norma nº 2362/2021

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.362, de 23 de dezembro de 2021
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de 
Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º - Ficam efetuadas as seguintes alterações em Anexos da Lei nº 
1.821, de 27 de abril de 1999, com as modificações posteriormente procedidas:
I - o Anexo II – Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de acordo com 
os Grupos Ocupacionais, Classes, Escolaridade/Habilitação e Número de Cargos
passa a vigorar com as modificações constantes do que acompanha esta Lei; e
II - o Anexo III – Cargos de acordo com o Padrão de Vencimentos passa 
a vigorar com os acréscimos especificados no que integra esta Lei.
§ 1º - As alterações a que se refere o caput deste artigo implicam:
I - a extinção, no Grupo Ocupacional B-4, dos seguintes cargos de 
provimento efetivo:
a) 5 (cinco) de Encanador (I, II e III); e
b) 7 (sete) de Pedreiro (I, II e III); e
II - a criação, no Grupo Ocupacional B-1, de 1 (um) cargo de provimento 
efetivo de Engenheiro Ambiental (I, II e III).
§ 2º - A descrição e as atribuições das carreiras de Engenheiro Ambiental 
(I, II e III) e de Cuidador Social (I, II e III) são as que constam dos respectivos Anexos
que acompanham este diploma legal.
Art. 3º - Ficam, também, acrescidas ao Plano de Cargos e Vencimentos 
para os servidores públicos municipais, objeto da Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, 
e suas alterações, as descrições das atribuições dos seguintes cargos de provimento 
efetivo, conforme respectivo Anexo que integra a presente Lei:
I - Telefonista (I, II e III);
II - Assistente em Administração (I, II e III);
III - Técnico em Segurança do Trabalho (I, II e III);
IV - Analista em Administração e Planejamento (I, II e III);
V - Jornalista (I, II e III);
VI - Fotógrafo (I, II e III);
VII - Cinegrafista (I, II e III);
VIII - Contador (I, II e III);
IX - Auditor Fiscal Tributário (I, II e III);
X - Analista de Controle Interno (I, II e III);
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XI - Agente Fiscal (I, II e III);
XII - Advogado (I, II e III);
XIII - Técnico em Piscicultura (I, II e III);
XIV - Técnico em Obras e Projetos (I, II e III);
XV - Médico Veterinário (I, II e III);
XVI - Fiscal em Meio Ambiente (I, II e III);
XVII - Técnico Agropecuário (I, II e III);
XVIII - Bibliotecário (I, II e III);
XIX - Técnico Desportivo (I, II e III);
XX - Desenhista (I, II e III);
XXI - Topógrafo (I, II e III);
XXII - Arquiteto (I, II e III);
XXIII - Auxiliar em Consultório Dentário (I, II e III);
XXIV - Técnico em Enfermagem (I, II e III);
XXV - Técnico em Higiene Dental (I, II e III);
XXVI - Odontólogo (I, II e III);
XXVII - Nutricionista (I, II e III);
XXVIII - Tecnólogo em Saneamento (I, II e III);
XXIX - Fisioterapeuta (I, II e III);
XXX - Fonoaudiólogo (I, II e III);
XXXI - Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (I, II e III);
XXXII - Químico (I, II e III);
XXXIII - Terapeuta Ocupacional (I, II e III);
XXXIV - Fiscal de Obras e Posturas (I, II e III); e
XXXV - Engenheiro I (Agrônomo).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 23 de dezembro de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MAURI RICARDO REFFATTI
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.107, de 27/12/2021
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ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
GRUPO 
OCUP. CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
... ... ... ...
B-1
... ... ...
Engenheiro Ambiental (I, II e III)
Ensino Superior Completo em Engenharia 
Ambiental e Registro no Conselho Regional de 
Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
01
... ... ... ...
TOTAL 2.634
ANEXO III
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS
QUADRO GERAL − TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6”, “A-7, “A-8”, “A-9” e “A-10”
PADRÃO CLASSE
TABELA “A-1” – QUADRO GERAL
... ...
09 ...
Engenheiro Ambiental I
10 ...
Engenheiro Ambiental II
11 ...
Engenheiro Ambiental III
...
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO AMBIENTAL (I, II, III)
CARREIRA: ENGENHEIRO AMBIENTAL NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desempenhar atividades de coordenação e elaboração de projetos sustentáveis e execução de 
trabalhos especializados referentes ao meio ambiente.
Atribuições:
- Atuar em licenciamento ambiental, emitindo pareceres, relatórios, laudos, anuências prévias para 
empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental municipal, incluindo atividades de suinocultura, 
piscicultura, loteamento e outros;
- Elaborar, planejar, monitorar e executar políticas municipais de meio ambiente;
- Elaborar PCA – Plano de Controle Ambiental;
- Providenciar licenciamentos e autorizações ambientais junto ao Órgão Ambiental;
- Analisar e realizar estudos e projetos técnicos para implantação de equipamentos antipoluentes;
- Ministrar e participar de palestras, cursos e seminários e outros, buscando reciclar e aperfeiçoar 
profissionais ligados à área de atuação;
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;
- Examinar solicitações e demandas, vistoriar o local para constatação dos fatos, lavrando auto de 
infração e observando prazos de compromisso para solução do problema;
- Elaborar relatórios, cadastramento, realizar vistorias, emitir laudos e pareceres técnicos em avaliações 
e perícias, que envolvam recursos naturais renováveis, mitigação de atividades potencialmente 
poluidoras;
- Supervisionar e/ou realizar pesquisas hidrobiológicas e de ar, coletando amostras e/ou efetuando 
análises para possibilitar a classificação das águas segundo suas características, nível de poluição, etc, 
para a proteção ambiental;
- Prestar assessoria técnica no tratamento e controle da qualidade da água;
- Elaborar e executar levantamento, cadastramento e fiscalização de fontes poluidoras e áreas 
degradadas;
- Emitir e fornecer pareceres e laudos técnicos de análises efetuadas dentro de sua área de competência;
- Realizar atividades relacionadas à Educação Ambiental;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
HABILITAÇÃO EXIGIDA:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo em Engenharia Ambiental;
b) Outros requisitos: Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Avaliação 
Psicológica.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: CUIDADOR SOCIAL (I, II e III)
CARREIRA: CUIDADOR SOCIAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS, PODENDO SER CUMPRIDA EM 
PERÍODO NOTURNO OU PELO REGIME DE 12x 36 HORAS.
Descrição Sumária:
Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção, cuidado e apoio 
dos usuários, especialmente crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de 
rua.
Descrição Detalhada:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção, cuidado e 
apoio dos usuários, especialmente crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em 
situação de rua;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas dos atendidos;
- Manter relação de afetividade e respeito com os usuários do Serviço;
- Auxiliar no processo de desenvolvimento socioafetivo e cultural dos atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, conforme a faixa etária 
atendida, observando suas necessidades e limitações;
- Promover e participar de reuniões/encontros realizados com a família dos atendidos, de modo a favorecer 
o processo de aproximação, fortalecimento e resgate dos vínculos familiares;
- Auxiliar os atendidos a lidarem com sua história de vida, favorecendo o fortalecimento da autonomia;
- Auxiliar os atendidos no processo de construção da identidade;
- Organizar com os atendidos álbuns de fotografias e registros individuais, de modo a favorecer o registro de 
sua história;
- Acompanhar os atendidos nos serviços de saúde, educação e outros requeridos no cotidiano;
- Auxiliar as crianças e/ou adolescentes nas tarefas escolares, bem como garantir que frequentem 
regularmente as aulas;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos referentes à 
intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais envolvidos;
- Oferecer às crianças e adolescentes noções básicas de higiene e organização dos espaços;
- Promover a inserção dos adolescentes em programas de qualificação profissional, observando a faixa etária;
- Orientar os atendidos quanto à preservação e conservação do ambiente organizado, bem como do zelo e 
organização dos seus objetos pessoais, a fim de manter um ambiente saudável;
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção, cuidado e 
apoio aos atendidos;
- Promover a convivência familiar e comunitária, através da realização de momentos de lazer e recreativos 
com os atendidos;
- Tomar as devidas precauções e cuidados para evitar o contágio de doenças infectocontagiosas que possam 
ocorrer;
- Comunicar aos demais colegas de trabalho e à coordenação quando um dos atendidos apresentar algum 
problema de saúde;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas em conformidade com as prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde dos atendidos, prestando atendimento prévio em caso de 
acidentes, comunicando e orientando quanto aos cuidados necessários;
- Executar, mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de sensibilização, 
acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados, com ou sem vínculo 
familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentos pertinentes;
- Planejar e desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária, socioeducativas, 
lúdicas, recreativas, de lazer, desportivas, artísticas e culturais para fomentar a autonomia e participação dos 
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usuários em conformidade com as normas da unidade, serviço ou programa, direcionadas a pessoas de 
diversas faixas etárias;
- Observar e informar à coordenação da unidade, serviço ou programa sobre a necessidade de materiais para 
as atividades a partir do planejamento da equipe;
- Acompanhar e transportar os usuários aos serviços da rede socioassistencial, aos serviços das demais 
políticas públicas e às entidades parceiras, como, também, em atividades externas, as quais visem a garantir 
os direitos sociais dos usuários;
- Orientar, apoiar e monitorar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação, 
manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados;
- Acolher os usuários nas unidades e nos serviços, realizando os procedimentos de identificação, de registros 
dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio, assegurando o registro e 
privacidade das informações;
- Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa ou de saúde que interfiram no 
convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes;
- Facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram 
atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais;
- Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamentos das demandas para a equipe técnica;
- Realizar os registros dos atendimentos e encaminhamentos nos Sistemas de Informação, em conformidade 
com as orientações da coordenação e da Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Participar na elaboração e execução de projetos e programas;
- Participar de campanhas e mobilizações envolvendo a comunidade;
- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência, de acordo com as orientações 
recebidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Colaborar nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização das atividades a 
serem desenvolvidas nas Unidades, bem como na elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade 
e/ou serviço e nos demais documentos elaborados pela equipe de trabalho;
- Encaminhar, acompanhar e monitorar os usuários nas atividades internas e externas, conforme previsto na 
agenda do serviço;
- Orientar e acompanhar as atividades de rotina diária como alimentação, higiene pessoal e ambiental, 
manipulação de alimentos, cuidados com as instalações físicas e outras situações vivenciadas na unidade, 
serviço ou Programa junto aos usuários, que contribuam para o desenvolvimento de competências pessoais 
para ser e conviver;
- Executar e/ou estimular atividades de higiene e alimentação dos atendidos;
- Realizar efetivamente a segurança preventiva e interventiva junto aos usuários, dentro e fora da Unidade, 
observando os indicadores das situações de crise e seguindo rigorosamente os procedimentos normatizados;
- Participar da definição de medidas de segurança e das avaliações dos usuários, buscando e trocando 
informações de forma a garantir o ambiente seguro e educativo da Unidade;
- Promover ações que visem ao desenvolvimento, à organização e à reinserção do usuário na comunidade;
- Atuar como agente facilitador no processo de formação do usuário enquanto ser político e social inserido 
em um contexto de coletividade, contribuindo para o fortalecimento dos usuários nas relações interpessoais 
e na sua vivência cidadã;
- Auxiliar em atividades com as famílias usuárias dos serviços socioassistenciais (reuniões, palestras, 
oficinas), conforme o planejamento da unidade, serviço ou programa;
- Participar de atividades que visem à capacitação e desenvolvimento profissional;
- Elaborar relatórios das atividades do serviço;
- Contribuir no zelo e segurança do patrimônio, efetuando vistoria sistemática das instalações físicas e de 
materiais utilizados nas atividades;
- Ter disponibilidade para atuar em horários alternativos ou diferentes dos habituais dentro de sua jornada de 
trabalho, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de descanso) ou em 
período noturno, atendendo a necessidade do serviço;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Nível médio normal completo, admitindo-se curso superior de 
Pedagogia ou curso superior com licenciatura plena na área da educação, e possuir Carteira Nacional de 
Habilitação, no mínimo Categoria “B”.
