norma nº 5/1993

yv
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
EESOLUQAO M- 5, de 6 de setembro de 1993
Referenda termos de convenios celebrados pelo Mu￾nici-pio de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressdo legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugdo:
Art. 1- - Fica referendado o Tevmo de Cooperagdo Tecnica Opera￾cional celebrado entre o Municlpio de Toledo, a Coordenadoria Estadual do Sis￾tema Nacional de Emprego (SINE), a Secretaria de Estado do Trabalho eAgdo Social
(SETA) e a Associagdo Comercial e Industrial de Toledo (ACIT), visando a insta￾lagdo e ao funcionamento de Posto do SINE no Munidpio.
Art. 2g - Fica, tambem, referendado o Termo de Convenio celebra￾do entre o Municipio de Toledo e o de Curitiba, com o obgetivo de regulamentar
as relagoes de cooperagdo tecnica entre ambos, visando ao intercdmbio de expe￾riences para o desenvolvimento e a consolidagdo de Sistemas MunicipaisdeSau.de.
Art. 39 ~ Ficam, ainda, referendados os Termos de Convenios ce￾lebrados entre o Municipio de Toledo e os seguintes organismos:
I - Associagdo Comercial e Industrial de Toledo
Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anonima (BAMERINDUS), Fundagdo para o De￾senvolvimento Cientlfico e Tecnologico de Toledo (FUNTEC), hoje FUNDAfAO TOLEDO,
Companhia de Saneamento do Parana (SANEPAR) e Telecomunicagoes do Parana S.A.
(TELEPAR), objetivando a implantagdo do Centro de Servigo Comunitdrio - TELE￾CENTRO, de Toledo;
(ACIT),
II - Companhia de Saneamento do Parana (SANEPAR), visando d
implantagdo do Sistema de Abastecimento de Agua nas localidades toledanas de Li￾nhas Dr. Ernesto e Michelon, Sdo Salvador e Km 41, de acordo com o Programa Es￾tadual de Saneamento Rural.
Art. 4g - Esta Resolugdo entra em vigor na data de sua publica￾gdo.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, 6 de setembro
de 1993
'&-Co fCl
RCHI
Presidente dal Camara Municipal
LEO INACIO ANSCHAU
Primeiro Secretdrio
Publicada no Jornal /"Toledo Agora",
n£ 48, de 18/09/93 Jd pdg. 16.