (a partir dos 15 anos de serviço), homenagem aos servidores aposentados e outros; Dotar de recursos humanos, físico e administrativo para o
desenvolvimento de suas atividades; Promover assistência à saúde dos servidores ativos e inativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver programas de pré e pós￾aposentadoria; Instituir e manter o Regime de Previdência Complementar aos servidores públicos municipais.
0,000 4.484.744,09
57 Atividade CONCURSOS PÚBLICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Concursos
Descrição: Realizar concursos públicos e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissão de empregados públicos e contratação temporária, a partir de levantamentos periódicos das necessidades, a fim de assegurar a efetividade no serviço
público.
2,000 161.373,35
Total do Programa: 6.364.682,06
Município de Toledo
Página: 17
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 14 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
58 Atividade FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Cursos e Campanhas
Descrição: Viabilizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Qualificação constante dos servidores públicos; Fortalecer o Programa Escola de Governo, a fim de intensificar as ações de capacitação e qualificação em
todas as áreas e setores da Administração Pública, buscando parcerias com as universidades para o seu desenvolvimento, de modo a se obter a valorização e seu reconhecimento como cidadão, contribuindo para que este apresente
desempenho de qualidade e construa uma nova imagem do serviço público municipal de Toledo, integrando o processo de certificação com a vida funcional dos servidores.
12,000 28.552,37
59 Atividades - ECA/FMDCA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO - TRANSF CONST
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Viabilizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores da rede municipal de ensino; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado;
Implantar programa Professor Pesquisador, desenvolvendo estudos de temas correlatos com a grade curricular visando ampliação de formação continuada fora do horário de trabalho; Formação para professores do atendimento
educacional especializado em LIBRAS; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras, encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente
capacitação e qualificação do docente e do processo ensino-aprendizagem.
1.487,000 120.528,59
Total do Programa: 149.080,96
Programa: 15 - GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
60 Projeto INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construção de estrutura física para o Gabinete da Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano; Reformas e melhorias nos espaços dos Centros da Juventude; Adequação da estrutura física
para a garantia de acessibilidade, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; outras ações correlatas.
50,000 40.000,00
61 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Locação, manutenção, reforma e melhorias na estrutura física da Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano e seus equipamentos; Dotar de mobiliário, equipamentos de informática,
materiais permanentes, materiais de consumo para a realização das atividades da Secretaria; Aquisição e manutenção de frotas para uso da Secretaria; Implementação de sistema informatizado e canal de denúncias para a articulação
intersetorial de políticas de desenvolvimento humano; Implementação e manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e avaliação do serviço, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar
a Secretaria de recursos humanos, físico e administrativo; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; outras ações correlatas.
0,000 342.195,69
Município de Toledo
Página: 18
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 15 - GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
62 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares e servidores; Dotar de estrutura física, administrativa, de materiais permanentes e de consumo as sedes dos
Conselhos Tutelares; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais
de Toledo; outras ações correlatas.
812,000 593.446,68
63 Atividade CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REDE E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE POLÍTICAS
DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Implementar e realizar capacitações permanentes e a qualificação de trabalhadores que atuam no atendimento às políticas de desenvolvimento humano promovendo Fóruns Temáticos, Oficinas Temáticas, Seminários, Encontros
Profissionais correlatos às políticas intersetoriais de desenvolvimento humano; Promover capacitação para os Conselheiros Tutelares; Ofertar capacitação para rede nas áreas de LIBRAS e idiomas que possibilitem a qualificação do
atendimento à população imigrante; Pagamento de pró-labore a palestrantes, café/lanche; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação para servidores da Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família
e Desenvolvimento Humano em eventos como congressos, conferências e capacitações correlatas à Política de Desenvolvimento Humano ofertadas por agentes externos; Incentivos para qualificação profissional aos servidores e
trabalhadores da rede de proteção; outras ações correlatas.
150,000 2.883,20
64 Atividade APOIO E INCENTIVO A ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Realizar Fóruns e Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Juventude, da Pessoa Idosa, dos Direitos das Mulheres e da Pessoa com Deficiência; Fomentar a capacitação de Conselheiros Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Juventude (COMJUTO), da Pessoa Idosa (CMDI), dos Direitos das Mulheres (CMDM) e da Pessoa com Deficiência (CMPCD); Manter as atividades realizadas pelo CMDCA, COMJUTO,
CMDM, CMDI, CMPCD; Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos: CMDCA, COMJUTO, CMDM, CMDI, CMPCD, no que tange aos assuntos
relacionados ao funcionamento do Conselho, apoio técnico, legislações pertinentes e controle social; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros do CMDCA, COMJUTO,
CMDM, CMDI, CMPCD, além de pró-labore para palestrantes; outras ações correlatas.
1.352,000 21.516,44
Total do Programa: 1.000.042,01
Programa: 16 - IMPLEMENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
65 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMDCA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Realizar o repasse dos recursos provenientes da "Campanha Legal" do Imposto de Renda através de parcerias com a rede de proteção e de defesa de direitos da criança e do adolescente, cumprindo as diretrizes do ECA e legislação
vigente com relação a transferência de recursos públicos; outras ações correlatas.
1.169,000 1.139.400,00
Município de Toledo
Página: 19
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 16 - IMPLEMENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
66 Atividades - ECA/FMDCA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Formular, deliberar e acompanhar a execução e avaliação das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, bem como as de responsabilidade do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA; Gerenciar o
FMDCA; Acompanhar e Deliberar sobre o Processo de Chamamento Público em relação aos recursos do Imposto de Renda vinculados ao FMDCA; Coordenar a Política da Criança e do Adolescente no âmbito do Município, realizando as
articulações intersetoriais e as demandas vinculadas ao CMDCA, conforme a Lei nº 2.043, de 21 de outubro de 2010; Instituir, implementar, manter e articular o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância; Construir
mecanismos de acionamento e fluxos dos usuários no sistema de políticas sociais, promovendo a garantia de acesso integral a tais políticas, construindo de forma intersetorial o Banco de Dados Social; Implementar e realizar capacitações
permanentes e a qualificação de trabalhadores que atuam no atendimento às políticas de atendimento à criança e ao adolescente; Fomentar e coordenar a Campanha Legal (recursos do Imposto de Renda - FIA), Campanha 18 de maio
(Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), Campanha 12 de junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil), 01 de outubro (Dia Municipal da Socioeducação) e demais campanhas
educativas relacionadas a Política da Criança e Adolescente, garantindo e articulando a divulgação e execução das mesmas de maneira intersetorial; Coordenar e articular o projeto "Pequenas conversas, grandes transformações" e outros
projetos que visem a emancipação e autonomia de crianças e adolescentes; Coordenar, manter e articular intersetorialmente o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo; Coordenar, manter e articular intersetorialmente estratégias
de combate e enfrentamento ao trabalho infantil; outras ações correlatas.
0,000 38.439,13
Total do Programa: 1.177.839,13
Programa: 17 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOA IDOSA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
67 Atividade FORTALECIMENTO DA REDE DE POLÍTICAS PARA PESSOA IDOSA - FMDI
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Executar campanhas voltadas à qualificação e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Toledo, de forma a contribuir com o aprofundamento de temáticas centrais para qualificar a
intervenção dos profissionais, nas várias áreas de atendimento e do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, impactando na qualidade do atendimento da população idosa do Município; Realizar e fortalecer campanhas de defesa dos
direitos da pessoa idosa e campanha "Idade Plena" para captação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Dia Nacional da Pessoa Idosa (1° de outubro), Dia Mundial de Conscientização da
Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho) e outras campanhas; Articular a ampliação do número de cursos e atividades esportivas na área rural e urbana para pessoa idosa, a fim de assegurar melhor qualidade de vida e participação
social da população idosa; Incentivar e divulgar atividades esportivas de baixo impacto em parceria com outras instituições e secretarias; Articular intersetorialmente o acesso da pessoa idosa da área rural e urbana para as atividades dos
CERTI's; Participar do Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, do Ministério da Cidadania; Divulgar as Academias da Terceira Idade, promovendo projetos e rodas de conversa que visem orientação e inclusão da pessoa idosa
nestes espaços; Participar, promover e desenvolver festivais culturais, concursos artísticos, oficinas de instrumentos musicais, oficinas culinárias e de artesanato; Valorizar e preservar a história da pessoa idosa no Município de Toledo;
Proporcionar, articular e divulgar capacitação de cuidadores da pessoa idosa através de parcerias com secretarias, órgãos públicos e privados e universidades, que visem maior qualidade de vida da pessoa idosa; Implementar projetos de
apoio às famílias para os cuidados com a pessoa idosa; outras atividades correlatas.
150,000 74,00
68 Atividade CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E DE
DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Gerenciar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Formular, deliberar e acompanhar a execução e avaliação das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, bem como as de responsabilidade do Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa; Acompanhar e deliberar sobre o processo de chamamento público com relação aos recursos do Imposto de Renda vinculados ao FMDI; Estabelecer a articulação intersetorial das políticas de atendimento à pessoa idosa;
Implementar, executar e monitorar capacitações permanentes e campanhas voltadas à qualificação e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do município de Toledo, de forma a contribuir com o
aprofundamento de temáticas centrais para qualificar a intervenção dos profissionais, nas várias áreas de atendimento e do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, impactando na qualidade do atendimento da população idosa do
Município; Custear cursos, material impresso e certificação; Cofinanciar iniciativas de atendimento à pessoa idosa, a partir de deliberação do CMDI; Realizar campanhas visando o combate à violação de direitos da pessoa idosa; Realizar e
fortalecer campanhas de defesa dos direitos da pessoa idosa e campanha "Idade Plena" para captação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e outras campanhas; outras ações correlatas.
150,000 250,00
Total do Programa: 324,00
Município de Toledo
Página: 20
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 18 - IMPLEMENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
69 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA PARA ADOLESCENTES
Produto esperado: Adolescentes Atendidos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Coordenar, implementar, viabilizar e executar o programa Bora Lá, operacionalizando o mesmo no âmbito da política de juventude de forma descentralizada para jovens das áreas urbana e rural; Fomentar, articular e incentivar o
desenvolvimento de programas, projetos e ações que promovam o protagonismo juvenil, a democracia, o exercício pleno da cidadania, combate à evasão escolar e ao trabalho infantil, bem como o acesso a todos os direitos previstos pelo
Estatuto da Juventude; Apoiar e fomentar a execução do projeto Juventude no Meio, em consonância com a CISEA (Comissão Intersetorial de Educação Ambiental); Desenvolver ações integradas e em rede, viabilizando a inserção dos
jovens da área urbana e rural em serviços públicos de qualidade, bem como a profissionalização, geração de emprego e renda, firmando parcerias com a Agência do Trabalhador, universidades e faculdades do Município e outras
instituições governamentais e não governamentais; Monitorar o cumprimento da lei de aprendizagem por parte das empresas, fortalecendo os Programas Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz; Realizar o Programa "Jovens na Universidade";
Promover cursos profissionalizantes, de inovação, tecnologia e educomunicação, bem como ações de expansão do acesso a inclusão digital através da implementação e manutenção de aplicativo para Smartphone e sistema informacional
de instrumentalização da política de juventude; Fortalecer atividades, cursos, oficinas e projetos de capacitação profissional na área cultural, artística e esportiva; Articular e assegurar a realização do Festival de Cultura Jovem, em parceria
com a Secretaria da Cultura; Assegurar e regulamentar a utilização da meia entrada em eventos artísticos e culturais no âmbito do Município; Implementar e viabilizar o meio passe para jovens de forma gradativa, no transporte urbano e
rural; Implementar Projeto CJU Itinerante, com o objetivo de ofertar cursos, palestras e outras atividades para os jovens da área urbana e rural; Articular e implementar políticas públicas de fomento específica para a juventude rural,
contemplando ações e projetos que contemplem o associativismo, o cooperativismo, a valorização das práticas agroecológicas, a geração de renda e outros, viabilizando o apoio técnico para o fortalecimento da agricultura familiar e o
incentivo financeiro, para incentivar a permanência do jovem no campo; Fortalecer a política de juventude com base em diagnóstico completo sobre a realidade socioeconômica das juventudes; Promover, fomentar e coordenar campanhas
educativas de conscientização sobre a vida das juventudes, como Fevereiro Neon, Setembro Amarelo e demais campanhas relacionadas aos segmentos juvenis, garantindo e articulando a divulgação e execução das mesmas de maneira
intersetorial; Viabilizar e estimular projetos e pesquisas com temáticas afins da garantia de direitos dos jovens; Implementar e articular ações permanentes de prevenção às violências e violação de direitos; Manutenção, reforma e melhorias
na estrutura física dos Centros da Juventude; Dotar os Centros de Juventude de recursos humanos, físico, administrativo e equipamento; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo; outras ações correlatas.
1.430,000 1.808.674,28
70 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA DE JUVENTUDE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Coordenar, implementar, viabilizar e executar o programa Bora Lá, operacionalizando o mesmo no âmbito da política de juventude de forma descentralizada para jovens das áreas urbana e rural; Fomentar, articular e incentivar o
desenvolvimento de programas, projetos e ações que promovam o protagonismo juvenil, a democracia, o exercício pleno da cidadania, combate à evasão escolar e ao trabalho infantil, bem como o acesso a todos os direitos previstos pelo
Estatuto da Juventude; Apoiar e fomentar a criação e execução do projeto Juventude no Meio, em consonância com a CISEA (Comissão Intersetorial de Educação Ambiental); Desenvolver ações integradas e em rede, viabilizando a
inserção dos jovens da área urbana e rural em serviços públicos de qualidade, bem como a profissionalização, geração de emprego e renda, firmando parcerias com a Agência do Trabalhador, universidades e faculdades do Município e
outras instituições governamentais e não governamentais; Monitorar o cumprimento da lei de aprendizagem por parte das empresas, fortalecendo os Programas Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz; Realizar o Programa "Jovens na
Universidade"; Promover cursos profissionalizantes, de inovação, tecnologia e educomunicação, bem como ações de expansão do acesso a inclusão digital através da implementação e manutenção de aplicativo para Smartphone e sistema
informacional de instrumentalização da política de juventude; Fortalecer atividades, cursos, oficinas e projetos de capacitação profissional na área cultural, artística e esportiva; Articular e assegurar a realização do Festival de Cultura
Jovem, em parceria com a Secretaria da Cultura; Assegurar e regulamentar a utilização da meia entrada em eventos artísticos e culturais no âmbito do Município; Implementar e viabilizar o meio passe para jovens de forma gradativa, no
transporte urbano e rural; Implementar Projeto CJU Itinerante, com o objetivo de ofertar cursos, palestras e outras atividades para os jovens da área urbana e rural; Articular e implementar políticas públicas de fomento específica para a
juventude rural, contemplando ações e projetos que contemplem o associativismo, o cooperativismo, a valorização das práticas agroecológicas, a geração de renda e outros, viabilizando o apoio técnico para o fortalecimento da agricultura
familiar e o incentivo financeiro, para incentivar a permanência do jovem no campo; Fortalecer a política de juventude com base em diagnóstico completo sobre a realidade socioeconômica das juventudes; Promover, fomentar e coordenar
campanhas educativas de conscientização sobre a vida das juventudes, como Fevereiro Neon, Setembro Amarelo e demais campanhas relacionadas aos segmentos juvenis, garantindo e articulando a divulgação e execução das mesmas
de maneira intersetorial; Viabilizar e estimular projetos e pesquisas com temáticas afins da garantia de direitos dos jovens; Implementar e articular ações permanentes de prevenção às violências e violação de direitos; Manutenção, reforma
e melhorias na estrutura física dos Centros da Juventude; Dotar os Centros de Juventude de recursos físicos, administrativos, equipamentos e materiais de consumo para a realização das atividades; outras ações correlatas.
536,000 125.235,60
Total do Programa: 1.933.909,88
Município de Toledo
Página: 21
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 19 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
71 Atividade FORTALECIMENTO DA REDE DE POLÍTICAS PARA MULHERES
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Promover, desenvolver, participar e fortalecer campanhas pelo fim das violências contra a mulher no trabalho e nos espaços públicos, bem como ações em defesa às mulheres em situação de violência doméstica; Apoiar, incentivar,
promover e desenvolver intersetorialmente, políticas públicas que visem o acesso a direitos das mulheres; Estabelecer parcerias para capacitar toda a Rede de Serviços de Enfrentamento aos Ciclos de Violência contra a Mulher para
assegurar atendimento humanizado às vítimas de violência; Divulgar amplamente nos espaços educativos formais e não formais, e em outros espaços públicos, a Lei Maria da Penha, com vistas a assegurar a sua aplicação em defesa dos
direitos de meninas, adolescentes, jovens e mulheres, bem como fortalecer a divulgação de outras leis de garantia de direitos das mulheres; Participar e incentivar junto a SMS estratégias que visem a saúde da mulher: parto humanizado,
parto natural, incentivo ao pré-natal e acompanhamento da gestação, combate ao câncer de mama e colo de útero, por meio da Campanha Outubro Rosa; Participar, desenvolver e articular junto a órgãos da sociedade civil projetos que
visem a emancipação, integração e autonomia de mulheres egressas do sistema penal, bem como sua reinserção na sociedade; Promover, implantar, implementar, desenvolver e articular os projetos relacionados às políticas para
mulheres; Projetos que visem a emancipação, protagonismo e o fortalecimento da autonomia das mulheres, bem como o incentivo à sua participação nos espaços de poder e decisão; Promover, divulgar e desenvolver ações para o Mês de
Março (mês alusivo às conquistas femininas), 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, Campanha Tolerância Zero: violência não é cultura; Fomentar a organização de grupos de mulheres de diferentes espaços,
possibilitando a realização de oficinas, debates, encontros, rodas de conversas e outros eventos sobre temáticas afins; Desenvolver estratégias que promovam o empoderamento financeiro das mulheres da área rural e urbana, para
assegurar a implementação de ações, projetos e programas destinados à qualificação profissional, geração de emprego e renda; Valorizar, resgatar e publicizar a história das mulheres do Município de Toledo; Incentivar a produção de
valores culturais no meio feminino, valorizando e preservando os conhecimentos tradicionais, por meio da inclusão das mulheres nos programas que tratam dos temas de mudanças climáticas e atividades econômicas vinculadas à
segurança alimentar e à biodiversidade; Participar, agregar e implementar, junto a outras secretarias, projetos e/ou programas que visem a produção e comercialização de alimentos saudáveis, de acordo com os princípios da segurança e
soberania alimentar, bem como o fomento da economia solidária e a produção de alimentos orgânicos; Fomentar políticas públicas de apoio, incentivo e fortalecimento do empreendedorismo e cooperativismo feminino, através da garantia
de créditos e capacitação técnica na área administrativa; Articular e implementar políticas de atenção e apoio à mulheres chefes de famílias com parcerias e projetos do setor público e privado; Desenvolver políticas afirmativas frente ao
mercado de trabalho com a finalidade de estimular o aumento da taxa de atividade feminina, de formalização dos empregos e da ocupação de postos executivos e de comando; Estruturar e articular ações de promoção da autonomia
financeira, combate à discriminação e prevenção às violências voltadas às mulheres que pertencem a segmentos da população historicamente discriminada; E outras ações correlatas.