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ANEXO – ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
TELEFONISTA (I, II e III)
Descrição Sumária: Receber e realizar chamadas telefônicas internas, externas e interurbanas, fazer o controle de 
ligações, registrando em formulário próprio os dados do solicitante e unidade.
Descrição Detalhada: Receber e realizar chamadas telefônicas internas, externas e interurbanas, transferindo-as 
para os ramais solicitados; controlar as ligações interurbanas do órgão, registrando em formulário próprio a data, 
local, nome do solicitante, etc, para fins de controle; confeccionar e atualizar agenda de números telefônicos de 
interesse do órgão, classificando dados, para facilitar o trabalho de consulta; receber, anotar e transmitir recados 
aos funcionários; proceder à limpeza dos aparelhos e centrais telefônicas, etc, e providenciando reparos, quando 
necessário; desempenhar outras atividades correlatas.
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (I, II e III)
Descrição Sumária: Executar tarefas administrativas e de secretaria escolar, de caráter rotineiro, que envolvam: 
receber e expedir correspondências, redigir documentos; operar sistemas administrativos em microcomputador, 
ordenar arquivos e fichários, coletar dados, receber pessoas, prestar assistência à chefia nas tarefas próprias. 
Assistir aos técnicos em comunicação social nas atividades de apoio, tais como: levantamento de dados e 
informações, pesquisas preliminares, trabalhos fotográficos e de revelação, sob supervisão geral. Executar 
atividades de natureza econômico-financeira e contábil como: efetuar pagamentos e recebimentos, realizar 
lançamentos contábeis, acompanhar saldos, levantar dados e demais tarefas afins. Executar sob orientação, 
atividades rotineiras de apoio à área jurídica, tais como: pesquisas e seleção de textos jurídicos, acompanhamento 
de processos, organização de arquivos, cumprimento de mandados judiciais e demais tarefas. Preparar, receber 
e conferir requisições de materiais, contatando com fornecedores e expedindo ordens de compra, executar 
atividades de caráter administrativo, como digitação e operação de sistemas técnicos e administrativos em 
microcomputador. Participar da execução de serviços gerais na área de recursos humanos, auxiliando na 
implantação e desenvolvimento dos programas estabelecidos. Assistir aos técnicos nas atividades de apoio na 
área de tributos, auxiliar na coleta de dados e informações para programas e processos de tributação, redigir textos 
e correspondências em geral. Organizar e dinamizar a cultura como fator essencial para o desenvolvimento 
humano integral.
Descrição Detalhada: Participar, em grau de maior complexidade, na elaboração e execução de procedimentos 
administrativos inerentes ao setor de atuação; orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, 
contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, 
efetuando cálculos e prestando informações, quando necessário; analisar e atualizar quadros demonstrativos, 
tabelas e gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamentos, percentagens e outros para efeitos 
comparativos; participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área 
administrativa; elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; elaborar, 
redigir, revisar, encaminhar e digitar cartas, ofícios, circulares, memorandos, tabelas, gráficos, instruções, normas 
e outros; atualizar, controlar fichários e arquivos de correspondências e documentos; receber, ordenar, protocolar 
e distribuir correspondências e encomendas, controlando sua movimentação e encaminhamento ao setor 
destinado; requisitar material de escritório, guardando-o e distribuindo-o aos diversos setores; efetuar cálculos 
simples, utilizando equipamentos, tabelas e outros meios auxiliares; coletar e levantar dados, consultando 
documentos e transcrições; atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, para obter ou fornecer 
informações; recepcionar pessoas que se dirijam ao setor, prestando-lhes todas as informações e serviços 
necessários e inerentes ao setor; operar sistemas administrativos e técnicos em computador, tais como 
processadores de texto, planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso corrente no setor; operar impressora, 
copiadoras, fax, scanner; participar de reuniões administrativas, pedagógicas e de conselhos de classe da escola, 
inteirando-se das decisões e executando as tarefas de sua competência; cumprir a legislação vigente e 
determinações do regimento escolar; responder pela escrituração e documentação escolar; organizar 
transferências, matrículas, certificados e correspondências em geral; preencher fichas e formulários que integram 
o prontuário dos alunos e do pessoal da escola, mantendo-o atualizado; rever e assinar a documentação escolar, 
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desde que devidamente designado pela autoridade competente; conferir todas as informações fornecidas antes e 
após a sua incorporação ao sistema de acompanhamento de alunos; fornecer ao corpo docente todos os relatórios 
emitidos referentes a notas e frequências de alunos; atender ao público na área de sua competência, prestando 
informações sobre a legislação vigente e as disposições do regimento escolar; orientar os professores quanto ao 
uso das listagens de chamada, lançamento e entrega de notas e frequência dos alunos; comunicar a equipe técnica 
e corpo docente os casos de alunos que necessitem regularizar sua vida escolar, seja quanto à falta de 
documentação, lacunas curriculares, necessidade de adaptação e outros aspectos pertinentes; controlar o ponto 
de professores e funcionários, encaminhando sua frequência em formulário próprio ao setor competente; elaborar 
relatórios de atividades, atas de reuniões, quadros estatísticos, etc.; fornecer nas datas estabelecidas no 
cronograma anual da escola, dados e informações da organização administrativa e didática necessários à
elaboração e revisão do plano escolar; organizar e encaminhar à administração central relatórios em datas pré￾fixadas com relação ao movimento de merenda escolar, movimentação de alunos, setor de saúde e outros, quando 
solicitado; manter organizados os documentos em geral, recebendo, classificando, expedindo, protocolando, 
distribuindo ou arquivando os mesmos; realizar os serviços de digitação, inclusive de instrumentos de avaliação e 
documentos de apoio ao trabalho pedagógico; assistir aos técnicos em comunicação social nas atividades de 
apoio, tais como: levantamento de dados e informações, pesquisas preliminares, trabalhos fotográficos e de 
revelação, sob supervisão geral; receber, selecionar e distribuir cópias de matérias de interesse do Município de 
Toledo; proceder à atualização, classificação e ordenamento do arquivo de jornais e matérias publicadas; recortar, 
colar e arquivar textos e matérias dos diversos jornais e revistas de circulação nacional, segundo orientações 
superiores; levantar dados e informações, conforme solicitações dos técnicos, para a elaboração de textos, 
matérias e programas de divulgação e veiculação; executar trabalhos de caixa, efetuando pagamentos e 
recebimentos, zelando pelos valores sob sua guarda (em espécie, cheque ou título), elaborando boletins diários; 
acompanhar saldos, através de conta corrente, providenciando, quando necessário, a cobrança de faturas 
vencidas; efetuar o suprimento de caixa, classificando as despesas em contas correntes; levantar dados e 
informações, a fim de subsidiar os serviços econômico-financeiros; acompanhar o fluxo dos empenhos; orientar na 
organização e controle de arquivos econômico-financeiros; efetuar lançamentos em livros, documentos e 
formulários, transcrevendo valores e dados; efetuar cálculos e conferir dados referentes a operações financeiras, 
recolhimentos legais, depreciação e correção monetária dos bens, utilizando máquinas de calcular ou tabelas de 
conversão, verificar o estoque de material de expediente, providenciando o necessário; emitir e informar sobre 
certidões referentes aos débitos municipais; pesquisar e selecionar textos jurídicos, consultando livros, diários 
oficiais e outras fontes, para inteirar-se sobre leis, decretos, leis complementares e demais regulamentos da 
legislação em vigor, elaborando fichário de interesse do poder público, sobretudo na área de direito público; 
acompanhar o andamento das causas, visitando varas, cartórios, repartições públicas e órgãos da justiça, para 
controle de prazos nas pendências judiciais e informação ao seu superior; organizar e atualizar os arquivos de 
contratos, documentos e processos encerrados ou em andamento, bem como livros e inventários de leis, decretos 
e jurisprudência para consulta dos serviços jurídicos; auxiliar na elaboração de petições, pareceres, minutas, 
convênios e atos administrativos; verificar o estoque de material de expediente, solicitando o ressuprimento, caso 
seja necessário; auxiliar na elaboração de relatórios; controlar os contratos de seguro, verificando prazos de 
validade, visando a propor a renovação em tempo hábil; preparar pedidos de reposição de material, acompanhando 
dados, estoque disponível, consumo médio, tempo de reposição, ponto de ressuprimento, visando a manter o 
estoque abastecido de material necessário para o funcionamento eficiente dos diversos setores da Administração; 
receber e conferir requisições de materiais, selecionando fornecedores e contatando-os por telefone ou carta; 
manter atualizado o cadastro de fornecedores do Município de Toledo e outros arquivos; elaborar mapa 
comparativo de preços, de acordo com as propostas dos fornecedores, calculando os preços totais, mencionando 
condições de pagamento e prazos de entrega; emitir ordens de compras, discriminando nome e endereço do 
fornecedor, especificações de material, condições de pagamentos, prazo de entrega e setor solicitante; contatar o 
fornecedor, após a aprovação da ordem de compra, entregando e protocolando o pedido; prestar assistência a 
fornecedores quando da visita ao órgão; identificar e registrar os bens móveis em nível de cada unidade 
