norma nº 7/1994

yv
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOIijgAO N9 7, de 25 de abril de 1994
Referenda temos de convenios celebrados pelo
Municipio de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitica da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao:
l9 - Pica referendado o Termo de Convenio de Cooperagao
Tecnica celebrado entre o Municipio de Toledo, com a interveniencia da
Fundagao de Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico
de Toledo - FUNDAgAO TOLEDO,
Recursos Naturals (MAARN)
objetivando:
Art.
e o Ministerio de Assuntos Agropecuarios e
da Provincia de Formosa, Republica Argentina,
I - promover uma malor cooperagao nas areas de geragao de
novos conhecimentos, transferencia de tecnologia e difusao das mesmas;
II - facilitar o intercambio de equipamentos maquinarios e
materials de propaganda com os fins de investigagao e experimentagao;
III - promover o intercambio de tecnicos e produtores,
mediante visitas de observagao e participagao em projetos especificos.
Art. 29 - Fica, tambem, referendado o Termo Aditivo n9 01/94 ao
Convenio a que se refere o caput do artigo anterior,
recursos humanos na area de piscicultura.
visando a formagao de
Art. 39 - Ficam, ainda, referendados o Termo de Convenio n9
045/93 e orespective Termo Aditivo n9 01/93, celebrado entre o Municipio de
Toledo e oMinisterio da Educagao e do Desporto, atraves de
de Educagao Especial, com o objetivo de implementar o processo educacional
desenvolvido na Rede Municipal de Ensino, para criangasportadoras de
necessidades especiais.
sua Secretaria
Art. 49 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 25 de abril de 1994
<2—i—
LUCIO
Presidente da Samara Municipal
URCHI LEO INACIO ANSCHAU
Primeiro Secretario
Publicada no Jornal "Toledo Agora",
n9 78, de 06/05/94, a pag. 21.
/
y