990,000 219.605,96
Total do Programa: 219.605,96
Programa: 20 - GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
72 Atividade FORTALECIMENTO DA REDE DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Fortalecer, promover, divulgar e desenvolver projetos, ações e campanhas de conscientização sobre a violência contra a pessoa com deficiência: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (Lei nº 11.133 de 14 de Julho de 2005),
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (Lei nº 13.585/2.017) e outras; Articular meios de inclusão da pessoa com deficiência nas ações realizadas no âmbito do Município de Toledo, viabilizando comunicação e
estrutura acessíveis para tal segmento; Divulgar informações de forma acessível para as pessoas com deficiência, a respeito de direitos relacionados à sua locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, articulando intersetorialmente a
inclusão de formas de assistência, serviços de apoio e instalações acessíveis no serviço público; Promover e divulgar programas de qualificação profissional para a pessoa com deficiência, visando qualidade de vida, acesso a direitos e a
inclusão no mercado de trabalho, monitorando a execução e o cumprimento da Lei nº 8213/1991, que dispõe sobre vagas da pessoa com deficiência nas empresas; Desenvolver projetos e/ou programas de incentivo a inclusão da pessoa
com deficiência nos diversos serviços públicos, viabilizando o acesso à saúde, cultura, esporte, lazer, educação, assistência social, qualificação profissional, geração de emprego e renda e outros direitos; Proporcionar encontros e projetos
voltados aos jovens com deficiência, como por exemplo Encontro de Jovens Surdos; Fortalecer a participação da pessoa com deficiência no esporte adaptado e paradesporto, através de ações junto a outras secretarias, universidades
públicas e privadas e entidades governamentais e não governamentais; Mapear as pessoas com deficiência e suas deficiências, para subsidiar o planejamento de políticas públicas; Divulgar e fomentar cursos de LIBRAS para a
comunidade em geral; Implementar a Central de Intérpretes de LIBRAS; outras ações correlatas.
150,000 10.758,22
Total do Programa: 10.758,22
Município de Toledo
Página: 22
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 21 - GESTÃO DE POLÍTICAS PARA IMIGRANTES E OUTROS GRUPOS VULNERABILIZADOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
73 Atividade FORTALECIMENTO DA REDE DE POLÍTICAS PARA IMIGRANTES E OUTROS GRUPOS
VULNERABILIZADOS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Pessoas
Descrição: Fortalecer, promover, divulgar e desenvolver campanhas de conscientização pela não violência contra grupos vulnerabilizados; Realizar o Projeto Casamento Coletivo Cidadão, conforme a Lei "R" nº 153/27 de dezembro de 2010;
Monitorar, em consonância com o Ministério Público do Trabalho e Organizações Não governamentais, as condições de trabalho que desprezem a Legislação Trabalhista e as condições de empregabilidade dos segmentos vulnerabilizados
no âmbito do Município de Toledo; Articular a implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional e outros programas, visando a adoção de práticas não-discriminatórias a todos os segmentos; Estimular e apoiar ações para
a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e saúde para estes segmentos; Implementar e dar suporte à Central do Imigrante, local de referência para que os imigrantes busquem esclarecer suas
dúvidas e realizar encaminhamentos acerca de seus direitos; Articular e participar da Campanha Tolerância Zero: violência não é cultura; Viabilizar cursos, projetos, ações e outras atividades de qualificação profissional e valorização da
população contemplada nestes segmentos; Articular, intersetorialmente, para a promoção dos direitos ao esporte, cultura, lazer, saúde, educação, assistência social e outras políticas para todos os segmentos vulnerabilizados; outras ações
correlatas.
1.400,000 10.758,22
74 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DO IMIGRANTE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Pessoas
Descrição: Realizar o repasse dos recursos públicos para a implementação da Central do Imigrante, a partir da realização de convênios com Organizações Não Governamentais que realizam atividades afins no âmbito do Município de Toledo.
2.000,000 53.791,11
Total do Programa: 64.549,33
Programa: 22 - DEMOCRATIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
75 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder reformas e adequações na Casa da Cultura, no Teatro Municipal de Toledo, no CEU das Artes, no Museu Willy Barth, no Centro Cultural Oscar Silva e Biblioteca Pública Centro, no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e
Biblioteca Pública Vila Pioneiro e na Biblioteca Estação da Leitura.
1.085,800 1.600.000,00
76 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Atividades culturais
Descrição: Realizar programas e atividades artístico-culturais (espetáculos, shows, festivais, feiras, seminários, debates, encontros, concursos, oficinas, saraus e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, audiovisuais, moda, design,
música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato e dança com a participação de artistas profissionais e amadores; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de shows, feiras, exposições, mostras e
outras atividades culturais; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos, shows, festivais, encontros, concursos, oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades; Realizar
estudos para criação da Companhia de Dança e Teatro do Teatro Municipal de Toledo e do Conservatório Musical; Descentralizar programas, ações e cursos de forma territorializada; Desenvolver projetos de incentivo ao livro, à leitura, à
escrita, à literatura e às bibliotecas; Digitalizar o acervo do Museu Histórico Willy Barth; Realizar estudos para modernização do Museu Histórico Willy Barth; Apoiar a produção e circulação de artistas locais; Realizar programas, ações e
eventos como: Encontros dos Pioneiros de Toledo, Festivais de Música (Festin, Gospel, Rockato e outros), Festival de Teatro, Encontros de Corais, Virada Cultural de Toledo, Semana Farroupilha de Toledo, Festival de Curta Metragem,
Festival de Dança, Concursos Literários, Festa Literária e Feira do Livro, Pacotes Literários e Cartoneiras Poéticas, Feiras de Arte e Artesanato, Noite no Museu, Arte na Praça, Palco da Viola, Nossa Praça Nosso CEU, Curta Cultura, Conta
Cultura, História em Prosa, Cine na Web, Lugar de Mulher é Onde ela Quiser, e outros; Implantar programa de bolsas incentivo e premiação por trajetória artística; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio
cultural, natural, histórico, material e imaterial.
59,000 344.914,06
Município de Toledo
Página: 23
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 22 - DEMOCRATIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
77 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Atividades culturais
Descrição: Realizar programas e atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, feiras, seminários, debates, encontros, concursos, oficinas, saraus e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura,
patrimônio material e imaterial, artesanato e dança voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos, festivais, encontros, concursos,
oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades; Apoiar a produção e circulação de artistas locais; Realizar programas, ações e eventos como: Festivais de Música (Festin, Gospel, Rockato e outros), Festival de Teatro, Encontros
de Corais, Virada Cultural de Toledo, Semana Farroupilha de Toledo, Festival de Curta Metragem, Festival de Dança, Concursos Literários, Festa Literária e Feira do Livro, Pacotes literários e Cartoneiras Poéticas, Noite no Museu, Arte na
Praça, Palco da Viola, Nossa Praça Nosso CEU, Curta Cultura, Conta Cultura, História em Prosa, Cine na Web e outros que atendam a crianças e adolescentes; Implantar programa de bolsas incentivo e premiação por trajetória artística;
Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio cultural, natural, histórico, material e imaterial; Contratação de oficineiros para desenvolver oficinas de arte e cultura, voltadas para crianças e adolescentes, a serem
atendidos de forma territorializada.
14,000 1.007.963,59
78 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Empréstimo de Acervo
Descrição: Proporcionar à população o acesso democrático à livros, jornais, revistas, periódicos e internet; Universalizar o direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; Aquisição de livros adaptados (baixa visão, em libras,
sonoros e braille); Aquisição de computadores e equipamentos que garantam acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências; Estudos para criação de lei que penalize usuários inadimplentes; Ampliar o número de pessoas que
utilizam as Bibliotecas Públicas Municipais; Ampliar o horário de funcionamento das Bibliotecas Públicas Municipais; Ampliar o acervo das Bibliotecas Municipais através da aquisição periódica de livros; Organizar e realizar Concursos de
Poesias e de Contos; Desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual; Firmar parcerias e termos de cooperação com universidades para realização de projetos de pesquisas e extensão; Realizar a conservação e a
manutenção da estrutura física do patrimônio público cultural das Bibliotecas Municipais; Manter software específico de controle de acervo; Dotar as Bibliotecas Públicas Municipais de equipes técnicas; Aquisição de equipamentos para
salvaguardar os acervos das bibliotecas públicas; Proceder a aquisição, manutenção e atualização dos equipamentos e mobiliários das Bibliotecas Públicas.
15.000,000 910.995,15
79 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Estruturar um sistema de fomento e incentivo à cultura com um caráter mais democrático e que leve em consideração as especificidades de cada território do município e da diversidade e pluralidade de linguagens e manifestações artístico￾culturais; Aportar e aumentar progressivamente recursos para o Fundo Municipal de Cultura com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de iniciativas amplas e diversificadas nos mais diversos segmentos artísticos, culturais, de proteção e
promoção do patrimônio cultural; Implantar política de editais e financiar projetos culturais nos termos da Lei nº 2.114/12.
0,000 1.000,00
Total do Programa: 3.864.872,80
Município de Toledo
Página: 24
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 23 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
81 Atividade APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Pessoas
Descrição: Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas conforme a Lei Municipal "R" n° 14/2010; Custear despesas para implantação de cursos e instituições educacionais de nível superior.
210,000 432.226,01
Total do Programa: 432.226,01
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
82 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - TRANSF CONST
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir quadra esportiva nas Escolas Orlando Luiz
Bazei e Princesa Isabel; Construir novas Escolas ecologicamente corretas nas regiões do Jardim Coopagro, Jardim da Mata e Santa Clara IV; Complementação e finalização da Construção da Escola Alberto Santos Dumont; Construir e
equipar Planetário no Município de Toledo conforme avaliação e aprovação pelo Ministério de Ciência e Tecnologia; Construção do Centro de Pesquisa Educacional do Município de Toledo; Reforma e/ou ampliação nas Escolas: Tancredo
de Almeida Neves, Carlos Friedrich, Carlos João Treis, Henrique Brod, José Pedro Brum, Santo Antônio, Walmir Grande, Anita Garibaldi e Circo da Alegria, São Dimas, Ari Arcássio Gossler, Borges de Medeiros, Duque de Caxias, Egon
Werner Bercht, Ivo Welter, Norma Demeneck Belotto, Olivo Beal, Princesa Isabel, São Francisco, São Pedro, Tomé de Souza, Circo da Magia, Washington Luiz, Antônio Scain e Quadras de Esportes de São Luiz d´Oeste, Osvaldo Cruz e
Miguel Dewes, entre outras; Adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; Ampliação dos padrões de cargas de energia elétricas e remodelação e adequação dos pátios das escolas.
8.400,000 4.900.000,00
83 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir quadra esportiva nas Escolas Orlando Luiz
Bazei e Princesa Isabel; Construir novas Escolas nas regiões do Jardim Coopagro, Jardim da Mata e Santa Clara IV; Complementação e finalização da Construção da Escola Alberto Santos Dumont; Construir e equipar Planetário no
Município de Toledo conforme avaliação e aprovação pelo Ministério de Ciência e Tecnologia; Construção do Centro de Pesquisa Educacional do Município de Toledo; Reforma e/ou ampliação nas Escolas: Carlos Friedrich, Carlos João
Treis, Henrique Brod, José Pedro Brum, Santo Antônio, Walmir Grande, Anita Garibaldi e Circo da Alegria, São Dimas, Ari Arcássio Gossler, Borges de Medeiros, Duque de Caxias, Egon Werner Bercht, Ivo Welter, Norma Demeneck
Belotto, Olivo Beal, Princesa Isabel, São Francisco, São Pedro, Tomé de Souza, Circo da Magia, Washington Luiz, Antônio Scain e Quadras de Esportes de São Luiz d´Oeste e Miguel Dewes, Tancredo de Almeida Neves, entre outras;
Cobertura do pátio interno da Escola Osvaldo Cruz; Ampliação dos padrões de cargas de energia elétricas e remodelação e adequação dos pátios das escolas.
3.228,080 620.900,00
Município de Toledo
Página: 25
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
84 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAÇÕES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quintos anos, como forma de acompanhamento e monitoramento dos índices escolares;
Consolidar sistema de registro, controle e gestão informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saúde programas para melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao
enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças e acompanhamento periódico para avaliação e monitoramento das condições de saúde das crianças; Atividades de prevenção das condições de
saúde dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como
hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Tecnologias Educacionais, Pertenço a Toledo, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, Programa Saúde Preventiva da Criança e
Adolescente, Projeto de formação em Astronomia, Programa de formação em Alfabetização e Letramento, Teia de Saberes, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Projeto A Arte é Nossa (composto por grupo de escolas), Projeto Festival de
Jogos e Dança, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários da Educação, Workshop e Oficinas de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI,
Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo e Projeto Verdade e Mentira na Era Digital; Promoção de ações que levem a reflexão dos alunos, professores e servidores em geral sobre importância de um ambiente limpo, conservado e
organizado; Fomentar a execução das ações, projetos e programas de Educação Ambiental implementando a Comissão intersetorial de Educação Ambiental - CISEA e Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA;
Manutenção das Escolas dos Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos; Contratação e manutenção de professores de Educação Inclusiva, de intérpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educação
(Cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); Curso para Conselheiros Escolares; Adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutenção e
ampliação do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; Contratação de profissionais para bibliotecas das escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Núcleo de
Estudos e Atendimento à Diversidade e à Inclusão - NEADI e para o Centro Integrado de Políticas Educacionais - CIPE; Implantação do programa Saúde do Professor; Modernizar as linguagens de ensino com disponibilização de
computadores de última geração conectados com a internet em banda larga; Articular junto à Secretaria de Administração a consolidação e ampliação de equipe em Tecnologia de Informação centralizada na Secretaria de Educação
através de disponibilização de profissionais da área (Analistas de Tecnologia de Informação e Assistentes de Tecnologia de Informação); Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento dos laboratórios de informática, parquinhos,
brinquedotecas, quadras de esportes, refeitórios, lavanderias e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais
pedagógicos e esportivos, mobiliários e equipamentos que se fizerem necessários; Implementação do Programa Estudar com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para
alunos matriculados no Ensino Fundamental; Promover feira de livros em parceria com as editoras, livrarias e escritores; Aquisição de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Implantação do Programa Aluno Conectado
com a aquisição de equipamentos de processamento de dados como ferramentas tecnológicas e wifi gratuito para alunos; Ampliação do Programa Escola Digital; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso
adequado através da formação dos professores e aquisição de softwares; Ampliação de programas laboratoriais na área de Ciências através de aquisições de materiais com finalidade na busca do desenvolvimento do espírito científico dos
alunos; Reforma e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e
alunos do 1° ao 5° ano; Produção e impressão de materiais gráficos e livros para estudantes; Produção e impressão de materiais gráficos para eventos, palestras, conferências, reuniões e outros; Contratação de profissionais de apoio ao
continuum de alfabetização - (1º e 2º anos); Apoiar APMs, APMFs e Conselhos Escolares para execução de suas atividades; Promoção de articulação dos conhecimentos e participação de alunos, pais, comunidade escolar e sociedade em
geral nos vínculos e na construção e controle social de políticas públicas; Firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e participação da comunidade, empresas e instituições do município através do Programa Escola Ativa;
Estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras e seminários para pais e comunidade; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST -
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Realizar a conservação e a manutenção dos pátios, jardins e edificações que abriguem escolas municipais; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutenção predial
centralizada na Secretaria de Educação para atendimentos das necessidades de reformas, ampliações e manutenção das edificações das unidades de ensino; Realizar serviços de dedetização, desratização, limpeza de caixas d´água e
demais serviços de manutenção das atividades e conservação predial das escolas do município; Reformas e pinturas das escolas; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto às escolas municipais e que tenham fins
educacionais; Instalações específicas para informática e telefonia; Instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Adequação das estruturas prediais das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e
Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015, conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
2.475,000 32.703.960,49
Município de Toledo
Página: 26
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
85 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAÇÕES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quintos anos, como forma de acompanhamento e monitoramento dos índices escolares;
Consolidar sistema de registro, controle e gestão informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saúde programas para melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao
enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças e acompanhamento periódico para avaliação e monitoramento das condições de saúde das crianças; Atividades de prevenção das condições de
saúde dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como
hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Tecnologias Educacionais, Conhecendo Toledo, Pertenço a Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, Programa Saúde Preventiva da Criança e
Adolescente, Projeto de formação em Astronomia, Programa de formação em Alfabetização e Letramento, Teia de Saberes, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Projeto A Arte é Nossa (composto por grupo de escolas), Projeto Festival de
Jogos e Dança, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários da Educação, Workshop e Oficinas de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI,
Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo e Projeto Verdade e Mentira na Era Digital; Promoção de ações que levem a reflexão dos alunos, professores e servidores em geral sobre importância de um ambiente limpo, conservado e
organizado; Manutenção das Escolas dos Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos; Contratação e manutenção de professores de Educação Inclusiva, de intérpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da
Educação (Cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); Curso para Conselheiros Escolares; Adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento;
Manutenção e ampliação do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; Contratação de profissionais para bibliotecas das escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
para o Núcleo de Estudos e Atendimento à Diversidade e à Inclusão - NEADI e para o Centro Integrado de Políticas Educacionais - CIPE; Implantação do programa Saúde do Professor; Modernizar as linguagens de ensino com
disponibilização de computadores de última geração conectados com a internet em banda larga; Articular junto à Secretaria de Administração a consolidação e ampliação de equipe em Tecnologia de Informação centralizada na Secretaria
de Educação através de disponibilização de profissionais da área (Analistas de Tecnologia de Informação e Assistentes de Tecnologia de Informação); Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento dos Laboratórios de Informática,
parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, refeitórios, lavanderias e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar
com materiais pedagógicos e esportivos, mobiliários e equipamentos que se fizerem necessários; Implementação do Programa Estudar com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e
outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Promover feira de livros em parceria com as editoras, livrarias e escritores; Aquisição de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Implantação do Programa
Aluno Conectado com a aquisição de equipamentos de processamento de dados como ferramentas tecnológicas e wifi gratuito para alunos; Ampliação do Programa Escola Digital; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e
fomentar o uso adequado através da formação dos professores e aquisição de softwares; Ampliação de programas laboratoriais na área de Ciências através de aquisições de materiais para laboratórios com finalidade na busca do
desenvolvimento do espírito científico dos alunos; Reforma e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático￾pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; Produção e impressão de materiais gráficos e livros para estudantes.
5.776,000 35.140.000,00
86 Atividade APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Apoio às entidades que atuam com Educação Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Disponibilizar veículos para realização do
transporte escolar; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento à Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais especializados.