departamental, realizando verificações e comunicando eventuais irregularidades; executar tarefas administrativas 
ligadas ao registro ativo, protocolo, arquivo e controle de pessoal; elaborar anúncios de recrutamento interno e 
externo; auxiliar nos trabalhos de levantamentos, descrição, análise e avaliação de cargos; realizar pesquisas 
salariais, para posterior composição de tabelas; contatar com os órgãos do Município de Toledo, visando a 
esclarecer dúvidas existentes sobre os procedimentos da área de recursos humanos; efetuar a pré-seleção de 
candidatos a empregos, conferindo documentos e preenchendo dados preliminares; executar as medidas 
referentes à dispensa de funcionários, calculando rescisão contratual, registrando, anotando e dando baixa em 
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documentos; auxiliar na implantação de programas de recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento e 
registro ativo de pessoal, cargos e salários, avaliação de desempenho e outros; executar atividades para 
cumprimento das etapas necessárias aos serviços financeiros de pessoal, como averbação de vantagens, de 
descontos e controle de frequência; organizar arquivos relacionados com a área de recursos humanos; verificar o 
estoque de material de expediente, providenciando, quando necessário, o ressuprimento; supervisionar e registrar 
processos de tributação, anotando procedência e tipo de pedido e promovendo a sua distribuição interna; auxiliar 
os técnicos no levantamento de dados e informações para a elaboração de planos e programas de trabalho e a 
emissão de pareceres técnicos; efetuar cálculos de tributos e registrando em processos os valores encontrados, 
utilizando tabelas e índices gerais, para instruir processos e pareceres; atender contribuintes nos esclarecimentos 
e soluções de questões sobre os tributos; receber, classificar, selecionar e encaminhar documentos e 
correspondências em geral, registrando dados e informações em livro próprio, para fins de controle; orientar 
funcionários sobre as atividades administrativas do setor; receber, conferir e encaminhar processos de tributos, 
prestações de contas diversas e outros itens; manter atualizado arquivo da documentação referente aos trabalhos 
da unidade, selecionando e classificando documentos, para fins de fácil acesso; efetuar anotações diversas em 
documentos e processos de tributos mobiliários e imobiliários, observando prazos e valores e promovendo o 
acompanhamento de assuntos pendentes; eventualmente, prestar informações ao público em geral sobre a 
tramitação de processos e esclarecimentos sobre tributos imobiliários; efetuar levantamento de grupos folclóricos, 
corpo de baile, grupos de teatro, conjuntos musicais, etc., mantendo contato com os responsáveis, a fim de obter 
dados para cadastramento; organizar as promoções culturais a serem desenvolvidas - exposições de pinturas, 
esculturas, apresentação de grupos de teatro, grupos folclóricos, etc., entrando em contato com artistas e/ou 
responsáveis, definindo detalhes como datas, horários, locais, modos de divulgação e outros; providenciar os 
recursos necessários à realização de exposições, preparando catálogos e convites e encaminhando-os para 
impressão, revisando as peças a serem expostas, definindo a localização das mesmas no espaço físico, 
preparando etiquetas, nome da obra, técnica utilizada, dimensões, etc., relacionando os preços das obras, quando 
for o caso, e verificando outros detalhes necessários; providenciar os recursos necessários à apresentação de 
grupos folclóricos, grupos de teatro, conjuntos musicais, etc., analisando os temas apresentados, encaminhando 
a programação musical às autoridades competentes, entrando em contato com figurinistas, contrarregras e outros, 
providenciando alojamento para os participantes e auxiliando na definição de detalhes técnicos das apresentações; 
acompanhar o desenvolvimento das promoções culturais, verificando o andamento das mesmas e detectando 
necessidades e falhas; realizar pesquisas, levantando dados relacionados a folclore, artes plásticas, música, etc., 
consultando bibliografias, visitando comunidades, fazendo entrevistas, para obter subsídios à elaboração de 
projetos de programações culturais; desempenhar outras atividades e serviços administrativos correlatos.
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (I, II e III)
Descrição Sumária: Orientar, coordenar e/ou implantar o sistema e as normas de higiene e segurança do trabalho; 
fornecer pareceres sobre adicionais de risco concernentes a periculosidade e insalubridade; inspecionar locais 
para verificar condições físicas de trabalho e avaliar a segurança dos imóveis.
Descrição Detalhada: Inspecionar locais de trabalho, instalações e equipamentos, efetuando levantamento 
sistemático, para verificar fatores e riscos de acidentes. Participar do estabelecimento de normas e dispositivos de 
segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações, a fim de eliminar e/ou minimizar 
riscos e causas de acidentes. Instruir os funcionários sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais 
medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, divulgando e desenvolvendo hábitos de 
prevenção de acidentes e métodos de ação em casos de emergência. Supervisionar as condições e necessidades 
de extintores de incêndio, material de segurança e equipamentos de proteção individual, quando for o caso, para 
assegurar perfeitas condições de funcionamento e uso adequado. Investigar acidentes ocorridos, examinando as 
condições de ocorrência para identificar suas causas e propor as providências cabíveis. Realizar medições de 
luminosidade, ruídos, temperatura, monóxido de carbono e amônia, utilizando aparelhos de luxímetro, 
decibelímetro, termômetro e bombas drager, anotando em formulário próprio para emitir parecer referente à
concessão de adicionais de periculosidade/insalubridade ou condições de trabalho. Comunicar os resultados de 
suas inspeções, elaborando relatórios e propondo a separação ou renovação dos equipamentos e outras medidas 
de segurança. Participar das reuniões da "CIPA" e outros eventos sobre higiene e segurança do trabalho, 
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fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de 
segurança propostas. Desempenhar outras atividades correlatas.
ANALISTA EM ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (I, II e III)
Descrição Sumária: Elaborar planos, projetos e programas que visem ao pleno desenvolvimento socioeconômico 
do Município de Toledo.
Descrição Detalhada: Efetuar estudos, projetos, pesquisas, análises e diagnósticos, com base em diretrizes 
traçadas para subsidiar o planejamento, a implantação e a manutenção de programas e projetos nas diversas 
áreas da administração pública; planejar os programas e projetos, considerando as estimativas de tempo, pessoal, 
equipamentos e custos, para definir prioridades e estabelecer sistemas e rotinas; promover a implantação dos 
planos e programas elaborados, mobilizando os recursos previstos e aplicando a metodologia estabelecida, para 
a consecução dos objetivos; controlar o desenvolvimento e a manutenção de programas e projetos, propondo a 
solução de dúvidas e problemas e efetuando os estudos e as alterações pertinentes; elaborar o orçamento anual 
e plurianual tendo em vista o plano de ação do governo e as necessidades da sociedade; emitir pareceres técnicos 
e elaborar relatórios, informando sobre a aplicação dos resultados dos planos e programas, e demonstrando sua 
adequação às diretrizes estabelecidas e vantagens para o desenvolvimento integral do Município e examinar custo 
x benefício de projetos, programas, etc.; elaborar textos e documentos técnicos; executar outras tarefas correlatas.
JORNALISTA (I, II e III)
Descrição Sumária: Executar, sob supervisão, planos e programas na área de jornalismo; elaborar e revisar textos 
jornalísticos e publicitários, selecionando veículos de comunicação, providenciando a sua publicação; efetuar 
reportagens fotográficas, de natureza profissional, tais como: coberturas de solenidades, visitas de autoridades, 
etc.
Descrição Detalhada: Efetuar triagem de manuscritos e propostas de comunicação, selecionando matérias de 
acordo com a política de ação definida. Auxiliar no registro dos eventos realizados pelo Município, visando a uma 
posterior divulgação através dos veículos de comunicação. Revisar e apurar os textos elaborados, submetendo￾os à consideração superior. Proceder ao acompanhamento das notícias na imprensa, selecionando aquelas de 
interesse do Município e divulgando-as aos interessados. Efetuar sinopses das notícias do dia, anotando os 
assuntos de relevância. Participar da organização de entrevistas individuais e coletivas de interesse do Município 
com a imprensa local. Participar no levantamento de dados, informações e notícias acerca da programação de 
atividades do Município, com base em documentos, entrevistas e depoimentos de autoridades e servidores 
municipais. Redigir e revisar sob orientação direta, matérias, textos, artigos e "releases", acerca da programação 
do Município, selecionando a “mídia” adequada à sua divulgação, e providenciando a sua publicação e divulgação 
ampla e por todos os meios de comunicação social. Auxiliar nas atividades de seleção de textos e fotos, verificando 
a sua qualidade e a adequação aos propósitos do trabalho em execução. Participar na realização de reportagens 
fotográficas, acerca de assuntos de relevância para o Município, como: cobertura de solenidades, encontros, 
festividades, visitas, etc. Planejar e executar programas de divulgação interna, como boletins, "house-organs", 
jornais, etc. Organizar e manter atualizado o arquivo de notícias, imagens e reportagens de interesse do Município. 
Desempenhar outras atividades correlatas.
FOTÓGRAFO (I, II e III)
Descrição Sumária: Executar trabalhos de caráter fotográfico em solenidades, visitas, encontros e festividades, 
fotografando e revelando fotos, visando à cobertura completa de eventos diversos.
