norma nº 22/1991

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUgAO N9 22/91
DATA : 25 de junho de 1991
EMENTA: Referenda Termos de Convenio, Aditivo a
Convenio e de Cooperagao Tecnico-Financei￾ra, celebrados pelo Municipio de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana, aprovou e o sen
Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. I2 - Ficam referendados Termos de Convenio, Aditivo a Con￾venio e de Cooperagao Tecnico-Financeira, celebrados entre o Municipio de Tole￾do e os seguintes organismos:
I - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO (SEDU)
— TERMO DE CONVENIO PESR N2 130/91, no valor estimado de Cr$ 1.500.000,00 (um
milhao quinhentos mil cruzeiros), visando a implantagao do sistema de abasteci￾mento de agua na localidade de Linha Giacomini;
II - SECRETARIA DA JUSTIQA, TRABALH0 E AQA0 SOCIAL (SEJA),
atraves da Fundagao de Agao Social do Parana — TERMO DE C00PERAQA0 TECNICO-FI￾NANCEIRA N2 70/91, no valor de Cr$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil cruzeiros),
objetivando a execugao de melhorias no Centro Social Urbano;
III - FUNDAQA0 DE ESP0RTES DO PARANA - TERMO DE CONVENIO
objetivando a plena execugao de atividades desportivas previstas no Projeto Po￾lo Esportivo, nas modalidades de Basquetebol, Ginastica Olimpica, G.R.D. e Vo￾leibol;
IV - C0MPANHIA DE SANEAMENT0 DO PARANA (SANEPAR)
M0 ADITIVO N2 53/91 A0 C0NTRAT0 DE CONCESSAO N2 05/72, no valor de Cr$ 424.652.262,64
(quatrocentos e vinte e quatro milhoes seiscentos e cinqiienta e dois mil duzen￾tos e sessenta e dois cruzeiros sessenta e quatro centavos), visando a amplia￾gao dos sistema de esgotos sanitarios em Toledo.
TER￾Art. 22 - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publi￾cagao, revogadas as disposigoes em contrario.
SALA DAS SESS0ES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Para￾na, em 25 de junho de 1991
Cel so Pa, Ogl io
PRESIDEN
v
Sergio Rfcardo Almeida da TTuz
PR I ME IR0 SECRETARY
Publicada no Jornal "Toledo Agora",
n2 14, de 27/06/91, a pag. 15.