norma nº 2351/2021

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.351, de 29 de setembro de 2021
Aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal da 
Educação de Toledo – PME 2015-2024.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal da Educação 
de Toledo – PME 2015-2024.
Art. 2º – Fica aprovada a 1ª Revisão do Plano Municipal da Educação 
de Toledo – PME 2015-2024, instituído originariamente pela Lei nº 2.195, de 23 de 
junho de 2015, constituída pelo documento que integra a presente Lei, 
compreendendo:
I – Anexo I – Caracterização do Município e os Eixos Temáticos;
II – Anexo II – Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança;
III – Anexo III – Deliberação e Parecer do Conselho Municipal de 
Educação de Toledo.
Art. 3º – Ficam mantidas as disposições da Lei nº 2.195, de 23 de junho 
de 2015, e de seus Anexos, que não conflitarem com o disposto na 1ª Revisão 
aprovada por esta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo 
validade até 31 de dezembro de 2024. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 29 de setembro de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MAURI RICARDO REFFATTI
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.031, de 30/09/2021
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - PME
2015-2024
TOLEDO/PR
2020
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI
LEI Nº 2.195, de 23 de junho de 2015
Aprova e institui o Plano Municipal da 
Educação de Toledo – PME 2015-2024.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo –
PME 2015-2024.
Art. 2º – Fica aprovado e instituído o Plano Municipal da Educação de Toledo, 
com duração de dez anos, para o período 2015-2024, constituído pelos seguintes documentos:
I – Anexo I – Caracterização do Município e os Eixos Temáticos, 
compreendendo diretrizes, metas e estratégias;
II – Anexo II – Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança;
III – Anexo III – Deliberação nº 001/2015-CME e Parecer nº 002/2015-CME, do 
Conselho Municipal de Educação de Toledo.
Art. 3º – A execução do Plano Municipal da Educação pautar-se-á pelo regime 
de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil organizada.
Parágrafo único – O Poder Executivo municipal exercerá papel indutor na 
implementação das diretrizes, metas e ações estabelecidas neste Plano.
Art. 4º – A Secretaria Municipal da Educação, com o Conselho Municipal de 
Educação e o Fórum Municipal da Educação, deverá:
I – manter atualizado o diagnóstico educacional do Município;
II – convocar reuniões do Fórum Municipal de Educação, no mínimo, em 2019 
e em 2023, com o objetivo de promover o balanço dos resultados alcançados e a consecução 
das metas previstas;
III – bienalmente, no período de vigência deste Plano, publicar estudos para 
aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas nos Anexos desta Lei, com 
informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito municipal, tendo como 
referência os estudos e as pesquisas de que trata o artigo 4º, sem prejuízo de outras fontes e 
informações relevantes;
IV – até o primeiro semestre de 2023, constituir comissão para elaborar nova 
proposta do PME ou suas adequações;
V - até o final de 2023, elaborar anteprojeto de lei do PME 2025-2034, para 
análise e discussão das propostas, as quais deverão ser debatidas com a comunidade escolar, 
priorizando-se as metas correspondentes a cada comunidade, em consonância com o PNE -
Plano Nacional da Educação;
VI - em 2023, convocar audiência pública para apresentação do anteprojeto de 
lei do PME 2025-2034.
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Parágrafo único - A avaliação do Plano deve valer-se também dos dados 
fornecidos pelo Censo Escolar do INEP, pelos dados do IBGE e avaliações externas que 
produzem indicadores, como é o caso do IDEB, SAEB e ENEM, entre outras, e que serão 
analisadas e servirão para indicar a necessidade do replanejamento e a adequação do Plano.
Art. 5º – Os planos plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar 
suporte às metas e estratégias constantes no Plano Municipal da Educação.
Art. 6º – Os poderes constituídos do Município empenhar-se-ão na divulgação 
deste Plano e da progressiva realização de suas diretrizes, metas e estratégias, para que a 
sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 7º – A implementação das metas e estratégias do Plano Municipal de 
Educação de Toledo – PME 2015-2024 será vinculada às normas e aos princípios estabelecidos 
na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos instrumentos de 
planejamento orçamentário do Município.
Art. 8º - O Poder Executivo deverá encaminhar, até 30 de março de 2024, o 
Projeto de Lei que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo - PME 2025-
2034.
Parágrafo único - O Projeto de Lei referido no caput deste artigo deverá incluir 
diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo validade até 
31 de dezembro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, 
em 23 de junho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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EQUIPE TÉCNICA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SMED:
Edna Heloisa Schaeffer Amaral 
Eliane Aparecida da Silva Luiz 
Elissiane Aparecida Zen do Amaral
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Eliana de Fátima Buzin
Marisa Cereja Giacobbo
Leandro de Araújo Crestani
NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO:
Everson Grando
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Caroline Recalcatti
João Batista Rodrigues Lopes 
Marilene Galdino Camillo
Francy da Guia Nyemien 
COORDENAÇÃO GERAL DA 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO
Eliana de Fátima Buzin
COORDENAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO
DO PLANO MUNICIPAL DA TOLEDO
Caracterização do Município
Eliana de Fátima Buzin
Educação Infantil
Leoni Inês Demarchi
Ensino Fundamental
Herley Maria da Silva Valdemar
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Márcia Vanderléia Dalgallo
Educação em Tempo Integral
Marisa Cereja Giacobbo
Educação Ambiental
Vaníria Lysyk Teixeira
Diversidade
Valdinei José Arboleya
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Educação de Jovens e Adultos – EJA
João Paulo Bertoldo
Ensino Médio
Everson Grando
Educação Profissional
Rosemarie Margareth Zeni
Educação Superior
Doralice Conceição Pizzo Diniz
Educação a Distância - EaD
Aline Keryn Pin
Tecnologias Educacionais
Alexssandro Morgenroth
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
Elissiane Aparecida Zen do Amaral
Gestão Democrática na Educação
Pedro Aloísio Webler
Financiamento da Educação
Ellen Cristyna Benke Macorim
Cleberson Gomes Lopes
Serviços de Secretaria Geral e Digitação
Eliana de Fátima Buzin
Rejane de Lurdes Lauermann
Revisão do Texto
Elenice de Souza
Mônica Bárbara Buzin Grande
Diagramação e Edição do Texto
Eliana de Fátima Buzin
Mônica Bárbara Buzin Grande
Diagramação e Edição da Capa
Organização e Sistematização
Eliana de Fátima Buzin
Edmilson Augusto de Moraes
Caroline Recalcatti
Marilene Galdino Camillo
Elenice de Souza
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LISTA DE SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACIT - Associação Comercial e Empresarial de Toledo
ADS - Assistente em Desenvolvimento Social 
AEE - Atendimento Educacional Especializado
AMOP - Associação dos Municípios da Região Oeste do Paraná
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
APADA - Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
APMF - Associação de pais, mestres e Funcionários
APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários
APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem 
BP3 - Bacia do Paraná 3
CAE - Conselho da Alimentação Escolar 
CAEs - Centros de Atendimento Especializado
CAIC - Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente 
CBED - Centro Brasileiro de Educação a Distância
CEB - Câmara de Educação Básica
CEE - Conselho Estadual de Educação
CEEBJA - Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos
CENECT - Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia
CENINTER - Centro de Educação Tecnológica Educacional
CES - Centro de Estudos Supletivos 
CESTOL - Centro de Estudos Supletivos de Toledo 
CF - Constituição Federal 
CME - Conselho Municipal de Educação 
CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil 
CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
CNE - Conselho Nacional de Educação
CNE - Conselho Nacional de Educação
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CPU - Unidade Central de Processamento (Central Processing Unit)
CPV - Centro de Proteção a Vida 
DIPLAN - Diretoria de Informações e Planejamento
DPA - Docentes por Dependência Administrativa
EaD - Educação à Distância
EF - Ensino Fundamental
EJA - Educação de Jovens e Adultos
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio 
FACINTER - Faculdade Internacional de Curitiba
FACITOL - Faculdade de Ciências Humanas Arnaldo Busato de Toledo
FAPES - Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo 
FASUL - Faculdade Sul Brasil
FIES - Financiamento Estudantil
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FPE - Fundo de Participação dos Estados 
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FPE - Fundo de Participação dos Estados 
FPM - Fundo de Participação dos Municípios 
FUMEST - Fundação Municipal de Ensino Superior de Toledo
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério 
FUNET - Fundação Educacional de Toledo
FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações 
IAP - Instituto Ambiental do Paraná
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 
IES - Instituição de Ensino Superior
IESDE - Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis
ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações 
ITR - Imposto Territorial Rural 
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MEC - Ministério da Educação
MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização 
NEA-I - Núcleo de Estudos e Atendimento a Diversidade e a Inclusão
NRE - Núcleo Regional de Educação
NTE - Núcleos de Tecnologia Educacional 
NTM - Núcleos de Tecnologia Educacional Municipal 
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
ONU - Organização das Nações Unidas 
PAP - Professor de Apoio Permanente 
PBLE - Programa Banda Larga nas Escolas 
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
PEJA - Projeto de Educação de Jovens e Adultos 
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 
PGMU - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo 
Comutado Prestado no Regime Público 
PME - Plano Municipal da Educação
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
PNE - Plano Nacional de Educação
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PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente 
PPP - Projeto Político Pedagógico
PROEJA - Programa de Educação de Jovens e Adultos
ProInfo - Programa Nacional de Informática na Educação
PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego 
PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional 
PUCPR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná
SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica
SAEP - Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná
SEE - Sistema Estadual de Ensino
SEED - Secretaria de Estado da Educação
SEED/PR - Secretaria de Estado da Educação do Paraná
SEED/PR - Secretaria Esta
SEI - Sistema de Ensino Interativo
SEM - Sala Recursos Multifuncional
SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAR - Serviço Nacional de aprendizagem Rural
SEPI I - Sistema de Ensino Presencial Interativo I
SEPI II - Sistema de Ensino Presencial Interativo II
SERE - Sistema Estadual de Registro Escolar
SESC - Serviço Social do Comércio
SESI - Serviço Social da Indústria
SINE - Sistema Nacional de Emprego
SME - Sistema Municipal de Ensino
SMED - Secretaria Municipal da Educação
SMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
STF - Supremo Tribunal Federal
SUED - Superintendência da Educação
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta 
TICs - Tecnologias da Informação e Comunicação 
TILS - Tradutor e Intérprete de Libras
UAB - Universidade Aberta do Brasil
UFPR - Universidade Federal do Paraná
UNINTER - Centro Universitário Internacional
UNINTER - Centro Universitário Internacional
UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná 
UNIP - Universidade Paulista Interativa
UNIPAR - Universidade Paranaense
UNIVALE/ESAP - Faculdade Integrada do Vale do Ivaí
UNOPAR - Universidade Norte do Paraná
UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
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LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA: TOLEDO E SEUS DISTRITOS. .................21
TABELA 2 - ACESSOS TERRESTRES DE TOLEDO A OUTRAS CIDADES ..................21
TABELA 3 - INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS – 2018 .............................................22
TABELA 4 - ÁREA TERRITORIAL E DISTÂNCIA À CAPITAL ......................................22
TABELA 5- POSIÇÃO GEOGRÁFICA - 2018......................................................................22
TABELA 6 - NÚMERO DE DOMICÍLIOS USO E TIPO – 2018..........................................26
TABELA 7 - POPULAÇÃO ESTIMADA – 2018 ..................................................................26
TABELA 8- POPULAÇÃO RESIDENTE ..............................................................................27
TABELA 9 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL ............................27
TABELA 10 - NÚMERO DE DOMICÍLIOS..........................................................................27
TABELA 11- EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA................................27
TABELA 12 - DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL POR SEXO..........................................27
TABELA 13 - COMPARATIVO DA DENSIDADE DEMOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO/ESTADO/PAÍS................................................................................28
TABELA 14 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO...........................................................................................................28
TABELA 15 - GRUPOS ÉTNICOS EM 2010 ........................................................................28
TABELA 16- ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA SEGUNDO A 
CONDIÇÃO DO PRODUTOR - 2017.............................................................29
TABELA 17- ÁREA COLHIDA, PRODUÇÃO, RENDIMENTO MÉDIO E VALOR DA 
PRODUÇÃO AGRÍCOLA PELO TIPO DE CULTURA TEMPORÁRIA –
2017 .................................................................................................................29
TABELA 18- ÁREA COLHIDA, PRODUÇÃO, RENDIMENTO MÉDIO E VALOR DA 
PRODUÇÃO AGRÍCOLA PELO TIPO DE CULTURA PERMANENTE–
2017 ..................................................................................................................29
TABELA 19 - EFETIVO DE PECUÁRIA E AVES - 2017....................................................29
TABELA 20 - PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL – 2017................................................30
TABELA 21 - POPULAÇÃO OCUPADA SEGUNDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS -
2010...................................................................................................................31
TABELA 22 - MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO A MODALIDADE DE 
ENSINO E A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA -
2018 ..................................................................................................................33
TABELA 23 - MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2018........................34
TABELA 24 - FUNÇÕES DOCENTES NOS ENSINOS REGULAR, ESPECIAL E EJA -
2018 ..................................................................................................................34
TABELA 25 - ESTABELECIMENTO DE ENSINO NOS ENSINOS REGULAR, ESPECIAL 
E EJA - 2018 .....................................................................................................34
TABELA 26 - MATRÍCULAS E CONCLUÍNTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR SEGUNDO 
A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2017............................................34
TABELA 27 – TAXA DE ANALFABETISMO SEGUNDO FAIXA ETÁRIA – 2010 .......35
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LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - POPULAÇÃO POR COR OU RAÇA - 2000 ..................................................28
QUADRO 2 - POPULAÇÃO POR COR OU RAÇA - 2010 ..................................................28
UADRO 3 - RETORNO DE ICMS E CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDONO 
ESTADO DO PARANÁ - ADM. DIRETA ....................................................32
QUADRO 4 - TOLEDO-RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS-ADM. DIRETA (R$). .32
QUADRO 5 - TAXA DE RENDIMENTO EDUCACIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 
E MÉDIO – 2018...............................................................................................35
QUADRO 6- TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL E 
MÉDIO - 2018 ..................................................................................................35
QUADRO 7 - PERCENTUAIS – APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2014 - 2018..............................................42
QUADRO 8 - DADOS ESTATÍSTICOS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS -
2018...................................................................................................................42
QUADRO 9 - DADOS ESTATÍSTICOS ENSINO FUNDAMENTAL INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS- 2018 ............................................................................................42
QUADRO 10 - PERCENTUAIS – APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO DA 
REDE ESTADUAL DE ENSINO 2014 - 2018 - ANOS FINAIS...................43
QUADRO 11 - DADOS ESTATÍSTICOS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS -
2018 ..................................................................................................................43
QUADRO 12- INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
...........................................................................................................................46
QUADRO 13- INSTITUIÇÕES PRIVADAS..........................................................................46
QUADRO 14 - REDE PÚBLICA MUNICIPAL.....................................................................47
QUADRO 15 - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO - 2019 ........47
QUADRO 16 - REDE PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO ................................................47
QUADRO 17- REDE PRIVADA ............................................................................................48
QUADRO 18 - LEVANTAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO 
INTEGRAL – REDE PÚBLICA MUNICIPAL...............................................54
QUADRO 19 - LEVANTAMENTO DOS PROGRAMAS E DOS ALUNOS ATENDIDOS 
NA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL REDE ESTADUAL - 2019 ......55
QUADRO 20 - NÚMERO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E 
CONTRATURNO, DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO -
2018 ..................................................................................................................56
QUADRO 21 - PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE 
MUNICIPAL ....................................................................................................60
QUADRO 22 - PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE 
PRIVADA.........................................................................................................60
QUADRO 23 - MATRÍCULAS, DESISTÊNCIA E CONCLUSÕES – EJA, FASE I, 
PERÍODO 2015 A 2018 ...................................................................................67
QUADRO 24 - MATRÍCULAS, DESISTÊNCIA E CONCLUSÕES – EJA, FASE II, 
PERÍODO 2015 A 2018 – COLÉGIO ESTADUAL IRMÃO GERMANO 
RHODEN. .........................................................................................................67
QUADRO 25 - MATRÍCULAS, DESISTÊNCIA E CONCLUSÕES – EJA, FASE II, 
PERÍODO 2015 A 2018 – CEEBJA. ................................................................68
QUADRO 26- ENSINO MÉDIO – 2018 (REDE PÚBLICA ESTADUAL)...........................71
QUADRO 27- ENSINO MÉDIO – 2018 (REDE ESTADUAL).............................................72
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QUADRO 28- ENSINO MÉDIO – 2018 (REDE PRIVADA)................................................72
QUADRO 29- CURSOS TÉCNICOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO 
DE TOLEDO -2014 A 2018.............................................................................75
QUADRO 30 - CURSOS TÉCNICOS SENAI – MUNICÍPIO DE TOLEDO .......................76
QUADRO 31 - CURSOS TÉCNICOS SENAC – MUNICÍPIO DE TOLEDO......................76
QUADRO 32 - LEVANTAMENTO DAS INTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE 
TOLEDO – PRESENCIAL E EAD..................................................................79
QUADRO 33 - FORMAÇÃO DOS DOCENTES COM VÍNCULO INSTITUCIONAL ......81
QUADRO 34 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA 
GRADUAÇÃONOS ÚLTIMOS 5 ANOS .......................................................81
QUADRO 35 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS￾GRADUAÇÃO LATO SENSU NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.............................82
QUADRO 36 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS￾GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO) NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
...........................................................................................................................82
QUADRO 37 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS￾GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (DOUTORADO) NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
...........................................................................................................................82
QUADRO 38 - PERCENTUAL DE EVASÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO POR 
INSTITUIÇÃO .................................................................................................83
QUADRO 39 - PERCENTUAL DE EVASÃO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 
LATO SENSU POR INSTITUIÇÃO ...............................................................83
QUADRO 40 - INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA EM TOLEDO, NÚMERO 
DE CURSOS E ENDEREÇOS.........................................................................88
QUADRO 41 - CÁLCULO DE KBPS POR ALUNO CONECTADO .................................98
QUADRO 42 - NÍVEIS DE ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. ...............98
QUADRO 43 - NÍVEIS DE ADOÇÃO DE TECNOLOGIA NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DE TOLEDO - 2019 ........................................................................99
QUADRO 44 - RESULTADOS DO CENSO ESCOLAR - TOTAL DE DOCENTES POR 
DEPENDENCIA ADMINISTRATIVA - DPA..............................................102
QUADRO 45 - TOTAL DE DOCENTES - REDE ESTADUAL ..........................................103
QUADRO 46 – PERCENTUAL DE DOCENTES COM CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO 
.........................................................................................................................103
QUADRO 47 - RESULTADOS DO CENSO ESCOLAR - DOCENTES PORDEPENDENCIA 
ADMINISTRATIVA - DPA E PÓS-GRADUAÇÃO....................................103
QUADRO 48 - GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO - 2018.................................................................................104
QUADRO 49 - AMPLIAÇÃO DA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE 2010 A 2019
.........................................................................................................................104
QUADRO 50 - DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO 
EM TOLEDO - 2019 ......................................................................................109
QUADRO 51 - ACERVO, ATENDIMENTO E NÚMERO DE SERVIDORES NA
BIBLIOTECA PÚBLICA - CENTRO ...........................................................111
QUADRO 52 - DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO–
AGO/ 2019......................................................................................................112
QUADRO 53 - PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE TOLEDO...........................................................................112
QUADRO 54 - RECEITAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 2010-2014 .. 120
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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QUADRO 55 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS NO PERÍODO DE 2010 - 2014......121
QUADRO 56 - COMPARATIVO ENTRE O MÍNIMO E O REAL APLICADO EM MDE
.........................................................................................................................121
QUADRO 57 - RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO NA REDE 
PÚBLICAMUNICIPAL DE TOLEDO..........................................................121
QUADRO 58 - DESPESA FIXADA PARA MDE DE ACORDO COM FONTE 
DERECURSOS NO PERÍODO DE 2010-2014............................................122
QUADRO 59 - EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SERETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ....................................................................122
QUADRO 60 - TOLEDO-RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS-ADM. DIRETA (R$)
.........................................................................................................................122
QUADRO 61 - RETORNO DE ICMS E CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
NO ESTADO DO PARANÁ - ADM. DIRETA ...........................................122
QUADRO 62 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO 
DE TOLEDO - ADM. DIRETA (R$)...........................................................123
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO O OESTE DO PARANÁ...17
FIGURA 2 - ÁREA DOS BAIRROS DE TOLEDO KM².......................................................18
FIGURA 3 - DISTRITO DA SEDE DE TOLEDO..................................................................19
FIGURA 4 - DISTRITOS E LOCALIDADES DE TOLEDO.................................................20
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 0 E 3 ANOS QUE FREQUENTA A 
ESCOLA...................................................................................................................................37
GRÁFICO 2 - PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS QUE FREQUENTA A 
ESCOLA...................................................................................................................................37
GRÁFICO 3- PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS QUE FREQUENTA A 
ESCOLA...................................................................................................................................43
GRÁFICO 4 - PERCENTUAL DE PESSOAS DE 16 ANOS COM PELO MENOS O ENSINO 
FUNDAMENTAL CONCLUÍDO ...........................................................................................44
GRÁFICO 5- TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS 
DE IDADE. ..............................................................................................................................68
GRÁFICO 6- TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL DA POPULAÇÃO DE 15 
ANOS OU MAIS DE IDADE..................................................................................................68
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS..................................................................................................................7
LISTA DE TABELAS............................................................................................................10
LISTA DE QUADROS...........................................................................................................11
LISTA DE FIGURAS.............................................................................................................13
LISTA DE GRÁFICOS .........................................................................................................13
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................15
ANEXO I – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E OS EIXOS TEMÁTICOS.......16
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.................................................17
1.1. TOLEDO NO OESTE DO PARANÁ .....................................................................17
1.2. ASPECTOS HISTÓRICOS .....................................................................................22
1.2.1 Processo de Colonização...................................................................................23
1.2.2 Nos primeiros tempos de Toledo.......................................................................24
1.3. ASPECTOS POPULACIONAIS.............................................................................26
1.4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ......................................................................28
1.4.1 Indústria.............................................................................................................30
1.4.2 Comércio e prestação de serviços .....................................................................30
1.4.3 Receitas e Despesas do Município de Toledo ...................................................31
1.5. ASPECTOS EDUCACIONAIS...............................................................................32
2. EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE E PRÉ-ESCOLA.................................................35
3. ENSINO FUNDAMENTAL ...........................................................................................39
4. EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.........45
5. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.........................................................................53
5.1 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE 
ENSINO..........................................................................................................................54
5.2 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PRIVADA DE ENSINO.......55
6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL...........................................................................................57
7 . DIVERSIDADE..............................................................................................................61
8. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA...........................................................64
9. ENSINO MÉDIO.............................................................................................................69
10. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL....................................................................................73
11. EDUCAÇÃO SUPERIOR.............................................................................................76
12. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EaD............................................................................83
13. INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS...................................................88
14. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ..........99
15. GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO .........................................................104
16. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ......................................................................116
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................122
ANEXO II – PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA ...........128
ANEXO III – DELIBERAÇÃO E PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – CME/TOLEDO .........................................................................................144
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
INTRODUÇÃO
O Município de Toledo, ao longo de seus 67 anos de organização política e educacional, 
conta em 2020 com uma população estimada de 150 mil habitantes, vem construindo de forma 
articulada e teoricamente organizada sua história educacional com Sistemas de Ensino Público 
Federal de Educação Superior; Estadual de Ensino Fundamental, Médio, Profissional e Superior
de graduação e pós-graduação, lato e stricto sensu; Municipal de Educação Infantil e 
Fundamental; e Privado da Educação Infantil, Fundamental, Médio, Profissional e Educação 
Superior de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu. Ao mesmo tempo, o Município 
conta com atuantes órgãos públicos na área da educação, através do Conselho Municipal de 
Educação e do Fórum Municipal de Educação que, no decorrer de 2019 e 2020, revisaram o 
terceiro Plano da Educação do Município Toledo (1994-2004 e 2015).
A 1ª revisão do Plano Municipal da Educação – PME de Toledo representa a evolução 
da Educação fundamentada na caminhada e no que pode ser projetado para o setor educacional. 
Significa a orientação da Política Educacional do Município de Toledo para os anos de 2020 a 
2024. Contempla as Diretrizes, Metas e Estratégias de Ação, para os setores Público e Privado 
de Ensino, em todos os Níveis, Etapas e Modalidades.
Para que se efetivasse a revisão do Plano Municipal da Educação - PME/Toledo 2015 –
2024, foi instituída uma Comissão no Município, com a participação do Conselho Municipal 
de Educação, do Fórum Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, do 
Núcleo Regional de Ensino e das Universidades e Sindicatos, nomeada através da Portaria nº 
211, de 9 de abril de 2019. 
A referida Comissão realizou diversas reuniões com o objetivo de organizar e articular 
a revisão do PME 2015-2024 e ainda buscar parcerias e distribuir os trabalhos antes, durante e 
depois da IV Conferência Municipal de Educação. 
O Documento Final do PME apresenta, além da Lei que aprova a 1ª revisão do Plano 
Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024, a caracterização do Município, os 15 
eixos temáticos, com sua contextualização, diretrizes, metas e estratégias, e os anexos, como 
segue: Lei nº 2.351, de 29 de setembro de 2021; ANEXO I – Diretrizes, Metas e Estratégias: 
1- Caracterização do Município de Toledo; 2 - Educação Infantil – Creche e Pré-Escola; 
3 - Ensino Fundamental; 4 - Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; 5-
Educação em Tempo Integral; 6 - Educação Ambiental; 7 - Diversidade; 8 - Educação de 
Jovens e Adultos – EJA; 9 - Ensino Médio; 10 - Educação Profissional; 11 - Educação 
Superior; 12 - Educação a Distância – EaD; 13 - Inovação e Tecnologias Educacionais; 14 
- Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; 15 - Gestão Democrática da 
Educação; 16 - Financiamento da Educação; ANEXO II – Plano Municipal de 
Acessibilidade e Segurança; e ANEXO III – Parecer e Deliberação do CME/Toledo.
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ANEXO I – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E OS EIXOS 
TEMÁTICOS
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
1.1. TOLEDO NO OESTE DO PARANÁ
O Município de Toledo localiza-se no terceiro planalto paranaense, também chamado de 
planalto de Guarapuava, na região Oeste do Paraná, cujo território totaliza uma extensão de 
23.128 km², o que corresponde a 44% da área total do Estado do Paraná. Esta área limita-se ao 
Sul pelo rio Iguaçu, ao Norte pelo rio Piquiri, a Leste pelo rio Guarani (afluente do Iguaçu) e a 
Oeste pelo rio Paraná (barragem de Itaipu) fazendo fronteira com Paraguai e Argentina. Pela 
sua localização geográfica, constitui-se em uma área geopolítica estratégica e de relevância para 
a integração dos povos do Cone Sul da América.
A Região Oeste do Paraná está dividida em microrregiões: a de Toledo, Cascavel e Foz 
do Iguaçu. Toledo situa-se na 22ª microrregião do Paraná. É a cidade polo da microrregião, 
região metropolitana pelo Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, chamada assim em função 
da influência que exerce sobre os outros Municípios, devido ao número de habitantes, comércio 
e indústria ser mais expressivos. O Município limita-se ao Norte com Maripá e Nova Santa 
Rosa; ao Sul com Santa Tereza do Oeste e São Pedro do Iguaçu; a Leste com Assis 
Chateaubriand, Tupãssi e Cascavel; a Oeste com Quatro Pontes, Marechal Cândido Rondon e 
Ouro Verde do Oeste.
FIGURA 1 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO NO OESTE DO PARANÁ
FONTE: https://www.google.com.br/maps
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FIGURA 2 - ÁREA DOS BAIRROS DE TOLEDO KM²
FONTE: Prefeitura do Município Toledo, 2016.
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FIGURA 3 - DISTRITO DA SEDE DE TOLEDO
FONTE: Prefeitura do Município Toledo, 2016.
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FIGURA 4 - DISTRITOS E LOCALIDADES DE TOLEDO
FONTE: Prefeitura do Município Toledo, 2016.
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O Município de Toledo, em 2019, tem a Sede e dez distritos em sua configuração 
territorial, que são: Bom Princípio do Oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos, Novo Sarandi, Novo 
Sobradinho, São Miguel, Vila Nova, Concórdia do Oeste, São Luiz do Oeste e Vila Ipiranga. 
Esses distritos compõem a unidade administrativa de Toledo.
O Distrito administrativo de Bom Princípio do Oeste foi criado através da Lei “R” Nº 65, 
de 23 de junho de 2016.
Na Tabela 1, pode-se verificar a área em Km2
dos distritos e da Sede de Toledo.
TABELA 1 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA: TOLEDO E SEUS DISTRITOS.
DISTRITOS ÁREA (Km²)
Sede: Toledo 556.374
Distrito: Dez de Maio 117,800
Distrito: Dois Irmãos 48,980
Distrito: Novo Sarandi 66,130
Distrito: Novo Sobradinho 43,530
Distrito: São Miguel 57,350
Distrito: Vila Nova 110,110
Distrito: Concórdia do Oeste 45,217
Distrito: São Luiz do Oeste 66,850
Distrito: Vila Ipiranga 32,580
Distrito: Bom Princípio do Oeste 60,580
FONTE: Departamento de Topografia – Prefeitura de Toledo (2019).
Os acessos terrestres, distâncias e tempo médio de viagem de Toledo constam na Tabela 2.
TABELA 2 - ACESSOS TERRESTRES DE TOLEDO A OUTRAS CIDADES
CIDADE DISTÂNCIA
(km)
TEMPO DE 
VIAGEM* VIAS DE ACESSO
OURO VERDE DO OESTE 21 22 min PR 317
SÃO PEDRO DO IGUAÇU 31 31 min PR 585
CASCAVEL 45 41 min BR 467
ASSIS CHATEAUBRIAND 45 41 min PR 239/PR 317
QUATRO PONTES 34 32 min BR 467
NOVA SANTA ROSA 56 46 min PR 239
MARECHAL CÂNDIDO RONDON 41 41 min PR 163/BR 467
SANTA TEREZA DO OESTE 56 45 min BR 467
FOZ DO IGUAÇU 153 2 h PR 585/BR 277
CURITIBA 541 7h10min BR467/BR 277
CAMPO GRANDE 592 8h BR 467/BR 163
PARANAGUÁ 639 8h21min BR 467/BR 277
SÃO PAULO 937 11h16min PR 239
PORTO ALEGRE 833 11h56min BR 467
BRASÍLIA 1.468 18h16min PR 239
FONTE: Google Maps. *Meio de locomoção: automóvel com média de velocidade de 100 km/h – 2019.
Seguem outras tabelas com informações administrativas (tabela 3); área territorial e 
distância de Curitiba (tabela 4); e posição geográfica do Município de Toledo (tabela 5).
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TABELA 3 - INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS – 2018
HISTÓRICO INFORMAÇÕES
Origem do Município – desmembramento Foz do Iguaçu
Data de instalação do Município 14/12/1952
Data de comemoração do Município 14 de dezembro
FONTE: IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO ( MAIO 2019, p.2).
TABELA 4 - ÁREA TERRITORIAL E DISTÂNCIA À CAPITAL
TERRITÓRIO VALOR UNIDADE
ÁREA TERRITORIAL 1.198,607 Km²
Distância de sede Municipal à capital 536,60 Km
FONTE: ITGG (Área), SETR (Distância) Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO ( MAIO 2019, p.2).
TABELA 5- POSIÇÃO GEOGRÁFICA - 2018
POSIÇÃO GEOGRÁFICA INFORMAÇÕES
Altitude (metros) 560
Latitude 24º 42’ 49’’S
Longitude 53º 44’ 35’’ W
FONTE: IBGE Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p.3).
1.2. ASPECTOS HISTÓRICOS
O Município de Toledo está situado na Região do Extremo Oeste Paranaense, uma área 
de colonização recente. Sua efetiva ocupação deu-se nas décadas de 1940 e 1950, tanto que, em 
1960, havia apenas cinco Municípios na Região: Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Guaíra e 
Guaraniaçu.
Ao tempo da colonização do Prata pelos espanhóis, esta Região participava da Província 
Del Guairá e integrava-se sob administração espanhola. Esta Província foi estabelecida após o 
Tratado de Tordesilhas no dia 07 de julho de 1494, quando os espanhóis criaram o Vice-Reinado 
do Prata, que abrangia o Uruguai, a Argentina, uma parte do Peru e da Bolívia, com capital em 
Assunção (Paraguai). Na área oriental do Rio Paraná, criou-se a Província de Vera e nela 
estabeleceu-se a Província Jesuítica Del Guairá, também chamada de Reduções Jesuíticas.
Em 1554, o Governador Martinez Irala, a fim de confirmar a posse e propriedade da 
Província, mandou o seu preposto Francisco Garcia Vergara fundar na margem oriental do Rio 
Paraná, junto à foz do Rio São Francisco, o povoado de Ontiveros. Três anos mais tarde, 
Ontiveros foi transferido para as proximidades da foz do Rio Piquiri, passando a chamar-se 
“Ciudad Real del Guairá”. Ontiveros foi, portanto, a primeira cidade fundada no território hoje 
ocupado pelo Estado do Paraná.
A História por vezes parece repetir-se. Eis que, quando em 1905, cidadãos ingleses 
constituíram em Buenos Aires uma empresa que denominaram Companhia de Maderas del Alto 
Paraná e tiveram concessão do Governo brasileiro de uma vasta área de terras, a qual 
denominaram de Fazenda Britânia, construíram a sede de sua empresa exatamente sobre as 
ruínas de Ontiveros, que passaram a denominar de Porto Britânia.
Nesta região ocupada primeiramente pelos espanhóis, havia a passagem do histórico 
caminho do Peabiru que, do Oceano Pacífico, estendia-se até o Atlântico. Este caminho tinha 
seu trajeto principal Leste-Oeste, fora dos limites da Fazenda Britânia (demarcada 
posteriormente) e cuja travessia se dava na região de “Guayra”, num ponto qualquer acima das 
Sete Quedas, hoje submersas. Percorrido por indígenas, após a ocupação pelos colonizadores 
europeus, o caminho passou a ser mais movimentado.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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A partir de 1610, os padres jesuítas reuniam grupos de índios Guaranis em pequenas 
aldeias para evangelizá-los e ensinar-lhes trabalhos artesanais em couro, madeira, lã, algodão e 
outros materiais. Após a incorporação dos costumes europeus, os indígenas eram conduzidos 
para Assunção e confiados a famílias de posses, onde faziam os seus trabalhos. Esta abundância 
de mão-de-obra mansa e submissa atraiu a cobiça dos paulistas. Os bandeirantes paulistas 
percorrendo as matas de São Paulo e Paraná, geralmente, usavam o caminho do Peabiru para 
aprisionar os índios missionados que, depois de apreendidos, eram vendidos aos engenhos de 
açúcar no Nordeste e, alguns que conseguiam escapar sem serem trucidados, voltavam a viver 
nas matas, outros fugiam para o Sul, sendo acolhidos nas Missões dos Sete Povos do Rio Grande 
do Sul.
No século XIX, sob o comando do Major Antônio Maria Coelho, a Comissão 
Demarcadora dos Limites (1871-1874), trabalhava pelo Sul do Mato Grosso, quando a ela se 
juntou, como fornecedor de gêneros alimentícios, Thomas Laranjeiras, cidadão brasileiro, 
conhecedor da região, pois, que já extraíra erva-mate no Paraguai. Usando as boas relações e 
influências assim conquistadas, conseguiu, pelo Decreto Imperial n° 8.799, de 9 de dezembro 
de 1882, uma licença para, durante dez anos, explorar a região do Mato Grosso e Fronteira com 
o Paraguai com a extração e exportação da erva-mate. Mais tarde fundou a Companhia Mate 
Laranjeiras S/A (1909-1965), estabelecendo-se nas margens do Rio Paraná, abaixo das Sete 
Quedas.
A Região, situada entre o Rio Piquiri (Guaíra) e o Rio Iguaçu (Foz do Iguaçu), foi a mais 
explorada por empresas argentinas e paraguaias, sendo apenas algumas com as devidas licenças 
do Governo brasileiro, que extraíam também, madeiras e erva-mate. Foi então, em 1881, 
fundada a Vila Iguaçu. Não só a extração desses produtos, mas também o regime escravagista 
usado por essas empresas estrangeiras no território, que fez com que o Governo do Brasil 
resolvesse, em 21 de novembro de 1889, fundar a Colônia Militar de Foz do Iguaçu. A Lei n° 
313, de 14 de março de 1914, criou o Município de Foz do Iguaçu que abrangia a Região do 
Extremo Oeste Paranaense, entre os Rios Piquiri e Iguaçu, totalmente coberta por matas e 
habitada por indígenas. As empresas estrangeiras que operavam na Região eram na maioria 
argentinas e praticavam a extração de erva-mate e madeira.
1.2.1 Processo de Colonização
A Fazenda Britânia, pertencente aos ingleses da Companhia de Maderas del Alto Paraná, 
com sede operacional em Porto Britânia, media aproximadamente 43 quilômetros ao longo do 
Rio Paraná, desde a foz do Rio Iguaçu até a foz do Rio São Francisco Falso e 78 quilômetros 
de Oeste a Leste, formando um retângulo contendo 274.752,846 hectares de matas nativas e de 
riquíssima fauna.
A passagem do movimento revolucionário de 1924 pela Região enfraqueceu os negócios 
das empresas estrangeiras ligadas a extração da erva-mate e madeira. Poucos anos depois em 
1945, logo após o final da II Guerra Mundial, os ingleses proprietários da Fazenda Britânia 
encontravam-se sem expectativas em conseguir atingir seus objetivos na região e colocaram à 
venda a propriedade.
Um grupo de pessoas ligadas ao comércio atacadista gaúcho resolveu adquirir a Fazenda 
Britânia e, para isso, constituiu a empresa Industrial Madeireira Colonizadora Rio Paraná S/A 
- MARIPÁ, com o objetivo de subdividir o latifúndio em pequenas propriedades de 10 alqueires 
paulistas, aproximadamente 25 hectares. A partir da administração da MARIPÁ, a Fazenda 
Britânia passou a ter uma boa infraestrutura, tudo construído com a receita advinda da 
exploração de parte da madeira existente e venda de terras (colônias).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Os primeiros diretores da colonizadora Maripá foram: Alfredo Paschoal Ruaro, diretor￾gerente; e os diretores comerciais Egon Werner Bercht, encarregado da representação política 
da empresa e representação comercial para venda de madeiras no exterior e Julio Gertum de 
Azevedo Bastian, engenheiro civil responsável pela organização das medições das subdivisões 
das terras. Impossibilitado de residir em Toledo, Alfredo Paschoal Ruaro delegou tarefas ao seu 
irmão Zulmiro Antônio Ruaro, que veio a Toledo comandando o primeiro caminhão com 14 
trabalhadores, alcançando as margens do Arroio Toledo em 27 de março de 1946. Alfredo 
Paschoal Ruaro administrou os serviços de colonização durante os três anos iniciais com ajuda 
direta do irmão Zulmiro, que residiu com a esposa Virginia e os filhos Lenyr e Irineo na recém 
fundada sede Toledo. Com a mudança na direção da Maripá, ocorrida na Assembleia Geral de 
25 de março de 1949, realizada na sede da empresa em Porto Alegre, Alfredo Paschoal é 
substituído no cargo, pelo novo diretor-gerente, Willy Barth, experiente colonizador, já tendo 
fundado a cidade de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, que passa a residir em Toledo 
com esposa e filhas, permanecendo à frente da Colonizadora até sua morte em 1962. Anos mais 
tarde, o Conselho Municipal de Cultura de Toledo, deliberou considerar Fundador de Toledo, o 
pioneiro Zulmiro Antonio Ruaro, desbravador que enfrentou os primeiros e mais difíceis anos 
para o início efetivo da colonização.
O primeiro caminhão a chegar ao Arroio Toledo trazia, como trabalhadores, Juvenildo 
Lorandi, Antônio Scain, José Scain, Avelino Pretto, Ângelo Gobbi, Orlando Cambruzzi Tomé, 
José Drago, Marcilio e Mansueto Molon, Gregório Spacin, Atalípio Bohne, Ivo Zago, Pedro 
Rodolfino e no comando estava Zulmiro Antonio Ruaro. A viagem transcorreu via Vacaria -
Erexim - Chapecó - Clevelândia - Lagoa Seca - Laranjeiras do Sul (então capital do Território 
do Iguaçu) - Rocinha - Catanduvas e Cascavel. Chegaram a Cascavel no dia de São José, 19 de 
março de 1946. Faltava percorrer a distância de Cascavel até o Arroio Toledo, cerca de 45 
quilômetros. Existia apenas uma picada no mato pela qual se estendia a linha telefônica 
mandada instalar pelo então General Cândido Mariano Rondon, que ia até Porto Mendes. Este 
trecho foi o mais difícil, pois foi preciso alargar essa picada com machados e serras, estendendo 
pranchas de madeira por cima dos arroios. O caminhão com os trabalhadores chegou a tombar 
duas vezes até alcançar o Arroio Toledo. Foi uma viagem muito demorada, levando oito dias de 
Cascavel até o Arroio Toledo. A chegada no Arroio Toledo aconteceu na tarde do dia 27 de 
março de 1946, data em que se comemora a fundação da cidade que passou a ser denominada 
com o mesmo nome do seu arroio.
1.2.2 Nos primeiros tempos de Toledo
Na época, a intenção não era a criação de uma cidade, daí o fato de todos considerarem o 
acampamento junto ao Arroio Toledo, como a sede dos trabalhos da empresa colonizadora, 
referindo-se a ela como "Sede Toledo", um povoado que não era sequer distrito.
De início, chegaram paraguaios em busca de serviços. Vieram também descendentes de 
poloneses de um lugar próximo a Cascavel, chamado São João, colonização de imigrantes lá 
localizados pelo Governo do Paraná. Todos constituíam a mão-de-obra indispensável para os 
trabalhos a serem realizados.
A Colonizadora MARIPÁ elaborou a planta de uma pequena vila, a Oeste da margem 
direita do Arroio Toledo. As ruas foram traçadas no sentido norte-sul e leste-oeste, com praças 
e logradouros, tendo, desde logo, sido fixados alguns pontos, como igrejas, escritório da 
empresa, casa comercial, hotel, etc. Os trabalhadores que pretendiam fixar-se na sede adquiriam 
um lote, tendo este apenas um valor simbólico, a ser pago em parcelas. Ao longo das estradas 
que foram sendo estendidas para o interior foram fundadas outras vilas, distando, mais ou 
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menos, 20 quilômetros uma da outra. Atualmente, algumas destas localidades são Distritos e 
sete são Municípios. Dentro da mesma área da antiga Fazenda Britânia, foram instaladas duas 
Comarcas: Toledo e Marechal Cândido Rondon.
O desmembramento da Vila Toledo do Município de Foz do Iguaçu deu-se pela Lei 
Estadual n° 790, de 14 de novembro de 1951. A Administração Municipal de Toledo iniciou 
com a posse do primeiro Prefeito e Vereadores, no dia 14 de dezembro de 1952, fato que marca 
a instalação oficial do Município e sua emancipação definitiva de Foz do Iguaçu, e passa a ser 
considerada a data de aniversário de Toledo. Na época, a população era de 1.720 habitantes e, 
destes, 850 foram eleitores, dos quais 825 elegeram para Prefeito Municipal o médico Ernesto 
Dall'Oglio, pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e os vereadores: pelo PR (Partido 
Republicano), José Ayres da Silva; pelo PL (Partido Libertador), Guerino Antonio Viccari, 
Rubens Stresser, Clécio Zenni, Ondy Hélio Nierderauer, Leopoldo João Schmidt, Alcebíades 
Formighieri, Waldi Winter e Wilibaldo Finkler.
Minucioso e inteligente trabalho realizado durante um ano, pelo Governo Municipal, fez 
com que Toledo fosse beneficiado pela conquista da Comarca, criada pela Lei Estadual n° 1542, 
de 14 de dezembro de 1953, e sua instalação ocorreu no dia 9 de junho de 1954.
Entre fatos pitorescos ocorridos na Vila Toledo destaca-se o seguinte: seguidamente o 
caminhão disponível tinha de viajar para Cascavel em busca de madeiras e, às vezes, cargas de 
arroz, farinha ou outro material de manutenção, necessário para o abastecimento da sede. Numa 
dessas viagens feitas por Juvenildo Lorandi e o motorista Orlando Cambruzzi Tomé, viram em 
Cascavel, um amontoado de gente. Aproximaram-se e logo constataram que se tratava de uma 
missa que estava sendo rezada por um padre. Quando terminou a celebração, foram falar com 
o religioso e contaram a ele que moravam num acampamento e que estava começando, através 
da Colonizadora MARIPÁ, a construção de uma cidade há poucos quilômetros dali. Pediram 
que os acompanhassem até o local para rezar uma missa. O padre, meio relutante, concordou e 
marcou a viagem para dois dias depois.
No dia marcado ninguém foi trabalhar. Todos esperavam ansiosos pela vinda do el prete, 
como os trabalhadores de origem italiana o chamavam, pois que não lhe sabiam o nome.
Com Orlando e Juvenildo, o Padre Antônio Patuí, sacudindo dentro da cabine do 
caminhão, finalmente desembocou da estradinha do mato para a clareira do acampamento 
(deixemos o Padre Antônio falar o que aconteceu, segundo gravação em depoimento ao Museu 
Histórico Willy Barth de Toledo):
Quando o caminhão parou, eu me assustei. Um bando de homens barbudos, com roupas 
rasgadas, trazendo na cintura compridos facões, alguns andavam com revólver. Cercaram o 
caminhão gritando coisas que eu não entendia. Eu tinha certeza que havia caído na 
emboscada de um bando de salteadores, que iam pedir aos meus superiores algum resgate. O 
chofer ao meu lado me empurrava para eu sair. Mas eu meio me segurava. Daí aos poucos eu 
fui entendendo que estavam gritando “el Prete, viva el Prete, viva el Prete!” Mesmo assim, 
meio desconfiado, fui descendo devagarinho. Descobri, depois, que aqueles sorrisos eram de 
alegria sincera e que essa gente estava sentindo, naquele momento, uma grande emoção, mas 
que, para mim, foi um pavoroso susto. Eram todos amigos. E como eram amigos!
Na noite daquele mesmo dia, realizou-se uma novena à luz de fogueiras e foram ouvidas 
confissões.
No dia seguinte, 30 de julho de 1946, foi celebrada a primeira missa junto à margem 
esquerda do Arroio Toledo. Por cerca de dez anos, o Padre Antonio Patuí permaneceu em 
Toledo, deixando saudades a seus paroquianos e amigos que soube conquistar.
De acordo com o Censo de 1980, além dos migrantes gaúchos, catarinenses e 
paranaenses, que compuseram o grupo inicial, chegavam também migrantes de outros estados 
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como: Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, 
Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Brasília, Acre, Pará, Rio Grande do Norte 
e Rondônia. (Fonte: Censo de 1980).
Toledo recebeu, também, imigrantes de vários países como: Japão, Alemanha, Portugal, 
Argentina, Espanha, Itália, Rússia, Bolívia e outros. (Fonte: Censo de 1980).
A colonização de Toledo deve-se aos trabalhadores paraguaios, pois foram eles, o 
elemento humano mais valioso no trabalho braçal, de derrubada das matas, abertura de estradas, 
medições de lotes rurais, carregamento dos barcos, e sujeitando-se ao trabalho mais penoso, 
como a construção de jangadas nas águas do São Francisco e Rio Paraná.
Os primeiros colonos de origem italiana e alemã chegados a Toledo, advindos dos Estados 
do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, espalharam-se pelo Norte e a Oeste da Fazenda Britânia, 
onde foram fundadas vilas, que tornaram-se distritos, sendo que mais tarde vários destas 
localidades evoluíram para Municípios.
1.3. ASPECTOS POPULACIONAIS
Neste tópico serão apresentados os aspectos populacionais do Município de Toledo, em 
tabelas com dados como: número de domicílios segundo uso e tipo; população residente; 
população estimada; distribuição da população urbana e rural; número de domicílios; evolução 
da população por faixa etária; distribuição populacional por sexo; comparativo da densidade 
demográfica do Município de Toledo/Estado/País; Município de Toledo – População residente 
dos distritos por sexo e situação do domicílio de 2000, 2007 e 2010; Índice de desenvolvimento 
humano no Município de Toledo; Grupos Étnicos; População por cor ou raça de 2000 a 2010 
(quadro 1 e 2).
TABELA 6 - NÚMERO DE DOMICÍLIOS RECENSEADOS SEGUNDO USO E TIPO – 2018
DOMICÍLIOS URBANA RURAL TOTAL
Particulares 38.604 3.891 42.495
Ocupados 35.676 3.379 39.055
Não Ocupados 2.928 512 3.440
Coletivos 44 4 48
TOTAL DE DOMICÍLIOS 38.604 3.891 42.495
FONTE: IBGE – Censo Demográfico (Nota: Dados da sinopse) Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p.9).
TABELA 7 - POPULAÇÃO ESTIMADA – 2018
POPULAÇÃO ESTIMADA
Habitantes 138.572
FONTE: IBGE Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p.11).
TABELA 8- POPULAÇÃO RESIDENTE
ANO POPULAÇÃO RESIDENTE
2007 109.857
2010 119.313
2018 138.572
FONTE: IBGE https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/toledo/panorama acesso em 07/06/2019.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
TABELA 9 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL
ANO SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO POPULAÇÃO RESIDENTE
2000 Urbana 85.920
Rural 12.280
2007 Urbana 98.606
Rural 11.251
2010 Urbana 108.259
Rural 11.054
FONTE: IBGE Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p. 12).
TABELA 10 - NÚMERO DE DOMICÍLIOS
ANO SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO NÚMERO DE DOMICÍLIOS % RELATIVO
2000 Urbana 24.554 87,98%
Rural 3.355 12,02%
2007 Urbana 30.654 90,21%
Rural 3.328 9,79%
2010 Urbana 38.648 90.84%
Rural 3895 9.15%
FONTE: IBGE Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p. 9).
TABELA 11- EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO CENSITÁRIA POR FAIXA ETÁRIA
VARIÁVEL 2000 2007 2010
De 0 a 9 anos 18.215 16.127 15.653
De 10 a 19 anos 19.280 20.428 20.781
De 20 a 29 anos 17.374 19.932 22.238
De 30 a 39 anos 16.891 17.562 18.919
De 40 a 40 anos 11.824 15.903 17.953
De 50 a 59 anos 6.981 9.718 11.794
De 60 a 60 anos 4.636 5.701 6.717
De 70 anos e mais 2.999 4.395 5.258
Idade ignorada -- 91 --
População Total 98.200 109.857 119.313
FONTE: IBGE Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p. 11,12).
TABELA 12 - DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL CENSITÁRIA POR SEXO
ANO HOMENS % MULHERES % TOTAL %
2000 48.549 49,44 49.651q 50,56 98.200 100,0
2007 54.118 49,34 55.659 50,66 109.857 100,0
2010 58.337 48,89 60.976 51,11 119.313 100,0
FONTE: IBGE Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p 12).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
TABELA 13 - COMPARATIVO DA DENSIDADE DEMOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO/ESTADO/PAÍS
ANO DENSIDADE ÁREA KM² POPULAÇÃO
Toledo 2007 91,55 1.199,90 109.857
2010 99,68 1.196,999 119.313
Paraná 2007 51,6 199.281,70 10.284.503
2010 52,40 199.307,922 10.444.526
Brasil 2007 21,6 8.514.215,30 183.967.291
2010 22.43 8.515.767,049 190.755.799
FONTE: IBGE Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (2013).
TABELA 14 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ANO IDHM IDHM – RENDA IDHM – LONGEVIDADE IDHM - EDUCAÇÃO
2000 0,827 0,730 0,823 0,927
2010 0,768 0,755 0,855 0,702
FONTE: IBGE Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p 40-41).
TABELA 15 - GRUPOS ÉTNICOS EM 2010
BRASILEIROS NATOS BRASILEIROS 
NATURALIZADOS ESTRANGEIROS TOTAL
118.674 377 263 119.313
99,46 0,32 0,22 0,22
FONTE: IBGE Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (2013).
QUADRO 1 - POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO COR OU RAÇA - 2000
Cor ou 
raça
Branca Preta Amarela Parda Indígena Sem 
declaração Total
População 77.256 2.691 641 17.179 269 164 98.200
Percentual 78,6% 2,7% 0,65% 17,5% 0,27% 0,16% 99,9%
FONTE: IBGE Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (2013)
QUADRO 2 - POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO COR OU RAÇA - 2010
Cor ou raça Branca Preta Amarela Parda Indígena Sem declaração Total
População 82.551 3.483 1.049 32.173 56 - 119.313
Percentual 69,19 2,92 0,88 26,97 0,05 - 100,00
FONTE: IBGE Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p12).
NOTA: Posição dos dados, no site da fonte, 14 de maio de e 28 de julho de 2014
Segundo o CENSO demográfico do IBGE, em 2010, a população do Município de Toledo 
totalizava 109.313 habitantes. Em 2019 a população estimada é de 138.572 habitantes com 
densidade demográfica de 98,68 pessoas por km2
.
1.4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
O Município de Toledo em relação aos seus aspectos socioeconômicos apresenta a 
produção agrícola e a pecuária, a indústria e o comércio como elementos importantes do 
desenvolvimento do Município.
As tabelas a seguir (16, 17, 18, 19 e 20) demonstram as principais características 
socioeconômicas no setor agropecuário do Município de Toledo:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
TABELA 16- ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA SEGUNDO A CONDIÇÃO 
DO PRODUTOR - 2017
CONDIÇÃO DO PRODUTOR ESTABELECIMENTOS ÁREA (há)
Proprietário 2.286 74.352
Assentado sem titulação definitiva 1 X
Arrendatário 604 20.487
Parceiro 42 1.216
Comodato 126 1.976
Ocupante 4 7
Produtor sem área 11
TOTAL 2.609 98.047
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p. 6).
NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das Unidades Territoriais com menos de três informantes estão 
desindentificados com o caractere 'x'. Resultados apresentados são preliminares, estando sujeitos a alterações posteriores. Posição dos dados, 
no site da fonte, 29 de agosto de 2018.
TABELA 17- ÁREA COLHIDA, PRODUÇÃO, RENDIMENTO MÉDIO E VALOR DA 
PRODUÇÃO AGRÍCOLA PELO TIPO DE CULTURA TEMPORÁRIA – 2017
CULTURA 
TEMPORÁRIA
ÁREA COLHIDA 
(ha)
PRODUÇÃO 
(t)
RENDIMENTO 
MÉDIO (kg/ha)
VALOR 
(R$1.000,00)
Aveia (em grão) 200 400 2.000 140
Cana-de-açúcar 50 3.000 60.000 1.500
Feijão (em grão) 1.100 1.585 1.441 3.283
Mandioca 200 5.200 26.000 1.300
Melancia 3 72 24.000 58
Milho (em grão) 66.000 359.535 5.448 96.472
Soja (em grão) 69.400 284.540 4.100 308.157
Trigo (em grão) 2.600 4.680 1.800 1.872
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal - Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p. 6).
NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) temporária não aparecem nas listas. Diferenças 
encontradas são em razão dos arredondamentos. Os dados do último ano divulgado são resultados preliminares e podem sofrer alterações até 
a próxima divulgação. Posição dos dados, no site da fonte, 28 de setembro de 2018.
TABELA 18- ÁREA COLHIDA, PRODUÇÃO, RENDIMENTO MÉDIO E VALOR DA 
PRODUÇÃO AGRÍCOLA PELO TIPO DE CULTURA PERMANENTE– 2017
CULTURA 
PERMANENTE
ÁREA COLHIDA 
(ha)
PRODUÇÃO 
(t)
RENDIMENTO 
MÉDIO (kg/ha)
VALOR 
(R$1.000,00)
Maçã 3 33 11.000 66
Pêssego 8 112 14.000 280
Uva 25 375 15.000 1.504
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal
NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) permanente não aparecem nas listas. Diferenças 
encontradas são em razão dos arredondamentos. Os dados do último ano divulgado são resultados preliminares e podem sofrer alterações até 
a próxima divulgação. Posição dos dados, no site da fonte, 28 de setembro de 2018.
TABELA 19 - EFETIVO DE PECUÁRIA E AVES – 2017
EFETIVOS NÚMERO
Rebanho de bovinos 46.683
Rebanho de equinos 512
Galináceos - Total 8.931.815
Galinhas (1) 595.700
Rebanho de ovinos 4.600
Rebanho de suínos - Total 1.180.290
Rebanho de suínos (1) 63.240
Rebanho de caprinos 603
Codornas 5000
Rebanho de vacas ordenhadas 18.244
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (2019, p. 7)
NOTA: O efetivo tem como data de referência o dia 31 de dezembro do ano em questão. Os Municípios sem informação para pelo menos um
efetivo de rebanho não aparecem nas listas. Os efetivos dos rebanhos asininos, muares e coelhos deixam de ser pesquisados, em razão de pouca 
importância econômica, encerra-se com dados de 2012. Os dados do último ano divulgado são resultados preliminares e podem sofrer 
alterações até a próxima divulgação. Posição dos dados, no site da fonte, 28 de setembro de 2018. Apud IPARDES – CADERNO 
ESTATÍSTICO (2019, p. 7).
(1) A partir de 2013 passa-se a pesquisar, também, as galinhas fêmeas em produção de ovos, independente do destino da produção (consumo, 
industrialização ou incubação) e as matrizes de suínos.
TABELA 20 - PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL – 2017
PRODUTOS VALOR (R$ 1.000,00) PRODUÇÃO UNIDADE
Casulos do bicho-da-seda - - Kg
Lã - - Kg
Leite 88.969 88.960 mil l
Mel de abelha 250 25.000 Kg
Ovos de codorna 4 4 mil dz
Ovos de galinha 36.114 9.260 Mil dz
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019 p. 7)
NOTA: Os Municípios sem informação para pelo menos um produto de origem animal não aparecem na lista. Diferenças encontradas são em 
razão da unidade adotada. Os dados do último ano divulgado são resultados preliminares e podem sofrer alterações até a próxima divulgação. 
Posição dos dados, no site da fonte, 28 de setembro de 2018 Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (maio2019, p. 7).
A aquicultura, mais especificamente a piscicultura, é uma opção de investimento para 
empresários/produtores ligados à agropecuária. Em Toledo, consiste em atividades variadas, 
como a criação de alevinos (alevinagem), produção de peixes (criação), lazer (como os pesque￾pague e pesque-solte) ou processamento de pescado. Considerada uma alternativa para 
diversificação da renda agropecuária, a piscicultura ocupa área de cerca de 500 hectares de 
lâmina de água o que faz do Município o 1º lugar em piscicultura comercial do Paraná.
1.4.1 Indústria
A indústria de Toledo tem característica agroindustrial com destaque nos ramos de 
produtos alimentícios e neste universo destacam-se a produção de carnes de suínos, aves, 
bovinos e peixes. A metalurgia, a fábrica de peças automotivas, a produção de rações 
balanceadas, os moinhos, os artefatos de cimento, curtumes, a fábrica de calçados, os artefatos 
de couro, as indústrias de móveis, a funilaria, as embalagens de plásticos e medicamentos, as 
de bebidas (água Mineral, cerveja, vinhos e refrigerantes) e as fábricas de conservas e de doces 
perfazem o rol do parque industrial de Toledo. A expansão e a consolidação do polo têxtil com 
a produção de fios, tecelagens e confecções, fazem da indústria têxtil destaque na economia do 
Município. Isto ocorre também devido às tecnologias utilizadas e a mão-de-obra qualificada. 
Além do polo têxtil, Toledo também se destaca na exportação de alimentos com a Sadia S/A, 
atual BRF e outras atividades industriais diferenciadas: a Bombonatto - Indústria e Comércio 
de Calçados Ltda. (BOMPEL), ampliando sua capacidade de produção com fins de exportação; 
Prati-Donaduzzi Indústria Farmacêutica Ltda, na produção de diversas linhas de medicamentos; 
a Fábrica Carlu na produção de brinquedos e jogos pedagógicos; indústrias de Laticínios e 
outros.
1.4.2 Comércio e prestação de serviços
Com o crescimento da industrialização, o comércio e a prestação de serviços 
especializaram-se, concentrando-se na sede do Município, onde reside a maior parte da 
população, já que no interior houve redução de habitantes devido ao êxodo rural. Destaca-se na 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
comercialização agrícola os produtos pecuários (suínos, frangos, leite) que são vendidos para 
as indústrias. Observa-se também um aperfeiçoamento no nível dos serviços oferecidos, através 
da automação (uso de computadores, código de barras e outros). 
O comércio toledano vem sendo ágil o suficiente para acompanhar as mudanças de 
tendências, hábitos e preferências. As atividades comerciais, que atuam no campo varejista e 
atacadista, concentram suas atividades nos ramos de produtos agropecuários, maquinários, 
aparelhos, equipamentos, produtos alimentícios, farmacêuticos, bebidas, vestuários, 
supermercados, lojas de material de construção, eletrodomésticos, veículos, prestação de 
serviços educacionais e outros.