Descrição Detalhada: Criar imagens fotográficas de acontecimentos, pessoas, paisagens, objetos e outros temas, 
em branco e preto ou colorido; escolher equipamentos em função de intenções, área de atuação e circunstâncias; 
operar câmera fotográfica, acessórios e equipamentos de iluminação; calibrar os equipamentos, monitorar 
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equipamentos de medição; operar programas de tratamento de imagens; conceituar o trabalho fotográfico; 
interpretar o objeto a ser fotografado; experimentar produtos e técnicas fotográficas; definir o suporte material da 
imagem fotográfica; compor a imagem; modular a luz; enquadrar a imagem; registrar a imagem sobre película ou 
meio magnético; revelar filmes, editar imagem; ampliar fotos; digitalizar imagem; tratar imagem digitalizada ou 
convencional: brilho, contraste, definição e corte; legendar imagem; restaurar, ampliar e retocar imagens 
fotográficas; criar efeitos gráficos em imagens obtidas por processos digitais e reproduzi-las sobre papel ou outro 
suporte; produzir documentação referente à imagem; contextualizar a imagem fotográfica; documentar a autoria 
da imagem fotográfica; arquivar os documentos fotográficos; catalogar documentos fotográficos; utilizar recursos 
de informática; desempenhar outras atividades correlatas.
CINEGRAFISTA (I, II e III)
Descrição Sumária: Manejar a câmera, ajustando ou movimentando segundo as características do tema enfocado, 
para gravar ou transmitir reportagens, acontecimentos esportivos e outros.
Descrição Detalhada: Realizar o transporte, preparação e operação de equipamentos necessários à captação de 
imagens que serão usadas nas gravações; preparar a iluminação e o áudio necessários às transmissões ao vivo 
ou as reportagens, programas, vídeos e entrevistas pré-gravadas; auxiliar na montagem e desmontagem de 
equipamentos no estúdio para gravações de programas, vídeos, entrevistas pré-gravadas ou transmissões ao vivo; 
acompanhar a equipe de reportagem para a realização de transmissões, reportagens e programas, utilizando-se 
dos meios de iluminação e captação como forma de transmitir a melhor imagem; realizar a captação de imagens 
em vídeo para programas de televisão, vídeos institucionais, plataformas multimídia e distribuição para veículos 
de comunicação; operar câmera, ajustar foco e ângulo e definir composição de quadro para tomar cenas de 
reportagens e programas externos e de estúdio; atuar também na captação de imagens para vídeos institucionais 
e documentários para Internet; desempenhar outras atividades correlatas.
CONTADOR (I, II e III)
Descrição Sumária: Executar atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de operações contábeis 
relacionadas com a programação e a execução financeira.
Descrição Detalhada: Executar atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de operações 
contábeis relacionadas com a programação e a execução financeira; realizar a programação, alteração e ajustes 
orçamentários e fechamento de contas, encerramento do exercício, de acordo com a unidade organizacional de 
atuação; Executar análise contábil das contas anuais da Administração Direta ou Indireta e de Entidades ligadas a 
elas; Executar as atividades de auditoria contábil; Elaborar pareceres técnicos, relatórios e outros documentos e 
informações de demonstração contábil; Executar operações de digitação de dados para processamento eletrônico, 
em sistema operacional compatibilizado às atividades das entidades, com os aplicativos compatíveis; Efetuar todos 
os registro ativos pertinentes e responsabilizar-se pela sua legalidade, em todas as fases, desde os documentos 
originários da receita e da despesa, contratos e licitações, assinatura dos empenhos e balanços, inclusive de 
Conselhos e Fundos Especiais, quando solicitados; Executar atividades relacionadas com o planejamento 
operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação; Acompanhar e analisar 
sistematicamente a legislação relacionada com a sua área de atuação; Acompanhar as matérias sob sua 
responsabilidade; Propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização; executar as 
suas atividades de forma integrada, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; Promover o 
atendimento aos clientes internos e externos; Prestar assessoria contábil e orçamentária à Comissão Permanente 
de sua área de atuação; Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na 
execução de suas atividades; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito 
de suas atribuições; Desempenhar outras atividades correlatas.
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AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO (I, II e III)
Descrição Sumária: Fiscalizar o pagamento das taxas e contribuição de melhoria, impostos imobiliários, tributos 
mobiliários e outros, no âmbito do Município.
Descrição Detalhada: Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; elaborar e proferir 
decisões em processo administrativo-fiscal, ou delas participar, bem assim em relação a processos de restituição 
e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar procedimentos fiscais, objetivando verificar o cumprimento 
das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica; 
proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária, por intermédio de atos 
normativos e solução de consultas; supervisionar as atividades de orientação do sujeito passivo efetuadas por 
intermédio de mídia eletrônica, telefone e plantão fiscal; analisar e instruir processos, intimar sujeito passivo e 
requerer diligências, em processos submetidos a julgamento em instância administrativa; proceder à orientação do 
sujeito passivo por intermédio de mídia eletrônica, telefone e plantão fiscal; analisar pedido de retificação de 
documento de arrecadação; executar atividade de atendimento ao contribuinte; executar atividades pertinentes na 
área de informática, inclusive as relativas à prospecção, avaliação, internalização e disseminação de novas 
tecnologias e metodologias; executar procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos 
dados e às informações da Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos; participar do planejamento tributário; 
desempenhar outras atividades correlatas.
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO (I, II e III)
Descrição Sumária: Planejar, supervisionar, orientar, controlar, realizar auditoria interna, averiguações e 
acompanhamentos, estudos, pesquisas e análises, trabalhos de caráter orientativo e preventivo; auxiliar a gestão 
e atender a todos os níveis hierárquicos da Administração.
Descrição Detalhada: Planejar, supervisionar, orientar, controlar, realizar auditoria interna, averiguações e 
acompanhamentos, estudos, pesquisas e análises, trabalhos de caráter orientativo e preventivo; auxiliar a gestão 
e atender a todos os níveis hierárquicos da Administração; Acompanhar o funcionamento das atividades do 
Sistema de Controle Interno, zelando pela sua independência; apoiar o Controle Externo; assessorar a 
Administração; comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência da 
gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrutura do órgão; 
realizar auditorias internas, inspeções e acompanhamentos; avaliar os controles internos adotados pela 
administração pública; avaliar o cumprimento e a execução das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual; efetuar o acompanhamento sobre a observância dos limites 
constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal; avaliar as providências adotadas pelo gestor diante de danos 
causados ao erário; quando for o caso, sugerir sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou tomadas de 
contas; avaliar e fiscalizar os procedimentos de Ouvidoria e suas providências por parte da Administração; revisar 
e emitir parecer acerca de processos de Prestação de Contas e Tomadas de Contas Especiais; Elaborar o relatório 
de Prestação de Contas Anual com parecer prévio. Desempenhar outras atividades correlatas.
AGENTE FISCAL (I, II e III)
Descrição Sumária: Realizar lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos de competência do Município.
Descrição Detalhada: Realizar lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos de competência do Município e 
fazer com que se observe os Códigos Tributários Municipal e Nacional e demais leis, normas e regulamentos, 
orientando e penalizando para se fazer cumprir a legislação sobre o assunto; fiscalizar estabelecimentos 
residenciais, comerciais, industriais, de prestação de serviços, entre outros, no que tange ao recolhimento dos 
impostos incidentes sobre os mesmos; penalizar, aplicar multas, proceder à interdição e ou fechamento, tudo 
dentro da competência legal pertinente; ter efetivo conhecimento e prática no seu campo de atuação e em 
informática; realizar tarefas afins; ficar incumbido de todas as atividades que, por sua natureza, estão no âmbito 
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de sua competência; realizar levantamentos e pesquisas de dados e situações objeto de fiscalização e efetuando 
cálculos de valores; informar ao público em geral, bem como realizar o atendimento sobre a situação dos mesmos 
com a municipalidade; cumprir e fazer cumprir o regulamento, normas e rotinas em vigor; prestar serviço de 
digitação; redigir expedientes sumários, tais como cartas, ofícios e memorandos, de acordo com modelos e normas 
preestabelecidas; auxiliar nos serviços de organização e manutenção de cadastros, arquivos e outros instrumentos 
de controle administrativo/fiscal; distribuir e encaminhar papéis e correspondências no setor de trabalho; auxiliar 
nos serviços de atendimento e recepção ao público; executar atividades auxiliares de apoio administrativo; zelar 
pelo equipamento sob sua guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos e reparos; atender 
e encaminhar as partes que desejam falar com a chefia da unidade e executar outras atribuições afins; fazer 
cumprir a legislação tributária municipal, mediante: lavra de auto de infração e a imposição de penalidade, 
informação de processo tributário administrativo, orientação ao sujeito passivo de obrigação tributária acessória ou 
principal; coletar dados e informações necessárias ao cadastro técnico municipal e executar outras tarefas afins. 
Desempenhar outras atividades correlatas
ADVOGADO (I, II e III)
Descrição Sumária: Coordenar, analisar e elaborar documentos jurídicos, examinar processos específicos e 
pesquisar a legislação para a criação do arquivo jurídico, promover a defesa do Município nos processos 
administrativos, judiciais e extrajudiciais.
Descrição Detalhada: Examinar e revisar processos, de acordo com a área de atuação. Defender judicial e 
extrajudicialmente os interesses da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município. Proceder à 
execução e à cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município. Prestar consultoria e assessoramento jurídico no 
âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município. Analisar a legislação e orientar a sua 
aplicação no âmbito da Instituição. Exercer o controle de legalidade dos atos da Administração Pública Municipal. 
Pesquisar, analisar e interpretar a legislação, regulamentos, doutrina e jurisprudência. Proceder à organização do 
arquivo jurídico do Município, orientando sua organização. Analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, 
petições, contestações, réplicas, memoriais, recursos e demais documentos de natureza jurídica, bem como de 
outros ajustes de interesse do Município. Propor ações judiciais. Analisar e/ou elaborar minutas de leis, decretos e 
outras modalidades normativas. Analisar proposições de lei elaboradas pelo Poder Legislativo Municipal. Emitir 
informações, pareceres jurídicos e outros sobre assuntos de interesse do Município. Auxiliar nos trabalhos das 
comissões instituídas. Preparar relatórios, planilhas, informações para expedientes e processos sobre matéria 
própria do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior. Atuar em audiências e 
julgamentos de interesse do Município. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, 
eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, 
utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Elaborar relatórios. Desempenhar outras atividades 
correlatas.