99,000 439.419,09
87 Atividades - ECA/FMDCA APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que possuam Sala de Recursos Multifuncionais; Prover e manter professor intérprete de LIBRAS e a formação de professores em LIBRAS;
Apoiar o CAEDV - Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais
especializados; Aquisição de materiais específicos para implementar o atendimento à Educação Especial; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
231,000 967.340,00
Município de Toledo
Página: 27
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
88 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAÇÕES DAS PRÉ-ESCOLAS -
TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Consolidar sistema de registro, controle e gestão informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saúde programas para
melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças e acompanhamento periódico para avaliação e monitoramento das
condições de saúde das crianças; Atividades de prevenção das condições de saúde dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em tempo integral na Pré-Escola, gradativamente nas instituições de ensino do
Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Programa Saúde Preventiva da Criança, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais,
Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários da Educação, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil e outros; Promoção de ações que levem a reflexão dos alunos, professores e servidores em geral
sobre importância de um ambiente limpo, conservado e organizado; Contratação e manutenção de professores de Educação Inclusiva, de intérpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educação (Cozinheiros, Serviços Gerais,
Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); Adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutenção e ampliação do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais;
Contratação de profissionais para bibliotecas das escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Núcleo de Estudos e Atendimento à Diversidade e à Inclusão - NEADI e
para o Centro Integrado de Políticas Educacionais - CIPE; Implantação do programa Saúde do Professor; Modernizar as linguagens de ensino com disponibilização de computadores de última geração conectados com a internet em banda
larga; Articular junto à Secretaria de Administração a consolidação e ampliação de equipe em Tecnologia de Informação centralizada na Secretaria de Educação através de disponibilização de profissionais da área (Analistas de Tecnologia
de Informação e Assistentes de Tecnologia de Informação); Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento dos Laboratórios de Informática, parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, refeitórios, lavanderias e adquirir
materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagógicos e esportivos, mobiliários e equipamentos que se fizerem
necessários; Implementação do Programa Estudar com a aquisição e distribuição de material básico para estimular a coordenação motora fina e ampla como: folhas sulfite maiores, agulhas de punção, isopor, tintas, pincéis, giz de cera,
lápis, lápis de cor, borrachas e outros, para alunos matriculados na Pré-Escola; Aquisição de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Implantação do Programa Aluno Conectado com a aquisição de equipamentos de
processamento de dados como ferramentas tecnológicas e wifi gratuito para alunos; Ampliação do Programa Escola Digital; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso adequado através da formação dos
professores e aquisição de softwares; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-Escola; Produção e
impressão de materiais gráficos e livros para estudantes; Produção e impressão de materiais gráficos para eventos, palestras, conferências, reuniões e outros; Promoção de articulação dos conhecimentos e participação de alunos, pais,
comunidade escolar e sociedade em geral nos vínculos e na construção e controle social de políticas públicas; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras e seminários para pais e comunidade; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a conservação e a manutenção dos pátios, jardins e edificações que abriguem escolas municipais; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutenção predial centralizada
na Secretaria de Educação para atendimentos das necessidades de reformas, ampliações e manutenção das edificações das unidades de ensino; Realizar serviços de dedetização, desratização, limpeza de caixas d´água e demais
serviços de manutenção das atividades e conservação predial das escolas do município; Reformas e pinturas das escolas; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto às escolas municipais e que tenham fins
educacionais; Instalações específicas para informática e telefonia; Instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Adequação das estruturas prediais das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e
Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015.
870,000 2.758.635,38
Município de Toledo
Página: 28
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
89 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAÇÕES DAS PRÉ-ESCOLAS -
FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Consolidar sistema de registro, controle e gestão informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saúde programas para
melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças e acompanhamento periódico para avaliação e monitoramento das
condições de saúde das crianças; Atividades de prevenção das condições de saúde dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em tempo integral na Pré-Escola, gradativamente nas instituições de ensino do
Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Programa Saúde Preventiva da Criança, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais,
Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários da Educação, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil e outros; Promoção de ações que levem a reflexão dos alunos, professores e servidores em geral
sobre importância de um ambiente limpo, conservado e organizado; Contratação e manutenção de professores de Educação Inclusiva, de intérpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educação (Cozinheiros, Serviços Gerais,
Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); Adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutenção e ampliação do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais;
Contratação de profissionais para bibliotecas das escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Núcleo de Estudos e Atendimento à Diversidade e à Inclusão - NEADI e
para o Centro Integrado de Políticas Educacionais - CIPE; Implantação do programa Saúde do Professor; Modernizar as linguagens de ensino com disponibilização de computadores de última geração conectados com a internet em banda
larga; Articular junto à Secretaria de Administração a consolidação e ampliação de equipe em Tecnologia de Informação centralizada na Secretaria de Educação através de disponibilização de profissionais da área (Analistas de Tecnologia
de Informação e Assistentes de Tecnologia de Informação); Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento dos Laboratórios de Informática, parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, refeitórios, lavanderias e adquirir
materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagógicos e esportivos, mobiliários e equipamentos que se fizerem
necessários; Implementação do Programa Estudar com a aquisição e distribuição de material básico para estimular a coordenação motora fina e ampla como: folhas sulfite maiores, agulhas de punção, isopor, tintas, pincéis, giz de cera,
lápis, lápis de cor, borrachas e outros, para alunos matriculados na Pré-Escola; Aquisição de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Implantação do Programa Aluno Conectado com a aquisição de equipamentos de
processamento de dados como ferramentas tecnológicas e wifi gratuito para alunos; Ampliação do Programa Escola Digital; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso adequado através da formação dos
professores e aquisição de softwares; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-Escola; Produção e
impressão de materiais gráficos e livros para estudantes; Produção e impressão de materiais gráficos para eventos, palestras, conferências, reuniões e outros; Promoção de articulação dos conhecimentos e participação de alunos, pais,
comunidade escolar e sociedade em geral nos vínculos e na construção e controle social de políticas públicas; Firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e participação da comunidade, empresas e instituições do
município através do Programa Escola Ativa; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras e seminários para pais e comunidade; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a
conservação e a manutenção dos pátios, jardins e edificações que abriguem escolas municipais; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutenção predial centralizada na Secretaria de Educação para atendimentos das necessidades
de reformas, ampliações e manutenção das edificações das unidades de ensino; Realizar serviços de dedetização, desratização, limpeza de caixas d´água e demais serviços de manutenção das atividades e conservação predial das
escolas do município; Reformas e pinturas das escolas; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto às escolas municipais e que tenham fins educacionais; Instalações específicas para informática e telefonia; Instalação
de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Adequação das estruturas prediais das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de Toledo 2015-2024, aprovado
pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015.
2.029,000 3.450.000,00
90 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
1.760,000 3.168.853,88
91 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
755,000 984.800,00
Município de Toledo
Página: 29
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
92 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; Envidar
ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
197,000 1.453.573,57
93 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos
índices de desnutrição da criança em idade escolar; Oferecer a alimentação adequada às crianças com distúrbios nutricionais; Implementar a atuação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
8.251,000 2.154.439,02
94 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pré-escola matriculados nas escolas municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de
desnutrição da criança em idade escolar; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
2.899,000 886.146,29
95 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Pessoas
Descrição: Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA através dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: videoteca, biblioteca, tecnologias
educacionais e programas culturais; Erradicação do analfabetismo com a manutenção de convênios para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas específicos do Município; Fomentar ações de elevação da
escolaridade de jovens egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional; Dotar de recursos humanos e materiais para realização das suas atividades; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estabelecer parceria com as universidades com objetivo de criar projetos voltados ao ensino da língua portuguesa e matemática para os estrangeiros residentes em Toledo.
160,000 601.342,60
96 Atividades - ECA/FMDCA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Produto esperado: Veículos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade
Descrição: Aquisição e manutenção de veículos para o atendimento das necessidades gerais da Secretaria Municipal da Educação; Assessoramento administrativo e pedagógico; Distribuição da merenda escolar produzida e/ou armazenada na
Cozinha Social; Distribuição de material às escolas e CMEIs.
2,000 480.021,06
Total do Programa: 90.709.431,38
Município de Toledo
Página: 30
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 25 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
97 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Metros Quadrados
Descrição: Aquisição de terrenos para implantação de novos Centros Municipais de Educação Infantil; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir novos Centros Municipais de Educação Infantil nos Distritos de São Luiz do Oeste, Dez de Maio, Concórdia do Oeste e nas regiões do Jardim Panorama/São Francisco, Jardim
Coopagro e Vila Industrial; Ampliação e/ou reforma nos Centros Municipais de Educação Infantil: Ana Maria Zorzo, Jenny Donaduzzi, Otília Stédile, Everaldo César Adorno Carvalho, Crescer e Aprender, Nono Giacomazzi, Constantina
Henkel, Iraci de Souza Batista, Professora Rosângela Andreoli dos Santos, Vó Tharcila, Arlindo de Campos, Cantinho da Alegria, Diva Bordin Fontana, Ângela Neolette Wessel, Pingo de Gente, Professora Sueli Doroti Varaschin Gruber,
Hilda Ângela de Marchi, Nona Gema, Professora Elizia Ribeiro Carraro, Katiuscia Gayardo, Rita Luciane Francescon, Cantinho Feliz, Dalva Weinert Nogueira, Karine, Gabriela Kauani Hach, Professora Cleusi Aparecida Berger, Rosane M.
Peripolli Fontes, entre outros; Ampliação dos padrões de cargas de energia elétricas e remodelação e adequação dos pátios dos Centros Municipais de Educação Infantil.
1.382,000 800.000,00
98 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAÇÕES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em tempo integral gradativamente nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município; Manter e
implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às
famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos os CMEIs; Apoiar e realizar transferências a entidades que realizam atividades em educação
infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Realizar
manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das respectivas atividades; Articular junto à Secretaria de Administração a consolidação e
ampliação de equipe em Tecnologia de Informação centralizada na Secretaria de Educação através de disponibilização de profissionais da área (Analistas de Tecnologia de Informação e Assistentes de Tecnologia de Informação);
Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os CMEIs; Oferecer melhorias nas estruturas físicas proporcionando melhores
condições de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutenção predial centralizada na Secretaria de Educação para atendimentos das necessidades de reformas, ampliações e
manutenção das edificações das unidades de ensino; Instalações estruturais específicas para informática, internet e telefonia; Instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Realizar serviços de dedetização,
desratização, limpeza de caixas d´água e demais serviços de manutenção das atividades e conservação predial dos centros municipais de ensino; Adequação dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao
Plano Municipal de Educação de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015.
710,000 8.944.481,99
99 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAÇÕES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em tempo integral gradativamente nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município; Manter e
implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às
famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos os CMEIs; Apoiar e realizar transferências a entidades que realizam atividades em educação
infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Realizar
manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das respectivas atividades; Articular junto à Secretaria de Administração a consolidação e
ampliação de equipe em Tecnologia de Informação centralizada na Secretaria de Educação através de disponibilização de profissionais da área (Analistas de Tecnologia de Informação e Assistentes de Tecnologia de Informação);
Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os CMEIs; Oferecer melhorias nas estruturas físicas proporcionando melhores
condições de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutenção predial centralizada na Secretaria de Educação para atendimentos das necessidades de reformas, ampliações e
manutenção das edificações das unidades de ensino; Instalações estruturais específicas para informática, internet e telefonia; Instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Realizar serviços de dedetização,
desratização, limpeza de caixas d´água e demais serviços de manutenção das atividades e conservação predial dos centros municipais de ensino; Adequação dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao
Plano Municipal de Educação de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015.
1.630,000 23.910.000,00
Município de Toledo
Página: 31
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 25 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
100 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer alimentação escolar a todos os alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da
criança em idade de educação infantil; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
2.340,000 1.012.518,93
Total do Programa: 34.667.000,92
Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
102 Atividade ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA IDOSOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipais através de auxílio percapta e na inserção de outros programas esportivos, recreativos e de lazer; Proporcionar a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer
aos grupos de idosos; Realizar a manutenção e conservação dos Centros de Convivência de Idosos do Município.
0,000 303.507,82
103 Atividade ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar a realização de eventos esportivos, de lazer e recreativos no Município e a participação em eventos esportivos de lazer e recreativos a nível regional; Elaborar, promover e participar de projetos esportivos de lazer e recreativos
conveniados com Estado, União e outros órgãos públicos e privados; Conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; Manutenção do Programa "Esporte Cidadão"; Apoiar as iniciativas
privadas do Município no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo; Adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à comunidade em geral; Instalação de
parque infantil no Distrito de Concórdia do Oeste, no Loteamento Pascoal.
0,000 214.135,60
Total do Programa: 517.643,42
Programa: 27 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Toledo
Página: 32
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 27 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
104 Projeto EDIFICAÇÃO PARA O SETOR ESPORTIVO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Metros Quadrados
Descrição: Construir nova sede administrativa para a Secretaria de Esportes e Lazer; Reformar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da municipalidade, sendo os locais o Centro Esportivo Aldanir Ângelo Rossoni, Centro Esportivo
Adenir Jose Massola, Centro Esportivo XIV de Dezembro, Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, Piscina Municipal Claus Fuchs, Complexo Esportivo Euzébio Garcia, Piscina Pública da Pioneira, Centro Esportivo Lauri Jose Simon, Ginásio de
Esportes de Dez de Maio, Ginásio de Esportes de Novo Sarandi, Ginásio de Esportes Alcides Pan, Ginásio de Esportes Hugo Zeni, Ginásio de Esportes Jaime Zeni, Centro Esportivo Luciano Lauro Longen, Estádio Municipal XIV de
Dezembro, Campo do Jardim Europa, Campo do Jardim Coopagro, Centro Esportivo da Vila Industrial, Campo do Jardim Gisela, Campo do Jardim Porto Alegre, Campo dos Amadores, Centro Esportivo Deolindo Cordeiro, Campo do
Aliança, Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, Campo Sintético do Jardim Coopagro, Campo Sintético da Guarda Municipal, Campo Sintético do Bela Vista, Campo Sintético da Praça das Bandeiras, Parque Frei Alceu, Campo
Sintético do Kromann, Campo Sintético do Parque Verde, Pista de Bicicross, Pista de Skate, Motódromo, Arrancadão/Autódromo, Campo de futebol na localidade de Ouro Preto, Associação de Moradores do Jardim Panorama entre outros;
Ampliação da cozinha do ginásio de esportes Padre Aloisio Baumeister; Construir canchas de bocha e bolão, bem como outros espaços esportivos; Conclusão da construção do CIE - Centro de Iniciação ao Esporte; Readequação de todas
as estruturas esportivas assegurando a acessibilidade das pessoas com deficiência, visando a realização de jogos paraolímpico e a prática de modalidades paradesportivas; Construção de campo sintético no Jardim Porto Alegre, Jardim
Gisela, Jardim Anápolis, entre outros locais; Construção de novos campos de grama natural; Construção de quadras de tênis; Construção de arenas para o voleibol de praia; Implantar piscinas aquecidas no Jardim Panorama, Jardim São
Francisco, entre outros locais; Construção do Centro de Treinamento de Badminton; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, entre outros.
1.350,000 900.000,00
105 Atividade APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção do "Programa Esporte para Todos"; Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos atletas; Realizar
ações que propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; Realizar ações que fortaleçam e propiciem a participação de equipes
que representam o Município de Toledo em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap´s, Campeonatos das Federações e Confederações, etc.) ou de interesse social; Organizar, promover e orientar atividades
esportivas bem como participar das mesmas; Viabilizar eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua coordenação; Democratizar as atividades esportivas para portadores de
deficiências; Apoiar as entidades esportivas na realização das suas atividades; Apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o Município em competições; Implantar projeto de incentivo a talentos do
Município.
0,000 593.779,47
106 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional; Democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; Implantar escolinhas esportivas nos bairros e
distritos; Ampliar as modalidades de atuação; Apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; Apoiar a realização de eventos esportivos por entidades privadas; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis,
utensílios, veículos, etc.) e recursos humanos os programas que atendem crianças e adolescentes; Participação e realização do Município em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, competições regionais, estaduais,
nacionais e internacionais; Jogos promovidos por Ligas, Federações e Confederações; Apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento à criança e ao adolescente em eventos esportivos.
0,000 3.329.990,74
Total do Programa: 4.823.770,21
Município de Toledo
Página: 33
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 28 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, DO AGRONEGÓCIO, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
107 Atividade ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Pessoas empregadas
Descrição: Realizar parcerias com o Governo Estadual para a manutenção da Agência do Trabalhador; Estruturar o Fundo Municipal do Trabalho, para receber recursos do FAT e demais instâncias do governo, e destinar recursos Municipais para sua
complementação; Realizar a manutenção da estrutura física da Agência do Trabalhador e seus equipamentos; Realizar a aquisição de insumos e equipamentos necessários para a Agência do Trabalhador; Realizar a captação de vagas no
mercado de trabalho; Realizar atendimento a pessoas desempregadas e encaminhando as pessoas aptas às vagas; Prestar atendimento para encaminhamento de seguro desemprego do Município e região; Realizar atendimento das
pessoas com deficiência(PCD), e encaminhar conforme aptidão às vagas; Manutenção e desenvolvimento do Programa Aprendiz em parceria com entidades não governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para contratação de
jovens a partir de 14 anos de idade, conforme a Lei do Aprendiz n° 10.097; Promover oficinas e cursos de curta duração para a qualificação e a formação de profissionais para o atendimento de demandas específicas das empresas do
município a partir de diagnóstico elaborado pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, com a colaboração da sociedade civil organizada; Realizar parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades oferecendo cursos nas
áreas rural e urbana para: técnico na produção de cerâmica, produção de hortaliças, carpinteiro, pedreiro, eletricista, marceneiro, motoristas e operadores de máquinas agrícolas, transformação de produtos agrícolas (carne, leite,
panificação, frutas e demais vegetais), costureira, turismo rural e gastronomia; Firmar parcerias para a realização de cursos profissionalizantes para o setor produtivo e empresarial, inclusive para seus gestores e dirigentes; Promover a
capacitação do corpo técnico de servidores a fim de melhorar o atendimento às pessoas com deficiência, jovem aprendiz e demais atividades da Agência do Trabalhador; Apoiar, em colaboração com as demais secretarias municipais, os
programas de capacitação para o jovem aprendiz em situação de risco, e da sua colocação no mercado trabalho.
1.560,000 41.006,41
108 Projeto IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PARQUES INDUSTRIAIS E PARQUES TECNOLÓGICOS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Metros Quadrados
Descrição: Adquirir áreas e implantar infraestrutura para loteamentos industrias, disponibilizando lotes industriais adequados ao setor empresarial; Viabilizar a implantação do Parque Industrial Abramo Rottava; Revitalização do Tecnoparque; Viabilizar
a ampliação do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisição de áreas, infraestrutura e construção de novos barracões; Viabilizar a revitalização e a ampliação dos Parques Industrias, com aquisição de áreas e execução
de obras de infraestrutura; Execução de obras de infraestrutura em imóveis, glebas, parques ou condomínios, tais como abertura de vias públicas, demarcação de quadras e lotes, rede de águas pluviais, meios-fios, arborização, rede
elétrica e iluminação, e serviços correlatos; Implantação de rede de energia elétrica até a testada do imóvel onde será instalada a indústria.