A tabela a seguir, destaca as principais ocupações da população na indústria, comércio e 
prestação de serviços, no Município de Toledo segundo levantamento do IBGE, 2010.
TABELA 21 - POPULAÇÃO OCUPADA SEGUNDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS - 2010
ATIVIDADES ECONÔMICAS N° DE PESSOAS
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 8.814
Indústrias extrativas 43
Indústrias de transformação 15.897
Eletricidade e gás 128
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 497
Construção 4.853
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 12.867
Transporte, armazenagem e correio 2.385
Alojamento e alimentação 1.980
Informação e comunicação 427
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 745
Atividades imobiliárias 201
Atividades profissionais, científicas e técnicas 1.453
Atividades administrativas e serviços complementares 1.125
Administração pública, defesa e seguridade social 1.850
Educação 4.105
Saúde humana e serviços sociais 2.056
Artes, cultura, esporte e recreação 579
Outras atividades de serviços 1.423
Serviços domésticos 3.249
Atividades mal especificadas 2.288
TOTAL 66.967
FONTE: IBGE - Censo Demográfico – Dados de amostra - Apud IPARDES – CADERNO ESTATÍSTICO (MAIO 2019, p. 20,21. (1) A 
classificação da atividade econômica é pela classificação Nacional de Atividade Econômica Domiciliar (CNAE Domiciliar 2.0)
1.4.3 Receitas e Despesas do Município de Toledo
A Prefeitura do Município de Toledo tem como principais fontes de receita o retorno do 
ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o Fundo de Participação dos 
Municípios - FPM e alguns tributos municipais como o IPTU - Imposto Predial e Territorial 
Urbano e o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, além de operações de 
crédito e convênios que têm destinação específica para obras, materiais e serviços. Estas 
receitas são aplicadas principalmente nas áreas de Educação e Cultura, Saúde e Saneamento, 
Habitação e Urbanismo e Administração e Planejamento.
Os quadros a seguir apresentam a classificação do Município de Toledo em relação à 
arrecadação de ICMS, que se mantém em 9º lugar de 2015 a 2018, no qual as receitas mantêm￾se superiores em relação às despesas neste período.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
QUADRO 3 - RETORNO DE ICMS E CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO NO 
ESTADO DO PARANÁ - ADM. DIRETA
ANOS CLASSIFICAÇÃO NO PARANÁ VALOR
2015 9º 83.433.963,28
2016 9º 92.577.713,04
2017 9º 111.742.055,11
2018 9º 120.559.114,58
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda (2019).
QUADRO 4 - TOLEDO-RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS-ADM. DIRETA (R$).
ANOS RECEITAS DESPESAS
2015 384.815.424,15 343.340.402,77
2016 462.343.579,71 421.152.275,59
2017 500.919.307,53 437.952.681,02
2018 526.696.642,86 470.853.207,95
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda (2019).
1.5. ASPECTOS EDUCACIONAIS
A educação no Município de Toledo teve início dois anos após a chegada dos primeiros 
colonizadores em 1946, atraídos pelo empreendimento colonizador da Industrial Madeira 
Colonizadora Rio Paraná S/A- MARIPA, que adquiriu o território da Fazenda Britânia, para o 
qual foi previsto, além da fundação de uma sede urbana, a medição e venda de terras, venda de 
madeiras, abertura e fundação de vilas, com oferta de assistência educacional, religiosa e 
médica. Em abril de 1948, iniciou o serviço educacional na então Vila Toledo, com a instalação 
do Colégio das Irmãs, assim chamado durante muitos anos, sob a responsabilidade da 
Congregação São Vicente de Paulo, com oferta de ensino na fase primaria até a 4ª série.
No entanto, há que se considerar que do ponto de vista histórico, esta não foi a primeira 
escola no interior da Fazenda Britânia, uma área retangular adquirida pela MARIPÁ, que se 
estendia desde a Sede (Vila Toledo) até o rio Paraná, no lado Oeste. Isto porque desde 1938, 
bem antes da migração gaúcha e catarinense chegar à região, no interior dessa fazenda, na 
localidade de Rio Branco próximo ao rio Paraná, havia uma instituição escolar pública, 
denominada de Escola Isolada do Rio Branco, mantida pelo município de Foz do Iguaçu. Esta 
escola e os moradores daquela localidade passaram a fazer parte do território de Toledo após a 
emancipação do Município em 1952, permanecendo ativa por muitos anos. Documentos como 
“Termos de Exames Escolares” e “Termos de Visitas de Inspetores” desta escola fazem parte 
do acervo do Museu Histórico Willy Barth que comprovam a existência desta instituição antes 
mesmo da fundação de Toledo. 
No ano seguinte ao da emancipação do Município, a Prefeitura implantou a primeira 
escola da rede municipal na Vila Brasil, hoje Bairro da Vila Operária, tendo como professora a 
jovem Elizabeth Saija. Diariamente chegavam famílias pioneiras no início da década de 1950 
em Toledo, o que provocou um aumento populacional significativo para o Município recém 
emancipado de modo que, no ano de 1953, havia 18 escolas implantadas na sede e nas vilas do 
interior, construídas com apoio da Colonizadora, do poder público municipal e da comunidade 
escolar. Em 1957, ocorreu a implantação do Colégio La Salle. Esta expansão populacional 
continuou até a década de 1970, ocupando todo o interior do Município, de modo alcançar 151 
escolas nos anos de 1976 e 1977, a maioria instalada nas sedes de distritos e suas adjacências.
Nos anos finais da década de 1970 e nas décadas seguintes, houve considerável redução 
no número de escolas, ocasionada, de um lado pelo desmembramento do território de distritos 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
que se emanciparam de Toledo como Nova Santa Rosa, São Pedro, Luz Marina e Ouro Verde e 
por outro, pelo êxodo rural, que provocou redução no número de alunos e desativação de escolas 
multisseriadas, concentrando na sede de distritos e nas escolas da sede a população estudantil.
Desde sua fundação, Toledo teve lideranças que dentro de um espírito cooperativo, 
souberam unir e conduzir esforços direcionados às conquistas para o bem coletivo, envolvendo 
pessoas de coragem, voltadas ao trabalho, vivência comunitária e valores familiares. Neste 
sentido, uma destas conquistas sociais a partir da vontade de muitos foi a inauguração do Grupo 
Escolar Luiz Augusto Morais Rego em 1958, que abriu perspectivas para continuidade dos 
estudos das crianças e adolescentes, e marcou a chegada da rede pública estadual em Toledo e 
sua expansão. Por conta disso, na década de 1960, houve a instalação da Inspetoria Regional de 
Ensino, hoje, com a denominação de Núcleo Regional de Educação de Toledo.
Sobre os aspectos educacionais do Município de Toledo, apresentamos dados referentes 
ao ano de 2012 sobre os seguintes itens: matrículas no Ensino Regular segundo a dependência 
administrativa; Matrículas na Educação Especial e de Jovens e Adultos segundo a dependência 
administrativa; Docentes e estabelecimentos de ensino na Educação Básica; Matrículas e 
concluintes na Educação Superior segundo a dependência administrativa; Docentes e 
estabelecimentos de ensino na Educação Superior segundo a dependência administrativa; Taxa 
de analfabetismo segundo faixa etária; Taxa de rendimento educacional nos ensinos 
Fundamental e Médio e Taxa de distorção idade-série nos ensinos Fundamental e Médio.
TABELA 22 - MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO A MODALIDADE DE 
ENSINO E A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2018
MODALIDADE DE ENSINO ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR TOTAL
Educação Infantil 5.759 1.366 7.125
Creche 2.582 653 3.235
Pré-escolar 3.177 713 3.890
Ensino Fundamental (1) 6.471 8.132 2.523 17.126
Ensino médio (2) 5.132 - 906 6.038
Educação profissional 635 - 741 1.376
TOTAL 12.238 13.891 5.536 31.665
FONTE: MEC/INEP; SEED Apud IPARDES, (MAIO 2019, p. 16).
(1) Inclui matrículas do ensino de 8 e 9 anos.
(2) Inclui as matrículas do ensino médio propedêutico, do ensino integrado à educação profissional e do ensino normal e/ou magistério.
TABELA 23 - MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 
SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2018
DEPENDÊNCIA 
ADMINISTRATIVA
ENSINO 
FUNDAMENTAL
ENSINO 
MÉDIO TOTAL
Estadual 1.053 865 1918
Municipal 179 - 179
Particular - - -
Total 1.232 865 2.097
FONTE: MEC/INEP; SEED apud IPARDES, (MAIO 2019, p. 16)
NOTA: Referem-se às matrículas em turmas destinadas as pessoas que não cursaram o ensino fundamental e/ou o ensino médio em idade 
própria.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
TABELA 24 - FUNÇÕES DOCENTES NOS ENSINOS REGULAR, ESPECIAL E EJA - 2018
MODALIDADE DE ENSINO ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR TOTAL
Educação Infantil (Regular) - 532 98 625
Creche - 303 60 361
Pré-escolar - 230 49 277
Ensino Fundamental (Regular) 391 454 154 967
Ensino Médio (Regular) 359 - 88 439
Educação Profissional (Regular) 81 - 82 162
Educação Especial (Regular) - - 30 30
Educação de Jovens e Adultos (EJA) 67 6 - 72
TOTAL 631 881 404 1.822
FONTE: MEC/INEP; SEED apud IPARDES, ( MAIO 2019 p.17).
NOTA: O total de docentes por município diverge com o total de docentes do Estado a medida que se aumentam as desagregações, pois um 
docente pode trabalhar em dois municípios ou mais e em duas dependências administrativas ou mais.
TABELA 25 - ESTABELECIMENTO DE ENSINO NOS ENSINOS REGULAR, ESPECIAL 
E EJA - 2018
MODALIDADE DE ENSINO ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR TOTAL
Educação Infantil (Regular) - 28 9 37
Creche - 36 9 45
Ensino Fundamental (Regular) 26 36 6 68
Ensino Médio (Regular) 17 - 6 23
Educação Profissional (Regular) 6 - 4 10
Educação Especial (Regular) - - 1 1
Educação de Jovens e Adultos (EJA) 2 1 - 3
TOTAL 29 64 17 110
FONTE: MEC/INEP; SEED apud IPARDES, ( MAIO 2019 p.17)
NOTA: O mesmo estabelecimento pode oferecer mais de etapa e/ou modalidade
TABELA 26 - MATRÍCULAS E CONCLUÍNTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
PRESENCIAL E A DISTÂNCIA SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2017
MODALIDADE DE 
ENSINO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL PRIVADA TOTAL
Educação Superior Presencial
Matrículas 1.460 1.111 - 4.349 6.920
Concluintes 113 156 - 834 1.103
Educação Superior a Distância
Matrículas - - - 2659 2659
Concluintes - - - 448 448
FONTE: MEC/INEP apud IPARDES, (MAIO 2019 p.18)
TABELA 27- TAXA DE ANALFABETISMO SEGUNDO FAIXA ETÁRIA – 2010
FAIXA ETÁRIA (anos) TAXA (%)
De 15 ou mais 4,60
De 15 a 19 0.63
De 20 a 24 0,67
De 25 a 29 0,84
De 30 a 39 1,69
De 40 a 49 3.24
De 50 e mais 13.36
FONTE: IBGE – Censo Demográfico Apud IPARDES, (MAIO 2019, p.39).
NOTA: Foram consideradas como analfabetas as pessoas maiores de 15 anos que declararam não serem capazes de ler e escrever um bilhete 
simples ou que apenas assinam o próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever, mas esqueceram.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
QUADRO 5- TAXA DE RENDIMENTO EDUCACIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL E 
MÉDIO – 2018
TIPO DE ENSINO APROVAÇÃO 
(%)
REPROVAÇÃO 
(%)
ABANDONO 
(%)
FUNDAMENTAL 92,9 6,9 0,2
ANOS INICIAIS (1ª a 4ª série e/ou 1º a 5º ano) 97,1 2,9 -
ANOS FINAIS (5ª a 8ª série e/ou 6º a 9º ano) 87,7 11,9 0,4
MÉDIO 85,6 11,4 3,0
FONTE: MEC/INEP; SEED Apud IPARDES, (MAIO 2019, p.39)
NOTA: Taxas calculadas pelo INEP.
QUADRO 6- TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL E 
MÉDIO – 2018
TIPO DE ENSINO TAXA (%)
FUNDAMENTAL 8,2
ANOS INICIAIS (1ª a 4ª série e/ou 1º a 5º ano) 2,3
ANOS FINAIS (5ª a 8ª série e/ou 6º a 9º ano) 15,8
MÉDIO 19,9
FONTE: MEC/INEP; SEED Apud IPARDES, (MAIO 2019 p. 39).
NOTA: Taxas calculadas pelo INEP.
Em 2018, a estrutura física educacional no atendimento a Educação Básica no Município 
de Toledo contava com 36 escolas e 28 Centros de Educação Infantil na rede municipal de 
ensino, 10 instituições escolares na rede privada e 29 instituições na rede estadual, totalizando 
101 instituições de educação. Além disso, existe no Município o Serviço Nacional de 
Aprendizagem Industrial –SENAI, o Serviço de Aprendizagem Comercial - SENAC, o Serviço 
Social do Comércio - SESC e o Serviço Social da Indústria - SESI, que ofertam dezenas de 
cursos profissionalizantes. A educação superior no Município iniciou em 1980 e conta 
atualmente com 21 instituições de ensino presencial e a distância, na rede privada e pública, 
estadual e federal.
Recentemente, o município de Toledo mais uma vez deu demonstração de união, o poder 
público (Executivo e Legislativo) e setores organizados da sociedade apoiaram a vinda e 
instalação da Universidade Federal do Paraná para implantação do curso de Medicina.
Consideradas as informações sobre a formação histórica, o perfil socioeconômico, os 
dados populacionais e os aspectos educacionais sobre o Município de Toledo, seguem os eixos 
temáticos que compõem este Plano Municipal da Educação. O Plano foi avaliado na 
Conferência Municipal de Educação nos dias 16 e 17 de maio de 2019 e nesta edição está 
readequado de acordo com a avaliação realizada. Cada Eixo contém fundamentação teórica, 
Diretriz, Metas, Estratégias, Prazos, Responsáveis e Corresponsáveis pela sua execução a ser 
realizada até 2024.
2. EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE E PRÉ-ESCOLA
O Município de Toledo conta, em 2019, com 75 instituições educacionais que oferecem 
atendimento para a Educação Infantil nas modalidades Creche e Pré-Escola sendo que destas, 
64 são da rede pública Municipal (28 CMEIs e 36 escolas) e as 11 restantes são da iniciativa 
privada. A modalidade Creche é ofertada em período parcial ou em período integral, conforme 
Instrução Administrativa, nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI – e ainda em 
11 instituições particulares e filantrópicas. Os CMEIs são, a partir da Lei Federal nº 9.394/96, 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
organizados e tratados como instituições educacionais, vinculadas ao Sistema Municipal de 
Ensino para fins de registro e estatística, e integram o Sistema Estadual de Registro Escolar￾SERE. A jornada de atendimento diário, em período parcial é de 4 horas e em período integral 
de no mínimo 7 horas, homologada em dezembro de 2014, com base em parecer orientador do 
Conselho Municipal de Educação de Toledo. 
A integração da Educação Infantil ao sistema educacional brasileiro é ainda recente na 
história da educação, constituindo-se como um processo em construção no qual um dos avanços 
mais significativos reside em sua compreensão como etapa da Educação Básica e não mais 
como serviço assistencial. Esta mudança de paradigma levou o Município de Toledo a 
reorganizar sua política educacional de modo a expandir o atendimento em Centros Municipais 
de Educação Infantil e garantir a universalização do atendimento escolar às crianças em idade 
Pré-Escolar.
No que tange à modalidade Creche, o Município investe na construção de novos prédios, 
pois a estrutura existente ainda não atende toda a demanda. Além destes investimentos, adotou￾se uma política educacional que reorganizou o sistema de distribuição de vagas e matrículas 
nos CMEIs através da fila única de espera, que gerencia, de forma democrática e de domínio 
público, a partir da Secretaria Municipal da Educação, o chamamento de matrículas, garantindo 
a lisura do processo sem favorecimentos. Já a oferta de vagas para a Educação Infantil 
modalidade Pré-Escola, junto às escolas, está organizada e atende a 100% da demanda (4 e 5 
anos), conforme Lei Federal n° Lei nº 12.796/2013, de 04/04/2013 e conforme o PNE, Lei 
13.005 /2014 de 24/06/2014.
O Município de Toledo, no que se refere ao atendimento das crianças de 0 a 3 (zero a 
três) anos de idade nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, realizou uma 
verdadeira ruptura com todo o passado assistencialista e efetivou uma política pública que 
garante a educação pública Municipal como direito da criança, independente das condições 
socioeconômicas das famílias. Portanto, frequentar os Centros Municipais de Educação Infantil 
não pode jamais estar vinculado às necessidades de trabalho dos pais, mas sim, à possibilidade 
do desenvolvimento, da aprendizagem e do convívio social da criança, conforme direitos 
garantidos em Lei. Isto foi possível através do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 
7/13, entre o Ministério Público e o Município de Toledo, que precisou adequar a oferta do 
ensino na Educação Infantil, modalidade creche, mediante o acréscimo de 1.500 (mil e 
quinhentas) vagas até 2017. Este mesmo TAC definiu a inscrição em fila única de espera, para 
efetivação da matrícula, com consulta online.
Os gráficos a seguir apontam dados relativos à população que frequentava a Educação 
Infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil (Gráfico 1) e nas escolas Municipais 
(Gráfico 2), dados do IBGE, Censo Populacional 2010 e IBGE/PNAD, 2013.
GRÁFICO 1 - PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 0 E 3 ANOS QUE FREQUENTA A 
ESCOLA.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Em março de 2019, estavam matriculadas nos CMEIs 3081(três mil oitenta e uma) 
crianças e outras 287 (duzentas e oitenta e sete) crianças aguardavam vagas na fila única de 
espera. 
Em relação às Instituições privadas de Educação Infantil os dados recebidos apresentam 
que em 2018 foram matriculadas na Educação Infantil 488 crianças1.
De acordo com os dados do IBGE em 2010 o Município de Toledo estava com um 
percentual de 33,0% de atendimento nesta modalidade, ficando acima dos demais dados, em 
relação ao país acima em 10% de atendimento. O desafio para o Município de Toledo ainda é 
grande: ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a garantir o estabelecido na 
Lei Federal nº 13.005/2014, ou seja, atender ao menos 50% da demanda.
GRÁFICO 2 - PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS QUE FREQUENTA A 
ESCOLA.
A Pré-Escola no Município de Toledo, observados os dados do IBGE/PNAD 2013 e do 
IBGE/2010, tinha sua demanda atingida em 92,1%. Dados da Secretaria Municipal da 
Educação, em março de 2019, indicam que a população desta faixa etária foi atendida 
plenamente, totalizando 2.806 matrículas de crianças de 4 a 5 anos na rede pública Municipal, 
atingindo 100% da demanda.
As modalidades (Creche e Pré-Escola) da Rede Municipal de Ensino seguem calendário 
único, elaborado pela SMED (Secretaria Municipal da Educação), o qual assegura o 
cumprimento das 800 horas anuais, além dos períodos de férias coletivas, paradas pedagógicas, 
formação continuada e conselhos de classe, tanto na rede pública quanto na privada. A garantia 
de oferta de serviços pedagógicos e não apenas assistenciais é assegurada pelos projetos 
políticos-pedagógicos da SMED e de cada instituição que apresenta as bases para organização 
do trabalho pedagógico e um sistema de avaliação com critérios específicos que lhe garantem 
a condição de avaliação diagnóstica e processual.
As mantenedoras privadas de Educação Infantil têm autonomia para elaborar seu 
Calendário Escolar desde que observe a legislação em vigor e o submeta a aprovação do órgão 
competente do Sistema Municipal de Ensino de Toledo.
Na perspectiva da promoção da Educação Infantil no Município de Toledo, seguem 
Diretriz, Metas, Estratégias, responsáveis e corresponsáveis pelas ações de implementação 
desta etapa de ensino a serem executadas durante a vigência deste Plano.
1 Dados fornecidos pelas seguintes instituições: Escola Bem-Me-Quer, Escola Betesda, Colégio Vicentino Imaculado Coração 
de Maria e Colégio Alfa Premiun.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE E PRÉ-ESCOLA
DIRETRIZ:
Promoção, execução e avaliação das políticas educacionais conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, 
considerados os aspectos do cuidar e do educar com qualidade, nas instituições municipais públicas e privadas de Educação Infantil.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
1.Universalizar, 
a Educação 
Infantil 
modalidade 
Pré-Escola e 
ampliar a oferta 
de Educação 
Infantil 
modalidade 
Creche, de 
modo a atender 
50% da 
população 
Municipal de 0 a 
03 anos.
1.1 Ampliar a oferta de vagas na Educação 
Infantil, modalidades Creche e Pré-Escola, 
através da construção, ampliação e manutenção 
das Escolas e dos Centros Municipais de 
Educação Infantil de forma a atender, 50% da 
população de 0 a 03 anos, e de 100% na Pré￾Escola, a partir de 2016 garantindo a criação de 
cargos necessários ao atendimento de acordo com 
as normas vigentes.
Durante a 
vigência deste 
plano.
Governos 
Municipal e 
Federal.
Conselho Municipal de 
Educação –
CME/Toledo SMED.
1.2. Aderir a proposta de Educação Infantil 100% 
inclusiva nas modalidades Creche e Pré-Escola 
dentro da proposta de educação como direito de 
todos, garantindo professor de apoio permanente 
e profissional de apoio conforme normativas para 
esse serviço, implementando programa de 
formação continuada que atenda a demanda 
apresentada, como também a adequação da 
estrutura física.
Durante a 
vigência deste 
plano.
Governos 
Municipal e 
Federal.
SMED
Instituições escolares 
privadas.
1.3 Assegurar o acesso ao transporte escolar da 
zona rural, para crianças da Educação Infantil, 
com veículos adequados e que atendam a 
legislação de segurança e trânsito para o 
atendimento a esta faixa etária, e com monitor 
para acompanhar durante o trajeto.
A partir da 
vigência do 
plano.
Governos 
Municipal e 
Federal.
SMED e Empresas de 
transporte escolar.
1.4. Estabelecer programas de incentivo à 
execução da Lei de Responsabilidade Social em 
Creches e Pré-Escolas, estabelecendo parcerias 
com empresas, nos termos da legislação vigente.
A partir da 
vigência do 
plano.
Governo 
Municipal. SMED e Empresas.
1.5 Complementar a ação da família, articulando, 
na Educação Infantil, as funções de educar e 
cuidar.
A partir da 
vigência do 
plano.
Governo 
Municipal e 
SMED.
Famílias, empresas, 
CMEIs e instituições de 
formação docente.
1.6 Promover ações continuadas e permanentes 
de educação alimentar e nutricional e manter 
alimentação saudável para as crianças em 
estabelecimentos públicos e conveniados, 
devendo as refeições principais ser preparadas 
nos CMEIs por profissionais concursados, com 
devido acompanhamento nutricional.
A partir da 
vigência do 
plano.
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal.
SMED, produtores 
rurais, Cozinha Social e 
CMEIs.
1.7 Garantir alimentação saudável nos 
estabelecimentos da educação infantil, da rede 
privada, mediante acompanhamento de 
profissional de nutrição.
A partir da 
vigência do 
plano.
Mantenedoras e/ou 
Instituições de 
Ensino Privadas.
Conselho Municipal de 
Educação e Conselho da 
Alimentação Escolar –
CAE, SMED.
1.8 Assegurar a criação de APMF’s nos CMEIs e 
manter os Conselhos Escolares nas Instituições 
de Educação Infantil garantindo os princípios da 
gestão democrática.
A partir da 
vigência do 
plano.
SMED.
Conselho Municipal de 
Educação e instituições 
escolares.
1.9 Garantir o fornecimento de materiais 
pedagógicos de qualidade e em quantidades 
adequadas às faixas etárias e às necessidades do 
trabalho educacional das modalidades Creche e 
Pré-Escola.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos, 
Municipal, Federal 
e Instituições 
escolares privadas.
SMED, Instituições 
Escolares, Associações 
de pais, mestres e 
funcionários.
1.10 Promover ações em regime de colaboração 
que visem a efetivação de programas federais 
voltados à construção, reestruturação e aquisição 
de equipamentos às instituições que ofertam a 
Educação Infantil, a fim de ampliar o acesso a 
essa etapa da Educação Básica.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo 
Municipal e 
Governo Federal.
MEC, SMED e gestores 
escolares.
2. Manter 
através de 
normas 
complementares 
e normativa 
administrativa, 
2.1 Assegurar formação continuada aos 
profissionais da Educação Infantil, modalidade 
Creche e Pré-Escola através de parcerias,
preferencialmente com instituições públicas, para
cursos, congressos, seminários, conferências e 
outros eventos de formação.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo 
Municipal.
SMED, Instituições 
educacionais públicas e 
privadas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
a definição da 
jornada diária 
de atendimento 
nos CMEIS com 
calendário 
escolar que 
assegure datas 
para Reflexões 
Pedagógicas, 
Conselhos de 
Classe e 
Formação 
Continuada na 
Educação 
Infantil 
modalidades 
Creche e Pré￾Escola.
2.2 Garantir que todas as escolas e CMEIs do 
Município elaborem e/ou implementem suas 
propostas pedagógicas observando os 
documentos norteadores, o calendário escolar e o 
Plano de Ação de cada instituição, estimulando a 
efetiva participação de todos os membros da 
comunidade escolar.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos 
Municipal e 
Federal.
SMED, Instituições 
educacionais públicas.
2.3 Assegurar a continuidade da proposta 
avaliativa descritiva na Educação Infantil, que 
tenha característica diagnóstica e de 
acompanhamento do processo, com objetivo de 
analisar a forma como a criança progride na 
elaboração do conhecimento, fomentando as 
discussões pedagógicas nos Conselhos de Classe 
e promovendo formação continuada acerca deste 
aspecto.
Ao longo da 
vigência do 
PME.
SMED, Conselho 
Municipal de 
Educação –
CME/Toledo e 
Instituições 
educativas.
CMEIs, Escolas, 
professoras/es, 
diretores, 
coordenadores, pais e ou 
responsáveis.
2.4 Prever, manter e implementar a Semana de 
Educação Infantil e outros eventos de estudos, 
divulgação, interação e troca de experiências 
entre instituições públicas e privadas de modo a 
aprimorar a formação continuada.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo 
Municipal e 
Governo Federal.
SMED
2.5 Manter o assessoramento pedagógico para o 
atendimento às demandas apresentadas. Permanente SMED SMED 
3. ENSINO FUNDAMENTAL
A legislação educacional brasileira expressa, ao longo de sua história, preocupação com 
a ampliação do tempo de ensino obrigatório. Tal ampliação foi primeiramente discutida por 
meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) nº 4.024/61, que estabeleceu 
quatro anos de escolaridade obrigatória, posteriormente ampliada para seis anos, com o acordo 
de Punta Del Leste e Santiago, de 1970. Em seguida, a LDB 5.692/71 tornou obrigatórios oito 
anos de escolarização. A LDB 9.394/96, mesmo mantendo a obrigatoriedade de oito anos, 
acenou com a possibilidade da ampliação para nove anos de duração. No ano de 2001, o Plano 
Nacional de Educação (PNE), na meta nº 02, propôs a implantação progressiva do Ensino 
Fundamental com nove anos de duração, através da inclusão nas escolas das crianças aos seis 
anos de idade.
No ano de 2005 foi promulgada a primeira lei específica do Ensino Fundamental de 
nove anos – a Lei nº 11.114/05, que altera o artigo 6º da LDB, tornando obrigatória a matrícula 
da criança aos seis anos de idade no Ensino Fundamental. Paralelamente, surge a Lei nº 
11.274/06 que trata da duração do Ensino Fundamental, ampliando para nove anos, com 
matrícula obrigatória aos seis anos de idade.
Em observação a esta legislação nacional, o Conselho Estadual de Educação do Paraná 
expediu a Deliberação nº 03/06, promulgada em 05 de junho de 2006 e as Deliberações 
Complementares nº 05/06, nº 02/07 e a nº 03/07, que normatizaram o processo de implantação 
progressiva do ensino de nove anos no Estado do Paraná.
Considera-se, portanto, no documento Ensino Fundamental de Nove Anos – orientações 
pedagógicas para os Anos Iniciais, que:
(..) mais que uma determinação legal, o Ensino Fundamental de Nove Anos configura-se 
como a efetivação de um direito, especialmente às crianças que não tiveram acesso anterior 
às instituições educacionais. Considerando que o cumprimento da determinação legal 
isoladamente não garante a aprendizagem dos alunos, é fundamental um trabalho de 
qualidade no interior da escola, que propicie a aquisição do conhecimento, respeitando a 
especificidade da infância nos aspectos físico, psicológico, intelectual, social e cognitivo. 
(SEED/PR, 2010, p. 9).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
O Sistema Municipal de Ensino de Toledo, organizado pela Lei Municipal nº 1.857/02, 
de 18 de dezembro de 2002, readequado pela Lei Municipal nº 2026/10, de 9 de abril de 2010, 
com competência e autonomia vem desde sua criação normatizando a implementação da 
educação municipal em atendimento à legislação educacional e no respeito às características 
locais e regionais, como também revisando seus próprios documentos e atos, ajustando-os às 
novas leis e às suas interpretações.
Desde a implantação do Ensino Fundamental de nove anos e da Pré-Escola como parte 
da Educação Básica regular, o Município de Toledo vem se ajustando para realizar a matrícula 
de todas as crianças na escolaridade obrigatória e, também, o atendimento em Creches dentro 
de sua capacidade e planejamento, previsto no Plano Municipal de Educação.
As normas nacionais do CNE e dos sistemas Estaduais e Municipais de Ensino sobre a 
Educação Infantil, em especial as que se referiam ao Corte Etário para ingresso no Ensino 
Fundamental e, a partir de 2016 também à Pré-Escola obrigatória, tiveram inúmeras 
contestações e ações judiciais, prosseguindo algumas até chegarem ao Supremo Tribunal 
Federal – STF.
No final do primeiro semestre de 2018, o assunto do Corte etário entrou na pauta do 
plenário do STF e, já no dia 01 de agosto de 2018, a Suprema Corte apreciou e votou a questão 
que, pelo resultado de 6 votos contra 5, foi considerada legal segundo as normas emitidas pelo 
Conselho Nacional de Educação que já havia estabelecido como data limite o dia 31 de março 
para ingresso ao Ensino Fundamental de crianças que completarem 6 anos de idade, e de 4 anos 
para ingresso na Pré-Escola, devendo permanecer na Pré-Escola as que completarem seis anos 
posteriormente a 31 de março, e na Creche as crianças que completarem 4 anos posteriormente 
a 31 de março.
Esta manifestação do STF está ancorada na LDB 9.394/96 em seus Artigos 24, Inciso 
II, Artigos 31 e 32, caput, nos Arts. 2º e 3º da Resolução CNE/CEB nº 1/2010, bem como os 
Arts. 2º, 3º e 4º da Resolução CNE/CEB nº 6/2010, e fixou a seguinte tese de julgamento: “É 
constitucional a exigência de 6 (seis) anos de idade para o ingresso no Ensino Fundamental, 
cabendo ao Ministério da Educação a definição do momento em que o aluno deverá preencher 
o critério etário”.
Após o julgamento conjunto, no dia 01/08/2018, pelo STF, da ADC nº 17 e da ADPF nº 
292, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aprovou no dia 
13/09/2018 o Parecer CNE/CEB nº 2/2018, que estabelece as Diretrizes Operacionais 
complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil – Pré-escola - e no 
Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade.
Da mesma forma, e em consonância com as Diretrizes Nacionais emitidas pelo CNE, o 
Conselho Estadual de Educação do Paraná/CEE/PR também aprovou para o Sistema Estadual 
de Ensino do Paraná, em 28/09/2018, o Parecer Normativo nº 2/2018, que trata de “Orientação 
às instituições de ensino do Sistema Estadual de Ensino do Paraná para o cumprimento do 
Parecer CNE/CEB nº 2/2018”.
Outra consideração a ser observada é que o próprio Centro de Apoio Operacional orienta 
as Promotorias de Justiça, que atuam na área da educação, em 21/09/2018, através do 
Informativo nº 07/2018 - CAOPCAE/MPPR - Área da Educação, que observem a nova regra 
nas matrículas dos respectivos sistemas de ensino, relativamente ao ano de 2019, e norteiem 
seus gestores a tal respeito encaminhando cópia do Parecer CNE/CEB nº 02/2018 para fins de 
organização de turmas e matrículas.
Estranhamente, até a data de 10/10/2018, o Ministério Público local da Comarca de 
Toledo em nada se manifestou, pois que, diante da decisão do STF, de 01/08/2018, todas as 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
decisões contrárias sobre o Corte Etário passaram a não ter mais validade, e ainda mais, 
considerando a excepcionalidade da transição da aplicação da nova norma dada pelo Conselho 
Nacional de Educação, que respeita as normas vigentes até 13 de setembro de 2018, para todas 
as crianças da Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental já matriculadas e frequentando a 
instituição escolar, assegurando seu itinerário de estudos e formação já iniciado.
De qualquer forma, no dia 08 de outubro de 2018, a Secretaria Municipal de Educação 
e o Conselho Municipal de Educação de Toledo – CME/Toledo encaminharam à Promotoria de 
Educação do Ministério Público da Comarca de Toledo o Ofício conjunto nº 001/2018, pedindo 
manifestação formal sobre o TAC e a nova legislação sobre o Corte Etário não obtendo, até este 
momento, qualquer resposta.
Usando de suas atribuições, ancorado nas determinações do STF e do Conselho 
Nacional de Educação o CME/Toledo emitiu o Parecer nº 15/2018, em 10/10/2018, com 
Orientação aos Estabelecimentos de Ensino do Sistema Municipal de Ensino de Toledo para o 
cumprimento do Parecer CNE/CEB Nº 2/2018 Sobre o Corte Etário.
Sendo assim a nova regra de aplicação do Corte Etário, vale obrigatoriamente para 
matrículas novas para o ano letivo de 2019, a partir da data de publicação do Parecer do CNE.
Os quadros a seguir apresentam dados estatísticos sobre os anos de 2006 a 2018, 
abrangendo do 1º ao 5° ano na rede publica Municipal. No QUADRO 1, é possível perceber 
um aumento no número de aprovações que entre os anos de 2006-2015 chegou a 8,71% . Em 
2018 a diferença chegou a 6,89%.
No QUADRO 8, destacamos que o percentual de transferências recebidas é maior que 
o de expedidas, ou seja, revela que há um movimento migratório de fora para dentro do 
Município de Toledo, o que acarreta aumento da população local, implicando em maior oferta 
de matrículas para os próximos anos. 
O que chama atenção no QUADRO 8 é o número de reprovações ao final do 3º e do 4º 
anos, que exige maiores reflexões da coordenação pedagógica da SMED e dos profissionais da 
educação, no sentido de aprofundar pesquisas e estudos para superar esta realidade.
QUADRO 7 - PERCENTUAIS – APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO 2014 - 2018
ANO % APROVAÇÃO % REPROVAÇÃO % ABANDONO
2014 94,44 5,46 0,10
2015 98,36 1,98 0,12
2016 95,72 4,28 0
2017 96,08 3,92 0,05
2018 96,54 3,41 0,04
FONTE: Dados fornecidos pela SMED (2019).
QUADRO 8 - DADOS ESTATÍSTICOS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 2018
SÉRIE / ANO
QUANTIDADE PERCENTUAL
Matrícula 
Inicial
Transferência
Recebida
Transferência
Expedida
Desistente
Matrícula 
Final
Aprovado
Reprovado
AP
REP
Transferência
Recebida
Transferência
Expedida
Desistente
1º ano 1614 432 386 2 1658 1655 3 99,82 0,18 26,77 23,92 0,12
2º ano 1630 367 352 1 1644 1643 1 99,94 0,06 22,52 21,6 0,06
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3º ano 1755 347 359 0 1743 1571 172 90,13 9,87 19,77 20,46 -
4º ano 1541 267 243 0 1565 1479 86 94,5 5,5 17,33 15,77 -
5º ano 1593 269 249 0 1613 1595 18 98,88 1,12 16,89 15,63 -
TOTAL 8133 1682 1589 3 8223 7943 280 96,59 3,41 20,68 19,54 0,04
100,00
FONTE: Dados fornecidos pela SMED (2019).
As Instituições Privadas para esta etapa da Educação Básica estão vinculadas ao Sistema 
Estadual de Ensino e devem seguir as Normas emanadas do Conselho Estadual de Educação. 
Duas instituições informaram o número de alunos atendidos em 2018 do 1º ao 9º ano do Ensino 
Fundamental: Colégio Vicentino Imaculado Coração de Maria e Colégio Alfa Premiun. Num 
total de 563 alunos atendidos por estas duas instituições. 
QUADRO 9 - DADOS ESTATÍSTICOS ENSINO FUNDAMENTAL INSTITUIÇÕES PRIVADAS- 2018
SÉRIE / ANO
QUANTIDADE PERCENTUAL
Matrícula 
Inicial
Transferência
Recebida
Transferência
Expedida
Desistente
Matrícula 
Final
Aprovado
Reprovado
AP
REP
Transferência
Recebida
Transferência
Expedida
Desistente
1º ano
2º ano 139 4 5 - 103 101 2 98% 2% 4% 5% -
3º ano 109 6 3 - 112 111 1 99% 1% 5% 3% -
4º ano 102 2 4 - 100 99 1 99% 1% 2% 4% -
5º ano 105 5 2 - 108 108 - 100% - 5% 2% -
TOTAL 538 29 20 - 547 543 4 - - - - -
6º ano 100 4 5 - 99 97 2 98% 2% 4% 5% -
7º ano 110 1 4 - 107 100 7 93% 7% 1% 4% -
8º ano 113 - 4 - 109 101 8 93% 7% 4% -
9º ano 108 1 2 - 107 104 3 97% 3% 1% 2% -
TOTAL 431 6 15 - 422 402 20 - - - -
FONTE: Colégio Vicentino Imaculado Coração de Maria e Colégio Alfa Premium
QUADRO 10 - PERCENTUAIS – APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO DA REDE 
ESTADUAL DE ENSINO 2014 - 2018 - ANOS FINAIS
ANO % APROVAÇÃO % REPROVAÇÃO % ABANDONO
2014 82 16,6 1,4
2015 87,6 11,2 1,2
2016 85,1 14,1 0,8
2017 86,6 12,8 0,6
2018 86,1 13,4 0,5
FONTE: Censo da Educação Básica 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018/INEP
QUADRO 11 - DADOS ESTATÍSTICOS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 2018
Série/ano Quantidade Matrícula Inicial PERCENTUAL
APROVAÇÃO
PERCENTUAL
REPROVAÇÃO
PERCENTUAL
ABANDONO
6º ano 1620 88,9 10,7 0,4
7º ano 1741 84,5 15,1 0,4
8º ano 1640 83,7 16,0 0,3
9º ano 1470 87,5 11,5 1,0
TOTAL 6471 86,1 13,4 0,5
FONTE: Censo da Educação Básica 2018/INEP.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Outros dados do IBGE/PNAD indicam, no gráfico a seguir, a frequência escolar em 
2013 no Ensino Fundamental da população de 6 a 14 anos na rede pública Municipal e estadual 
cujo percentual atual de 98,8% deverá ser elevado para 100%, durante o Plano Decenal.
GRÁFICO 3- PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA
Da mesma forma, observando-se o próximo gráfico, pretende-se que na execução das 
metas e ações durante a vigência deste PME que o percentual de 70,8% seja elevado para 95% 
relativo à população de 16 anos, ampliando assim, o número de concluintes nesta faixa etária.
GRÁFICO 4 - PERCENTUAL DE PESSOAS DE 16 ANOS COM PELO MENOS O ENSINO 
FUNDAMENTAL CONCLUÍDO
Para atingir estes percentuais e elevar as taxas de aprovação dos estudantes conforme as 
metas do PNE este PME propõe a seguir Diretriz, Metas e Estratégias para o Ensino 
Fundamental.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ENSINO FUNDAMENTAL
DIRETRIZ
Superar as desigualdades educacionais, promovendo a cidadania, erradicar o analfabetismo e todas as formas de discriminação, na 
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, para a melhoria da 
qualidade da educação no Ensino Fundamental.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
3. Manter e 
implementar critérios 
de qualidade no 
cumprimento das 
diretrizes e metas 
estabelecidas na 
proposta pedagógica 
para o Ensino 
Fundamental, com 
ações de integração e 
de continuidade entre 
os Sistemas de 
Ensino. 
1.1. 3.1 Implementar, por meio de Formação 
Continuada, reflexões sobre as diretrizes 
curriculares (Currículo Básico para a Rede 
Pública Municipal/AMOP; Diretriz 
Curricular Estadual/SEED/PR, Currículo 
próprio da Rede Privada), bem como do 
cumprimento dos requisitos teórico￾metodológicos do ensino-aprendizagem. 
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Federal, 
Governo Estadual, 
Governo 
Municipal e 
Instituições 
Privadas de 
Ensino.
SEED/NRE, AMOP, 
SMED.
1.2. 3.2 Garantir hora-atividade semanal das 
professoras/es destinada ao planejamento, 
correção de atividades dos alunos, reflexão 
sobre os conteúdos curriculares, projetos e 
propostas metodológicas, troca de 
experiências entre os profissionais, 
reuniões pedagógicas, e estudos conforme 
Lei Federal nº 11738 de 16/07/2008.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Governo Estadual, 
Governo 
Municipal e 
Instituições 
privadas de 
ensino.
SEED/NRE e SMED.
3.3 Monitorar, em regime de colaboração, o 
acesso, a permanência e a aprendizagem 
dos alunos matriculados nas Instituições de 
Ensino, identificando motivos de ausência, 
baixa frequência e evasão escolar. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
SMED, 
SEED/NRE.
Pais e responsáveis
Instituições 
Educacionais Públicas e 
Privadas/SMED/NRE,
Serviço Social/Saúde, 
Conselho Tutelar e
Ministério Público.
3.4 Implementar as propostas pedagógicas 
das escolas com a inclusão das 
potencialidades de cada comunidade.
A partir da 
vigência deste 
PME.
SMED, 
SEED/NRE.
Instituições Públicas e 
Privadas.
1.3. 3.5 Promover e fiscalizar a busca ativa de 
todas as crianças fora da Instituição de 
Ensino. A partir da 
vigência deste 
PME.
SMED, 
SEED/NRE.
Instituições 
Educacionais Públicas e 
Privadas/SMED/NRE,
Serviço Social (SMED)
Conselho Tutelar e
Ministério Público
1.4. 3.6 Assegurar a articulação e a unidade 
pedagógica dos Sistemas Municipal e 
Estadual de Ensino, conforme a Base 
Nacional Comum e o atendimento às 
especificidades locais, por meio da 
manutenção da parte diversificada na 
matriz curricular do Ensino Fundamental. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo 
Municipal e 
Governo Estadual.
SMED, SEED-NRE e 
instituições Privadas.
3.7 - Formalizar parceria entre Estado e 
Município para articulação na transição dos 
alunos dos Anos Iniciais para os Anos 
Finais. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos, 
Estadual e 
Municipal.
SEED/NRE, SMED e 
Escolas Públicas.
3.8 Articular com órgãos responsáveis pelas 
áreas da Saúde e da Educação, o 
atendimento a estudantes da Rede Escolar 
Pública de Educação Básica, por meio de 
ações de prevenção, promoção e atenção à 
saúde. 
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual 
e Municipal. SEED/NRE SMED.
4. Alfabetizar 
todas as crianças no 
máximo, até o final do 
ciclo de alfabetização,
e garantir o acesso, a 
permanência e o 
sucesso na 
aprendizagem a todos 
os alunos no Ensino 
Fundamental. 
4.1 Estruturar o ensino fundamental de 
nove anos considerando a organização do 
ciclo de alfabetização garantindo a 
alfabetização de todas as crianças até o final 
do ciclo. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Federal 
e Municipal.
SMED, Conselho 
Municipal de Educação.
Instituições Privadas de 
Ensino.
4.2 Reorganizar a Proposta Curricular da 
Educação Infantil, do Ensino Fundamental 
de 9 anos, e da avaliação, a partir dos 
estudos realizados na Formação 
Continuada, grupos de estudos, Conselho 
de Classe, Semana Pedagógica. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo 
Municipal e 
Governo Estadual.
SMED, SEED-NRE, 
Instituições Públicas e 
Privadas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
4.3 Adequar as bibliotecas das 
Escolas de acordo com a demanda, 
estrutura física, mobiliário, recursos 
humanos e os materiais pedagógicos. 
Durante a 
vigência 
deste PME.
Governo 
Municipal e 
Governo 
Estadual.
SMED, SEED-NRE, 
Instituições Privadas de 
Ensino.
4.4 Garantir a implementação de 
Laboratório de Tecnologias Educacionais, 
manutenção e atualização dos 
equipamentos, nas Instituições de Ensino 
das Redes Municipal, Estadual e Privada, 
para que sejam atendidos, no máximo, dois 
alunos por equipamento.
Até o 
segundo ano 
de vigência 
deste PME.
Governo 
Municipal, 
Governo Estadual 
e Instituições 
Privadas de 
Ensino.
SMED, SEED-NRE, 
Instituições Privadas.
4.5 Estabelecer, gradativamente, o número 
máximo de vinte e cinco alunos por turma 
até o 3º ano do Ensino Fundamental.
A partir do 
primeiro ano 
de vigência 
do PME
Governo 
Municipal.
SMED, Conselho 
Municipal de 
Educação.
4. EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A educação é um direito de todos e compreende a diversidade inerente à espécie 
humana. A igualdade de condições de acesso, permanência e sucesso na aprendizagem escolar 
em instituições da rede regular de ensino, constitui-se na consolidação deste direito, portanto, 
a garantia da apropriação dos saberes historicamente acumulados pela cultura humana no 
âmbito da coletividade é condição para o pleno desenvolvimento da pessoa humana e, por 
conseguinte, da sociedade. 
As necessidades educativas específicas de todos os sujeitos, em sala de aula comum, 
precisam ser identificadas e atendidas, proporcionando, ao educando, o desenvolvimento das 
capacidades tipicamente humanas contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa 
e igualitária para além do espaço escolar.
A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, dever constitucional do 
Estado, da família e da sociedade civil organizada, é a modalidade de educação escolar 
oferecida, preferencialmente, nas classes comuns da rede regular de ensino, cujo público-alvo 
deve ser atendido pelos serviços de apoio ou congênere. Atender às necessidades educacionais 
especiais exigidas pelo sujeito para o acesso à cultura humana exige romper barreiras de 
acessibilidade social e educacional. 
No Município de Toledo coexistem dois Sistemas próprios de Ensino: Sistema Estadual 
de Ensino do Paraná e Sistema Municipal de Ensino de Toledo. Ambos têm caráter fiscalizador, 
consultivo e deliberativo. Portanto, a cada sistema cabe adequar-se à legislação educacional 
nacional, criando suas respectivas normas. 
O Sistema Estadual de Ensino contempla a possibilidade de ensino substitutivo ao 
Ensino Comum (Classes Especiais e/ou Escolas de Educação Básica - Modalidade de Educação 
Especial) em instituições próprias do Sistema ou através de parcerias de atendimento de 
escolarização. Já o Sistema Municipal de Ensino de Toledo aderiu à Política Nacional de 
Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva em 2008. Os serviços de Educação 
Especial passaram a ser serviços de apoio à Educação Inclusiva, através da implantação das 
Salas de Recursos Multifuncional - SRM e/ou Centro de Atendimento Especializado - CAEs, 
entre outros serviços de apoio tais como, Profissional de Apoio Permanente – PAP e 
Psicopedagogia Escolar ou serviços equivalentes. 
A Comissão responsável pelo eixo Educação Especial, na Perspectiva da Educação 
Inclusiva, no intuito de atualizar os dados constantes no Plano Municipal da Educação 
2015/2024, no concernente aos alunos da rede municipal de ensino de Toledo, buscou as 
informações necessárias no Educacenso 2018. As informações relativas às instituições de 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
sistema estadual foram levantadas através de pesquisa realizada pelo Conselho Municipal de 
Educação.
QUADRO 12- INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
MODALIDADE ESTUDANTES ATENDIDOS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Educação Infantil 31 alunos*
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano 221 alunos*
Ensino Fundamental 6º a 9º ano 184 alunos
EJA - Fase I 08 alunos
EJA - Fase II 6 alunos
Ensino Médio 10 alunos
Ensino Técnico 0 alunos
Ensino Superior 07 alunos
FONTE: Dados fornecidos pelo Núcleo Regional de Educação de Toledo em 2015
* Dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Educação da Rede Municipal em2019.
QUADRO 13- INSTITUIÇÕES PRIVADAS
MODALIDADE MATRÍCULAS (de alunos na educação inclusiva)
Educação Infantil 26
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano 107
Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) 02
EJA – Fase I 08
EJA – Fase II 0
Ensino Médio 03
Ensino Superior 05
ESCOLAS ESPECIAIS – APAE e APADA
Educação Infantil 37
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano 89
FONTE: Dados apurados a partir de informações coletadas junto a órgãos de registro oficial “Educacenso” e considerando os dados 
encaminhados pelas instituições a Comissão do Eixo “Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva em 2015”.
No Município de Toledo, considerando os Sistemas Municipal e Estadual de Educação, 
têm-se os seguintes serviços de apoio a Educação Especial na Perspectiva da Educação 
Inclusiva:
QUADRO 14 - REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Nº Serviço Quantidade Observações Gerais
1 Psicopedagogia Escolar Em 33 escolas Normatizado pela Deliberação 01/2014 do 
CME/Toledo/PR.
2
Sala de Recursos Multifuncional -
SRM
Em 21 escolas/36 
turmas
Normatizado pela Deliberação 02/2014 do 
CME/Toledo/PR.
3
Professor de Apoio Permanente –
PAP 105 profissionais Normatizado pela Deliberação 02/2014 do 
CME/Toledo/PR.
4
Sala de Recursos Multifuncional 
para AH/S
1 sala com 1 
profissional
Roteiro descritivo da proposta anexo ao PPP 
da SMED.
5
Programa: Escuta Ativa com 
Professores 2 encontros mensais Roteiro descritivo da proposta anexo ao PPP 
da SMED.
FONTE: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Educação em setembro de 2019.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
QUADRO 15 - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO - 2019
MODALIDADE
ESTUDANTES 
ATENDIDOS NA 
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Salas de Recursos Multifuncionais Séries Finais e Ensino Médio – Área da 
Deficiência Intelectual, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtornos 
Funcionais Específicos e Deficiência Física.
346
Salas de Recursos Multifuncionais Séries Finais e Ensino Médio – Área da 
Deficiência Intelectual, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtornos 
Funcionais Específicos e Deficiência Física - CEEBJA
29
Sala de Recursos Multifuncional Séries Finais e Ensino Médio – Área da 
Deficiência Visual 21
Sala de Recursos Multifuncional Anos Finais – Área das Altas 
Habilidades/Superdotação 44
Sala de Recursos Multifuncional Anos Finais - Surdez 12
FONTE: Sistema Escola Web (SERE) - 2019
QUADRO 16 - REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO - 2019
Nº SERVIÇO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES 
GERAIS
1
Salas de Recursos Multifuncionais Séries Finais e Ensino Médio –
Área da Deficiência Intelectual, Transtornos Globais do 
Desenvolvimento, Transtornos Funcionais Específicos e 
Deficiência Física.
34 Instrução Nº 016/2011 
SUED/SEED
2
Salas de Recursos Multifuncionais Séries Finais e Ensino Médio –
Área da Deficiência Intelectual, Transtornos Globais do 
Desenvolvimento, Transtornos Funcionais Específicos e 
Deficiência Física - CEEBJA
02 Instrução Mº 014/2011 
SUED/SEED
3
Sala de Recursos Multifuncional Anos Finais e Ensino Médio –
Área da Deficiência Visual 02 Instrução Nº 020/2010 
SUED/SEED
4
Salas de Recursos Multifuncional Anos Finais – Área das Altas 
Habilidades/Superdotação 04 Instrução Nº 010/2011 
SUED/SEED
5 Sala de Recursos Multifuncional - Surdez Anos Finais 01 Instrução 08/2016 -
SUED/SEED
6 Professor de Apoio à Comunicação Alternativa 14 Instrução Nº 002/2012 
SUED/SEED
7 Professor de Apoio Educacional Especializado 39 Instrução Nº 004/2014 
SUED/SEED
8 Tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa TILS 7
Instrução N.º 003/2012 
SUED/SEED
9 Guia Interprete Surdo/Cegueira 1
Instrução N.º 003/2012 
SUED/SEED
10 Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar 4
Instrução N.º 001/2012 
SUED/SEED
11 Auxiliar Operacional 12 Edital N.º 57/2018 -
GS/SEED
FONTE: Equipe Educação Especial do NRE Toledo, Sistema Escola Web (SERE) e Sistema RH Seed – 2019
QUADRO 17- REDE PRIVADA
Nº SERVIÇO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES GERAIS
1
Professor de Apoio (no 
Ensino Comum) 11 Assessor para síndromes e pedagogos.
2 Equipe de Apoio 22 Estão incluídos direção e coordenação, Psicólogo, 
psicopedagogos.
3 Programa Específico 4
Atendimento pedagógico, psicopedagógico e 
reforço no contraturno.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4 Atendimento Especializado 3
Adaptação de material, atendimento individual e 
avaliações específicas.
FONTE: Dados fornecidos em 2015 por 6 Instituições Educacionais do total de 8 pesquisadas.
Os dados levantados e as considerações acima arroladas nos conduzem a pensar que a 
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem apresentado avanços no 
município. Os serviços que compõem esta política estão sendo aprimorados, contudo, mesmo 
sendo esta uma condição indispensável, não é, por si, garantia de consolidação da política da 
educação inclusiva. A garantia da consolidação desta política está vinculada, indiscutivelmente, 
a perspectiva de escola inclusiva que precisa ser construída a muitas mãos, contemplando, em 
seu funcionamento ou orientação, todos os planos da diversidade, integrando-os em todos os 
planejamentos educacionais. Como nos diz Cavalli-Sforza,
A história está escrita nos nossos genes e nos nossos atos. Não podemos fazer muito pelos 
primeiros, mas podemos fazer virtualmente tudo pelas ações se formos pessoas livres. [...] 
Precisamos lembrar que nossos semelhantes predominam sobre nossas diferenças. 
Entretanto, o conhecimento adquirido a nosso respeito claramente mostra que toda essa 
diversidade, assim como a superfície móvel do mar ou do céu, é mínima se comparada ao 
infinito legado que compartilhamos e que nos une como seres humanos. (CAVALLI￾SFORZA, 2002, p.18)
Considerando as premissas apresentadas no início deste texto e os dados coletados, na 
tentativa de pesquisa, o grupo de sistematização do presente eixo destaca a fundamental 
necessidade de efetivação de Plano Municipal de Ensino unitário, na perspectiva de Educação 
Inclusiva para o Município de Toledo, em sua totalidade, mesmo considerando possíveis 
interesses antagônicos em relação ao financiamento para Educação desta modalidade de ensino. 
Neste sentido torna-se imprescindível garantir a qualidade do ensino inclusivo, pontos dos quais 
se destacam na diretriz e metas apresentadas a seguir, com prazos e respectivos responsáveis e 
corresponsáveis na execução das mesmas. 
EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
DIRETRIZ
Promoção da educação inclusiva garantindo aprendizagem por meio do atendimento às Necessidades Educacionais Especiais nas 
classes comuns e/ou acessibilidade ao Atendimento Educacional Especializado em todos os níveis de ensino.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
5 - Assegurar que as 
instituições de ensino de 
todos os níveis e 
modalidades, públicas e 
privadas do Município 
de Toledo, elaborem e 
executem Programa de 
Formação Continuada 
para professoras/es da 
sua instituição, sob o 
princípio da “Formação 
Cidadã/Educação 
Inclusiva”, com 
subsídios teórico￾didáticos para 
5.1 Introduzir e garantir o estudo 
de direitos humanos, Língua 
Brasileira de Sinais-LIBRAS, 
noções do Sistema Braille, Sorobã, 
orientação e mobilidade, 
atividades de vida diária, 
atividades de vida prática, 
estimulação visual e estratégias 
pedagógicas inclusivas 
(metodologia) nos currículos dos 
cursos de pedagogia, das 
licenciaturas, do ensino médio na 
modalidade normal e na formação 
das professoras/es que atuam na 
educação superior.
Ações anuais 
ao longo da 
vigência do 
PME.
Coordenações de 
cursos das 
universidades, 
Promotoria da 
Educação, 
NRE/SEED, SMED 
e gestores das 
instituições de 
ensino públicas e 
privadas.
Coordenações das áreas no 
NRE/Toledo, SMED, 
Gestores e coordenadores 
das instituições de ensino, 
professoras/es e 
comunidade educativa.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
atendimento aos 
educandos com 
necessidades 
educacionais 
específicas.
5.2 Implantar Programa de 
Formação Continuada para ao/os 
professoras/es do ensino comum, 
cursos de LIBRAS, Braille, 
Sorobã e Tecnologias 
Educacionais de acessibilidade.
A partir da 
vigência do 
PME.
Coordenações de 
cursos das 
universidades, 
NRE/SEED, SMED 
e gestores das 
instituições de 
ensino públicas e 
privadas.
Gestores e professoras/es 
das instituições escolares.
5.3 Implementar Programa de 
Formação Continuada para 
professores com propósito de 
atualização e desenvolvimento de 
novos conceitos, proposição de 
alternativas e práticas 
pedagógico/educacionais em 
resposta às demandas emergentes.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal. Secretaria Municipal da 
Educação.
6 - Assegurar a 
elaboração e 
implantação de 
Programa de 
“Educação Bilíngue”
nas instituições de 
Ensino Comum 
inclusivas.
6.1 Implantar em parceria com as 
instituições especializadas, 
Programa de Formação de 
professores de LIBRAS para 
alunos com surdez, ouvintes e 
comunidade escolar. 
A partir da 
vigência do 
PME e 
universalizar 
em dez anos 
até 2024.
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal, 
Universidades, 
NRE/SEED e 
SMED.
Gestores e professoras/es 
das instituições de Ensino e 
pais.
6.2 Implantar e garantir os serviços 
de ensino e interpretação bilíngue 
(Língua Portuguesa – modalidade 
escrita e Libras) através da 
contratação de Professor de Libras 
para os/as educandos/as e a/as 
instituições de ensino que o 
requeiram. 
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos Federal 
(MEC), Estadual 
(SEED) e Municipal 
(SMED).
Gestores das instituições de 
ensino e professoras/es das 
instituições escolares.
6.3 Prever ações e serviços 
necessários para a 
operacionalização da Escola 
Bilíngue nas instituições do 
Município de Toledo (de acordo 
com seus Projetos Políticos 
Pedagógicos - PPPs).
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos Federal, 
(MEC) Estadual 
(SEED), Municipal 
(SMED) e 
respectivos 
mantenedores.
Gestores das instituições de 
ensino e professoras/es das 
instituições escolares.
6.4 Ao programa de Educação 
Bilíngue atrelar autorização de 
funcionamento junto aos 
Conselhos congêneres.
A partir da 
vigência do 
PME.
Conselhos dos 
Sistemas Municipal, 
Estadual e Nacional 
de Ensino.
Secretarias de Educação 
dos Sistemas Municipal, 
Estadual e Nacional de 
Ensino.
7- Assegurar a 
implantação de 
Programas 
Permanentes de Ações 
Inclusivas ou 
Programas de 
Acessibilidade próprios 
para cada instituição de 
ensino pública e 
privada no Município.
7.1 Prover serviço pedagógico 
especializado, nas instituições de 
ensino, de todos os níveis e 
modalidades que tenham alunos 
com necessidades educacionais 
especiais (alunos da Educação 
Especial), com proposta descrita 
no PPP e professores devidamente 
habilitados. 
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Federal, 
Estadual (SEED), 
Municipal (SMED) e 
instituições públicas 
e privadas.
Direções e coordenações 
das instituições de ensino, 
Conselhos e Promotoria 
Pública e profissionais da 
educação.
7.2 Propor às universidades 
públicas, cursos de habilitação 
específica da área de Educação 
Especial para formar profissionais 
especializados, em nível de 
graduação e/ou Pós Graduação, 
com ou sem parceria de formação 
pelo Ministério da Educação.
A partir da 
vigência do 
PME.
SMED e 
SEED/NRE.
Gestores e coordenadores 
das instituições de ensino e 
Conselhos Municipal e 
Estadual de Educação.
7.3 Criar Programa de 
atendimento aos alunos da Rede de 
Ensino com Altas Habilidades ou 
Superdotação, conforme normas 
dos Sistemas de Ensino.
A partir da 
vigência do 
PME.
SMED, SEED/NRE, 
Sistema Municipal e 
Estadual de Ensino.
Gestores, coordenadores e 
professoras/es das 
instituições escolares.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
7.4 Exigir que todas as instituições 
de ensino público e privado 
tenham Projeto de Atendimento às 
necessidades específicas dos 
educandos (“Enriquecimento 
Curricular”, “Aceleração” e 
“Suplementação”), contemplados 
nos PPPs, em todos os seus níveis, 
etapas e modalidades de ensino 
ofertadas.