TÉCNICO EM PISCICULTURA (I, II e III)
Descrição Sumária: Desenvolver atividades na área de atuação, contribuindo com a melhoria qualitativa e quantitativa 
de peixes e outras espécies próprias da água doce.
Descrição Detalhada: orientar e desenvolver atividades inerentes à conservação e manutenção do aquário 
municipal; Manter e reparar tanques, açudes e aquários; Organizar e coordenar reuniões com piscicultores; 
Incentivar a organização de associações e cooperativas de pescados e assemelhados; Elaborar projetos de 
pesquisa para viabilizar a contínua melhoria da qualidade das espécies; Desenvolver estudos sobre técnicas de 
captura, conservação, beneficiamento e industrialização do pescado; Participar de programa de treinamentos
prático-teórico, quando convocado; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Trabalhar 
segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar 
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e sistemas; Desenvolver outras atividades 
correlatas.
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TÉCNICO EM OBRAS E PROJETOS (I, II e III)
Descrição Sumária: Realizar atividades técnicas relativas à elaboração de projetos de engenharia, baseando-se em 
desenhos, croquis, plantas e especificações, para posterior realização de construção e reparação de obras.
Descrição Detalhada: Realizar atividades técnicas relativas à elaboração de projetos de engenharia, baseando￾se em desenhos, croquis, plantas e especificações, para posterior realização de construção e reparação de obras; 
realizar estudos em obras, procedendo a medições, analisando amostras de solos e efetuando cálculos, para 
auxiliar na preparação de plantas, desenhos e especificações técnicas relativas à construção, reparação e 
conservação de prédios, edificações e outras obras de engenharia; verificar dados e informações recebidas para 
montar desenhos, mapas, projetos e quadros demonstrativos, analisando o material indicado, operações 
envolvidas, instrumentos utilizados e tempo de duração; elaborar esboços e desenhos técnicos estruturais, 
orientando-se por plantas, desenhos, croquis e especificações técnicas, utilizando instrumentos de desenho; 
preparar estimativa detalhada sobre quantidade e outros de materiais e mão-de-obra, promovendo pesquisas e 
efetuando cálculos, para posterior elaboração de orçamento preliminar; realizar inspeções em materiais a serem 
utilizados em obras, estabelecendo os testes a serem executados, em conformidade com a espécie e o emprego 
de cada material, para controlar a qualidade e observância das especificações; auxiliar na preparação de planos e 
programas de trabalho e na fiscalização de obras; garantir o cumprimento das condições estabelecidas 
preliminarmente para a execução das obras, visando à adoção de medidas corretivas; desempenhar outras 
atividades correlatas.
MÉDICO VETERINÁRIO (I, II e III)
Descrição Sumária: Desempenhar atividades de supervisão, coordenação, programação ou execução especializada, 
relativas à biologia e à patologia de animais, à defesa sanitária e à industrialização e comercialização de produtos 
alimentares.
Descrição Detalhada: programar e coordenar atividades relativas à higiene de alimentos, participando de equipe
multiprofissional, desenvolvendo projeto de pesquisa, estabelecendo normas e procedimentos quanto à
industrialização e comercialização, para assegurar a qualidade e condições sanitárias de consumo, visando a 
prevenir surtos de doenças transmitidas por alimentos, em defesa da saúde pública. Inspecionar a industrialização 
e comercialização de produtos alimentares, elaborando sistemas de controle sanitário, promovendo orientação 
técnico-higiênico-sanitária da produção ao consumo desses produtos, coletando amostras de alimentos para 
exame laboratorial, visando a propiciar à população condições de inocuidade dos alimentos. Participar de 
investigação epidemiológica de surtos de doenças transmitidas por alimentos, detectando e controlando focos 
epidêmicos e orientando entidades que manipulam produtos alimentícios, visando à redução da morbimortalidade 
causada por essas doenças. Promover a educação sanitária na comunidade, treinando e supervisionando pessoal 
técnico e auxiliar da área de inspeção, proferindo palestras e orientando a população em geral e grupos específicos 
quanto à industrialização, comercialização e consumo de alimentos, bem como o controle e profilaxia de zoonoses 
para prevenir doenças. Organizar e coordenar as atividades desenvolvidas em biotérios. Proceder à análise 
laboratorial de espécies e de amostras de alimentos, apoiando os programas de controle de zoonoses, de higiene 
e controle de alimentos. Desempenhar outras atividades correlatas.
FISCAL EM MEIO AMBIENTE (I, II e III)
Descrição Sumária: Desempenhar atividades envolvendo a execução de trabalhos relativos à fiscalização da 
coleta do lixo urbano e execução de trabalho relativo à fiscalização do meio ambiente.
Descrição Detalhada: Fiscalizar o cumprimento dos dias e horários da coleta de lixo, conforme o setor de coleta,
através de visitas, para orientar, notificar e autuar os infratores; fiscalizar a balança da empresa contratada (se for 
o caso), verificando o volume de lixo coletado, anotando em formulário próprio para fins de controle; fiscalizar os 
serviços desenvolvidos pela empresa contratada (se for o caso), quanto a horário de saída e chegada dos veículos, 
quilometragem, número de funcionários, equipamentos, etc. para verificação do cumprimento do contrato; verificar 
o aterro sanitário do lixo normal, para impedir a descarga de lixo hospitalar no aterro; fiscalizar o despejo irregular 
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de lixo em áreas públicas, terrenos baldios, fundos de vales, etc., conforme reclamações recebidas via telefone ou 
pedidos formais, autuando os infratores; fiscalizar a coleta de lixo hospitalar nos estabelecimentos, para verificar 
se estão sendo obedecidas as normas; vistoriar empresas, através de visita ao local, verificando o risco de poluição 
sonora, atmosférica, hídrica, residual, saneamento, etc., nas consultas para liberação de alvará; redigir relatórios 
técnicos sobre assuntos de fiscalização ambiental; examinar denúncias da população ambiental e desmatamento, 
vistoriando o local para constatação do tipo de poluição ou corte de árvore, lavrando autos de infração e 
observando prazos de compromissos para solução do problema ou embargo de atividade; coordenar e executar 
diligências necessárias ou julgadas convenientes para instituir processos; controlar e informar processos que 
versem sobre assunto de fiscalização ambiental; desempenhar outras atividades correlatas.
TÉCNICO AGROPECUÁRIO (I, II e III)
Descrição Sumária: Executar tarefas de caráter técnico, relativas à programação, assistência técnica e controle 
dos trabalhos agrícolas.
Descrição Detalhada: Executar tarefas de caráter técnico, relativas à programação, assistência técnica e controle 
dos trabalhos agrícolas; orientar agricultores e pecuaristas nas tarefas de preparação dos solos, plantio, colheita 
e beneficiamento de espécies vegetais e animais; fazer levantamentos e assessoramento técnico nas hortas 
comunitárias municipais, como: cultivo e tratamento da terra, adubação, cultura, máquinas, equipamentos agrícolas 
e fertilizantes adequados; orientar e executar o combate a parasitas e outras pragas das espécies vegetais, bem 
como o trabalho de defesa contra as intempéries e outros fenômenos prejudiciais à agricultura e pecuária; auxiliar 
os especialistas de formação superior no desenvolvimento da produção agropecuária; auxiliar nas atividades 
específicas da criação e reprodução de animais de médio e pequeno porte para abate, bem como de preparação 
de pastagens e forragens para alimentação das espécies animais; promover levantamentos de dados e 
informações para subsidiar a elaboração de relatórios; desempenhar outras atividades correlatas.
BIBLIOTECÁRIO (I, II e III)
Descrição Sumária: Desempenhar atividades de supervisão, coordenação, programação e execução de trabalhos de 
pesquisas, estudos e registros bibliográficos de documentos, livros e informações culturais.
Atribuições: Planejar, selecionar e propor a compra de livros, periódicos, publicações e audiovisual, estudando 
as sugestões dos usuários, consultando catálogos e editoras para manter atualizado o acervo. Planejar e implantar 
sistemas de bibliotecas, centros ou serviços de documentação e de informação, bem como a elaboração de normas 
e manuais de serviços. Promover o entrosamento e a colaboração com os outros órgãos e equipes de trabalho, 
prestando-lhes assistência técnica. Promover o estabelecimento do sistema de controle e registro do material 
documental. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos de catalogação e classificação. Planejar, organizar e 
promover a manutenção dos catálogos existentes na biblioteca, visando à sua revisão e atualização. Planejar e 
executar serviços de indexação, incluindo o estabelecimento e atualização das linguagens de indexação que forem 
pertinentes e classificações especializadas. Planejar e executar serviços de disseminação de informações, 
incluindo a elaboração de perfis de interesse dos usuários, preparação de publicações de notificação corrente, de 
resumos e outros tipos, promovendo sua distribuição e circulação. Manter contato com outras bibliotecas e 
instituições para realizar intercâmbio de informações e empréstimos literários, efetuando registros para fins 
estatísticos a fim de atender as necessidades dos usuários. Emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade 
e fornecer dados estatísticos de suas atividades. Desempenhar outras atividades correlatas.
TÉCNICO DESPORTIVO (I, II e III)
Descrição Sumária: Elaborar e ministrar atividades pré-desportivas; elaborar e ministrar treinamentos de iniciação 
esportiva e paradesportiva de qualquer modalidade; Elaborar e ministrar treinamentos de rendimento de qualquer 
modalidade esportiva e paradesportiva; Elaborar e ministrar atividades lúdicas e recreativas para diversos públicos 
e idades. Elaborar e ministrar atividades de academia, ginástica, jogos, dança e lutas, nas diversas manifestações 
da cultura corporal.
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Descrição Detalhada: Elaborar, organizar, promover e executar tarefas de esportes, recreação e lazer, propaganda 
e projetos esportivos; Coordenar e planejar eventos esportivos; Desenvolver atividades esportivas e lúdicas de 
formação, integração e desenvolvimento da comunidade; Planejar, implementar e desenvolver projetos pedagógicos 
na área da educação física infantil; Planejar, implementar e desenvolver programas, projetos e ações de lazer para a 
terceira idade; Planejar, implementar e desenvolver programas, projetos e ações esportivas e de lazer para os espaços 
públicos comunitários; Elaborar e manter atualizados lista de frequência e relatórios das atividades desenvolvidas; 
Desempenhar outras atividades correlatas.
