norma nº 12/1990

A,
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUQAO N9 12/90
DATA : 10 de dezembro de 1990.
sOmuLA: Disciplina a confecgao de quadros de gale￾ria na Camara Municipal de Toledo.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana,
no uso de suas atribuigoes legais e regimentais, faz saber que o Plenario apro￾vou e ele promulga a seguinte Resolugao:
Art. I2 - A confecgao de quadros da galeria dos Vereadores da
Camara Municipal de Toledo, integrantes das legislaturas passadas, presente e
futuras, obedecerao a modelo-padrao a ser definido em regulamento.
Paragrafo unico - 0 regulamento de que trata o caput deste artigo sera
estabelecido em ato da Mesa Executive, a ser editado no prazo de trinta dias
contados da publicagao desta Resolugao.
Art. 22 - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publi￾cagao, revogadas as disposigoes em contrario.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL 'Q1.ED0, Estado do Para￾na, em 10 de dezembro de 1990.
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---—^""PRESIDENTE 7
Publicada no "Jornal do Oeste",
n2 1.466, de 18/12/90, a pag. 2
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Declaro que recebi fotocopia
desta Resolugao CnQ 12/90) nes￾ta data.
Toledo-PR/O em 13/12/90.