6.000,000 1.000.000,00
109 Atividade APOIO E INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Empresas atendidas
Descrição: Realizar a concessão de incentivos ao setor empresarial para implantação e expansão de unidades industriais, comerciais, prestadores de serviço e turismo, nos termos da legislação municipal; Fomentar as atividades comerciais
diversificadas no município; Implantar e executar políticas de incentivo à expansão de empreendimentos locais e à atração de estabelecimentos comerciais de outros centros, especialmente os com perfil distribuidor e/ou atacadista;
Cascalhamento de acesso à unidade industrial, bem como de pátio interno; Realização de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de serviço; Estimular a implantação de empreendimentos industriais no
entorno das fontes de geração de energia renovável, especialmente aqueles voltados à transformação de matérias-primas locais; Apoiar à implantação de agroindústrias, ampliando o valor agregado da produção primária; Fortalecer a
política de incentivo à implantação de novas indústrias, através de estudos das cadeias produtivas; Promover parcerias para a pavimentação de pátios em Empresas Prestadoras de Serviços e Indústrias; Apoiar microempresas e empresas
de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 14/2009; Realizar a manutenção e adequações que se fizerem necessárias nas incubadoras do município.
50,000 19.647,52
Município de Toledo
Página: 34
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 28 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, DO AGRONEGÓCIO, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
110 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento econômico nas áreas industrial, comercial, prestação de serviços e turismo, realizando acompanhamento efetivo dos benefícios gerados pelas políticas de industrialização do
município; Articulação de planejamento do setor público e da iniciativa privada, visando a redução de custos e a ampliação de receitas das cadeias produtivas; Apoiar associações profissionais, de trabalhadores e de empresas, para a
qualificação das suas estruturas físicas e o aumento da qualidade de vida no município; Coordenar a realização dos eventos promovedores do turismo e da divulgação do município; Administrar o Centro de Eventos Deziré Refosco, Ismael
Sperafico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; Realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao município; Propiciar a participação da indústria local em grandes feiras de nível nacional;
Monitoramento para implantação de empresas comerciais e prestadoras de serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo município, com o objetivo de garantir a sobrevivência maior das pequenas e microempresas instaladas, a
partir da necessidade real de cada região da cidade; Fomentar a criação e manutenção de um portal de informações e dados socioeconômicos do município, com permanente atualização, propiciando o acesso a dados locais e regionais
para a geração de oportunidades para pessoas físicas e jurídicas que queiram investir no município; Realizar a manutenção dos serviços administrativos necessários para o funcionamento dos programas de desenvolvimento da indústria,
comércio, turismo e prestação de serviços; Apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de serviços, como a Feira Shopping, Feauto,
Feira Ponta de Estoque, Femai e outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a formação e qualificação profissional das mulheres; Implantar, gradativamente, treinamentos nas área gerenciais e administrativas; Fortalecer a
sala do Empreendedor Individual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de dúvidas; Fomentar as entidades empresariais já existentes fortalecendo o mercado local, visando sua consolidação
regional forte; Fomentar, através da Sala do Empreendedor, a formalização de atividades informais, e acesso aos benefícios de lei, com orientações para o crescimento das atividades e apoio para participação de licitações; Incentivar as
atividades da Garantioeste como mecanismo decisivo de apoio ao crédito para pequenos e microempreendedores, do escritório de compras, da agricultura familiar, da construção civil e sala do empreendedor, objetivando a geração de
Emprego e Renda; Consolidar os setores comerciais e de prestação de serviços a partir da abertura de espaços e fortalecimento de micro e pequenas empresas, fortalecendo e ampliando a Sala do Empreendedor e Sociedade Garantidora
de Crédito dentro das cadeias produtivas do Município mais consolidadas; Adquirir novos equipamentos eletrônicos e mobiliários para melhorar o atendimento e torná-los mais ágeis; Apoiar as iniciativas privadas de fomento à ciência e à
tecnologia; Incentivar a criação de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que já existe; Estimular novos ramos de atividades econômicas e sociais; Desenvolver parcerias permanentes com IDR - Instituto de
Desenvolvimento Regional; Estimular a criação de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam características de especialização produtiva; Implementar programas de
fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores - agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por legislação municipal; Viabilizar a implantação de um Portal de Informações
sobre viabilidade de investimentos; Promover a integração dos distritos ao processo de desenvolvimento empresarial do Município, estimulando a instalação de indústrias, cooperativas, lojas comerciais e prestadoras de serviços; Incentivar
o empreendedorismo como fator preponderante na geração de resultados tanto em nível público quanto privado.
0,000 366.148,57
111 Projeto INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Metros Quadrados
Descrição: Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, ampliando e adequando a infraestrutura existente como: pista, pátio, terminal aeroportuário, entre outros.
10.000,000 500.000,00
112 Atividade MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Pousos e Decolagens
Descrição: Realizar a manutenção e melhorias em sua estrutura física, de segurança aeroportuária e em seus equipamentos; Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e
voos regulares e sua certificação operacional junto a ANAC; Realizar a manutenção operacional periódica anual da pista de pouso e decolagens, pátio de aeronaves e taxiways; Prover condições para viabilidade, melhoria e aumento da
capacidade em sua estrutura física e de segurança operacional para atendimento de aeronaves dos voos regulares; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Aquisição de sinalizações específicas do aeródromo.
2.000,000 1.158.508,92
Total do Programa: 3.085.311,42
Município de Toledo
Página: 35
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 29 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
113 Projeto INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Metros Quadrados
Descrição: Viabilizar com recursos próprios ou em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação e desenvolvimento dos programas de fomento a Ciência, Tecnologia e Inovação; Viabilizar o programa de aceleração de
STARTUPS Tecnológico; Viabilizar com recursos próprios ou em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação da rede de laboratórios públicos de criatividade, aprendizado e inovação, acessível para todos os
interessados em criar, desenvolver e construir projetos, equipado com impressoras 3D, cortadoras a laser, plotter de recorte, fresadoras CNC, computadores com software de desenho digital CAD, equipamentos de eletrônica e robótica,
ferramentas de marcenaria e mecânica, entre outros equipamentos que venham a ser necessários à operação do laboratório ou da aceleradora de STARTUPS.
200,000 274.400,00
114 Atividade ATIVIDADES DE FOMENTO A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Estabelecer programa de apoio às Universidades locais e regionais com vistas ao desenvolvimento de tecnologias sociais, empresariais e ambientais, destacando Toledo no contexto nacional em relação à pesquisa científica; Promover as
feiras de ciência, exposições, seminários, encontros e eventos ligados à Ciência, Tecnologia e Inovação, como o 'Pitch', Hackathon, entre outros, em parceria com as universidades, ACIT, Sistema S, e demais entidades privadas; Estimular
à cooperação voltada à modernização da gestão empresarial, o incremento da competitividade e estímulo a abertura de novos mercados; Desenvolver e implantar os incentivos e projetos de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento
tecnológico e do desenvolvimento do ambiente de inovação, conforme Lei "R" nº 75/2019; Desenvolver o Programa "JOVEM EMPREENDEDOR", estruturando mentoria e incubação específica para o fomento de novas ideias em parceria
com as Universidades e órgãos de fomento; Atrair instalações de novas indústrias voltadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovação; Criar e desenvolver o programa de aceleração de STARTUPS Tecnológico, incluindo bolsas
de aceleração, mentoria e incubação; Dotar de recursos para implantação e manutenção dos programas de fomento à inovação e tecnologia; Dotar e viabilizar a implantação e manutenção da rede de laboratórios públicos de criatividade,
aprendizado e inovação; Oferecer por meio da rede de laboratórios públicos oficinas, cursos e palestras, disseminando a produção de conhecimento em tecnologia, ciência, arte e inovação, democratizando o acesso às novas tecnologias
de fabricação digital; Promover o aprimoramento tecnológico da Gestão Pública, através da aquisição e implantação de sistemas, sejam eles voltados à melhor gestão administrativa, à sociedade, convênios, a desburocratização do serviço
público, entre outros.
0,000 107.582,23
Total do Programa: 381.982,23
Programa: 30 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
115 Projeto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Metros Quadrados
Descrição: Modernizar o Centro de Eventos Deziré Refosco, Centro de Eventos Ismael Sperafico e demais centros de eventos municipais, a fim de permitir maior conforto para a realização de eventos pela comunidade.
300,000 80.000,00
116 Atividade MANUTENÇÃO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E PARA ÁREAS TURÍSTICAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Eventos
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações dos Centros de Eventos; Proceder a manutenção dos atrativos turísticos do município, tanto já existentes como àqueles que venham a ser implantados; Adquirir e manter materiais e
equipamentos; Realizar manutenções como pintura, instalação de hidrantes, instalação da central de gás, instalações elétricas, instalação de portas antipânico, contemplando os centros de eventos Ismael Sperafico, Deziré Refosco, Novo
Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi; Modernizar e equipar o Centro de Eventos da Vila Pioneiro permitindo maior conforto para realização de eventos pela comunidade; Reforma no Centro de Eventos de Novo Sarandi e adequações
necessárias (hidrante, corpo de bombeiros, telhado).
190,000 652.354,02
Município de Toledo
Página: 36
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 30 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
117 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS TURÍSTICAS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção: 695 - TURISMO
Metros Quadrados
Descrição: Reestruturação do Parque Temático das Águas; Adequação do espaço (stand) da Prefeitura do Município de Toledo; Implementar e desenvolver infraestruturas em áreas turísticas no município.
1.000,000 100.000,00
118 Atividade DESENVOLVER O TURISMO URBANO, RURAL, ECOLÓGICO, CULTURAL, INDUSTRIAL,
TECNOLÓGICO, RELIGIOSO, ESPORTIVO E GASTRONÔMICO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção: 695 - TURISMO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Desenvolver o Turismo Urbano, Rural, Ecológico, Cultural, Industrial, Tecnológico, Religioso, Esportivo e Gastronômico, potencializando eventos como fator de integração e do desenvolvimento do Município e da região; Inserir Toledo no
circuito internacional de ciclismo, incentivar a prática da caminhada ecológica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automóveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanência das
pessoas no município; Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades modelos, vinícolas, indústrias de derivados de leite, embutidos e produtos coloniais possibilitando geração de novos postos de trabalho, elaboração de um roteiro
de festas e outras alternativas gastronômicas e de lazer no interior do município; Apoiar as festas gastronômicas do interior e dos bairros do município que fazem parte do calendário de eventos, incentivando para aquisição de materiais e
equipamentos visando melhorar a infraestrutura das festas; Realizar turismo de eventos como o réveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasiões de comemorações natalinas; Apoiar a realização de Show da Comemoração do
Aniversário do Município e festividades em 1º de Maio - Dia do Trabalhador; Implementar as atividades do Parque das Águas; Efetivar a manutenção e conservação das estruturas e equipamentos do Parque das Águas, reformas em
piscinas, boias e bombas de água; Contemplar a confecção de materiais de divulgação que destacam os pontos turísticos do município, calendário oficial de eventos, mídia dos eventos em rádio e televisão: festas gastronômicas, shows,
campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organização da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira Shopping e demais eventos de destaque;
Produzir materiais para promoção e divulgação dos atrativos turísticos locais e regionais, como de eventos, parques, recursos naturais, entre outros; Reestruturar a Comissão Municipal de Turismo e promover a integração entre as áreas
gastronômicas, rurais, culturais, industriais, religiosas, esportivas, hoteleiras e de transporte com o objetivo de desenvolver o turismo local e regional; Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Turismo; Reestruturar e dotar o Fundo
Municipal de Turismo.
0,000 1.605.423,70
Total do Programa: 2.437.777,72
Programa: 31 - PROGRAMA DE AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
119 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ampliação dos programas municipais de melhoramento genético em bovinocultura leiteira, de aquisição de equipamentos e coordenação dos condomínios de inseminação; Apoiar a COFATOL (Cooperativa de Agricultores Familiares de
Toledo) no fomento das atividades econômicas desenvolvidas na agricultura familiar, nas mais diferentes formas, como alternativa para geração de emprego e renda; Apoiar os trabalhos das associações: AAVIOPAR, PROORTO,
Feirantes, APITOLEDO e Associações de Moradores na zona rural com concessão de uso de equipamentos públicos; Apoiar com assistência técnica, equipamentos e insumos a produção agrícola, inclusive com fomento e organização
para cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com projetos de interesse dos grupos organizados, dando suporte a agricultura familiar; Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Manutenção do Programa de Aquisição de
Alimentos - PAA; Fortalecer parcerias com Sindicatos Rurais, Associação de produtores, Cooperativas, Sebrae, Senae e Emater na qualificação dos produtores rurais sobre boas práticas de produção e transformação de produtos,
manuseio, regulagem e conservação de máquinas e equipamentos agrícolas, novas tecnologias e gestão rural; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo na realização da EXPOTOLEDO, bem como motivar a transformação do Centro de
Eventos em um local de constantes realizações de eventos agropecuários, tais como leilões de animais, mostra de melhoramento genético de rebanhos, difusão de novos produtos e tecnologias para o meio rural; Apoiar eventos ligados ao
agronegócio, dias de campo, seminários, cursos e palestras; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o departamento para realizações de suas atribuições; Apoiar as demandas do Sindicato Rural Patronal e dos
Trabalhadores Rurais de Toledo; Atualização do SIM-POA (Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal) na fiscalização da produção de matéria-prima, manipulação, industrialização, distribuição e comercialização de
produtos de origem animal; Apoio as agroindústrias locais a partir da adesão ao SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte) ; Promover Concurso de Premiação do Produtor
Destaque no Dia do Agricultor.
0,000 866.807,27
Município de Toledo
Página: 37
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 31 - PROGRAMA DE AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
120 Atividade FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - AGRICULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Aquisição de sêmen para melhoria genética do rebanho leiteiro do município; Buscar soluções junto às esferas federal e estadual no que diz respeito ao transporte das carcaças de animais mortos; Articular e construir parcerias com
entidades afins para a solução do passivo sanitário e ambiental decorrente da morte de aves, suínos, peixes, bovinos e outros, nas propriedades rurais; Implementar programas que visem a sanidade animal; Implantar Projeto de apoio à
melhoria dos entornos dos estábulos das vacas leiteiras (Fundo de Estábulo), inclusive de base de silo com fornecimento de concreto usinado, aquisição e implantação do próprio silo, para melhorar a produtividade e sanidade dos animais
dos produtores cadastrados nos Condomínios de Inseminação Artificial; Implantar o "Programa de Melhoramento de Pastagens" através da aquisição de calcário e/ou mudas de variedades sustentáveis de capins; Apoio a sustentabilidade
da produção agropecuária, através da implantação de células fotovoltaicas, biodigestores, reuso da água da suinocultura e implantação de cisternas para avicultura, suinocultura e bovinocultura; Manter e ampliar o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo, através da execução de serviços de horas/máquina para construção e reforma de açudes, visando o aumento da produção e a consequente geração de emprego e
renda para a população residente no meio rural; Disponibilizar apoio técnico aos piscicultores; Fortalecer ações para agregação de valor a cadeia produtiva da piscicultura; Articular parcerias e convênios com os Governos Estadual e
Federal, Universidades e Entidades visando o desenvolvimento e modernização da piscicultura em Toledo; Incentivar a realização de feiras e exposições ligadas a atividade pesqueira; Realizar levantamento e cadastramento de dados
referentes a produção municipal de peixes; Sensibilizar os aquicultores para o uso adequado dos recursos naturais respeitando as legislações ambientais; Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças com base na
produção familiar para uso na merenda escolar; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais com horas-máquina no preparo do solo; Apoiar o uso dos terrenos urbanos baldios para produção de olerícolas e culturas de
baixo porte, auxiliando no preparo do solo; Fortalecimento da comercialização de produtos direto ao consumidor, apoiando e dando suporte às feiras municipais de produtores; Incentivar a produção agrícola através do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Criar o "Programa Cesta Verde", que visará a substituição ou complementação da cesta básica tradicional por uma cesta de alimentos da agricultura familiar e produtos da agroindústria
local; Apoiar o programa municipal de conservação de solos através de concessão de horas-máquina; Manter, rever e ampliar as ações que contemplam o Convênio do Município de Toledo com a Itaipu Binacional; Estruturação do termo
de cooperação com IDR-PR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná) e implementação dos projetos como conectividade rural, agricultura de precisão e silos secadores de grãos para pequenas propriedades rurais; Incentivar a
criação e implantação de agroindústrias familiares individuais ou cooperativadas para transformação/industrialização e beneficiamento de produtos locais de origem animal e vegetal, para atendimento aos restaurantes populares, doação
simultânea a entidades assistenciais, P.A.A Federal e Municipal, P.N.A.E (alimentação escolar), Feira do Produtor, e exportação para outras regiões do país; Potencializar o espírito empreendedor nas comunidades rurais do município,
fortalecendo assim as cadeias produtivas locais; Incentivar a constituição de arranjos produtivos locais para os mercados institucionais, contemplando: panificáveis, laticínios, conservas de frutas e hortaliças, carnes e embutidos,
consolidando a qualidade dos produtos no município de Toledo; Promover juntamente com entidades governamentais, sindicato rural e associações de produtores, curso de qualificação visando maior desenvolvimento dos produtores
rurais, potenciais empresários do campo e seus familiares; Manter e ampliar parcerias com a EMATER-PR.
0,000 391.957,80
121 Atividade FOMENTO ÀS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - INFRAESTRUTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Executar serviços de terraplanagem nas propriedades rurais; Executar escavações para silo trincheira; Adequar o pátio e os acessos das propriedades rurais com pedra brita ou cascalho; Apoiar o desenvolvimento da pecuária, através do
auxílio à implantação de chiqueiros, aviários, estábulos, esterqueiras, biodigestores, etc., com equipamentos como trator, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora e retroescavadeira; Implantar o programa Indústria do
Campo.
0,000 319.819,69
Total do Programa: 1.578.584,76
Programa: 32 - GESTÃO NAS AÇÕES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
122 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, tais como: salários, horas-extras, 13º salário, bem como as despesas relativas às obrigações patronais,
contratação de estagiários, auxílio-alimentação, diárias, passagens e despesas com locomoção; Promover capacitação de servidores; Atender com previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Elaborar e coordenar as políticas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de
Conservação Florestal.
