norma nº 19/1991

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Raranci
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RESOLUQAO N9 19/91
DATA : 13 de maio de 1991.
EMENTA: Referenda termos de convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana, aprovou e o seu
Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. I9 - Ficam referendados os Termos de Convenios abaixo re￾lacionados, celebrados entre o Municipio de Toledo e o Fundo Nacional de Desen￾volvimento da Educagao (FNDE), no mes de dezembro de 1990:
I - ng 235, no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cru￾zeiros), destinado a aquisigao de equipamentos;
II - n9 236, no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil
cruzeiros), destinado a aquisigao de equipamentos;
III - n9 565, no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhoes
quinhentos mil cruzeiros), para a construgao de quadras de esportes em escolas
municipais;
IV - n9 566, no valor de Cr$ 4.500.000,00 (quatro milhoes
quinhentos mil cruzeiros), visando a construgao e a aquisigao de equipamentos
da segunda etapa da Escola Municipal Helmuth Priesnitz e a ampliagao de salas
de aula da primeira etapa;
V - n9 567, no valor de Cr$ 4.200.000,00 (quatro milhoes
duzentos mil cruzeiros), objetivando a ampliagao de tres unidades escolares;
VI - n9 568, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhoes
de cruzeiros), visando a ampliagao da Escola Henrique Srod;
VII - n9 569, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhoes
de cruzeiros), visando a ampliagao da Escola Jose Pedro Brum;
VIII - n9 570, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhoes
de cruzeiros), visando a aquisigao de material didatico para escolas;
IX - n9 571, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhoes
de cruzeiros), para a reconstrugao de escola localizada na Vila Boa Esperanga;
X - n9 572, no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhoes
de cruzeiros), visando a ampliagao da Escola Egon Werner Bercht.
Art. 29 - Fica, tambem, referendado o Termo de Convenio cele￾brado entre o Municipio de Toledo e o Centro de Integragao Empresa-Escola (CIEE),
estabelecendo cooperagao reclproca entre as partes para o desenvolvimento de
atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalizagao do estagio
como uma estrategia de profissionalizagao, que complementa o processo ensino￾aprendizagem.
Art. 39 - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publi￾cagao.
SALA DAS SESS0ES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Para￾na, em 13 de io de 1991.
Cel so o Mari D£ir0glio Sergio
PRESIE)ENTE; RIMEIR0 SECRETARI0
Publicada no Jornal "Toledo Agora",
n9 10, de 17/05/91, a pag. 16