DESENHISTA (I, II e III)
Atribuição Sumária: Desempenhar atividades de elaboração de desenhos e projetos em conformidade com as 
normas técnicas.
Atribuições: Copiar desenhos, desenhar tabelas, diagramas, quadros estatísticos, formulários, organogramas, 
fluxogramas, gráficos, mapas, plantas e outros projetos relacionados à engenharia, arquitetura, urbanismo, edificação 
e topografia, utilizando instrumentos específicos de desenho, baseando-se em rascunho ou orientação fornecida. 
Reduzir ou ampliar desenhos, guiando-se por croquis, esboços ou instruções, seguindo a escala requerida. Efetuar 
desenho em perspectiva, e sob vários ângulos, observando medidas, características e outras anotações técnicas. 
Desenhar e pintar cartazes informativos, dispondo adequadamente os letreiros e ilustrações, para conseguir os efeitos 
visuais de acordo com o objetivo fixado. Responsabilizar-se por arquivos de plantas e pela guarda e conservação do 
material de trabalho. Desempenhar outras atividades correlatas.
TOPÓGRAFO (I, II e III)
Descrição Sumária: Efetuar o recolhimento e levantamento de áreas topográficas.
Descrição Detalhada: Efetuar a atualização e manutenção de loteamentos, ruas, rodovias, indústrias, edificações 
e zonas urbanas e rurais. Elaborar e definir mapas, memoriais descritivos, loteamentos, quadras e outros. Elaborar 
plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e outras. Registrar os dados topográficos em planilhas. 
Desempenhar outras atividades correlatas.
ARQUITETO (I, II e III)
Descrição Sumária: Desempenhar atividades de elaboração e análise de projetos arquitetônicos, de urbanização 
de terrenos e outras áreas, de loteamentos, paisagísticos e arquitetônicos; coordenação de programas de 
educação ambiental; análise de processos licitatórios de obras e fiscalização dos cronogramas; elaboração de 
normas e fiscalização “in loco” relativas a projetos arquitetônicos de pavimentação, de saneamento e de loteamento 
de áreas, à luz da legislação vigente.
Descrição Detalhada: Analisar, sob supervisão, projetos arquitetônicos, de loteamento de áreas urbanas e outros, 
verificando os padrões técnicos e a sua adequação à legislação urbanística vigente, para informar e dar pareceres 
em processos de consulta prévia e outros correlatos. Atender o público em geral e profissionais da construção civil, 
realizando consultas em leis, decretos, normas, memorandos, informações técnicas, tabelas, cartas topográficas, 
dados cadastrais, etc., visando a atender as solicitações e demandas. Verificar, sob supervisão, projetos de 
urbanização em terrenos e áreas, apreciando as solicitações de loteamentos, consultando leis, mapas e dados 
cadastrais, informando e dando pareceres sobre as diversas solicitações e consultas. Avaliar a documentação dos 
imóveis, verificando a sua validade e a sua adequação às exigências estabelecidas em legislação. Realizar 
vistorias "in loco" em áreas e imóveis, visando a conferir as suas características físicas e topográficas e 
arquitetônicas. Executar trabalhos de perícia e avaliação na área de projetos de engenharia e de loteamentos. 
Elaborar projetos paisagísticos em geral, que levem em conta as características de paisagem como um todo. 
Auxiliar na coordenação, elaboração e implantação de projetos que levem em conta o valor cênico da paisagem, 
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adequado à interferência do homem com o ambiente. Controlar e coordenar programas e projetos de preservação, 
defesa e desenvolvimento do meio ambiente. Identificar, analisar e coordenar as características específicas dos 
espaços abertos para sua utilização racional, objetivando manter a harmonia do ecossistema. Prestar assessoria 
técnica na elaboração e execução de programas e projetos ligados ao paisagismo, recreação e locais de eventos 
em geral. Participar de programas de educação ambiental. Coordenar programas de educação ambiental. Analisar 
cartas aerofotogramétricas visando ao cadastramento de áreas verdes e mapeamento de fundos de vale. Monitorar 
áreas verdes cadastradas e fundos de vale. Analisar e emitir pareceres em projetos de loteamentos que envolvam 
terrenos integrantes do setor especial de áreas verdes (bosques de preservação permanente), quanto à ocupação 
de áreas com destinação à construção civil (edificações) em terrenos com vegetação de porte arbóreo. Avaliar e 
emitir pareceres de áreas verdes visando à concessão de benefícios fiscais (isenção ou redução do imposto 
predial). Coordenar projetos paisagísticos e orientar sobre as técnicas de plantio, poda e escolha de árvores 
apropriadas a cada local. Elaborar relatórios analíticos de acompanhamento da execução de projetos e obras 
relacionadas ao controle de erosão e proteção ao meio ambiente. Coordenar a construção de parques, praças, 
jardinetes, fontes, monumentos e canteiros centrais das vias públicas urbanas, preparando planta e especificações, 
técnica e estética das obras. Orientar e acompanhar a instalação de equipamentos diversos nos parques, praças 
e jardinetes do Município. Analisar processos licitatórios de obras com especificações técnicas, quantitativas e de 
custos, bem como fiscalizar o cumprimento do cronograma estabelecido e orientar o pessoal na supervisão das 
obras. Coordenar, organizar, promover e dirigir as atividades relacionadas com projetos, construção, reconstrução 
adaptação, reparo, ampliação, conservação, melhoria, manutenção e implantação do sistema viário. Pesquisar e 
propor métodos de construção e materiais a serem utilizados, visando à obtenção de soluções funcionais e 
econômicas para o Município. Elaborar normas e especificações de caráter técnico na área de construção civil, 
pavimentação e saneamento a serem adotadas pelo Município. Organizar e supervisionar as atividades inerentes 
à pesquisa de mercado e composição de custos de obras e/ou serviços. Elaborar relatórios, medições e 
acompanhamentos físico-financeiros da obra. Analisar o cadastramento das empresas que executam obras para 
o Município de Toledo. Coordenar, executar e supervisionar serviços por administração direta e indireta, na 
execução de obras de construção, reconstrução, ampliação, reparação, manutenção e melhoramentos dos 
edifícios integrantes do patrimônio municipal. Elaborar projetos arquitetônicos. Prestar assessoramento amplo aos 
superiores e unidades do Município de Toledo. Desempenhar outras atividades correlatas.
AUXILIAR EM CONSULTÓRIO DENTÁRIO (I, II e III)
Descrição Sumária: Compor a equipe de saúde, desenvolver atividades relacionadas à saúde bucal e colaborar 
em pesquisas na rede municipal, em atividades de nível médio. Atuar sempre sob supervisão do cirurgião-dentista 
ou técnico em saúde bucal.
Descrição Detalhada: Organizar e executar atividades de higiene bucal; Processar filme radiográfico; Preparar 
o paciente para o atendimento; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em 
ambientes hospitalares; Manipular materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras; Preparar modelos em 
gesso; Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde 
bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do 
ambiente de trabalho; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Aplicar medidas de 
biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; 
Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; Realizar em equipe 
levantamento de necessidades em saúde bucal; Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de 
infecção; Promover e colaborar em programas educativos e de saúde bucal; Proceder à limpeza e à antissepsia 
de campo operatório antes e após ato cirúrgico; Cuidar da manutenção e conservação do equipamento 
odontológico; Fazer aplicação de métodos preventivos da cárie dentária; Organizar a agenda clínica e realizar 
agendamento de consultas e retornos; Executar evidenciação de placa bacteriana; Realizar o registro das 
atividades de acordo com o sistema utilizado pelo Município; Fazer o controle de material permanente e de 
consumo das clínicas odontológicas; Realizar atividades educativas e preventivas em saúde bucal, nas escolas, 
creches e comunidade em geral; mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Realizar visitas 
domiciliares na comunidade; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; Acompanhar, apoiar e 
desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe Estratégia Saúde da Família, 
buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Participar do gerenciamento dos insumos 
necessários para o adequado funcionamento da UBS; Desempenhar outras atividades correlatas.
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TÉCNICO EM ENFERMAGEM (I, II e III)
Descrição Sumária: Exercer atividades de saúde de nível médio-técnico, sob a supervisão de enfermeiro, 
atribuídas à equipe de enfermagem, auxiliar nas atividades de planejamento, ensino e pesquisa nela 
desenvolvidos. Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança.
Descrição Detalhada: Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, 
sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas. Auxiliar 
o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância 
epidemiológica e no controle sistemático da infecção. Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os 
sobre as condições de realização dos mesmos. Colher e/ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames 
de laboratório, segundo orientação. Realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas 
efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem. Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações 
relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde. 
Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem. 
Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e 
retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de 
enfermagem. Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura. Auxiliar nos atendimentos 
de urgência e emergência. Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem 
necessários para a realização de relatórios e controle estatístico. Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e 
obstétricas, preparando-as conforme necessário. Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como 
requisitar, conforme as normas, o material necessário à prestação da assistência à saúde dos pacientes. Controlar 
materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade. Manter equipamentos e a unidade de trabalho 
organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior, eventuais problemas. Executar atividades 
de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição. 
Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados. Realizar 
atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio. 
Auxiliar na preparação do corpo após o óbito. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar 
tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras 
tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (I, II e III)
Descrição Sumária: Compor a equipe de saúde, desenvolver atividades relacionadas à saúde bucal e colaborar 
em pesquisas na rede municipal, em atividades de nível médio. Atuar, sob supervisão direta do cirurgião-dentista, 
em todas as atividades clínicas, podendo as atividades extraclínicas ter supervisão indireta.