0,000 1.957.383,90
Município de Toledo
Página: 38
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 32 - GESTÃO NAS AÇÕES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
123 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E
SANEAMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Fiscalização Ambiental
Descrição: Promover a participação da equipe técnica em treinamentos e cursos de capacitação profissional; Realizar aquisição de equipamentos de aferição de parâmetros ambientais (biológicos, físicos e químicos) a fim de apoiar construção de
laudos, relatórios, análises e pesquisas; Realizar controle e fiscalização ambiental; Atender as despesas de cunho administrativo necessárias para o desenvolvimento das atribuições da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e
Saneamento, tais como aquisição de veículos, materiais, equipamentos, ferramentas, peças e outros, seguro de bens patrimoniais, despesas de fretes e encomendas, serviços de correios, pagamento de taxas do IAP, CREA, CRBIO,
serviços reprodução de documentos, aquisição de material gráfico, serviços de exames e análises ambientais e outras despesas correlacionadas às atividades; Implantar o Programa Cidades Inteligentes, visando monitoramento ambiental
em todo território em consonância com as diretrizes e indicadores ambientais que constam nos planos municipais de gestão ambiental legalmente constituídos; Aprimorar o sistema de fiscalização ambiental, notificação e autuação das
infrações ambientais, com o intuito de coibir práticas ilícitas, agilizar processos e evitar o dano, ou reincidência, como o estimulo a ocupação ordenada de vazios urbanos entre outros; Implementar e executar o Plano Municipal de Ações e
Estratégias para a Biodiversidade, Lei 2299 de 2019; Instituir programa de pagamentos por serviços ambientais, baseado no conceito protetor recebedor, afim de contribuir com a conservação e recuperação ambiental; Implementar e
executar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica Lei N° 2317 de 2020, por meio do controle de espécies exóticas invasoras, recuperação de áreas degradadas, criação de corredores ecológicos, recomposição
de matas ciliares, produção e distribuição de mudas de espécies nativas da mata atlântica e demais atividades correlatas contidas no Plano Lei; Criar a Guarda Verde, destacamento ambiental da Guarda Municipal com o intuito de
contribuir com as ações de fiscalização ambiental preventiva, ostensivas, bem como apoiar a equipe técnica nos programas educativos e de monitoramento; Aplicar as recomendações do Estudo da Situação Sanitária dos Animais
Silvestres de Toledo e manter coleta de informações da fauna silvestre que ocorre nas áreas verdes urbanas de Toledo, como parques, praças, etc., para orientar a tomada de decisões sobre a gestão ambiental do território; Implementar e
executar o Plano de Recursos Hídricos, Lei nº 2243 de 2017, por meio dos Programas de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (Capacitação e ampliação da equipe técnica municipal, fiscalização dos usos, apoio a pesquisas, gestão
integrada das informações e outras) e Programa de Proteção e Preservação dos Recursos Hídricos (Recuperação de nascentes e Unidades de conservação, educação ambiental em recursos hídricos, drenagem e manejo de águas
pluviais, incentivo ao reuso da água, uso e conservação do solo e outras); Revisar e executar o Plano Municipal de Arborização Urbana, Lei nº 2.154, de 6 de dezembro de 2013; Criar instrumento legal para continuidade do Prêmio Toledo
BiodiverCIDADE nas modalidades institucional e empresarial e realiza-lo bienalmente, estimulando as boas práticas socioambientais; Executar as ações do Programa Educação para a Sustentabilidade, advindas do Convênio com ITAIPU,
Linha Ecológica e Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, bem como projetos e demais atividades desdobradas dessa parceria; Promover a participação no Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos; Participar do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Paraná 3; Revisar o Plano e Saneamento Básico e implantar os programas de saneamento básico, voltados a captação, distribuição e estocagem de água; Revisar e implementar Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos; Elaborar os Planos de Manejo das RPPNS do Município e Parque municipais, bem como apoiar sua aplicação pelos proprietários; Instituir o Sistema Municipal de Educação Ambiental SIMEA, com o intuito de gerir a
Política Municipal de Educação Ambiental, por meio da criação do Departamento de Educação Ambiental, bem como, as respectivas comissões que o compõe sendo elas: Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA) e
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA); Construir o Programa Municipal de Educação Ambiental de âmbito formal e não formal, sob as diretrizes da Lei Municipal de Educação Ambiental, em coordenação conjunta com a
Secretaria Municipal de Educação, por meio do SISMEA (CISEA, CIEA e Coletivo Educador) com o intuito de congregar todos os subprogramas de educação ambiental em andamento (Too Reciclando, Too entendendo a Bicharada,
Conhecendo Toledo) bem como os projetos propostos nos planos de gestão estabelecidos em lei (Arborização, Gestão de Resíduos Sólidos, Coleta Seletiva, Recursos Hídricos, Biodiversidade e Mata Atlântica), e demais que venham a ser
criados pelos órgãos gestores da política municipal de educação ambiental; Desenvolver os subprogramas de Educação Ambiental não formal no âmbito de todo território municipal, incluindo os mais diversos públicos, como agricultores,
empresas, associações, donas de casa, instituições, profissionais diversos e público correlato; Fomentar programa de formação continuada de educadores ambientais para servidores e voluntários ativos nas comissões, conselhos e
coletivos que componham a rede municipal de educação ambiental; Apoiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Educação na execução dos programas de educação ambiental âmbito formal; Fortalecer e apoiar os projetos e ações
educativas propostas pelo Coletivo Educador Municipal; Fomentar e apoiar a realização dos projetos e ações educativas propostas pelas Comissões Intersetorial e Interinstitucional de Educação Ambiental; Criar e executar agenda
ambiental de eventos municipais que incluam entre outros dia Mundial da Água, Junho Verde, Conferências Municipais de Meio Ambiente, Prêmio Toledo BiodiverCIDADE e Congressos Ambientais, que visem estimular estudos, pesquisas
e demais ações que promovam melhoria continua da qualidade ambiental; Realizar parcerias e convênios nacionais e internacionais com agentes públicos ou privados afim de realizar estudos, diagnósticos, pesquisas, desenvolvimento
tecnológico para implementar boas práticas e experiências inovadoras que contribuam com a melhoria da qualidade ambiental; Apoiar a avaliação o patrimônio histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para
se garantir a memória e seu valor ambiental para as gerações futuras; Apoiar a implantação de novos arranjos produtivos locais, em especial os constituídos de forma coletiva e solidária como hortas comunitárias, plantas medicinais,
agricultura orgânica e agroecológica, abelhas sem ferrão e semelhantes para atender as comunidades, associações de moradores, escolas, cozinha social e outros; Estimular, apoiar e desenvolver atividades de ecoturismo, turismo rural,
como ferramenta de educação ambiental e alternativa de geração de renda com baixo impacto ambiental; Apoiar e fomentar a ampliação das áreas protegidas municipais, tanto públicas (Parques) como privadas (Reservas Particulares do
Patrimônio Natural - RPPNs); Apoiar e elaborar estudos adicionais, pesquisas para a recuperação de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Desenvolver projetos para a redução do consumo de energia e água nos
prédios públicos; Implantação da ferramenta Geoportal.
1.500,000 872.877,61
124 Atividade DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Quantidade de Procedimentos
Descrição: Executar ações de defesa e proteção animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses; Realizar atendimentos e procedimentos clínicos veterinários à animais domésticos; Realizar censo para levantamento de dados e
implantar sistema de identificação animal-SAI; Fortificar os serviços de Fiscalização voltados a defesa e proteção animal; Manter o Código de Defesa e Proteção Animal; Elaborar e implantar projetos e campanhas de educação sobre
guarda responsável de animais, zoonoses e saúde do coletivo em todos os níveis do processo educativo de caráter formal e não formal; Capacitação e treinamento; Manter a Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal; Cadastramento de
protetores objetivando estruturar e dar apoio a guarda temporária; Cadastramento de animais incluindo chipagem; Implantação do Programa Castramóvel; Implantação do sistema de feiras para doação responsável de animais resgatados
sob posse de protetores; Estruturar a implantação do Centro Municipal de Atendimento Clinico Veterinário a animais domésticos; Execução de Convênio com Universidade local para prestação de atendimentos clínicos veterinários e
realização de exames hematológicos; Criar e manter o Fundo de Proteção Animal.
1.100,000 236.809,47
Município de Toledo
Página: 39
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 32 - GESTÃO NAS AÇÕES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
125 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a análise de projetos, documentações e emitir parecer dos processos de atividades industriais, comércio e serviços, tratamento, armazenamento temporário e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviço de
saúde, em relação aos aterros e estações de tratamento de efluentes; Elaborar os planos de gerenciamento, de controle ambiental e licenciamento de atividades de pequeno porte, dispensados do licenciamento do Instituto Água e Terra -
IAT; Realizar o diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento, de modo a caracterizar a situação ambiental da região, antes da implantação; Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais que serão
gerados pelo empreendimento nas fases de planejamento, pesquisa, instalação, operação ou utilização de recursos ambientais; Elaborar programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando a
frequência, os fatores e parâmetros a serem considerados; Dotar de estrutura administrativa e recursos humanos para realização de suas funções.
0,000 322.746,71
126 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter as atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente; Realizar programas e projetos de Educação Ambiental; Apoio a pesquisa e desenvolvimento tecnológico; Desenvolvimento institucional, promoção de eventos como fóruns,
conferências e seminários; Treinamento e capacitação de servidores; Manter as áreas de preservação do Meio Ambiente; Aquisição de materiais permanentes, veículos, ferramentas e demais materiais necessários para as atividades da
Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento.
0,000 992.882,00
Total do Programa: 4.382.699,69
Programa: 33 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
127 Projeto - Resíduos Sólidos INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
DE RESÍDUOS
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar as obras de Ampliação do Aterro e outras melhorias; Implantação do Novo Aterro Sanitário; Construção de sistema de drenagem do chorume e gases, cerca, aquisição de geomembrana, drenagem de águas pluviais e percolados,
entre outras melhorias que fizerem necessárias para implementação das atividades do Aterro Sanitário; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes;
Implantação de aterro para destinação de Resíduos da Construção Civil; Construir barracão pré-moldado para armazenagem de maquinário; Implantação de Usina de aproveitamento energético de resíduos; Implantação do Ecoponto de
Resíduos; Instalar expansão da capacidade geradora de energia elétrica com aproveitamento do biogás gerado no Aterro Sanitário de Toledo, via Sistema de Geração Distribuída pela COPEL; Apoio na implantação da Usina Geradora de
Energia alimentada com dejetos animais; Realizar estudo de potencial de geração de gás; Apoiar a implantação de sistemas renováveis: fotovoltaico e hídrico, via PPP - Participação Pública Privada.
2.000,000 500.000,00
128 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Toneladas de Lixo
Descrição: Manter os serviços para manutenção e operacionalização do Aterro Sanitário; Implantação de um sistema de monitoramento e vigilância no Aterro Sanitário; Realizar a gestão ambiental para a produção mais limpa; Implementar programas
e projetos na área de competência; Implantação de um sistema de monitoramento e vigilância no local; Realizar o acompanhamento e a avaliação técnica da execução de projetos na área de competência; Aquisição de ferramentas,
equipamentos, materiais de consumo e permanentes, veículos em apoio as atividades relacionadas ao Aterro Sanitário; Despesas com energia, água, telefone, despesa com pagamento de servidores e encargos sociais, auxílio-alimentação
e demais despesas relacionadas as atividades; Realizar o levantamento dos passivos ambientais e áreas contaminadas; Realizar a manutenção da balança rodoviária do Aterro; Realizar capacitação dos técnicos sobre gestão de Resíduos
da Construção Civil e sobre Licenciamento Ambiental Municipal; Contratação de estudo de viabilidade técnica e econômica para implantação de consórcio intermunicipal de resíduos sólidos urbanos.
32.900,000 1.342.081,42
Total do Programa: 1.842.081,42
Município de Toledo
Página: 40
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 34 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
129 Projeto CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL E SANEAMENTO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Melhorias na sede da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento; Melhorias na Usina do Conhecimento; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água; Revitalizar o Viveiro, reforma
das estruturas/estufas existentes e outras ações de melhorias; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques: Córrego Pinheirinho, Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga, Sanga Jacutinga, Rio Toledo, entre outros; Construir novas
praças e parques; Realizar ampliações e melhorias nas praças, parques e áreas verdes existentes; Criar o Parque Ambiental São Francisco; Implementar a reurbanização do Parque Ecológico Diva Paim Barth; Viabilizar espaço físico para
instalação da sala verde, centro de educação ambiental, museu de história natural e/ou outras estruturas, preferencialmente junto a alguma Unidade de Conservação do município, com o intuito de potencializar vivências com a natureza.
100,000 50.000,00
130 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL E SANEAMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Vistoria e Análise
Descrição: Realizar a manutenção, ornamentação, revitalização e reforma das estruturas físicas dos parques ecológicos, parques lineares, praças, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, canteiros, cercas,
cativeiros, placas, lixeiras, parques infantis, academias da terceira idade e/ou ao ar livre, bancos, etc., visando melhorias na infraestrutura para oferecer mais segurança e conforto aos usuários; Realizar a manutenção do viveiro; Conservar
a fauna e flora existentes nos parques; Despesas relativas à analises clinicas à fauna; Realizar o manejo animal e manutenção das atividades dos Parques e Aquário Municipal; Criar setores especiais de área verde para bosques nativos de
relevante interesse; Ampliar os serviços de paisagismo e jardinagem; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da perda da flora, fauna, etc.; Realizar a aquisição e consertos de
equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e embalagens, fertilizantes), materiais de limpeza, sementes e mudas de plantas, árvores, flores e ervas medicinais, grama, placas,
sistema de irrigação, inseticidas, tela, postes, sacos plásticos, materiais de construção, madeira, equipamento de proteção e segurança individual, entre outros; Pagamento de água, energia elétrica, telefone e outras despesas necessárias
para o desenvolvimento das atividades, bem como, contratação de serviços terceirizados; Recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas e áreas degradadas; Manter o programa de recuperação e preservação de nascentes;
Manter a preservação da mata ciliar; Abastecer o Programa de Arborização e Recuperação de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Áreas Urbanas (PDAU); Implementar ações de manejo de sistemas agroflorestais, entre outros.
460,000 924.751,47
131 Projeto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Objetiva a implantação, revitalização e reforma de áreas de preservação do meio ambiente, utilizando recursos do Fundo do Meio Ambiente, através de Deliberações do Conselho do Meio Ambiente para execução de obras; Revitalização
do Viveiro, realizando a reforma das estruturas/estufas existentes e outras adequações necessárias; Criar e revitalizar parques municipais, praças, parques lineares e áreas verdes, proporcionando alternativas de lazer e de promoção da
consciência ecológica da população; Implantar EcoPontos em bairros do Município; Contrapartida de investimentos contemplados em Convênio com Itaipu Binacional; Contrapartida de Convênios com Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos; Implantar Sistema de Gestão para Operacionalização da Usina Geradora de Energia alimentada com dejetos animais.
200,000 200.000,00
Total do Programa: 1.174.751,47
Município de Toledo
Página: 41
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 35 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
132 Projeto - Resíduos Sólidos INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS -
PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantação e adequação das Unidades para Recebimento e Destinação de Resíduos Sólidos (ECOPONTOS); Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, entre outros.
697,000 350.000,00
133 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO
MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Toneladas de Material Recicláv
Descrição: Realizar a manutenção das atividades da gestão de resíduos e coleta seletiva, do depósito de resíduos, atendendo despesas como: serviços de limpeza e higiene, serviços de abastecimento de água, energia elétrica e telefonia fixa;
Aquisição de ferramentas, equipamentos, materiais permanentes e veículos em apoio as atividades relacionadas à reciclagem e resíduos sólidos; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, as unidades que processam
a gestão de resíduos e a coleta seletiva; Desenvolver a gestão dos resíduos para a produção mais limpa; Realizar a fiscalização em consonância com o Plano de Coleta Seletiva e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
Implantar ações do Plano Municipal de Coleta Seletiva; Implantar programas e projetos na área de competência; Acompanhar e avaliar a técnica da execução de projetos na área de atuação; Realizar a logística e manejo dos resíduos
domésticos e resíduos da saúde, entre outros; Operacionalizar as atividades dos ECOPONTOS, Itinerantes e/ou Centrais de Reciclagem; Apoiar e implantar os processos de Logística Reversa de Resíduos; Contribuir com ações para
constituição do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos; Desenvolver campanhas de Educação Ambiental abordando a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos, incluindo aspectos de segregação de resíduos e
disposição adequada; Desenvolver campanha de Educação Ambiental sobre logística reversa, abordando tipos de resíduos e os pontos de entrega; Realizar campanha de divulgação sobre os mecanismos e regras para coleta de resíduos
da construção civil e resíduos volumosos para pequenos geradores; Dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores; Coletar 100% do lixo doméstico e reciclável produzido; Modernizar o sistema de coleta de lixo; Manter e
implementar o Programa TOO Reciclando.
1.950.000,000 4.985.060,15
Total do Programa: 5.335.060,15
Programa: 36 - INFRAESTRUTURA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
134 Projeto MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Pavimentação asfáltica: São Miguel a Novo Sarandi, São Luiz a Gramado, Novo Sobradinho a Linha São Paulo, Dois Irmãos a Dez de Maio, Dez de Maio a Cerro da Lola, OT-307 (Linha São Paulo a Lageado), OT-457 (Concórdia do
Oeste), OT-408 (Linha Caça e Pesca); OT-313 (entre Ouro Preto e São Luiz do Oeste), Estrada Rural em Linha Sol Nascente (entre OT-205 até a entrada da Linha Sanga Pirapó), OT-450 (entre a PR-317 e a OT-311); Recapeamento
asfáltico na OT-478 (Dez de Maio a Linha 14 de Dezembro); Em Vista Alegre, em parceria com o DNIT, construção de trevo de acesso a Bom Princípio; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em estradas rurais conforme
necessidades; Execução de emissário de galerias de águas pluviais em propriedades rurais; Execução de pontes em concreto armado nos locais: Arroio Marreco-Linha Santa Terezinha; Arroio Correntoso-Linha Acaray; Rio Marreco (Linha
União)-Toledo x Marechal Candido Rondon; Rio Toledo-Linha Comin; Rio Marreco-Toledo x Nova Santa Rosa; Arroio Guaçu-Linha Buê-Caé; Rio Lopeí-Toledo x Cascavel; Rio Santa Quitéria-Toledo x São Pedro; Execução de alargamentos
de pontes em Arroio Guaçu-Linha Lageado Grande x São Miguel e Fazenda Branca-Toledo x Nova Santa Rosa; Melhorias em pontes e bueiros conforme necessidade; Execução de ciclovia e acostamento na estrada que liga Toledo a Dez
de Maio; Ciclovia entre Novo Sarandi e Vila Nova, Estrada Municipal OT-007 (trecho entre a Rodovia BR-163 até o Distrito de Novo Sobradinho), entre outros locais no interior do Município.
170.000,000 5.147.500,00
135 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NA INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e conservação de estradas rurais pela colocação de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e serviços de patrola em diversos locais no interior do Município; Manutenção e conservação de pontes e bueiros, entre outros.
0,000 4.438.609,81
Total do Programa: 9.586.109,81
Município de Toledo
Página: 42
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 37 - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
136 Projeto CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS E SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E ESGOTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Equipamentos instalados
Descrição: Construção de abastecedouros comunitários em parceria com as comunidades, para abastecimento de pulverizadores em Linha Acaray e demais localidades conforme se fizer necessário; Construir sistema de abastecimento de água
potável, em parceria com a SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de água, poço artesiano com bomba e rede de distribuição, para atender Linha Mandarina e demais comunidades do interior conforme necessidade.
