norma nº 10/1990

A
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
EEstado do Parana*
RESOLUQAO N9 10/90
DATA
SUMULA: Referenda o Instrumento Normative de Tra￾balho n9 02.
: 15 de outubro de 1990.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana,
faz saber que o Plenario aprovou e ele promulga, nos termos do inciso XIII do
artigo 17 da Lei Organica do Municipio, a seguinte Resolugao:
Art. lg - Fica referendado o Instrumento Normative de Trabalho
n9 02, firmado entre o Municipio de Toledo e o Sindicato dos Servidores da Se￾cretaria da Educagao do Municipio de Toledo, em 10 de agosto de 1990.
Art. 29 - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publi￾cagao, revogadas as disposigoes em contrario.
SALA DAS SESS0ES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Para￾na, em 15 de outubro de 1990.
Wilmo Barce/Klos MprxgMes
Publicada no "Jornal do Oeste",
n9 1.421, de 23/10/90, a pag. 2