Descrição Detalhada: Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes 
multiplicadores das ações de promoção à saúde; Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde 
e na prevenção das doenças bucais; Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto 
na categoria de examinador; Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por 
meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista; Fazer a remoção do biofilme, de 
acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; Supervisionar, sob delegação do cirurgião￾dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal; Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos 
exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais 
odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo 
cirurgião-dentista; Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive 
em ambientes hospitalares; Remover suturas; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio 
e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Realizar isolamento do campo operatório; Exercer todas as 
competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e 
hospitalares; Orientar e promover a prevenção da cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e 
produtos; Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários; Instrumentar o odontólogo junto à cadeira 
operatória; Realizar profilaxia bucal; Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico; Executar 
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evidenciação de placa bacteriana; Fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas 
odontológicas; Realizar profilaxia, aplicação de flúor e selantes com supervisão direta; Realizar visitas domiciliares 
na comunidade; Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) 
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo 
com suas competências técnicas e legais; Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos 
odontológicos; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros 
da equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; 
Apoiar as atividades dos Auxiliares em Saúde Bucal, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate 
às Endemias nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal; Participar do gerenciamento dos insumos 
necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde; Processar filme radiográfico; Preparar 
o paciente para o atendimento; Manipular materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras; Preparar modelos 
em gesso; Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em 
saúde bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos 
e do ambiente de trabalho; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Desenvolver ações 
de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; Realizar em equipe levantamento de 
necessidades em saúde bucal; Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção. Fazer 
aplicação de métodos preventivos da cárie dentária; Organizar a agenda clínica e realizar agendamento de 
consultas e retornos; Realizar o registro das atividades de acordo com o sistema utilizado pelo município; Fazer o 
controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas; Realizar atividades educativas e 
preventivas em saúde bucal, nas escolas, creches e comunidade em geral, mediante planejamento local e 
protocolos de atenção à saúde; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; Desempenhar outras 
atividades correlatas.
ODONTÓLOGO (I, II e III)
Descrição Sumária: programar e executar procedimentos odontológicos relativos à assistência integral, 
envolvendo a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde bucal da população em geral.
Descrição Detalhada: realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo saúde￾doença dentro dos princípios de odontologia integral, visando à promoção, proteção, recuperação ou reabilitação 
do indivíduo no seu contexto social; participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo programas 
de saúde e participando de ações comunitárias que visem a elevar os níveis de saúde bucal da população; 
participar de programas e eventos de prevenção e promoção de saúde, realizando palestras, orientações e demais 
atividades odontológicas congêneres; propor normas, padrões e técnicas aplicáveis à odontologia integral, a partir 
da realização e colaboração em pesquisas científicas operacionais; desenvolver atividades relativas à vigilância 
sanitária e epidemiológica em odontologia; realizar atendimento odontológico em unidades de saúde situadas na 
sede e no interior do Município; realizar, quando solicitado, perícias odonto-legais, emitir laudos, pareceres, 
atestados e licenças sobre assuntos de sua competência; prescrever e administrar medicamentos conforme 
diagnósticos efetuados; encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas odontológicos mais 
complexos; realizar controle de material odontológico, racionalizando a sua utilização, solicitando reposição para 
continuidade dos serviços; elaborar relatórios de atividades de serviços prestados, indicando em instrumentos 
apropriados informações necessárias para o efetivo controle do desempenho; realizar e/ou encaminhar e 
interpretar radiografias odontológicas; realizar plantões no pronto-atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. 
Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja 
disponibilizado; realizar procedimentos odontológicos, inclusive os de maior complexidade; fazer o diagnóstico e 
tratamento das doenças e lesões da polpa dentária e dos tecidos periapicais, empregando procedimentos clínicos, 
para proporcionar a conservação dos dentes; restaurar e obturar dentes, valendo-se de meios clínicos, para manter 
a vitalidade pulpar; realizar tratamento e obturação de canal, tratamento dos tecidos periapicais, fazendo cirurgia 
ou curetagem apical, para proteger a saúde bucal; realizar restaurações, inclusive com a utilização de pinos, 
visando, quando necessário, à reconstrução do dente, utilizando os materiais necessários; desempenhar outras 
atividades correlatas.
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NUTRICIONISTA (I, II e III)
Descrição Sumária: Desempenhar, sob supervisão, atividades de programação e execução especializada 
relativos à educação alimentar, nutrição e dietética para os órgãos do Município e para a comunidade em geral.
Descrição Detalhada: Acompanhar e orientar os serviços de alimentação em creches e órgãos do Município de 
Toledo; proceder à avaliação técnica da dieta comum das coletividades e propor medidas para sua melhoria; 
participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínicos, nutricionais bioquímicos e 
antropométricos; colaborar na programação e realização do levantamento dos recursos humanos disponíveis e 
respectiva qualificação, para a execução de programas de assistência e educação alimentar; orientar a execução 
de projetos-pilotos em áreas estratégicas, para treinamento de pessoal técnico e auxiliar; pesquisar informações 
técnicas específicas e preparar, para divulgação, informes sobre higiene da alimentação, orientação para melhor 
aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente e para controle sanitário dos gêneros adquiridos pela 
comunidade; orientar o trabalho do pessoal técnico e auxiliar; participar, em sua área específica, da elaboração de 
programas de assistência à população; propor a adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência 
alimentar visando à proteção materno-infantil; fazer a previsão do consumo de gêneros alimentícios e providenciar 
sua aquisição de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição; orientar cozinheiros e auxiliares na 
correta preparação e apresentação dos cardápios; orientar o abastecimento dos refeitórios e a limpeza e correta 
utilização dos utensílios; assessorar autoridades superiores em assuntos de sua especialidade e emitir pareceres 
sobre assuntos de sua competência; fornecer dados estatísticos de suas atividades; desempenhar outras 
atividades correlatas.
TECNÓLOGO EM SANEAMENTO (I, II e III)
Descrição Sumária: Planejar e promover, sob supervisão, programas institucionais, referentes ao abastecimento 
de água, saneamento básico e ambiental.
Descrição Detalhada: Planejar e executar as atividades de saneamento básico e ambiental, assessorando 
tecnicamente na execução, operação e manutenção de obras, elaborando normas técnicas e de serviço, para o 
desenvolvimento de programas institucionais, referentes à área de atuação. Analisar projetos de implantação de 
loteamentos, núcleos habitacionais e demais estabelecimentos de interesse de saúde pública, observando a 
infraestrutura sanitária e ambiental, para garantir condições de habitabilidade e prevenir possíveis causas que 
venham a afetar a saúde e o meio ambiente. Participar de equipe multiprofissional, nas ações de planejamento, 
organização e controle das atividades de saneamento básico e ambiental. Promover a educação sanitária, 
efetuando palestras e avaliando resultados, de acordo com planos de ação e diretrizes institucionais, para o 
saneamento básico e ambiental. Desenvolver, sob orientação, pesquisas referentes ao saneamento básico e 
ambiental nas áreas de atuação, para melhoria da qualidade dos serviços prestados. Promover a participação 
comunitária no desenvolvimento das atividades relacionadas à saúde e ao saneamento. Promover a integração 
intra e interinstitucional de ações de saneamento básico e ambiental, facilitando o acesso e o atendimento à
população. Exercer atividades de fiscalização sanitária relativa a programas, normas e padrões de saneamento 
básico e ambiental. Elaborar relatórios, pareceres técnicos e outros instrumentos de controle, informando 
resultados e demonstrando a adequação destes às diretrizes estabelecidas. Participar e promover encontros, 
treinamentos e reciclagens de pessoal envolvido nas atividades de saneamento básico e ambiental. Desempenhar 
outras atividades correlatas.
FISIOTERAPEUTA (I, II e III)
Descrição Sumária: Avaliar situações que requeiram a intervenção fisioterápica e aplicar métodos e técnicas 
profissionais específicas, visando à reabilitação e integração do paciente.
Descrição Detalhada: Executar métodos e técnicas prescritas pelos médicos e sob a supervisão destes, com a 
finalidade de auxiliar na restauração. Conservar ou desenvolver a capacidade física do paciente, diminuída por 
doença ou lesões. Atender as consultas fisioterápicas em ambulatórios e unidades de saúde. Ajudar a restabelecer 
deficiências musculares. Recuperar pessoas que apresentam dificuldades motoras associadas ou não a problemas 
mentais. Desenvolver programas de prevenção educativa ou recreativa que tenham por objetivo a readaptação 
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física ou mental dos incapacitados. Informar o médico e solicitar orientação sobre o quadro inicial e a evolução ou 
não do paciente. Dar assessoria quanto às questões relativas à sua competência. Proceder à avaliação e elaborar 
programas de atendimento fisioterapêutico dos educandos, dando parecer diagnóstico. Atender educandos que 
necessitem de reabilitação ou reeducação fisioterapêutica, encaminhando para serviços ou para profissionais 
específicos, quando necessário. Orientar o corpo docente e administrativo das escolas e outras instituições quanto 
às características de desenvolvimento dos educandos, bem como sugerir estratégias diferenciadas de acordo com 
as necessidades do aluno. Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e/ou 
reabilitação do educando. Analisar e elaborar relatórios do educando na sua área de atuação. Acompanhar o 
desenvolvimento do educando na escola regular ou em outra modalidade de atendimento em educação especial. 
Participar da equipe multidisciplinar visando à avaliação diagnóstica, estudo de caso, atendimento e 
encaminhamento de educandos. Participar e contribuir junto à comunidade em programas de prevenção, 
identificação, encaminhamento e atendimento de educandos com deficiência. Realizar assessoramento 
psicoeducacional junto aos profissionais que atuam diretamente com o educando com deficiência. Participar de
reuniões de estudo de caso com profissionais afins. Acompanhar equipes esportivas em competições oficiais. 
Realizar trabalhos de condicionamento físico em atletas de diversas modalidades. Acompanhamento de atletas 
nas diversas modalidades. Desempenhar outras atividades correlatas.
FONOAUDIÓLOGO (I, II e III)
Descrição Sumária: Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita; voz e audição dos 
pacientes.
