| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1990 |
| Date | 1990-09-10 |
| Ementa | Referenda Termos de Compromisso firmados pelo Executivo toledano. |
| native_id | 2048 |
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yv CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estsdo do Parang RESOLUQAO N9 09/90 DATA : 10 de setembro de 1990. SUMULA: Referenda termos de compromisso pelo Executive toledano. firmados 0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana, faz saber que o Plenario aprovou e ele promulga, nos termos do incisoXIIIdo artigo 17 da Lei Organica do Municipio, a seguinte Resolugao: Art. lg - Ficam referendados os Termos de Compromisso, firmados entre o Governo do Estado do Parana, atraves da Fundagao de Agao Social do Parana (FASPAR), e o Municipio de Toledo, objetivando as construgoes do Centro Comunitario Bela Vista, Centro de Convivencia Infantil de Sao Pedro e Sitio Comunitario de Luz Marina, totalizando Cr$ 972.137,00 (novecentos e setentaedois mil cento e trinta e sete cruzeiros). Art. 2- - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. SALA DAS SESS0ES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana, em 10 de setembro de 1990. Wilmo Ba los ^fWconde PRESIDENTE Publicado no "Jornal do Oeste", n2 1.398, de 19/09/90, a pag. 7.