norma nº 1/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 1, de 21 de março de 2011
Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio
dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal
de Toledo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressão legítima da
Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a recomposição do valor do
subsídio mensal dos vereadores do Município de Toledo e do presidente da Câmara
Municipal, a partir de 1º de março de 2011.
Art. 2º - Fica recomposto o subsídio mensal dos vereadores e do
vereador-presidente da Câmara Municipal de Toledo, na percentagem de 10,84%
(dez inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), de acordo com o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de janeiro de 2009
a dezembro de 2010, passando a ter o seguinte valor:
| - vereador: R$ 6.863,21 (seis mil oitocentos e sessenta e três reais e
vinte e um centavos);
Il - vereador-presidente: R$ 8.612,27 (oito mil seiscentos e doze reais e
vinte e sete centavos).
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias do Legislativo municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de março de 2011
Primeiro Secretário
Publicada no Órgão Oficial Eletrônico do Município
de Toledo nº 229, de 23.03.2011, na pag. 7
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