A partir da 
vigência do 
PME.
Conselhos 
Municipal, Estadual 
e Nacional de 
Educação.
Gestores, coordenadores, 
profissionais da educação, 
Pais/responsáveis pelos 
educandos, os próprios 
educandos (maiores de 18 
anos) e Promotoria Pública.
7.5 Condicionar a autorização e 
funcionamento das instituições de 
ensino em todos os níveis e 
modalidades, com a exigência da 
inclusão no PPP de cada 
instituição, da “Educação 
Especial, na perspectiva da 
Educação Inclusiva”, dados 
estatísticos, os serviços de Apoio 
Educacional Especializados da 
instituição, tendo como 
fundamento as Diretrizes 
Curriculares Nacionais, a 
Legislação e as Normas 
pertinentes, condizentes com cada 
instituição e seus respectivos 
Sistemas de Ensino.
A partir da 
vigência do 
PME.
SMED, SEED/NRE, 
Sistema Municipal, 
Estadual e Nacional 
de Ensino.
Conselhos Municipal, 
Estadual e Nacional da 
Educação.
7.6 Implementar o acervo das 
bibliotecas escolares com livros 
didáticos falados, em Braile e em 
caracteres ampliados, para todos 
os alunos cegos e para os de visão 
subnormal da Educação Infantil e 
Ensino Fundamental da Rede de 
Ensino, adquiridos pelo poder 
público e instituições privadas.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos Federal, 
Estadual, Municipal 
e instituições 
privadas.
MEC, SEED/NRE, SMED 
e Instituições privadas de 
ensino.
7.7 Garantir, a ampliação de 
Atendimento Educacional 
Especializado – AEE e/ou apoio 
educacional aos alunos com 
necessidades educacionais 
específicas, como um dos suportes 
pedagógicos ao professor do 
ensino regular/comum em sala de 
aula. 
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos Federal, 
Estadual, Municipal 
e instituições 
privadas.
MEC, SEED/NRE, SMED 
e Instituições privadas de 
ensino.
7.8 Assegurar o trabalho de apoio 
ao professor do AEE das 
instituições públicas municipais e 
estaduais, no serviço itinerante, 
entre outros, através da ampliação 
financeira destinada para este 
serviço, tais como: Centros de 
Apoio Especializados – CAEs e 
Salas de Recursos Multifuncionais 
- SRM.
A partir da 
vigência do 
PME.
Secretarias de 
Educação do 
Sistema Municipal e 
Estadual de Ensino.
Conselhos Municipal e 
Estadual de Educação e 
Promotoria Pública.
7.9 Garantir o cumprimento dos 
padrões de infra-estrutura das 
instituições escolares do 
respectivo Sistema de Ensino, 
conforme estabelecido nas normas 
da ABNT (Associação Brasileira 
de Normas Técnicas, exemplo 
ABNT 9050), que todas as 
reformas previstas para as 
instituições cumpram etapas 
previstas do seu Programa de 
Acessibilidade.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos Federal 
(MEC), Estadual 
(SEED), Municipal 
(SMED) e 
instituições privadas.
Vigilância Sanitária, 
Secretaria de Planejamento 
e Urbanismo/Depar￾tamento de Projetos, Corpo 
de Bombeiros, Gestores das 
instituições, Promotoria 
Pública, Conselhos de 
Educação, outros 
Conselhos afins e 
pais/responsáveis.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
7.10 Garantir por meios legais e 
fiscalizar o transporte escolar 
público aos estudantes que 
apresentem dificuldades de 
locomoção, mediante a aquisição 
de veículos adaptados às 
necessidades e especificidades dos 
passageiros ou por meio de 
contratos firmados entre poder 
público e concessionárias 
contratadas para este fim.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos Federal 
(MEC), Estadual 
(SEED/NRE) e 
Municipal (SMED).
Promotoria Pública, 
Conselhos Municipal e 
Estadual de Educação, 
pais/responsáveis e 
educandos maiores de 18 
anos.
7.11 Garantir em Lei, a presença 
de acompanhante, no transporte 
escolar para os educandos da rede 
pública, indicada a necessidade 
por equipe multiprofissional 
(responsável pelo educando), em 
protocolo próprio para este fim.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal.
MEC, SEED/NRE, SMED, 
Conselhos afins e 
Promotoria Pública.
7.12 Implementar a aplicação de 
testes de acuidade visual e auditiva 
em todas as instituições, 
modalidades e níveis de ensino da 
rede pública e privada, por 
profissional especializado e/ou 
capacitado para desenvolver esta 
ação.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal e 
iniciativa privada.
SMED, Secretaria de Saúde 
e Conselhos Municipal e 
Estadual de Educação.
7.13 Proceder à avaliação dos 
alunos de classes especiais, 
oriundos de outros sistemas de 
ensino, incluindo estes educandos
em série/ano do ensino comum, 
considerando sua paridade etária, 
criando alternativas pedagógicas, 
dinamizando o processo de 
aprendizagem.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal 
e instituições 
privadas de ensino.
SMED, direção e 
coordenação de instituições 
escolares, pais/responsáveis 
e Promotoria Pública.
7.14 Estimular a convivência 
social na comunidade, de pessoas 
com Deficiência e/ou Transtornos 
do Espectro Autista, por meio de 
estratégias de comunicação e de 
atividades inclusivas 
comunitárias.
A partir da 
vigência do 
PME.
SEED/NRE e 
SMED, direção e 
coordenação de 
instituições escolares 
públicas e privadas.
Profissionais das 
instituições de ensino, 
Professor do AEE e 
pais/responsáveis.
7.16 Criar e manter o 
funcionamento do NAEE I –
Núcleo de Atendimento 
Educacional Especializado para 
Educação Infantil, com equipe 
multidisciplinar e itinerância.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Municipal. 
MEC, SEED/NRE, SMED, 
Conselho Municipal e 
Estadual de Educação.
7.17 Criar e manter o 
funcionamento do NAEE II –
Núcleo de Atendimento 
Educacional Especializado para 
alunos surdos, com professor/a do 
AEE, intérprete e professor/a de 
Libras e itinerância.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Municipal. 
SMED, Conselho 
Municipal de Educação, 
Secretaria de Recursos 
Humanos e profissionais 
especializados na área de 
AEE.
7.18 Criar e manter o 
funcionamento do NAEE III –
Núcleo de Atendimento 
Especializado para alunos com 
Transtorno do Espectro Autista, 
com equipe multidisciplinar e 
itinerância.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Municipal. 
SMED, Conselho 
Municipal de Educação, 
Secretaria de Recursos 
Humanos e profissionais 
especializados na área de 
AEE.
7.19 Criar e manter o 
funcionamento NAEE IV Núcleo
de Atendimento Especializado 
para pessoas com Síndrome de 
Down, e outras deficiências 
intelectuais, com professores 
especializados e equipe 
multidisciplinar e itinerâncias.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Municipal. 
SMED, Conselho 
Municipal de Educação, 
Secretaria de Recursos 
Humanos e profissionais 
especializados na área de 
AEE.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
7.20 Criar normativa que garanta o 
direito de acesso para as avaliações 
como Prova Brasil, Provinha 
Brasil, SAEB, SAEP, avaliações 
municipais entre outras. 
Adaptações, tais como o direito a 
“Ledores”, vídeo provas em 
Libras, “intérpretes de LIBRAS”, 
“provas ampliadas” e “provas em 
Braille” para educandos que 
apresentem necessidade 
comprovada.
A partir da 
vigência do 
PME.
SEED/NRE, SMED.
Gestores das instituições de 
ensino, CME/Toledo, 
CEE/PR e professoras/es 
das instituições escolares.
7.21 Oferecer flexibilização 
curricular nas instituições de 
ensino do Município de Toledo e 
processos de avaliação adequados, 
previstos nos PPPs de cada 
instituição, observadas as 
necessidades educacionais 
específicas para atendimento 
domiciliar mediante atestado 
médico.
A partir da 
vigência do 
PME.
SEED/NRE, SMED 
e instituições 
privadas de ensino.
Direção, coordenações de 
instituições públicas e 
privadas e profissionais da 
educação.
7.22 Fiscalizar as instituições de 
ensino em relação à existência do 
plano de ações inclusivas, as 
adequações de acessibilidade 
física da escola, a existência no 
PPP de previsão de adequações 
curriculares e o registro da 
necessidade de projetos 
específicos de adequação 
curricular.
A partir da 
vigência do 
PME.
SEED/NRE, SMED, 
instituições privadas 
de ensino, Conselho 
Municipal de 
Educação e Fórum 
Municipal de 
Educação.
NRE e coordenação da 
educação especial, SMED, 
Promotoria pública e 
CME/Toledo.
7.23 Prever nos PPPs de cada 
instituição escolar o “Plano de 
Ações Inclusivas” que contemple a 
elaboração, execução e análise do 
Plano de Atendimento individual e 
os “Serviços Educacionais 
Especializados” conforme 
legislação.
A partir da 
vigência do 
PME.
SEED/NRE, SMED 
e instituições 
privadas de ensino.
Direção, coordenações de 
instituições públicas e 
privadas e profissionais da 
educação.
8 - Criar banco de 
dados com registros 
estatísticos dos 
educandos 
matriculados no Ensino 
Comum e na Educação 
Especial – Modalidade 
Substitutiva, tendo em 
vista a Política Pública 
de Educação Especial, 
na Perspectiva da 
Educação Inclusiva.
8.1 Realizar coleta de dados dos 
Sistemas de Ensino do Município 
de Toledo (PR), referentes à 
quantidade de educandos com 
deficiência (sensorial, física e 
intelectual), Transtornos Globais 
do Desenvolvimento e/ou Altas 
Habilidades/Superdotação, bem 
como se estão matriculados na 
escola comum ou nas escolas 
especiais. 
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal e 
instituições de 
ensino públicas e 
privadas.
SEED/NRE, SMED, 
gestões e coordenações das 
instituições de ensino.
8.2 Criação de um cadastro 
municipal de pessoas com 
deficiência, com o objetivo de 
maximizar as políticas Públicas e 
educacionais às pessoas com 
deficiência.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Municipal
Secretarias de Educação, 
Saúde, Assistência Social e 
Conselhos afins.
8.3 Monitorar dados da execução 
dos Programas de Acessibilidade e 
Segurança previsto em legislação, 
referentes aos educandos com 
deficiência (sensorial, física e 
intelectual), Transtorno do 
Espectro Autista e/ou Altas 
Habilidades/Superdotação, 
instituições de ensino de todos os 
níveis, etapas e modalidades.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Estadual 
(NRE), Governo 
Municipal (SMED) e 
instituições de 
ensino privadas.
Fórum Municipal de 
Educação, CME/Toledo,
Corpo de Bombeiros, 
Vigilância Sanitária, 
Promotoria Pública e outros 
conselhos afins.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
8.4 Apresentar anualmente junto 
ao Fórum Municipal de Educação, 
os dados estatísticos dos 
educandos, com Deficiência 
(sensorial, física e intelectual) ou 
Transtorno do Espectro Autista, de 
todos os níveis, etapas e 
modalidades de ensino.
A partir da 
vigência do 
PME.
SEED/NRE, SMED 
e instituições 
privadas.
Coordenações de Educação 
Especial Inclusiva, Direção, 
coordenações de 
instituições públicas e 
privadas e profissionais da 
educação.
5. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
A Educação em Tempo Integral tem sido alvo de discussões e iniciativas no Município 
de Toledo desde a década de 1980. Nesta trajetória, como iniciativas mais expressivas, podem￾se citar as experiências realizadas nas Escolas Municipais Helmuth Priesnitz – Colégio 
Agrícola, a partir de 1988, com ensino de 5ª e 8ª série; André Zenere, no Jardim 
Europa/América, anos 90; José Pedro Brum – Centro de Atenção Integral à Criança e ao 
Adolescente - CAIC, Jardim Maracanã, a partir de 1994; e através do Programa de Erradicação 
ao Trabalho Infantil - PETI, nas escolas municipais Osvaldo Cruz, no distrito de Vila Nova, 
Orlando Luiz Basei, no distrito de Novo Sarandi, Anita Garibaldi, no Jardim Europa/América 
e Nossa Senhora das Graças, na localidade de Ouro Preto. Na Escola Anita Garibaldi, também 
nos anos 90, foi implantado o Circo da Alegria, com atividades no contraturno mantidas até 
hoje.
Na Rede Pública Municipal, as discussões acerca do atendimento da Educação em 
Tempo Integral são retomadas com maior ênfase e expressão em 2007 quando da implantação 
do atendimento da Educação em Tempo Integral na Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz 
Becker às crianças do Pré I e do Pré II. Em 2009, o atendimento foi ampliado para a Escola São 
Francisco de Assis, duas turmas de pré-escola (pré I e pré II), cerca de 40 crianças; CAIC – com 
uma turma de Pré I e uma turma de Pré II e as turmas do PETI, cerca de 80 crianças; Escola 
Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker mais duas turmas de pré-escola (pré I e pré II) e 
uma turma de primeiro ano, atendendo a cerca de 60 crianças e na Escola Municipal Ivo Welter, 
em 2010, com duas turmas de Pré I e duas turmas de Pré II, cerca de 72 crianças. Diariamente, 
todas estas escolas ofertam também o ensino regular, e a inserção das crianças na Educação em 
Tempo Integral é um direito da criança e opção da família.
Conforme levantamento realizado no ano de 2019, a Educação em Tempo Integral nas 
Escolas Municipais do Município de Toledo está implantada nas seguintes instituições:
− Escola Municipal Ivo Welter, com uma turma de Pré II, uma turma de 1º ano, uma turma 
de 2º ano, uma turma de 3º ano e uma turma de 4º ano;
− Escola Municipal Vereador José Pedro Brum - CAIC, com uma turma de Pré I, uma 
turma de Pré II, uma turma de 1º ano, uma turma de 2º ano, uma turma de 3º ano, uma turma 
de 4º ano e uma turma de 5º ano;
− Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, com uma turma de 2º ano, uma 
turma de 3º ano, uma turma de 4º ano e uma turma de 5º ano;
− Escola Municipal Carlos Friedrich, com uma turma de 3º ano;
− Escola Municipal Carlos João Treis, com uma turma de Pré II, uma turma de 1º ano, 
uma turma de 2º ano, uma turma de 3º ano e uma turma de 4º ano;
− Escola Rural Municipal São Pedro que atende uma turma com 31 alunos do 3º, 4º e 5º 
anos em período integral em dois dias da semana;
− Escola Municipal Walmir Grande, com uma turma de 3º ano e uma turma de 4º ano.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
QUADRO 18- LEVANTAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 
– REDE PÚBLICA MUNICIPAL
ANO PRÉ 
I
PRÉ 
II
1º 
ANO
2º 
ANO
3º 
ANO
4º 
ANO
5º 
ANO
TOTAL DE 
TURMAS
TURMA MAIS 
EDUCAÇÃO/
CONTRATURNO
TOTAL 
DE 
ALUNOS
2019 1 03 03 04 06 05 04 24 2 577
2018 2 3 4 6 6 3 3 27 2 655
2017 1 3 6 6 5 4 3 28 2 676
2016 1 4 4 4 4 3 3 23 1
2015 3 5 4 4 3 3 2 24 1
2014 3 5 5 4 3 2 22 1 499
2013 5 5 4 3 2 15 327
2012 3 4 3 3 13 292
2011 3 4 3 10 221
2010 6 5 1 12 240
FONTE: Censo Escolar, 2019.
Embora as demais escolas não ofereçam Educação em Tempo Integral, em 2014 eram 
realizadas várias atividades em contraturno, como escolinhas de futsal, ginástica rítmica, 
capoeira, ping-pong, badminton, o que caracterizava formas de atendimento em jornada 
ampliada. Além disso, o Município contava também com 18 Centros Municipais de Educação 
Infantil – CMEIs – que ofereciam atendimento de Educação em Tempo Integral.
Hoje os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs são considerados instituições 
de educação em tempo integral e totalizam em 2019, o atendimento de 3.031 crianças em 28 
instituições, sendo 477 matrículas em jornada integral e 2.554 em jornada parcial localizadas 
nas áreas urbanas da cidade e na sede de dois distritos, Novo Sarandi e Vila Nova.
No intuito de garantir a consolidação da Educação em Tempo Integral como programa 
necessário ao desenvolvimento integral dos educandos, definiu-se o atendimento como Política 
Educacional Permanente, submetendo o Projeto de Educação em Tempo Integral, à apreciação 
do Conselho Municipal de Educação – CME, para análise e aprovação. Encaminhado aos 
poderes Executivo e Legislativo, foi oficializado através da Lei Municipal nº 2.189 de 13 de 
março de 2015, reformulada pela Lei nº 2.248, de 30 de novembro de 2017, que estabelece a 
Política da Educação em Tempo Integral, garantindo assim a efetivação dessa prática no 
Município, com implantação gradativa, conforme estabelece a Meta nº 6 do Plano Nacional de 
Educação, Lei nº 13.005/14 e a Lei Municipal supracitada.
5.1 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
A Secretaria de Estado da Educação mantém na rede pública estadual de ensino, no 
Município de Toledo, o Colégio Agrícola, com ensino médio profissionalizante em Tempo 
Integral o qual, no ano de 2019 contou com 364 alunos matriculados, num total de 11 turmas. 
A Política de Educação Integral na rede estadual conta também com a Jornada Ampliada, 
organizada em diferentes atividades educacionais realizadas em contra turno, que compreende 
a ampliação de tempo, espaços e oportunidades de aprendizagem aos estudantes.
As atividades propostas têm a participação da comunidade escolar e são desenvolvidas 
em período contrário ao turno da matrícula do aluno. Estas atividades podem ser realizadas em 
outro local disponível na comunidade, onde a instituição está inserida, desde que não ofereça 
risco à integridade dos estudantes e deverão ser contempladas no Projeto Político Pedagógico 
e constar no Histórico Escolar do aluno.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Dados coletados em 2019, sobre a oferta de Educação Integral na Rede Estadual de 
Toledo, indicam que foram desenvolvidas atividades nos seguintes programas:
QUADRO 19 - LEVANTAMENTO DOS PROGRAMAS E DOS ALUNOS ATENDIDOS NA 
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL na Rede Estadual em 2019.
ATIVIDADES INSTITUIÇÕES ALUNOS ATENDIDOS
Aulas Especializadas de Treinamento Esportivo – AETE 09 223
Programa Jovem Agricultor Aprendiz 02 30
Programa Futuro Integral 02 132
Programa Mais Aprendizagem 05 308
Programa Vôlei em Rede – Núcleos Paraná 01 68
FONTE: Sistema Escola Web (SERE) - 2019
5.2 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PRIVADA DE ENSINO
O Município de Toledo, em 2018, contava com 9 (nove) instituições privadas que 
ofertam Educação em Tempo Integral e/ou jornada ampliada no contraturno escolar, totalizando 
2.765 alunos atendidos, que permanecem o dia todo em atividades nos seguintes 
estabelecimentos de ensino: Colégio Comunitário de Toledo – FUNET, Colégio La Salle, 
Colégio Vicentino Imaculado Coração de Maria - INCOMAR, Escola Harbor Bilingual School, 
Colégio Alfa Premiun, Escola Betesda, e nos Centros de Educação Infantil: Construindo o 
Saber, Espaço Encantado e Ledi Maas - Lions.
QUADRO 20 - NÚMERO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E 
CONTRATURNO, DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO - 2018
ANO Ed. 
INFANTIL 1º ANO 2º ANO 3º ANO 4º ANO 5º ANO 6º AO 9º 
ANOS TOTAL
2018 356 49 42 37 19 20 05 528
FONTE: Dados fornecidos pelas Instituições Privadas de Ensino -2019.
Na perspectiva da melhoria da qualidade de ensino pela ampliação da Educação em 
Tempo Integral, propõem-se a execução da Diretriz, Metas e Estratégias a seguir, observados 
os prazos, responsáveis e corresponsáveis no período de vigência deste PME.
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
DIRETRIZ
Promoção da Educação Básica pública em Tempo Integral.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
9. Ampliar 
gradativamente, até 
2024, a Educação em 
Tempo Integral para, no 
mínimo, 50% das 
escolas públicas, para 
atender, pelo menos, 
25% dos alunos da 
Educação Básica.
9.1-Ampliar gradativamente o 
número de turmas e de 
Instituições escolares na 
oferta da Educação em Tempo 
Integral. 
Ao longo da 
vigência deste 
Plano.
Governo Federal, 
Governo Estadual, 
Governo Municipal.
Secretaria Municipal da 
Educação, Núcleo Regional 
de educação e instituições 
privadas de ensino.
9.2-Manter uma Comissão 
Permanente de Estudos e 
acompanhamento da 
Educação em Tempo Integral, 
com reuniões periódicas. 
Reuniões 
bimestrais ao 
longo da 
vigência deste 
Plano.
Secretaria da 
Educação, Núcleo 
Regional de 
Educação e Conselho 
Municipal de 
Educação.
Instituições de Educação em 
Tempo Integral do 
Município.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
9.3-Efetivar na Educação em 
Tempo Integral professoras/es 
regentes, professoras/es das 
disciplinas complementares, 
professoras/es para horário 
intermediário e coordenação, 
com jornada de 40 horas. 
Até o 2º ano da 
vigência deste 
Plano.
Governo Municipal e 
Governo Estadual.
Secretaria de Recursos 
Humanos, SMED, 
SEED/NRE e Instituições de 
Educação em Tempo 
Integral.
9.4-Elaborar estudos para 
verificação da quantidade de 
zeladoras e cozinheiras que 
serão necessárias em cada 
Instituição que oferta 
Educação em Tempo Integral 
e garantir a contratação desses 
profissionais, considerando as 
especificidades desta 
modalidade de ensino. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal e 
Estadual.
SMED, SEED/NRE e 
Instituições escolares.
9.5-Garantir a construção de 
prédios com padrão 
arquitetônico e mobiliário 
adequado para o atendimento 
da Educação em Tempo 
Integral. 
Ao longo da 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal.
SMED, SEED/NRE 
Secretaria de Planejamento e 
Instituições de Educação 
Integral.
9.6-Adquirir equipamentos e 
materiais para brinquedoteca, 
tecnologias de informação, 
refeitório, sala de artes, 
musicalização, inglês, 
laboratório de ciências, 
ginásio esportivo, circo, 
auditório, horta, etc, conforme 
a realidade de cada 
comunidade escolar. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal.
SMED, SEED/NRE e 
instituições privadas de 
ensino.
10. Instituir matriz 
curricular articulada à 
proposta pedagógica 
estabelecendo avaliação 
anual para os 
educandos do Ensino
Fundamental, da 
Educação em Tempo 
Integral. 
10.1- Realizar estudos da 
matriz curricular adotada, 
revisando e atualizando, 
conforme as necessidades dos 
educandos e das instituições 
que ofertam Educação em 
Tempo Integral.
Anual, a partir 
da vigência 
deste PME.
SMED, SEED/NRE.
Instituições Escolares 
públicas e privadas, 
Conselho Municipal de 
Educação- CME e Comissão 
de Estudos da Educação em 
Tempo Integral.
10.2-Viabilizar estudo 
intersetorial para estabelecer o 
valor do financiamento por 
aluno, prevendo critérios de 
qualidade, e garantia de 
recursos financeiros para a 
Educação em Tempo Integral. 
Anual, a partir 
da vigência 
deste PME.
SMED, SEED/NRE.
Secretaria Municipal da 
Educação e Núcleo Regional 
de Educação.
Secretaria da Fazenda e do 
Planejamento.
10.3- Aplicar avaliação para 
os alunos da Educação 
Integral, através de 
instrumento unificado, 
abrangendo conhecimentos 
relacionados à língua 
portuguesa, matemática e 
conhecimentos gerais, a partir 
de estudos realizados nos 
encontros da Comissão de 
Estudos da Educação em 
Tempo Integral. 
Anual, a partir 
da vigência 
deste PME.
SMED, NRE e 
instituições de Ensino 
Privado, em Tempo 
Integral.
SMED, SEED/NRE 
Comissão de Estudos da 
Educação em Tempo Integral 
e Instituições privadas de 
tempo Integral.
10.4- Estabelecer parcerias 
com universidades, 
preferencialmente públicas, 
para aprimorar os estudos da 
formação docente na 
Educação em Tempo Integral, 
ofertando curso de pós￾graduação.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual,
Municipal.
SMED, SEED/NRE 
Universidades públicas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
10.5- Fomentar a articulação 
da escola com os diferentes 
espaços educativos, culturais 
e esportivos, e com 
equipamentos públicos, como 
bibliotecas, museu, parques, 
teatro, aquário, cinema e 
instituições privadas 
(Biopark).
Durante a 
vigência deste 
Plano.
Governo Federal, 
Estadual,
Municipal.
SMED, SEED/NRE, 
Secretaria da Cultura, 
Secretaria do Meio ambiente 
e instituições públicas e 
privadas.
11- Garantir 
profissionais 
especializados na 
Educação em Tempo 
Integral e fortalecer as 
ações da rede de 
atendimento na 
orientação e apoio às 
famílias, com foco no 
desenvolvimento 
integral do educando. 
11.1- Manter nutricionista 
permanente para atender a 
demanda da Educação em 
Tempo Integral. (aprovado)
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal e 
Estadual.
SMED, SEED/NRE 
Secretaria de recursos 
humanos e instituições 
privadas.
11.2- Prover na SMED e 
NRE, equipe multidisciplinar, 
para atendimento 
especializado na Educação em 
Tempo Integral com 
profissionais de Psicologia, 
Serviço Social, Terapia 
Ocupacional e 
Fonoaudiologia. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal e 
Estadual. SMED SEED/NRE.
11.3- Realizar reuniões, 
conforme a demanda, 
envolvendo toda a rede de 
atendimento na orientação e 
apoio às famílias. 
Durante a 
vigência deste 
PME.
Secretaria Municipal 
da Educação e Núcleo 
Regional de 
Educação.
SMED, NRE, famílias, 
profissionais da rede e 
Instituições de Educação 
Integral.
11.4- Organizar projetos 
educacionais que envolvam a 
família no espaço escolar. 
Semestral, 
durante a 
vigência deste 
PME.
Secretaria Municipal, 
Núcleo Regional de 
Educação e as 
Instituições de 
Educação Integral.
Profissionais da educação e 
comunidade escolar 
(professoras/es, pais/famílias, 
alunos).
11.5- Garantir Formação 
Continuada com certificação 
para todos os profissionais da 
Educação em Tempo Integral, 
fora do horário de trabalho, de 
no mínimo 20 horas anuais. 
A partir da 
aprovação deste 
PME
Governo Municipal, 
Estadual e 
Instituições privadas, 
em sistema de 
articulação.
SMED, SEED/NRE e 
instituições privadas.
6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Vivemos numa sociedade dinâmica e voltada para a produção e consumo, sendo preciso 
refletir sobre a organização da educação ambiental como um processo permanente que deve 
estar inserido na educação formal e informal. Historicamente, este processo foi construído a 
partir de grandes eventos mundiais nos quais se discutiu e foram tomadas decisões visando 
mudanças de atitudes da sociedade frente aos problemas socioambientais. No entanto, para 
melhor compreender esse processo faz-se necessário uma breve contextualização histórica das 
políticas voltadas à Educação Ambiental no Brasil e no mundo.
Segundo Vieira e Liotti (2014), os movimentos sociais nos anos 70 representaram um 
marco para a humanidade e para a formação de uma consciência preservacionista 
fundamentada. Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu uma Conferência 
sobre Ambiente Humano que ficou conhecida como Conferência de Estocolmo. Como 
resultado deste evento, foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente 
(PNUMA), encarregado de monitorar o avanço dos problemas ambientais no mundo 
(LOUREIRO, 2006).
A adoção do termo Educação Ambiental se deu, anteriormente, na Conferência em 
Educação realizada na Grã-Bretanha, no ano de 1965. A partir da década de 1970, mais 
especificamente na Conferência Intergovernamental de Tbilisi, de 1977, a Educação Ambiental 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
foi projetada globalmente, estabelecendo-se objetivos e estratégias que subsidiaram sua 
legitimação. Com a evolução da problemática econômica e deterioração das políticas regionais 
e nacionais, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU criou a 
expressão Desenvolvimento Sustentável, que começou a circular efetivamente em 1987, a partir 
da publicação do documento chamado “Nosso Futuro Comum”, mais conhecido por Relatório 
Brundtland (LOUREIRO, 2006). Este termo foi incorporado na prática da Educação Ambiental, 
ora como Desenvolvimento Sustentável, ora como Sustentabilidade.
Em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 
realizada no Brasil, a Rio-92, demonstrou um aumento do interesse mundial pelo futuro do 
planeta. Muitos países passaram a valorizar as relações entre desenvolvimento socioeconômico 
e modificações no meio ambiente. Desta conferência resultaram documentos importantes para 
a Educação Ambiental, como a Agenda 21, o Tratado de Educação Ambiental para as 
Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e a Carta da Terra. A referida Agenda 21 
Global é um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais 
abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de 
desenvolvimento denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado 
no sentido das intenções do desejo de mudança visando um novo modelo de desenvolvimento 
para o século XXI. Acordado entre 179 países presentes na Rio 92 a Agenda 21 pode ser 
definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, 
em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e 
eficiência econômica.
A visão incorporada na Agenda 21, instrumento de muito valor na Educação Ambiental 
marcou uma grande mudança, preconizando a integração completa entre meio ambiente e as 
dimensões sociais e econômicas para o planejamento de desenvolvimento (SCHENINI et al., 
2004). A Educação Ambiental tornou-se elemento imprescindível no cenário mundial e assumiu 
papel determinante no enfrentamento à crise ambiental, sendo tema de debates contemporâneos 
e passando a ser considerada nas políticas públicas internacionais e nacionais.
No Brasil, a questão da Educação Ambiental recebeu seu primeiro tratamento normativo 
com a promulgação da Lei n.º 6.938/1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. 
Posteriormente, a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal n.º 9.795/1999 e a Resolução do 
CNE/CP, n.º 2/2012 estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação 
Ambiental. O Paraná teve a sua Política Estadual de Educação Ambiental aprovada em 2013, 
Lei n.º 17.505/2013.
No entanto, a preservação do meio ambiente depende muito da forma de atuação das 
gerações presentes e futuras, e o que estão dispostas a fazer para diminuir o impacto ambiental 
das suas ações. Por esse motivo, a educação ambiental é de extrema importância e deve ser 
abordada nas escolas para que todos os membros da sociedade desenvolvam uma consciência 
ambiental e tenham atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente. Contudo, para 
desenvolver consciência ambiental é necessário que a Educação Ambiental seja compreendida 
como um instrumento de transformação social e nessa perspectiva Guimarães propõe um 
conceito de Educação Ambiental Crítica:
Educação Ambiental Crítica compreende a sociedade numa perspectiva complexa, em que 
cada uma de suas partes (indivíduos) influencia o todo (sociedade), mas ao mesmo tempo a 
sociedade, os padrões sociais, influenciam os indivíduos. Portanto para haver transformações 
significativas não basta apenas mudanças individuais (partes), mas necessitam-se também 
mudanças recíprocas na sociedade (todo). Isso para que haja nas duas situações, indivíduo e 
sociedade, ampliação das possibilidades de transformação potencializando mudanças de 
curso e criando opções a um caminho único predeterminado por uma proposta dominante de 
sociedade de modelo de desenvolvimento (Guimarães, 2007, p.89).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Diante disso, podemos concluir que a educação ambiental deve ser entendida como uma 
ação educativa que contribui para a formação de cidadãos conscientes da preservação do meio 
ambiente, e aptos a tomar decisões coletivas sobre questões ambientais necessárias para o 
desenvolvimento sustentável da sociedade. Sendo assim, “a educação ambiental necessita 
vincular os processos ecológicos aos sociais na leitura de mundo, na forma de intervir na 
realidade e de existir na natureza” (Mello e Trajber, 2007 p. 67).
Nos quadros a seguir, descrevemos atividades de Educação Ambiental desenvolvidas na
Rede Municipal e Estadual do Município de Toledo.
QUADRO 21 - PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE 
MUNICIPAL
ATIVIDADES (FORMAÇÃO, 
PROGRAMAS E PROJETOS) INSTITUIÇÕES ATENDIMENTOS
Conhecendo Toledo 36 Escolas Aproximadamente 3.400 alunos de 3º ano.
Conhecendo Toledo 36 Escolas Aproximadamente 1.600 alunos de 4º ano.
Conhecendo Foz do Iguaçu 36 Escolas Aproximadamente 1.490 alunos de 5º ano.
Programa Hortas saudáveis nas escolas e 
CMEIs
17 Escolas e 9 
CMEIs
Aproximadamente 4200 alunos nas 
escolas e 600 crianças nos CMEIs
Educação Alimentar e Nutricional 18 Escolas e 10 
CMEIs
Aproximadamente 4500 alunos das 
escolas e 650 crianças dos CMEIs
Projeto Pomar 5 Escolas Aproximadamente 1200 alunos
FONTE: Dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Educação de Toledo, 2019.
QUADRO 22 - PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE 
PRIVADA
ATIVIDADES (FORMAÇÃO, PROGRAMAS E 
PROJETOS) INSTITUIÇÕES ATENDIMENTOS
Atividades de Contraturno Periódicas - Meio Ambiente 
(Horta e Sustentabilidade)
2 (duas) Aproximadamente 105 
alunos
FONTE: Dados fornecidos pela Escola Betesda e SENAC, 2019
Nesta perspectiva, o desafio da educação ambiental crítica está relacionado à atuação 
efetiva de educadores ambientais comprometidos com uma formação transformadora e 
emancipatória. Para tanto, propõem-se a execução da Diretriz, Metas e Estratégias descritas no 
quadro a seguir durante a vigência deste PME, no período de 2015 a 2024.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
DIRETRIZ
Promoção da sustentabilidade socioambiental por meio do desenvolvimento de uma educação cidadã, responsável, crítica e 
participativa.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
12- Desenvolver 
projetos e programas 
de formação de 
educação ambiental, 
voltados à proteção, 
recuperação e 
melhoria 
socioambiental.
12.1- Implementar 
formação continuada 
com profissionais da 
educação, conforme 
legislação vigente.
A partir do 
primeiro ano de 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal.
SMED, SEED/NRE, Universidades 
Preferencialmente Públicas, 
Instituições de ensino públicas e 
privadas e de Educação Superior, 
SMMA, empresas públicas, privadas, 
Comitê Gestor Municipal, Comitê 
Gestor da BP3, Comissão Municipal 
Interinstitucional de Educação 
Ambiental (CIMEA) e Comissão 
Municipal Intersetorial de Educação 
Ambiental (CISEA).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
12.2- Realizar prática 
educativa, integrada e 
permanente em todos os 
níveis e modalidades de 
ensino.
A partir do 
primeiro ano de 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal.
SMED, SEED/NRE, Universidades 
Preferencialmente Públicas, 
Instituições de ensino públicas e 
privadas, de Educação Superior, 
SMMA, empresas públicas e 
privadas, Comitê Gestor Municipal, 
Comitê Gestor da BP3, CIMEA e 
CISEA.
12.3- Realizar e 
estimular Eventos de 
sensibilização 
ambiental em todos os 
níveis e modalidades de 
ensino e educação da 
rede pública e privada.
Anualmente, a 
partir do 
primeiro ano de 
vigência do 
plano.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal.
SMED, SEED/NRE, Instituições de 
Educação Superior, IAP, EMATER, 
SEMA, Empresas Públicas e Privadas, 
Instituto das Águas, SMMA, CMMA, 
Comitê Gestor Municipal, Comitê 
Gestor da BP e Coletivo Educador 
Municipal de Educação Ambiental.
12.4- Adquirir material 
de apoio didático, 
pedagógico para o 
desenvolvimento da 
Educação Ambiental.
A partir do 
primeiro ano de 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal e 
Instituições 
privadas.
SMED, SEED/NRE, Instituições de 
Educação Superior e instituições de 
ensino privado.
12.5 – Fomentar estudos 
com professores/as das 
redes públicas, para a 
produção de materiais 
didáticos como apoio 
nas aulas de educação 
ambiental.
A partir do 
primeiro ano de 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual, 
Instituições privadas 
de ensino.
SMED, SEED/NRE, Instituições de 
Educação Superior, SMMA, IAP, 
EMATER, CMMA, SEMA, Instituto 
das Águas, ITAIPU, Comitê Gestor 
Municipal, Comitê Gestor da BP3, 
CIMEA, CISEA e Coletivo Educador 
Municipal de Educação Ambiental.
12.6- Fortalecer e apoiar 
projetos e programas de 
Educação Ambiental em 
todos os níveis e 
modalidades de ensino e 
educação.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal.
SMED, NRE, Instituições Educação 
Superior, Instituições públicas e 
privadas, empresas e cooperativas, 
SMMA, CMMA, ITAIPU, Comitê 
Gestor Municipal, Comitê Gestor da 
BP3, CIMEA e CISEA
13 - Garantir a 
obrigatoriedade da 
Educação Ambiental 
em todas os níveis e 
modalidades de 
ensino, conforme a 
legislação.
13.1- Incluir no Projeto 
Político Pedagógico -
PPP das instituições de 
ensino e educação a 
Educação Ambiental. 
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual.
SMED, SEED/ NRE, Instituições de 
Educação públicas e privadas.
13.2- Elaborar normas 
complementares e criar 
indicadores de 
desenvolvimento da 
Educação Ambiental 
para o Sistema 
Municipal de Ensino e 
Sistema Municipal de 
Educação.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal SMED, CME, CMMA, CIMEA e 
CISEA.
14 - Implementar 
ações de Educação 
Alimentar e 
Nutricional, de 
prática continua e 
permanente, 
estimulando a adoção 
voluntária de escolhas 
alimentares saudáveis.
Aprovada na plenária 
de eixo
14.1 – Promover a 
formação de 
multiplicadores em 
Educação Alimentar e 
Nutricional, com 
representante de cada 
Instituição de Ensino.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal e 
instituições 
privadas.
SMED e Cozinha Social, Núcleo 
Regional de Educação e instituições 
privadas.
14.2 – Implantar e 
manter hortas escolares, 
como recurso 
ecopedagógico.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal e 
instituições 
privadas.
SMED e Cozinha Social, Núcleo 
Regional de Educação e instituições 
privadas.
14.3 – Realizar oficinas 
culinárias que 
favoreçam os hábitos 
regionais e culturais 
saudáveis.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal e 
instituições 
privadas.
SMED e Cozinha Social, Núcleo 
Regional de Educação e instituições 
privadas.
14.4 – Inserir a 
Educação Alimentar e 
Nutricional no Projeto 
Político Pedagógico das 
escolas públicas, 
privadas e CMEIs.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal e 
instituições 
privadas.
SMED, Núcleo Regional de Educação 
e instituições privadas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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7 . DIVERSIDADE
Reconhecer a importância das questões ligadas à diversidade é, atualmente, uma 
necessidade educacional, não apenas porque é preciso valorizar as lutas e conquistas no campo 
da afirmação de direitos dos sujeitos historicamente excluídos dos processos educacionais, 
mas, sobretudo, porque a lógica do mundo globalizado, marcado pelos questionamentos acerca 
dos processos de produção e reprodução de valores, conduz as políticas públicas e as práticas 
educativas a reconhecerem o sólido aporte legal do discurso de reconhecimento da diferença 
como fator positivo. 
A diversidade em educação, nesse contexto, emerge como uma estratégia para afirmar a 
presença de sujeitos de direitos nas instituições de educação, para os quais e com os quais é 
preciso desenvolver ações que levem em conta a natureza de suas diferenças e as desigualdades 
que marcaram suas trajetórias, impostas por processos históricos, políticos, sociais e culturais. 
O termo diversidade surge num cenário de reivindicações por justiça social, inclusão e 
direitos humanos e se constitui como um conjunto de estratégias pedagógicas para trabalhar 
com as distintas formas de manifestação social e cultural, de identidade pessoal e cultural e de 
afirmação de direitos com o objetivo de efetivar uma educação democrática e laica em todos 
os níveis, etapas e modalidades. 
A atual política educacional da diversidade compreende o exercício da prática 
democrática e da problematização da desigualdade social e começou a ganhar força desde a 
retomada democrática, a partir da abertura política de 1985, quando as discussões acerca da 
exclusão social ganharam novo vigor devido ao fortalecimento dos movimentos sociais e de 
suas denúncias sobre as desigualdades. 
Naquele contexto de inexistência da universalidade dos direitos humanos, começou-se 
a questionar a isonomia das leis no que tange aos direitos humanos, aspecto que foi fortemente 
encabeçado pelas ciências humanas e educacionais, que intensificaram os estudos acerca das 
múltiplas identidades dos sujeitos e de seus efeitos políticos. Assim, atributos identitários 
como sexo, sexualidade, raça, etnia, religião, nacionalidade, geração, condição física e classe 
social, começaram a ser percebidos e identificados como determinantes na vida humana e 
conformadores de formas de vida e de organização social.
Com efeito, na década de 1980, gestou-se, por longo tempo, uma proposta curricular 
renovada e mais aberta à pluralidade cultural que teve suas primeiras bases na Lei de Diretrizes 
e Bases da Educação Nacional LDB 9.394/96, contudo, o primeiro documento voltado a essa 
necessidade surgiu efetivamente com a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais
(BRASIL, 1998), que propuseram o pluralismo cultural como um tema transversal e como um 
dos objetivos gerais do Ensino Fundamental.
A necessidade de atender à demanda de grupos e sujeitos sociais longamente silenciados 
no currículo culminou na promulgação da Lei 10.639/2003, que se tornou um marco nas 
discussões sobre currículo e diversidade cultural no Brasil. Desde sua promulgação, algumas 
alterações foram realizadas visando a ajustes no texto de lei, o que resultou na validação 
do texto 11.645/08 que, além da história e cultura afro-brasileira e africana, passou a incluir 
também a cultura indígena e quilombola. 
No tocante a esse aspecto, outro documento federal imprescindível para promover uma 
mudança curricular foram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações 
Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, publicadas 
em 2004 e ajustadas ao longo de quase uma década, culminando numa nova versão publicada 
em 2013 com o título de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica: 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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diversidade e inclusão (BRASIL, 2013a). Esse documento foi fundamental para impulsionar o 
desenvolvimento de projetos educativos que buscassem educar para a diversidade. 
Assim, enquanto prática pedagógica, a diversidade encontra respaldo na LDB 9.394/96, 
na Lei 11.645/2008 que altera a referida LDB já modificada pela Lei 10.639/2003, no Plano 
Nacional de Educação e em uma série de orientações e normativas da Secretaria de Educação 
Continuada, Alfabetização e Diversidade, SECAD, nas quais se evidencia um caráter de 
transversalidade e interdisciplinaridade acerca das questões étnico-raciais, de gênero, de 
sexualidade, de religião e de inclusão social. Além disso, o trabalho de parceria entre o 
Ministério da Educação, por meio da SECAD, e os movimentos sociais contribuiu para a 
criação de fóruns de participação da sociedade civil, ação que contribuiu para importantes 
conquistas que ganharam a forma de lei, como as ações afirmativas, as reservas de vagas, os 
direitos das populações do campo e quilombola e as Diretrizes para a educação em direitos 
humanos (BRASIL, 2013), que ampliaram significativamente os sentidos da educação para 
todos. 
Não obstante, é imperativo reconhecer que, atualmente, a Base Nacional Comum 
Curricular, BNCC (BRASIL, 2017), atual documento federal norteador da educação nacional, 
prevê em seus artigos 08, 09 e 10, a importância da formação do educador e do educando para 
a diversidade. 
No que toca ao Sistema Municipal de Ensino, o município de Toledo, em atenção às 
políticas educacionais e de ação afirmativa, começou organizar adaptações em termos de 
currículo e de proposta pedagógica desde a promulgação da Lei 10.639/2003 e da publicação 
do material da Cor da Cultura (2006), acerca do qual, à época, houve intensa formação de 
professores. Em termos de definição de uma política municipal, a aprovação das Normas 
complementares municipais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das 
relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena
(TOLEDO, 2008) teve peso significativo na delimitação de uma proposta pedagógica que 
assegurasse o trabalho com as questões de etnia, raça e diversidade cultural. Na mesma linha 
de pensamento, o Conselho Municipal de Educação aprovou a Deliberação 002/2011, que 
dispõe sobre o Ensino Religioso como ação pedagógica marcadamente concebida em cima do 
pluralismo de ideias, aspecto já contemplado na aprovação da Lei Municipal 2.026, que dispõe 
sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação 
de Toledo (TOLEDO, 2010). 
Além disso, em Toledo foi instituída uma comissão para elaborar Normas 
Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico￾Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Essa comissão 
elaborou um indicativo dos princípios e dos aspectos a serem observados no trabalho no 
interior da escola, principalmente em relação às próprias minorias étnicas, resgatando-lhes a 
autoestima, em relação aos demais alunos, trabalhando-os e posicionando a escola claramente 
contra qualquer discriminação baseada nas diferenças culturais, de classe social, de crenças, 
de sexo e de etnia.
Esse panorama dos aspectos legais que garantem o trabalho com a diversidade nas 
instituições de educação deve ser atendido em qualquer nível de escolarização, nos quais há 
sujeitos de múltiplas identidades que expressam suas marcas identitárias em todo o processo 
de socialização, de educação e de interação social. Em essência, o trabalho com a diversidade 
busca desnaturalizar a exclusão de populações de baixa renda, indígenas, ribeirinhas, do 
campo, de negros, de jovens e adultos analfabetos, de pessoas que se identificam como LGBT, 
de pessoas com deficiência, enfim, de todos os sujeitos de direito que foram historicamente 
excluídos da cena pública no que se referia ao direito à educação. 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Cumpre esclarecer que, evidentemente, as temáticas e formas de atuação são inseridas 
no contexto educacional à medida que os educandos têm maturidade para compreendê-las, não 
obstante, este Plano Municipal de Educação abrange todas as etapas, níveis e modalidades de 
ensino, motivo pelo qual deve contemplar toda forma de diversidade. Compreende-se que 
todas as identidades precisam ter assegurado seu direito de reconhecimento social, de prestígio 
e de valorização, pois, pautando-se em Hall (2000), pode-se afirmar que as diferenças entre os 
sujeitos é a força motriz da identidade, pois nos reconhecemos e nos fortalecemos na diferença. 
A educação para a diversidade, assim, visa à divulgação e à produção de conhecimentos, 
atitudes, posturas e valores que preparem o cidadão para uma vida de respeito entre todos e 
todas, sem as barreiras estabelecidas por séculos de preconceitos, estereótipos e 
discriminações, que fecundaram o terreno para dominação de um grupo racial sobre outro e 
de um povo sobre outro, de um sexo sobre o outro, ou de uma religião sobre a outra. É com 
esse propósito que se propõe a seguir, a diretriz, as metas e as estratégias a serem executadas 
pelos responsáveis e corresponsáveis, na perspectiva da implementação da educação para a 
diversidade, durante a vigência deste PME.
DIVERSIDADE
DIRETRIZ
Promoção de política educacional para o exercício dos princípios do respeito aos direitos humanos, construção da igualdade 
educacional, da justiça e da inclusão de todos.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
15- Realizar a efetivação das 
Políticas Públicas de respeito 
à diversidade e apresentar 
relatórios diagnósticos e 
qualitativos em relação as 
ações realizadas.
15.1 – Realizar práticas 
educacionais de superação e 
erradicação de todas as 
formas de preconceito e 
discriminação.
A partir do 1º 
ano de vigência 
deste PME.
SMED, CME,
SEED/NRE e 
MEC.
Instituições de ensino da 
rede pública e privada.
15.2 – Fomentar a produção 
de material didático 
específico para cada território 
etno-educacional, bem como 
estudos do meio e 
desenvolvimento de 
currículos, conteúdos e 
metodologias específicas para 
o respeito à diversidade na 
educação.
A partir do 1º 
ano de vigência 
deste PME.
SMED, SEED/NRE 
e Universidades. Profissionais da Educação.
16- Garantir formação 
continuada aos profissionais 
da educação conforme 
Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a Educação 
das Relações Étnico-Raciais e 
para o Ensino de História e 
Cultura Afro-brasileira e 
Africana, nos termos da Lei 
9.394/96, na redação dada 
pelas Leis nº 10.639/03 e 
11.645/08.
16.1 - Implementar a política 
de valorização e formação de 
profissionais da educação, a 
discussão de raça, etnia, em 
interface com a História e 
Cultura Afro-brasileira e 
Africana na perspectiva dos 
direitos humanos.
A partir do 1º 
ano de vigência 
deste PME.
SMED, 
SEED/NRE.
Instituições de Ensino da 
rede pública.
17- Implementar, no processo 
de ensino-aprendizagem, os 
conhecimentos étnico raciais, 
indígena, quilombola, 
comunidades tradicionais, 
assegurando formação 
continuada e material 
didático-pedagógico aos 
17.1 Refletir com os alunos 
sobre a diversidade presente 
em sala de aula, na escola, na 
sociedade e a importância da 
convivência frente às 
diferenças, visando a 
construção da postura de 
respeito ao outro.
A partir do 1º 
ano de vigência 
deste PME.
Governos 
Municipal, estadual 
e Federal.
SMED, SEED/NRE e 
instituições públicas e 
privadas de todos os níveis.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
profissionais da educação, 
atentando para a não 
reprodução de estereótipos.
17.2 Articular, com as demais 
modalidades de ensino, 
vivências das práticas sociais 
e culturais, favorecendo a 
diversidade e a inclusão de 
educandos e educandas.
A partir do 1º 
ano de vigência 
deste PME.
SMED, 
SEED/NRE.
Profissionais da educação 
das instituições públicas e 
privadas de todos os níveis.
17.3 Oportunizar acesso a 
formação continuada dos 
profissionais da educação e a 
recursos didático￾pedagógicos de forma 
interativa como: filmes, 
fotografias, imagens, visitas, 
teatro e outros para que os 
educandos e educandas 
ampliem as aprendizagens.
A partir do 1º 
ano de vigência 
deste PME.
SMED, 
SEED/NRE.
Profissionais da educação 
das instituições públicas e 
privadas de todos os níveis.
17.4 Realizar anualmente o 
Fórum Municipal da 
Diversidade garantindo 
amplo debate sobre todas as 
temáticas, com a 
oportunidade de participação 
de todos os profissionais da 
rede de atendimento ao 
público a que se destina e da 
sociedade civil.
A partir do 1º 
ano de vigência 
deste PME.
17.5 Garantir a efetividade do 
direito à livre expressão de ser 
nos espaços educacionais.
A partir do 1º 
ano de vigência 
deste PME.
8. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
Conforme a Constituição Brasileira, Art. 208, o Ensino Fundamental é obrigatório e 
gratuito a todos os brasileiros, incluindo os que não tiveram acesso na idade própria. De acordo 
com a LDB, em seu Art. 32, é garantido aos alunos o pleno domínio da leitura, da escrita e do 
cálculo, constituindo-se como meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e 
relacionar-se, tanto social quanto politicamente.
De acordo com as metas do Plano Nacional de Educação era preciso elevar a taxa de 
alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar o 
analfabetismo absoluto até a vigência do Plano, reduzindo em 50% a taxa de analfabetismo 
funcional no Brasil.
Torna-se necessário, portanto, a oferta do Ensino Fundamental a toda população do 
Município, bem como, a erradicação do analfabetismo, o acesso e permanência na escola das 
crianças, jovens e adultos que se encontram em situação de não escolaridade, tendo como 
prioridade a garantia da oferta do ensino e sucesso na aprendizagem.
No Município de Toledo, o trabalho com jovens e adultos analfabetos teve início em 1970 
com o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), através da adesão a uma campanha 
nacional do Governo Federal. Com a Nova República, a partir do ano de 1985, o Governo 
Federal rompe com a política de Educação de Jovens e Adultos do período militar, extinguindo 
o MOBRAL e substituindo-o pela Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos 
(Fundação Educar).
Em 1988, foi criado o Centro de Estudos Supletivos (CES) de Toledo, que em 1997 
tornou-se CES Polo.
Através de uma ação descentralizada entre Centro de Estudos Supletivos de Toledo -
CESTOL e SMED, implantou-se, em 1991, o Ensino Supletivo – Fase I, e em 1999, aconteceu 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
a parceria com o Centro de Proteção a Vida de Assis Chateaubriand (CPV), no Projeto Brigadas 
do Trabalho, o qual tinha como objetivo a alfabetização de adultos.
Em 1991, Toledo contava com uma população de 94.879 habitantes. Destes, 5,4% não 
estavam alfabetizados e 64,3% tinham o primeiro grau incompleto.
Nesta mesma década, é promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 
Lei nº. 9394/96, na qual a EJA passa a ser considerada uma modalidade da educação básica, 
nas etapas do ensino fundamental e médio.
No ano 2000, pela Deliberação n° 08/2000 do Conselho Estadual de Educação- CEE, o 
CES passa a denominar-se Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos 
(CEEBJA), com uma proposta de atendimento semipresencial.
Além do atendimento na sede no CEEBJA em 2002, através do Parecer nº. 238/01 CEE, 
SEED passou a fazer parceria com a SMED no Projeto de Educação de Jovens e Adultos 
(Projeto PEJA). O Município de Toledo instruiu processo de solicitação de credenciamento de 
uma escola para oferta do referido projeto, o qual estava dividido em duas etapas:
• Etapa Preparatória - de responsabilidade do Município, o qual cedia o espaço 
físico, recursos humanos e materiais, formação continuada, assessoramento aos 
professores e encaminhamento dos alunos para o Exame de Equivalência, sendo esta a 
condição para certificação;
• Etapa de Certificação - Via Exames de Equivalência, ofertado exclusivamente 
pela SEED, sendo que eram aplicados três vezes ao ano, no início do Projeto e em 2005 
foi prevista em Edital uma única oferta. Neste mesmo ano, o Conselho Municipal de 
Educação - CME/Toledo aprovou a Deliberação nº 005/05, com as Normas 
Complementares relativas à EJA- FASE I, na qual também se manteve o exame de 
equivalência como etapa de Certificação.
Desde 2006, o Governo do Estado do Paraná não mais oferta Exames de Equivalência, sendo 
assim, o Município que tivesse interesse em ofertar escolarização para jovens e adultos, 
encaminhava ao CEE proposta pedagógica para apreciação e aprovação, exceto os Municípios que 
já possuem Sistema e Conselho próprio.
A partir de 2009, os estudantes da EJA, no Município de Toledo, que possui Sistema e 
Conselho próprio, passaram a ser avaliados por exames de classificação e reclassificação e não 
mais por exame de equivalência.
Atualmente a EJA Fase I é uma modalidade de ensino sediada na Escola Municipal Carlos 
João Treis (com uma turma em funcionamento), mas com turmas descentralizadas nas seguintes 
escolas: Anita Garibaldi, Carlos Friderich, Waldyr Luiz Becker e Professor Henrique Brod, além 
de uma turma no CEEBJA e outra turma no Cento da Juventude - CJU do Jardim Europa.
Neste ano de 2019 são 7 turmas atendendo a EJA na Fase I nas escolas acima citadas e com 
a seguinte organização de turnos:
• Matutino: uma turma em atendimento no CJU do Jardim Europa.
• Vespertino: uma turma atendendo no CEEBJA no Centro da Cidade.
• Noturno: uma turma na escola Carlos Friderich e outra na Waldyr Becker para 
atender a região da grande Coopagro; uma turma na escola Henrique Brod para atender a 
região do Panorama; uma turma que atende na Anita Garibaldi contemplando a região do 
Europa e uma turma que atende na escola Carlos João Treis para atender aos moradores da 
Vila Paulista.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
O quadro a seguir demonstra dados anuais de matrículas, desistências e conclusões dos 
alunos da FASE I, no Município de Toledo nos últimos 5 anos.
QUADRO 23 - MATRÍCULAS, DESISTÊNCIA E CONCLUSÕES – EJA, FASE I, PERÍODO 
2015 A 2018.
ANO MATRÍCULAS DESISTENTES CONCLUINTES
2015 166 44 12
2016 200 56 33
2017 236 78 33
2018 222 72 30
FONTE: Dados fornecidos pela coordenação da Educação de Jovens e Adultos – EJA, FASE I.
Em se tratando da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fase II os quadros abaixo 
ilustram a situação dos últimos 5 anos:
QUADRO 24 - MATRÍCULAS, DESISTÊNCIA E CONCLUSÕES – EJA, FASE II, PERÍODO 
2015 A 2018 – Colégio Estadual Irmão Germano Rhoden.
FONTE: SEED/DTI/DGDE/CIE - Disseminação de Dados Educacionais.
QUADRO 25 - MATRÍCULAS, DESISTÊNCIA E CONCLUSÕES – EJA, FASE II, PERÍODO 
2015 A 2018 – CEEBJA.
FONTE: SEED/DTI/DGDE/CIE - Disseminação de Dados Educacionais.
Os três quadros que retratam a matrícula e permanência dos estudantes nesta modalidade 
de ensino retratam um grande número de desistentes, isso se dá por inúmeros fatores dos quais 
se destacam: problemas de saúde e trabalho.
O gráfico a seguir mostra a taxa de alfabetização no Município de Toledo que, comparada 
à meta 09 do Plano Nacional de Educação, está com percentual de 95,4% acima da média 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
nacional, cuja expectativa da meta é atingir 93,50% até 2015 e erradicar o analfabetismo 
absoluto até o final da vigência deste PME em 2024.
GRÁFICO 5 - TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS DE 
IDADE.
FONTE: Estado, Região e Brasil – IBGE Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) – 2015. Município – IBGE – Censo Populacional 
– 2010.
No gráfico a seguir, em relação ao analfabetismo funcional, o CENSO educacional 2010 
indica o percentual de 19, 8%, que deverá ser reduzido em 50%, ou seja, 9,4% até o final da 
vigência deste PME.
GRÁFICO 6 - TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU 
MAIS DE IDADE.
Neste sentido, considerando os dados do quadro anterior, a educação no Município tem 
como desafio assegurar o índice de permanência e aprendizagem dos estudantes, e diminuir o 
número de desistência e de abandono escolar, elevando o número de jovens, adultos e idosos 
concluintes nas fases do ensino fundamental e médio. Para tanto, propõe Diretriz, Metas e 
Estratégias a serem executadas no período de 2015 a 2024.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
DIRETRIZ
Erradicação do analfabetismo absoluto e redução em 50% a taxa de analfabetismo funcional durante a vigência do PME.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
18- Elevar a taxa de 
alfabetização da 
população com 15 
anos ou mais para 
além de 95,4% no 
Município de 
18.1 Conduzir e reconduzir ao 
sistema educativo, as crianças, 
jovens e adultos que estão afastados 
ou que abandonaram os estudos em 
algum momento da etapa de 
formação escolar.
Durante a 
vigência do 
plano.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal 
em regime de 
colaboração.
MEC, SMED SEED/NRE, 
Coordenação da EJA, 
professoras/es e 
comunidade em geral.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
Toledo 18.2 Assegurar a oferta de vagas 
para a Fase I e a Fase II do Ensino 
Fundamental da Educação de 
Jovens e Adultos aos que não 
tiveram acesso na idade própria.
Durante a 
vigência do 
plano.
Governos, Municipal 
e Estadual em regime 
de colaboração.
SMED, SEED/NRE 
(Coordenação da EJA Fase I 
e Fase II).
18.3 Garantir a continuidade do 
atendimento às pessoas não 
alfabetizadas, assegurando que as 
escolas públicas de Ensino 
Fundamental e Médio ofereçam a 
modalidade de alfabetização, a Fase 
I e a Fase II de ensino e de exames 
para Jovens e Adultos, de acordo 
com a Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos, Municipal 
e Estadual em regime 
de colaboração.
SMED, SEED/NRE, 
Coordenação da EJA Fase I 
e FASE II.
a. 18.4 – Ofertar material didático￾pedagógico, transporte, atividades 
culturais e visitas técnicas de 
estudo, adequados à demanda para 
a FASE I, de forma a incentivar a 
permanência e o sucesso dos alunos 
na escola.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos, Municipal 
e Estadual.
SMED, SEED/NRE,
Coordenação da EJA.
19- Erradicar o 
analfabetismo 
absoluto e reduzir 
em 50% a taxa de 
analfabetismo 
funcional no 
Município.
19.1 Realizar levantamento, 
avaliação e divulgação de 
experiências em alfabetização de 
jovens e adultos, que constituam 
referência para os agentes 
integrados ao esforço Municipal de 
erradicação do analfabetismo, em 
parceria com as instituições 
envolvidas na modalidade.
A partir da 
vigência do 
PME.
SMED, SEED/NRE.
Instituições de Ensino 
Superior, empresas públicas
e privadas.
19.2 Mapear, por meio de Censo 
Educacional, nos termos do Art. 5º, 
§ 1º da LDB, a população que não 
teve acesso ao ensino regular, 
visando localizar e induzir a 
demanda para programas de oferta 
da Educação de Jovens e Adultos.
Durante a 
vigência do 
PME.
SMED, SEED/NRE. Parcerias entre Estado e 
Município, IES e IBGE.
19.3 Estimular o acesso do aluno 
jovem e adulto aos demais níveis 
ou modalidades do ensino básico e 
profissionalizante.