1,000 200.000,00
137 Atividade MANUTENÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS E SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E ESGOTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção dos abastecedouros comunitários e sistemas de água em parceria com os produtores rurais; Atendimento às comunidades rurais com elaboração de projetos em parcerias sobre saneamento básico.
0,000 21.516,44
Total do Programa: 221.516,44
Programa: 38 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
138 Projeto AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELAS
MORTUÁRIAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros Quadrados
Descrição: Construir e ampliar Capelas Mortuárias e Cemitérios; Execução de ossários e carneiras; Conclusão da ampliação do Cemitério Jardim da Saudade; Revitalização do Cemitério Cristo Rei; Construção de Capela Mortuária em Concórdia do
Oeste, Boa Esperança e Jardim Porto alegre; Reforma do Cemitério de São Luiz e Bom Princípio; Construção de banheiros no Cemitério de Dois Irmãos.
166,000 500.000,00
139 Atividade MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Carneiras
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física e serviços dos Cemitérios Municipais, bem como manter as capelas mortuárias.
450,000 1.602.467,18
140 Projeto EXTENSÃO E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros de iluminação pública
Descrição: Prosseguir no processo de modernização e ampliação da iluminação pública, aumentando a segurança e o conforto da população; Realizar extensões de rede da iluminação pública considerando a utilização de materiais com eficiência
energética, nos pontos escuros do Município; Projeto de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Toledo/PR - Parceria Público Privada PPP.
2.534,400 5.730.328,80
Município de Toledo
Página: 43
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 38 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
141 Atividade MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Atendimentos
Descrição: Realizar a manutenção das redes de iluminação pública da sede do Município e da área urbana dos Distritos.
4.000,000 13.370.767,20
142 Projeto MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros Quadrados
Descrição: Conclusão das seguintes obras: reurbanização da Avenida Nossa Senhora de Fátima e da Rua Ida Becker, urbanização das Ruas Aloísio Anschau e Protásio Alves, pavimentação Rua João Orestes Ruaro, nova ponte de concreto Rio
Toledo - Jardim Parizotto x Cesar Parque, duplicação da Av. Senador Atílio Fontana (trecho entre Av. Maripá e Av. Parigot de Souza), abertura da Rua da Liberdade (trecho entre a Rua Sarandi e Barão do Rio Branco), duplicação da Av.
Maripá (trecho entre a Av. Cirne Lima e Rua Guarani); Duplicação da Rua Santo Ângelo (trecho entre a Rua Barão do Rio Branco e a Avenida Ministro Cirne Lima); Reurbanização: Rua Carlos Sbaraini, Rua Piratini (trecho entre a Avenida
Senador Atílio Fontana e a Rua Dom Pedro II), Rua General Canabarro, Rua Ari Barroso, Rua Ângela Fornari, Rua Ricardo Otto Schmidt, Rua Dr. Cid Marcondes de Albuquerque, Rua Honório Lemos, Rua Eugênio Comin (trecho entre PR
182 até a Rua dos Pioneiros), Rua Cerro Largo - Jd. Porto Alegre, Rua 3 de Outubro, Rua Guerino Viccari (Avenida Maripá até Rua Mate Laranjeira), Rua Ângelo Donin (calçada e sinalização no trecho Rua Pedro Álvares Cabral até
Avenida Maripá), Rua Alemanha (Deck Parque das Águas), Rua Erechim (trecho entre a Avenida J.J. Muraro e a Rua Nossa Senhora de Fátima), Rua Victor Hugo (alargamento no trecho entre a Rua São Francisco e a Avenida Nossa
Senhora de Fátima), Rua Guaíra (trecho entre a Avenida Maripá e a Rua Anibaldo Hoffmann), Av. Egydio Geronymo Munaretto, Rua General Canrobert Pereira da Costa (entre Ruas Almirante Barroso e São João), Rua Amélio Tomé
(trecho entre Carlos Sbaraini e Antônio Bressan), Avenida Parigot de Souza (Rua Santos Dumont até Rua Barão do Rio Branco), Rua Presidente Deodoro da Fonseca (trecho entre Avenida Maripá até a Tranquilo Modesto Pizzatto), Rua
Costa e Silva (trecho entre Avenida Maripá e Presidente José Linhares), Rua Piratini (entre a Rua do Pinhal e a Avenida Maripá), Rua Antônio Bressan (entre a Rua Amélio Tomé e a Rua Osvaldo Aranha), Av. Maripá (Rua São João até o
Jd. Europa); Rua Benjamin Constant (entre as Ruas Pedro Álvares Cabral e Carlos Gomes); Rua Matelândia, Rua Walter Ponden, Rua Pio X, Rua do Herval, Rua Augusto Formighieri (Rua Pedro dos Santos Ramos até a Avenida Ministro
Cirne Lima), Rua Barão do Rio Branco (trecho entre a Avenida Parigot de Souza e a BR-467), cruzamento das vias Dom Pedro II com Parigot de Souza, cruzamento das vias São João com Parigot de Souza, quadrilátero central (entre as
Ruas Santos Dumont e São João, Avenidas Maripá e Parigot de Souza); Reurbanização, com alargamento de pista, na Rua São João, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza até a Rua Paulo Bonetti; Alargamento da Rua Olávo Seco
Rigon (trecho entre a Rua Willy Barth até a Rua Carlos Sbaraini); Alargamento da Rua Áurea (trecho entre a Rua Barão do Rio Branco e Rua São João); Urbanização: Rua Coroa do Norte (ligação Rotatória J.J. Muraro com Pioneiro), Rua
Guerino Antônio Vicari (trecho entre Avenida Maripá até Rua Mate Laranjeira), Rua Aída Scremin até a Rua Ângelo Corneli, Rua Tomás Gonzaga (entre a Rua Manoel Ribas e Avenida Senador Atílio Fontana), Rua XV de Novembro (da
Rua Garibaldi até a Rua Santos Dumont), Avenida Maripá (da Rua Dom Pedro II até a Rua São João), Rua México (das Ruas Gisela Merlin Leduc até a Caetano Severino Perin), Rua Alcides Etchegoyen (da Rua Pedro dos Santos Ramos
até a Avenida União), Rua Rio Grande do Sul (trecho entre a Rua Leonardo Bracht e a BR-163) em parceria com DNIT, e ações de urbanização nos Distritos de Ouro Preto, Concórdia do Oeste, Vila Ipiranga, Boa Vista e São Luiz do Oeste;
Pavimentação: Rua Angelo Cornelli, Rua Waldemar Grahl, Rua Orlando dos Santos (trecho entre a Rua Júlio Verne e Rua Ivaí), Rua Vicente Roos e Rua Dionizio Falbota (trecho de início da Avenida Cirne Lima), Rua General Canabarro
(trecho da Avenida Maripá e Rua Silvia Manica), Rua Bom Pastor (Rua Roberto Berwanger até a Rua Itacorá), Rua Martin Heck (trecho entre Avenida Maripá e a Rua Santa Clara), diversas Ruas do Bairro Tocantins - Loteamento Jardim
Tropical (Nelson Dalla Vechia, Giustina Genari, Julci Strieder, Francisco Rigo), Rua Pastor Uwe Greggersen (trecho entre a Rua Maranhão até a Rua Tranquilo Modesto Pizzatto), Rua Estefano Secchi (entre a Rua Santo Ângelo e Avenida
Cirne Lima), diversas Ruas do Loteamento Mesquita (Rua José Cazzanatto, Rua Josefina C. Cazzanatto, Rua Alfredo Leite e Rua Adão Alves), Avenida União, Rua Corbélia e Rua XV de Novembro (Jardim La Salle), Rua Itamarati no
Loteamento Weber (Jardim Gisela); Recapeamento asfáltico nas ruas Carlos de Carvalho, Santa Marta, São Damião, Cantídio Sampaio, Mônaco e Acapulco; Abertura das ruas: São João até a Angelo Cornelli (Jardim Gisela), Saturno até a
BR-163; Vitor Hugo ligando com a Av. Nossa Senhora de Fátima, Júlio Werner com General Daltro Filho, Rua Canadá - Jd. Bandeirantes ligando ao Centro, Wilmar Ribeiro (Rua Amélio Tomé até a Rua Ana Iamchombeck); Rua Santo
Ângelo (trecho entre a Rua Estéfano Secchi e a Avenida Ministro Cirne Lima), Rua Vinícius de Moraes (trecho entre a Rua Presidente Deodoro da Fonseca e Rua Costa e Silva), Rua Protásio Alves (trecho entre as Ruas Cerro Corá e Mané
Garrincha), Rua Aloísio Anschau (trecho entre a Rua Japão e a Rua França), Rua 1° de Maio (interligação entre a Vila Pioneiro e o Jardim Porto Alegre), Rua do Herval até a Rua Amélia Gasperin Longni; Ponte Rio Marreco - Jardim
Coopagro; Construção de galeria de águas pluviais no final da Rua Princesa Izabel (Dois Irmãos); Construção de Portal de Entrada da Vila de Dois Irmãos; Melhoria nas rotatórias da Av. Egydio Geronymo Munaretto; Construção de
rotatória na Rua Barão do Rio Branco esquina com a Rua Joaquim Piazza; Adequação de acesso à Rua Maranhão pela PR 317; Execução de um Portal na Rua XV de Novembro; Criar alternativas de acesso ao Loteamento Orquídeas e
demais instalados no Bairro Coopagro sentido Rio Marreco; Revitalização: Praça Getúlio Vargas - Ginásio Alcides Pan (Vila Industrial), Praça Nona Rossoni (Rua 25 de julho e a Rua Padre Aloys Mann - Centro), Praça Ivaí (Rua Piratini e a
Rua Independência - Centro), Praça Edwino Willy Frank (Praça Copel) - Rua Santo Ângelo com Rua Erico Veríssimo na Vila Industrial, Praça Pedro Ari Pinto de Andrade (Rua Santos Dumont, Rua Emiliano Perneta e Rua Olavo Bilac - Vila
Industrial), Praça da Cultura (Centro), 2° Etapa do Lago Municipal Diva Paim Barth; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques: Córrego Pinheirinho, Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga, Sanga Jacutinga, Rio Toledo, entre
outros; Criar o Parque Ambiental São Francisco; Construir praça/parque com academia e parque infantil no local da antiga Estação de Tratamento de Esgoto do Jardim Parizotto; Construir praça em imóvel municipal situado na Rua São
Damião na Vila Industrial; Construir novas praças e parques; Realizar revitalização, reforma e remodelação nas praças, parques e áreas verdes existentes; Realizar urbanização, revitalização, duplicação, pavimentação, recape, extensão,
ciclovias, rotatórias, construção de pontes e trevos, adequação de calçadas, pontos de ônibus, logradouros públicos, iluminação e galerias de esgoto e água.
142.469,020 11.444.275,00
Município de Toledo
Página: 44
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 38 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
143 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa-buracos e limpeza de galerias de águas pluviais, calçadas e meio fio; Realizar a ornamentação, revitalização e reforma das estruturas físicas dos
parques ecológicos, parques lineares, praças, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, canteiros, cercas, placas, lixeiras, parques infantis, academias da terceira idade, bancos, etc., visando melhorias
na infraestrutura para oferecer mais segurança e conforto aos usuários; Ampliar os serviços de paisagismo e jardinagem; Realizar a aquisição e consertos de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas, insumos, materiais de limpeza,
sementes e mudas de plantas, árvores, flores, grama, placas, sistema de irrigação, inseticidas, tela, postes, sacos plásticos, materiais de construção, madeira, equipamento de proteção e segurança individual, entre outros. Instalação de
academia ao ar livre, entre as ruas Princesa Isabel, Carlos Barbosa e Adoniran Barbosa; Instalação de parque infantil e academia da terceira idade no Parque João Paulo II.
0,000 2.936.866,90
Total do Programa: 35.584.705,08
Programa: 39 - SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
144 Atividade - Resíduos Sólidos EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Quilômetros
Descrição: Executar serviços de varrição e corte de grama em vias públicas, ruas, avenidas, praças, parques, entre outros; Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da área central da cidade; Realizar a manutenção
e a conservação de praças, parques, áreas verdes, jardins, fundos de vale, beira de estradas, ruas e avenidas, realizando serviços de poda e corte de árvores, ajardinamento e paisagismo.
36.600,000 6.373.874,20
Total do Programa: 6.373.874,20
Programa: 40 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
145 Projeto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e no interior, conforme necessidade e avaliação técnica; Construção de UBS no Jardim Anápolis, na Vila Pioneiro, na região do Loteamento Redenção e em
São Luiz do Oeste; Reforma e ampliação da UBS do Maracanã; Construção da sede do CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico; Atender as exigências do MS conforme Portaria 2.436 de 21/09/2017.
75,000 200.000,00
Município de Toledo
Página: 45
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 40 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
146 Atividade AÇÕES EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Implementar e aumentar a cobertura da Rede de Atenção Primária de saúde; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas e serviços da atenção Primária, bem como a distribuição de medicamentos,
encaminhamentos para exames e consultas especializadas; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata, de boca, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, tuberculose, hanseníase, obesidade, saúde da
criança e adolescente, saúde da mulher, saúde do homem, saúde da população idosa, prevenção do tabagismo; Desenvolver ações e intensificar campanhas voltadas à saúde na escola, nas instituições de educação do município;
Implementar ações de prevenção as doenças infecciosas e emergentes e prevenção as violências; Implementar e desenvolver de forma intersetorial, com apoio de órgãos governamentais e não governamentais, projetos e ações de
promoção, prevenção e recuperação na saúde da população, com foco na mudança de hábitos de vida e do autocuidado apoiado; Ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Fortalecer as ações de alimentação e
nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentação especial aos usuários em processo de tratamento intensivo e formulas para
crianças, conforme protocolos vigentes no município; Implementar ações de educação permanente em saúde para os servidores; Iniciar a implantação da Política de Humanização conforme preconizado pelo Ministério da Saúde; Planejar a
compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99;
Implantar ações de acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do
protocolo de atendimento das UBSs; Aprimorar e qualificar o processo de trabalho na atenção Primária garantindo melhor efetividade, eficácia e eficiência do atendimento aos usuários com base nos princípios da PNH; Desenvolver ações
visando o incremento tecnológico, com recursos de aporte físico e tecnológico para o funcionamento das unidades que integram a rede de atenção Primária; Ampliar e/ou organizar a frota de veículos da SMS, para atender as demandas
das UBSs, em visitas e procedimentos domiciliares; Ampliar ações voltadas ao calendário vacinal; Implantar e implementar a Política Nacional de Práticas Integrativas no SUS, na rede de Atenção à Saúde municipal; Adequar as agendas
das Unidades Básicas de Saúde, a fim de atender à demanda programada e espontânea das comunidades e permitir a atenção e o acesso adequado; Implantar o Encaminhamento Social, a fim de atender as demandas do usuário dos
serviços de saúde, identificadas pelo Serviço Social, realizando o melhor direcionamento para o local mais apropriado para seu tratamento; Promover e implantar as Academias da Saúde, programa do Governo Federal; Implementar a
Rede de Atenção Materno-Infantil; Incentivar ações voltadas ao aleitamento materno, apoiar e fortalecer vínculos com Banco de Leite Humano; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher; Fortalecer o Programa Mãe
Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar ações junto a Rede de Atenção Psicossocial; Ampliar e implementar o Programa de Combate ao Tabagismo junto aos serviços capacitados da Atenção Primária; Implantar programa de prevenção
de drogas em parceria com CAPS AD; Implementar a Rede de Atenção ao Idoso, desenvolvendo ações norteadas pela Política Nacional de Saúde das Pessoas Idosas; Fortalecer programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos;
Implementar a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência; Implementar a Rede de Atenção as Doenças Crônicas; Desenvolver ações de promoção da saúde, estimulando a adoção de hábitos e comportamentos saudáveis, voltados à
qualidade de vida, visando à prevenção de agravos crônicos não transmissíveis e sua manutenção; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família, com ênfase a
programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebês, crianças, acamados e odontologia geriátrica, a fim de promover saúde bucal à população, aumento da sua cobertura; Ampliar as equipes de atendimento da área de odontologia em
especial de estratégia saúde da família; Implantar equipes multiprofissionais para apoio às equipes de Atenção Primária em Saúde (ESF e EAP); Ampliar e implementar as equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo a atenção
Primária, com destinação de equipe de Estratégia de Saúde da Família para atendimento na unidade de saúde da localidade de Ouro Preto; Implantar Programa de Residência em Saúde; Promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios, através da Secretaria Estadual da Saúde à população, quando da não existência da
oferta no município; Integração sistema do Consorcio Intermunicipal (CISCOPAR) com o sistema de informação da saúde municipal; Adequar fluxos nos serviços para o atendimento de usuários com Síndromes e Deficiências; Implantação
e implementação do ambulatório de pré-natal e puericultura do município de Toledo, seguindo diretrizes estabelecidas na portaria 1020 de 29/05/2013; Reorganização integralizada dos serviços das unidades básicas de saúde: fortalecer
esses serviços para garantir o cumprimento das metas e indicadores determinados pela portaria 3.222 de 10/12/2019, que determina as ações estratégicas e garantir ainda eficiência e eficácia nos serviços de imunização com a vacina para
a COVID 19; Fortalecer a parceria com UFPR proporcionando condições e espaço para os profissionais médicos (acadêmicos) exercerem sua pratica exigida pelo curso; Criação de 5 equipes de ESF, priorizando os bairros de maior
vulnerabilidade; Reorganizar os atendimentos no interior; Valorização e capacitação dos recursos humanos; Garantir metas e indicadores preconizados e pactuados; Cumprir os programas desenvolvidos pelo MS; Cumprir metas da PNSB -
Política Nacional de Saúde Bucal - garantido ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal; Reorganização e ampliação dos atendimentos do ambulatório de feridas municipal; Ampliar o programa "Saúde na hora",
estendendo os horários de atendimentos das USF e UBS; Articular ações das ESF para melhorar índices epidemiológicos do território atendido; Implantar a regionalização dos serviços em saúde - serviços especializados perto da casa do
cidadão; Ampliar a área de cobertura dos ACS; Combate ao sedentarismo, Controle da obesidade, Implantar programas para alivio da dor; Cadastrar e manter atualizadas as informações de toda a população idosa, visando
acompanhamento, prevenção e a manutenção da saúde dos idosos; Aumentar a carga horária médica ofertada nas UBS do interior; Aquisição de um aparelho de ultrassom para ginecologia/obstetrícia; Aumentar o número de passes livres
por gestante para o deslocamento da mesma; Realizar atividades coletivas, com formação de grupo de gestantes e acompanhantes; Garantir todas as consultas de pré-natal para maior controle dos riscos e realização de exames
complementares; Ampliar e melhorar o atendimentos dos jovens envolvidos com o tráfico e uso de drogas por meio de projetos e atividades especificas das Secretarias de Saúde, Cultura, Esportes e Assistência Social (FUNDO ANTI
DROGAS); Fortalecer as ações voltadas para a defesa dos direitos das mulheres e das famílias na assistência à saúde da mulher e ao parto, de maneira transversal e continuada com as demais secretarias e instâncias de poder; Incentivar
o parto normal, através de ações e desenvolvimentos de matérias educativas em saúde; Desenvolver parcerias com as demais secretarias, visando fortalecer políticas públicas que promovam os direitos sexuais e reprodutivos da mulher,
de forma intersetorial e transversal; Aquisição de equipamentos para implantação do ambulatório de gestantes municipal; Implementar a Rede de Assistência Farmacêutica; Implantação de farmácias estratégicas, que atendam a população
com todos os medicamentos conforme REMUME e RENAME; Elaborar protocolos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, para medicamentos fora da REMUME que sejam uma necessidade da população; Revisão do protocolo para
distribuição de alimentação enteral; Revisão dos protocolos de distribuição de fórmulas lácteas; Melhorar o sistema de distribuição de medicamentos, centralizando controle da demanda na Central de Abastecimento Farmacêutico;
Fortalecer o Programa de Atendimento aos Pacientes de Medicação de Uso Contínuo, integrando às ações da atenção Primária; Aquisição de van para distribuição de medicamentos no interior; Implementar ações de promoção
alimentação adequada e saudável pela atenção Primária; Implementar ações de prevenção e tratamento da má nutrição; Implementar e desenvolver ações de promoção a alimentação saudável de forma intersetorial, com foco na mudança
de hábitos de vida; Fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado as demais políticas de segurança alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentação especial, aos
pacientes em processo de tratamento intensivo conforme protocolo vigente do Município; Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para os Serviços de Saúde assim como os equipamentos; Proceder
adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes.