Descrição Detalhada: Realizar avaliação e elaborar programas de atendimento da comunicação oral e escrita, 
voz e audição dos educandos, emitindo parecer diagnóstico. Atender educandos que necessitem de reabilitação 
de reeducação fonoaudiológica, encaminhando para serviços ou para profissionais específicos, quando 
necessário. Orientar o corpo docente e administrativo das escolas do ensino regular e outras instituições quanto 
às características do desenvolvimento dos alunos avaliados, bem como sugerir estratégias diferenciadas para 
serem trabalhadas com o educando na escola, em classe de ensino regular ou em modalidades de atendimento 
em educação especial. Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e/ou 
reabilitação do educando. Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular e/ou outras modalidades 
de atendimento em educação especial. Analisar e elaborar relatórios específicos de sua área de atuação, 
individualmente ou em conjunto com outros profissionais. Participar de equipe multidisciplinar visando à avaliação 
diagnóstica, estudo de caso, atendimento e encaminhamento de educandos. Participar e contribuir junto à 
comunidade em programas de prevenção, identificação, encaminhamento e atendimento de educandos com 
deficiência. Realizar assessoramento psicoeducacional junto aos profissionais que atuam diretamente com o 
educando com deficiência. Desempenhar outras atividades correlatas.
TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (I, II e III)
Descrição Sumária: Desempenhar, sob supervisão, atividades de laboratório relacionadas a análises clínicas e que 
não exijam tecnologia especial, realizando exames, auxiliando nas análises mais complexas e executando trabalhos de 
apoio a estas tarefas, para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.
Atribuições: Participar e executar, junto ao profissional técnico, a preparação de soluções e reativos e suas titulações, 
meios de cultura e coloração, semeando e repicando bactérias. Realizar coletas de materiais, sob supervisão de 
farmacêutico-bioquímico, bem como colaborar nas coletas que dependam de profissional de nível superior, registrar e 
identificar amostras colhidas, preparar antígenos, alérgenos e vacinas, executar os exames de rotina, ao seu alcance, 
em patologia clínica, sob supervisão do farmacêutico-bioquímico. Cooperar em aulas práticas e no preparo de 
materiais. Documentar as análises realizadas, registrando e arquivando as cópias dos resultados dos exames, 
preparando dados para mapas diários e mensais para fins estatísticos. Conhecer, montar, manejar, calibrar e conservar 
aparelhos simples, verificando seu funcionamento e comunicando possíveis falhas à chefia imediata. Proceder a 
levantamentos de materiais, visando à previsão e provisão, bem como requisição de material técnico e administrativo. 
Desempenhar outras atividades correlatas.
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QUÍMICO (I, II e III)
Descrição Sumária: Realizar ensaios, análises químicas e físico-químicas, selecionar metodologias, materiais, 
reagentes de análise e critérios de amostragem, homogeneizando, dimensionando e solubilizando amostras. 
Produzir substâncias, desenvolver metodologias analíticas, interpretar dados químicos, monitorar impacto 
ambiental de substâncias, supervisionar procedimentos químicos, coordenar atividades químicas laboratoriais e 
industriais.
Descrição Detalhada: Desenvolver atividades de projetos na área de tecnologias socioambientais; desenvolver e 
implementar projetos relacionados às atividades aquícolas e controle da qualidade de pescados; elaborar 
pesquisas e controle analítico instrumental de gases causadores do efeito estufa em sistemas agropecuários; 
realizar planejamento estratégico afeto à pesquisa de análises ambientais, voltado ao desenvolvimento do setor 
agroindustrial e pesqueiro; coletar e preparar amostras ambientais para determinação de elementos químicos por 
espectrometria de absorção atômica, cromatografia líquida e cromatografia gasosa, bem como interpretação de 
resultados, cromatogramas e espectros. Planejar e realizar ensaios físico-químicos em amostras de peixe, ração, 
alimentos em geral e embalagens de alimentos; gerenciar, orientar e realizar o tratamento de resíduos de 
laboratório, sólidos e líquidos; desempenhar outras atividades correlatas.
TERAPEUTA OCUPACIONAL (I, II e III)
Descrição Sumária: Desenvolver e avaliar programas de terapia ocupacional junto à criança, o adulto, o 
adolescente e a pessoa idosa, visando à melhoria qualitativa da integração desses com o meio.
Descrição Detalhada: Desenvolver e avaliar programas de terapia ocupacional junto à criança, o adulto, o 
adolescente e a pessoa idosa, visando à melhoria qualitativa da integração desses com o meio. Analisar atividades 
sob o aspecto cinesiológico, anatomofisiológico, psicossocial e cultural, objetivando o uso adequado do tempo, 
energia, atenção e interesses do indivíduo e do grupo, auxiliando a atingir a independência no ambiente social, 
doméstico, do trabalho e do lazer. Participar de equipe multiprofissional, no planejamento e elaboração de 
pesquisas, planos e programas de saúde. Coordenar e desenvolver programas que visem à prevenção da 
deficiência física e mental. Realizar orientações e esclarecimentos a gestantes, mães, pais, familiares e pessoas 
que desenvolvem atividades e convivem com a criança sobre o processo de desenvolvimento e estimulação 
essencial. Realizar visitas domiciliares, acompanhando o desenvolvimento da criança, propondo mudanças, 
quando necessário, da estrutura física e distribuição de equipamentos (posição de móveis, iluminação, etc.),
adequando o ambiente às condições necessárias para que a criança receba a estimulação essencial para seu 
desenvolvimento. Detectar, avaliar e estabelecer planos de atividades em crianças com atraso no desenvolvimento 
e com deficiência já instalada. Realizar orientações práticas e teóricas a mães, pais e pessoas que trabalham 
diretamente com a criança com atraso no desenvolvimento e /ou portadora de sequelas, em seu meio (casa, 
creche, escola, etc.), sobre quais as atividades mais adequadas a serem desenvolvidas, bem como a maneira de 
desenvolvê-las para que atinjam o objetivo desejado. Instrumentalizar a equipe para que possa identificar sinais 
de atraso no desenvolvimento e possa realizar as orientações e encaminhamentos necessários. Elaborar material 
de apoio (cartilhas, vídeo, folhetos, etc.), sociopedagógico, para as orientações à equipe e à comunidade. 
Promover atividades junto à pessoa idosa para a manutenção e desenvolvimento de habilidades já existentes, bem 
como o desenvolvimento de novas, visando à sua auto valorização como pessoa e prevenindo possíveis 
incapacidades. Participar na promoção de atividades de informação, debates, com a população, profissionais e 
entidades sobre temas da saúde, educação, trabalho e lazer. Desenvolver instrumentos de avaliação e elaborar 
relatórios. Levantar e avaliar as necessidades referentes ao trabalho de terapia ocupacional nos vários setores da 
administração municipal, participando do planejamento de atividades a serem desenvolvidas. Desenvolver ações 
junto a outros profissionais quanto ao atendimento preventivo e ou curativo da saúde mental. Desempenhar outras 
atividades correlatas.
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FISCAL DE OBRAS E POSTURAS (I, II e III)
Descrição Sumária: Executar, sob supervisão, trabalhos de fiscalização de obras e posturas municipais, 
inspecionando construções, terrenos, loteamentos, etc., lavrando autos de infração e/ou orientando quanto aos 
corretos procedimentos.
Descrição Detalhada: Efetuar vistorias em obras e edificações conduzidas, a partir de roteiro de visitas 
estabelecido, anotando os dados de processo de alvará de construção, verificando se a obra foi executada 
conforme projeto aprovado pelo Município. Informar processos de alvará quanto aos dados obtidos nas vistorias 
"in loco", apontando as irregularidades encontradas. Lavrar autos de infração, registrando em livro/documento 
próprio as irregularidades verificadas, em conformidade com a legislação vigente. Informar processos e 
expedientes sobre a localização de atividades comerciais diante da legislação em vigor. Lavrar termos de interdição 
de obras, registrando os motivos e solicitando ao interessado providências corretivas. Realizar levantamentos e 
pesquisas de dados e situações objeto de fiscalização e efetuando cálculos de valores. Elaborar relatórios. 
Desempenhar outras atividades correlatas.
ENGENHEIRO I – Agrônomo
Descrição Sumária: Desempenhar atividades de coordenação e elaboração de projetos e execução de trabalhos 
especializados referentes à produção agrícola e desenvolvimento rural.
Atribuições: Atribuições: Prestar assistência técnica no campo do abastecimento, através de técnicas de extensão 
rural, com vistas ao desenvolvimento de produção e comercialização de produtos agrícolas; coordenar programas 
de apoio às organizações formais e informais da sociedade, referente às áreas adequadas para o projeto 
agricultura e as consequentes medidas de implementação; orientar na aplicação de técnicas adequadas para a 
conservação do solo, com vistas à efetiva produtividade; coordenar pesquisas sobre assuntos relacionados com a 
área de agricultura, visando à obtenção de recursos tecnológicos, para uso do solo, adubação, compostagem e 
olericultura; elaborar programas para aquisição de insumos necessários com sementes e calcário, aos projetos 
desenvolvidos pela unidade; supervisionar a discussão sobre a política desenvolvida, contribuindo com opiniões, 
para auxiliar no delineamento das prioridades e metas a serem cumpridas durante o período; planejar as atividades 
da unidade estabelecendo as metas a serem cumpridas e o dimensionamento dos recursos necessários; dar e 
participar de palestras, cursos, seminários e outros, buscando reciclar e aperfeiçoar profissionais ligados à sua 
área de atuação; controlar e coordenar programas e projetos de preservação, defesa e desenvolvimento da flora 
e do espaço ecológico; coordenar a elaboração e implantação de projetos paisagísticos bem como da organização 
de coleções vivas de plantas; controlar os projetos de levantamento, identificação, classificação e cadastramento 
de dados relativos à preservação da flora; coordenar a execução de obras ou construções necessárias à 
infraestrutura de herbários, coleções vegetais e viveiros, bem como da aplicação correta de técnicas de cultivo e 
tratamento de plantas; coordenar a elaboração e implantação de projetos de horticultura e fruticultura; coordenar 
a elaboração e implantação de projetos de paisagismo em parques, praças, jardins e arborização pública; participar 
de expedições botânicas para coletar material reprodutivo (sementes, estacas, etc.), com a finalidade da 
introdução de novas espécies ornamentais na paisagem urbana; assessorar os superiores em assuntos de sua 
competência; realizar análise, projeto e acompanhamento de obras de adequação de estradas rurais; coordenar a 
elaboração e implantação de projetos agrícolas e manejo de culturas; acompanhar os programas de saneamento 
básico rural; Desempenhar outras atividades correlatas.