Durante a 
vigência do 
PME.
SMED,SEED/NRE. Professoras/es que atuam 
nesta modalidade.
20- Implementar 
ações de 
alfabetização de 
jovens, adultos e 
idosos, com garantia 
de continuidade da 
escolarização 
básica.
20.1 Garantir às pessoas com 
deficiência o acesso e permanência 
às etapas da Educação de Jovens e 
Adultos, bem como a inclusão 
assistida conforme legislação 
vigente.
A partir da 
vigência do 
PME.
SMED, SEED/NRE. Coordenações da EJA e 
setor da Educação Especial.
20.2 Manter atendimento 
psicopedagógico e educacional 
especializado, bem como apoio 
pedagógico aos alunos da EJA, de 
acordo com a demanda e a 
necessidade desta modalidade.
A partir da 
vigência do 
PME.
SMED, SEED/NRE. Coordenações da EJA e 
setor da Educação Especial.
20.3 Estabelecer políticas que 
facilitem parcerias para o 
aproveitamento dos espaços 
ociosos existentes na comunidade, 
para a Educação de Jovens e 
Adultos.
Durante a 
vigência do 
PME.
SMED,SEED/
NRE.
Instituições de ensino e 
Comunidades.
20.4 Apoiar as universidades na 
oferta de cursos dirigidos à pessoa 
idosa.
A partir da 
vigência do 
PME.
SMED, SEED/NRE. IES, Grupos de Idosos.
20.5 Articular as políticas de 
Educação de Jovens e Adultos com 
as de proteção contra o desemprego 
e de geração de empregos, 
garantindo a flexibilização de 
horários para o aperfeiçoamento.
A partir da 
vigência do 
PME.
SMED,SEED/
NRE.
Coordenações da EJA em 
parceria com IES, empresas 
do grupo 5 S, ACIT.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
20.6 Articular as políticas de 
Educação de Jovens e Adultos com 
as culturais, de modo que os 
estudantes sejam beneficiários de 
ações que permitam ampliar seus 
horizontes culturais.
A partir da 
vigência do 
PME.
SMED, SEED/NRE.
Coordenações da EJA em 
parceria com Secretaria da 
Cultura.
20.7 Garantir que, nos locais onde a 
Educação de Jovens e Adultos 
funciona à noite, haja a presença da 
guarda Municipal, durante o 
período de aula, para a segurança 
do local, preservando a integridade 
física das pessoas que estão 
envolvidas no processo de ensinar e 
aprender.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal.
SMED em parceria com 
Secretaria de Segurança e 
Trânsito.
20.8 Realimentar a proposta 
curricular estabelecida para a 
Educação de Jovens e Adultos -
Fase I e ll.
Anualmente, a 
partir da 
vigência do 
PME.
SMED, SEED/NRE. Coordenações e 
Professoras/es da EJA.
20.9 Garantir a aplicação da 
avaliação institucional interna 
anualmente, a fim de analisar a 
qualidade pedagógica e de gestão 
nesta modalidade de ensino, bem 
como utilizá-la para promover 
melhorias no sistema de ensino.
Durante a 
vigência do 
PME.
SMED, SEED/NRE. Coordenações e 
professoras/es da EJA.
20.10 Assegurar a continuidade do 
atendimento de adolescentes e 
jovens em conflito com a lei, nos 
programas de Educação de Jovens 
e Adultos, em nível fundamental e 
médio, assim como de formação 
profissional. 
Durante a 
vigência do 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal.
SMED, SEED/NRE e 
Coordenações de EJA Fase 
I e Fase II.
9. ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, é o nível de ensino caracterizado como 
aquele que possui os índices mais preocupantes no Município de Toledo. De acordo com a Lei 
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), uma educação escolar 
comprometida com a igualdade de acesso aos conhecimentos e empenhada em garantir esse 
acesso a todos os grupos da sociedade brasileira necessita contribuir com a redução das 
desigualdades sociais historicamente produzidas. Nesse sentido, é imprescindível assegurar o 
ingresso, a permanência e o sucesso de todos, tendo em vista a consequente redução da evasão, 
da retenção e das distorções idade-ano/série (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução 
CNE/CEB n° 4/2010, que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação 
Básica). Contudo, apesar das ações desenvolvidas pelo Governo Estadual e o Ministério da 
Educação (MEC), os sistemas de ensino, principalmente o público, ainda não alcançaram as 
mudanças necessárias para alterar de forma substancial estas estatísticas e, em Toledo, 
conforme o diagnóstico apresentado por este documento, atualmente, uma parcela significativa 
dos jovens entre 15 e 17 anos ainda não ingressou nesta etapa da Educação Básica e muitos 
destes jovens, com mais de 18 anos, não concluíram o Ensino Médio no Município.
O Ensino Médio público é da competência da esfera estadual no Município de Toledo, 
entretanto, a superação dos desafios que permanecem caracterizando este nível de ensino e a 
estruturação de um cenário de novas possibilidades exige que as ações desencadeadas neste 
domínio sejam orientadas por um regime de cooperação das esferas públicas, dentro do quadro 
de um sistema nacional de educação. A Emenda Constitucional n° 59/2009 inclui na 
Constituição Federal a prescrição de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
devem organizar em regime de colaboração entre seus sistemas de ensino (art. 211), o que 
também é um objetivo do Plano Nacional de Educação de duração decenal (art. 214) a ser 
estabelecido por lei. Destarte, é imprescindível estabelecer no regime de colaboração as 
responsabilidades para que as escolas, as redes e os sistemas de ensino no âmbito municipal, 
estadual e particular de Toledo, possam desenvolver um Ensino Médio articulado com as 
demais etapas da Educação Básica e criar soluções adequadas para o enfrentamento de seus 
principais dilemas.
O quadro a seguir apresenta um destes dilemas, verifica-se um elevado número de 
alunos matriculados no início do ensino médio regular em 2018 e que não concluíram a etapa 
final da educação básica na rede pública.
QUADRO 26-ENSINO MÉDIO – 2018 (REDE PÚBLICA ESTADUAL) ANO APROVADOS REPROVADOS TRANSFERIDOS ABANDONO SEM 
FREQUÊNCIA
TOTAL DE 
MATRÍCULAS
1º 1.586 351 0 77 58 1.603
2º 1.759 185 0 55 59 1.592
3º 1.246 61 0 44 40 1.105
FONTE: Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE), (2018).
QUADRO 27 - ENSINO MÉDIO – 2018 (REDE ESTADUAL)
ANO APROVADOS REPROVADOS ABANDONO
1º 75,6 20,2 4,2
2º 86,4 10,7 2,9
3º 90,5 6,0 3,5
4º 88,2 11,8 0,0
FONTE: Censo da Educação Básica 2018/INEP.
Nas Instituições de ensino privadas do Município, o percentual de aprovação, 
reprovação e abandono no ensino médio regular, são menores conforme os dados coletados e 
apresentados no quadro a seguir:
QUADRO 28 - ENSINO MÉDIO – 2018 (REDE PRIVADA)
ANO APROVADOS REPROVADOS ABANDONO
1º 97,7 2,3 0,0
2º 97,8 2,2 0,0
3º 99,7 0,3 0,0
FONTE: Censo da Educação Básica 2018/INEP.
Considerando o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos até 2016, 
previsto no Plano Nacional de Educação, é preciso elevar a taxa de matrícula no ensino médio 
para 85% até 2024. Para tanto, propõem-se neste PME, a Diretriz, Metas e Estratégias que 
deverão ser executadas pelos responsáveis e corresponsáveis, conforme os prazos previstos.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ENSINO MÉDIO
DIRETRIZ
Melhoria da qualidade da educação com universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a 
promoção da cidadania, erradicação de todas as formas de discriminação visando o ingresso, a permanência e o sucesso de todos no 
Ensino Médio.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
21- Universalizar o 
atendimento escolar 
para a população entre 
15 e 17 anos e elevar a 
taxa de matrículas no 
Ensino Médio.
21.1- Articular junto aos 
mantenedores a expansão de 
colégios de Ensino Médio, 
ampliando a oferta de vagas no 
Sistema Público e Privado de 
Ensino, para atender à 
demanda da população, na 
faixa etária prevista.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Municipal, 
Estadual e Federal.
SEED/NRE instituições 
privadas.
21.2- Garantir instalações 
físicas adequadas para o 
Ensino Médio.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Municipal, 
Estadual e Federal. SMED, SEED/NRE.
21.3- Reduzir a evasão, a 
retenção e as distorções idade￾ano/série nos anos finais da 
Educação Básica no 
Município.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Municipal, 
Estadual e Federal em 
regime de 
colaboração com a 
sociedade civil.
SEED/NRE, MEC e 
instituições públicas e 
privadas de Ensino.
21.4- Implantar, estruturar e 
manter atualizados 
Laboratórios Tecnológicos e 
Científicos, com a contratação
de profissionais qualificados 
e/ou habilitados, aquisição de 
materiais, equipamentos com 
acesso a internet.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Federal.
SEED, MEC e
Instituições privadas.
21.5- Ofertar Ensino Médio 
diurno e noturno, 
preferencialmente em escolas 
públicas, observando a 
distribuição territorial das 
instituições de ensino de forma 
a atender a demanda, de acordo 
com as necessidades 
específicas dos estudantes.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Federal.
SEED, MEC e
Instituições privadas.
21.6- Assegurar nas 
instituições públicas e privadas 
a inclusão dos estudantes com 
necessidades especiais e a 
contratação de professoras/es 
Tradutores e Intérpretes de 
Libras, conforme Lei n.º 
10.436/2002 e Decreto n.º 
5.626/2005, além de demais 
profissionais capacitados para 
atender o alunado incluso na 
rede de ensino.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Estadual. SEED e
Instituições privadas.
22- Assegurar a 
permanência da 
população entre 15 e 17 
anos no Ensino Médio, 
reduzindo 
progressivamente as 
taxas de evasão e 
abandono escolar no 
Município.
22.1- Estruturar e fortalecer a 
busca ativa, acompanhamento 
e o monitoramento da 
permanência e da 
aprendizagem dos/as jovens 
entre 15 e 17 anos no Ensino 
Médio, em articulação com os 
serviços de assistência social, 
saúde e proteção à 
adolescência e à juventude.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Municipal 
e Estadual e 
instituições privadas 
de ensino.
SEED/NRE, Assistência 
Social, Ministério Público, 
Conselho Tutelar.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
22.2- Articular junto as 
mantenedoras a 
implementação de programas 
de acompanhamento escolar 
diferenciado e/ou 
individualizado para os 
estudantes com rendimento 
escolar em situação de 
defasagem.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo Estadual e 
instituições privadas.
SEED/NRE, Instituições 
públicas e privadas de ensino 
e pais ou responsáveis.
22.3- Fomentar ações efetivas 
para o combate a situações de 
discriminação, preconceitos e 
violências, consumo de drogas 
e gravidez precoce, conforme 
legislação vigente.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Municipal, 
Estadual e Federal.
SEED/NRE profissionais da 
educação, famílias, órgãos 
públicos de assistência social, 
de saúde e de proteção à 
adolescência e juventude em 
regime de colaboração.
22.4- Apoiar e incentivar as 
organizações estudantis, como 
espaço de participação dos 
jovens na sociedade e de 
exercício da cidadania.
A partir da 
vigência deste 
PME.
SEED/NRE e 
Ministério público.
Instituições de ensino públicas 
e privadas, OAB.
22.5- Possibilitar aos 
estudantes o acesso e a 
aprendizagem dos conteúdos 
curriculares do ensino médio, 
assim como a divulgação e 
orientação para o ingresso na 
educação superior, via 
vestibulares, processos 
seriados/seletivos e o Exame 
Nacional do Ensino Médio 
(ENEM).
Durante a 
vigência deste 
PME.
SEED/NRE e 
instituições de ensino 
públicas e privadas.
Profissionais da educação, 
pais e responsáveis.
22.6- Articular junto as 
mantenedoras numero máximo 
de 35 alunos por turma, para 
melhoria das condições de 
trabalho dos profissionais da 
educação e a qualidade do 
ensino.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Instituições de Ensino 
Públicas.
SEED/NRE e instituições 
privadas de ensino.
22.7- Articular formas para o 
financiamento de formação 
inicial e continuada, 
preferencialmente presenciais, 
que contemplem os 
profissionais do ensino médio 
na rede pública estadual.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos, Estadual e 
Federal.
SEED/NRE, iniciativa 
privada, Receita Federal e 
Instituições de Ensino 
Públicas e Privadas.
22.8 Identificar e intensificar o 
trabalho para assegurar a 
permanência do aluno na 
escola, atingindo o mínimo de 
12 anos de escolarização.
A partir da 
vigência deste 
PME.
SEED/NRE, 
instituições públicas e 
privadas de ensino.
Gestores, coordenadores 
professoras/ES e pais ou 
responsáveis.
22.09 Fazer a chamada pública 
da população a partir dos 15 
anos de idade que se encontra 
fora da escola, em articulação 
com a comunidade local e os 
serviços de assistência social, 
saúde e de proteção à 
adolescência e à juventude, 
garantindo sua inserção e 
assegurando permanência na 
escola.
A partir da 
vigência deste 
PME.
SEED/NRE, 
promotorias, 
instituições públicas e 
privadas de ensino.
Núcleo Regional de 
Educação, gestores, Secretaria 
da Assistência Social e órgãos 
afins.
22.10 Apoiar e incentivar 
programas, projetos e ações de 
iniciação científica para jovens 
e adultos do ensino médio com 
vistas a propiciar 
conhecimento aprofundado das 
relações entre ciência, 
tecnologia e sociedade.
Durante a 
vigência deste 
PME.
SEED/NRE, 
Universidades demais 
instituições públicas e 
privadas de ensino.
Gestores das instituições de 
ensino e coordenadores dos 
Cursos das IES.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
10. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
A retomada da Educação Profissional no Estado do Paraná, a partir de 2003, assume 
uma concepção que rompe com a dimensão que a articula diretamente ao mercado de trabalho, 
empregabilidade e laboralidade. Nesta direção, assume também, o compromisso com a 
formação humana dos alunos e suas relações de convivência, que requerem a apreensão de 
conhecimentos científicos, tecnológicos e histórico-sociais, via escolaridade.
Neste sentido, a Educação Profissional no Município de Toledo, fundamenta-se no 
trabalho como Princípio Educativo, direito de todos e condição para a cidadania que articula no 
acesso ao conhecimento/Ciência, à Tecnologia, à Cultura e à vida em sociedade. É uma 
educação comprometida em formar jovens que possam transitar pela ciência, diversidade e 
cultura, vivenciando suas relações identitárias. O estudante do ensino médio tem uma vida, uma 
história e uma cultura que se configuram nas necessidades e diferenças, mas também tem 
direitos universais que correspondem às necessidades concretas dos brasileiros que se inserem 
no mercado de trabalho.
Há que se recorrer a uma sólida formação geral fundamentada nos conhecimentos 
acumulados pela humanidade. Assim, a organização curricular promove a universalização dos 
bens científicos, filosóficos, culturais e artísticos, tornando o trabalho como eixo articulador 
dos conteúdos, ou seja, como princípio educativo e formador.
A Educação Profissional assegura ao jovem o direito de conclusão da escolaridade 
média numa relação mediada com o trabalho produtivo – de tal forma que lhe seja garantida 
uma Educação Básica de qualidade, direito esse que contribuirá para sua inserção profissional 
em áreas técnica ou tecnológica específicas, além de lhe possibilitar maior segurança com o 
futuro econômico e social.
Não se concebe, atualmente, a educação profissional como simples instrumento de 
política assistencialista ou linear ajustamento às demandas do mercado de trabalho, mas sim, 
como importante estratégia para que os cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas culturais, 
científicas e tecnológicas da sociedade. Portanto, impõe-se a superação do enfoque tradicional 
da formação profissional baseado apenas na preparação para a execução de um determinado 
conjunto de tarefas. A educação profissional requer, além do domínio operacional de um 
determinado fazer, a compreensão dos processos produtivos, a apreensão do saber tecnológico, 
a valorização da cultura do trabalho e a convivência dos valores humanos e atuação necessários 
na tomada de decisões.
Desta forma, entende-se que esta proposta permite ao estudante apreender os 
fundamentos técnicos e tecnológicos, políticos sociais e culturais do mundo da produção, desde 
que os educadores se comprometam a articular e integrar os conhecimentos histórico-sociais, 
como condição para uma sólida formação científico-tecnológica caracterizada como indutora 
de uma educação emancipatória que garanta o acesso e o direito do cidadão deste Município ao 
trabalho.
Nos quadros a seguir, pode ser observado o registro dos cursos técnicos oferecidos na 
rede estadual de ensino, nos anos 2014 a 2018, onde se constatam os percentuais de estudantes 
matriculados, os promovidos, as reprovações e os abandonos. Neste contexto, observa-se que 
as oportunidades do mercado de trabalho movem e viabilizam os interesses dos estudantes para 
com os cursos ofertados; exemplo disso é observado no curso Técnico em Agropecuária, onde 
se vê que o índice de abandono apresenta-se entre os menores da tabela, pois o potencial do 
Município assimila de imediato esta demanda de profissionais. Por outro lado observa-se no 
curso de Técnico em Edificações uma retração gradual no número de matrículas dos 
interessados pela profissão, além de um grande número de estudantes que abandonam o curso 
mesmo com o grande crescimento de vagas na construção civil em Toledo.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
QUADRO 29- CURSOS TÉCNICOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO -2014 A 2018
FONTE: Dados fornecidos pelo Núcleo Regional de Educação-SERE Sistema Estadual de Registro Escolar - 2018
Os quadros a seguir representam a oferta de cursos profissionalizantes pelo sistema “S”. 
No quadro 24 a demanda dos cursos do SENAI em 2018 diminuiu em relação a 2017. Dos 11 
cursos com matrículas em 2017 apenas 7 tiveram matrículas em 2018. Em contrapartida o 
número de alunos matriculados em 2018 foi de 63 a mais do que em 2017. O que chama atenção 
também é o percentual de abandono dos cursos. Em 2018 28% dos alunos matriculados 
abandonaram o curso. Destacamos aqui o abandono nos cursos semipresenciais. 
QUADRO 30 -CURSOS TÉCNICOS SENAI – MUNICÍPIO DE TOLEDO
FONTE: Dados fornecidos pelo SENAI - 2018
No quadro 31, relacionamos os cursos técnicos ofertados pelo SENAC, que iniciou suas 
atividades em Toledo em 1993 e a partir de 2011 atende em prédio próprio na Rua Guaíra nº 
3332, Jardim La Salle. Desenvolve cursos de formação inicial e continuada desde 1993 e de 
nível técnico presencial desde o ano de 2002. É polo de cursos EaD nível técnico e pós￾graduação desde 2013. Em 2018, iniciou um novo Curso: Técnico de Segurança do Trabalho 
com 21 alunos matriculados. 2014 2015 2016 2017 2018 2014 2015 2016 2017 2018 2014 2015 2016 2017 2018 2014 2015 2016 2017 2018 2014 2015 2016 2017 2018
Técnico em Agropecuária-Integ 332 336 331 329 364 295 284 280 N/A 311 7 13 11 N/A 9 4 1 0 N/A 1 26 38 40 34 43
Técnico em Administração-Integ 325 261 273 346 354 257 216 217 N/A 270 28 16 32 N/A 40 7 10 4 N/A 2 33 19 20 N/A 42
Técnico em Administração-Sub 93 165 226 158 166 67 96 150 42 113 14 54 57 25 30 12 15 19 23 20 0 0 0 0 0
Técnico em Contabilidade-Sub 83 - 59 39 98 41 - 32 N/A 58 16 - 20 N/A 23 26 - 7 N/A 17 0 - 0 N/A 0
Técnico em Informática-Integ 248 142 116 140 121 167 117 90 N/A 88 27 7 7 N/A 7 37 17 6 N/A 8 17 1 13 12 18
Técnico em Edificações-Sub 178 147 123 147 190 118 94 75 28 126 48 15 31 8 0 12 38 17 4 64 0 0 0 2 0
Técnico em Enfermagem-Sub 289 264 259 344 396 209 213 226 148 355 19 11 33 42 42 20 40 0 0 19 41 0 0 1 0
Técnico em Química-Sub 139 36 107 175 112 94 26 69 50 61 3 1 9 1 5 41 8 29 33 46 1 1 0 N/A 0
Técnico em Farmácia-Sub - 58 139 192 229 - 31 96 57 177 - 1 1 1 4 - 26 42 29 48 - 0 0 1 0
Técnico em Segurança do Trabalho-Sub - 124 148 166 171 - 91 93 54 117 - 4 55 29 47 - 28 0 3 7 - 1 0 N/A 0
Formação de Docentes-Integ 167 143 133 212 214 144 122 109 N/A 173 12 6 8 N/A 12 1 2 0 N/A 3 10 13 16 N/A 26
CURSO
MATRICULA APRO VADO S REPRO VADO S ABANDO NO TRANSFERIDO S 2015 2016 2017 2018 2015 2016 2017 2018 2015 2016 2017 2018 2015 2016 2017 2018
Técnico em Alimentos Semipresencial 0 0 17 70 0 0 10 44 0 0 0 1 0 0 7 25
Técnico em Automação Industrial Semipresencial 0 0 36 92 0 0 21 57 0 0 3 5 0 0 12 30
Técnico em Administração 23 19 7 0 7 8 6 0 13 9 0 0 3 2 1 0
Técnico em Alimentos 47 44 13 0 29 27 12 0 10 17 0 0 8 0 1 0
Técnico em Automação Industrial 73 104 75 48 47 64 47 28 14 28 16 11 12 12 12 9
Técnico em Eletromecânica 147 87 209 243 124 67 137 149 12 6 48 30 11 14 24 64
Técnico em Eletrotécnica 68 73 68 50 58 39 37 35 9 16 14 3 1 18 17 12
Técnico em Refrigeração e Climatização 12 32 17 28 11 19 16 10 1 5 0 3 0 8 1 15
Técnico em Farmácia 229 157 26 0 153 114 23 0 60 37 3 0 14 7 0 0
Técnico em Logística 22 18 12 0 18 12 12 0 4 0 0 0 0 6 0 0
Técnico em Segurança do Trabalho 92 37 34 46 69 28 18 35 16 7 2 2 6 2 14 9
Total 713 571 514 577 516 378 339 358 139 125 83 55 55 69 89 164
MATRICULADO S APRO VADO S REPRO VADO S
CURSO
ABANDO NO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
QUADRO 31 - CURSOS TÉCNICOS SENAC - MUNICÍPIO DE TOLEDO
FONTE: Dados fornecidos pelo SENAC - 2018
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DIRETRIZ
Universalizar a oferta da Educação Profissional e Formação Docente de qualidade, tendo como eixo estruturante o trabalho, a 
ciência, a tecnologia e a cultura.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
23- Desenvolver 
políticas públicas 
educacionais para 
oferta de cursos 
técnicos e de 
qualificação 
profissional, a partir 
das necessidades e 
demandas do 
Município de 
Toledo.
23.1- Expandir a oferta de cursos de 
Educação profissional integrada, 
concomitante, subsequente e de 
Qualificação Profissional e Formação 
Docente.
Durante a 
vigência deste 
PME, até 2024.
Governo do Estado 
do Paraná e Governo 
Federal.
SEED/NRE, ACIT, IES, 
públicas e privadas, 
SENAI, SENAC, SESI 
SESC, SENAR e SINE.
23.2- Disponibilizar estrutura física, 
tecnológica e recursos humanos para 
atender a demanda dos cursos 
técnicos e as necessidades do mundo 
do trabalho, considerando a expansão 
dos cursos e vagas ofertadas.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo do Estado 
do Paraná e Governo 
Federal.
MEC e SEED/NRE e 
instituições de ensino 
privadas.
23.3 Ampliar a oferta de Educação 
Profissional técnica de Nível Médio 
para pessoas portadoras de 
deficiências, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades 
ou superdotação.
Até a metade 
da vigência do 
PME.
Governos estadual e 
Federal.
MEC e SEED/NRE e 
instituições de ensino 
privadas.
23.4-Mobilizar órgãos públicos e 
privados para um diálogo permanente 
visando a avaliação, a expansão e 
implantação de novos cursos, de 
modo a identificar e atender as 
demandas na Educação Profissional.
A cada dois 
anos durante a 
vigência do 
PME.
Governos estadual, 
Federal, Municipal e 
instituições privadas.
MEC e SEED/NRE e 
instituições de ensino 
privadas e ACIT.
23.5- Prover permanentemente 
equipamentos eletrônicos, 
audiovisuais e materiais pedagógicos 
em quantidade e qualidade para 
viabilizar o ensino/aprendizagem.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Federal e 
estadual
Direções das Instituições de 
Ensino Públicas e Privadas 
e comunidade.
24- Garantir o 
acesso, a 
permanência e 
ensino de qualidade 
na Educação 
Profissional e 
Formação Docente 
de Nível Médio nas 
instituições de 
ensino do Município 
de Toledo.
24.1- Articular junto a mantenedora 
(SEED) a redução do número 
estipulado de estudantes em sala de 
aula. 
Durante 
vigência do 
PME.
Governo Estadual e 
instituições privadas
NRE/SEED e direções das 
Instituições escolares 
públicas e privadas.
24.2- Estimular a diversificação 
curricular da Educação Profissional, 
articulando a formação básica e a 
preparação para o mundo do trabalho 
estabelecendo inter-relações entre 
teoria e prática, nos eixos da ciência, 
do trabalho, da tecnologia, da cultura 
e cidadania, de forma a organizar o 
tempo e o espaço pedagógico 
adequado as características dos 
alunos.
. Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Estadual e 
Instituições privadas
NRE/SEED, direções e 
profissionais das 
Instituições escolares 
públicas e privadas. 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Técnico em enfermagem 
47 40 - - 37 40 - 31 49 - - 17 21 - - 17 - 19 - - 10 6 - 4 4 - - 17 15 1 - 8 15 9 13 30 Técnico em Segurança do Trabalho
- - - - - - - - 21 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 12
Total 47 40 - - 37 40 - 31 70 - - 17 21 - - 17 - 19 - - 10 6 - 4 4 - - 17 15 1 - 8 15 9 13 42
MATRICULADO S APRO VADO S REPRO VADO S ABANDO NO
CURSO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
24.3- Ofertar formação continuada 
especifica aos profissionais da 
educação dos cursos técnicos e 
Formação Docente, de acordo com 
suas habilitações.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Estadual.
NRE/SEED, direções e 
profissionais das 
Instituições escolares 
públicas e privadas.
24.4- Proporcionar e incentivar a 
participação dos trabalhadores da 
Educação Profissional em eventos 
promovidos por órgãos 
governamentais, instituições 
educacionais e pela sociedade civil 
organizada, considerando esta 
formação para fins de progressão 
funcional.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo Estadual e 
Instituições 
privadas.
Sindicato/APP, 
NRE/SEED, direções e 
profissionais das 
Instituições escolares 
públicas e privadas.
24.5- Viabilizar pela Secretaria de 
Comunicação da Prefeitura, como 
órgão mediador, a divulgação de 
todos os eventos voltados à 
atualização profissional, promovidos 
pela iniciativa pública e privada, aos 
estabelecimentos que ofertam cursos 
da Educação Profissional e Formação 
Docente.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal, 
instituições públicas 
e privadas.
Secretaria de Comunicação 
do Município e imprensa 
local.
24.6- Elevar gradualmente a taxa de 
conclusão nos cursos de Educação 
Profissional e Formação Docente 
ofertados na rede pública estadual e 
privada do Município de Toledo.
Durante a 
vigência do 
PME
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal.
MEC, NRE/SEED, direções 
e profissionais das 
Instituições escolares 
públicas e privadas.
25- Garantir campo 
de estágio 
obrigatório e 
ampliar a oferta do 
não obrigatório, 
para alunos da 
Educação 
Profissional, 
Formação Docente e 
Qualificação 
Profissional.
25.1- Articular a ampliação de estágio 
supervisionado. 
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo Estadual e 
Municipal.
NRE/SEED, Prefeitura 
Municipal, Agências de 
Estágio, empresas privadas.
11. EDUCAÇÃO SUPERIOR
A Educação Superior em Toledo teve seu início em 1980 por iniciativa do poder público 
Municipal e da sociedade organizada. A criação e a instalação da Fundação Municipal de 
Ensino Superior de Toledo – FUMEST foi o passo inicial de uma história que evoluiu 
rapidamente. Em seguida foi instituída a Faculdade de Ciências Humanas Arnaldo Busato de 
Toledo - FACITOL, transformada em 1986 na Universidade Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE, Câmpus de Toledo, somado ao esforço das autoridades e da sociedade local. Do 
mesmo modo, também com apoio do poder público Municipal, instalaram-se no Município 
outras instituições de Ensino Superior como a Universidade Paranaense – UNIPAR em 1994, 
a Pontifícia Universidade Católica do Paraná em 2003 e a Universidade Tecnológica Federal 
do Paraná - UTFPr em 2007. No primeiro semestre de 2015, tramitaram as negociações 
envolvendo os poderes Legislativo e Executivo Municipal para a aquisição de área para 
instalação do Câmpus da Universidade Federal do Paraná UFPR, com abertura inicial do curso 
de Medicina, já aprovado pela Universidade. 
Com vistas à elaboração de metas para o Plano Municipal da Educação (PME) para o 
período de 2015-2024, relacionadas à Educação Superior no Município de Toledo-PR, realizou￾se uma coleta de dados junto às instituições de ensino superior do Município, especificamente, 
sobre os cursos ofertados de graduação e pós-graduação (especializações, mestrados e 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
doutorados), número de vagas e matrículas efetivadas nesses cursos, índice de evasão nos 
mesmos, sobre a formação dos professores que neles atuam com vínculo institucional e sobre a 
procedência escolar dos acadêmicos.
Os dados coletados em 2014 foram atualizados em 2019 pela comissão responsável pela 
Coordenação e Sistematização do Plano Municipal de Educação.
Os dados obtidos servem de ponto de partida para a avaliação das metas estabelecidas no 
Plano Municipal da Educação anterior e possibilitam conhecer o cenário atual da educação de 
Nível Superior do Município de Toledo, tendo em vista a reelaboração de metas e ações para 
os próximos dez (10) anos, a partir da observação das informações coletadas e do que está 
previsto no Plano Nacional de Educação de junho de 2014.
Nesse contexto, apresentam-se atualizadas as informações fornecidas pelas instituições 
de Educação Superior de Toledo (IES) considerando o recorte temporal do primeiro semestre 
de 2019 e, em seguida, a diretriz, metas e ações avaliadas e reformuladas para a melhoria da 
Educação Superior no decorrer da próxima década. Em outubro de 2019, constavam no 
Município de Toledo vinte e uma (21) instituições de Educação Superior, sendo duas (02) delas 
federais, uma (01) estadual e dezoito (18) privadas. 
Dentre essas IES, seis (06) estão instaladas no Município com sede própria e ofertam 
cursos presenciais de graduação e pós-graduação. Uma (1) instituição oferta cursos presenciais 
e Educação à Distancia. As demais são polos de universidades/faculdades sediadas fora do 
Município e ofertam somente Educação à Distância. As referidas universidades e seus locais de 
funcionamento são apresentados no quadro a seguir:
QUADRO 32 - LEVANTAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE 
TOLEDO – PRESENCIAL E EAD
NOME DA INSTITUIÇÃO
INSTÂNCIA OFERTA
Local de Funcionamento
Federal
Estadual
Municipal
Privada
Presencial
À Distância
*FASUL – Faculdade Sul Brasil/ 
FAG – Faculdade Assis Gurgacz 
- Toledo
X X FASUL - Avenida Ministro Cirne Lima, 
2565 - Jd. Coopagro, CEP: 85903-590. 
Fone: 3277-4000.
PUCPR – Pontifícia 
Universidade Católica do Paraná
X X PUCPR – Avenida da União, 500 – Jd. 
Coopagro, CEP: 85902-532. Fone: 
3277-8640.
UNIOESTE – Universidade 
Estadual do Oeste do Paraná
X X UNIOESTE – Rua da Faculdade, 645 –
Jd. Santa Maria, CEP: 85903-000. 
Fone: 3379-7005.
UNIPAR – Universidade 
Paranaense
X X X UNIPAR - Rua Santos Dumont, 2171 –
Centro, CEP: 85903-170. Fone: 3277-
2161.
UNOPAR – Universidade Norte 
do Paraná
X X UNOPAR - Avenida Parigot de Souza, 
2986 - Vila Industrial, CEP: 85904-270. 
Fone: 3378-5706.
UTFPR – Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná.
X X UTFPR – Rua Cristo Rei, 19 – Vila 
Becker, CEP: 85902-490. Fone: 3379-
6800.
UFPR - Universidade Federal do 
Paraná
X X Rodovia PR 182, S/N BIOPARK, CEP 
85906-090 TOLEDO – PR
Centro Universitário SENAC -
SENAC SP
X X Rua Guaíra, 3322 – Jd. La Salle, CEP: 
85000-040 Fone: 3378-8100.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
NOME DA INSTITUIÇÃO
INSTÂNCIA OFERTA
Local de Funcionamento
Federal
Estadual
Municipal
Privada
Presencial
À Distância
UNINTER - Centro 
Universitário Internacional
X X FUNET - Rua General Rondon, 2201, 
Centro, CEP: 85902-030. 
Fone: 3055-2351.
UNIP- Universidade Paulista 
Interativa
X X UNIP – Rua da Faculdade, 1218 -
Jardim Santa Maria, CEP: 85903000. 
Fone: 3277-1529.
UNIAMÉRICA - Centro 
Universitário das Américas
X X Rodovia PR182, S/N BIOPARK, CEP 
85906-300 TOLEDO – PR
UNIFACVEST - Centro 
Universitário FACVEST
X X Rua Raimundo Leonardi, 1675 –
Centro. CEP 85900-110 TOLEDO –
PR. Fone: (45)2105-9023 / 9021
FSB - Faculdade São Braz
(Centro Educacional Realize)
X X Avenida Ministro Cirne Lina, 1545-01 -
Jardim Pancera. CEP 85902-400 
TOLEDO – PR. Fone: (45)3055-4955
UNIFIL - Centro Universitário 
Filadelfia
X X Rua Britânia, 616 – Vila Pioneiro, CEP 
85910-090 TOLEDO – PR. 
Fone: (45)999561434
Centro Universitário Ingá
X X Rua Barão do Rio Branco, 3055 –
Centro, CEP 85900-005 TOLEDO –
PR. Fone: (45)3055-2035 - 98802-6721
FAEL - Faculdade Educacional 
da Lapa
X X Avenida Ministro Cirne Lima, 1545 –
Vila Becker, CEP 85902-400 TOLEDO 
– PR. Fone: (45)3054-7477
UNICSUL - Universidade 
Cruzeiro do Sul
X X Rua Barão do Rio Branco, 2032 –
Centro, CEP 85900-005 TOLEDO PR. 
Fone (45)99967-9461
UP - Universidade Positivo
X X Avenida Parigot de Souza, 671 – Jardim 
Porto Alegre, CEP 85906-070 
TOLEDO – PR. Fone(45)3252-4858
FAM - Centro Universitário das 
Américas
X X Rua Almirante Baroso, 1727 – Centro, 
CEP 85900-020 TOLEDO – PR
UNESA - Universidade Estácio 
de Sá
X X Rua Crissiumal, 2529 - Jardim La 
Salle, CEP 85903-290 TOLEDO – PR
FMU - Centro Universitário das 
Faculdades Metropolitanas 
Unidas
X X Rua Rui Barbosa, 1572 – Centro, CEP 
85900-040 TOLEDO – PR
Fone: (45)3056-5535
FONTE: Dados fornecidos pelas Instituições de Educação Superior (IES) de Toledo, 2019.
*No ano de 2017, a FASUL passou por mudança de mantença denominando-se Faculdade Assis Gurgacz – FAG – Toledo a partir de então.
Juntas, essas Instituições de Ensino Superior (IES) ofertam mais de cinquenta (50) 
cursos de graduação no Município de Toledo. Destes cursos, dez (10) são de Licenciatura nas 
áreas de Matemática (UTFPR, UNIP), Ciências Sociais (UNIOESTE), Filosofia (UNIOESTE), 
Química (UNIOESTE), Pedagogia (UNINTER, UNIP, FASUL, UNIPAR) e Letras 
(UNINTER, UNIP, FASUL, UNIPAR), com cerca de mais de 400 alunos cursando 
Licenciaturas.
Em relação à pós-graduação, são mais de 30 cursos lato-sensu e nove (09) cursos stricto￾sensu, conforme dados do primeiro semestre de 2014. Todos os cursos stricto-sensu são 
ofertados pela UNIOESTE, dos quais sete (07) são em nível de mestrado e dois (02) em nível 
de mestrado e doutorado. Tratam-se dos cursos de Mestrado em Filosofia, Ciências Sociais, 
Economia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca, Bioenergia (associação em rede com a 
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Estado do Paraná
Universidade Estadual de Londrina), Ciências Ambientais e Serviço Social, e dos cursos de 
Mestrado e Doutorado em Engenharia Química e Desenvolvimento Regional e Agronegócios. 
A UTFPR também oferta cursos stricto-sensu nível de mestrado, sendo eles Programa de Pós￾Graduação em Tecnologias em Biociências, Programa de Pós-Graduação em Processos 
Químicos e Biotecnológicos e Programa de Pós-Graduação em Matemática em Rede Nacional. 
Destaca-se que, a partir do ano de 2016, a UFPR instalou-se em Toledo e oferece o Curso 
de Medicina.
No que diz respeito à qualificação dos docentes que atuam nessas IES, o quadro a seguir 
apresenta a titulação dos docentes com vínculo efetivo nas instituições de Educação Superior 
de Toledo-PR. Considerando os dados informados em 2014 e em 2019, de um total de 510 
docentes, 20% deles são especialistas, 41% mestres, 35% doutores e 4% possuem pós￾doutorado.
QUADRO 33 - FORMAÇÃO DOS DOCENTES COM VÍNCULO INSTITUCIONAL
INSTITUIÇÃO
TITULAÇÃO
Graduado Especialista Mestre Doutor Pós￾Doc
Total de 
Docentes
PUCPR 30 48 28 1 107
UNIOESTE 0 2 43 103 11 159
UTFPR 0 2 45 29 0 76
Faculdade de Tecnologia/SENAI 0 1 7 0 0 8
UNINTER 0 4 1 0 0 5
UNIVALE/ESAP 0 6 15 7 4 31
FASUL/FAG* 0 32 29 4 0 65
UNIPAR* 0 29 23 6 0 59
TOTAL 0 108 211 177 16 510
FONTE: Dados fornecidos pelas IES de Toledo, 2014/2019.
*As informações relativas à FASUL/FAG e UNIPAR foram inseridas em 2019, quando da Revisão do PME, após avaliação promovida pela 
IV Conferência Municipal de Educação. 
Os quadros que seguem, apresentam o levantamento do número de matrículas na 
Graduação e na Pós-Graduação nos últimos cinco anos. Quando não constarem dados de uma 
das instituições citadas no Quadro 32 do texto introdutório referente à Educação Superior, é 
porque até a data de fechamento da coleta de dados, os mesmos não foram fornecidos pela 
instituição.
QUADRO 34 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA 
GRADUAÇÃONOS ÚLTIMOS 5 ANOS
INSTITUIÇÃO
MATRÍCULAS EFETIVADAS POR ANO (NOVAS E 
REMATRÍCULAS)
2014 2015 2016 2017 2018
PUCPR 1678 - - - -
UNIOESTE 1251 - - - -
UTFPR 779 - - - -
Faculdade de Tecnologia/SENAI 43 - - - -
UNINTER 60 - - - -
FASUL/FAG - TOLEDO 1235 1315 1453 1475 1343
UNIPAR - PRESENCIAL 1787 1958 1894 1814 1433
UNIPAR - EAD - 307 290 285 191
FONTE: Dados fornecidos pelas IES de Toledo, 2019.
* Cursos de graduação com regimes anuais e registro de entrada somente no início do ano letivo.
** Dados inseridos em 2019, quando da Revisão do PME, após avaliação promovida pela IV Conferência Municipal de Educação
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QUADRO 35 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS￾GRADUAÇÃO LATO SENSU NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
INSTITUIÇÃO MATRÍCULAS EFETIVADAS POR ANO
2014 2015 2016 2017 2018
PUCPR 119 - - - -
UNIOESTE 98 - - - -
Faculdade de Tecnologia/SENAI 60 - - - -
UNINTER 20 - - - -
UNIVALE/ESAP 76 - - - -
*FASUL/FAG - TOLEDO 409 486 543 560 589
*UNIPAR - PRESENCIAL 29 137 65 39 72
*UNIPAR - EAD 0 06 19 39 28
FONTE: Dados fornecidos pelas IES de Toledo, 2014/2019.
* Dados inseridos em 2019, quando da Revisão do PME, após avaliação promovida pela IV Conferência Municipal de Educação.
QUADRO 36 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS-GRADUAÇÃO 
STRICTO SENSU (MESTRADO) NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
INSTITUIÇÃO
MATRÍCULAS EFETIVADAS POR ANO (NOVAS E 
REMATRÍCULAS)
2010 2011 2012 2013 2014
1º Sem
2º Sem
1º Sem
2º Sem
1º Sem
2º Sem
1º Sem
2º Sem
1º Sem
UNIOESTE 165 160 177 226 257
FONTE: Dados fornecidos pela IES de Toledo, 2014.
QUADRO 37 - LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS￾GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (DOUTORADO) NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
INSTITUIÇÃO
MATRÍCULAS EFETIVADAS POR ANO (NOVAS E 
REMATRÍCULAS)
2010 2011 2012 2013 2014
1º Sem
2º Sem
1º Sem
2º Sem
1º Sem
2º Sem
1º Sem
2º Sem
1º Sem
UNIOESTE 6 12 20 20 36
FONTE: Dados fornecidos pela IES de Toledo, 2014.
Os próximos quadros, 38 e 39, apresentam o percentual de evasão nos cursos de 
Graduação e Pós-Graduação nos últimos cinco anos. Quando não constarem dados de uma das 
universidades citadas no Quadro 32 do texto introdutório referente à Educação Superior, é 
porque até a data de fechamento da coleta de dados os mesmos não foram fornecidos pela 
instituição.
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QUADRO 38 - PERCENTUAL DE EVASÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO POR 
INSTITUIÇÃO
INSTITUIÇÃO PERCENTUAIS DE EVASÃO POR ANO
2014 2015 2016 2017 2018
PUCPR 1,4%
UTFPR 11,42%
Faculdade de Tecnologia/SENAI 0%
UNINTER 5%
FASUL/FAG* 13,8% 17,2% 21,3% 17,9% 17,5%
UNIPAR* 9,9% 7,9% 7,7% 7,3% 6,7%
FONTE: Dados fornecidos pelas IES de Toledo, 2014/2019.
* Dados inseridos em 2019, quando da Revisão do PME, após avaliação promovida pela IV Conferência Municipal de Educação.
QUADRO 39 - PERCENTUAL DE EVASÃO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO 
SENSU POR INSTITUIÇÃO
INSTITUIÇÃO PERCENTUAIS DE EVASÃO POR ANO
2014 2015 2016 2017 2018 
Faculdade de Tecnologia/SENAI 4%
UNINTER 2%
UNIVALE/ESAP 25%
UNIPAR 33% 15% 16% 15% 15%
FONTE: Dados fornecidos pelas Instituições de Educação Superior de Toledo, 2014/2019.
Na perspectiva da implementação do Ensino Superior no Município de Toledo, seguem 
a Diretriz, Metas e Estratégias com os respectivos prazos e responsabilidades na execução das 
mesmas.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
DIRETRIZ
Promoção da Educação Superior com a elevação da taxa de matrículas da população de 18 (dezoito) a 24 ( vinte e quatro) anos, a 
expansão de cursos e diversidade de oferta, a melhoria na qualidade do ensino, pesquisa e extensão e aumento do efetivo de mestres 
e doutores atuantes na Graduação e Pós-Graduação.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
26 - Apoiar a 
política de 
expansão e 
consolidação da 
Educação superior, 
nas modalidades 
presencial, 
semipresencial e a 
distância com o 
aumento da oferta 
de novos cursos e 
vagas.
26.1 - Propor e estimular, por 
meio de incentivos, a 
diversificação da oferta de cursos 
de Educação Superior.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governos Municipal, 
Estadual e Federal e 
iniciativa privada.
MEC e IES públicas e 
privadas.
26.2 - Aumentar o número de 
vagas e de matrículas na 
educação superior, por meio da 
implementação e manutenção de 
recursos que possibilitem o 
acesso e a permanência dos 
alunos nas Instituições de Ensino 
Superior – IES.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos Municipal, 
Estadual e Federal e 
instituições de Ensino 
Superior.
MEC, IES públicas e privadas, 
Prefeitura (transporte escolar).
26.3 - Ampliar a infra-estrutura 
universitária, implementar o
planejamento e a coordenação de 
ações, junto às IES, para 
otimização da estrutura física e 
de seus recursos humanos.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governos Municipal, 
Estadual e Federal e 
instituições de 
Educação Superior.
MEC, IES públicas estaduais e 
federais.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
26.4 – Garantir e ampliar as 
políticas de inclusão com 
capacitação adequada aos 
docentes e apoio de profissionais 
qualificados para o atendimento 
educacional especializado.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Federal e 
Estadual.
IES públicas e privadas através 
de fóruns, debates, audiências 
públicas e outros mecanismos.
26.5 Garantir e ampliar a 
assistência estudantil dirigida aos 
(às) estudantes de instituições 
públicas, bolsistas de instituições 
privadas de educação superior e 
beneficiários do FIES.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Federal e 
Estadual.
IES públicas e privadas através 
de fóruns, debates, audiências 
públicas e outros mecanismos.
26.6 - Implementar a oferta de 
programas de pós-graduação 
stricto sensu. 
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Federal e 
Estadual.
Governo Municipal, IES, 
SMED, Fórum da Educação e 
comunidade.
27 - Elevar a 
qualidade da 
educação superior e 
ampliar o número 
de mestres e 
doutores do corpo 
docente em efetivo 
exercício nas IES.
27.1 - Desenvolver parcerias nas 
IES do Município, visando à 
formação de mestres e doutores, 
o fortalecimento dos grupos de 
pesquisa, a atuação em rede e a 
internacionalização da pesquisa e 
da pós-graduação, apoiando o 
intercâmbio científico e 
tecnológico nacional e 
internacional no que diz respeito 
ao ensino, à pesquisa e à 
extensão.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Federal e 
Estadual e IES 
privadas.
IES, MEC e comunidade.
27.2 - Promover mecanismos de 
divulgação e socialização dos 
resultados de pesquisas, de 
projetos e de programas de 
extensão desenvolvidos pelas 
IES de Toledo, junto à 
comunidade, inclusive por meio 
de eventos específicos.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal e 
IES privadas.
IES públicas e privadas, 
professoras/es
pesquisadores e veículos de 
comunicação.
27.3 - Implantar um parque 
tecnológico e de inovação, que 
possa ser utilizado por todas as 
IES do Município para fins de 
desenvolvimento de pesquisas e 
de programas inovadores que 
favoreçam e potencializem o 
desenvolvimento do Município e 
da região.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
Estadual e Federal e 
iniciativa privada.
IES públicas e privadas, 
estudantes, Fórum Municipal 
de Educação, Entidades 
organizadas.
27.4 - Formalizar junto as IES de 
Toledo as intenções e 
necessidades do Município no 
que diz respeito a formação de 
profissionais e oferta de projetos 
de extensão e ou pesquisa que 
possam beneficiar os educandos 
e docentes do Município.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal, 
SMED, NRE/SEED 
Fórum de Educação.
IES, profissionais da educação, 
comunidade em geral e 
Entidades organizadas como 
ACIT, Secretarias Municipais 
de Planejamento, Indústria e
Comércio, Desenvolvimento 
Econômico e Tecnológico, de 
Inovação e Turismo e outros 
órgãos afins.
27.5 - Elevar gradualmente a taxa 
de conclusão média dos cursos 
regulares na Educação por meio 
de estratégias que garantam a 
permanência dos estudantes.
Durante a 
vigência do 
PME
Governo Federal e 
Estadual e iniciativa 
privada.
MEC, IES públicas e privadas, 
profissionais da educação e 
acadêmicos.
28 - Elaborar e 
desenvolver um 
plano estratégico de 
formação 
profissional docente 
e de formação 
continuada para os 
profissionais da 
28.1 - Fomentar, por meio de 
projetos e parcerias, a oferta de 
educação superior, especialmente 
pública e gratuita, 
prioritariamente para a formação 
de professoras/es para a educação 
básica, conforme as demandas de 
áreas específicas.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal.
SMED, NRE/SEED, Fórum 
Municipal de Educação e 
sindicatos.
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METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
educação. 28.2 - Formalizar junto à Reitoria 
da UNIOESTE, pedido de 
implantação do curso de 
Pedagogia presencial, para a 
formação de professoras/es em 
IES pública e gratuita, conforme 
prevê o Plano Nacional de 
Educação (PNE).
Durante da 
vigência do 
PME.
Governo Municipal e 
Estadual/UNIOESTE.
SMED, NRE/SEED, 
UNIOESTE/reitoria.
28.3 - Promover a criação de um 
fundo Municipal permanente 
destinado ao fomento de 
programas e projetos de pesquisa 
e de extensão de interesse do 
Município, especialmente no que 
tange à formação continuada de 
professoras/es que atuam no 
Município, por meio de captação 
de recursos junto às instituições 
de fomento à pesquisa e extensão.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governo Municipal em 
cooperação com os 
entes federados.
IES, SMED, NRE/SEED e 
profissionais da educação.
28.4 - Fomentar o estudo de 
temas relacionados às questões 
étnico-raciais, educação sexual, 
educação inclusiva, ética, 
diversidade cultural, meio 
ambiente, direitos humanos, 
saúde e outros temas locais, de 
modo a promover a renovação 
pedagógica dos cursos de 
licenciatura.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Federal e 
Estadual e IES 
privadas.
IES públicas e privadas e 
profissionais da educação.
28.5 - Assegurar a realização de 
estágios curriculares obrigatórios 
e e estimular os não obrigatórios 
na rede de ensino do Município, 
bem como zelar para que as 
tarefas desempenhadas pelos 
estagiários estejam de acordo 
com seu curso de formação e o 
perfil da vaga, tendo em vista a 
valorização das práticas de 
ensino e dos estágios nos cursos 
de formação de professoras/es e 
a articulação contínua entre 
formação acadêmica e as
demandas da educação básica.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Federal e 
Estadual e IES 
privadas.
IES públicas e privadas, 
SMED, NRE/SEED, 
instituições públicas e privadas 
e profissionais da educação.
28.6 - Ofertar cursos de 
licenciatura para profissionais 
com bacharelado que pretendem 
exercer a docência.
A partir da 
vigência do 
PME.
IES públicas e 
privadas.
IES e coordenações de cursos 
de licenciatura.
12. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EaD
Educação a Distância-EaD é o processo de ensino-aprendizagem mediado por 
tecnologias, no qual professores e alunos estão separados espacial e/ou temporalmente, nos 
termos do Decreto 6.303/2007, que revoga o Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que
regulamenta o Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB) §1
o
da Lei 9.394/96 (LDB) que diz:
(...) a educação a distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático￾pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e 
tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo 
atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
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É o ensino/aprendizagem no qual professores e alunos podem estar conectados, 
interligados por tecnologias, principalmente as telemáticas, como a Internet. A educação a 
distância pode ter ou não momentos presenciais, mas acontece fundamentalmente com 
professores e alunos separados fisicamente no espaço e ou no tempo, podendo estar juntos 
através das tecnologias de comunicação.
A Lei de Diretrizes e Bases considera a Educação a Distância como um importante 
instrumento de formação e capacitação de professores e demais profissionais da educação em 
serviço.
Numa visão prospectiva, de prazo razoavelmente curto, é preciso aproveitar melhor a 
competência existente na Educação Superior presencial para institucionalizar a oferta de cursos 
de graduação também no setor público, dinamizando o processo de formação de profissionais 
qualificados, de forma a atender as demandas da sociedade brasileira.
Nesses termos, o Ministério da Educação - MEC lançou, em 2004, o Projeto da 
Universidade Aberta do Brasil-UAB, que trouxe para as Instituições de Educação Superior –
IES, a possibilidade de oferecer cursos de graduação à distância com apoio do MEC. Desta 
forma, várias Universidades Públicas Estaduais e Federais, de vários Estados brasileiros 
oferecem cursos, não só para profissionais da educação, mas também, para toda população que 
queira acessar essa tecnologia.
A Educação a Distância-EaD viabiliza a formação de profissionais da educação e de 
pessoas que vêm sendo excluídas do processo educacional tradicional por questões de 
localização ou por indisponibilidade de tempo nos horários tradicionais de aula.
Segundo Neves (2002), a EaD não é um modismo, mas “parte de um amplo e contínuo 
processo de mudança que inclui não só a democratização do acesso a níveis crescentes de 
escolaridade e atualização permanente, como também, a adoção de novos paradigmas 
educacionais”.
Observadas a LDB Lei 9394/96 e as Leis Federais nº 12.056/2009 e nº 12.796/2013 a 
formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos
e tecnologias de Educação a Distância, embora que para a formação inicial de profissionais de 
magistério se dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos 
e tecnologias de Educação a Distância.
A existência de materiais didáticos de qualidade para a EaD, a mediação tecnológica dos 
meios de comunicação e informação são atributos que colaboram para o bom desempenho do 
papel do professor. Aos alunos são atribuídas maiores responsabilidades sobre a própria 
formação, traduzida esta, em maturidade intelectual para estudos individuais e disciplina para 
o cumprimento das tarefas propostas pelas/os professoras/es.
Para que uma Instituição de Educação Superior possa ofertar cursos na modalidade EaD, 
ela precisa estar devidamente credenciada pelo MEC e, para isto, deverá seguir as normas e 
Portarias específicas para cursos de graduação e pós-graduação lato sensu ou stricto sensu a 
Distância. Os alunos que concluem os cursos na modalidade EaD recebem o mesmo diploma 
dos alunos formados em cursos presenciais, desde que a Instituição de Educação Superior esteja 
regularmente credenciada pelo Ministério da Educação para a oferta de cursos superiores de 
graduação na modalidade a distância.
Portanto, cabe ao Ministério da Educação emitir atos de credenciamento, autorização e 
reconhecimento, prazo de validade e de localização para oferta da EaD, que devem ser 
ostentados ou exibidos ao público interessado em procurar informações ou mesmo ingressar 
em algum curso devidamente autorizado. É grande a confusão e a falta de clareza sobre os 
inúmeros cursos propalados e divulgados por “entidades” diversas, e que não se constituem em 
Universidade ou qualquer outra Instituição de Educação Superior, o que torna ainda mais difícil 
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Estado do Paraná
a credibilidade dessas ofertas, principalmente quando se trata de cursos que habilitam 
profissionalmente, ou que certificam para fins de promoções em carreiras públicas.
Os cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD) podem ser oferecidos por meio 
de diferentes metodologias e com uso de tecnologias variadas, nas quais o conteúdo curricular 
é disponibilizado em plataforma digital e/ou material impresso e a interação com a tutoria é 
efetivada via internet e/ou por outro meio de comunicação, principalmente nos seguintes 
sistemas:
SEI - Sistema de Ensino Interativo - Este formato privilegia o ensino por meio do Ambiente 
Virtual de Aprendizagem (AVA), espaço em que o aluno pode acessar todo o conteúdo do curso 
disponibilizado, a qualquer momento, pela internet. O aluno também realiza encontros 
programados no polo presencial, além das suas avaliações, atividades e os encontros 
determinados pela legislação perfazendo o total de 20% da carga horária do curso.
SEPI I - Sistema de Ensino Presencial Interativo I - Neste formato, além de utilizar o 
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o encontro no polo de apoio presencial é ampliado, 
sendo oferecidas diversas atividades semanais programadas.
SEPI II - Sistema de Ensino Presencial Interativo II - Este formato privilegia as dinâmicas 
acadêmicas presenciais com o aluno, com o objetivo de promover a flexibilidade, 
interdisciplinaridade e a articulação entre teoria e prática. Além dos encontros presenciais, 
existem atividades acadêmicas a serem realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem 
(AVA).
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) - Neste ambiente de estudo, o aluno deverá 
responder a questionários, acessar fóruns, secretaria virtual, enviar e-mail para todos os tutores 
a distância, coordenadores, professores e ter acesso a todos os serviços oferecidos pela 
instituição.
A metodologia aplicada na EaD prima pelo atendimento dos estudantes sobre o seu papel 
no resultado das atividades acadêmicas para o aprendizado.
Os conceitos de autonomia e independência, arguidos por Keegan (1996), têm como 
fundamento a aprendizagem, que por sua vez remete à criação de oportunidades para que a 
mesma possa acontecer. As oportunidades de aprendizagem, por sua vez, implicam na criação 
de meios pelos quais elas poderão acontecer efetivamente, e no caso da EaD os principais meios 
a serem considerados são: comprometimento e responsabilidade do aluno, orientação e apoio 
das/os professoras/es (tutores) disponíveis em todos os momentos da utilização compartilhada 
de métodos e meios de transmissão das informações e o respeito às diferenças individuais com 
a utilização de métodos capazes de respeitar o ritmo da aprendizagem de cada estudante.
A modalidade de Educação à Distância é ofertada no Município de Toledo a partir do final 
da década de 1990, utilizando as instalações da Fundação Educacional de Toledo – FUNET, 
pelas instituições IESDE, UEB e CENECT (FACINTER, CENINTER E CBED). A 
CENINTER e CBED fundiram-se em 2008, e fazem parte do grupo educacional UNINTER.
O quadro a seguir demostra a oferta desta modalidade no Município de Toledo no ano de 
2019, conforme dados fornecidos pelas instituições de Ensino de EaD, para a equipe 
organizadora do PME.
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QUADRO 40 - INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EM TOLEDO, NÚMERO 
DE CURSOS E ENDEREÇOS.
Instituições de Ensino
Privada
Presencial
À Distância
Nº de Cursos 
graduação
Cursos pós￾graduaçãoLatu￾sen
Local de Funcionamento
UNIPAR – Universidade Paranaense X X X 04 02
Rua Santos Dumont, 2171 – Centro.
CEP: 85903-170
Fone: 3277-2161
UNOPAR – Universidade Norte do 
Paraná X - X 56 200
Avenida Parigot de Souza, 2986 - Vila Industrial. 
CEP: 85904-270
Fone: 3378-5706
UNINTER- Centro Universitário 
Internacional2
X - X 31 74
Rua General Rondon, 2201, Centro. 
CEP: 85902-030 
Fone: 3055-2351
UNIP- Universidade Paulista 
Interativa X - X 23 27
Rua da Faculdade, 1218 - Jardim Santa Maria. 
CEP: 85903-000
Fone: 3277-1529
SENAC - Centro Universitário 
SENAC X X X 13 43
Rua Guaíra, 3332 – Jardim La Salle. 
CEP: 85000-040
Email: toledo@pr.senac.br
Fone: (45)3378-8100
UNIAMÉRICA - Centro Universitário 
das Américas X - X NI3 NI
Rodovia PR182, S/N BIOPARK
CEP: 85906-300 TOLEDO – PR
Email: secretariapolos@uniamerica.br
FAEL – Educacional da Lapa X - X 40 90
Avenida Ministro Cirne Lima, 1545. Vila Becker.
CEP: 85902-400 TOLEDO – PR
Email: pl.toledo.pr@fael.edu.br 
Fone: (45)3054-7477
UP – Universidade Positivo X - X 8 12
Avenida Parigot de Souza, 671 – Jardim Porto 
Alegre. 
CEP: 85906-070 TOLEDO – PR
Email: polotoledo@up.edu.br 
Fone: (45)3252-4858
FMU - Centro Universitário das 
Faculdades Metropolitanas Unidas X - X 61 110
Rua Rui Barbosa, 1572 – Centro
CEP: 85900-040 TOLEDO – PR
Email: pr.toledo@ead.br 
Fone: (45)3056-5535
PUCPR - Pontifícia Universidade 
Católica do Paraná X X X 16 -
Avenida da União, 500, Campus de Toledo –
Jardim Coopagro
CEP: 85902-000 TOLEDO – PR
Email: pedro.espinha@pucpr.br 
Fone: (45)3277-8640
UNIFACVEST - Centro Universitário 
FACVEST X - X 18 70
Rua Raimundo Leonardi, 1675 – Centro. 
CEP: 85900-110 TOLEDO – PR. 
E-mail: unifacvesttoledovendas@gmail.com
Fone: (45) 99838 7677
Fone: (45) 3055 3207
FSB - Faculdade São Braz
(Centro Educacional Realize) X - X 40 200
Avenida Ministro Cirne Lina, 1545-01 - Jardim 
Pancera. 