0,000 71.802.123,02
Município de Toledo
Página: 46
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 40 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
147 Atividades - ECA/FMDCA SERVIÇOS DE SAÚDE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender e promover o acesso adequado a crianças e adolescentes; Proporcionar atendimento na área de saúde mental conforme estratificação de risco linha guia do estado; Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de
exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável x obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no trânsito,
prevenção de DSTs/AIDS, saúde ocular, atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de gravidez na adolescência, entre outros; Proporcionar adequado acesso à ações e
serviços de saúde buscando garantir a continuidade do cuidado e encaminhamentos necessários; Atender de forma intersetorial e promover o acesso a saúde as crianças abrigadas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso
abusivo de drogas, por meio do acompanhamento no CAPS AD e CAPS i; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias públicas, bem como com entidades para realização de programas de promoção e prevenção à saúde da
criança e do adolescente; Promover o acesso e adequar fluxos nos serviços para o atendimentos à crianças e adolescentes com deficiência e síndromes; Desenvolver e monitorar as ações previstas no Plano Operativo Municipal - POM,
Plano Sócio Educativo e Plano Decenal; Implantar o Programa de Residência em Saúde; Dotar de recursos humanos e administrativos para realização das atividades; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST -
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 6.856.897,11
148 Atividade AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Estimular a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; Fortalecer laboratórios públicos ou parcerias público-privadas visando à produção de fitoterápicos; Implantar e implementar projetos que garantam a
produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS; Realizar ações voltadas para divulgação, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos fitoterápicos em geral; Implementar o uso dos tratamento
através das plantas medicinais e fitoterápicas com orientação profissional; Revisão dos protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterápicos; Contratar serviços de capacitação e consultoria para o desenvolvimento do programa;
Ampliar e melhorar o Programa de Fitoterápicos; Assegurar o fornecimento de medicamentos conforme preconizado pela REMUNE e RENAME e ampliar o número de farmacêuticos.
0,000 5.637,30
Total do Programa: 78.864.657,43
Programa: 41 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
149 Atividade AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Implementar ações de educação permanente em saúde para os servidores; Incentivar ações voltadas ao aleitamento materno, apoiar e fortalecer vínculos com banco de leite humano; Desenvolver ações de promoção da saúde,
estimulando a adoção de hábitos e comportamentos saudáveis, voltados a qualidade de vida, visando a prevenção de agravos crônicos não transmissíveis e sua manutenção; Incentivo ás praticas corporais e de atividades físicas, e ações
voltadas para oferta de cuidados para assegurar a melhoria do estado nutricional da população em geral; Promover hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis para a população em geral, e em particular crianças, gestantes, lactantes,
doentes crônicos; Reforçar o quadro institucional de servidor nutricionista para garantir a equidade no acesso aos serviços de nutrição á população; Reforçar o sistema de vigilância nutricional e a sua integração no Sistema Nacional de
Informação Sanitária e de Segurança Alimentar.
0,000 16.000,00
Total do Programa: 16.000,00
Município de Toledo
Página: 47
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 42 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
150 Projeto FORTALECIMENTOS DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Metros Quadrados
Descrição: Em parceria com o Governo Estadual e Federal, pôr em pleno funcionamento o Hospital Regional de Toledo, para atendimento à comunidade regional; Construir a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas
(CAPS/AD); Construir nova sede para Centro de Atenção Psicossocial II; Ampliação, reformas e melhorias nas estruturas físicas do Centro de Atenção Psicossocial CAPS i e ambulatório de Saúde Mental; Executar reformas e melhorias na
UPA da Vila Becker; Apoiar a conclusão das obras de ampliação do CISCOPAR a fim de disponibilizar de forma imediata a estrutura de atendimento a comunidade, com a implementação de Centros Cirúrgicos para a realização de
pequenas cirurgias eletivas; Construção da Central de Esterilização de Materiais (anexo UPA); Executar reformas e melhorias no PAM da Vila Pioneiro conforme necessidades; Implantação de Centro de Equoterapia; Criar o Centro de
Atendimento a especialidades; Reforma de estrutura para funcionamento da Central de Especialidades Municipal.
500,000 930.000,00
151 Atividade AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Equipar o serviço especializado de responsabilidade do município, com recursos humanos e materiais a fim de garantir continuidade do fluxo de atendimento; Reorganizar os processos de trabalhos internos do serviço especializado do
Município; Fortalecer e apoiar a parceria com a 20ª Regional de Saúde para a realização dos procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade no Município de Toledo, através de credenciamento de clínicas e hospitais;
Seguir integrado ao programa de ostomizados, desenvolvido pelo CISCOPAR; Adequar o sistema de informática de acordo com as necessidades dos setores da Secretaria de Saúde, buscando a integração do prontuário eletrônico e dos
protocolos de atendimentos e encaminhamentos médicos; Estabelecer um plano com o número de vagas necessárias dos serviços por especialidade junto ao CISCOPAR, buscando os prestadores necessários para atender a demanda;
Apoiar o credenciamento de novas especialidades e exames via CISCOPAR, conforme necessidades do Município; Desenvolver ações de incentivo a prevenção, tratamento e reabilitação de doenças relacionadas ao trabalhado; Ampliar o
acesso as consultas de especialidades reduzindo o tempo de espera, através de adoção de medidas de regulação e monitoramento; Via CISCOPAR implantar a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III), como serviço
ambulatorial contínuo e de 24 horas, para atender pessoas adultas com transtornos mentais severos e persistentes ou com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas; Fortalecer a política de atenção integral à saúde da mulher, na
Atenção Especializada; Assegurar a qualificação da atenção especializada à saúde, de acordo com protocolos clínicos e de regulação; Contratação de médicos, profissionais da saúde e serviços para o atendimento das diferentes
especialidades e exames, a fim de diminuir o tempo de espera e assegurar a qualidade nos tratamentos; Viabilizar em parceria com o CISCOPAR, a ampliação dos atendimentos do Centro de Especialidade Odontológico - CEO,
aumentando a oferta no serviço de especialidade odontológica à população de Toledo; Implantar o Programa de Residência de Saúde; Implementar o Centro de Fisioterapia, Reabilitação e Práticas Integrativas; Reorganizar e estruturar o
fluxo de referência e contra referência; Fortalecer parcerias com as Universidades para os atendimentos especializados; Aumentar o número de procedimentos, diminuindo a fila de espera em algumas especialidades sendo realizado dentro
do Município, evitando assim o deslocamento; Implantar a regionalização dos serviços em saúde - serviços especializados perto da casa do cidadão; Fortalecer a saúde do trabalhador com fortalecimento do centro de fisioterapia; Implantar
centros de equoterapia; Combate ao sedentarismo, controle da obesidade; Implantar programas para alivio da dor; Garantir o atendimento na especialidade através de controle e avaliação; Em parceria com a Regional de Saúde e
CISCOPAR, realizar credenciamento com hospitais de regiões próximas para a realização de cirurgias de baixa e média complexidade, evitando o deslocamento; Reforma de estrutura para funcionamento da Central de Especialidades
Municipal.
0,000 17.586.808,59
152 Atividade AÇÕES EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Garantir a manutenção das estruturas, equipamentos e serviços ofertados nas Unidades de Pronto Atendimento; Reestruturar, readequar e equipar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes; Qualificar e adequar o quadro de servidores
nas Unidades de Pronto Atendimento; Desenvolver ações de orientação para o fluxo adequado de atendimentos, reforçando a importância do atendimento inicial nas UBS, priorizando o atendimento das Urgências e Emergências;
Desenvolver ações visando estabelecer um vínculo entre os usuários e equipes das UBS, especialmente naqueles nos quais se observe uma reiterada frequência aos serviços de Urgência e Emergência, visando ações de
acompanhamento e manejo adequados; Implantar o Programa de Residência em Saúde; Implementar serviços de urgência e emergência realizados através do CONSAMU; Fortalecimento da rede no contexto baixa/media complexidade
nas Unidades de Urgência e Emergência Municipal; Fortalecer a parceria com as Universidades para atendimentos; Reorganizar o fluxo de atendimento da UPA, realizando o suporte in loco e imediato para pacientes internados na
observação e, quando necessário, encaminhar a esta Unidade que funcionara como apoio; Implantar e implementar Programa de Assistência Domiciliar (EMAD) com equipe multiprofissional (EMAP), melhorando o acesso a usuários
acamados; Reforma do PAM e ampliação da rede de gases medicinais.
0,000 43.847.180,40
Município de Toledo
Página: 48
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 42 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
153 Atividade AÇÕES EM SAÚDE MENTAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ampliar e reestruturar o serviço de Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional; Fortalecer grupos de
Família da Saúde Mental; Fortalecer as ações do Ambulatório de Saúde Mental, CAPS II, CAPS i e CAPS AD; Implementar os programas de prevenção à drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e
Conselho Municipal Antidrogas (COMAD); Ampliar ações de matriciamento junto a atenção básica; Ampliar e desenvolver ações de prevenção junto a atenção básica e outras políticas; Ampliar e implementar o Programa de Combate ao
Tabagismo junto aos serviços capacitados da Atenção Básica; Aderir à Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Desenvolver e implementar ações intersetoriais em saúde mental, visando fortalecer a Rede de Atenção á Saúde
Mental; Priorizar a contratação de novos profissionais para a Rede de Saúde Mental; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Pactuar serviços de referência para internação voluntaria, involuntária e
compulsória; Credenciar/contratar psiquiatras para atendimento clínico, viabilizando a habilitação dos serviços do Ambulatório de Saúde Mental e CAPS i; Intensificar os atendimentos de psicologia, individuais e em grupos, como medida
preventiva e curativa de possíveis patologias ocasionadas em decorrência do isolamento e distanciamento social; Adequar fluxos nos serviços para o atendimentos de usuários com deficiências e síndromes (Autismo, Down, Willians)
diversos serviços; Ampliar e melhorar o atendimentos dos jovens envolvidos com o tráfico e uso de drogas por meio de projetos e atividades especificas das Secretarias de Saúde, Cultura, Esportes e Assistência Social (FUNDO ANTI
DROGAS); Melhorar o sistema de informação da saúde municipal incluindo campos de registros da saúde mental, como PTS e atividades em grupos; Aquisição de carro para o CAPS i para viabilizar os atendimentos domiciliares, ações de
matriciamento e intersetoriais; Manter as estruturas físicas e dotar de recursos humanos, administrativos e equipamentos para realização de suas atividades.
0,000 5.072.956,97
154 Atividade ATIVIDADES DE PREVENÇÃO Á DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Incentivar, em conjunto com demais secretarias e organizações, ações de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, segundo diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, assim como monitorar as respectivas ações;
Desenvolver programas e atividades de prevenção ao uso de substâncias psicoativas, em ações de reinserção social e apoiar órgãos competentes na fiscalização do comércio e propaganda das drogas lícitas; Cooperar e/ou atuar junto aos
serviços de encaminhamento e tratamento de dependentes de substâncias psicoativas; Estimular estudos e pesquisas sobre a temática das drogas, visando levantamento de dados e diagnóstico sobre a atual conjuntura, assim como em
comparação da realidade local com os cenários mais amplos; Desenvolver ações do Projeto "Crack é possível vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito.
0,000 10.758,22
155 Atividade AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO HOSPITALAR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Unir esforços com outras esferas e forças políticas regionais, promovendo a efetiva participação dos municípios envolvidos na defesa de seus interesses, para viabilizar o início das atividades do Hospital Regional, em decorrência da
importância desse serviço para a população, no contexto de média e alta complexidade; Definir o modelo de gestão e a governança do Hospital Regional de Toledo, avaliando a constituição de um Conselho Gestor, com possível
representação do Conselho Regional de Secretarias Municipais de Saúde (CRESEMS), dos Conselhos Municipais de Saúde, dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, da Prefeitura Municipal de Toledo e demais Prefeituras Municipais, da
20ª Regional de Saúde (Secretaria Estadual da Saúde) e da Direção do Hospital; Implementar o funcionamento do Hospital Regional, com a adequada manutenção das estruturas e equipamentos do mesmo; Disponibilizar os leitos
hospitalares do Hospital Regional de Toledo à Central Estadual de Regulação de Leitos Hospitalares; Desenvolver ações de orientação e aperfeiçoamento dos fluxos, estruturando adequado e oportuno acesso a atenção hospitalar, de
média e alta complexidade (leitos de UTI e demais especialidades a serem definidas), avaliando a possibilidade de oferecer adequado acesso a procedimentos eletivos e de urgência, com diminuição do tempo de espera, conforme
demandas identificadas pela Rede de Atenção a Saúde, bem como, desenvolver ações visando fortalecer o vinculo entre os usuários do serviço hospitalar e as Equipes de Atenção Primária em Saúde, buscando a continuidade do cuidado,
após a alta hospitalar.
0,000 8.606.579,09
Total do Programa: 76.054.283,27
Município de Toledo
Página: 49
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 43 - ATENÇÃO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
156 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Vigilância Sanitária: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias
técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; Atender as denúncias/reclamações sobre Setor Regulado; Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de
água; Desenvolver o VigiÁGUA, VigiAR e o VigiSOLO; Realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise fiscal; Realizar palestras e orientações à população; Encaminhar processos para registro de produtos no
Ministério da Saúde; Acompanhar o controle da raiva canina; Implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães); Vigilância e cobrança efetiva das indústrias
poluentes de Toledo; Fiscalização de empresa de dejetos industriais; Implementar ações de Vigilância Ambiental; Implementar os projetos das DANTs e propor novos nesta área; Implantação do protocolo online para pedidos de vistorias e
renovação de licença sanitária, implantação da impressão online da licença sanitária para estabelecimentos licenciados; Implementar o registro de ações e informações atualizados, através dos sistemas de informação; Vigilância Ambiental
e Saúde do Trabalhador: Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; Participar, no
âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e
de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; Avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde; Implementar e estruturar a rede de saúde do trabalhador; Informar as empresas sobre os riscos de acidente de
trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; Participar na
normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; Requerer ao órgão competente a interdição de máquina de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho,
quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores; Apoiar e fomentar a criação e execução das ações, projetos e programas da CISEA (Comissão Intersetorial de Educação Ambiental) Decreto n.º 1007 de
2020; Reforçar o quadro institucional de servidores na vigilância em saúde; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 3.522.566,61
157 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemia e doenças do trabalho), doenças não transmissíveis, violências, acidentes e surtos (alimentar sistema de informação -
SINAN); Realizar codificação e investigação de óbitos (alimentar Sistema de Informação de Mortalidade - SIM), monitorar os óbitos e suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos (alimentar sistema de informação de nascidos -
SINASC); Gerenciar e desenvolver ações relacionadas à imunização (Programa Nacional de Imunização - PNI), bem como distribuição de vacinas, controle da rede de frio, acompanhamento das coberturas vacinais, orientações e
assessoria às UBS; Estruturar as campanhas de vacinação e bloqueios; Encaminhar e acompanhar exames de doenças de notificação obrigatória ao Laboratório Central do Estado - Lacen; Dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos a área de vigilância epidemiológica; Manter o registro de ações e informações atualizados através dos sistemas de informação; Fornecer orientação técnica permanente para os que tem a responsabilidade de decidir
sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças ou agravos, bem como seu fatores condicionantes; Realizar o controle de
vetores para evitar as seguintes doenças endêmicas: Malária, Leishmaniose, Febre Amarela, Dengue, Zica Vírus, Chikungunya, Doença de Chagas entre outras; Acompanhamento dos casos notificados; Intensificar as ações através de
campanhas e palestras aos profissionais de saúde, como forma de orientação e prevenção, assim como manter os serviços de rotina como as visitas domiciliares, tratamento e eliminação/controle de possíveis criadouros e hospedeiros de
vetores; Atuar na prevenção e monitoramento permanente de epidemias, intensificando campanhas e ações da vigilância epidemiológica em parcerias com os Governos Estadual e Federal; Desenvolver estudos para construção de um
boletim epidemiológico; Proporcionar condições para atender com eficiência e eficácia o enfrentamento a COVID-19 e sua imunização; Investir em ações preventivas de conscientização no trato a doenças transmissíveis; Articular ações
das ESF para melhorar índices epidemiológicos do território atendido; Ampliar o número de ACE.
