norma nº 17/1991

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUgAO N9 17/91
DATA : 15 de abril de 1991.
EMENTA: Referenda termos de convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana, aprovou e o seu
Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. I2 - Fleam referendados os Termos de Convenios celebrados
entre o Municipio de Toledo e os seguintes organismos:
I - MINISTERIO DA AQAO SOCIAL, no valor de Cr$ 11.215.000,00
(onze milhoes duzentos e quinze mil cruzeiros), objetivando a execugao de ser￾vigos de melhorias de galerias de aguas pluviais no Jardim Santa Maria;
II - SECRETARIA NACI0NAL DE EDUCAQA0 TECN0L0GICA (SENETE),
no valor de Cr$ 22.621.000,00 (vinte e dois milhoes seiscentos e vinte e um mil
cruzeiros), visando ao prosseguimento das obras da segunda etapa e aquisigao
de equipamentos da Escola Agricola deste Municipio;
III - EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSA0
RURAL (EMATER/PR), visando a realizagao de trabalhos no campo de bem-estar so￾cial, junto a Secretaria Municipal da Saude e Bem-Estar Social;
IV - FUNDAQA0 EDUCACI0NAL DO ESTADO DO PARANA (FUNDEPAR):
a) no valor de Cr$ 18.435.755,00 (dezoito milhoes qua￾trocentos e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco cruzeiros), vi￾sando a ampliagao da Escola Estadual Jardim Maracana/Escola Municipal Jose Pe￾dro Brum;
b) no valor de Cr$ 7.771.792,00 (sete milhoes setecentos
e setenta e um mil setecentos e noventa e dois cruzeiros), visando a ampliagao
da Escola Estadual Antonio J. Reis;
c) no valor de Cr$ 5.428.390,00 (cinco milhoes quatro￾centos e vinte e oito mil trezentos e noventa cruzeiros), visando a ampliagao
da Escola Estadual Augustinho Donin;
d) no valor de Cr$ 5.369.063,00 (cinco milhoes trezentos
e sessenta e nove mil sessenta e tres cruzeiros), para a construgao da Escola
Municipal Antonio Scain.
V - C0MPANHIA DE SANEMAENT0 DO PARANA (SANEPAR), objeti￾vando a locagao de mao-de-obra para operagao e menutengao dos servigos de abas￾tecimento de agua nas localidades de Novo Sarandi, Vila Nova, Ouro Preto, Sao
Miguel e "Pap-Poty";
VI - CENTRO DE INTEGRAgAO EMPRESA-ESCOLA DO PARANA (CIEE/PR),
ASS0CIAQA0 COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TOLEDO (ACIT), FACULDADE DE CIENCIAS HUMA￾NAS ARNALD0 BUSAT0 (FACIT0L), C0LEGI0 LA SALLE, C0LEGI0 ESTADUAL PRESIDENTE CAS￾TEL0 BRANCO e C0LEGI0 ESTADUAL JARDIM PORTO ALEGRE, visando a instalagao e ope￾ragao de um escritorio do CIEE para atendimento aos estudantes, no que se refe￾re ao Programa de Estagio, de acordo com a Lei n2 6.494/77.
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
Art. 2e - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publi￾cagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Para￾na, em 15 de abril de 1991.
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PRESIDENT:
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Celso P Til'Oglio
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Serq)<5 Ricardo Almeida da 1/uz
/ PRIMEIRO SECRETARIO /
Publicada no Jornal "Toledo Agora",
ng 09, de 02/05/91, a pag. 08.