CEP : 85902-400 TOLEDO – PR 
Fone: (45)3055-4955
2 Oferta também Ensino Supletivo de Ensino Médio.
3 NI - Dados não informados pela Instituição.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Instituições de Ensino
Privada
Presencial
À Distância
Nº de Cursos 
graduação
Cursos pós￾graduaçãoLatu￾sen
Local de Funcionamento
UNIFIL - Centro Universitário 
Filadélfia X - X 20 11
Rua Britânia, 616 – Vila Pioneiro
CEP: 85910-090 TOLEDO - PR 
Fone: (45) 99956 1434
Fone: 0800 282 2236
Centro Universitário Ingá X - X 40 7
Rua Barão do Rio Branco, 3055 – Centro. 
CEP: 85900-005 TOLEDO – PR. 
Fone: (45)3055-2035 - 98802-6721
UNICSUL - Universidade Cruzeiro 
do Sul X - X 96 89
Rua Barão do Rio Branco, 2032 – Centro. 
CEP 85900-005 TOLEDO - PR
Fone: (45) 99974 4726
FAM - Centro Universitário das 
Américas X - X 33 16
Rua Almirante Baroso, 1727 – Centro. Sala 2. 
CEP: 85900-020 TOLEDO – PR.
Fone: (45) 3252 - 5016. (45) 3378 - 3530
UNESA - Universidade Estácio de Sá X - X NI NI Rua Crissiumal, 2529 - Jardim La Salle. 
CEP: 85903-290 TOLEDO – PR
FONTE: Comissão de Sistematização PME (2019).
Considerando o exposto anteriormente, apresenta-se a seguir Diretriz, Metas e Estratégias 
e demais instruções para que na década de vigência do PME/Toledo essa modalidade de 
educação com uso da tecnologia midiática possa avançar com segurança e nortear o Poder 
Público e as instâncias envolvidas, para cumprimento de suas finalidades previstas em lei.
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EaD
DIRETRIZ:
Promoção, formação humanística e profissional através da modalidade de Educação a Distância, com adoção da Web como um 
ambiente educacional, observados os critérios estabelecidos na legislação.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
29 - Oferecer, nos 
termos da 
legislação, cursos 
de educação a 
distância, 
consideradas as 
demandas sociais 
da região e de 
formação para a 
cidadania.
29.1- Fiscalizar e cumprir normas 
para abertura e credenciamento de 
instituições de educação presenciais, 
semipresenciais e de EaD no 
Município.
A partir do 
primeiro ano de 
vigência deste 
PME.
Governo Federal e 
Municipal.
Secretaria da Fazenda, 
gestores das instituições de 
EaD, Conselho Municipal de 
Educação.
29.2- Promover evento para divulgar 
cursos, o ensino e a pesquisa, das 
instituições de educação superior nas 
modalidades presencial, 
semipresencial e EaD no Município.
Durante a 
vigência do 
PME.
Instituições de 
Educação Superior e 
de nível técnico, 
públicas e privadas.
Gestores e coordenadores de 
IES e outros órgãos e 
entidades educacionais ou de 
formação técnica de nível 
médio ou tecnológico.
29.3- Implementar e manter as 
políticas nacionais e locais de 
assistência estudantil, da diversidade, 
de gênero e da inclusão no ensino a 
distância conforme política nacional. 
Durante a 
vigência do 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal.
MEC, SEED/NRE,SMED, 
Gestores e profissionais da 
educação.
29.4- Desenvolver estudos visando a 
implantação e implementação de EaD 
na formação de Jovens e Adultos 
( FASE II e Ensino Médio) na 
Educação Básica da rede pública, 
conforme Parecer do CNE/CEB 
nº23/2008, na perspectiva de ampliar 
o número de concluintes em relação 
aos matriculados.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governo Estadual do 
Paraná.
SEED/NRE, coordenações 
de EJA, Gestores e 
profissionais da educação e 
comunidade estudantil.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
29.5- Mapear as instituições de EaD e 
os cursos por elas ofertados de 
graduação, pós-graduação lato e
stricto sensu, de educação técnica ou 
tecnológica, formação continuada, 
indicando seus respectivos atos de 
credenciamento, validade, alvarás 
municipais.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal.
MEC, SEED/NRE,SMED, 
Gestores de IES, 
Universidades e 
profissionais da educação.
30-Ampliar a 
oferta de formação 
docente e de cursos 
de formação 
continuada na 
modalidade EaD 
na rede pública, no 
Município de 
Toledo.
30.1- Apoiar as Instituições de 
Educação Superior públicas na 
instalação de Polo da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB.
Durante a 
vigência do 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal 
e Universidades 
locais.
MEC, Gestores e 
coordenadores de 
Instituições superiores.
30.2- Manter polos na SMED para 
formação de Tecnologias 
Educacionais, Conselhos Escolares e 
Gestores Escolares em parceria entre 
FNDE, Estado do Paraná e Prefeitura 
de Toledo, e ampliar a oferta para 
outras áreas do conhecimento, na 
capacitação profissional e 
aprimoramento das ações dos 
cursistas na melhoria da qualidade da 
educação.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal.
MEC, SEED/NRE, SMED, 
tutores dos polos e cursistas.
30.3- Ofertar formação continuada 
por meio de teleconferências 
interativas, com pesquisas, produções 
e publicações online de temas 
relevantes ao processo de ensino 
aprendizagem.
Durante de 
vigência do 
PME.
Governo Estadual e 
Municipal.
SEED/NRE, SMED e 
profissionais da educação.
30.4- Revisar o Decreto Municipal n° 
906/2016 que prevê quais cursos 
podem ser utilizados para progressão, 
titulação e qualificação. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal. SMED e profissionais da 
educação.
30.5- Realizar parcerias em cursos de 
formação de recursos humanos para 
atuarem em pesquisas-coleta de 
dados e análise de demandas do 
Município.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal e 
Universidades locais.
Gestores das Universidades, 
órgãos públicos municipais e 
estaduais.
30.6- Garantir na formação docente, 
estudos, pesquisas e divulgação de 
resultados relacionados à questão de 
gênero, étnico-raciais, educação 
sexual, ética, diversidade cultural, 
meio ambiente, direitos humanos, 
saúde entre outros temas locais. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
MEC e 
Universidades.
Gestores e Coordenadores de 
Cursos.
30.7- Assegurar a realização de 
estágios curriculares obrigatórios e 
estimular os não obrigatórios na rede 
de ensino do Município, bem como 
zelar para que as tarefas 
desempenhadas pelos estagiários 
estejam de acordo com seu curso de 
formação e o perfil da vaga, tendo em 
vista a valorização das práticas de 
ensino e dos estágios nos cursos de 
formação de professoras/es e a 
articulação contínua entre formação 
acadêmica e as demandas da 
educação básica.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Universidades e 
Instituições de 
educação.
Gestores, coordenações de 
Cursos e coordenadores das 
Instituições de Educação 
envolvidas.
13. INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
De acordo com Valente (1999), no Brasil, a relação entre a Informática e a Educação 
teve suas origens na década de 1970, com iniciativas de algumas universidades, tais como a 
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a Universidade Federal do Rio de Janeiro 
(UFRJ), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Estadual de 
Campinas (UNICAMP). 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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A Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) foi uma das responsáveis pela visita 
dos cientistas Seymour Papert e Marvin Minsky ao Brasil, na qual apresentaram o LOGO, uma 
linguagem de programação com finalidades educacionais, que estava sendo desenvolvido no 
Laboratório de Inteligência Artificial, do Massachusetts Institute of Technology (MIT). 
Como linguagem de programação, o Logo serve para nos comunicarmos com o computador. 
Entretanto, ela apresenta características especialmente elaboradas para implementar uma 
metodologia de ensino baseada no computador (metodologia Logo) e para explorar aspectos 
do processo de aprendizagem. (VALENTE, 1991, p.32).
De acordo com o mesmo autor, “as experiências com Logo, respaldadas por um Projeto 
Pedagógico bem delineado, permitiram a integração de outros aplicativos e programas 
computacionais ao trabalho de Informática na Educação e, ainda hoje, servem como referência” 
(VALENTE, 1999, p. 90). 
Na década de 1980, o governo brasileiro na busca de alternativas capazes de adotar 
políticas nacionais baseadas no uso da Informática no âmbito educacional promoveu o primeiro 
e o segundo Seminário Nacional de Informática em Educação, realizados, respectivamente, na 
Universidade de Brasília em 1981 e na Universidade Federal da Bahia em 1982. Ambos os 
seminários contaram com a presença de diferentes especialistas, inclusive internacionais. O 
foco principal esteve pautado na importância de se pesquisar o uso do computador como 
ferramenta do processo de ensino e de aprendizagem.
A partir dos dois seminários foi apresentado o Projeto Brasileiro de Informática na 
Educação – EDUCOM: 
O Projeto EDUCOM foi financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
(FNDE) e pela Secretaria Geral do MEC, e realizado no período de 1986-1989. Os objetivos 
foram o desenvolvimento de metodologias sobre uso da informática na educação pública e o 
uso dessas ações para verificar a efetividade educacional dessas metodologias (VALENTE 
2005, p.100).
O projeto EDUCOM foi executado em cinco centros no Brasil: Universidade Federal de 
Pernambuco, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 
Universidade Estadual de Campinas e Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Cada um 
desses centros desenvolveu e pesquisou diferentes modalidades de uso dos computadores na 
educação, como o Logo, os programas educacionais tipo courseware e o ensino de informática. 
Os centros trabalharam ainda com a formação de professores da escola pública na utilização 
desses softwares com seus alunos e na avaliação da efetividade educacional dos mesmos. 
(VALENTE, 2005). 
O EDUCOM forneceu as bases para a estruturação de outro projeto, mais completo e 
amplo, o PRONINFE - Programa Nacional de Informática Educativa, que foi efetivado em 
1989, com a Portaria Ministerial nº 549/GM. Conforme Tavares (2002, p. 06) o programa teve 
como objetivo desenvolver a informática no âmbito educacional “através de projetos e 
atividades, articulados e convergentes, apoiados em fundamentação pedagógica sólida e 
atualizada, de modo a assegurar a unidade política, técnica e científica imprescindível ao êxito 
dos esforços e investimentos envolvidos”.
Em 1997, o governo federal lançou o PROINFO - Programa Nacional de Informática na 
Educação, com os seguintes objetivos: melhorar a qualidade do processo de ensino e de 
aprendizagem, possibilitar a criação de uma nova ecologia cognitiva nos ambientes escolares 
mediante incorporação adequada das novas tecnologias da informação pelas escolas, propiciar 
uma educação voltada para o desenvolvimento científico e tecnológico e educar para uma 
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cidadania global numa sociedade tecnologicamente desenvolvida. (BRASIL, 1997).
No município de Toledo, a iniciativa do uso do computador para fins pedagógicos ocorreu 
no ano de 1994. Inicialmente a ideia inicial era introduzir gradativamente o computador em 
todas as escolas. Desse modo, em um primeiro momento o município adquiriu 15 máquinas, 
consideradas de última geração naquele período. A aquisição era insuficiente para atender todas 
as instituições educacionais. Para contornar a situação, a administração resolveu realizar uma 
distribuição por regiões (uma no centro da cidade, outra em um bairro da periferia e a última 
em um distrito do município), deste modo, três estabelecimentos receberam as quinze máquinas 
(cinco para cada). (PEREIRA, 2002).
Com a criação do Programa de Informática Aplicada à Educação do Município de Toledo, 
90% das escolas municipais tiveram seus laboratórios instalados no ano de 2004, e em 2008 
todas as escolas já possuíam laboratórios de informática funcionando. 
Ainda em relação ao PROINFO, no final do ano de 2007, mediante a criação do Decreto 
nº 6300, o programa passou a ser chamado Programa Nacional de Tecnologia Educacional, 
tendo como principal objetivo promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e 
comunicação nas redes públicas de educação básica. O funcionamento do PROINFO se deu de 
forma descentralizada, existindo em cada unidade da Federação uma Coordenação Estadual, os 
Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE) e Núcleos de Tecnologia Educacional Municipal 
(NTM) dotados de infraestrutura de informática e comunicação que reúnem educadores e 
especialistas em tecnologia de hardware e software.
Na sequência do PROINFO, foi lançado o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) 
que tem como objetivo conectar todas as escolas públicas urbanas à internet, rede mundial de 
computadores, por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços para 
incrementar o ensino público no País. O Programa Banda Larga nas Escolas foi lançado no dia 
04 de abril de 2008 pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 6.424 que altera o Plano 
Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no 
Regime Público – PGMU (Decreto nº 4.769). Com a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de 
Autorização de exploração da Telefonia Fixa, as operadoras autorizadas trocam a obrigação de 
instalarem postos de serviços telefônicos (PST) nos municípios pela instalação de infraestrutura 
de rede para suporte à conexão à internet em alta velocidade em todos os municípios brasileiros 
e conexão de todas as escolas públicas urbanas com manutenção dos serviços sem ônus até o 
ano de 2025 (BRASIL, 2008).
O Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal de Toledo (NTM/Toledo) foi instalado 
na sede da Secretaria Municipal da Educação no ano de 2008. Neste sentido, o NTM/Toledo 
contava com um laboratório de Informática, dois coordenadores pedagógicos e um técnico em 
informática. A equipe supracitada era responsável pelo assessoramento técnico e pedagógico 
dos laboratórios de Informática Educacional das escolas municipais. Devido a necessidade de 
alteração de endereço da sede da Secretaria da Educação de Toledo e problemas de espaço 
físico, em 2015, o Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal de Toledo foi desativado e o 
laboratório cedido para uma escola municipal. Sendo reativado em 2018, após retorno da 
Secretaria da Educação ao seu endereço de origem. 
Nos anos de 2008 a 2010, as escolas municipais no perímetro urbano contempladas pelo 
ProInfo Urbano receberam a solução multiterminal4
contendo oito unidades de computadores, 
permitindo o atendimento a 16 usuários. Também receberam uma impressora e um roteador 
4
“Trata-se da configuração em que uma unidade de microcomputador reparte os recursos computacionais com dois 
terminais, sendo que cada terminal é composto por um monitor de vídeo, um teclado e um mouse” (MELO & 
OLIVEIRA 2018, p. 413).
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para acesso à Internet. As escolas dos distritos receberam uma impressora e uma solução 
multiterminal denominada ProInfo Rural, neste tipo de solução, um computador é capaz de 
atender cinco usuários individuais. 
Neste sentido, é importante enfatizar que além da implantação da estrutura tecnológica e 
manutenção dos computadores pelo período coberto pela garantia de 3 anos, houve também 
formação continuada para que os professores do laboratório de Informática Educacional e 
coordenadores pedagógicos fizessem o uso das tecnologias a favor do processo de ensino e 
aprendizagem.
Das 36 escolas municipais de Toledo, somente duas não foram contempladas com o 
PROINFO, sendo a Escola Municipal Ivo Welter e Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz 
Becker. A primeira teve um laboratório estruturado, parceria entre a Prefeitura de Toledo com 
a empresa operadora de telefonia Oi. No entanto, a parceria foi descontinuada. Já a escola 
Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker não estava registrada no CENSO Escolar, pois foi 
inaugurada no ano de 2012.
A partir de 2014, a Secretaria Municipal da Educação iniciou uma nova reestruturação 
dos laboratórios de Informática Educacional, realizando a compra de computadores mais 
atualizados, contemplando 14 instituições. O investimento na infraestrutura destes espaços 
possibilitou também a alteração da configuração de solução multiterminais para versão 
monoterminal. Houve também, investimentos em sistema de lousa interativa portátil, o 
equipamento contém: teclado, mouse, portas USB, porta para rede wireless e rede PLC, unidade 
leitora de DVD e um projetor multimídia. O dispositivo permite operar como uma lousa digital, 
transformando a superfície de projeção em um quadro interativo. 
Os laboratórios de Informática Educacional, dependendo do porte da escola possuem, na 
maioria das escolas, 16 computadores organizados em “U”, sendo possível trabalhar com até 
30 estudantes organizados em duplas. Nas escolas menores os laboratórios possuem no mínimo 
8 computadores, sendo possível trabalhar com até 15 estudantes. Geralmente um dos 
computadores é destinado ao planejamento do professor que está à frente da disciplina.
Em relação aos aspectos pedagógicos, a Informática Educacional desde o início de sua 
implementação no município de Toledo está inserida como disciplina na matriz curricular das 
Escolas. As aulas são lecionadas por um professor específico ou pelo professor regente de 
turma. Enquanto professor específico, suas aulas geram hora atividade para os demais regentes.
Quanto aos conteúdos a serem trabalhados pelo professor que está à frente dos 
laboratórios, ainda é um assunto que envolve diversas contradições na rede de ensino de Toledo. 
Inicialmente, quando o programa de informática aplicada à Educação foi proposto, a ideia foi 
de usar o espaço como ferramenta de apoio pedagógico, ou seja, introdução e/ou revisão dos 
conteúdos trabalhados em sala de aula. De acordo com o Plano Municipal de Educação do ano 
de 2009, 
Com a criação do Programa de Informática Aplicada à Educação no Município de Toledo 
[…] os professores preparam aulas voltadas aos conteúdos curriculares. Estas aulas são 
oferecidas nos laboratórios de informática de toda a rede de ensino do Município, pelo 
professor do laboratório que, com base na indicação do conteúdo feito pelo professor regente, 
prepara a aula buscando na internet os conteúdos pedidos pelo professor regente e os organiza 
de maneira a explanar melhor o conteúdo de difícil entendimento para os alunos e enriquecer 
os conteúdos (TOLEDO, 2009, p. 166). 
Em 2014, a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP publica a 3ª edição 
do Currículo Básico para a escola pública municipal: Educação Infantil e Ensino Fundamental 
- anos iniciais: 
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Estado do Paraná
Nessa nova proposta, existem os conteúdos que são tratados no Currículo para o Ensino 
Fundamental e há os conteúdos específicos das TIC, que são os objetos tratados aqui. Esses 
conteúdos são divididos em dois períodos: o primeiro, que abrange o período de alfabetização 
do educando do Primeiro ano ao Terceiro ano do Ensino Fundamental, em que os conteúdos 
trabalhados no laboratório são apenas introdutórios, e envolvem o trabalho com os conteúdos 
pedagógicos de sala de aula, e o uso do computador apenas como ferramenta de 
informatização das práticas pedagógicas, envolvendo a manipulação do mouse, o 
reconhecimento das diversas partes do computador, reconhecimento dos tipos de 
computadores e uma breve história superficial dos mesmos. Já na segunda etapa e terceira 
etapas que envolvem os Quartos e Quintos anos do Ensino Fundamental, é o momento de 
aprofundar esses conteúdos, como forma de preparar mais efetivamente esse educando para 
o contexto de sociedade em que ele está inserido (AMOP, 2014, p. 247-248). 
Portanto, é fato que, já em 2014, houve uma iniciativa de mudanças na perspectiva do 
processo de ensino e de aprendizagem que envolve a disciplina de Informática Educacional, ou 
seja, privilegia-se “conhecimento sobre a história das tecnologias e o impacto dessas no 
cotidiano das pessoas, bem como aprofundar o conhecimento do funcionamento delas”. Além 
disso, introdução de “conceitos de lógica de programação, as técnicas de robótica educativa. 
[…] orientação sobre o uso da internet, os perigos e recursos que ela pode oferecer, habilitando￾o para conviver nas redes sociais estabelecidas na internet com um pensamento crítico” (AMOP, 
2014, p. 248). 
Ainda em relação às questões pedagógicas da disciplina, a partir de 2017, a coordenação 
pedagógica de Informática Educacional da Secretaria da Educação, com base nos estudos do 
Currículo Básico da AMOP, na BNCC – Base Nacional Curricular Comum e nas últimas 
políticas de Inovação e Tecnologias Educacionais, está fomentando a necessidade de mudanças 
no que se refere aos encaminhamentos metodológicos, conteúdos e avaliação da disciplina de 
Informática Educacional na rede de ensino de Toledo. Assim, com base nas últimas referências 
e considerando o potencial do laboratório de informática, este espaço não pode ser somente um 
local de revisão dos conteúdos trabalhados em sala de aula.
Para tanto, a coordenação de área compartilhou a iniciativa de mudança com os diretores, 
coordenação pedagógica e professores que estão à frente da disciplina de Informática 
Educacional. Além disso, o assessoramento pedagógico, o grupo de estudos e a formação 
continuada já estão organizados neste novo viés.
Para subsidiar o novo encaminhamento da disciplina de Informática Educacional e/ou 
Tecnologias Educacionais, a coordenação pedagógica utilizar-se-á da Base Nacional Curricular 
Comum – BNCC e o Currículo de Referência em Tecnologia e Computação.
A BNCC - Base Nacional Comum Curricular, especificamente da educação infantil ao 
fundamental, aborda temas de tecnologia e computação de forma transversal em todas as áreas 
do conhecimento e componentes curriculares. Neste sentido, o CIEB - Centro de Inovação para 
a Educação Brasileira elaborou o Currículo de Referência em Tecnologia e Computação, este 
documento pretende subsidiar as redes de ensino “quanto às aprendizagens essenciais em 
relação às tecnologias e as premissas da computação, destacando o que é necessário para se 
alcançar os objetivos de cada ano escolar, desde a educação infantil até o último ano do ensino 
fundamental” (CIEB, 2018, p15).
Em relação às políticas de Tecnologia e Inovação, o Governo Federal, nos termos do 
Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, institui o Programa de Inovação Educação 
Conectada com a finalidade de apoiar a universalização do acesso à internet de alta 
velocidade, por via terrestre e satelital, e fomentar o uso de tecnologia digital na Educação 
Básica. Nesse sentido, algumas das ações fomentadas pelo Programa são: auxiliar que o 
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ambiente escolar esteja preparado para receber a conexão de internet; destinar aos professores 
a possibilidade de conhecer novos conteúdos educacionais; e proporcionar aos alunos o contato 
com as novas tecnologias educacionais (BRASIL, 2017).
Além disso, o Programa de Inovação Educação Conectada propõe uma articulação com 
demais políticas públicas, como as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o apoio ao 
desenvolvimento das competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 
2017).
Conforme a Portaria nº 1.612 de 20 de dezembro de 2017 (BRASIL, 2017), o Programa 
de Inovação Educação Conectada será implementado em três fases:
Fase de indução (2017 a 2018): fase de construção e implantação do Programa com metas 
estabelecidas para alcançar o atendimento de 44,6% dos alunos da Educação Básica para 
conseguir resultado positivo a partir de elementos previamente estudados e aplicados;
Fase de expansão (2019 a 2021): fase de expansão do Programa e ampliação da meta para 
alcançar o atendimento de 85% dos alunos da Educação Básica. Será também a fase de 
avaliação dos resultados na qualidade da educação em conectividade, com base na formação, 
na utilização dos recursos educacionais digitais e capacidade de gestão dos recursos financeiros 
e dispositivos legais disponibilizados;
Fase de sustentabilidade (2022 a 2024): fase da integralização do Programa para o alcance da 
meta de atendimento de 100% dos alunos da Educação Básica, transformando o Programa em 
Política Pública de Inovação e Educação Conectada.
Para isso o Programa de Inovação Educação Conectada inspirou-se na Teoria das 4 
Dimensões, desenvolvida pelo Instituto Kennisnet, organização pública holandesa, financiada 
pelo Ministério Holandês de Educação, Cultura e Ciência, dedicada à inovação de tecnologias 
da informação e comunicação (TICs) para a educação primária, secundária e treinamento 
vocacional. As quatro dimensões são:
Visão: Refere-se ao quanto se acredita que a tecnologia tem o potencial de impactar 
positivamente as escolas, promovendo um ensino de qualidade e uma gestão escolar eficaz. 
Engloba, ainda, as maneiras em que tal crença se reflete em estratégias e políticas planejadas 
para que as escolas atinjam seus objetivos;
Formação: é a dimensão que indica as habilidades e competências que diferentes atores 
precisam ter para o uso potencializado de tecnologias na educação. Inclui as habilidades de 
professores (seu conhecimento sobre recursos tecnológicos; as capacitações que recebem para 
isso; as formas em que os utilizam em suas práticas pedagógicas; a habilidade em orientar o 
uso de recursos tecnológicos por alunos; sua capacidade de desenvolver novos conteúdos 
digitais) e de diretores e coordenadores (sua habilidade de utilizar recursos tecnológicos para 
melhorar a gestão escolar e apoiar professores e alunos a os utilizarem melhor);
Recursos Educacionais Digitais: refere-se ao acesso e uso de programas, aplicativos e 
conteúdos digitais usados na instituição escolar, que incluem, por exemplo, materiais de 
aprendizado de certas disciplinas, jogos ou vídeos educacionais, assim como softwares e 
aplicativos que facilitam a gestão educacional;
Infraestrutura: é a dimensão que trata da disponibilidade e da qualidade de computadores e 
outros equipamentos, além do acesso e qualidade da conexão com a internet. Isso inclui a gestão 
e disponibilidade de ferramentas como computadores, notebooks, tablets, conexões com cabo 
e sem fio, servidores e serviços de armazenagem na nuvem.
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Estado do Paraná
Durante a vigência do Programa, o MEC irá oferecer apoio técnico e/ou financeiro a ações 
desenvolvidas nas quatro dimensões. Para isso, estão previstos:
I – Apoio técnico às escolas e às redes de educação básica para elaboração de 
diagnósticos e planos locais para a inclusão da inovação e da tecnologia na prática 
pedagógica das escolas;
II – Apoio técnico, financeiro ou ambos às escolas e as redes de Educação Básica para:
a) contratação de serviço de acesso à internet;
b) implantação de infraestrutura para distribuição do sinal de internet nas escolas;
c) aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e
d) aquisição de recursos educacionais digitais ou suas licenças.
III – Oferta de cursos de formação de professores para o uso da tecnologia em sala de 
aula;
IV – Oferta de cursos de formação de articuladores para apoiar a implementação do 
Programa;
V – Publicação de:
a) parâmetros para a contratação do serviço de acesso à internet;
b) referenciais técnicos sobre infraestrutura interna para distribuição do sinal de 
internet nas escolas;
c) parâmetros sobre dispositivos eletrônicos para o uso da internet, a fim de permitir 
diferentes tipos de uso pedagógico da tecnologia; e
d) referenciais para o uso pedagógico da tecnologia.
Assim, em dezembro de 2017, o município de Toledo, realizou a adesão à Política de 
Inovação Educação Conectada, tendo como responsabilidades:
I - Formalizar a adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada;
II - Selecionar escolas que estarão habilitadas a participar das ações de apoio no âmbito 
do Programa;
III - Elaborar o diagnóstico e o Plano Local de Inovação para a inclusão da inovação e 
tecnologia na prática pedagógica das escolas, observando o disposto no documento 
orientador do MEC com as diretrizes técnicas e pedagógicas para a implementação 
da Educação Conectada;
IV - Indicar Articulador Local observando o disposto no Art. 14 desta Portaria;
V - Cadastrar, no módulo Educação Conectada do SIMEC, as informações do servidor 
indicado como Articulador Local, assegurando fidedignidade e correção dos dados 
pessoais registrados;
VI - Providenciar a imediata substituição do servidor indicado como Articulador Local 
no caso de qualquer impedimento;
VII - Propiciar as condições necessárias para a participação dos Articuladores Locais 
indicados na formação continuada, inclusive o acesso a dispositivo com conexão à 
internet;
VIII -Acompanhar o desenvolvimento das atividades de formação, garantindo a 
participação dos Articuladores Locais indicados;
IX - Instalar sistema de monitoramento de velocidades da banda larga nas escolas que 
possuam conexão à internet e naquelas que venham contratar a conexão no âmbito 
do Programa, a fim de permitir fiscalizar a qualidade do serviço; e
X - Prestar informações sobre a execução do Programa, para fins de acompanhamento 
e avaliação.
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Estado do Paraná
Neste sentido, após formalização à Política de Inovação Educação Conectada, a 
Secretaria Municipal de Educação indica os professores Alexssandro Morgenroth e Vonir 
Antonio Pereira para serem os articuladores locais da Política de Inovação Educação Conectada 
do município de Toledo.
Desse modo, considerando as demandas do NTM/Toledo, de assessoramento 
pedagógico/técnico e reestruturação de infraestrutura dos laboratórios de Informática, formação 
continuada sobre tecnologias educacionais, projetos de implementação de Robótica 
Educacional e a articulação do Programa Educação Conectada, foi sugerida a formação de um 
setor de trabalho, constituído da coordenação pedagógica de Informática Educacional, um 
técnico em informática e um estagiário. O setor foi denominado como Núcleo de Inovação e 
Tecnologias Educacionais (NITE). 
Na sequência, o Núcleo de Inovação e Tecnologias Educacionais (NITE), no módulo 
Educação Conectada do SIMEC (Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças 
do Ministério da Educação no Brasil), selecionou escolas que estarão habilitadas a participar 
das ações de apoio no âmbito do Programa. Após a seleção, o Programa organizou as 
instituições escolares (escolas e CMEIs) de Toledo em dois grupos: GRUPO I, com 31 
instituições e GRUPO II, com 32 instituições, totalizando 63 educandários. Somente o Centro 
Municipal de Educação Infantil Professor Everaldo César Adorno Carvalho não foi 
contemplado com o programa, devido estar com o processo de tramitação de cadastro junto ao 
MEC em andamento no período de seleção.
As escolas/CMEIs selecionadas, que também aderiram ao Programa Educação 
Conectada, dentro dos prazos vigentes, elaboraram o Plano de Aplicação Financeira (PAF) no 
módulo “Educação Conectada” da plataforma “PDDE Interativo”, para receber o apoio técnico 
e financeiro previsto. Os recursos para contratação de serviços de conexão à internet, aquisição 
de equipamentos para a distribuição de sinal ou dispositivos eletrônicos para utilização da 
internet no uso pedagógico foram gerenciados nos moldes do Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE). 
Conforme as regras estabelecidas do Programa Educação Conectada, a conexão de 
internet das escolas/CMEIs prevê velocidade de conexão de 20, 50 e 100 Mbps, dependendo 
do número de estudantes, professores e funcionários conectados ao mesmo tempo. Assim, para 
um uso básico de internet pelos estudantes, recomenda-se o cálculo de 100 kbps por aluno 
conectado. Conforme exemplo a seguir:
QUADRO 41 - CÁLCULO DE KBPS POR ALUNO CONECTADO.
NÚMERO DE ESTUDANTES CONEXÃO DA INTERNET
Até 200 20 Mbps
201 a 500 50 Mbps
501 a 1.000 100 Mbps
FONTE: (BRASIL, 2017)
Após a instalação do ponto de internet pela empresa contratada, o Núcleo de Inovação e 
Tecnologias Educacionais (NITE) está assessorando e realizando as instalações dos 
equipamentos de distribuição e gerenciamento do sinal de internet. Tanto as instituições do 
grupo I como do grupo II, conseguiram, a partir do Plano de Aplicação, realizar a contratação 
de sinal de internet durante o prazo de 12 meses, aquisição de dispositivos de gerenciamento e 
distribuição do sinal, conforme o que preconiza na fase de expansão. Importante enfatizar que 
algumas instituições utilizaram recursos próprios (APM) para melhorar a infraestrutura.
Em relação ao diagnóstico para elaboração do Plano Local de Inovação para a inclusão 
da inovação e tecnologia, as equipes de gestão das escolas e CMEIs responderam ao 
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questionário do Guia EduTec5
na Plataforma PDDE Interativo “Questões Estratégicas”. Trata￾se de uma ferramenta de planejamento que permite avaliar o quanto a tecnologia está presente 
nas escolas/CMEIs, em diferentes dimensões (visão, formação, recursos educacionais digitais 
e infraestrutura).
Das 64 instituições educacionais (36 Escolas e 28 CMEIs) de Toledo que responderam ao 
questionário, 50 fizeram parte da amostra da metodologia do Guia Edutec. 
De acordo com o Guia Edutec, as escolas podem ser categorizadas em quatro níveis de 
adoção de tecnologias educacionais, conforme a tabela a seguir:
QUADRO 42 - NÍVEIS DE ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.
CATEGORIA DESCRIÇÃO
Nível 1
Emergente
A tecnologia é pouco utilizada por professores e gestores da escola, sendo raramente 
usada com os alunos.
Nível 2
Básico
Em escolas situadas no nível básico, a tecnologia é utilizada de forma limitada e em 
locais específicos, por professores e alunos. Gestores utilizam a internet para processos 
internos e para a comunicação básica com a secretaria.
Nível 3
Intermediário
No nível intermediário, a tecnologia é facilitadora dos processos de ensino e de gestão. 
Permite que se acessem e se produzam conteúdos, com uso frequente de dispositivos 
móveis em sala de aula, por exemplo.
Nível 4
Avançado
No quarto nível, o avançado, a tecnologia está presente no dia a dia do aluno. Os recursos 
permitem que o professor seja avaliador e produtor de conteúdos, e apoiam as tomadas 
de decisão dos gestores, contribuindo para a melhoria dos processos.
FONTE: Guia Edutec
De acordo com as respostas dos questionários, são apresentados os níveis de adoção de 
tecnologia na rede municipal de ensino de Toledo. Foi possível elucidar que a dimensão menos 
desenvolvida nas escolas/CMEIs é a INFRAESTRUTURA, sendo neste momento, a principal 
prioridade. Na sequência, é apresentada a síntese do diagnóstico.
QUADRO 43 - NÍVEIS DE ADOÇÃO DE TECNOLOGIA NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DE TOLEDO - 2019
VISÃO FORMAÇÃO RECURSOS 
EDUCACIONAIS DIGITAIS INFRAESTRUTURA
NÍVEL 4
AVANÇADO
NÍVEL 3
INTERMEDIÁRIO 2,4 2,2 2,9
NÍVEL 2
BÁSICO 2,0
NÍVEL 1
EMERGENTE
FONTE: SIMEC – Município de Toledo/PR
5 O Guia EduTec é uma ferramenta online e gratuita, que faz um diagnóstico do grau de adoção de tecnologia 
educacional, tanto na rede de ensino quanto em cada escola. O instrumento, inspirado em iniciativas similares de 
sucesso em outros países, também aponta caminhos para as melhores práticas de tecnologia aplicada à 
aprendizagem e à gestão escolar. 
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A partir das demandas apontadas pelo diagnóstico da rede de ensino, a Secretaria 
Municipal da Educação e o Núcleo de Inovação e Tecnologias Educacionais (NITE) estão 
definindo quais eixos de atuação serão prioritários em cada uma das quatro dimensões. 
Atualmente, está sendo realizada a sistematização de todos os programas, projetos e ações que 
já estão trabalhando com tecnologia para a definição da visão (objetivo geral) que irão nortear 
o Plano Local de Inovação para a inclusão da inovação e tecnologia.
No que se refere à dimensão da infraestrutura apontada como principal prioridade, a 
Secretaria Municipal da Educação realizou novos investimentos nos laboratórios de Informática 
Educacional, substituindo os computadores adquiridos no último pregão MEC/SEED – FNDE 
83/2008, totalizando 19 laboratórios.
Além disso, no ano de 2017, o município de Toledo em parceria com a FUNDETEC 
(Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Cascavel) assinou Termo de 
Convênio e Cooperação Técnica, implantando a Robótica Educacional e prototipagem 3D como 
projeto-piloto em duas escolas municipais com realidades diferentes: Escola Municipal Anita 
Garibaldi e Escola Municipal Washington Luiz. Com o convênio algumas ações foram 
realizadas, tais como a formação continuada com professores, coordenadores e diretores, 
assessoria técnica e a cedência temporária dos kits estruturais, eletrônicos e a impressora 3D.
Após o período do convênio, a Prefeitura Municipal de Toledo realizou a aquisição de 
quatro kits de Robótica Educacional e 04 impressoras 3D. Desse modo, considerando o projeto 
piloto, a Escola Municipal Washington Luiz e a Escola Municipal Anita Garibaldi continuaram 
com o projeto. Em relação aos outros dois kits e impressoras 3D, um foi destinada para a Escola 
Municipal Walmir Grande e o outro foi sorteado entre as escolas que demonstraram interesse a 
apresentaram possibilidades de contrapartidas com espaços e outros possíveis investimentos. 
Sendo sorteada a Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin.
Neste ano, de 2019, a Robótica Educacional está sendo implementada sob duas maneiras. 
A primeira, incluída na matriz curricular das respectivas escolas, nas quais os estudantes da 
Educação Infantil (Pré I e Pré II) e do Ensino Fundamental até o 5º ano terão uma ou duas (no 
caso de turma de tempo integral) aulas semanais de Robótica Educacional. A segunda maneira 
será o atendimento no contraturno escolar. No final do ano letivo, o NITE juntamente com as 
escolas que possuem o projeto de Robótica Educacional e as áreas pedagógicas da Secretaria 
da Educação realizará uma avaliação para deliberar os parâmetros estruturais e pedagógicos do 
projeto.
Na perspectiva de utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma 
crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do âmbito escolar, propõem-se a 
seguir: a Diretriz, Metas e Estratégias a serem executadas nos anos de 2015 a 2024, período da 
vigência deste Plano Municipal da Educação. 
INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
DIRETRIZ
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
31- Prover, implementar 
e atualizar os recursos 
tecnológicos nas 
instituições de ensino 
públicas e privadas do 
31.1- Prover equipamentos e 
recursos tecnológicos para a 
gestão de dados e utilização 
pedagógica nas instituições de 
ensino.
Durante a
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal 
e instituições 
privadas.
MEC, SEED/NRE,
SMED e Instituições 
particulares de educação.
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METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
Município. 31.2- Atualizar os 
equipamentos e recursos 
tecnológicos para a gestão de 
dados e utilização pedagógica 
nas instituições de ensino.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal 
e instituições 
privadas.
MEC, SEED/NRE, SMED e 
Instituições particulares de 
ensino e educação.
31.3- Garantir a manutenção 
dos equipamentos 
tecnológicos nas instituições 
de ensino.
Durante a 
vigência deste 
PME.
SEED/NRE, SMED, 
instituições 
particulares de ensino 
e educação.
SEED/NRE, SMED e 
gestores de Instituições 
públicas e privadas de 
educação.
31.4- Promover o acesso e o 
uso dos recursos tecnológicos 
no âmbito da educação em 
todos os níveis, etapas e 
modalidades de ensino 
assegurando a melhoria e 
qualidade de educação e 
aprendizagem dos alunos.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal 
e instituições 
privadas.
Instituições escolares públicas 
e privadas, gestores e 
profissionais de educação.
31.5- Garantir equipamentos e 
recursos tecnológicos, bem 
como condições de 
acessibilidade, aos estudantes 
com necessidades 
educacionais especiais.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal 
e instituições 
privadas.
MEC, SEED/NRE, SMED e 
gestores de Instituições de 
educação.
31.6- Garantir o acesso à rede 
mundial de computadores de 
alta velocidade para uso 
pedagógico.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal 
e instituições 
privadas.
SEED/NRE, SMED e 
gestores de instituições de 
educação.
31.7 – Garantir e estimular o 
uso de recursos tecnológicos 
livres (código aberto, gratuito 
e multiplataformas). 
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal 
e instituições 
privadas.
SEED/NRE, SMED e 
gestores instituições de 
educação.
32. Implementar sistema 
de registro escolar para 
gestão, análise e 
integração dos dados da 
rede Municipal de ensino 
e divulgação de materiais 
didáticos e pedagógicos 
suplementares.
32.1- Implantar sistema de 
Registro de Classe online para 
o Sistema Municipal de 
Ensino.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal. SMED, Instituições de 
educação, gestores e 
profissionais da educação.
32.2- Acessar e compartilhar 
conteúdos digitais em portais 
educacionais destinados à 
professoras/es, pais e alunos.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual 
(SEED/NRE) e 
Municipal (SMED).
MEC, SEED, SMED, 
instituições públicas e 
privadas de educação.
33- Garantir, promover e 
estimular a formação 
inicial e continuada de 
professoras/es e demais 
profissionais da 
educação para o uso das 
tecnologias e práticas 
pedagógicas inovadoras.
33.1- Fomentar articulação 
entre sistemas de ensino e 
ações de formação continuada 
de professoras/es promovendo 
a utilização pedagógica das 
tecnologias. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Estadual e
Municipal e 
instituições privadas.
SMED, SEED/NRE e 
Instituições privadas de 
educação.
33.2 - Promover formação 
continuada aos professoras/es 
na perspectiva da BNCC.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal.
Instituições públicas e 
privadas de educação.
MEC, SMED, SEED/NRE. 
33.3- Propor à professoras/es 
e alunos o uso de tecnologias 
educacionais para 
desenvolvimento de novas 
habilidades e competências. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual, 
Municipal e 
instituições privadas.
SMED, SEED/NRE e 
Instituições escolares.
33.4- Promover a reflexão 
sobre o uso consciente das 
tecnologias e uso seguro da 
internet.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual, Municipal e 
instituições privadas.
MEC, SEED/NRE, SMED e 
Instituições privadas de 
educação, gestores, 
coordenadores e profissionais 
da educação.
33.5- Manter e ampliar 
formação continuada para os 
profissionais da educação 
promovendo a utilização das 
tecnologias.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual, Municipal e 
instituições privadas.
MEC, SEED/NRE, SMED e 
Instituições públicas e 
privadas.
34 - Criação do Núcleo de 
Inovação e Tecnologias 
Educacionais - NITE
34.1 – Elaborar critérios para 
a escolha do profissional via 
concurso de remoção/escolha 
de vaga, para atuação no 
laboratório de informática, 
projeto de robótica e outros na 
área de tecnologia.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo 
Municipal/SMED SMED
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METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
34.2 – Promover parâmetros 
para escolha e aquisição de 
equipamentos e recursos 
(hardware e software) 
tecnológicos no âmbito 
pedagógico.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo 
Municipal/SMED SMED
34.3 – Elaborar o plano local 
de inovação tecnológica 
municipal.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo 
Municipal/SMED SMED
14. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Nas últimas décadas, observa-se um consenso na sociedade brasileira de que, na 
educação, a valorização, formação e qualificação permanente dos profissionais, docentes e não 
docentes, são dimensões importantes para a garantia de uma educação de qualidade.
Desse modo, compreende-se que, para a garantia de um padrão de qualidade na 
formação dos que atuam na educação básica e superior, as conferências e fóruns, espaços 
legítimos de discussões e proposições para melhoria da educação, apontam ser essencial a 
institucionalização de uma Política de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, 
articulando, de forma orgânica, as ações das instituições formadoras, preferencialmente 
públicas, dos Sistemas de Ensino e do Ministério da Educação e Cultura - MEC, com estratégias 
que garantam políticas específicas consistentes, coerentes e contínuas de formação inicial e 
continuada, conjugadas à valorização profissional efetiva de todos os que atuam na educação, 
por meio de planos de carreira, cargos, salários e condições de trabalho.
Neste sentido, conforme (AGUIAR, 2011), desde a década de 1980, a temática da 
formação e valorização dos profissionais da educação esteve presente, no debate das políticas 
e legislações educacionais, com o objetivo da melhoria da qualidade do ensino, sustentado no 
tripé: FORMAÇÃO INICIAL, FORMAÇÃO CONTINUADA E CONDIÇÕES DE 
TRABALHO dos profissionais da educação. 
Os movimentos dos trabalhadores, historicamente organizados, apontaram como eixos 
desse debate a formação inicial e continuada, a carreira e as condições de trabalho, que no 
mundo contemporâneo se destacam tendo em vista a grande dimensão dos desafios 
educacionais, pela “centralidade atribuída à educação no projeto de desenvolvimento do país, 
do aumento da produção científica da área e da multiplicidade de atores que buscam afirmar 
seus interesses nesse campo.” (AGUIAR, 2011, P 264).
Nesse sentido, a Secretaria Municipal da Educação (SMED), de Toledo, oferece 
Programa de Formação Continuada desde suas origens. Momentos de discussão coletiva com a 
rede toda e outros destinados à discussão prática em grupos menores. Em 2010 as escolas 
passaram a ter autonomia para definir os conteúdos a serem tratados nestes momentos, horas 
que são de responsabilidade de cada instituição. O restante da carga horária é de 
responsabilidade da SMED, totalizando 40 horas anuais de Formação Continuada, para 
professores e Assistentes em Desenvolvimento Social que trabalham nas escolas e CMEIs. A 
provocação da SMED vai ao sentido de que as instituições municipais de ensino, a partir da 
análise detalhada de suas práticas, incluindo seus resultados, definam seus processos de estudo 
e os conteúdos a serem aprofundados pelo grupo. Esses momentos, incluem estudos teóricos e 
análise da própria ação com vistas a objetivos previamente estabelecidos pelo coletivo. Com 
base nesses estudos, o esforço precisa ir na direção de metas compartilhadas pelo grupo.
Os profissionais do Quadro Geral (Cozinheiras, Auxiliar de serviços gerais e 
Secretários) do município de Toledo, também têm Formação específica para as funções que 
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desempenham. Em 2019, a carga horária anual passou de 24 para 32 horas de Formação 
Continuada, visando o aperfeiçoamento continuo desses servidores.
No quadro a seguir, são apresentados dados resultados do CENSO Escolar 2014, sobre 
o número de docentes por dependência administrativa na Rede Municipal, Estadual, Federal e 
Particular.
QUADRO 44 - RESULTADOS DO CENSO ESCOLAR - TOTAL DE DOCENTES POR 
DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA – DPA
DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ANO
2014 2013 2012 2011 2019
ESTADUAL 686 649 617 576
FEDERAL 76 37 23 16
MUNICIPAL 756 651 667 598
PARTICULAR 331 332 293 254
FONTE: Seed/Sude/Diplan - Coordenação de Informações Educacionais, 2014.
NOTA: O mesmo docente pode lecionar em mais de uma DPA.
QUADRO 45 - TOTAL DE DOCENTES - REDE ESTADUAL
DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ANO
2015 2016 2017 2018
MUNICIPAL
ESTADUAL 927 981 895 910
FEDERAL
PARTICULAR
FONTE: Estadual - SAE - Maio/2019
QUADRO 46 – PERCENTUAL DE DOCENTES COM CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO
ESTADUAL
ETAPA DE ENSINO 2015 2016 2017 2018
Anos Finais 100,0 98,0 100,0 99,2
Ensino Médio 99,8 98,9 99,2 98,6
FONTE: Censo da Educação Básica 2015, 2016, 2017 e 2018/INEP
No quadro a seguir, são apresentados dados resultados do CENSO Escolar 2014, sobre 
o número de docentes por dependência administrativa, nível de Pós-Graduação, na Rede 
Municipal, Estadual, Federal e Particular.
QUADRO 47 - RESULTADOS DO CENSO ESCOLAR - DOCENTES POR DEPENDENCIA 
ADMINISTRATIVA - DPA E PÓS-GRADUAÇÃO
DEPENDÊNCIA 
ADMINISTRATIVA
PÓS￾GRADUAÇÃO
ANO
2014 2013 2012 2011 2019
ESTADUAL
Especialização 608 574 554 507
Mestrado 47 42 46 37
Doutorado 2 2 4 1
Não possui 64 61 47 53
MUNICIPAL
Especialização 480 408 361 331 801
Mestrado 2 3 3 2 4
Doutorado - 1 - 1 2
Não possui 274 242 305 267
PARTICULAR
Especialização 191 192 173 155
Mestrado 26 20 17 14
Doutorado - 4 2 1
Não possui 125 126 110 91
FONTE: Seed/Sude/Diplan - Coordenação de Informações Educacionais, 2014.
NOTA: O mesmo docente pode lecionar em mais de uma DPA.
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Em relação à valorização das Professoras e Professores, a Lei nº 11.738/2008, que 
regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, 
define 2/3 da carga horária em atividades com os estudantes, reservando assim, 1/3 para 
planejamento das atividades ministradas em sala de aula, correções dos materiais dos estudantes 
e momentos de estudo/ formação continuada. A implantação da hora atividade representou um 
avanço na melhoria da qualidade da educação, na Rede Pública Municipal de Toledo, e o desafio 
é o cumprimento da Lei e sua ampliação progressiva. Em 2019, dos recursos do Fundo do 
Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, 86.54 % foram comprometidos com a folha 
de pagamento de salários de professoras e professores, cuja exigência mínima para serem 
contratados é possuir graduação em Pedagogia, conforme prevê o Plano Municipal de Cargos, 
Carreira e Salários do Magistério.
Os quadros a seguir apontam a formação dos professores/as da rede Municipal quanto a 
Formação acadêmica, neles observa-se que na formação inicial predomina o Curso de 
Pedagogia, exigência para ingresso no cargo de professor na rede pública Municipal. Quanto à 
formação de Pós-Graduação nota-se baixo número de professores com formação de mestrado e 
doutorado, o que representa um grande desafio à formação de profissionais em nível de pós￾graduação durante a vigência deste plano, que poderão contribuir com o desenvolvimento de 
estudos e pesquisas para a melhoria da qualidade do ensino no Município.
QUADRO 48 - GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – 2019
GRADUAÇÃO PED FIL LET LE/L MAT GEO HIS BIO EDF Total
Escolas 591 56 26 4 8 4 9 9 60 767
CMEIs 301 8 15 5 4 6 7 5 9 360
Siglas: PED: Pedagogia, FIL: filosofia, LET:Letras, LET/L: Letras/Libras, MAT: Matemática, GEO: Geografia, HIS: História, BIO: Biologia, 
ED: Educação Física.
FONTE: Dados fornecidos em 2019 pelas escolas e CMEIs.
QUADRO 49 - AMPLIAÇÃO DA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE 2010 A 2019
FORMAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 2019
Pós-Graduação/especialização 235 232 253 312 379 801
Mestrado concluído 2 2 4 2 3 4
Mestrado cursando 1 10
Doutorado concluído 1
Doutorando Cursando 1
FONTE: Dados fornecidos em 2019 pelas escolas e CMEIs.
Nesta perspectiva da Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, 
apresentamos a Diretriz, Metas e Estratégias a serem executadas durante a vigência deste PME.
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DIRETRIZ
Formação e valorização dos profissionais da Educação Básica do Município de Toledo.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
35 - Assegurar junto a 
União assistência 
financeira específica 
para implementação de 
política de valorização 
35.1Atualizar o Plano de Cargos 
e Salários das professoras/es do 
Município de Toledo cumprindo 
a Lei do Piso Salarial 
Profissional Nacional (PSPN).
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal 
e instituições 
privadas de 
educação.
MEC, SEED/NRE, SMED, 
Secretarias de Administração 
e de Recursos Humanos e 
Sindicatos.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
dos (das) profissionais 
da educação escolar e 
garantir o Piso Salarial 
Nacional para todos 
as/os professoras/es da 
Educação Básica – nos 
termos Lei 11.738/2008. 
35.2-Estabelecer estratégias para 
cumprir os 33,33% de hora￾atividade. A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal 
e instituições 
privadas de 
educação.
SEED/NRE, SMED, 
Secretarias de Administração 
e de Recursos Humanos, 
Sindicatos e Poder 
Legislativo.
35.3-Valorizar os (as) 
profissionais da educação 
escolar das redes públicas de 
educação básica de forma a 
equiparar o rendimento médio 
destes, ao dos (as) demais 
servidores públicos municipais 
com escolaridade equivalente.
Até o sexto 
ano de 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal, 
SEED/NRE, SMED e 
Sindicatos.
Secretarias de Administração 
e de Recursos Humanos, 
Fórum de Educação e Poder 
Legislativo.
35.4-Regularizar a vida 
funcional dos Assistentes em 
Desenvolvimento Social (ADS), 
que atuam nos CMEIs de forma 
a garantir os seus direitos 
profissionais. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal.
MEC (FUNDEB), SMED, 
Secretarias de Administração 
e de Recursos Humanos.
36- Promover a 
valorização dos 
profissionais da 
educação, mediante 
formação continuada, 
pautada no princípio 
da ação-reflexão-ação, 
permeada pelo 
compromisso social, 
político e ético do 
magistério para o 
exercício da cidadania.
36.1- Consolidar políticas de 
formação inicial e continuada de 
professoras/es e demais 
profissionais da educação básica, 
de acordo com o PNE. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo, Estadual e 
Municipal, IES, 
SEED/NRE, SMED, 
Sindicatos.
Professoras/es e servidores 
da educação, Fórum e 
Conselho Municipal de 
Educação.
36.2- Oficializar programa de 
Formação Continuada 
Permanente anualmente no 
Calendário Escolar para todos os 
Profissionais da Educação na 
Rede Pública Municipal. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal. SMED, Sindicato e 
professoras/es.
36.3- Rever e alterar o Decreto 
Municipal nº163/2013 em 
relação as suas condições de 
liberação para estudos, de forma 
a elevar progressivamente o 
número de mestres e doutores no 
do quadro de professoras/es 
efetivos da Educação Básica, 
rede pública, com afastamento 
integral remunerado, para cursos 
de pós-graduação (Mestrado e 
Doutorado) reconhecidos pelo 
MEC, e de relevância à educação 
no Município, através de ações 
articuladas entre os Sistemas de 
Ensino e os Programas de Pós￾Graduação das universidades 
públicas.
Até o último 
ano da 
vigência deste 
PME, 2024.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal, 
Universidades 
públicas e 
instituições privadas 
de educação.
MEC, SEED/NRE, SMED, 
Universidades (direção e 
coordenações de cursos), 
Secretarias de 
Administração, de Recursos 
Humanos e Sindicatos.
36.4- Constituir comissão 
paritária, composta por 
representantes do sindicato e do 
gestor, para definir critérios que 
tratam da liberação com licença 
remunerada para professoras/es 
da rede Municipal, durante o 
período em que estiverem 
cursando pós-graduação 
mestrado e doutorado, 
reconhecido pelo MEC nos 
termos da Lei. 
Durante o 
primeiro ano 
de vigência 
deste PME.
Governo Municipal e 
instituições privadas 
de educação.
SMED, Secretarias de 
Administração, de Recursos 
Humanos, Sindicatos e 
instituições privadas de 
educação.
36.5 - Incentivar a formação em 
nível de pós-graduação lato ou 
stricto-sensu de 50% (cinquenta 
por cento) das/os professoras/es 
da educação básica e garantir a 
todos/as profissionais da 
educação formação continuada 
em sua área de atuação.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal 
em regime de 
colaboração, IES 
públicas e privadas 
de educação. 
MEC, SEED/NRE, SMED, 
Universidades (direção e 
coordenações de cursos), 
Secretarias de 
Administração, de Recursos 
Humanos, Sindicatos e 
instituições privadas de 
educação.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
36.6- Rever Plano de Carreira, 
Cargos e Salários e sua 
respectiva Lei, para elevar a 
gratificação na progressão por 
titulação reconhecida pelo MEC, 
as/os professoras/es das redes 
públicas de educação básica, 
com formação específica nos 
cursos de Especialização, 
Mestrado e Doutorado. 
Durante a 
vigência deste 
PME.
Sindicatos, Governos 
Estadual e Municipal.
SEED/NRE, SMED, 
Profissionais do magistério e 
Fórum Municipal da 
Educação.
36.7- Ofertar Cursos de 
formação inicial e continuada 
para os/as profissionais dos 
setores administrativos nas 
instituições de educação básica e 
superior das redes públicas. 
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal.
MEC, SEED/NRE, SMED, 
Escola de Administração 
Pública e Instituições de 
Nível Superior.
36.8- Oportunizar a participação 
dos/as profissionais da educação 
de todos os níveis de ensino e 
educação em cursos, seminários, 
conferências, congressos e 
demais eventos relacionados ao 
cargo e função, de relevância no 
serviço público, com 
reconhecimento para progressão 
funcional.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal. 
MEC, SEED/NRE, SMED, 
Escola de Administração 
Pública e Instituições de 
Nível Superior.
36.9- Rever junto ao Executivo 
Municipal os critérios para o 
reconhecimento de certificação 
dos Profissionais da Educação, 
bem como reestruturar a 
composição da Comissão de 
Análise dos Pedidos de 
Progressão, para que seja 
formada com 50% indicados 
pela categoria dos Servidores 
Municipais e 50% indicados pelo 
Gestor Municipal. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal e 
Sindicato.
SMED e profissionais da 
educação.
36.10-Fortalecer e ampliar os 
cursos de Gestão democrática, 
participativa e órgãos colegiados 
para todos/as os/as 
trabalhadores/as em educação, 
para assegurar a efetivação da 
gestão democrática na educação.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal 
e instituições 
privadas de 
educação.
MEC, SEED/NRE, SMED, 
Escola de Administração 
Pública e Instituições de 
Nível Superior.
36.11- Fortalecer parcerias com 
as Instituições de Educação 
Superior para planejar e instituir 
um programa de formação 
continuada dos profissionais da 
educação com a oferta de cursos 
nas diferentes áreas de ensino, 
pesquisa e extensão.
Durante a 
vigência deste 
PME.
SEED/NRE, SMED e 
instituições de nível 
superior.
Direção e coordenação de 
cursos das universidades, 
profissionais da educação e 
Conselho Municipal de 
Educação.
36.12-Articular reflexões sobre 
a prática metodológica com 
docentes que atuam nos 5ºs e 6ºs 
anos do Ensino Fundamental, e 
entre profissionais dos 9ºs anos 
e primeiros anos do Ensino 
Médio, para superação das 
demandas evidenciadas nestes 
anos, com relação à transição.
A partir da 
vigência deste 
PME.
SEED/NRE, SMED e 
instituições privadas 
de educação.
Direção e coordenação de 
Instituições públicas e 
privadas, profissionais da 
educação e Conselho 
Municipal de Educação.
36.13Ampliar e criar espaços 
físicos adequados nas 
Instituições Escolares para uso 
em estudos, cursos, hora￾atividade e reuniões pedagógicas 
para profissionais da educação.
A partir da 
vigência deste 
PME. 
SEED/NRE, SMED e 
instituições privadas 
de educação.
Direção e coordenação de 
Instituições públicas e 
privadas, profissionais da 
educação e Conselho 
Municipal de Educação.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
37- Desenvolver 
estudos para 
implementar o quadro 
de recursos humanos, 
nas instituições 
públicas de educação 
básica.
37.1- Reorganizar o quadro 
funcional de forma que 
possibilite a hora atividade para 
o planejamento semanal do 
trabalho docente na rede 
Municipal de ensino.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal/
SMED.
SMED, Secretaria de 
Recursos Humanos e de 
Administração, sindicato e 
professoras/es.
37.2- Viabilizar a contratação de 
Assistente Administrativo para a 
função de secretário, ou de 
profissional docente para a 
função de coordenação 
pedagógica, para os Centros 
Municipais de Educação Infantil, 
conforme porte do 
estabelecimento. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Federal e 
Municipal.
MEC, SMED, Secretaria de 
Recursos Humanos e de 
Administração.
37.3- Criar mecanismos para que 
as funções realizadas por 
profissionais afastados com 
problemas de saúde sejam 
planejadas e supridas em até 3 
(três) dias.
Durante a 
vigência deste 
PME. Governo Municipal.
SMED, Secretaria de 
Recursos Humanos e de 
Administração.
37.4- Implementar nas Redes 
Públicas de Educação Básica, 
acompanhamento e orientação 
por profissionais experientes na 
área de atuação dos(as) 
Profissionais da Educação, 
iniciantes, com destaque para a 
metodologia e os conteúdos a 
serem orientados a fim de 
fundamentar a decisão pela 
efetivação após o Estágio 
Probatório, com base em 
avaliação documentada.
A partir da 
vigência deste
PME.
Governo Federal, 
Estadual e Municipal,
SEED/NRE, SMED e 
Sindicatos.
Gestores, coordenadores e 
professoras/es de instituições 
de educação, Secretarias de 
Administração e de Recursos 
Humanos e IES, 
preferencialmente, públicas.
15. GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
A legislação educacional brasileira, a partir da Constituição Federal - CF de 1988 e a 
regulamentação decorrente desta, propõe um novo contexto para a gestão educacional, numa 
perspectiva democrática, caracterizada por processos de participação cidadã que começaram a 
ser viabilizados conforme novas exigências estabelecidas.
No Art. 205, a Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos, e dever 
do Estado e da família, que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, 
visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua 
qualificação para o trabalho. No Art. 206, fixa que o ensino será ministrado com base em 
princípios, entre os quais, o da gestão democrática do ensino público, na forma da lei. No Art. 
211, a CF/88 estabelece que, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
A Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, no Art. 3º, 
inciso VIII, estabelece a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da 
legislação dos sistemas de ensino” como um dos princípios para o ensino. No Art. 14, a LDB 
estabelece que:
Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na 
educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da 
instituição;
II - participação das comunidades escolar e local, em conselhos escolares ou equivalentes.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
O inciso VI do Art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de 
Educação – PNE, estabelece como diretriz a “promoção do princípio da gestão democrática da 
educação pública” e a Meta 19 do Anexo da referida Lei estabelece: “assegurar condições, no 
prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a 
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito 
das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”. Nesta mesma Lei, 
está previsto que num prazo de 02 anos contados da sua publicação, deverá haver aprovação de 
lei específica para o Sistema de Ensino Municipal, disciplinando a gestão democrática da 
educação pública.
Nesta perspectiva, foi elaborada e aprovada no Município de Toledo a Lei. “R” nº 118, de 
12 de setembro de 2014, que trata da eleição de diretores para as escolas e CMEIs do Município 
de Toledo, e a Lei “R” n° 169, que dispõe sobre a gestão Democrática do Ensino Público 
Municipal de Toledo, através de Conselhos Escolares, de 17 de dezembro de 2014.
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por meio da Coordenação 
Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino do Departamento 
de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino, criou, mediante a Portaria 
Ministerial nº 2.896/2004, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. 