0,000 4.062.807,72
Total do Programa: 7.585.374,33
Município de Toledo
Página: 50
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 44 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
158 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Exercer a vigilância e a proteção de bens públicos, ampliar e aprimorar o sistema de monitoramento eletrônico e vídeo monitoramento do município, por meio de alarmes e câmeras; Promover a criação da "Guarda Mirim" e a "Cultura da
Paz nas Escolas", com a participação da Guarda Municipal; Assegurar, ampliar e melhorar as atividades da Patrulha Maria da Penha; Manter as ações operacionais da Guarda Municipal, atuando em rondas ostensivas e preventivas nos
próprios municipais e logradouros, promovendo a proteção do patrimônio e a segurança pública; Implantar o Grupamento Tático Operacional e o Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Toledo, com guardas aptos à porte de arma
de fogo; Implantar o Centro Integrado de Segurança Pública; Realizar estudos e levantamentos estatísticos para mitigação e combate a atos de vandalismo; Auxiliar a Secretaria de Saúde atuando como agente de segurança, na condução
de pacientes atendidos na Saúde Mental; Auxiliar a Secretaria da Assistência Social no atendimento à população vulnerável; Implantar Unidades Móveis de Segurança Pública da Guarda Municipal de Toledo; Garantir os serviços de
responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa; Dotar de equipamentos e materiais necessários para o Canil da Guarda Municipal; Ofertar cursos para os guardas municipais,
visando à formação continuada, capacitação e especialização; Preparar os servidores da Guarda Municipal para uso de arma de fogo, conforme requisitos exigidos pela Polícia Federal; Analisar e readequar o regimento interno disciplinar
dos servidores da Guarda Municipal; Instituir o grupo oficial da Secretaria de Segurança e Trânsito, para participação em eventos oficiais do município; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de
Segurança Municipal para realização de suas atribuições; Dotar de uniformes, acessórios, veículos, equipamentos e materiais letais e não letais e demais instrumentos de trabalho para a Guarda Municipal de Toledo; Promover assistência
à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 7.745.876,35
Total do Programa: 7.745.876,35
Programa: 45 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
159 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as atividades que serão realizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; Administrar o uso do transporte coletivo aos idosos e às pessoas com deficiência, conforme legislação; Readequar e reestruturar as atividades do
Estacionamento Regulamentado - ESTAR; Realizar a manutenção das estruturas físicas dos terminais rodoviários, intermunicipal e urbano e pontos de ônibus; Modernizar e melhorar o sistema de transporte coletivo urbano para os
usuários; Implantar concessão de transporte coletivo entre os distritos e a Sede do Município; Garantir os serviços de responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho da fiscalização de trânsito; Cumprir e fazer
cumprir as legislações de Trânsito; Reestruturar e desenvolver melhorias das concessões de transporte, como táxi, mototáxi, motofrete, transporte escolar, entre outros; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
Departamento de Trânsito e Rodoviário para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 3.314.025,81
160 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pontos de Ônibus
Descrição: Construção, reformas, ampliações e melhorias em terminais rodoviários intermunicipal e urbano; Construção e melhorias de pontos de ônibus não compreendidos no contrato com a Concessionária do transporte coletivo; Proceder
adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, CAU e outros.
10,000 100.000,00
161 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E
MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Proporcionar a população, em especial a de menor poder aquisitivo, maior acesso ao transporte coletivo através da diminuição do seu custo ou isenção do mesmo; Ampliar as oportunidades de lazer através da facilidade de locomoção
proporcionada pela diminuição dos custos com o transporte coletivo.
0,000 258.412,53
Município de Toledo
Página: 51
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 45 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
162 Projeto INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Rampas de Acessibilidade
Descrição: Realizar construção, ampliação e reforma de imóvel para guarda de veículos removidos; Execução de obras civis e viária para instalação de sinalização semafórica; Execução e melhoria em travessias elevadas e rampas para pedestres em
vias públicas, permitindo acesso aos portadores de deficiência física; Execução e melhoria em ondulações transversais em vias públicas; Intervenções na infraestrutura viária que visem melhorias na segurança e fluidez no trânsito.
100,000 500.000,00
163 Atividade AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados de Pintura
Descrição: Cumprir e fazer cumprir as legislações de Trânsito; Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais; Promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; Implantar, manter e
operar o sistema de sinalização de trânsito, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; Executar a sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas e rurais do município; Readequar canteiros centrais e travessias elevadas;
Realizar a manutenção de pontos de ônibus, placas de sinalização de trânsito, semáforos, veículos, máquinas e equipamentos do Fundo Municipal de Trânsito; Controlar em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito as tarifas do
transporte coletivo urbano; Melhorar o sistema de transporte público coletivo; Realizar convênios com órgãos Estaduais e Federais de trânsito para proporcionar condições de trafegabilidade das rodovias que cruzam o perímetro urbano do
município; Fiscalizar e acompanhar os contratos de concessões dos serviços de transporte coletivo urbano; Exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções
cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes; Implantar os instrumentos da Política Nacional de Trânsito estabelecidas pelo CONTRAN; Promover e participar de projetos e programas de educação e
segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; Manter articulação junto ao Ministério das Cidades para captação de recursos e investimentos na Mobilidade Urbana do município; Manter, ampliar e operar
a central de monitoramento de fluxo viário, para estudos e levantamentos de indicadores de trânsito; Promover e aprimorar a educação para o trânsito nas escolas da rede pública e particular em parceria com a Secretaria de Educação;
Promover campanhas educativas para conscientização e sensibilização dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres; Promover a realização de palestras em empresas e entidades sobre segurança no trânsito; Planejar e implantar
medidas para reorientação do tráfego; Realizar ações de engenharia de trânsito; Regulamentar as normas de circulação de trânsito, aplicando as penalidades e medidas administrativas aos infratores, conforme determina o Código de
Trânsito Brasileiro; Realizar melhorias na central de processamento de infrações de trânsito; Adquirir veículos, equipamentos e materiais para a fiscalização de trânsito; Dotar de equipamentos registradores de velocidade, avanço de
semáforo e demais infrações que possam ser detectadas automaticamente; Arrecadar as receitas provenientes das penalidades de trânsito, das medidas administrativas, estadia e leilões e aplicar conforme o CONTRAN; Adquirir uniformes
e acessórios aos servidores; Realizar despesas com locações de máquinas, equipamentos, sistemas de tecnologia da informação, inscrições em cursos e impressos gráficos; Celebrar convênios de colaboração e de delegação de
atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
60.000,000 3.274.439,00
Total do Programa: 7.446.877,34
Programa: 46 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
164 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, conforme preconizado pela Lei
Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelos Departamento de Gestão, entre os quais a
equipe de referência para articulação com a Patrulha Maria da Penha e Programa Emancipar; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, Gestão de Patrimônio, Gestão Financeira, Gestão de
Recursos Humanos; Oferta de Capacitação de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS de recursos financeiros, físico, administrativo e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e
estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistencial não governamental, Governo Estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
27,000 903.929,33
Município de Toledo
Página: 52
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 46 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
165 Atividade APOIO E INCENTIVO À ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - FMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social; Fomentar a capacitação de Conselheiros Municipais do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; Proporcionar recursos
humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva (apoio administrativo e operacional) do Conselho no que tange aos assuntos relacionados ao funcionamento do Conselho, apoio técnico,
legislações pertinentes e controle social; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMAS e pagamento de palestrantes.
56,000 7.530,75
166 Atividade EDUCAÇÃO PERMANENTE, CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Implementar o Programa de Educação Permanente do SUAS; Realizar capacitações e qualificação de Trabalhadores do SUAS (servidores públicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Fóruns Temáticos, Oficinas
Temáticas, Seminários, Encontros Profissionais correlatos à Política de Assistência Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de palestrantes, café/lanche, materiais de divulgação e certificação;
liberação e pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação para servidores da SMAS em eventos como congressos, conferências e capacitações correlatas à Política de Assistência Social ofertadas por agentes externos;
Incentivos para qualificação profissional os servidores e trabalhadores da rede socioassistencial para que se atenda o Plano Nacional de Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS; Apoiar e fomentar ações, projetos e programas
da CISEA - Comissão Intersetorial de Educação Ambiental, conforme Decreto Municipal nº 1007 de 2020.
339,000 10.801,25
167 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO UNIDADE DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Realizar ampliações, reformas, construções e melhorias em unidades de gestão da Política de Assistência Social; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
50,000 60.000,00
168 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, conforme preconizado pela Lei
Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de profissionais identificados pelo Departamento de Gestão; Manter, ampliar e
implantar equipes de Referência nos Serviços Socioassistenciais Governamentais (PAIF e PAEFI); Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS de recursos financeiros, físico, administrativo e equipamentos, além da
contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistencial não governamental, Governo Estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS junto ao Governo Federal; Promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
78,000 5.168.444,71
169 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS que atuem com crianças e adolescentes
conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelo
Departamento de Gestão; Expandir a cobertura dos Serviços de atendimento à criança e ao adolescente (SCFV e PAEFI); Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e
adolescentes; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, Gestão de Patrimônio, Gestão Financeira, Gestão de Recursos Humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
de recursos financeiros, físico, administrativo e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistencial não governamental, Governo Estadual e manutenção da habilitação
do Município no SUAS com o Governo Federal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
125,000 6.262.116,54
Município de Toledo
Página: 53
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 46 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
170 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Destina-se a atendimento de despesas com as Unidades de atendimento de Gestão, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo necessário para tanto, a realização de despesas com aquisição de material de consumo e
equipamentos, pagamento de despesas continuadas, manutenção de veículos, aquisição de combustíveis, instalação de sistema de proteção e segurança, serviços de limpeza e outros.
18,000 456.303,58
Total do Programa: 12.869.126,16
Programa: 47 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS IDOSAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
171 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA PESSOAS IDOSAS -
FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Garantir manutenção de recursos humanos e infraestrutura para os Serviços de PSE existentes para pessoas idosas conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para
Orientação dos Serviços, NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes; Implantar e implementar Serviços de PSE para Pessoas Idosas garantindo recursos humanos, estrutura física, serviços, materiais permanentes e de consumo;
Garantir a proteção para a pessoa idosa, em situação de violência e rompimento de vínculos, em unidades de Acolhimento Institucional, observado, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a
reconstrução dos vínculos familiares e comunitários.
215,000 291.943,64
172 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA PESSOAS IDOSAS - FMAS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias e Serviço de Acolhimento para pessoas idosas através de parcerias com a SMAS,
cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários; Cofinanciar a rede
socioassistencial não governamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para pessoas idosas conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins.
10,000 193.648,02
Total do Programa: 485.591,66
Município de Toledo
Página: 54
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 48 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOA IDOSA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
173 Projeto REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DA PSB PARA PESSOAS
IDOSAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Metros Quadrados
Descrição: Reformar e realizar adequações nas unidades de atendimento para pessoas idosas que ofertam o Serviço de Proteção Social Básica; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
484,000 32.000,00
174 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários para pessoas idosas e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, bem
como fortalecer o PAIF, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme
NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para pessoas idosas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, com vivências de isolamento por ausência de
acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no Serviço; Manter, reformar e realizar melhorias na estrutura física das Unidades de Atendimento
para pessoa idosa, com serviços de pequena monta; Adequar a estrutura física para a garantia de acessibilidade, exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Dotar de materiais permanentes e materiais de
consumo para a realização das atividades.
3.266,000 393.663,31
Total do Programa: 425.663,31
Programa: 49 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
175 Projeto - ECA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PSE MC E AC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Executar reformas e melhorias nas unidades de atendimento já existentes (CREAS I e CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes).
50,000 32.000,00
176 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com fragilização ou rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de atendimento já
existentes (CREAS I e CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta; Adquirir materiais permanentes e de
consumo, como: alimentos, materiais de limpeza e higiene, vestuário, materiais escolares, garantindo a execução do atendimento nestas unidades conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos
Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, NOB RH/SUAS e demais legislações pertinentes, observando o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e/ou
colocação em família substituta; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA e observada a
necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional; Manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
791,000 709.740,56
Total do Programa: 741.740,56
Município de Toledo
Página: 55
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 50 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
177 Projeto - ECA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES-FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Reformar e ampliar as unidades de atendimento que ofertam Serviços de Proteção Social Básica existentes e a serem implantadas; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
50,000 32.000,00
178 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES -
FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme
NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins, com o atendimento
do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, identificação através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS, CREAS, unidades de Acolhimento Institucional, Conselho
Tutelar, MP e Poder Judiciário; Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene e alimentos; Realizar manutenção, reformas e melhorias das unidades de
atendimento com serviços de pequena monta; Adequar as estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária; Manter as Unidades de Atendimento já existentes
e implantar novas unidades prioritariamente em distritos do Município; Ampliar a cobertura de atendimento para a faixa etária de 4 a 5 anos e de 15 a 17 anos, criando um polo de atendimento nos distritos de Vila Nova e Novo Sarandi;
Manter o repasse e reajustar o valor de bolsa auxílio para adolescentes participantes dos serviços governamentais (Projovem e Florir Toledo).
1.222,000 1.068.377,56
179 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica para Criança e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins;
Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, mediante parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da
Política de Assistência Social, visando o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, identificação através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS,
CREAS, unidades de Acolhimento Institucional, Conselho Tutelar, MP e Poder Judiciário.
880,000 1.105.872,68
Total do Programa: 2.206.250,24
Programa: 51 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
180 Projeto CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PSE
MC E AC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIA
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construir e adequar as Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias; Construção de Casa de Passagem, para atendimento de pessoas em
situação de rua; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
447,000 32.000,00
Município de Toledo
Página: 56
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 51 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
181 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE E MC E AC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Indivíduos e Famílias conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins;
Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que oferta o Serviço de Acolhimento para Indivíduos e Famílias, através de parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando
sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários.
2,000 21,51
182 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Social Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos - PAEFI, Medidas Socioeducativas, o Serviço Especializado em Abordagem Social e os Serviços a serem
implantados, através das unidades CREAS I e CREAS II; Implantar Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias; Implantar o Serviço de PAEFI voltado ao atendimento de Mulheres vítimas de Violência e outros públicos;
Implementar e executar o Programa Emancipar para jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes e para Mulheres em situação de violência; Executar conforme demanda o Serviço de Proteção em Situações
de Calamidades Públicas e de Emergência em conformidade com o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil, protegendo os usuários, preservando suas condições de autonomia, autocuidado e independência,
promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação; Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à
rede de políticas públicas; Garantir a disponibilização de veículo para do Serviço de Abordagem Social; Dotar de recursos humanos, estrutura física, serviços, materiais permanentes, materiais de consumo as Unidades de atendimento já
existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais, Estaduais, Ministério Público e Poder Judiciário; Garantir a manutenção de Unidades de Atendimento já existentes
através de reparos com serviços de pequena monta; Adequar as estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA e observada a necessidade de
adequações para garantia do sigilo profissional.
1.096,000 303.153,38
Total do Programa: 335.174,89
Programa: 52 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
183 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Reforma e ampliação nas unidades de Serviços de Proteção Social Básica para Indivíduos e Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social; Executar reformas e melhorias nas unidades de CRAS para o aprimoramento dos Serviços
Socioassistenciais já ofertados e implantar novos Serviços; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA
e observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional; Construir nova sede para o CRAS I.
50,000 100.000,00
184 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo situações de fragilização ou rompimento de
vínculos; Garantir o aprimoramento do PAIF promovendo o reordenamento do Serviço por meio de consultoria externa; Contribuir para o acesso a direitos; Contribuir na melhoria da qualidade de vida através de atendimentos nas unidades
dos CRAS com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e outros; Promover acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais; Dotar as
Unidades de Atendimento da Proteção Social Básica de estrutura física, serviços, materiais permanentes e de consumo, entre outros; Garantir Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, Orientações Técnicas
para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislações afins; Garantir o atendimento do público prioritário da Política de Assistência Social; Realizar reformas e melhorias das
Unidades de atendimento já existentes através de serviços de pequena monta; Adequar as estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária e observada a
necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional; Manter os serviços administrativos e de conservação das unidades; Manter e dotar de recursos humanos e infraestrutura o setor de Cadastro Único para Programas Sociais.
12.352,000 1.899.349,31
Total do Programa: 1.999.349,31
Município de Toledo
Página: 57
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 53 - ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
185 Projeto CONSTRUÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NOS EIXOS DE PSB E
PSE MC E AC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Metros Quadrados
Descrição: Construir e/ou adequar Unidade de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para pessoas com deficiência; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA e observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional; Construir unidade para o Serviço de Acolhimento
Institucional na Modalidade de Residência Inclusiva.
270,000 270.000,00
186 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NOS EIXOS DE PSB E PSE PARA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar Serviços de atendimento às Pessoas com Deficiência: Na PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; Na PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias; Na PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE: Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de Residência Inclusiva, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do
Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS; Garantir o atendimento para a pessoa com deficiência, em situação de violência e rompimento de vínculos, em unidades de Acolhimento
Institucional mediante contratação de serviços de terceiros; Adquirir materiais permanentes e realizar reformas; Garantir estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes e a
implantar; Adequar estruturas físicas para a garantia de acessibilidade; Adequar as Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA e observada a necessidade de
adequações para garantia do sigilo profissional.
90,000 79.405,58
187 Atividade COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NOS EIXOS DE PSB E PSE MC E AC
PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica e Especial para Pessoas com Deficiência conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e
legislações afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço de "Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas", "Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,
Idosas e suas Famílias" e "Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade de Residência Inclusiva" para jovens e adultos, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS
para Orientação de Serviço, NOB SUAS/RH, visando o atendimento prioritário para pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, pessoas com deficiência oriundas de famílias beneficiárias de programas de
transferência de renda e pessoas com deficiência com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, com direitos violados, cujas necessidades, interesses e disponibilidade
indiquem a inclusão nos Serviços.
100,000 391.472,14
Total do Programa: 740.877,72
Município de Toledo
Página: 58
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 54 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
188 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Conceder assistência aos beneficiários da CAST (Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo) nas áreas de: assistência clínica, assistência cirúrgica, assistência odontológica, apoio diagnóstico e terapêutico; Auxílio funeral
aos beneficiários titulares; Transporte para atendimento fora da área de abrangência do plano; Garantir estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como implementação do sistema de informatização para a realização de
suas atividades; Manter os atendimentos dos servidores CLT regidos pela Previdência Social optantes pelos serviços da CAST.
132.000,000 15.887.542,00
Total do Programa: 15.887.542,00
Programa: 55 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
189 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS DE
TOLEDO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo; Adquirir veículos e equipamentos diversos para execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas,
salvamentos e socorros públicos.
50,000 50.000,00
190 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e conscientizar a população em
geral, buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos serviços de atendimento à população; Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo.
2.418,000 481.221,00
Total do Programa: 531.221,00
Programa: 56 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
191 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA
Produto esperado: Aposentados Atendidos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Pessoas
Descrição: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadorias e pensões dos dependentes dos servidores públicos municipais de Toledo com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo - FAPES.
1.304,000 47.000.000,00
Município de Toledo
Página: 59
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 56 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
192 Atividade ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária para a
realização de suas atribuições; Realizar a contratação de consultorias e prestadores de serviços especializados em previdência; Promover a capacitação dos servidores e membros dos Conselhos do RPPS.
0,000 60.000,00
Total do Programa: 47.060.000,00
Programa: 57 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
193 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
0,000 2.172.000,00
194 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
0,000 15.120,00
195 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
0,000 46.460,00
196 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNREBOM
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
0,000 100,00
197 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do Regime Próprio dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 94.566.897,00
Município de Toledo
Página: 60
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
Programa: 57 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
198 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNTEC
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
0,000 2.000,00
Total do Programa: 96.802.577,00
Total da Unidade: 712.149.126,42
Total do Orgão: 712.149.126,42
Total Geral: 712.149.126,42