Esse programa visa desenvolver ações de fomento à implantação e ao fortalecimento de 
Conselhos Escolares nas escolas públicas de educação básica, estimulando o exercício da 
cidadania, a participação efetiva de todos e, sobretudo, a gestão democrática.
Nesta mesma época, o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais 
de Educação (PRÓ-CONSELHO) foi criado pela Portaria Ministerial nº 3.272, de 6 de 
novembro de 2003, com o objetivo de incentivar e qualificar a participação da sociedade na 
tarefa de avaliar, definir e fiscalizar as políticas educacionais e, assim, garantir a universalização 
dos direitos básicos capazes de promover o exercício da cidadania, e, além disso, o programa 
estimula a criação de novos conselhos municipais de educação, o fortalecimento daqueles já 
existentes e a participação da sociedade civil para que atuem em relação à ação pedagógica 
escolar, à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e controle do uso das verbas 
da educação. Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e 
mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções 
normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.
As iniciativas governamentais têm sido de extrema importância para que os direitos de 
todos os cidadãos sejam legitimados e efetivados. No Município de Toledo, a gestão do ensino, 
nas instituições públicas, vem desenvolvendo um processo de democratização e autonomia. A 
eleição de diretores e a constituição de Conselhos Escolares nas Instituições Públicas Estaduais 
e Municipais de Ensino atendem ao processo de democratização que a legislação estabelece.
Na Rede Municipal de Ensino de Toledo este processo iniciou em 1983, com a aplicação 
da Lei nº 1.151 para eleição de diretores e foi atualizado através da Lei “R” Nº 118, de 12 de 
setembro de 2014, que define normas para as eleições dos diretores das Escolas e dos Centros 
Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na perspectiva da gestão democrática.
Ainda, no Município de Toledo, situamos que no ano de 1994 foi aprovada a Lei 
Municipal “R” Nº 21/94, que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de escolas 
da Rede Municipal de Ensino e para a implementação pedagógica. Na época, foi um importante 
passo para tornar as instituições públicas de ensino mais autônomas. Pelo Decreto nº 284, de 
16 de abril de 1999, foi regulamentada a aplicação desta Lei.
Quanto à Rede Estadual de Ensino, a escolha do diretor pelo voto teve início em meados 
do ano de 1983, sob as determinações do Decreto/lei nº 455/83, que garantia à comunidade 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
escolar, aos alunos do 2º grau, aos professoras/es e aos funcionários (mesmo analfabetos) 
participarem do processo.
Durante o ano de 2003, as/os professoras/es e os órgãos constituídos da comunidade 
escolar, APP Sindicato e a Secretaria do Estado da Educação promoveram um amplo debate, 
com intuito de aprimorar o processo de escolha de diretores e diretores auxiliares, tornando-o 
mais democrático e atendendo aos interesses da comunidade escolar. Para regulamentar o 
processo foi aprovada a Lei Estadual nº. 14.231/03, que regulamenta o processo de consulta à 
comunidade escolar e a designação de Diretores e Diretores Auxiliares, observando a efetivação 
da Gestão Democrática.
Na Rede Estadual de Ensino, a manutenção dos estabelecimentos escolares é feita com o 
repasse do Fundo Rotativo, oriundo de Programas de Descentralização de Recursos Financeiros 
desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação ao longo dos anos, com legislação 
específica e que define como e onde os recursos podem ser utilizados pela instituição. As 
escolas também precisam prestar contas das aplicações destas verbas.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por sua vez, faz um acompanhamento 
permanente do uso do Fundo Rotativo, criado pela Lei Estadual nº. 10.050, de 16 de Julho de 
1992 e regulamentado pelo Decreto nº. 2.043, de 12 de Janeiro de 1993. Foi feita uma 
reestruturação do Fundo Rotativo pela Lei Estadual nº. 14.267, de 22 de Dezembro de 2003, e 
pelo Decreto nº 3.392, de 21 de Julho de 2004.
De acordo com o Decreto Estadual nº 1396/2007, compete ao Núcleo Regional de 
Educação (NRE) a coordenação, a orientação, o controle, a adoção, a aplicação, o 
acompanhamento e a avaliação da execução de medidas destinadas a manter e aprimorar o 
funcionamento do Ensino Fundamental e Médio do ensino comum, a Educação de Jovens e 
Adultos - EJA, e a Educação Especial nas unidades escolares das redes Estadual, Municipal e 
Particular integrantes do Sistema Estadual de Ensino, observadas as políticas da Secretaria 
Estadual da Educação.
Em 1983, antes da criação do NRE em Toledo, havia apenas cinco estabelecimentos 
estaduais de Ensino Fundamental e Médio no Município, com um total de 4.500 alunos. Em 
2015, a rede Estadual de ensino no Município de Toledo, passou a ter 29 instituições 
educacionais, distribuídas na zona rural e zona urbana, com número de matrículas conforme 
demonstra o quadro a seguir:
QUADRO 50 - DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO 
REGULAR EM TOLEDO - 2019
ORGANIZAÇÃO DA REDE
LOCALIZAÇÃO
(nº de escolas)
COMPOSIÇÃO
(em nº)
Zona 
Urbana
Zona Rural
Matrículas
Turmas
Direção
Direção 
auxiliar
Secretário
Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) 26 0 6543 260 26 11 25
Ensino Médio 16 1 4862 158 17 13 17
FONTE: Sistema Escola Web (SERE) e RH SEED - 2019
As Instituições de Ensino de Toledo estão vinculadas e mantidas por mantenedoras 
conforme o estabelecido em lei e às normas dos respectivos Sistemas de Ensino – Federal, 
Estadual e Municipal.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
O Sistema Estadual de Ensino de Toledo
O Sistema Estadual de Ensino é responsável pela oferta da Educação Básica e Superior 
no Estado do Paraná e compreende as instituições de Educação Básica da Rede Pública e 
Privada, mantidas pelo Poder Público Estadual, em instituições credenciadas, autorizadas e o 
reconhecimento de cursos. Os Municípios Paranaenses que não possuem seus Sistemas de 
Ensino próprios integram o Sistema Estadual.
O Sistema Municipal de Ensino de Toledo
Em Toledo, há Sistema Municipal de Ensino próprio, que abrange a Educação Infantil 
pública, privada nas modalidades Creche e Pré-escola e o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano 
e suas modalidades: Educação de Jovens e Adultos - Fase I, Educação em Tempo Integral e 
Educação Especial Inclusiva. A Lei Municipal nº 1.857, de 18 de dezembro de 2002, 
reestruturada pela Lei Municipal n.º 2.026, de 09 de abril de 2010, instituiu e readequou 
respectivamente o Sistema Municipal de Ensino de Toledo, e o Conselho Municipal de 
Educação como órgão deliberativo e normativo.
O Sistema Municipal de Ensino tem como órgão administrativo a Secretaria Municipal 
da Educação de Toledo e como órgão deliberativo e normativo o Conselho Municipal de 
Educação de Toledo – CME/Toledo.
A Secretaria Municipal da Educação – SMED
O órgão administrativo do Sistema Municipal de Educação de Toledo, a Secretaria 
Municipal da Educação, tem como objetivos articular as propostas educacionais, e subsidiar 
teórica e metodologicamente as Escolas e CMEIs na consolidação de suas propostas 
pedagógicas, na análise e homologação dos Projetos Político Pedagógicos e Regimentos 
Escolares. A SMED está constituída em três departamentos:
Departamento de Ensino
O Departamento de Ensino, através de seus setores, tem por atribuição a articulação e a 
implementação da política educacional em âmbito Municipal, organizando a ação pedagógica, 
através do Programa de Formação Continuada, da elaboração de material didático-pedagógico, 
assessoramento, oficinas, encontros e reuniões para estudos e planejamento. Ao setor de 
Educação Especial/Núcleo de Estudos e Atendimento a Diversidade e a Inclusão (NEADI) cabe 
o acompanhamento de alunos e professoras/es e dos processos de abertura de salas de recurso 
multifuncional, encaminhamento do processo de inclusão escolar, bem como, em alguns casos 
a avaliação psicopedagógica dos alunos com dificuldades ou deficiências na aprendizagem. O 
Departamento de Ensino é composto por professoras/es efetivos da Rede Municipal de Ensino, 
e conta com o apoio dos serviços de profissionais como Psicólogas, Fonoaudiólogas e 
Assistentes Sociais, no processo de ensino-aprendizagem.
Departamento de Administração Escolar
O Departamento de Administração Escolar, com os respectivos setores, viabiliza e 
organiza a infraestrutura da ação pedagógica nas questões relacionadas à contratação de 
pessoal, do atendimento à demanda de alunos e de programas, à satisfação das necessidades 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
materiais, à alimentação escolar, à documentação escolar e ao transporte escolar. Esse 
departamento também organiza o Programa de Formação Continuada dos Servidores do Quadro 
Geral que atuam na Rede Municipal de Ensino. O Departamento de Administração Escolar é 
composto por profissionais da área administrativa e de apoio, dentre os quais estão: psicólogas, 
fonoaudiólogas e assistentes sociais, que também acompanham alunos, pais e professoras/es no 
concernente às questões das dificuldades de aprendizagem, de comportamento ou de outras 
ordens.
A Biblioteca Pública Municipal de Toledo, criada pela Lei nº 206, de 12 de dezembro de 
1960, e registrada no Instituto Nacional do Livro sob nº 16.223, foi incorporada como órgão da 
Casa da Cultura, de acordo com a lei nº 779, de 2 de setembro de 1974. O regimento interno foi 
aprovado pelo Decreto nº 38/76 e como Instituição pela Lei Municipal n º 1433/88 de 30 de 
junho de 1988.
Desde 2002 a Biblioteca Pública Municipal de Toledo é vinculada e mantida pela 
Secretaria Municipal da Educação. Sediada e instalada no Centro Cultural “Oscar Silva”, na 
Avenida Tiradentes, 1165, no centro da cidade de Toledo/PR, tem como extensões:
- A Biblioteca Pública Municipal – Extensão Vila Pioneiro, foi criada pela Lei Nº 1.433 e 
institucionalizada em 30/06/1988. Está instalada no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, 
Rua Doutor Cyro Fernandes do Lago, Nº 85, Vila Pioneiro;
- A Biblioteca Pública do Jardim Panorama, instalada em 22 de março de 2011, no Centro 
de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim Panorama, através de uma parceria entre 
as secretarias de Educação e da Assistência Social;
- A Estação da Leitura, Criada em 04 de maio de 2006, localiza-se no terminal rodoviário, 
onde circulam, diariamente, 6.000 pessoas.
QUADRO 51 - ACERVO, ATENDIMENTO E NÚMERO DE SERVIDORES NA 
BIBLIOTECA PÚBLICA - CENTRO
2014 2019
Livros 33.818 37.741
Livros Infanto-Juvenil 5.803 7.106
Gibiteca 6.017 7.108
Leitores Cadastrados 18.011 22.024
Usuários da Internet/mês 800 1.369
Fluxo de Leitores/mês/dia 2.310 150
Pesquisas atendidas/mês 750 735
Empréstimos de livros/mês 2.350 1.986
Número de funcionários 03 funcionários, 05 estagiários, 01 zeladora.
FONTE: Biblioteca Pública Municipal - Centro – 2019
Departamento de Administração da Educação Infantil
O Departamento de Administração da Educação Infantil tem a finalidade de administrar 
a Educação Infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil, modalidade Creche, da Rede 
Pública Municipal de Ensino e também a Educação Infantil ofertada pelas instituições privadas, 
vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino de Toledo, quanto ao cumprimento de normas, 
conforme dispõe a Lei Municipal nº 2026/10, que regulamenta a organização do Sistema 
Municipal de Ensino de Toledo. Suas ações estão direcionadas para garantia das condições 
favoráveis a todo processo educacional dos Centros de Educação Infantil, garantindo o pleno 
atendimento às crianças, nas ações de cuidar e educar. São atribuições do Departamento de 
Administração da Educação Infantil: elaborar, discutir e participar da definição de políticas, 
diretrizes, programas e projetos da Educação Infantil; analisar, acompanhar e assessorar 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
experiências pedagógicas dos Centros de Educação Infantil; coordenar o processo de formação 
dos educadores (planejar, acompanhar, avaliar e implementar); analisar e aprovar as Propostas 
Pedagógicas dos Centros de Educação Infantil, públicas e privadas, integrantes do Sistema 
Municipal de Ensino.
QUADRO 52 - INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO–AGO/ 2019
ORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO
LOCALIZAÇÃO
(nº de escolas)
COMPOSIÇÃO
(em nº)
Zona 
Urbana
Zona Rural
Matrículas
Direção
Secretários
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) 26 02 2.978 28 -
Pré-escola 24 12 2.794 36 28
Ensino Fundamental (1º a 5° ano) 24 12 8.278 36 28
FONTE: Divisão de Documentação Escolar – SMED – julho/2019. Das 36 escolas municipais, 15 são compartilhadas com a Rede Pública 
Estadual, sendo 06 unidades localizadas na zona urbana e 09 situadas na zona rural.
ÓRGÃOS COLEGIADOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Conselho Municipal de Educação – CME/Toledo 
O Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado representativo da comunidade, 
previsto no artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Toledo, criado pela Lei Municipal nº 
1.857 e reestruturado pela Lei Municipal nº 2.026 de 9 de abril de 2010, tem seu Regimento 
Interno atual aprovado pelo Decreto Municipal nº 375/2010, tem a competência normativa e as 
funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora, mediador entre a sociedade civil e o Poder 
Público Municipal na discussão, elaboração e implementação das políticas municipais de 
educação, da gestão democrática do ensino público e na defesa da educação de qualidade para 
todos os munícipes.
O CME/Toledo tem como objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade 
o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do Município, 
contribuindo para elevar a qualidade dos serviços educacionais. Até o ano de 2015, 
praticamente emitiu todas as principais normas para o funcionamento do Sistema Municipal de 
Ensino, através de deliberações, das quais destacamos algumas no quadro a seguir.
QUADRO 53 - PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE TOLEDO
NÚMERO ASSUNTO
002/2003 Orientação para o SME na transição da vigência do SEE.
001/2004 Nomenclatura de estabelecimentos de Ed. Básica – Ed. Inf. e Ens. Fund.
002/2004 Definição do Calendário Escolar para Ed. Infantil e Ensino Fundamental.
003/2004 Aprova o Plano Municipal da Educação, 2004-2014.
002/2005 Elaboração dos Regimentos Escolares.
005/2005 Normas para a Educação de Jovens e Adultos – EJA – Fase I.
001/2006 Alteração da Deliberação nº 005/2005-CME-Toledo, com as Normas para a EJA.
005/2006 Plano de Implantação dos Anos Iniciais do E. F. de 09 anos gradativa 2007-2011.
002/2007 Normas para Implantação dos Anos Iniciais do Ensino Fund.de 9 Anos de duração.
001/2008 Normas Complementares para Educação Étnico-Racial, Afro-Brasileira, Africana e Indígena.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
NÚMERO ASSUNTO
001/2009 Aprova a 1ª Readequação Geral do PME 2004-2014.
003/2009 Estabelece a coexistência da oferta do E F de 8 anos com o de 9 anos.
002/2010 Aprova a Alteração e Adequação do Regimento Interno do CME.
001/2011 Manifestação do CME sobre vinculação da Ed. Infantil APAE/Toledo ao SEE/PR.
002/2011 Normas para a Disciplina do Ensino Religioso.
003/2011 Normas para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental de nove anos de duração.
001/2012 Prorrogação do prazo para elaboração dos PPPs e Reg. Escolares das Esc. Mun.
002/2012 Manifestação do CME sobre vinculação da Educ. Infantil da APADA ao SEE/PR.
003/2012 Normas para concessão de Autorização de Func. Provisória às inst. Escolares.
004/2012 Normas para a Educação Infantil do SME/Toledo.
001/2013 Inclusão no período letivo, de atividades previstas em calendário escolar e no projeto pedagógico 
das instituições escolares do SME/Toledo.
001/2014 Normas para o Serviço de Psicopedagogia.
002/2014 Normas para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
004/2014 Delega Competência do CME para a SMED para ajustes necessários na Deliberação 005-05, 
que trata das Normas para a EJA.
001/2015 Aprova o Plano Municipal da Educação de Toledo.
002/2016 Normas Complementares para a Educação em Tempo Integral.
003/2016 Altera a Deliberação nº 003/2011-CME/Toledo, Incisos VII e VIII do artigo 7º, e institui o Ciclo 
de Alfabetização do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental.
001/2018
Dá Nova Redação ao Artigo 23 da Deliberação Nº 004/2012-CME/Toledo, que estabelece as 
Normas Complementares da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Toledo/PR 
por recomendação do Poder Judiciário da Comarca de Toledo, através do Juiz de Direito da Vara 
da Infância e da Juventude.
002/2018
Dá Nova Redação ao § 6º do Artigo 16 da Deliberação N° 002/2014-CME/Toledo, de 
03/12/2014, que estabelece as Normas Complementares para Educação Especial na perspectiva 
da Educação Inclusiva, para a Educação Infantil, dos anos iniciais do Ensino Fundamental e da 
Educação de Jovens e Adultos – Fase-I do Sistema Municipal de Ensino de Toledo-PR, por 
determinação do Poder Judiciário da Comarca de Toledo, através do Juiz de Direito da Vara da 
Infância e da Juventude.
001/2019 Normas Complementares que Instituem o Referencial Curricular para o Sistema Municipal de 
Ensino de Toledo-PR.
FONTE: Conselho Municipal de Educação – CME/Toledo.
Conselho de Alimentação Escolar – CAE
O Decreto nº 491, de 27 de dezembro de 2000, institui o Conselho de Alimentação 
Escolar do Programa Municipal de Alimentação Escolar de Toledo, em conformidade com o 
que preceituava o artigo 3º da Medida Provisória nº 1.979-26, de 21 de dezembro de 2000.
Compete ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE acompanhar a aplicação dos 
recursos federais transferidos à conta do PNAE; zelar pela qualidade dos produtos, em todos os 
níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando as boas práticas higiênicas e sanitárias; 
receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de recursos 
transferidos através do PNAE.
O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, como órgão deliberativo, fiscalizador e de 
assessoramento, é constituído por sete membros titulares e sete suplentes.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB.
O FUNDEB foi instituído pela Lei Federal n° 11.494 de 20 de junho de 2007 e no 
Município de Toledo, através da Lei Municipal n° 1.949 de 12 de março de 2007, constituído 
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por onze membros titulares e onze suplentes, nomeados pelo chefe do executivo. O mandato 
dos membros é de dois anos, permitida a recondução para mais um mandato de 2/5 dos 
conselheiros. Os membros do Conselho não receberão remuneração, mas suas atividades são 
consideradas de relevante interesse público. É órgão colegiado, autônomo, com duração 
indeterminada.
Conselhos Escolares 
As 36 (trinta e seis) escolas municipais e os 28 (vinte e oito) Centros Municipais de 
Educação Infantil - CMEIs têm Conselhos Escolares, conforme estabelece a Lei “R” Nº 
169/2014. O Município de Toledo aderiu ao Programa Nacional de Fortalecimento dos 
Conselhos Escolares e, em parceria com o MEC e o Grupo de Articulação e Fortalecimento dos 
Conselhos Escolares do Paraná aderiu também ao Programa de Formação para Conselheiros 
Escolares, para a ampliação de conhecimentos no exercício das funções dos conselheiros.
Projeto Político Pedagógico - PPP
O Projeto Político-Pedagógico, pensado na perspectiva da gestão democrática, vem 
sendo constantemente retomado, entendendo que o mesmo é um documento que deve atender 
as exigências do contexto vigente. A equipe da SMED realiza ações intensivas com diretores e 
coordenadores e mais esporadicamente com professores no sentido de estimular e subsidiar a 
elaboração e permanente reflexão sobre o Projeto Político Pedagógico pela própria escola. Há, 
nessa caminhada alguns períodos marcantes, de intensa discussão e produção. É importante 
ressaltar também que, apesar dos esforços envidados no sentido de se conseguir a adesão de 
todos, o processo não é linear tampouco harmonioso. O nível de envolvimento das equipes varia 
muito, consequentemente, a clareza em relação à proposta, também.
Durante os anos de 2017 e 2018, a SMED conduz discussões junto às escolas no sentido 
de repensarem os fundamentos do PPP, tendo em vista o que propõe a BNCC e o Referencial 
Curricular do Estado do Paraná e as readequações do Currículo Básico para as Escolas Públicas 
proposto pela Associação dos Municípios da Região Oeste do Paraná - AMOP, que a partir de 
2018 passa a ser chamado de Proposta Pedagógica Curricular aprovada em 31/07/2019 através 
da Resolução nº 003/2019 –AMOP. Além de destacar os pressupostos que sustentam o currículo 
em questão, os desafios e necessidades da nova proposta pedagógica, estes estudos também 
proporcionaram momentos de discussão acerca da educação inclusiva, diversidade e formação 
continuada.
A elaboração dos PPPs das Instituições de Ensino é realizada pelos Colegiados de cada 
Instituição e após sua conclusão, é apresentado à Secretaria Municipal da Educação para análise 
e/ou sugestões de adequações e aprovação.
Regimento Escolar
O Regimento Escolar, compreendido como a expressão jurídica do Projeto Político￾Pedagógico, constitui também um espaço de manifestação e exercício da autonomia, que é 
elaborado pelas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil sob orientação da SMED. 
É o Regimento Escolar que estrutura, define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar, 
haja vista ser a escola um espaço em que as relações sociais, com suas especificidades, se 
concretizam. Integrante de um Sistema de Ensino, em uma sociedade, a Escola tem, no 
Regimento Escolar, a sua expressão política, pedagógica, administrativa e disciplinar e deve 
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regular, no seu âmbito, a concepção de educação, os princípios constitucionais, a legislação 
educacional e as normas específicas estabelecidas pelo Sistema de Ensino.
É nessa construção coletiva da comunidade escolar, a qual se organiza para efetivar uma 
educação de qualidade, gratuita e para todos, formando cidadãos críticos em relação a sua 
realidade e capazes de transformá-la, que o Regimento Escolar se torna essencial, uma vez que 
representa a concretude da legislação em vigor, regulando de forma particular cada 
estabelecimento de ensino.
Se o Projeto Político Pedagógico é a expressão real da vontade e necessidades locais, 
de cada estabelecimento de ensino, com suas características e singularidades respeitadas, é o 
Regimento Escolar que estrutura as definições, que se configuram como tomadas de posição 
política, teórica e ideológica pelo coletivo desta comunidade escolar. A elaboração do 
Regimento Escolar é realizada sob orientação da Secretaria Municipal da Educação, bem como 
a sua aprovação.
Programas de Capacitação de Gestores Escolares
A formação dos gestores/diretores das instituições de ensino de Toledo está prevista 
como requisito para nomeação e posse conforme dispõe a Lei “R” Nº 118/2014. A cada eleição 
realizada nas instituições públicas municipais de ensino a SMED organiza e realiza o Curso de 
Formação para os gestores eleitos ou indicados. É realizado também um acompanhamento 
contínuo por parte da equipe da SMED e da Secretaria da Fazenda aos diretores e aos 
conselheiros escolares.
Na perspectiva de manter e implementar a Gestão Democrática no Município de Toledo, 
propõem-se a seguir Diretriz, Metas e Estratégias à serem executadas nos anos de 2015 a 2024, 
período da vigência deste Plano Municipal da Educação.
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
DIRETRIZ
Promoção do princípio da Gestão Democrática na educação do Município de Toledo.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
38 - Assegurar 
condições para a 
efetivação da Gestão 
Democrática da 
educação, associada a 
critérios técnicos de 
mérito e de desempenho 
e à consulta pública à 
comunidade escolar, no 
âmbito das escolas 
públicas, prevendo 
recursos e apoio técnico 
do Município e da 
União.
38.1-Assegurar a Gestão 
Democrática nas Instituições 
Municipais de Ensino e Educação 
através da eleição de diretores e 
de Conselhos Escolares.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos Federal,
Estadual e
Municipal em 
regime de 
colaboração.
SEED, CME/Toledo, 
SMED, APMFs, 
profissionais da educação, 
estudantes e
Conselhos Escolares.
38.2 - Estimular o fortalecimento 
de Conselhos Escolares e do 
Conselho Municipal de 
Educação, como instrumentos de 
participação, controle e 
fiscalização na gestão escolar e 
educacional, inclusive por meio 
de programas de formação de 
conselheiros ao menos uma vez a 
cada ano.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos Federal,
Estadual e
Municipal.
MEC, SEED/NRE, 
CME/Toledo, SMED, 
Fórum Municipal de 
Educação e Conselho 
Municipal de Educação.
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METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
38.3- Garantir apoio e formação 
aos/às conselheiros/as dos 
conselhos de acompanhamento e 
controle social do Fundeb, dos 
Conselhos de Alimentação 
Escolar, e de outros Conselhos, e 
aos/às representantes da educação 
e demais conselhos de 
acompanhamento de políticas 
públicas, garantindo a esses 
colegiados recursos financeiros, 
espaço físico adequado, 
equipamentos e meios de 
transporte para visitas à rede 
escolar, com vistas ao bom 
desempenho de suas funções.
A partir da 
vigência do 
PME.
Governos Federal
Estadual e
Municipal.
MEC, SEED/NRE, SMED, 
CME/Toledo, Secretaria 
Municipal de Administração, 
direções de instituições 
escolares.
38.4- Estimular, em toda a rede de 
educação básica, a constituição e 
o fortalecimento de Grêmios 
Estudantis dos anos finais do 
Ensino Fundamental e Ensino 
Médio, e das Associações de Pais, 
assegurando-lhes inclusive, 
espaços adequados e condições de 
funcionamento nas instituições de 
ensino.
Ao longo da 
vigência deste 
PME.
SEED/NRE, SMED, 
Escolas e Colégios.
Direções de instituições 
escolares, professoras/ES e 
estudantes da educação 
básica.
38.5- Assegurar a participação de 
profissionais da educação, 
alunos/as e seus familiares na 
formulação do Projeto Político 
Pedagógico, Currículo Escolar, 
Planos de Gestão Escolar e 
Regimento Escolar, e na 
avaliação de Docentes e Gestores 
escolares.
Ao longo da 
vigência deste 
PME.
SEED/NRE, SMED.
Direções de instituições 
escolares, professoras/ES e 
estudantes da educação 
básica.
38.6– Assegurar que os órgãos 
gestores dos respectivos sistemas 
assessorem tecnicamente as 
instituições escolares na 
implementação e execução de 
suas propostas pedagógicas.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Federal,
Estadual e
Municipal.
SEED/NRE, SMED, 
gestores, coordenadores de 
instituições escolares e 
profissionais da educação.
39- Assegurar processos 
de avaliação da política 
educacional, a 
fiscalização de sua 
execução, e a avaliação 
dos benefícios que estes 
trazem à comunidade 
escolar.
39.1 – Elevar os índices de 
qualidade da aprendizagem 
através de um processo de 
formação consistente de 
professoras/es, articulado com a 
proposta pedagógica, às diretrizes 
curriculares municipais, estaduais 
e nacionais, com os padrões 
estabelecidos pelos respectivos 
Sistemas de Ensino.
Durante a 
vigência 
deste PME.
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal.
MEC, SEED/NRE, 
SMED, gestores, 
coordenadores de 
instituições de educação e 
profissionais da educação.
39.2 – Manter Programa de 
Avaliação do Rendimento 
Escolar, na rede Municipal de 
Ensino, desenvolvendo sistemas 
de informação e avaliação 
institucional, para acompanhar o 
processo de ensino e 
aprendizagem e definir ações para 
a melhoria da qualidade do 
ensino.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal.
SMED, Instituições de 
Educação Profissional, e 
Profissionais da 
Educação.
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METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
39.3 – Articular junto às 
Instituições de Educação 
Superior, a ampliação da oferta de 
cursos de graduação e pós￾graduação em Administração 
Escolar, visando a formação de 
profissionais para atuar na gestão 
e implementação das propostas 
pedagógicas das instituições de 
educação.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Municipal 
e Estadual.
SEED/NRE, SMED, 
gestores e coordenadores de 
cursos das IES.
39.4 - Criar mecanismos de 
Acompanhamento e Avaliação do 
Currículo e do sistema de 
avaliação das Redes de Ensino no 
Município, assegurando-se amplo 
e consistente processo de 
discussão com os profissionais da 
educação.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal.
SEED/NRE, SMED e 
instituições privadas de 
educação.
39.5 - Desenvolver programas de 
formação de diretores e gestores 
de instituições de educação na 
rede pública Municipal de 
Ensino, anualmente.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal.
SMED, Secretarias de 
Administração e de Recursos 
Humanos e outras afins.
39.6 – Rever os critérios do porte 
das escolas e Centros Municipais 
de educação Infantil da rede 
Municipal de Ensino e readequar 
seu quadro de pessoal, com a 
participação de representantes das 
instituições de ensino. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal.
SMED, Secretarias 
Municipais de Administração 
e Recursos Humanos.
39.7 - Garantir a contratação de 
profissionais da educação em 
tempo hábil para o início do ano 
letivo.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal.
SMED, Secretarias de 
Administração e Recursos 
Humanos.
39.8 – Propor parcerias com as 
IES para constituir grupos de 
estudo, de formação continuada, 
escola experimental e publicar 
periódicos inerentes à educação.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal.
SEED/NRE, SMED, 
diretores e coordenadores de 
cursos das IES.
39.9 – Ofertar e garantir 
assessoria técnica, com 
fornecimento de insumos 
necessários para viabilizar hortas 
escolares, possibilitando a 
produção de hortaliças frescas na 
complementação da alimentação 
escolar.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal.
SEED/NRE, SMED, 
nutricionistas, gestores e 
comunidade escolar.
39.10 - Garantir o funcionamento 
de escolas em comunidades do 
interior e sede de Distritos.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal.
SEED/NRE, SMED, 
Ministério Público, gestores 
e comunidade escolar.
39.11 – Garantir a ampliação da 
rede pública de ensino no 
Município para atender a 
demanda.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal.
SEED/NRE, SMED, 
comunidade escolar e 
associações de moradores.
39.12 - Dar cumprimento da Lei 
Estadual nº 14.423/04 no 
Município, no sentido de 
assegurar opções mais saudáveis 
de lanche nas cantinas das 
instituições escolares públicas e 
privadas.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal.
SEED/NRE, SMED, 
gestores das instituições de 
educação pública e privada.
39.13 – Assegurar nas instituições 
educacionais programas de 
prevenção de educação para o 
trânsito, educação sexual, 
prevenção à violência e ao uso 
indevido de drogas lícitas e 
ilícitas, em parceria com outros 
órgãos afins.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal.
SEED/NRE, SMED, 
gestores das instituições de 
educação pública e privada, 
conselhos e órgãos de 
proteção e promoção da 
infância e adolescência, pais 
e responsáveis.
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METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
39.14 - Efetivar parcerias e 
implantar um centro de coleta de 
dados relevantes sobre o 
Município de Toledo, com 
Instituições de Educação Superior 
instaladas no Município.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo Municipal 
e Instituições de 
Educação Superior 
locais.
Gestores das Instituições de 
Educação Superior, órgãos 
públicos municipais e 
estaduais.
40- Implementar 
mecanismos de Gestão 
Democrática na 
organização das ações 
administrativas e 
pedagógicas das 
instituições públicas de 
educação.
40.1 - Favorecer processos de 
autonomia pedagógica, 
administrativa e de gestão 
financeira nos estabelecimentos 
de ensino.
A partir da 
vigência 
deste PME.
Governos 
Federal, Estadual 
e Municipal.
MEC, SEED, SMED, 
gestores das Instituições de 
ensino e comunidade escolar.
40.2 - Estabelecer parcerias com 
Instituições de Educação 
Superior – IES, para 
implementação de projetos de 
formação de professoras/es de 
pesquisa.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos 
Federal, Estadual 
e Municipal.
SEED/NRE, SMED, 
diretores e coordenadores de 
cursos das IES.
40.3 – Implementar e 
regulamentar sistema de 
avaliação da aprendizagem que 
garanta a necessária articulação 
entre ensinar e o aprender, entre 
as etapas e níveis de ensino na 
educação básica.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos 
Estadual e 
Municipal.
SEED/NRE, SMED, 
gestores das Instituições de 
Educação Superior públicas 
e privadas.
40.4 - Estabelecer 
acompanhamento, avaliação e 
monitoramento do transporte 
escolar e garantir que a empresa 
vencedora da licitação apresente 
um plano de capacitação dos 
motoristas do transporte escolar e 
de vistoria semestral nos 
veículos.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo 
Municipal e 
empresas de 
transporte 
escolar.
SEED/NRE, SMED, 
Secretaria Municipal de 
Administração e Secretaria 
Municipal de Segurança e 
Trânsito.
40.5 - Garantir o cumprimento 
das normativas dos respectivos 
Sistemas de Ensino, quanto ao 
número de alunos por sala de aula, 
considerando a faixa etária, a 
inclusão escolar e a capacidade 
física das escolas, recursos 
humanos e financeiros na 
educação básica.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal.
SEED/NRE, SMED, 
gestores das instituições de 
educação pública e privada.
40.6 – Ampliar e adequar espaço 
físico e a acessibilidade da 
Biblioteca Pública Municipal de 
Toledo – Centro.
A partir da 
vigência deste 
PME
Governo Municipal.
Secretarias Municipais de 
Educação, de Planejamento e 
de Obras.
40.7 - Assegurar, no orçamento da 
SMED, recursos para as 
bibliotecas públicas e de 
instituições de ensino para 
permanente atualização e 
ampliação do acervo 
bibliográfico, e para a aquisição e 
instalação de novas tecnologias 
de informação e pesquisa.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos 
Municipal,
Estadual e Federal.
Instituições de Ensino 
Públicas e Privadas, e 
Empresas Privadas.
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16. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Historicamente, o financiamento da educação no Brasil sempre esteve renegado a um 
segundo plano das prioridades governamentais. Para isto, basta lembrarmos que muitas vezes 
as redes de ensino públicas não cresceram em razão dos direitos ou demandas das populações, 
e sim em proporção à disponibilidade de verbas, disputadas também por outras políticas 
públicas (CNTE, 2001), recursos estes, muitas vezes vinculados a outras áreas sociais por serem 
repassados para a população de baixa renda, servindo assim como grandes arrecadadores de 
votos (SANTOS, 1997). De forma limitada, podemos dizer que a partir da Constituição Federal 
de 1988, passamos a vivenciar um período de democratização do Ensino Fundamental 
(MONLEVADE; FERREIRA, 1998), transformações estas possibilitadas, em parte, pela 
alteração na forma de seu financiamento com a instituição das políticas de fundos vinculadas à 
educação (ALERALO, 1999)
A vinculação de fundos para políticas sociais é considerada por muitos estudiosos como 
positiva, visto que, não seria possível conseguir eficiência nos serviços sem a garantia de 
recursos, condição há muito tempo defendida por educadores, da necessidade de se garantir 
constitucionalmente um fluxo de recursos obrigatórios e constantes para os serviços públicos 
educacionais que atendem a maioria da população brasileira (REZENDE, 1997). Compreender 
os problemas e potencialidades do ensino público no Brasil neste início de século, envolve 
também compreender como se dá o processo de financiamento deste, pois o financeiro interage 
com o pedagógico, contribuindo para tornar executáveis seus projetos e propostas que buscam
a melhoria da qualidade do ensino.
A educação no Município de Toledo vem progressivamente avançando na garantia dos 
direitos do acesso e da permanência de todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos 
à Educação Básica obrigatória, nas Redes Pública e Privada. Neste sentido, em 2015, o 
atendimento da infância (0 a 3 e de 4 e 5 anos) atingiu antecipadamente o previsto no Plano 
Nacional de Educação vigente. A Educação em Tempo Integral vem sendo ampliada 
gradativamente, sendo que, além da Educação Infantil, avança também no atendimento de 
alunos do Ensino Fundamental nas Redes Publicas Municipal e Estadual. Destaca-se também, 
nos últimos anos um progressivo aumento no investimento na formação continuada de 
professoras/es. 
Os principais desafios que se colocam para o Município de Toledo durante a vigência 
deste PME não são diferente da realidade educacional para os demais Municípios brasileiros, e 
consistem na garantia das determinações legais referentes ao Piso Nacional Salarial para 
todos/as os/as professores/as com a implantação plena da hora atividade de 33,33%, a efetiva 
realização das progressões previstas no Plano de Cargos e Salários, continuidade do 
investimento na formação dos/as professores/as, a obrigatoriedade da matrícula dos 4 (quatro) 
aos 17 (dezessete) anos de idade, a partir de 2016, a gradativa implantação da Educação em 
Tempo Integral em 50% das instituições de Ensino Fundamental, Estaduais e Municipais, até 
2024, e a garantia do direito à educação das crianças de zero a três anos de idade.
O financiamento da educação teve um importante incremento com a criação do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF, através da Lei Nº 9.424/96, e posteriormente com a Lei nº 11.494/06, que criou o 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB, com vigência prevista até 2020. A maior inovação 
consiste na mudança da estrutura do financiamento do Ensino no País, ao subvincular uma 
parcela dos recursos a esse nível de ensino. Além disso, introduz novos critérios de distribuição 
e utilização dos recursos correspondentes, promovendo a partilha de recursos entre o Governo 
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Estadual e o Governo Municipal de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de 
ensino. Em cada Estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é 
composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), 
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e 
Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações 
(IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa 
Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e 
cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos Municípios. Também 
compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes 
acima relacionadas.
Em relação ao quadro de recursos humanos da Prefeitura, os servidores municipais 
aposentados são pagos por Fundo próprio, criado pela Lei nº 1929/06, que dispõe sobre o 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e sobre o Fundo de 
Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo –FAPES. Os recursos 
do Fundo são provenientes do repasse da parte patronal (24%), da retenção correspondente aos 
servidores ativos (11%) e da contribuição dos inativos e pensionistas (11%) de acordo com o 
que preconiza a Resolução do STF: o desconto de 11% incidirá sobre o que exceder 
R$ 4.663,75.
Em relação à alimentação escolar, a suplementação feita pelo Município em 2014, 
corresponde a 57,5% do valor gasto, ou seja, dos R$ 3.036.545,85 gastos no ano, o Município 
suplementou com R$ 1.745.516,96. 
No transporte escolar, em 2014, foram gastos R$ 4.099.956,15, dos quais R$ 977.925, 36 
são oriundos de repasse do Estado e da União-PNATE e no mesmo ano o Município aplicou 
R$ 3.122.032,89 de recursos próprios em transporte escolar que atente estudantes da Educação 
Básica ao Ensino Superior. 
A seguir, apresentamos quadros com dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda do 
Município de Toledo, referentes aos indicadores financeiros dos últimos cinco anos, 2010 a 
2014, os quais demonstram uma evolução positiva em termos de arrecadação do Município. 
QUADRO 54 - RECEITAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 2010-2014
IMPOSTOS (R$)
PRÓPRIOS
ANOS
2010 2011 2012 2013 2014
IPTU 11.732.304,92 12.830.085,67 14.971.956,05 17.568.252,28 21.371.197,41
ITBI 3.622.928,94 4.278.924,41 5.239.927,49 6.472.331,61 6.952.440,46
IRRF 3.506.004,28 4.613.554,31 6.023.214,59 7.148.289,38 7.584.810,26
ISSQN 11.604.445,73 14.130.216,82 15.868.291,83 17.856.622,32 19.986.754,92
Dívida ativa de Impostos 6.642.324,78 8.133.832,91 9.160.935,17 9.994.192,63 14.531.966,08
Multas e juros de mora de 
impostos 953.162,11 1.227.501,30 2.895.721,94 2.000.380,50 3.216.723,27
Total 38.061.170,76 45.214.115,42 54.160.047,07 61.040.068,72 73.643.892,40
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – 2014.
QUADRO 55 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS NO PERÍODO DE 2010 - 2014
TRANSFERÊNCIAS 
(FUNDEB) 2010 2011 2012 2013 2014
FPM 27.168.805,64 33.313.328,14 34.331.463,05 36.896.141,30 39.626.281,04
ICMS 46.696.912,28 55.415.189,81 59.369.968,39 65.631.017,07 73.128.916,12
IPI-EXP 1.073.218,93 1.241.934,24 1.045.748,01 1.055.384,06 1.202.256,58
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Lei Comp. 87/96
(Lei Kandir) 658.348,32 679.777,68 648.871,66 616.020,01 623.199,36
IPVA 8.951.973,01 10.134.969,87 11.534.038,29 12.944.255,67 14.754.822,18
ITR 302.376,42 317.130,86 375.721,28 427.350,62 507.414,28
TOTAL (E) 84.851.634,60 101.102.330,60 107.305.810,68 117.570.168,73 129.842.889,56
MDEB (20%) 16.970.326,92 20.220.466,12 21.461.162,14 23.514.033,75 25.968.577,91
MDE (5%) 4.242.581,73 5.055.116,53 5.365.290,53 5.878.508,44 6.492.144,48
TOTAL 21.212.908,65 25.275.582,65 26.826.452,67 29.392.542,18 32.460.722,39
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – 2014.
QUADRO 56 - COMPARATIVO ENTRE O MÍNIMO E O REAL APLICADO EM MDE6
ESTIMATIVA 2010 2011 2012 2013 2014 
Mínimo em real a ser 
aplicado em MDE 49.231.361,37 55.325.113,74 66.636.436,50 67.309.664,47 86.630.950,63
Total aplicado no 
Ensino Fundamental 37.960.968,57 44.247.745,06 55.062.329,72 55.078.197,28 64.454.225,84
Total aplicado na 
Educação Infantil 3.420.240,99 3.298.770,16 5.071.137,23 4.733.566,31 7.786.016,55
Total aplicado – R$ 41.381.209,56 47.546.515,22 60.133.466,95 59.811.763,59 72.240.242,39
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – 2014.
QUADRO 57 - RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICAMUNICIPAL DE TOLEDO
RECEITA 2010 2011 2012 2013 2014
1 Recursos livres 3.275.735,26 3.738.877,19 4.146.426,36 2.598.494,93 4.913.097,37
2 FUNDEB – Total 21.437.160,02 20.220.465,66 31.443.845,49 35.722.809,86 37.250.052,41
3 Rendimento
Aplicação (1) 176.114,53 162.610,07 267.279,59 155.977,97 202.557,55
4 Impostos 25% 9.251.745,72 10.990.119,31 13.136.027,95 14.930.994,20 17.365.272,82
5 Impostos 10% 4.263.510,39 5.161.663,37 5.403.684,69 6.010.265,72 6.547.018,61
6 Rendimento
Aplicações (4 +5) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Salário Educação 1.923.624,17 2.280.810,99 2.961.204,24 3.076.038,37 3.518.853,26
8 Rendimento 
Aplicação (7) 47.298,64 39.800,00 59.124,47 121.323,74 258.224,14
9 Transporte Escolar -
Convênio 449.122,97 614.496,08 939.033,41 906.803,73 939.033,43
10 Rendimento 
Aplicação (9) 1.610,34 2.131,30 9.772,97 7.133,80 9.772,97
11 Alimentação 
escolar – Convênios 941.520,00 835.020,00 1.215.720,00 1.271.666,00 1.215.720,00
12 Rendimento 
Aplicação (11) 3.204,60 6.400,41 5.440,76 8.988,22 5.440,76
13 - Convênios FNDE 100.229,19 773.707,07 1.112.667,45 366.256,88 1.011.745,70
TOTAL GERAL 41.770.646,64 44.052.394,38 59.587.559,93 64.810.496,54 72.225.043,32
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – 2014.
QUADRO 58 - DESPESA FIXADA PARA MDE DE ACORDO COM FONTE DERECURSOS 
NO PERÍODO DE 2010-2014
Discriminação VALOR (R$) 
2010 2011 2012 2013 2014
1- Recursos do Tesouro 
– MDE – Ensino 
Fundamental
22.741.672,46 26.706.992,39 29.179.936,76 28.044.510,33 35.792.945,67
6 MDE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2 - Recursos do Fundeb 22.286.938,88 24.782.027,26 32.200.829,83 35.019.940,85 42.639.016,47
TOTAL MDE
(Somar 1-2) 45.028.611,34 51.489.019,65 61.380.766,59 63.064.451,18 78.431.962,14
Cota-Parte do Salário 
Educação 2.803.975,47 2.276.000,00 3.220.324,96 3.747.264,16 5.653.641,49
Recursos da União –
FNDE (Alimentação 
Escolar)
948.041,25 943.200,00 1.055.480,00 1.281.643,36 1.360.377,00
Convênio com o Estado 
– Transporte Escolar 450.733,31 616.894,09 979.864,95 1.064.100,00 1.184.970,00
TOTAL 49.231.361,37 55.325.113,74 66.636.436,50 69.157.458,70 86.630.950,63
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – 2014.
QUADRO 59 – EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO
Professores do Ensino
Fundamental (excluindo 
EJA e Educação Especial) 
Encargos Sociais
2010 2011 2012 2013 2014
PROFESSORES 1.628.223,49 1.746.166,67 2.281.331,8 2.270.736,47 2.547.607,86
ENCARGOS 
PROFESSORES 407.055,87 436.541,67 570.332,95 567.684,14 637.151,96
CMEIS 309.319,12 592.165,82 371.550,12 769.099,63 877.821,89
ENCARGOS CEMEIS 77.329,78 148.041,46 92.887,15 192.274,91 219.456,22
DEMAIS SERVIDORES 272.594,4 321.852,44 385.850,2 373.654,42 388.811,77
ENCARGOS 68.149,85 80.463,11 96.462,55 93.413,61 97.202,94
TOTAL DA FOLHA 2.762.672,51 3.325.231,17 3.798.417,77 4.266.863,18 4.768.052,64
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – 2014. 
QUADRO 60 - TOLEDO-RECEITAS E DESPESAS MUNICIPAIS-ADM. DIRETA (R$)
ANOS RECEITAS DESPESAS
2010 206.033.325,34 190.634.230,93
2011 230.622.693,72 212.505.400,68
2012 291.224.818,85 273.000.965,09
2013 300.729.183,24 261.851.561,74
2014 331.529.492,97 311.509.854,66
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – 2014.
QUADRO 61 - RETORNO DE ICMS E CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
NO ESTADO DO PARANÁ - ADM. DIRETA
ANOS CLASSIFICAÇÃO NO PARANÁ VALOR
2010 9º 46.696.912,28
2011 9º 55.415.189,81
2012 9º 59.369.968,39
2013 9º 65.631.017,07
2014 9º 73.128.916,12
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – 2014.
QUADRO 62 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO 
DE TOLEDO - ADM. DIRETA (R$)
RECEITAS 2010 % 2011 % 2012 % 2013 % 2014
(PREVISÃO) %
1. RECEITAS 
CORRENTES 156.256.341,60 89,12% 185.381.515,60 95,60% 210.211.279,04 85,72% 235.730.395,66 95,43% 287.495.308,34 91,08%
1.1 Receita Tributária 36.540.077,79 20,84% 42.486.296,39 21,91% 49.329.343,54 20,12% 57.313.729,06 23,20% 68.113.969,19 21,58%
1.1.1 Impostos 30.465.683,87 17,38% 35.852.781,21 18,49% 42.103.389,96 17,17% 49.045.495,59 19,85% 55.895.203,05 17,71%
1.1.1.2.02 IPTU 11.732.304,92 6,69% 12.830.085,67 6,62% 14.971.956,05 6,11% 17.568.252,28 7,11% 21.371.197,41 6,77%
1.1.1.2.04 IRRF 3.506.004,28 2,00% 4.613.554,31 2,38% 6.023.214,59 2,46% 7.148.289,38 2,89% 7.584.810,26 2,40%
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
RECEITAS 2010 % 2011 % 2012 % 2013 % 2014
(PREVISÃO) %
1.1.1.2.08 ITBI 3.622.928,94 2,07% 4.278.924,41 2,21% 5.239.927,49 2,14% 6.472.331,61 2,62% 6.952.440,46 2,20%
1.1.1.3 ISSQN 11.604.445,73 6,62% 14.130.216,82 7,29% 15.868.291,83 6,47% 17.856.622,32 7,23% 19.986.754,92 6,33%
1.1.2 Taxas 4.736.984,89 2,70% 5.983.561,66 3,09% 6.523.153,41 2,66% 7.265.798,79 2,94% 10.356.766,14 3,28%
1.1.3 Contrib. Melhorias 1.337.409,03 0,76% 649.953,52 0,34% 702.800,17 0,29% 1.002.434,68 0,41% 1.862.000,00 0,59%
1.2 Receitas de 
Contribuição 4.703.168,96 2,68% 5.240.354,57 2,70% 5.840.148,03 2,38% 6.544.129,40 2,65% 7.269.045,05 2,30%
1.3 Receita Patrimonial 2.735.837,58 1,56% 3.578.725,79 1,85% 3.028.564,58 1,23% 4.364.717,42 1,77% 6.155.649,34 1,95%
1.6 Receita de serviços 1.215.329,26 0,69% 1.769.054,43 0,91% 1.720.533,48 0,70% 1.376.147,87 0,56% 1.807.049,17 0,57%
1.7 Transferências correntes 102.871.979,72 58,67% 122.329.550,98 63,08% 137.420.770,57 56,04% 153.375.682,89 62,09% 184.683.016,24 58,51%
1.7.2.1 Transferências da 
União 32.902.213,51 18,77% 38.906.783,51 20,06% 42.584.410,52 17,36% 47.198.742,32 19,11% 61.337.631,31 19,43%
1.7.2.1.01.02 FPM 27.168.805,64 15,50% 33.313.328,14 17,18% 34.331.463,05 14,00% 22.137.684,61 8,96% 46.996.340,00 14,89%
1.7.2.1.33 Transf. ao Fundo 
de saúde 4.152.822,49 2,37% 4.761.042,91 2,46% 6.178.134,97 2,52% 7.511.789,63 3,04% 11.525.254,77 3,65%
1.7.2.1.34 Transf. do FNAS 929.439,07 0,53% 1.013.853,60 0,52% 1.096.229,27 0,45% 1.337.360,98 0,54% 1.422.016,80 0,45%
1.7.2.1.35 Transf. p/ 
Educação 3.179.860,73 1,81% 3.487.270,51 1,80% 4.665.400,20 1,90% 4.989.663,57 2,02% 5.292.560,00 1,68%
1.7.2.1.99 Demais Transf. da 
União 612.545,35 0,35% 278.007,69 0,14% 294.698,95 0,12% 793.860,25 0,32% 1.554.913,39 0,49%
9.7.2.1 Deb. p/ formação 
Fundef/Fundeb -5.625.905,59 -3,21% -6.862.047,06 -3,54% -7.071.210,61 -2,88% -7.587.901,97 -3,07% -9.679.780,80 -3,07%
1.7.2.2 Transf. do Estado 45.683.347,91 26,06% 53.769.719,56 27,73% 57.803.787,68 23,57% 63.990.348,54 25,90% 79.411.759,00 25,16%
1.7.2.2.01.01 Transf. ICMS 46.696.912,28 26,63% 55.415.189,81 28,58% 59.369.968,39 24,21% 65.631.017,07 26,57% 81.271.550,00 25,75%
1.7.2.2.01.02 Transf. IPVA 8.951.973,01 5,11% 10.134.969,87 5,23% 11.534.038,29 4,70% 12.944.255,67 5,24% 15.788.950,00 5,00%
1.7.22.99 Demais Transf. do 
Estado 40.276,10 0,02% 15.999,16 0,01% - 0,00% - 0,00% - 0,00%
9.7.2.2 Ded. p/ formação 
Fundef/Fundeb -11.344.420,65 -6,47% -13.358.418,59 -6,89% -14.389.950,67 -5,87% -15.927.942,12 -6,45% -19.698.406,00 -6,24%
1.7.2.4 Transf. do 
Fundef/Fundeb 21.437.160,10 12,23% 24.917.441,41 12,85% 31.443.845,49 12,82% 35.722.809,86 14,46% 41.457.226,80 13,13%
1.7.9.9 Outras Transferências 225.834,88 0,13% 530.241,43 0,27% 589.158,95 0,24% 822.106,45 0,33% 446.355,00 0,14%
1.7.6 Transf. de Convênios 2.623.423,32 1,50% 4.205.365,07 2,17% 4.999.567,93 2,04% 5.641.675,72 2,28% 2.030.044,13 0,64%
1.9 Outas Receitas 
Correntes 8.189.948,29 4,67% 9.977.533,44 5,15% 12.871.918,84 5,25% 12.755.989,02 5,16% 19.466.579,35 6,17%
1.9.1 Multas e Juros de 
Mora 953.162,11 0,54% 1.227.501,30 0,63% 2.895.721,94 1,18% 2.000.380,50 0,81% 3.216.723,27 1,02%
1.9.2 Indenizações e 
Restituições 116.475,72 0,07% 117.980,50 0,06% 131.960,11 0,05% 66.166,71 0,03% 340.987,00 0,11%
1.9.3 Receita da Dívida 
Ativa 6.642.324,78 3,79% 8.133.832,91 4,19% 9.160.935,17 3,74% 9.994.192,63 4,05% 14.531.966,08 4,60%
Receitas
1.9.9 Receitas Diversas 477.985,68 0,27% 498.218,73 0,26% 683.301,62 0,28% 695.249,18 0,28% 1.376.903,00 0,44%
2. RECEITAS DE 
CAPITAL 19.074.897,40 10,88% 8.532.071,13 4,40% 35.020.639,33 14,28% 11.292.591,14 4,57% 28.171.333,34 8,92%
2.1 Operações de Crédito 11.132.059,04 6,35% 3.939.519,81 2,03% 5.300.548,20 2,16% 8.125.408,24 3,29% 16.271.043,34 5,15%
2.2 Alienação de Bens 6.617.909,30 3,77% 1.262.824,13 0,65% 7.948.341,44 3,24% 163.366,36 0,07% 424.990,00 0,13%
2.3 Transferências de 
Capital 1.324.929,06 0,76% 3.329.727,19 1,72% 21.771.749,69 8,88% 3.003.816,54 1,22% 11.475.300,00 3,64%
2.4. Transf. de Convênios 1.190.123,23 0,68% 2.879.088,02 1,48% 19.104.379,67 7,79% 2.647.816,79 1,07% 10.963.300,00 3,47%
TOTAL DAS RECEITAS 
(A) 175.331.239,00 100,00% 193.913.586,73 100,00% 245.231.918,37 100,00% 247.022.986,80 100,00% 315.666.641,68 100,00%
3. DESPESAS 
CORRENTES 120.333.157,25 71,49% 144.267.070,09 78,45% 174.916.069,16 72,59% 190.216.435,44 84,81% 245.462.645,32 78,45%
3.1 Pessoal e Encargos 
Sociais 77.537.174,91 46,06% 90.674.077,38 49,31% 113.838.119,19 47,24% 125.351.603,84 55,89% 151.083.644,64 48,29%
3.2 Juros e Encargos da 
Dívida 1.424.296,13 0,85% 1.770.932,76 0,96% 1.892.392,90 0,79% 1.942.592,67 0,87% 3.070.200,00 0,98%
3.3 Outras despesas Correntes 41.371.686,21 24,58% 51.822.059,95 28,18% 59.185.557,07 24,56% 62.922.238,93 28,05% 91.308.800,68 29,18%
4. DESPESAS DE 
CAPITAL 47.994.532,30 28,51% 39.627.258,07 21,55% 66.063.062,11 27,41% 34.080.668,41 15,19% 67.425.707,03 21,55%
4.4 Investimentos 44.048.512,25 26,17% 35.303.693,69 19,20% 62.582.631,29 25,97% 28.917.277,29 12,89% 63.095.707,03 20,17%
4.6 Amortização da Dívida 3.815.057,45 2,27% 4.323.564,38 2,35% 3.480.430,82 1,44% 4.483.391,12 2,00% 4.330.000,00 1,38%
TOTAL DAS
DESPESAS (B) 168.327.689,55 100,00% 183.894.328,16 100,00% 240.979.131,27 100,00% 224.297.103,85 100,00% 312.888.352,35 100,00%
Execução Orçamentária (A) 
(B) 7.003.549,45 10.019.258,57 4.252.787,10 22.725.882,95 2.778.289,33
Execução Orçamentária (A) 
(B) Acum. 7.003.549,45 17.022.808,02 21.275.595,12 44.001.478,07 46.779.767,40
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – 2014.
Diante dos números e percentuais observados nos quadros anteriores sobre o Município 
de Toledo e considerando a perspectiva de implantação de novos empreendimentos nos 
segmentos da indústria, comércio, agronegócio e serviços, permite-nos otimismo em relação à 
superação dos desafios que se apresentam na área educacional. Um esforço do Município em 
destinar recursos acima dos percentuais mínimos previstos em lei nos orçamentos para a 
educação, também será necessário. Seguem no quadro abaixo a diretriz, metas e estratégias, 
com prazos, responsabilidades e corresponsabilidades, a serem realizações educacionais nos 
próximos 10 anos, durante a vigência deste PME.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETRIZ
Aplicação de recursos públicos em educação que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e 
equidade.
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
41-Assegurar a 
aplicação dos 
recursos previstos na 
Constituição 
Federal, na LDB, e os 
mecanismos que 
garantam a 
progressiva 
ampliação, em 
âmbito Municipal, 
dos recursos 
aplicados na 
educação.
41.1 - Garantir a qualificação dos 
responsáveis e ampliar os 
mecanismos de fiscalização e 
controle que assegurem o rigoroso 
cumprimento do Art. 212 da 
Constituição Federal em termos de 
aplicação dos percentuais 
mínimos vinculados à manutenção 
e desenvolvimento da educação.
A partir da 
aprovação deste 
PME.
Governo Federal, 
Estadual e 
Municipal.
MEC, SMED, NRE/SEED, 
Secretarias Municipais de 
Recursos Humanos, da 
Fazenda e da Administração, 
Conselhos Escolares, 
APMFs, FUNDEB e gestores 
públicos.
41.2 - Garantir, nos Planos 
Plurianuais do Município, a 
previsão do suporte financeiro 
para execução das metas e ações 
constantes neste PME.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governo, Federal 
Estadual e Municipal 
em articulação.
SMED, NRE/SEED, Poder 
Legislativo, Conselhos de 
Educação, Fóruns da 
Educação e Sindicatos dos 
Profissionais da Educação.
41.3 – Rever e remover barreiras 
que impeçam à acessibilidade e a 
segurança, nos estabelecimentos 
educacionais em observância a 
legislação específica, e implantar 
as reformas e ajustes necessários 
ao pleno atendimento dos alunos 
com necessidades educacionais.
A partir da 
vigência do PME 
nas redes 
Estadual e 
privada de ensino. 
Na Rede 
Municipal, 
conforme o Plano 
de Acessibilidade 
e Segurança, 
anexo a este 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal.
SMED, NRE/SEED, 
CME/Toledo, Gestores da 
educação, Conselhos 
Escolares, APMFs, e Poder 
Legislativo.
41.4 – Garantir a ampliação de 
verbas pontuais e a agilização na 
aquisição de alimentos da 
alimentação escolar para 
educandos com comprovada 
necessidade alimentícia especial, 
conforme Resolução nº 26 
CD/FNDE, de 17 de julho de 
2013.
A partir da 
aprovação deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal.
Secretarias Municipais da 
Educação e da 
Administração, Assessoria 
Jurídica, Conselho da 
Alimentação Escolar, 
Nutricionistas, gestores e 
pais.
41.5 - Garantir, com a 
colaboração da União, recursos 
para a alimentação escolar com 
produtos “In natura” (frutas e 
hortaliças da época) e em porções 
suficientes a garantir um mínimo 
calórico diário às crianças em 
idade escolar.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal 
e Conselho da 
Alimentação 
Escolar.
SMED, NRE/SEED, 
Nutricionistas, Cozinha 
Social, produtores e 
empreendedores da 
agricultura familiar e Poder 
Legislativo.
41.6 - Assegurar recursos para a 
inovação das ações pedagógicas e 
equipar as escolas com espaços e 
materiais esportivos, lúdicos e 
brinquedos adequados.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal 
e instituições 
privadas de 
educação.
MEC, SMED, NRE/SEED 
gestores escolares das redes 
pública e privada.
42 - Acompanhar, 
através dos órgãos 
de controle social, a 
aplicação dos 
percentuais 
mínimos em 
educação previstos 
na legislação e que 
satisfaçam as 
necessidades da 
educação no 
Município;
42.1 - Fortalecer os mecanismos e 
os instrumentos que assegurem, 
nos termos do parágrafo único do 
art. 48 da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, a 
transparência e o controle social 
na utilização dos recursos públicos 
aplicados em educação, 
especialmente a realização de 
audiências públicas, a atualização 
permanente de portais eletrônicos 
de transparência e a capacitação 
dos membros do Conselho de 
Acompanhamento e Controle 
Social do FUNDEB.
A partir da 
aprovação deste 
Plano.
Regime de 
colaboração entre o 
MEC, SEED/NRE, 
SMED e os 
Tribunais de Contas 
da União e do 
Estado.
Conselhos de Educação, 
Conselhos Escolares, 
Fóruns de Educação, 
Ministério Público, 
Observatório Social e 
Gestores públicos.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
METAS ESTRATÉGIAS PRAZO DE 
EXECUÇÃO RESPONSÁVEIS CORRESPONSÁVEIS
41.2 - Assegurar recursos 
financeiros para o cumprimento 
dos art. 70 e 71 da Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação, 
que definem os gastos admitidos 
como de manutenção e 
desenvolvimento do ensino e 
aqueles que não podem ser 
incluídos nesta rubrica. 
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal 
em regime de 
colaboração.
MEC, SMED, NRE/SEED. 
Secretarias Municipais de 
Administração e Fazenda e 
gestores escolares das redes 
públicas.
43 - Assegurar o 
funcionamento das 
instituições 
educacionais 
provendo produtos 
e serviços com 
eficácia.
43.1 – Destinar anualmente 
recursos financeiros para a 
ampliação e atualização do 
acervo das bibliotecas públicas e 
das instituições de ensino da 
rede municipal no apoio a 
leitura, estudos e pesquisa aos 
alunos, professoras/es e 
comunidade, com a aquisição 
livros, mapas, equipamentos de 
informática, acesso à internet e 
contratação de profissionais 
qualificados.
A partir da 
aprovação deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal.
MEC, SMED, NRE/SEED, 
Secretarias Municipais de 
Administração e Fazenda.
43.2 - Buscar recursos junto ao 
PAR e ao Fundo de 
Universalização dos Serviços de 
Telecomunicações (FUST), 
dentre outros, para ampliar a 
inclusão digital dos professores, 
funcionários e dos alunos, em 
parceria com a União.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e 
Municipal, em 
regime de 
colaboração.
MEC, SMED, NRE/SEED, 
Secretarias Municipais de 
Administração e Fazenda.
43.3 – Manter a autonomia das 
instituições de ensino para a 
elaboração e execução do seu 
Projeto Político Pedagógico, 
assegurando formas de 
financiamento para atendimento 
às demandas com a estrutura 
física e peculiaridades de cada 
instituição.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal.
SMED, NRE/SEED, 
Secretarias Municipais de 
Administração, Fazenda, 
Planejamento, gestores e 
Conselhos escolares.
43.4 - Viabilizar projetos 
específicos em contraturno, 
onde não houver Educação em 
Tempo Integral, adequados às 
necessidades das 
crianças/adolescentes com 
suporte financeiro, físico e de 
recursos humanos, em parceria 
com outras secretarias.
A partir da 
vigência deste 
PME.
Governos Estadual e 
Municipal.
SMED, NRE/SEED, 
Secretarias Municipais de 
Administração, Fazenda, 
Cultura, Esportes, 
Planejamento e Recursos 
Humanos.
43.5 - Garantir o aumento 
progressivo dos recursos 
financeiros destinados à 
Educação. 
Durante a 
vigência deste 
PME.
Governos Federal, 
Estadual e Municipal 
em regime de 
colaboração.
MEC, SMED, NRE/SEED, 
Secretarias Municipais de 
Administração e Fazenda, 
Ministério Publico e Poder 
Legislativo.
43.6 - Criar mecanismos legais 
que permitam repasses de recursos 
financeiros para as unidades da 
rede municipal de ensino, a fim de 
suprir necessidade imediata e 
pontual em casos emergenciais.
Durante a 
vigência deste 
PME.
Poderes Executivo e 
Legislativo 
Municipal.
Secretarias Municipais de 
Administração, Fazenda, 
Educação e Assessoria 
Jurídica.
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do Parecer CNE/CES n° 18/2010, que trata do reexame do Parecer CNE/CES nº 238/2009, que 
dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não 
educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização.
_____. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
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Secretaria da Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral, 2013.
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_____. Lei Federal n° 11.494 de 20 de junho de 2007- FUNDEB. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm Acessado em: 09 de 
abril de 2015.
_____. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional da Educação e da outras 
providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2014/Lei/L13005.htm Acessado em: 29 de maio de 2015.
______. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, 
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede 
de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira” e dá outras 
providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 jan. 2003. 
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm.
______. Lei nº 11.645, de 2008. Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece 
as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a 
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena” e dá outras 
providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 jan. 2003. 
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm
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o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC/SEB, 2004.
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Humanos: diretrizes nacionais. Brasília: SNPDDH, 2013b.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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no 4.769, de 27 de junho de 2003, que aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização 
do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público - PGMU. Brasília, 4 de abril 
de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
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Conectada e dá outras providências. Disponível em: 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
_____. Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Conselho Estadual de Educação. Deliberação 
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http://www.toledo.pr.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/3168_texto_integral Acessado 
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_____. Conselho Municipal de Educação. Deliberação nº 005/2005 de 21 de setembro de 2005.
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em: http://www.toledo.pr.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/3917_texto_integral. 
Acessado em: 16 de maio de 2015.
_____. Lei “R” Nº 118/2014. Eleição de Diretores. Disponível em: 
http://www.toledo.pr.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/6734_texto_integral Acessado 
em: 13 de janeiro de 2015.
_____. Lei Municipal n.º 2.026, de 09 de abril de 2010- Sistema Municipal de Ensino. Disponível 
em: http://www.toledo.pr.gov.br/book/export/html/3519 Acessado em: 02 de maio de 2015.
_____. Lei Municipal n° 1.949, de 12 de março de 2007. Disponível em: 
http://www.toledo.pr.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/4057_texto_integral Acessado 
em: 29 de maio de 2015
_____. Lei Municipal nº 2.189, de 13 de março 2015;
_____. Secretaria Municipal da Educação. Conselho Municipal de Educação de Toledo (PR). 
Deliberação 02/2014 de 3 de dezembro de 2014. Dispõe sobre as normas complementares e 
parâmetros municipais para a EDUCAÇÃO ESPECIAL, na perspectiva da Educação Inclusiva, 
para a Educação Infantil, os anos iniciais do Ensino Fundamental, e para a Educação de Jovens e 
Adultos – Fase I, do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, com vigência a partir de 2015.
_____. Secretaria Municipal da Educação. Conselho Municipal de Educação. Deliberação nº 
08/2008 Dispõe normas complementares municipais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a 
Educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e 
indígena. De 17 jun. de 2008. Disponível em http://www.toledo.pr.gov.br/CME. 
_____. Prefeitura Municipal de. Lei nº 2.026. Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal 
de Ensino de Toledo e do Conselho Municipal de Educação. De 09 abr. de 2010. Disponível em 
http://www.toledo.pr.gov.br/sistemadeensino
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
TOLEDO, Secretaria Municipal da Educação. Conselho Municipal de Educação. Deliberação nº 
002/2011. Dispõe Normas Complementares para a Disciplina de Ensino Religioso para o Currículo 
dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Toledo. De 03 out. de 
2008. Disponível em http://www.toledo.pr.gov.br/CME.
VALENTE, J.A. A Espiral da Espiral de Aprendizagem: o processo de compreensão do papel 
das tecnologias de informação e comunicação na educação. 2005. Tese (Livre Docência) –
Universidade Estadual de Campinas. Campinas, São Paulo, 2005. Disponível em: 
http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/284458/1/Valente_JoseArmando_LD.pdf
_____. Logo: mais do que uma linguagem de programação. IN: VALENTE (Org.) Liberando a 
Mente: computadores na educação especial. Campinas, SP: Gráfica Central da UNICAMP, 1991.
_____. et al. O computador na sociedade do conhecimento. Campinas: Unicamp/NIED, 1999.
VIEIRA, E. R.; LIOTTI, L. C. Panorama da Educação Ambiental no Brasil e no Paraná. In: 
Secretaria da Educação do Estado do Paraná. Educação Ambiental na Escola com Ênfase em 
Unidades de Conservação. Curitiba: SEED 2014. Disponível em: 
http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1340 
Acessado em : 24 de out. de 2014
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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ANEXO II – PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E 
SEGURANÇA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
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ANEXO III – DELIBERAÇÃO E PARECER DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME/TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROCESSO Nº 018/2020- CME/TOLEDO
DELIBERAÇÃO Nº 005/2020 - CME/Toledo
APROVADA PELO PLENÁRIO EM: 14/09/2020
HOMOLOGADA PELA SMED EM: 22/09/2020
CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TOLEDO E SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
DE TOLEDO – SME/TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO / PARANÁ
ASSUNTO: APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
TOLEDO PARA O PERÍODO DE 2020 A 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
CONSELHEIROS RELATORES DA CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS:
- ADRIANO ALOÍSIO KLIEMANN
- ALINE KERYN PIN 
- ANDRÉ LUIZ MÜLLER 
- VALDEMIR DOMINGUES FERNANDES LADEIA
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições, fixadas pela Lei Municipal nº 1.857/2002, readequada através da Lei 
Municipal nº 2.026/10, de 09 de abril de 2010, tendo em vista o que dispõe o inciso IX do artigo 
23 e o inciso XI do artigo 33, da referida Lei, e os incisos XI e XIX do artigo 5º do Decreto 
Municipal nº 375/2010, e considerando os termos do Parecer nº 019/2020 - CME, da Câmara 
de Legislação e Normas.
DELIBERA:
Art.1.º - Fica aprovada a Revisão do Plano Municipal da Educação do Município de Toledo e 
seus anexos, na instância de competência deste colegiado, nos termos do Parecer nº 019/2020-
CME, de 14 de setembro de 2020, constante do documento anexo, com duração de cinco anos, 
com vigência para o período de 2020 a 2024.
Art. 2º - A execução do Plano Municipal da Educação se pautará pelo regime de colaboração 
entre o Município de Toledo, o Estado do Paraná, a União e a sociedade civil organizada. 
Art. 3.º - Os órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, nos termos do inciso IX do 
artigo 23, da Lei Municipal nº 2.026/2010, e o Fórum Municipal de Educação de Toledo, devem 
auxiliar e contribuir com o Poder Público Municipal no estabelecimento de mecanismos 
necessários à implementação e ao acompanhamento da execução das Diretrizes, Metas e 
Estratégias constantes deste Plano Municipal da Educação, integrando-o aos estabelecido nos 
Planos Estadual e Nacional de Educação. 
Art.4.º - O Sistema Municipal de Ensino e o Fórum Municipal de Educação em articulação com 
os demais órgãos do Governo Municipal, do Governo do Estado do Paraná, da União e da 
sociedade civil organizada, procederá à avaliação da implementação do Plano Municipal da 
Educação, através de Conferência a ser realizada no ano de 2023, no período de vigência deste 
Plano, podendo ocorrer outras formas periódicas de avaliação.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 5º – Esta Deliberação deve ser homologada pela SMED e entra em vigor na data de sua 
publicação, devendo ser anexada à proposta do Plano Municipal da Educação para integrar o 
anteprojeto de Lei do Poder do Executivo Municipal, a ser encaminhado à apreciação e votação 
pelo Legislativo Municipal.
Sala de Reuniões do CME/Toledo.
Toledo, 14 de setembro de 2020.
________________________
Adriano Aloísio Kliemann
Conselheiro Relator
_________________________
Aline Keryn Pin
Conselheira Relatora
___________________________
André Luiz Müller
Conselheiro Relator
___________________________________
Valdemir Domingues Fernandes Ladeia
Conselheiro Relator
Termo de Homologação nº 005/2020-SMED
Publicada Órgão Oficial Eletrônico em 24/09/2020
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
CONCLUSÃO DA CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS:
A Câmara aprova e acompanha o Parecer dos Conselheiros e Conselheiras Relatores/as.
Toledo, 14 de setembro de 2020
Assinatura dos membros da Câmara de Legislação e Normas que aprovaram:
- Cons. Leandro de Araújo Crestani-Presidente ad hoc CLN:.............................................
- Cons. Adriano Aloísio Kliemann, Relator: ......................................................................
- Cons. Aline Keryn Pin, Relatora:......................................................................................
- Cons. Supl. no Exerc. da Tit. André Luiz Müller, Relator:...............................................
- Cons. Valdemir Domingues Fernandes Ladeia, Relator: ..................................................
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/TOLEDO
O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Legislação e Normas
Sala de Sessões do CME/Toledo/PR 14 de setembro de 2020
Assinaturas dos Relatores e da mesa executiva:
- Cons. Leandro de Araújo Crestani, Presidente em Exerc. Do CME:................................
- Cons. Adriano Aloísio Kliemann, Relator: ......................................................................
- Cons. Aline Keryn Pin, Relatora: .....................................................................................
- Cons. Supl. no Exerc. da Tit. André Luiz Müller, Relator: ..............................................
- Cons.Valdemir Domingues Fernandes Ladeia, Relator: ..................................................
- Rejane de Lourdes Lauermann, Secretária Geral do CME: .............................................
Assinatura dos demais Conselheiros presentes que aprovaram:
- Cons. Elissiane Aparecida Zen do Amaral:.......................................................................
- Cons. Marlene da Silva: ...................................................................................................
- Cons. Marcia Vanderléia Dal Gallo, Supl, no Exerc. Da Tit. ...........................................
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- PROCESSO Nº: 018/2020
- PARECER Nº: 019/2020-CME
- APROVADO EM: 14/09/2020
- CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
- INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TOLEDO E SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
DE TOLEDO – SME/TOLEDO
- MUNICÍPIO: TOLEDO / PR
- ASSUNTO: APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DE TOLEDO PARA O PERÍODO DE 2020 A 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
- CONSELHEIROS RELATORES DA CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS:
- ADRIANO ALOÍSIO KLIEMANN
- ALINE KERYN PIN 
- ANDRÉ LUIZ MÜLLER 
- VALDEMIR DOMINGUES FERNANDES LADEIA
I - RELATÓRIO
O Município de Toledo, ao longo de seus 67 anos de organização política e educacional, 
conta em 2020 com uma população estimada de 150 mil habitantes que vem construindo de 
forma articulada e teoricamente organizada, sua história educacional com Sistemas de Ensino 
Público Federal de Educação Superior; Estadual de Ensino Fundamental, Médio, Profissional 
e Superior de graduação e pós-graduação, lato e stricto sensu; Municipal de Educação Infantil 
e Fundamental; e Privado da Educação Infantil, Fundamental, Médio, Profissional e Educação 
Superior de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu. Ao mesmo tempo, o Município 
conta com atuantes órgãos públicos na área da educação, através do Conselho Municipal de 
Educação e do Fórum Municipal de Educação que no decorrer de 2019 e 2020, revisaram o 
terceiro Plano da Educação do Município Toledo (1994-2004 e 2015).
Para que se efetivasse a revisão do Plano Municipal da Educação - PME/Toledo 2015 –
2024, foi instituída uma Comissão no Município, com a participação do Conselho Municipal 
de Educação, do Fórum Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, do 
Núcleo Regional de Ensino e das Universidades e Sindicatos, nomeada através da Portaria nº 
211, de 9 de abril de 2019. 
A referida Comissão realizou diversas reuniões com o objetivo de organizar e articular a 
revisão do PME 2015-2024 e ainda buscar parcerias e distribuir os trabalhos antes, durante e 
depois da IV Conferência Municipal de Educação. 
Conforme tabela a seguir foram definidos os Eixos que seriam avaliados, seu 
agrupamento conforme os assuntos e os responsáveis para organizar e conduzir as discussões. 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Eixos a serem avaliados Responsável
1. Educação Infantil SMED
2. Ensino Fundamental e Educação em Tempo Integral SMED
3. Educação Especial e Diversidade SMED
4. Educação de Jovens e Adultos – EJA e Educação Profissional NRE
5. Ensino Médio NRE
6. Ensino Superior e Ensino a Distância Universidades
7. Tecnologias Educacionais e Educação Ambiental SMED e NRE
8. Formação e Valorização dos Profissionais e Financiamento da Educação SerToledo, Fórum 
e APP
9. Gestão Democrática Fórum
Esta equipe ficou responsável pelas discussões no dia da Conferência Municipal, bem 
como pela organização e condução dos trabalhos nas pré-conferências. 
No período de 25/04 a 09/05/2019 foram realizadas seis pré-conferências em diferentes 
espaços e com a participação de diversos profissionais da educação. Ao todo foram 158 
participantes que se envolveram nas discussões de cada eixo proposto, cujos resultados 
nortearam as discussões das Plenárias de Eixo realizadas na IV Conferência.
Conforme a tabela a seguir as pré-conferências aconteceram em vários pontos da cidade 
e com participação de diferentes grupos. 
Dia: 25/04/2019
Horário: 19h às 21h
Local: Auditório da UNIOESTE
Tema: Ensino Superior
Dia: 26/04/2019
Horário: 19h às 21h
Local: Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer
Tema: Educação Infantil - Creche e Pré-Escola
Dia: 30/04/2019
Horário: 19h às 21h
Local: Auditório do PREMEM
Tema: Ensino Médio e Educação Profissional
Dia: 03/05/2019
Horário: 19h às 21h
Local: Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer
Tema: Ensino Fundamental e Educação em 
Tempo Integral
Dia: 07/05/2019
Horário: 19h às 21h
Local: Auditório da FAG
Tema: Gestão Democrática e Valorização dos 
Profissionais
Dia: 09/05/2019
Horário: 19h às 21h
Local: Auditório da Prefeitura
Tema: Financiamento da Educação
O trabalho realizado nestes seis encontros foi aberto a toda a comunidade com o objetivo 
de avaliar o Plano Municipal de Educação e propor mudanças com a finalidade de que as Metas 
e Estratégias presentes no documento pudessem ser implementadas e realizadas 
preferencialmente até o final da vigência do PME 2015-2024.
O momento de maior envolvimento da comunidade aconteceu na IV Conferência 
Municipal de Educação realizada nos dias 15 e 16/05/2019 e foi marcado pela participação de 
todos os segmentos educacionais do município.
A IV Conferência norteou-se pelo tema PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE METAS E ESTRATÉGIAS 
PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Durante a Conferência foram avaliados 15 eixos do PME - 2015-2024, através das 
Plenárias de Eixo. Em todas as plenárias houve o envolvimento dos participantes inscritos, com 
sugestões de emendas, aditivas, supressivas e também proposições de metas e estratégias novas. 
Houve mudança também nos prazos de execução considerando que já decorrem 5 anos da 
elaboração. A seguir as mudanças propostas:
EIXO EDUCAÇÃO INFANTIL
Metas
Redação 
Anterior
Nova 
redação
Estratégias 
Redação anterior Nova redação Estratégia nova
1 - Não 
houve 
mudanças
1.1 Ampliar a oferta de vagas na 
Educação Infantil, modalidades Creche e 
Pré-Escola, através da construção de 
Centros Municipais de Educação Infantil 
de forma a atender, 50% da população de 
0 a 03 anos, e de 100% na Pré-Escola, a 
partir de 2016.
1.1 Ampliar a oferta de vagas na Educação 
Infantil, modalidades Creche e Pré-Escola, 
através da construção, ampliação e 
manutenção das Escolas e dos Centros 
Municipais de Educação Infantil de forma a 
atender, 50% da população de 0 a 03 anos, 
e de 100% na Pré-Escola, a partir de 2016 
garantindo a criação de cargos necessários 
ao atendimento de acordo com as normas 
vigentes.
1.2 Aderir à proposta de Educação 
Infantil 100% inclusiva nas modalidades 
Creche e Pré-Escola dentro da proposta 
de educação como direito de todos, 
garantindo professor de apoio 
permanente conforme normativas para 
esse serviço de apoio.
1.2. Aderir a proposta de Educação Infantil 
100% inclusiva nas modalidades Creche e 
Pré-Escola dentro da proposta de educação 
como direito de todos, garantindo professor 
de apoio permanente e profissional de apoio 
conforme normativas para esse serviço, 
implementando programa de formação 
continuada que atenda a demanda 
apresentada, como também a adequação da 
estrutura física.
1.3 Assegurar o acesso ao transporte 
escolar da zona rural, para crianças da 
Educação Infantil, com veículos 
adequados para o atendimento a esta 
faixa etária, e com monitor para 
acompanhar durante o trajeto.
1.3 Assegurar o acesso ao transporte escolar 
da zona rural, para crianças da Educação 
Infantil, com veículos adequados e que 
atendam a legislação de segurança e trânsito 
para o atendimento a esta faixa etária, e com 
monitor para acompanhar durante o trajeto.
1.9 Garantir o fornecimento de materiais 
pedagógicos adequados às faixas etárias 
e às necessidades do trabalho 
educacional das modalidades Creche e 
Pré-Escola
1.9 Garantir o fornecimento de materiais 
pedagógicos de qualidade e em quantidades 
adequadas às faixas etárias e às 
necessidades do trabalho educacional das 
modalidades Creche e Pré-Escola.
2 - Não 
houve 
mudanças
2.3 Assegurar a continuidade da proposta 
avaliativa descritiva na Educação 
Infantil, em especial na modalidade 
Creche, que tenha característica 
diagnóstica e de acompanhamento do 
processo, com objetivo de analisar a 
forma como a criança progride na 
elaboração do conhecimento, 
fomentando as discussões pedagógicas 
nos Conselhos de Classe.
2.3 Assegurar a continuidade da proposta 
avaliativa descritiva na Educação Infantil, 
que tenha característica diagnóstica e de 
acompanhamento do processo, com 
objetivo de analisar a forma como a criança 
progride na elaboração do conhecimento, 
fomentando as discussões pedagógicas nos 
Conselhos de Classe e promovendo 
formação continuada acerca deste aspecto.
2.5 Manter o 
assessoramento 
pedagógico para o 
atendimento às 
demandas 
apresentadas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
EIXO ENSINO FUNDAMENTAL
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia 
nova
3 - Não houve 
mudanças
1.1. 3.7 Formalizar parceria entre Estado 
e Município na oferta de formação 
continuada aos profissionais do 
magistério que atuam com estudantes 
em processo de transição do 5º para o 
6º ano, orientando e subsidiando 
teórica e metodologicamente o 
planejamento das práticas 
pedagógicas, com encaminhamento 
dos registros da vida escolar dos 
educandos.
3.7 - Formalizar parceria 
entre Estado e Município 
para articulação na transição 
dos alunos dos Anos Iniciais 
para os Anos Finais. 
4 - Alfabetizar todas as 
crianças no máximo, 
até o final do 3º ano, e 
garantir o acesso, a 
permanência e o 
sucesso na 
aprendizagem a todas 
as crianças e alunos no 
Ensino Fundamental.
4 - Alfabetizar todas as 
crianças no máximo, 
até o final do ciclo de 
alfabetização, e 
garantir o acesso, a 
permanência e o 
sucesso na 
aprendizagem a todos 
os alunos no Ensino 
Fundamental.
4.1 Estruturar o ensino fundamental 
de nove anos considerando a 
organização do ciclo de alfabetização 
com duração de três anos, garantindo 
a alfabetização de todas as crianças, 
até o final do terceiro ano/Anos 
Iniciais;
4.1 Estruturar o ensino 
fundamental de nove anos 
considerando a organização 
do ciclo de alfabetização 
garantindo a alfabetização de 
todas as crianças até o final 
do ciclo. 
4.3 Adequar, de acordo com a 
demanda, a estrutura física, o 
mobiliário, os materiais pedagógicos 
e prover profissional efetivo nas 
bibliotecas das Instituições de Ensino, 
para atendimento ao Ensino 
Fundamental de 9 anos.
Adequar as bibliotecas das 
Escolas de acordo com a 
demanda, estrutura física, 
mobiliário, recursos 
humanos e os materiais 
pedagógicos.
4.4 Garantir laboratório de 
Tecnologias Educacionais, 
manutenção e atualização dos 
equipamentos, nas Instituições de 
Ensino das Redes Municipal, Estadual 
e Privada, para que sejam atendidos, 
no máximo, dois alunos por 
equipamento.
4.4 Garantir a 
implementação de 
Laboratório de Tecnologias 
Educacionais, manutenção e 
atualização dos 
equipamentos, nas 
Instituições de Ensino das 
Redes Municipal, Estadual e 
Privada, para que sejam 
atendidos, no máximo, dois 
alunos por equipamento.
4.5 Estabelecer o número máximo de 
vinte e cinco alunos por turma, 
especificamente nas de 3º Ano do 
Ciclo de Alfabetização/Anos Iniciais.
4.5 Estabelecer, 
gradativamente, o número 
máximo de vinte e cinco 
alunos por turma até o 3º ano 
do Ensino Fundamental.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
EIXO EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Diretriz anterior:
Promoção da educação inclusiva garantindo condições de 
acessibilidade ao atendimento educacional especializado em 
todos os níveis de ensino.
Nova redação na Diretriz:
Promoção da educação inclusiva garantindo aprendizagem por 
meio do atendimento às Necessidades Educacionais Especiais 
nas classes comuns e/ou acessibilidade ao Atendimento 
Educacional Especializado em todos os níveis de ensino
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia Nova
5 -Assegurar que as 
instituições de 
ensino de todos os 
níveis e 
modalidades, 
públicas e privadas 
do Município de 
Toledo, elaborem e 
realizem Programa 
de Formação 
Continuada para 
professoras/es da 
sua instituição, sob 
o princípio da 
“Formação 
Cidadã/Educação 
Inclusiva”, com 
subsídios teórico￾didáticos para 
atendimento aos 
educandos com 
necessidades 
educacionais 
específicas.
1.2. 5 - Assegurar que as 
instituições de 
ensino de todos os 
níveis e 
modalidades, 
públicas e privadas 
do Município de 
Toledo, elaborem e 
executem Programa 
de Formação 
Continuada para 
professoras/es da 
sua instituição, sob 
o princípio da 
“Formação 
Cidadã/Educação 
Inclusiva”, com 
subsídios teórico￾didáticos para 
atendimento aos 
educandos com 
necessidades 
educacionais 
específicas.
1.3. 5.2 Implantar Programa de 
Formação Continuada para 
ao/os professoras/es do 
ensino comum, curso de nível 
básico de LIBRAS, Braille, 
Sorobã e Tecnologias 
Educacionais de 
acessibilidade.
5.2 Implantar Programa de 
Formação Continuada para 
ao/os professoras/es do 
ensino comum, cursos de 
LIBRAS, Braille, Sorobã e 
Tecnologias Educacionais de 
acessibilidade.
1.4. 1.5. 5.3 Implementar 
Programa de Formação 
Continuada para 
professores com propósito 
de atualização e 
desenvolvimento de novos 
conceitos, proposição de 
alternativas e práticas 
pedagógico/educacionais 
em resposta às demandas 
emergentes.
6 - Não houve 
alterações
6.1 Implantar em parceria 
com as instituições 
especializadas, o ensino da 
Língua Brasileira de Sinais –
Libras para os alunos com 
surdez, ouvintes e 
comunidade escolar, 
mediante Programa de 
Formação de Professoras/es 
ou Instrutores de LIBRAS, 
bem como, de nível básico 
para formação de 
Professoras/es/as do Ensino 
Comum.
6.1 Implantar em parceria 
com as instituições 
especializadas, Programa de 
Formação de professores de 
LIBRAS para alunos com 
surdez, ouvintes e 
comunidade escolar. 
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Metas
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6.2 Implantar os serviços de 
ensino e interpretação 
bilíngue (Língua Portuguesa 
– modalidade escrita e Libras) 
através da contratação de 
profissionais: Professor 
“Interprete de Libras” e 
Professor “Instrutor de 
Libras”, para os/as 
educandos/as e a/as 
instituições de ensino onde os 
alunos com surdez estiverem 
matriculados, nos termos da 
Lei, selecionados via 
avaliação com prova prática.
6.2 Implantar e garantir os 
serviços de ensino e 
interpretação bilíngue 
(Língua Portuguesa –
modalidade escrita e Libras) 
através da contratação de 
Professor de Libras para 
os/as educandos/as e a/as 
instituições de ensino que o 
requeiram. 
6.3 Prever ações e serviços 
necessários para a 
operacionalização da Escola 
Bilíngue nas instituições do 
Município de Toledo (de 
acordo com seus Projetos 
Políticos Pedagógicos -
PPPs), onde haja educandos 
com surdez.
6.3 Prever ações e serviços 
necessários para a 
operacionalização da Escola 
Bilíngue nas instituições do 
Município de Toledo (de 
acordo com seus Projetos 
Políticos Pedagógicos -
PPPs).
7 - Não houve 
alterações
7.1 Prover serviço 
pedagógico especializado, 
nas instituições de ensino, que 
tenham matriculados 
educandos, público alvo da 
Educação Especial, para 
todas as suas etapas, níveis e 
modalidades, garantido pelos 
seus respectivos 
mantenedores e descrito no 
PPP de cada instituição, para 
o atendimento aos educandos 
com Deficiência, Transtornos 
Globais do Desenvolvimento 
e Altas Habilidades ou 
Superdotação, com no 
mínimo professoras/es 
habilitados na área da 
docência e Educação 
Especial, nos termos da Lei.
7.1 Prover serviço 
pedagógico especializado, 
nas instituições de ensino, de 
todos os níveis e 
modalidades que tenham 
alunos com necessidades 
educacionais especiais 
(alunos da Educação 
Especial), com proposta 
descrita no PPP e professores 
devidamente habilitados. 
7.2 Propor às universidades 
públicas, cursos de 
habilitação específica da área 
de Educação Especial para 
formar profissionais 
especializados, em nível de 
graduação e/ou Pós 
Gradação, com e sem parceria 
de formação pelo Ministério 
da Educação.
7.2 Propor às universidades 
públicas, cursos de 
habilitação específica da área 
de Educação Especial para 
formar profissionais 
especializados, em nível de 
graduação e/ou Pós 
Graduação, com ou sem 
parceria de formação pelo 
Ministério da Educação.
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Metas
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7.6 Implementar o acervo das 
bibliotecas escolares com 
livros didáticos falados, em 
Braile e em caracteres 
ampliados, para todos os 
alunos cegos e para os de 
visão subnormal da Educação 
Infantil e Ensino 
Fundamental da Rede de 
Ensino e para os demais 
alunos, adquiridos pelo poder 
público e instituições 
privadas.
7.6 Implementar o acervo 
das bibliotecas escolares 
com livros didáticos falados, 
em Braile e em caracteres 
ampliados, para todos os 
alunos cegos e para os de 
visão subnormal da 
Educação Infantil e Ensino 
Fundamental da Rede de 
Ensino, adquiridos pelo 
poder público e instituições 
privadas.
7.7 Garantir, a ampliação de 
Atendimento Educacional 
Especializado – AEE e/ou 
apoio educacional aos alunos 
incluídos com necessidades 
educacionais específicas, 
como um dos suportes 
pedagógicos ao professor do 
ensino regular/comum em 
sala de aula, pelos órgãos 
competentes.
7.7 Garantir, a ampliação de 
Atendimento Educacional 
Especializado – AEE e/ou 
apoio educacional aos alunos 
com necessidades 
educacionais específicas, 
como um dos suportes 
pedagógicos ao professor do 
ensino regular/comum em 
sala de aula. 
7.10 Garantir por meios legais 
transporte escolar público aos 
estudantes que apresentem 
dificuldades de locomoção , 
mediante a aquisição de 
veículos adaptados às 
necessidades e 
especificidades dos 
passageiros ou por meio de 
contratos firmados entre 
poder público e 
concessionárias contratadas 
para este fim.
7.10 Garantir por meios 
legais e fiscalizar o 
transporte escolar público 
aos estudantes que 
apresentem dificuldades de 
locomoção, mediante a 
aquisição de veículos 
adaptados às necessidades e 
especificidades dos 
passageiros ou por meio de 
contratos firmados entre 
poder público e 
concessionárias contratadas 
para este fim.
7.12 Implementar a aplicação 
de testes de acuidade visual e 
auditiva em todas as 
instituições e modalidades de 
ensino da rede pública 
Municipal, por profissional 
especializado e/ou capacitado 
para desenvolver esta ação.
7.12 Implementar a 
aplicação de testes de 
acuidade visual e auditiva 
em todas as instituições, 
modalidades e níveis de 
ensino da rede pública e 
privada, por profissional 
especializado e/ou 
capacitado para desenvolver 
esta ação.
7.15 Manter e implementar o 
Setor de Educação Especial e 
Psicopedagogia na Secretaria 
da Educação de Toledo (PR) 
com criação oficial do Núcleo 
de Estudos e Atendimentos a 
Diversidade e a Inclusão, para 
coordenar os serviços de 
apoio da Educação Inclusiva 
nas instituições públicas de 
ensino.
Totalmente suprimida.
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7.16 Criar e manter o 
Funcionamento do CAE -
Centro de Apoio 
Especializado Municipal com 
profissionais das áreas de 
“Estimulação Visual”, 
“Estimulação precoce”, 
“Estimulação Motora”, 
“Estimulação da Linguagem 
Oral”, Estimulação da 
LIBRAS, “Estimulação das 
Funções Sociais Executivas e 
da Mente”, com itinerância.
Totalmente suprimida.
7.16 Criar e manter o 
funcionamento do NAEE I 
– Núcleo de Atendimento 
Educacional 
Especializado para 
Educação Infantil, com 
equipe multidisciplinar e 
itinerância.
7.17 Criar e manter o 
funcionamento do NAEE 
II – Núcleo de 
Atendimento Educacional 
Especializado para alunos 
surdos, com professor/a 
do AEE, intérprete e 
professor/a de Libras e 
itinerância.
7.18 Criar e manter o 
funcionamento do NAEE 
III – Núcleo de 
Atendimento 
Especializado para alunos 
com Transtorno do 
Espectro Autista, com 
equipe multidisciplinar e 
itinerância.
7.19 Criar e manter o 
funcionamento NAEE IV 
Núcleo de Atendimento 
Especializado para 
pessoas com Síndrome de 
Down, e outras 
deficiências intelectuais, 
com professores 
especializados e equipe 
multidisciplinar e 
itinerâncias.
7.17 Criar normativa que 
garanta o direito a 
especificidade de acesso para 
as avaliações como Prova 
Brasil, Provinha Brasil, 
SAEB, SAEP, avaliações 
municipais entre outras. 
Adaptações, tais como o 
direito a “Ledores” ou 
“interpretes de LIBRAS”, 
“provas ampliadas” e “provas 
em Braille” para educandos 
que apresentem necessidade 
comprovada.
7.20 Criar normativa que 
garanta o direito de acesso 
para as avaliações como 
Prova Brasil, Provinha 
Brasil, SAEB, SAEP, 
avaliações municipais entre 
outras. Adaptações, tais 
como o direito a “Ledores”, 
vídeo provas em Libras, 
“intérpretes de LIBRAS”, 
“provas ampliadas” e 
“provas em Braille” para 
educandos que apresentem 
necessidade comprovada.
7.18 Oferecer flexibilização 
curricular nas instituições de 
ensino do Município de 
Toledo e processos de 
avaliação adequados, 
previstas nos PPPs de cada 
instituição, observadas as 
necessidades educacionais 
específicas para modalidade 
da “Educação Especial 
Domiciliar”.
7.21 Oferecer flexibilização 
curricular nas instituições de 
ensino do Município de 
Toledo e processos de 
avaliação adequados, 
previstos nos PPPs de cada 
instituição, observadas as 
necessidades educacionais 
específicas para atendimento 
domiciliar mediante 
atestado médico.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Metas
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7.19 Fiscalizar as instituições 
de ensino em relação à 
existência do plano de ações 
inclusivas, as adequações de 
acessibilidade física da 
escola, a existência no PPP de 
previsão de adequações 
curriculares e o registro da 
necessidade de projetos 
específicos de adequação 
curricular.
7.22 Fiscalizar as 
instituições de ensino em 
relação à existência do plano 
de ações inclusivas, as 
adequações de acessibilidade 
física da escola, a existência 
no PPP de previsão de 
adequações curriculares e o 
registro da necessidade de 
projetos específicos de 
adequação curricular.
7.20 Prever nos PPPs de cada 
instituição escolar o “Plano 
de Ações Inclusivas” que 
contemple a elaboração, 
execução e análise do Plano 
de Atendimento individual e 
os “Serviços Educacionais 
Especializados” conforme 
legislação.
7.23 Prever nos PPPs de cada 
instituição escolar o “Plano 
de Ações Inclusivas” que 
contemple a elaboração, 
execução e análise do Plano 
de Atendimento individual e 
os “Serviços Educacionais 
Especializados” conforme 
legislação.
8 - Criar banco de 
dados com registros 
estatísticos dos 
educandos 
matriculados no 
Ensino Comum em 
relação ao Ensino 
de Educação 
Especial –
Modalidade 
Substitutiva, tendo 
em vista a Política 
Pública de 
Educação Especial, 
na Perspectiva da 
Educação 
Inclusiva.
8 - Criar banco de 
dados com registros 
estatísticos dos 
educandos 
matriculados no 
Ensino Comum e 
na Educação 
Especial –
Modalidade 
Substitutiva, tendo 
em vista a Política 
Pública de 
Educação Especial, 
na Perspectiva da 
Educação 
Inclusiva.
8.1 Realizar coleta de dados 
dos Sistemas de Ensino do 
Município de Toledo (PR), 
referentes à quantidade de 
educandos com deficiência, 
Transtornos Globais do 
Desenvolvimento e/ou Altas 
Habilidades/Superdotação, 
bem como se estão 
matriculados na escola 
comum ou nas escolas 
especiais, de instituições 
públicas e privadas de todos 
os níveis, etapas e 
modalidades de ensino.
8.1 Realizar coleta de dados 
dos Sistemas de Ensino do 
Município de Toledo (PR), 
referentes à quantidade de 
educandos com deficiência 
(sensorial, física e 
intelectual), Transtornos 
Globais do Desenvolvimento 
e/ou Altas 
Habilidades/Superdotação, 
bem como se estão 
matriculados na escola 
comum ou nas escolas 
especiais. 
8.2 Criação de um 
cadastro municipal de 
pessoas com deficiência, 
com o objetivo de 
maximizar as políticas 
Públicas e educacionais às 
pessoas com deficiência.
8.2 Monitorar dados da 
execução dos Programas de 
Acessibilidade e Segurança 
previsto em legislação, 
referentes aos educandos com 
deficiência, Transtorno do 
Espectro Autista e/ou Altas 
Habilidades/Superdotação, 
instituições de ensino de 
todos os níveis, etapas e 
modalidades.
8.3 Monitorar dados da 
execução dos Programas de 
Acessibilidade e Segurança 
previsto em legislação, 
referentes aos educandos 
com deficiência (sensorial, 
física e intelectual), 
Transtorno do Espectro 
Autista e/ou Altas 
Habilidades/Superdotação, 
instituições de ensino de 
todos os níveis, etapas e 
modalidades.
8.3 Apresentar anualmente 
junto ao Fórum Municipal de 
Educação, os dados 
estatísticos dos educandos, 
com Deficiência ou 
Transtorno do Espectro 
Autista, de todos os níveis, 
etapas e modalidades de 
ensino.
8.4 Apresentar anualmente
junto ao Fórum Municipal de 
Educação, os dados 
estatísticos dos educandos, 
com Deficiência (sensorial, 
física e intelectual) ou 
Transtorno do Espectro 
Autista, de todos os níveis, 
etapas e modalidades de 
ensino.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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EIXO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Metas
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Redação anterior Nova redação Estratégia 
Nova
9. Não houve alterações 1.6. 9.3. Efetivar na Educação em 
Tempo Integral, 
professoras/es regentes e 
coordenação com jornada de 
40 horas ou, conforme porte 
da instituição e, professoras/es 
das disciplinas 
complementares.
9.3. Efetivar na Educação em 
Tempo Integral professoras/es 
regentes, professoras/es das 
disciplinas complementares, 
professoras/es para horário 
intermediário e coordenação, 
com jornada de 40 horas. 
1.7. 9.4. Elaborar estudos para 
verificação da quantidade de 
zeladoras e cozinheiras que 
serão necessárias em cada 
Instituição que oferta 
Educação em Tempo Integral, 
considerando as 
especificidades desta 
modalidade de ensino.
9.4. Elaborar estudos para 
verificação da quantidade de 
zeladoras e cozinheiras que serão 
necessárias em cada Instituição 
que oferta Educação em Tempo 
Integral e garantir a contratação 
desses profissionais, 
considerando as especificidades 
desta modalidade de ensino. 
10 - Instituir matriz 
curricular articulada à 
proposta pedagógica da 
Educação em Tempo 
Integral, estabelecendo 
avaliação anual para os 
educandos do Ensino 
Fundamental, da 
Educação em Tempo 
Integral. 
10 - Instituir matriz 
curricular articulada à 
proposta pedagógica 
estabelecendo 
avaliação anual para os 
educandos do Ensino 
Fundamental, da 
Educação em Tempo 
Integral. 
10.4- Estabelecer parcerias 
com universidades, 
preferencialmente públicas, 
para aprimorar os estudos da 
formação docente da 
Educação em Tempo Integral, 
inclusive ofertando curso de 
pós-graduação.
10.4- Estabelecer parcerias com 
universidades, preferencialmente 
públicas, para aprimorar os 
estudos da formação docente na 
Educação em Tempo Integral, 
ofertando curso de pós￾graduação.
11 - Não houve 
alterações
11.2- Prover na SMED e NRE, 
equipe multidisciplinar, para 
atendimento especializado na 
Educação em Tempo Integral 
com profissionais de 
Psicologia, Assistência Social, 
Terapia Ocupacional e 
Fonoaudiologia.
11.2- Prover na SMED e NRE, 
equipe multidisciplinar, para 
atendimento especializado na 
Educação em Tempo Integral 
com profissionais de Psicologia, 
Serviço Social, Terapia 
Ocupacional e Fonoaudiologia. 
11.3- Realizar reuniões 
periódicas envolvendo toda a 
rede de atendimento na 
orientação e apoio às famílias.
11.3- Realizar reuniões, 
conforme a demanda, 
envolvendo toda a rede de 
atendimento na orientação e 
apoio às famílias. 
11.5 - Ofertar Formação 
Continuada para todos os 
profissionais da Educação em 
Tempo Integral, fora do 
horário de trabalho, de no 
mínimo 20 horas anuais.
11.5- Garantir Formação 
Continuada com certificação 
para todos os profissionais da 
Educação em Tempo Integral, 
fora do horário de trabalho, de no 
mínimo 20 horas anuais. 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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EIXO EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Metas
Redação 
anterior
Nova 
redação
Estratégias
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Nova
12 - Não 
houve 
alterações
12.3- Realizar Eventos de sensibilização 
ambiental em todos os níveis e 
modalidades de ensino e educação da rede 
pública e privada.
12.3- Realizar e estimular Eventos de 
sensibilização ambiental em todos os níveis e 
modalidades de ensino e educação da rede 
pública e privada.
12.5 – Fomentar estudos com 
professoras/es/as das redes públicas, para 
a produção de materiais didáticos como 
apoio nas aulas de educação ambiental.
12.5 – Fomentar estudos com professores/as 
das redes públicas, para a produção de 
materiais didáticos como apoio nas aulas de 
educação ambiental.
13 - Não 
houve 
alterações
13.2- Incluir no Currículo da Formação 
Inicial Docente, a Educação Ambiental.
Suprimida
13.3- Elaborar normas complementares 
para o Sistema Municipal de Ensino sobre 
a Educação Ambiental.
13.2- Elaborar normas complementares e criar 
indicadores de desenvolvimento da Educação 
Ambiental para o Sistema Municipal de 
Ensino e Sistema Municipal de Educação.
14 - Não 
houve 
alterações
14.2 – Implantar e manter hortas 
escolares, tendo o alimento como 
ferramenta pedagógica.
14.2 – Implantar e manter hortas escolares, 
como recurso ecopedagógico.
14.4 – Inserir a Educação Alimentar e 
Nutricional no Projeto Político 
Pedagógico das escolas e CMEIs.
14.4 – Inserir a Educação Alimentar e 
Nutricional no Projeto Político Pedagógico 
das escolas públicas, privadas e CMEIs.
EIXO DIVERSIDADE
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia Nova
15- Realizar a 
efetivação das 
Políticas Públicas de 
respeito à 
diversidade
15- Realizar a efetivação 
das Políticas Públicas de 
respeito à diversidade e 
apresentar relatórios 
diagnósticos e qualitativos 
em relação as ações 
realizadas.
15.2 – Fomentar a 
produção de material 
didático específico para 
cada território 
etnoeducacional, bem 
como desenvolvimento 
de currículos, conteúdos e 
metodologias específicas 
para o respeito à 
diversidade na educação.
15.2 – Fomentar a 
produção de material 
didático específico para 
cada território 
etnoeducacional, bem 
como estudos do meio e 
desenvolvimento de 
currículos, conteúdos e 
metodologias específicas 
para o respeito à 
diversidade na educação.
16 - Não houve 
alterações
16.1 – Implementar a 
política de valorização e 
formação dos/as 
profissionais da 
educação, a discussão de 
raça e etnia, na 
perspectiva dos direitos 
humanos.
16.1 - Implementar a 
política de valorização e 
formação dos\as 
profissionais da educação, 
a discussão de raça, etnia, 
em interface com as 
discussões que envolvem a 
segregação étnico-racial na 
perspectiva dos direitos 
humanos.
17 - Implementar, no 
processo de ensino￾aprendizagem, os
conhecimentos da 
Diversidade, 
assegurando material 
didático-pedagógico 
aos profissionais da 
educação.
17 - Implementar, no 
processo de ensino￾aprendizagem, os 
conhecimentos étnico 
raciais, indígena, 
quilombola, comunidades 
tradicionais, assegurando 
formação continuada e 
material didático￾pedagógico aos 
profissionais da educação, 
atentando para a não 
reprodução de 
estereótipos.
17.1 Refletir com os 
alunos sobre a 
diversidade presente em 
sala de aula, na escola, na 
sociedade e a importância
da convivência frente às 
diferenças, visando a 
construção da postura de 
tolerância e respeito ao 
outro.
17.1 Refletir com os alunos 
sobre a diversidade 
presente em sala de aula, na 
escola, na sociedade e a 
importância da convivência 
frente às diferenças, 
visando a construção da 
postura de respeito ao 
outro.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia Nova
17.3 Oportunizar acesso a 
recursos didático￾pedagógicos de forma 
interativa como: filmes, 
fotografias, imagens, 
visitas, teatro e outros 
para que os educandos e 
educandas ampliem as 
aprendizagens.
17.3 Oportunizar acesso a 
formação continuada dos 
profissionais da educação e 
a recursos didático￾pedagógicos de forma 
interativa como: filmes, 
fotografias, imagens, 
visitas, teatro e outros para 
que os educandos e 
educandas ampliem as 
aprendizagens.
17.4 Realizar 
anualmente o Fórum 
Municipal da 
Diversidade garantindo 
amplo debate sobre 
todas as temáticas, com 
a oportunidade de 
participação de todos 
os profissionais da rede 
de atendimento ao 
público a que se destina 
e da sociedade civil.
17.5 Garantir a 
efetividade do direito à 
livre expressão de ser 
nos espaços 
educacionais.
Totalmente suprimida
EIXO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
SEM ALTERAÇÕES
EIXO ENSINO MÉDIO
Metas
Redação 
anterior
Nova 
redação
Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia 
Nova
21 - Não 
houve 
alterações
21.1- Assegurar a expansão de colégios de 
Ensino Médio, ampliando a oferta de vagas 
no Sistema Público e Privado de Ensino, 
para atender à demanda da população, na 
faixa etária prevista.
21.1- Articular junto aos mantenedores a expansão 
de colégios de Ensino Médio, ampliando a oferta 
de vagas no Sistema Público e Privado de Ensino, 
para atender à demanda da população, na faixa 
etária prevista.
21.2- Garantir instalações físicas próprias 
e adequadas para o Ensino Médio, 
separadas do Ensino Fundamental e da 
Educação Infantil.
21.2- Garantir instalações físicas adequadas para 
o Ensino Médio.
21.4- Implantar e/ou estruturar 
Laboratórios tecnológicos e científicos, 
com a contratação de profissionais 
qualificados e/ou habilitados, aquisição de 
materiais, equipamentos com acesso a 
internet.
21.4- Implantar, estruturar e manter atualizados 
Laboratórios Tecnológicos e Científicos, com a 
contratação de profissionais qualificados e/ou 
habilitados, aquisição de materiais, equipamentos 
com acesso a internet.
21.5- Ofertar Ensino Médio diurno, 
preferencialmente em escolas públicas, e 
noturno, observando a distribuição 
territorial das instituições de ensino de 
forma a atender a demanda, de acordo com 
as necessidades específicas dos estudantes.
21.5- Ofertar Ensino Médio diurno e noturno, 
preferencialmente em escolas públicas, 
observando a distribuição territorial das 
instituições de ensino de forma a atender a 
demanda, de acordo com as necessidades 
específicas dos estudantes.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Metas
Redação 
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Nova 
redação
Estratégias
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Nova
21.6- Assegurar nas instituições públicas e 
privadas a inclusão dos estudantes com 
necessidades especiais e a contratação de 
professoras/es tradutores e intérpretes de 
Libras, conforme Lei 5626/2005.
21.6- Assegurar nas instituições públicas e 
privadas a inclusão dos estudantes com 
necessidades especiais e a contratação de 
professoras/es Tradutores e Intérpretes de Libras, 
conforme Lei n.º 10.436/2002 e Decreto n.º 
5.626/2005, além de demais profissionais 
capacitados para atender o alunado incluso na rede 
de ensino.
21.7- Reorganizar a estrutura e 
funcionamento do Ensino Médio diurno e 
noturno reduzindo a carga horária diária do 
curso e ampliando a sua duração .
SUPRIMIDA
22 - Não 
houve 
alterações
22.2- Ampliar programas de 
acompanhamento escolar diferenciado 
e/ou individualizado para os estudantes 
com rendimento escolar em situação de 
defasagem.
22.2- Articular junto as mantenedoras a 
implementação de programas de 
acompanhamento escolar diferenciado e/ou 
individualizado para os estudantes com 
rendimento escolar em situação de defasagem.
22.3- Formular ações efetivas para o 
combate a situações de discriminação, 
preconceitos e violências, consumo de 
drogas e gravidez precoce.
22.3- Fomentar ações efetivas para o combate a 
situações de discriminação, preconceitos e 
violências, consumo de drogas e gravidez precoce, 
conforme legislação vigente.
22.5- Possibilitar aos estudantes o acesso e 
a aprendizagem dos conteúdos curriculares 
do ensino médio para o ingresso na 
educação superior, via vestibulares e o 
Exame Nacional do Ensino Médio 
(ENEM).
22.5- Possibilitar aos estudantes o acesso e a 
aprendizagem dos conteúdos curriculares do 
ensino médio, assim como a divulgação e 
orientação para o ingresso na educação superior, 
via vestibulares, processos seriados/seletivos e o 
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
22.6- Garantir número máximo de 35 
alunos por turma e professoras/es, para 
melhoria das condições de trabalho dos 
profissionais da educação e a qualidade do 
ensino.
22.6- Articular junto as mantenedoras número 
máximo de 35 alunos por turma, para melhoria das 
condições de trabalho dos profissionais da 
educação e a qualidade do ensino.
22.7- Desenvolver e financiar políticas de 
formação inicial e continuada, 
preferencialmente presenciais, que 
contemplem os profissionais do ensino 
médio na rede pública estadual.
22.7- Articular formas para o financiamento de 
formação inicial e continuada, preferencialmente 
presenciais, que contemplem os profissionais do 
ensino médio na rede pública estadual.
22.8 Assegurar que pelo menos 80% dos/as 
alunos/as do Ensino Médio alcancem nível 
de aprendizado de acordo com seus 
direitos e objetivos de acesso ao 
conhecimento.
SUPRIMIDA
22.9 Assegurar a elevação da escolaridade 
média da população residente no 
Município, de modo que 
independentemente da etnia ou classe 
social, estes alcancem a conclusão do 
Ensino Médio, atingindo o mínimo de 12 
anos de escolarização.
22.8 Identificar e intensificar o trabalho para 
assegurar a permanência do aluno na escola, 
atingindo o mínimo de 12 anos de escolarização.
22.11 Criar programas de iniciação 
científica para jovens e adultos do ensino 
médio com vistas a propiciar 
conhecimento aprofundado das relações 
entre ciência, tecnologia e sociedade.
22.10 Apoiar e incentivar programas, projetos e 
ações de iniciação científica para jovens e adultos 
do ensino médio com vistas a propiciar 
conhecimento aprofundado das relações entre 
ciência, tecnologia e sociedade.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
EIXO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Metas
Redação 
anterior
Nova 
redação
Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia 
Nova
23 - Não 
houve 
alterações
23.1- Expandir em 30% (trinta por cento) a oferta de 
cursos de Educação profissional integrada, 
concomitante, subsequente, Programa de Educação 
de Jovens e Adultos – PROEJA, Qualificação 
Profissional e Formação Docente, com crescimento 
anual de 3% (três por cento).
23.1- Expandir a oferta de cursos de 
Educação profissional integrada, 
concomitante, subsequente e de 
Qualificação Profissional e Formação 
Docente.
23.5- Prover permanentemente equipamentos 
eletrônicos, audiovisuais e materiais pedagógicos 
em quantidade e qualidade para viabilizar o 
ensino/aprendizagem.
23.5- Prover permanentemente 
equipamentos eletrônicos, audiovisuais 
e materiais pedagógicos em quantidade 
e qualidade para viabilizar o 
ensino/aprendizagem.
24 - Não 
houve 
alterações
24.1- Reduzir o número de estudantes por sala de 
aula, de modo que cada turma tenha no máximo 
30(trinta) estudantes.
24.1- Articular junto a mantenedora 
(SEED) a redução do número estipulado 
de estudantes em sala de aula. 
24.6- Elevar gradualmente para 90% (noventa por 
cento) a taxa de conclusão nos cursos de Educação 
Profissional e Formação Docente ofertados na rede 
pública estadual e privada do Município de Toledo.
24.6- Elevar gradualmente a taxa de 
conclusão nos cursos de Educação 
Profissional e Formação Docente 
ofertados na rede pública estadual e 
privada do Município de Toledo.
25.1- Ampliar a oferta de estágio supervisionado, 
por meio da garantia de incentivos fiscais 
direcionados às empresas privadas que ofertarem 
vagas para estudantes.
25.1- Articular a ampliação de estágio 
supervisionado. 
EIXO EDUCAÇÃO SUPERIOR
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia 
Nova
26 - Apoiar a política 
de expansão do 
ensino superior, nas 
modalidades 
presencial, 
semipresencial e a 
distância com o 
aumento da oferta de 
novos cursos e vagas.
26 - Apoiar a política 
de expansão e 
consolidação da 
Educação superior, 
nas modalidades 
presencial, 
semipresencial e a 
distância com o 
aumento da oferta de 
novos cursos e vagas.
26.4 - Manter, debater e ampliar as 
políticas de inclusão e de 
assistência estudantil dirigidas aos 
(às) estudantes de instituições 
públicas, bolsistas de instituições 
privadas de educação superior e 
beneficiários do FIES.
26.4 – Garantir e ampliar as políticas 
de inclusão com capacitação 
adequada aos docentes e apoio de 
profissionais qualificados para o 
atendimento educacional 
especializado.
26.5 Garantir e ampliar a assistência 
estudantil dirigida aos (às) 
estudantes de instituições públicas, 
bolsistas de instituições privadas de 
educação superior e beneficiários 
do FIES.
26.5 - Implementar a oferta de 
programas de pós-graduação 
stricto sensu, especialmente na 
área de Educação.
26.6 - Implementar a oferta de 
programas de pós-graduação stricto 
sensu. 
27 Não houve 
alterações
27.2 - Promover mecanismos de 
divulgação e socialização dos 
resultados de pesquisas, de 
projetos e de programas de 
extensão desenvolvidos pelas IES 
de Toledo, junto à comunidade.
27.2 - Promover mecanismos de 
divulgação e socialização dos 
resultados de pesquisas, de projetos 
e de programas de extensão 
desenvolvidos pelas IES de Toledo, 
junto à comunidade, inclusive por 
meio de eventos específicos.
27.5 - Elevar gradualmente a taxa 
de conclusão média dos cursos de 
graduação presenciais nas IES 
públicas de modo a atingir 90% e 
nas Instituições privadas 75%.
27.5 - Elevar gradualmente a taxa de 
conclusão média dos cursos 
regulares na Educação por meio de 
estratégias que garantam a 
permanência dos estudantes.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia 
Nova
28 - Não houve 
alterações
28.2 - Formalizar junto à Reitoria 
da UNIOESTE, pedido de 
implantação do curso de 
Pedagogia, para a formação de 
professoras/es em IES pública e 
gratuita, conforme prevê o Plano 
Nacional de Educação (PNE).
28.2 - Formalizar junto à Reitoria da 
UNIOESTE, pedido de implantação 
do curso de Pedagogia presencial, 
para a formação de professoras/es 
em IES pública e gratuita, conforme 
prevê o Plano Nacional de 
Educação (PNE).
28.4 - Fomentar o estudo de temas 
relacionados à questão étnico￾racial, educação inclusiva, ética, 
diversidade cultural, meio 
ambiente, direitos humanos, 
saúde e outros temas locais, de 
modo a promover a renovação 
pedagógica dos cursos de 
licenciatura.
28.4 - Fomentar o estudo de temas 
relacionados às questões étnicos￾raciais, educação sexual, educação 
inclusiva, ética, diversidade 
cultural, meio ambiente, direitos 
humanos, saúde e outros temas 
locais, de modo a promover a 
renovação pedagógica dos cursos de 
licenciatura.
28.5 - Assegurar a realização de 
estágios curriculares e não 
curriculares na rede de ensino do 
Município, bem como zelar para 
que as tarefas desempenhadas 
pelos estagiários estejam de 
acordo com seu curso de 
formação, tendo-se em vista a 
valorização das práticas de ensino 
e dos estágios nos cursos de 
formação de professoras/es e a 
articulação contínua entre 
formação acadêmica e as 
demandas da educação básica.
28.5 - Assegurar a realização de 
estágios curriculares obrigatórios e 
e estimular os não obrigatórios na 
rede de ensino do Município, bem 
como zelar para que as tarefas 
desempenhadas pelos estagiários 
estejam de acordo com seu curso de 
formação e o perfil da vaga, tendo 
em vista a valorização das práticas 
de ensino e dos estágios nos cursos 
de formação de professoras/es e a 
articulação contínua entre formação 
acadêmica e as demandas da 
educação básica.
28.6 - Ofertar cursos de 
licenciatura plena para 
profissionais com bacharelado 
que pretendem exercer a 
docência.
28.6 - Ofertar cursos de licenciatura 
para profissionais com bacharelado 
que pretendem exercer a docência.
EIXO EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD
Metas
Redação 
anterior
Nova 
redação
Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia Nova
29 - Não 
houve 
alterações
29.3- Implementar e manter as políticas 
nacionais e locais de assistência 
estudantil, da diversidade e da inclusão 
no ensino à distância conforme política 
nacional.
29.3- Implementar e manter as políticas 
nacionais e locais de assistência estudantil, 
da diversidade, de gênero e da inclusão no 
ensino a distância conforme política 
nacional. 
29.4- Desenvolver estudos visando a 
implantação de EaD na formação de
Jovens e Adultos ( FASE II e Ensino 
Médio) na Educação Básica da rede 
pública, conforme Parecer do CNE/CEB 
nº23/2008, na perspectiva de ampliar o 
número de concluintes em relação aos 
matriculados.
29.4- Desenvolver estudos visando a 
implantação e implementação de EaD na 
formação de Jovens e Adultos ( FASE II e 
Ensino Médio) na Educação Básica da rede 
pública, conforme Parecer do CNE/CEB 
nº23/2008, na perspectiva de ampliar o 
número de concluintes em relação aos 
matriculados.
30 - Não 
houve 
alterações
30.3- Ofertar formação continuada por 
meio de teleconferências interativas, 
com pesquisas, produções e publicações 
online de temas relevantes ao processo 
de ensino aprendizagem.
30.3- Ofertar formação continuada por meio 
de teleconferências interativas, com 
pesquisas, produções e publicações online
de temas relevantes ao processo de ensino 
aprendizagem.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Metas
Redação 
anterior
Nova 
redação
Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia Nova
30.4 Revisar o 
Decreto Municipal 
n° 906/2016 que 
prevê quais cursos 
podem ser utilizados 
para progressão, 
titulação e 
qualificação.
30.4- Realizar parcerias em cursos de 
formação de recursos humanos para 
atuarem em pesquisas-coleta de dados e 
análise de demandas do Município.
30.5- Realizar parcerias em cursos de
formação de recursos humanos para atuarem 
em pesquisas-coleta de dados e análise de 
demandas do Município.
30.5- Garantir na formação docente, 
estudos, pesquisas e divulgação de 
resultados relacionados à questão 
étnico-raciais, ética, diversidade 
cultural, meio ambiente, direitos 
humanos, saúde entre outros temas 
locais.
30.6- Garantir na formação docente, 
estudos, pesquisas e divulgação de 
resultados relacionados à questão de gênero, 
étnico-raciais, educação sexual, ética, 
diversidade cultural, meio ambiente, direitos 
humanos, saúde entre outros temas locais. 
30.6- Assegurar a oferta de estágios 
curriculares e não curriculares na rede 
pública e privada de ensino, e que as 
tarefas desempenhadas pelos estagiários 
estejam de acordo com seu curso de 
formação, tendo em vista a valorização 
das práticas de ensino e dos estágios nos 
cursos de formação de professoras/es e a 
articulação contínua entre formação 
acadêmica e as demandas da educação 
básica.
30.7- Assegurar a realização de estágios 
curriculares obrigatórios e estimular os não 
obrigatórios na rede de ensino do Município, 
bem como zelar para que as tarefas
desempenhadas pelos estagiários estejam de 
acordo com seu curso de formação e o perfil 
da vaga, tendo em vista a valorização das 
práticas de ensino e dos estágios nos cursos 
de formação de professoras/es e a 
articulação contínua entre formação 
acadêmica e as demandas da educação 
básica.
EIXO TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
Alterado para EIXO INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia Nova
31- Prover e 
implementar os 
recursos tecnológicos 
nas instituições de 
ensino públicas e 
privadas do 
Município.
31- Prover, 
implementar e 
atualizar os recursos 
tecnológicos nas 
instituições de ensino 
públicas e privadas do 
Município.
31.4- Promover o acesso e 
o uso qualificado dos 
equipamentos e recursos 
tecnológicos no âmbito da 
educação em todos os 
níveis, etapas e 
modalidades de ensino 
assegurando a melhoria e 
qualidade de educação e 
aprendizagem dos alunos.
31.4- Promover o acesso e 
o uso dos recursos 
tecnológicos no âmbito da 
educação em todos os 
níveis, etapas e 
modalidades de ensino 
assegurando a melhoria e 
qualidade de educação e 
aprendizagem dos alunos.
31.5- Garantir 
equipamentos e recursos 
tecnológicos, bem como 
condições de 
acessibilidade, aos 
estudantes com 
deficiência, transtornos 
globais de 
desenvolvimento ou 
superdotação.
31.5- Garantir 
equipamentos e recursos 
tecnológicos, bem como 
condições de 
acessibilidade, aos 
estudantes com 
necessidades 
educacionais especiais.
31.6- Garantir o acesso à 
rede mundial de 
computadores em banda 
larga de alta velocidade 
para uso pedagógico das 
tecnologias da informação 
e da comunicação.
31.6- Garantir o acesso à 
rede mundial de 
computadores de alta 
velocidade para uso 
pedagógico.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia Nova
31.7 – Garantir e estimular 
o uso de recursos 
tecnológicos livres 
(código aberto, gratuito e 
multiplataformas). 
32. Desenvolver 
sistema de registro 
escolar para gestão, 
análise e integração 
dos dados da rede 
Municipal de ensino e 
divulgação de 
materiais didáticos e 
pedagógicos 
suplementares.
32. Implementar 
sistema de registro 
escolar para gestão, 
análise e integração 
dos dados da rede 
Municipal de ensino e 
divulgação de 
materiais didáticos e 
pedagógicos 
suplementares.
32.1- Implantar sistema de 
registro escolar para o 
Sistema Municipal de 
Ensino.
32.1- Implantar sistema 
de Registro de Classe 
online para o Sistema 
Municipal de Ensino.
32.2- Divulgar os 
conteúdos multimídias 
disponíveis em portais 
educacionais destinados à 
professoras/es, pais e 
alunos.
32.2- Acessar e 
compartilhar conteúdos 
digitais em portais 
educacionais destinados à 
professoras/es, pais e 
alunos.
33 - Não houve 
alterações
33.1- Estimular articulação 
entre sistemas de ensino e 
ações de formação 
continuada de 
professoras/es 
promovendo a utilização 
pedagógica das tecnologias 
da informação e 
comunicação.
33.1- Fomentar 
articulação entre sistemas 
de ensino e ações de 
formação continuada de 
professoras/es 
promovendo a utilização 
pedagógica das 
tecnologias. 
33.2- Promover formação 
continuada aos 
professoras/es na 
perspectiva do 
multiletramento.
33.2 - Promover formação 
continuada aos 
professoras/es na 
perspectiva da BNCC.
33.3- Propor à 
professoras/es e alunos o 
uso de tecnologias 
educacionais como 
ferramenta para o ensino e 
aprendizagem dos 
conteúdos curriculares.
33.3- Propor à 
professoras/es e alunos o 
uso de tecnologias 
educacionais para 
desenvolvimento de 
novas habilidades e 
competências. 
33.4- Promover a reflexão 
sobre o uso consciente das 
tecnologias de informação 
e comunicação e uso 
seguro da internet.
33.4- Promover a reflexão 
sobre o uso consciente das 
tecnologias e uso seguro 
da internet.
33.5- Manter e ampliar 
formação continuada para 
os profissionais da 
educação promovendo a 
utilização das tecnologias 
da informação e 
comunicação.
33.5- Manter e ampliar 
formação continuada para 
os profissionais da 
educação promovendo a 
utilização das 
tecnologias.
META NOVA
34 - Criação do 
Núcleo de Inovação e 
Tecnologias 
Educacionais - NITE
34.1 – Elaborar critérios 
para a escolha do 
profissional via concurso 
de remoção/escolha de 
vaga, para atuação no 
laboratório de informática, 
projeto de robótica e 
outros na área de 
tecnologia.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia Nova
34.2 – Promover 
parâmetros para escolha e 
aquisição de 
equipamentos e recursos 
(hardware e software) 
tecnológicos no âmbito 
pedagógico.
34.3 – Elaborar o plano 
local de inovação 
tecnológica municipal.
EIXO FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia 
Nova
34 Assegurar junto a
União assistência 
financeira específica para 
implementação de 
política de valorização 
dos (das) profissionais do 
magistério e garantir o 
Piso Salarial Nacional 
para todos as/os 
professoras/es da 
Educação Básica – nos 
termos Lei 11.738/2008.
35 - Assegurar junto a 
União assistência 
financeira específica para 
implementação de 
política de valorização 
dos (das) profissionais da 
educação escolar e 
garantir o Piso Salarial 
Nacional para todos as/os 
professoras/es da 
Educação Básica – nos 
termos Lei 11.738/2008. 
34.3-Valorizar os (as) 
profissionais do magistério das 
redes públicas de educação 
básica de forma a equiparar o 
rendimento médio destes, ao 
dos (as) demais servidores 
públicos municipais com 
escolaridade equivalente.
35.3-Valorizar os (as) 
profissionais da educação 
escolar das redes públicas de 
educação básica de forma a 
equiparar o rendimento médio 
destes, ao dos (as) demais 
servidores públicos 
municipais com escolaridade 
equivalente.
34.4-Regularizar a vida 
funcional dos Assistentes em 
Desenvolvimento Social 
(ADS), que atuam nos CMEIs 
de forma a garantir os direitos 
profissionais como as demais 
professoras/es da rede 
Municipal.
35.4-Regularizar a vida 
funcional dos Assistentes em 
Desenvolvimento Social 
(ADS), que atuam nos CMEIs 
de forma a garantir os seus 
direitos profissionais. 
35- Promover a 
valorização dos 
profissionais da 
educação, mediante 
formação continuada, 
pautada no princípio da 
ação-reflexão-ação, 
permeada pelo 
compromisso social, 
político e ético do 
magistério para o 
exercício da cidadania.
36- Promover a 
valorização dos 
profissionais da 
educação, mediante 
formação continuada, 
pautada no princípio da 
ação-reflexão-ação, 
permeada pelo 
compromisso social, 
político e ético do 
magistério para o 
exercício da cidadania. 
35.4- Constituir comissão 
paritária, composta por 
representantes do magistério, 
do sindicato e do gestor, para 
definir critérios que tratam da 
liberação com licença 
remunerada para professoras/es 
da rede Municipal, durante o 
período em que estiverem 
cursando pós-graduação 
mestrado e doutorado, 
reconhecido pelo MEC nos 
termos da Lei.
36.4- Constituir comissão 
paritária, composta por 
representantes do sindicato e 
do gestor, para definir critérios 
que tratam da liberação com 
licença remunerada para 
professoras/es da rede 
Municipal, durante o período 
em que estiverem cursando 
pós-graduação mestrado e 
doutorado, reconhecido pelo 
MEC nos termos da Lei. 
35.13Ampliar e criar espaços 
físicos adequados nas 
Instituições Escolares para uso 
em estudos, cursos, hora￾atividade e reuniões 
pedagógicas das/os 
professoras/es.
36.13Ampliar e criar espaços 
físicos adequados nas 
Instituições Escolares para uso 
em estudos, cursos, hora￾atividade e reuniões 
pedagógicas para profissionais 
da educação.
36 - Não houve 
alterações
37 - Não houve 
alterações
Não houve alterações
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
EIXO GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
Metas
Redação 
anterior
Nova 
redação
Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia 
Nova
38 - Não 
houve 
alterações
37.2 - Estimular o fortalecimento de 
Conselhos Escolares e do Conselho 
Municipal de Educação, como instrumentos 
de participação, controle e fiscalização na 
gestão escolar e educacional, inclusive por 
meio de programas de formação de 
conselheiros.
38.2 - Estimular o fortalecimento de Conselhos 
Escolares e do Conselho Municipal de 
Educação, como instrumentos de participação, 
controle e fiscalização na gestão escolar e 
educacional, inclusive por meio de programas 
de formação de conselheiros ao menos uma vez 
a cada ano.
37.6– Assessorar tecnicamente as 
instituições escolares na implementação e 
execução de suas propostas pedagógicas.
38.6– Assegurar que os órgãos gestores dos 
respectivos sistemas assessorem tecnicamente 
as instituições escolares na implementação e 
execução de suas propostas pedagógicas.
39 - Não 
houve 
alterações
38.5 - Desenvolver programas de formação 
de diretores e gestores de instituições de 
educação na rede pública Municipal de 
Ensino.
39.5 - Desenvolver programas de formação de 
diretores e gestores de instituições de educação 
na rede pública Municipal de Ensino, 
anualmente.
38.6 – Rever os critérios do porte das escolas 
da rede Municipal de Ensino e readequar seu 
quadro de pessoal, com a participação de 
representantes das instituições de ensino.
39.6 – Rever os critérios do porte das escolas e 
Centros Municipais de educação Infantil da rede 
Municipal de Ensino e readequar seu quadro de 
pessoal, com a participação de representantes 
das instituições de ensino.
38.9 - Ampliar assessoria técnica, com 
fornecimento de insumos necessários para 
viabilizar hortas escolares, possibilitando a 
produção de hortaliças frescas na 
complementação da alimentação escolar.
39.9 – Ofertar e garantir assessoria técnica, com 
fornecimento de insumos necessários para 
viabilizar hortas escolares, possibilitando a 
produção de hortaliças frescas na 
complementação da alimentação escolar.
4.0 - Não 
houve 
alterações
39.4 - Estabelecer estudos para 
acompanhamento, avaliação e 
monitoramento do transporte escolar, e 
garantir que a empresa vencedora da 
licitação apresente um plano de capacitação 
dos motoristas do transporte escolar.
40.4 - Estabelecer acompanhamento, avaliação 
e monitoramento do transporte escolar e 
garantir que a empresa vencedora da licitação 
apresente um plano de capacitação dos 
motoristas do transporte escolar e de vistoria 
semestral nos veículos.
39.7 - Assegurar, no orçamento da SMED, 
recursos para permanente atualização e 
ampliação do acervo bibliográfico, e para a 
aquisição e instalação de novas tecnologias 
de informação e pesquisa.
40.7 - Assegurar, no orçamento da SMED, 
recursos para as bibliotecas públicas e de 
instituições de ensino para permanente 
atualização e ampliação do acervo bibliográfico, 
e para a aquisição e instalação de novas 
tecnologias de informação e pesquisa.
EIXO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia Nova
41 - Não houve 
alterações
40.1 - Qualificar os responsáveis 
e ampliar os mecanismos de 
fiscalização e controle que 
assegurem o rigoroso 
cumprimento do Art. 212 da 
Constituição Federal em termos 
de aplicação dos percentuais 
mínimos vinculados à 
manutenção e desenvolvimento 
da educação.
41.1 - Garantir a qualificação dos 
responsáveis e ampliar os 
mecanismos de fiscalização e 
controle que assegurem o 
rigoroso cumprimento do Art. 
212 da Constituição Federal em 
termos de aplicação dos 
percentuais mínimos vinculados 
à manutenção e desenvolvimento 
da educação.
40.3 – Rever e remover barreiras 
que impeçam à acessibilidade e a 
segurança, nos estabelecimentos 
educacionais em observância a 
legislação específica, e implantar 
as reformas e ajustes necessários 
ao pleno atendimento dos alunos 
com necessidades educativas 
especiais.
41.3 – Rever e remover barreiras 
que impeçam à acessibilidade e a 
segurança, nos estabelecimentos 
educacionais em observância a 
legislação específica, e implantar 
as reformas e ajustes necessários 
ao pleno atendimento dos alunos 
com necessidades educacionais.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia Nova
41.1 - Fortalecer os mecanismos 
e os instrumentos que 
assegurem, nos termos do 
parágrafo único do art. 48 da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de 
maio de 2000, a transparência e 
o controle social na utilização 
dos recursos públicos aplicados 
em educação, especialmente a 
realização de audiências 
públicas, a criação de portais 
eletrônicos de transparência e a 
capacitação dos membros do 
Conselho de Acompanhamento e 
Controle Social do FUNDEB.
42.1 - Fortalecer os mecanismos 
e os instrumentos que assegurem, 
nos termos do parágrafo único do 
art. 48 da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, a 
transparência e o controle social 
na utilização dos recursos 
públicos aplicados em educação, 
especialmente a realização de 
audiências públicas, a 
atualização permanente de 
portais eletrônicos de 
transparência e a capacitação dos 
membros do Conselho de 
Acompanhamento e Controle 
Social do FUNDEB.
42-Assegurar a 
descentralização 
financeira e a 
autonomia das 
instituições 
educacionais
43 - Assegurar o 
funcionamento 
das instituições 
educacionais 
provendo 
produtos e 
serviços com 
eficácia.
42.1 - Implementar, através do 
Sistema Municipal de Ensino, 
padrão de gestão que tenha 
como elementos a autonomia, 
a destinação e aplicabilidade 
dos recursos para as 
atividades-fim, a 
descentralização, a equidade, o 
foco na aprendizagem dos 
alunos e a participação da 
comunidade.
SUPRIMIDA
42.2 – Destinar anualmente 
recursos financeiros para a 
ampliação e atualização do 
acervo das bibliotecas públicas 
e das escolas municipais no 
apoio a leitura, estudos e 
pesquisa aos alunos, 
professoras/es e comunidade, 
com a aquisição livros, mapas, 
equipamentos de informática, 
acesso à internet e contratação 
de profissionais qualificados.
43.1 – Destinar anualmente 
recursos financeiros para a 
ampliação e atualização do 
acervo das bibliotecas públicas 
e das instituições de ensino da 
rede municipal no apoio a 
leitura, estudos e pesquisa aos 
alunos, professoras/es e 
comunidade, com a aquisição 
livros, mapas, equipamentos de 
informática, acesso à internet e 
contratação de profissionais 
qualificados.
42.3 - Prover recursos junto ao 
Fundo de Universalização dos 
Serviços de Telecomunicações 
(FUST) para ampliar a 
inclusão digital do professor e 
dos alunos em parceria com a 
União.
43.2 - Buscar recursos junto ao 
PAR e ao Fundo de 
Universalização dos Serviços 
de Telecomunicações (FUST), 
dentre outros, para ampliar a 
inclusão digital dos 
professores, funcionários e dos 
alunos, em parceria com a 
União.
42.4 - Assegurar e promover a 
autonomia financeira das 
escolas mediante repasses de 
recursos diretamente aos 
estabelecimentos públicos de 
ensino em observância à 
legislação específica para 
atender a real necessidade da 
instituição.
SUPRIMIDA
42.5 – Manter a autonomia das 
instituições de ensino para a 
elaboração e execução do seu 
Projeto Pedagógico, 
assegurando formas de 
financiamento para 
atendimento às demandas com 
a estrutura física e 
peculiaridades de cada 
instituição.
43.3 – Manter a autonomia das 
instituições de ensino para a 
elaboração e execução do seu 
Projeto Político Pedagógico, 
assegurando formas de 
financiamento para 
atendimento às demandas com 
a estrutura física e 
peculiaridades de cada 
instituição.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Metas
Redação anterior Nova redação Estratégias
Redação anterior Nova redação Estratégia Nova
42.7 - Garantir o aumento 
progressivo dos recursos 
financeiros destinados à 
Educação Infantil.
43.5 - Garantir o aumento 
progressivo dos recursos 
financeiros destinados à 
Educação.
43.6 - Criar 
mecanismos legais 
que permitam 
repasses de 
recursos 
financeiros para as 
unidades da rede 
municipal de 
ensino, a fim de 
suprir necessidade 
imediata e pontual 
em casos 
emergenciais.
Após a Conferência Municipal foi constituída uma comissão para coordenar e 
sistematizar as contribuições advindas dos diferentes grupos presentes nas discussões dos eixos 
do Plano Municipal de Educação 2015-2024, bem como revisar e atualizar o texto introdutório 
e os dados das tabelas e gráficos referentes a cada eixo. Esta comissão foi nomeada pela Portaria 
nº 448, de 19 de julho de 2019 ficando assim definidos os responsáveis:
1 – Comissão de coordenação dos eixos do Plano Municipal:
1- Caracterização do Município – Eliana de Fátima Buzin
2- Educação Infantil – Leoni Inês Demarchi
3- Ensino Fundamental – Herley Maria da Silva Valdemar
4- Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – Márcia Vanderléia 
Dalgallo
5- Educação em Tempo Integral – Marisa Cereja Giacobbo
6- Educação Ambiental – Vaníria Lysyk Teixeira
7- Diversidade – Valdinei José Arboleya
8- Educação de Jovens e Adultos – EJA – João Paulo Bertoldo
9- Ensino Médio – Everson Grando
10- Educação Profissional – Rosemarie Margareth Zeni
11- Educação Superior – Doralice Conceição Pizzo Diniz
12- Educação a Distância - EaD - Aline Keryn Pin
13- Tecnologias Educacionais - Alexssandro Morgenroth
14- Formação e Valorização dos Profissionais da Educação – Elissiane Aparecida 
Zen do Amaral
15- Gestão Democrática na Educação – Pedro Aloísio Webler
16- Financiamento da Educação - Ellen Cristyna Benke Macorim
2 – Comissão de sistematização:
a) Eliana de Fátima Buzin
b) Edmilson Augusto de Moraes
c) Caroline Recalcatti
d) Marilene Galdino Camillo
e) Elenice de Souza
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Cada coordenador de eixo reelaborou o texto introdutório do PME 2015-2024 conforme 
dados atualizados após a IV Conferência Municipal de Educação. Nesta tarefa o Conselho 
Municipal contribuiu fazendo o levantamento dos dados junto às demais instituições que não 
haviam encaminhado as respostas ao coordenador de eixo. Várias instituições de 
educação/ensino privadas responderam positivamente as solicitações encaminhadas, porém 
podemos afirmar que não atingimos 100% de respostas.
Todos os dados encaminhados pelos coordenadores de eixo e pelas instituições, bem 
como as proposições advindas da discussão ocorrida na Conferência foram sistematizados pela 
comissão de sistematização em conjunto com o CME Toledo e compõem o texto introdutório 
de cada eixo, juntamente com suas diretrizes, metas e estratégias, prazos de execução, 
responsáveis e corresponsáveis.
As Diretrizes e Metas do Plano Municipal de Educação são decorrentes do estabelecido 
pela Lei Federal nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, e 
determinou ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios a elaboração de seus respectivos 
Planos de Educação, em consonância com o disposto na referida Lei, que estabelece como 
Diretrizes:
I. erradicação do analfabetismo;
II. universalização do atendimento escolar;
III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania 
e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV. melhoria da qualidade da educação;
V. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e 
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI. promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como 
proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às 
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX. valorização dos (as) profissionais da educação;
X. promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental.
Nesse sentido, no Plano Municipal de Educação de Toledo, foram organizadas 15 
Diretrizes, uma para cada eixo temático, conforme segue:
I - Promoção, execução e avaliação das políticas educacionais conforme as Diretrizes 
Curriculares Nacionais da Educação Infantil, considerados os aspectos do cuidar 
e do educar com qualidade, nas instituições municipais públicas e privadas de 
Educação Infantil;
II - Superar as desigualdades educacionais, promovendo a cidadania, erradicar o 
analfabetismo e todas as formas de discriminação, na promoção dos princípios do 
respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, 
para a melhoria da qualidade da educação no Ensino Fundamental;
III - Promoção da educação inclusiva garantindo aprendizagem por meio do 
atendimento às Necessidades Educacionais Especiais nas classes comuns e/ou 
acessibilidade ao Atendimento Educacional Especializado em todos os níveis de 
ensino;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
IV - Promoção da Educação Básica Pública em Tempo Integral;
V - Promoção da sustentabilidade socioambiental por meio do desenvolvimento de 
uma educação cidadã, responsável, crítica e participativa;
VI - Promoção de política educacional para o exercício dos princípios do respeito aos 
direitos humanos, construção da igualdade educacional, da justiça e da inclusão 
de todos;
VII - Erradicação do analfabetismo absoluto e redução em 50% a taxa de analfabetismo 
funcional durante a vigência do PME;
VIII - Melhoria da qualidade da educação com universalização do atendimento escolar, 
a superação das desigualdades educacionais, a promoção da cidadania, 
erradicação de todas as formas de discriminação visando o ingresso, a 
permanência e o sucesso de todos no Ensino Médio;
IX - Universalizar a oferta da Educação Profissional e Formação Docente de 
qualidade, tendo como eixo estruturante o trabalho, a ciência , a tecnologia e a 
cultura;
X - Promoção da Educação Superior com a elevação da taxa de matrículas da 
população de 18(dezoito) a 24(vinte e quatro) anos, a expansão de cursos e 
diversidade de oferta, a melhoria na qualidade do ensino, pesquisa e extensão e 
aumento do efetivo de mestres e doutores atuantes na Graduação e Pós￾Graduação;
XI - Promoção, formação humanística e profissional através da modalidade de 
Educação a Distância, com adoção da Web como um ambiente educacional, 
observados os critérios estabelecidos na legislação;
XII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
XIII - Formação e Valorização dos profissionais da Educação Básica do Município de 
Toledo;
XIV - Promoção do princípio da Gestão Democrática na educação do Município de 
Toledo;
XV - Aplicação de recursos públicos em educação que assegurem atendimento às 
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
No decorrer do processo de avaliação do PME foram pontualmente observadas as 
pequenas e as grandes prioridades contempladas nas políticas públicas da educação, tais como: 
ampliação do acesso, da permanência, do sucesso e da aprendizagem; a educação em tempo 
integral; a formação inicial e continuada e a valorização dos profissionais da educação; a 
ampliação do financiamento e democratização da gestão educacional; a garantia e o manuseio 
das tecnologias de informação e de comunicação de acordo com a BNCC; a dignidade humana 
como o respeito e todas as possibilidades das diferenças consideradas as diversidades. 
Neste contexto, além das 15 Diretrizes, acima citadas, no referido PME, constam ainda 
43 metas e 252 estratégias, acompanhadas com a indicação dos responsáveis e corresponsáveis 
em cada eixo temático, vinculando cronologicamente seu possível cumprimento até o final de 
sua vigência (2024).
Ressalta-se a importância do trabalho de todos os que se envolveram nas etapas do 
processo coletivo da elaboração deste Plano para a Educação do Município de Toledo iniciado 
em 2013, monitorado pelo Fórum Municipal de Educação nos anos seguintes e avaliado em 
2019 através da IV Conferência Municipal de Educação. Pela primeira vez, houve a 
participação de todos os níveis, etapas e modalidades, da Educação Básica à Educação Superior. 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Apesar da omissão de poucas instituições e educadores, o Documento apresentado representa 
o esforço conjugado por todos, e, de modo especial, pelos coordenadores dos eixos temáticos 
que articularam as discussões, pelos coordenadores do Fórum Municipal de Educação, pela 
equipe de sistematização, pela comissão organizadora, pelos relatores que de forma minuciosa 
leram, (re) leram e realizaram os ajustes finais do texto, para apreciação da Secretaria Municipal 
da Educação e do Conselho Municipal de Educação, que, de acordo com a Lei Municipal nº 
2.026/2010 são os responsáveis pela proposta e elaboração deste Documento. 
A organização do Documento final do PME, como já observado, segue as Diretrizes, 
Metas e Estratégias do Plano Nacional de Educação e traduz a realidade educacional do 
Município, onde cada eixo temático apresenta informações específicas apresentadas em forma 
de texto, quadros ou tabelas, documentando os levantamentos e estudos realizados. Desta 
forma, a organização do texto é a que segue:
I. Introdução;
II. Caracterização do Município com aspectos históricos, populacionais, 
socioeconômicos e educacionais; 
III. Diretrizes da Educação no Município de Toledo;
IV. Eixos Temáticos, cada qual com sua fundamentação teórica, diagnóstico, Diretriz, 
Metas, Estratégias, Prazos, Responsáveis e Corresponsáveis na execução; 
V. Acompanhamento e avaliação do PME – 2015-2024
VI. ANEXO I – Diretrizes, Metas e Estratégias;
VII. ANEXO II – Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança;
VIII. ANEXO III – Parecer e Deliberação do CME/Toledo.
II - NO MÉRITO
É inegável que a proposta do Plano Municipal de Educação representa um grande 
compromisso político com todos os Munícipes, no sentido de se equacionar os problemas 
educacionais e possibilitar a abertura de novas perspectivas para as crianças, jovens, adultos e 
idosos. O PME do Município de Toledo ousa no planejamento e na realização das Políticas 
Públicas da Educação, define os responsáveis, os corresponsáveis e marca os períodos de 
realização, compreendendo que desta forma, seja possível projetar a garantia da Educação 
Pública com a qualidade pretendida.
Neste sentido, o trabalho realizado na efetivação do PME e apreciado por este Conselho, 
se pauta de uma análise pontual, consideradas as demandas do contexto histórico, político, 
econômico e do planejamento educacional do Município, do Estado do Paraná e do Brasil. 
Portanto, o Conselho Municipal de Educação, usando de sua competência legal, e ciente de suas 
obrigações, aponta algumas observações pertinentes sobre os Eixos Temáticos, avalia avanços 
e indica alternativas para o planejamento da educação de 2020-2024, como segue:
I - Diagnóstico do Município de Toledo
Ao analisar os aspectos Educacionais do município de Toledo, foi observada pouca ou 
nenhuma produção acadêmica nas Redes de Ensino, que sustentam o referencial teórico, a 
produção dos registros históricos e educacionais do Município de Toledo, ou seja, sobre a 
origem e a evolução da educação no Município, nos níveis, etapas e modalidades, das redes 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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pública e privada de ensino. Portanto, cabe às Instituições de Educação Superior – IES, locais, 
de modo especial às Universidades, em sua formação lato e stricto sensu e aos professores 
pesquisadores das respectivas redes de ensino, realizar tais investigações da educação local. Ao 
mesmo tempo, em 2015 o CME/Toledo, sugeriu que de forma parceira e articulada, o Poder 
Público e as IES locais, estruturassem durante os primeiros cinco anos de vigência do PME 
2015-2024, uma central de dados relativos às questões educacionais, econômicas e sociais, que 
sirva de suporte aos planejamentos, investimentos, produção e expansão do Município. 
Como a discussão e avaliação do Plano Diretor do Município para os próximos anos está 
em fase de construção acreditamos que nossa proposição possa ser contemplada, considerando 
que uma das propostas no Plano, na área de educação é efetivar as metas do Plano Municipal 
de Educação- 2015 - 2024.
II - Educação Infantil
Importante destacar o avanço nesta política pública educacional nos últimos anos. O 
Município está garantindo o que prevê a Meta nº 1 do Plano Nacional de Educação 
universalizando o acesso as crianças de 4 e 5 anos à pré-escola e atendendo 51, 12 % das 
crianças em creches, conforme avaliação realizada em 2017 pelo Ipardes - Instituto Paranaense 
de Desenvolvimento Econômico Social. É gratificante constatar que o Município realizou 
ações pontualmente organizadas, tais como:
a) garantia do acesso às vagas nos CMEIs (Creche);
b) organização do Cadastro Central, com fila única de acesso à vaga na Educação 
Infantil/Creche;
c) definição do horário de funcionamento dos CMEIs nos termos do Parecer n° 002/2014-
CME/Toledo, e a decorrente medida administrativa;
d) criação do cargo de Professor de Educação Infantil, específico para os CMEIs, para 
condução do trabalho pedagógico - Cuidar e Educar crianças dessa etapa de ensino; 
e) abertura e realização de concursos públicos para o cargo de Professor de Educação 
Infantil; 
f) efetivação da gestão democrática e eleição de Diretores;
g) ampliação significativa da estrutura física e da recuperação dos prédios escolares;
h) formação continuada específica e implantação da hora-atividade;
i) homologação de calendário escolar único para escolas e CMEIs, garantindo recesso 
em julho.
Nestes termos o CME/Toledo, visualiza para a década que se inicia, e chama a atenção 
dos gestores municipais, para que persistam na organização orçamentária, de recursos humanos, 
na ampliação da estrutura física e do atendimento as demandas de vagas, do cumprimento do 
Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança e das Metas e Estratégias deste PME. 
No Município de Toledo, a etapa da Pré-escola pública para crianças de 4 e 5 anos, é 
ofertada somente nas escolas públicas municipais de Ensino Fundamental e atende em sua 
totalidade a demanda, conforme Lei Federal nº 13.005/2014. Além das 36 escolas públicas 
municipais, 10 estabelecimentos da rede privada também atendem esta faixa etária. 
Até o momento, a Educação Infantil (4 e 5 anos), obteve significativos avanços, que 
consideramos pertinente destacar:
I. redução do número de alunos por turma; 
II. garantia de um Professor para o trabalho da disciplina de Educação Física;
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III. garantia do Profissional de Apoio à Diversidade e a Inclusão - PADI para crianças 
da Educação Inclusiva;
IV. a efetivação de metodologias e práticas de ensino-aprendizagem e a obrigatoriedade 
da frequência;
V. a implementação gradativa da hora-atividade e a formação continuada para os 
Profissionais da Educação;
VI. o debate e efetivação de instrumentos de avaliação;
VII. estudo e elaboração de currículo de acordo com a Base Nacional Comum 
Curricular. 
III - Ensino Fundamental
A partir dos dados estatísticos atuais, apontados no eixo Ensino Fundamental/Anos 
Iniciais, confrontados com os quadros estatísticos constantes no diagnóstico em relação aos 
índices de aprovação, reprovação e evasão de alunos da Rede Pública Municipal, foi observado 
que em 2006, quando o Ensino Fundamental ainda era de oito anos de duração, o índice de 
reprovação de alunos, de 1ª a 4ª série, atingia percentuais de 10.32%. Em 2010, após a 
implementação do Ensino Fundamental de 9 anos – nos anos iniciais do 1º ao 5º ano, a 
reprovação reduziu ao percentual de 5,48%, índice que caiu para 3,41% em 2018. Nesse período 
constatou-se que a retenção dos alunos concentrou-se nos 2ºs e 3ºs anos iniciais do Ensino 
Fundamental de 9 anos, conforme a organização do Ciclo de Alfabetização, e que no ano de 
2018, o percentual de reprovações no 3º ano foi de 9,87% . O maior índice percebido no 
município. 
Para o CME/Toledo, a redução dos índices de reprovação está relacionada às conquistas 
que a educação empreendeu com a implantação do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental de 9 
anos. Porém, há desafios a serem superados ao longo da vigência deste novo PME. Um deles é 
a garantia do acesso, da permanência e do sucesso na aprendizagem das crianças (Educação 
Infantil) e dos alunos (Ensino Fundamental de 9 anos) como base para a evolução educacional 
no nível Médio e Superior dos estudantes. O outro desfio é a alfabetização antes do último ano 
do Ciclo para que os índices de reprovação ao final do Ciclo de Alfabetização sejam menores e 
de preferência garantir que todos os estudantes não tenham prejuízos em sua caminhada escolar.
O atendimento de estudantes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental também acontece 
na Rede Privada de Ensino e em conjunto com a Rede Estadual ofertam matrículas para os Anos 
Finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano). Observa-se que ainda há uma demanda 
reprimida na rede estadual, e os munícipes solicitam maior oferta de vagas e a urgência na 
construção de novos prédios, melhor localizados na rede estadual, com a ampliação de algumas 
estruturas físicas, garantindo os princípios de segurança e acessibilidade.
IV - Educação Ambiental / Diversidade / Tecnologias Educacionais / Educação Especial 
na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Quatro aspectos que precisam ser analisados individualmente, pois Diversidade, 
Educação Ambiental e Tecnologias Educacionais dizem respeito às atitudes e procedimentos 
que precisam ser ensinados/aprendidos e que acontecem de forma transversal e articulada aos 
conteúdos curriculares. A Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é uma 
modalidade de Ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza 
serviços e recursos, realiza atendimento educacional especializado e orienta quanto a sua 
utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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1 - DIVERSIDADE - A Diversidade vem sendo discutida com as instituições como uma 
estratégia para afirmar a presença de sujeitos de direitos nas instituições de ensino/educação 
para os quais e com os quais é preciso desenvolver ações que levem em conta a natureza de 
suas diferenças e as desigualdades que marcaram suas trajetórias, impostas por processos 
históricos, políticos, sociais e culturais. 
O termo diversidade surge num cenário de reivindicações por justiça social, inclusão e 
direitos humanos e se constitui como um conjunto de estratégias pedagógicas para trabalhar 
com as distintas formas de manifestação social e cultural, de identidade pessoal e cultural e de 
afirmação de direitos com o objetivo de efetivar uma educação democrática e laica em todos os 
níveis, etapas e modalidades. 
A educação para a diversidade, assim, visa à divulgação e à produção de conhecimentos, 
atitudes, posturas e valores que preparem o cidadão para uma vida de respeito entre todos e 
todas, sem as barreiras estabelecidas por séculos de preconceitos, estereótipos e discriminações, 
que fecundaram o terreno para dominação de um grupo racial sobre outro e de um povo sobre 
outro, de um sexo sobre o outro, ou de uma religião sobre a outra.
2 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL - A Educação Ambiental deve ser entendida como uma 
ação educativa que contribui para a formação de cidadãos conscientes da preservação do meio 
ambiente e aptos a tomar decisões coletivas sobre questões ambientais necessárias para o 
desenvolvimento sustentável da sociedade. Deve ser abordada nas escolas, para que todos os 
membros da sociedade desenvolvam uma consciência ambiental e tenham atitudes responsáveis 
em relação ao meio ambiente. Para desenvolver consciência ambiental é necessário que 
a Educação Ambiental seja compreendida como um instrumento de transformação social. 
3 - TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - A partir da avaliação do PME 2015 - 2024 este 
eixo recebeu novo título demonstrando que cada vez mais este conteúdo está se tornando 
universal. A partir desta avaliação o eixo será identificado como: “Inovações e tecnologias 
educacionais”
A BNCC que hoje orienta os currículos escolares enfatiza o uso das tecnologias digitais 
de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas 
práticas do âmbito escolar e aborda temas de tecnologia e computação de forma transversal em 
todas as áreas do conhecimento e componentes curriculares.
Vários estudos e propostas neste sentido tem sido realizados. Um deles é o do CIEB -
Centro de Inovação para a Educação Brasileira. O CIEB elaborou o Currículo de Referência 
em Tecnologia e Computação, com o objetivo de subsidiar as redes de ensino quanto às 
aprendizagens essenciais em relação às tecnologias e as premissas da computação, destacando 
o que é necessário para se alcançar os objetivos de cada ano escolar, desde a educação infantil 
até o último ano do ensino fundamental. Outro aspecto proposto é o Programa de Inovação 
Educação Conectada, instituído pelo Governo Federal através do Decreto nº 9.204, de 23 de 
novembro de 2017.
Uma ação inovadora também foi proposta pela própria SMED através do Núcleo de 
Inovação e Tecnologias Educacionais - NITE. A assinatura do Termo de Convênio e 
Cooperação Técnica, implantando a Robótica Educacional e prototipagem 3D como projeto￾piloto em escolas municipais, e aquisição de kits de Robótica Educacional e impressoras 3D. 
O convênio proporcionou também algumas ações, tais como: formação continuada com 
professores, coordenadores e diretores, assessoria técnica e a cedência temporária dos kits 
estruturais, eletrônicos e a impressora 3D até o município adquirir seus próprios equipamentos. 
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No ano, de 2019, a proposta de Robótica Educacional foi implementada sob duas 
maneiras. A primeira, incluída na matriz curricular das escolas que foram contempladas com o 
projeto-piloto, onde os estudantes da Educação Infantil (Pré I e Pré II) e dos Anos Iniciais do 
Ensino Fundamental tiveram uma ou duas (no caso de turma de tempo integral) aulas semanais 
de Robótica Educacional. A segunda maneira será o atendimento no contraturno escolar. A 
Proposta precisa ser avaliada ao final de cada ano letivo, pela SMED juntamente com as escolas 
que possuem o projeto de Robótica Educacional para deliberar sobre os parâmetros estruturais 
e pedagógicos do projeto para sua continuidade e implantação nas demais instituições. 
O Eixo EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, 
em todos os níveis, etapas e modalidades do ensino e da educação do Município de Toledo é a 
modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, nas classes comuns da rede 
regular de ensino, cujo público-alvo deve ser atendido pelos serviços de apoio ou congênere. 
No Município de Toledo coexistem dois Sistemas próprios de Ensino: Sistema Estadual 
de Ensino do Paraná e Sistema Municipal de Ensino de Toledo. O Sistema Estadual de Ensino 
contempla a possibilidade de ensino substitutivo ao Ensino Comum (Classes Especiais e/ou 
Escolas de Educação Básica - Modalidade de Educação Especial) em instituições próprias do 
Sistema ou através de parcerias de atendimento de escolarização. Já o Sistema Municipal de 
Ensino de Toledo aderiu à Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação 
Inclusiva em 2008. Os serviços de Educação Especial passaram a ser serviços de apoio à 
Educação Inclusiva, através da implantação das Salas de Recursos Multifuncionais - SRM, 
Núcleos de Atendimento Educacional Especializados - NAEEs, entre outros serviços de apoio 
tais como: Profissional de Apoio à Diversidade e a Inclusão - PADI, Professor Bilíngue para 
apoio, atendimento e ensino de LIBRAS, Psicopedagogia Escolar ou serviços equivalentes. 
Os serviços que compõem esta política estão sendo aprimorados, contudo, mesmo sendo 
esta uma condição indispensável, não é, por si, garantia de consolidação da política da educação 
inclusiva. A garantia da consolidação desta política está vinculada, indiscutivelmente, a 
perspectiva de escola inclusiva que precisa ser construída a muitas mãos, contemplando, em 
seu funcionamento ou orientação, todos os planos da diversidade, integrando-os em todos os 
planejamentos educacionais.
V - Educação em Tempo Integral - ETI
A Educação em Tempo Integral prevista no Plano Nacional de Educação - Lei 
13.005/2014 estabelece que até 2024, cada município deverá ofertar a ETI em até 50% das 
escolas municipais e estaduais de educação básica, atendendo pelo menos 25% dos educandos 
nessa faixa etária; neste sentido, a Educação em Tempo Integral, fortalece a Educação Infantil, 
o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, influenciando progressivamente a Educação 
Profissional e a Educação Superior. 
A ampliação do tempo escolar deve garantir a melhoria da qualidade do ensino e da 
aprendizagem, fomentando a redução do analfabetismo, da violência, da negligência e da 
evasão escolar.
Destacamos que, com a aprovação da Deliberação nº 002/2016 - CME/Toledo a Educação 
em Tempo Integral, está regulamentada por normas complementares do CME/Toledo. 
Este colegiado orienta a Secretaria Municipal da Educação para providenciar os pedidos 
de autorização de funcionamento para as instituições públicas municipais que atendem esta 
modalidade a fim de regularizar o atendimento.
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VI - Educação de Jovens e Adultos - EJA
Ainda no contexto do Ensino Fundamental, a “Educação de Jovens e Adultos” tem se 
constituído como um desafio, pois cabe ao Município erradicar o analfabetismo absoluto, que 
é de 4,6%, segundo o IBGE, entre a população de 15 ou mais anos de idade, e reduzir em 50% 
a taxa do analfabetismo funcional, que é de 19,8%, segundo o IBGE (2010), constatada na 
população de 15 ou mais anos de idade. 
Destacam-se nos levantamentos estatísticos altos índices de desistência e baixo índice de 
concluintes. Segundo dados do IBGE/ Censo populacional, referente a 2010 no Município de 
Toledo, a taxa de analfabetismo referente à população de 15 anos ou mais de idade é de 19,8% 
e deverá ser reduzida pela metade até 2024, em consonância com o previsto no Plano Nacional. 
Recomenda-se que haja uma parceria entre o Poder Público e a sociedade civil 
organizada, no sentido de acompanhar o acesso, a permanência, a frequência e o rendimento 
escolar a fim de reduzir os índices apontados. 
Alertamos a administração pública, os gestores da educação e a sociedade civil 
organizada para a questão da migração e imigração de trabalhadores e a consequente 
necessidade de abertura de novas vagas para a EJA, para o acesso à Língua Portuguesa e a 
Cultura Brasileira àqueles cidadãos estrangeiros que estão chegando ao município. 
VII - Ensino Médio
O Ensino Médio, como etapa final da Educação Básica, apresenta os índices mais 
preocupantes no Município de Toledo. Uma parcela significativa de jovens entre 15 e 17 anos, 
não ingressa nesta etapa da Educação Básica, e conforme dados do SERE - 2018, da Rede 
Pública Estadual constatou-se ainda, que um elevado número de alunos matriculados no início 
do ensino médio regular em 2018, não concluiu a etapa final da educação básica na rede pública.
Considerando o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, previsto no 
Plano Nacional de Educação, é preciso elevar a taxa de matrícula no ensino médio para 85% 
até 2024.
Considerados os dados estatísticos destacados neste PME (Quadro 27 – Ensino Médio) 
recomenda-se que os índices sejam reduzidos, tendo em vista as políticas desenvolvidas pelo 
Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
VIII - Educação Profissional
Em relação à Educação Profissional que está fundamentada no trabalho como princípio 
educativo, direito de todos e condição para a cidadania, sua organização curricular tem como 
proposta a universalização dos bens científicos e culturais tornando o trabalho como eixo 
articulador dos conteúdos. Portanto pretende-se que o estudante adquira conhecimentos 
históricos sociais como condição para uma sólida formação científica e tecnológica na 
perspectiva de uma educação comprometida com a formação e a vida dos jovens. 
O levantamento entre 17 cursos técnicos oferecidos nas Redes Estadual e Privada de 
Ensino entre os anos 2014 e 2018 aponta que as oportunidades do mercado de trabalho movem 
e viabilizam os interesses dos estudantes para com os cursos ofertados; exemplo disso é 
observado no curso Técnico em Agropecuária, onde se vê que o índice de abandono se apresenta 
entre os menores da tabela, pois o potencial do Município assimila de imediato esta demanda 
de profissionais. Por outro lado observa-se no curso de Técnico em Edificações uma retração 
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gradual no número de matrículas dos interessados pela profissão, além de um grande número 
de estudantes que abandonam o curso mesmo com o grande crescimento de vagas na construção 
civil em Toledo.
Cursos profissionalizantes também são ofertados pelo sistema “S”. Porém os dados 
apresentados demonstram que a demanda dos cursos em 2018 diminuiu em relação a 2017. Dos 
11 cursos com matrículas em 2017 apenas 7 tiveram matrículas em 2018. Em contrapartida o 
número de alunos matriculados em 2018 foi de 63 a mais do que em 2017. Um dos cursos com 
maior destaque é o de Técnico em Eletromecânica. 
No Sistema “S” o que chama atenção também é o percentual de abandono dos cursos. Em 
2018 28% dos alunos matriculados abandonaram o curso. Entre os cursos com maior abandono 
estão os semipresenciais. 
Merece destaque o curso de Formação de Docentes ofertado pela Rede Estadual de 
Ensino. Comparado ao número de matrículas entre 2010 e 2013 nestes últimos 5 anos (2015 a 
2018) obteve 187 matrículas a mais, totalizando 869 estudantes matriculados e destes somente 
6 estudantes abandonaram o curso.
Sugerimos que a iniciativa privada e o Poder Público desenvolvam políticas de incentivo 
e ampliação dos cursos técnicos de nível médio e os de qualificação profissional para atender 
as necessidades do Município. 
IX - Educação Superior 
Numa pesquisa junto ao Ministério da Educação em 28/05/2019 foram identificadas 34 
instituições de Ensino Superior credenciadas para o Município de Toledo. Porém, o 
levantamento realizado pelo Conselho Municipal de Educação, no mesmo ano, apontou que no 
eixo Educação Superior, constam no município de Toledo 21 instituições de Ensino, sendo 18 
privadas, 2 federais e 1 estadual. Dentre essas IES, seis (06) estão instaladas no Município com 
sede própria e ofertam cursos presenciais de graduação e pós-graduação. 1 instituição oferta 
cursos presenciais e Educação à Distancia. As demais são polos de universidades/faculdades 
sediadas fora do Município e ofertam somente Educação à Distância, conforme Quadro 32 do 
texto introdutório.
Juntas, essas Instituições de Ensino Superior (IES) ofertam mais de cinquenta (50) cursos 
de graduação no Município de Toledo. Destes cursos, dez (10) são de Licenciatura nas áreas de 
Matemática (UTFPR, UNIP), Ciências Sociais (UNIOESTE), Filosofia (UNIOESTE), Química 
(UNIOESTE), Pedagogia (UNINTER, UNIP, FASUL, UNIPAR) e Letras (UNINTER, UNIP, 
FASUL, UNIPAR), com cerca de mais de 400 alunos cursando Licenciaturas.
Importante destacar que, a partir do ano de 2016, a UFPR instalou-se em Toledo e oferece 
o Curso de Medicina, consolidando o município de Toledo como Polo Universitário. 
No que diz respeito à qualificação dos docentes que atuam nessas IES, segundo dados 
informados em 2014 e atualizados em 2019, de um total de 510 docentes, 20% deles são 
especialistas, 41% mestres, 35% doutores e 4% possuem pós-doutorado. Esses dados não 
correspondem a 100% das instituições, pois até o momento somente 8 Instituições informaram 
os dados conforme pode ser observado no Quadro 33 do texto introdutório.
O CME/Toledo recomenda que haja efetivo controle público quanto a regularidade –
Credenciamento do órgão competente, Autorização de Funcionamento, Alvará, e instalações 
adequadas – e seu cadastramento junto ao Município que por sua vez, informará ao Fórum 
Municipal de Educação de Toledo e ao Conselho Municipal de Educação de Toledo a relação 
das Instituições, com sede ou que venham se instalar no Município e que ofertam cursos 
presenciais e/ou à distância, estimulando a ampliação da oferta de cursos nas instituições 
públicas.
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X - Educação a Distância 
A Educação a Distância – EaD, viabiliza a formação de profissionais nas áreas técnicas, 
tecnológicas, de graduação, pós-graduação, de qualificação profissional e de formação 
continuada, para pessoas que vêm sendo excluídas do processo educacional tradicional por 
questões de localização ou por indisponibilidade de tempo nos horários tradicionais de aulas. 
O Município de Toledo conta, em 2019, com 18 instituições privadas que ofertam EaD. 
O CME/Toledo recomenda que os estabelecimentos de ensino devam estar devidamente 
credenciados pelo MEC e com alvará expedido pelo Município. Além disso, sugere que a oferta 
de EaD seja viabilizada no Município também por Instituições Públicas, na formação 
continuada para docentes.
XI- Formação dos Professores e Valorização do Profissional da Educação
Nas últimas décadas observa-se um consenso na sociedade brasileira, de que na educação, 
a valorização, formação e qualificação permanente dos profissionais, docentes e não docentes, 
são dimensões importantes para a garantia de uma educação de qualidade.
Desse modo compreende-se que para a garantia de um padrão de qualidade, na formação 
dos que atuam na educação básica e superior, as conferências e fóruns, espaços legítimos de 
discussões e proposições para melhoria da educação, apontam ser essencial a 
institucionalização de uma Política de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, 
articulando, de forma orgânica, as ações das instituições formadoras, preferencialmente 
públicas, dos Sistemas de Ensino e do Ministério da Educação e Cultura - MEC, com estratégias 
que garantam políticas específicas consistentes, coerentes e contínuas de formação inicial e 
continuada, conjugadas à valorização profissional efetiva de todos os que atuam na educação, 
por meio de planos de carreira, cargos, salários e condições de trabalho.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal da Educação (SMED), de Toledo, oferece 
anualmente Programa de Formação Continuada a todos os profissionais que atuam nas 
instituições da Rede Municipal de Ensino. Esses momentos de discussão coletiva ora são 
direcionados pela própria SMED ora são de responsabilidade de cada instituição. A provocação 
da SMED vai no sentido de que as instituições municipais de ensino, a partir da análise 
detalhada de suas práticas, incluindo seus resultados, definam seus processos de estudo e os 
conteúdos a serem aprofundados pelo grupo. Esses momentos incluem estudos teóricos e 
análise da própria ação com vistas a objetivos previamente estabelecidos pelo coletivo. Com 
base nesses estudos, o esforço precisa ir na direção de metas compartilhadas pelo grupo. 
O objetivo destas formações está no aperfeiçoamento contínuo dos servidores que atuam 
nas instituições escolares, mantendo-os atualizados sobre questões educacionais e do próprio 
setor de trabalho de cada um.
A posição do CME/Toledo é de que se cumpra o que estabelece a Lei Federal nº 
11.738/2008, em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional, e o referente à Hora Atividade 
(1/3 da jornada de trabalho do Professor), possibilitando seu aumento progressivo, conforme 
evolução das condições financeiras do Município. Esse assunto também pode ser aprofundado 
no Parecer nº 013/2019 - CME/Toledo e na Deliberação nº 003/2019 - CME/Toledo que o 
acompanha.
Neste sentido, alertamos ao Executivo Municipal, quanto à possibilidade de se cumprir 
as metas e estratégias propostas no ANEXO I do Projeto de Lei a ser encaminhado para 
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aprovação do Legislativo Municipal. O CME/Toledo entende que cabe ao Executivo Municipal 
avaliar e definir os percentuais que implicam nas condições financeiras do Município para 
serem cumpridos.
XII - Gestão Democrática da Educação
A Constituição Federal define que a educação é direito de todos, dever da família e do 
Estado, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Portanto, a efetivação 
da gestão democrática é condição para a promoção e participação social na gestão da educação, 
da instituição educativa e do ensino-aprendizagem. Da mesma forma, o art. 14 da Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o art. 9° do Plano Nacional de Educação (PNE), 
destacam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino 
público na educação básica obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da 
educação na elaboração do projeto pedagógico da instituição e a participação das comunidades 
escolares e locais em conselhos escolares. 
No município de Toledo o Sistema Municipal de Ensino -SME foi instituído e organizado 
pela Lei Municipal nº 1.857/2002 e reestruturado pela Lei nº 2.026/2010 com objetivo de 
elaborar, executar, manter e desenvolver ações administrativas, políticas e os planos
educacionais municipais, visando ao processo educativo do Município. Compõem o SME: o 
Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho do FUNDEB, o Conselho Municipal de 
Educação, a SMED e as instituições de Educação Infantil, públicas e privadas e dos Anos 
Iniciais do Ensino Fundamental públicas. 
Na perspectiva da gestão democrática, foi elaborada e aprovada no Município de Toledo, 
ainda em 2006, a lei que trata sobre a eleição de diretores. Atualmente vigora a Lei. “R” nº 118, 
de 12 de setembro de 2014, que foi alterada pela Lei “R” nº 3, de 12 de janeiro de 2018 que 
trata da eleição de diretores para as escolas e CMEIs do Município de Toledo.
Outra legislação é a que dispõe sobre a gestão Democrática do Ensino Público Municipal 
de Toledo, através de Conselhos Escolares. Tem como data inicial 1º de junho de 1994. Essa 
legislação sofreu alterações em 2010, 2014 e 2018. Vigora neste ano a Lei “R” n° 169, de 17 
de dezembro de 2014, alterada pela Lei “R” nº 99, de 23 de outubro de 2018.
O Conselho Municipal de Educação enfatiza que a partir da vigência do PME, o Fórum 
Municipal de Educação (CME, SMED e NRE) articule o debate da gestão democrática da 
Educação no município de Toledo, momentos esses que promoverão a adequação, a divulgação 
da gestão democrática na prática, da organização e funcionamento dos Sistemas de Ensino, para 
que seja melhor exercida na educação pública, nos respectivos âmbitos de atuação. A Gestão 
Democrática só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da 
sociedade e, se vislumbrar a educação como um processo de emancipação humana. 
XIII - Financiamento da Educação
O financiamento da educação teve um importante incremento com a criação do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF, através da Lei nº 9.424/96, e posteriormente com a Lei nº 11.494/06, que criou o 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB, com vigência prevista até 2020. Um amplo debate 
aconteceu em nível nacional entre os anos de 2015 e 2020 para tornar esse fundo permanente. 
A nova proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo aprovada 
pela maioria dos Senadores. 
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Dentre as mudanças do “Novo FUNDEB” merecem destaque a ampliação do aporte de 
recursos da união de 10% para 23% de forma escalonada até 2026 (15% já em 2021); 
investimento de 5% destinado exclusivamente para o atendimento à educação infantil; mínimo 
de 70% para pagamentos dos profissionais da educação e pelo menos 15% para custear 
investimentos nas escolas; da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% 
dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos 
federais.
Ao longo dos estudos e organização do diagnóstico desse eixo temático os argumentos se 
evidenciavam no sentido de possibilitar nova reorganização do financiamento da educação do 
Município de Toledo - com a compreensão do Produto Interno Bruto (PIB) do Município, do 
Estado e da Nação, bem como, as demais receitas e despesas, dispostas nos quadros que 
compõem o eixo temático para que de forma mais coerente e precisa, o planejamento e a gestão 
financeira da educação, possam ser constituídos. Se até o momento, o governo federal investe 
18% com educação enquanto os Estados, Distrito Federal e Municípios, investem de 25% a 
35% e não conseguem solucionar a demanda do financiamento da educação pública, poderá ser 
a próxima década, um marco na garantia da ampliação do orçamento da Educação, com o 
propósito governamental de ser esse, um desafio para a década.
Diante dos números e percentuais observados nos quadros apresentados no texto 
introdutório deste eixo sobre o Município de Toledo e considerando a perspectiva de 
implantação de novos empreendimentos nos segmentos da indústria, comércio, agronegócio e 
serviços, permite-nos otimismo em relação a superação dos desafios que se apresentam na área 
educacional. Um esforço do Município em destinar recursos acima dos percentuais mínimos 
previstos em lei nos orçamentos para a educação, também será necessário.
O CME/Toledo sugere que o Município e a educação de todos os níveis, aprofundem 
estudos relativos ao conhecimento de legislações, que tenham impacto no orçamento da 
educação, de modo especial, do PIB Municipal, Estadual e Nacional, e da Lei Federal n° 
12.858/13, de 9 de setembro de 2013 (royalties). 
XIV - Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
O acompanhamento e a avaliação deste PME serão realizados pelo Fórum Municipal de 
Educação de Toledo, ouvidas suas representações. Caberá a Secretaria Municipal da Educação, 
ao Conselho Municipal de Educação, ao Núcleo Regional de Ensino e as Instituições Educativas 
a definição dos critérios do processo de avaliação e sua execução.
Ao finalizar esta primeira avaliação do PME, o Conselho Municipal de Educação de 
Toledo parabeniza o município e todos os níveis de educação e ensino pelos inúmeros avanços 
em relação ao cumprimento das metas e estratégias estabelecidas em 2015.
O CME/Toledo entende que ainda são necessários investimentos em todos os setores, 
desde a formação inicial e continuada, os recursos humanos e financeiros, ampliação e 
universalização do atendimento na Educação Infantil, o acesso, sucesso e permanência dos 
jovens no ensino médio e superior e na EJA, bem como investimentos em tecnologia de 
informação e comunicação. Cabe ao Poder Público nas diferentes esferas a garantia de recursos 
para efetivação deste PME em consonância com o Plano Nacional de Educação, considerando 
todas as metas e estratégias previstas para serem efetivadas até o ano de 2024. 
Após sua aprovação e conversão em Lei Municipal, o PME deverá ser avaliado 
periodicamente, de acordo com a Lei. Ações pautadas no compromisso político de todos os 
gestores públicos, da sociedade civil organizada, devem equacionar os problemas educacionais 
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e possibilitar a abertura de novas perspectivas para os cidadãos e cidadãs, crianças, jovens, 
adultos e idosos, através da tão discursivamente falada “educação de qualidade”.
III - ENCAMINHAMENTOS
1 – Pelo acima exposto, nas análises e indicações dos eixos temáticos do Plano Municipal 
da Educação 2015-2024, o CME/Toledo, considera que o referido Documento do PME, trouxe 
os debates e desejos da população, evidenciados ao longo dos 15 eixos temáticos e da 
caracterização do município, no entanto, observa e recomenda que o documento final se torne 
Anexo da Lei Municipal, que aprova o Plano Municipal da Educação do Município de Toledo, 
e que seja amplamente divulgado, conhecido e respeitado pelos governos e gestores da 
educação, ao realizarem os encaminhamentos de âmbito Municipal e Estadual, público e 
privado da Educação. 
2 - A Lei Municipal n° 2.195/2015 prevê que até o primeiro semestre de 2023 seja 
elaborada nova proposta de Plano Municipal de Educação ou suas adequações, e ainda que seja 
convocada audiência pública para apresentação do anteprojeto de lei do PME 2025-2034. 
Destacamos que a discussão seja realizada em forma de Conferencia Municipal com ampla 
participação de todos os segmentos educacionais envolvidos.
3 - O Fórum Municipal de Educação de Toledo, tem a responsabilidade de articular 
anualmente as discussões, avaliar e realizar os devidos encaminhamentos, no sentido de fazer 
as complementações e ajustes a partir da realidade educacional do Município. 
4 - Que as recomendações e observações relativas as Metas, Estratégias, Responsáveis e 
Corresponsáveis, na realização do PME e as contidas neste Parecer, indicando prazos, 
responsabilidades e forma de realização, sejam acolhidas e incorporadas imediatamente as 
Metas e Estratégias de cada Eixo Temático.
5 - Para alterar o PME, após as avaliações periódicas e para atender ao que estabelece os 
encaminhamentos acima, deve ser ouvido o Fórum Municipal de Educação de Toledo.
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IV – VOTO DOS RELATORES
Diante do acima exposto, e considerando que foi atendida a Legislação pertinente, o 
processo democrático e participativo de construção, somos de Parecer Favorável a aprovação 
da 1ª avaliação do Plano Municipal da Educação de Toledo e seus Anexos (ANEXO I –
Diretrizes, Metas e Estratégias; ANEXO II – Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança; 
ANEXO III – Parecer e Deliberação do CME/Toledo com vigência para a década de 2020-
2024), e recomendamos ao Executivo Municipal que aprecie e encaminhe ao Legislativo 
Municipal o Documento Final para aprovação por Lei.
O presente Parecer do CME incorpora e acompanha a Deliberação do Conselho 
Municipal de Educação de Toledo que aprova este PME e determina que este Plano seja 
amplamente divulgado, para conhecimento de toda sociedade, a fim de acompanhar e controlar 
sua execução.
Damos por apreciada a matéria.
É o Parecer que se incorpora à Deliberação Anexa.
________________________
Adriano Aloísio Kliemann
Conselheiro Relator
_________________________
Aline Keryn Pin
Conselheira Relatora
___________________________
André Luiz Müller
Conselheiro Relator
___________________________________
Valdemir Domingues Fernandes Ladeia
Conselheiro Relator
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CONCLUSÃO DA CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS:
A Câmara aprova e acompanha o Parecer dos Conselheiros e Conselheiras Relatores/as.
Toledo, 14 de setembro de 2020
Assinatura dos membros da Câmara de Legislação e Normas que aprovaram:
- Cons. Leandro de Araújo Crestani. Presidente ad hoc CLN:……………………………..
- Cons. Adriano Aloísio Kliemann, Relator: ................….....................................................
- Cons. Aline Keryn Pin, Relatora: …………………………………………………………
- Cons. Supl. no Exerc. da Tit. André Luiz Müller, Relator: ................................................
- Cons. Valdemir Domingues Fernandes Ladeia, Relator: ...................................................
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/TOLEDO
O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Legislação e Normas
Sala de Sessões do CME/Toledo/PR 14 de setembro de 2020
Assinaturas dos Relatores e da mesa executiva:
- Cons. Leandro de Araújo Crestani, Presidente em Exerc. do CME: ……….....................
- Cons. Adriano Aloísio Kliemann, Relator: .......................................….............................
- Cons. Aline Keryn Pin, Relatora: ………………………………………………………..
- Cons. Supl. no Exerc. da Tit. André Luiz Müller, Relator: ...............................................
- Cons. Valdemir Domingues Fernandes Ladeia, Relator: ..................................................
- Rejane de Lurdes Lauermann, Secretária Geral do CME: ..............…..............….............
Assinatura dos demais Conselheiros presentes que aprovaram:
- Cons. Elissiane Aparecida Zen do Amaral:…………………………………………....
- Cons. Marlene da Silva: ...............................................................……………..............
- Cons. Supl. Márcia Vanderleia Dalgallo, no Exerc. da Tit.: ........................................