| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1994 |
| Date | 1994-10-31 |
| Ementa | Referenda termos de convênios celebrados pelo Município de Toledo. |
| native_id | 2111 |
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parand RESOLUQAO NQ 15, de 31 de outubro de 1994 Referenda termos de Municipio de Toledo. convenios celebrados pelo J ' fat l A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia representativa aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao: Art. I® - Ficam referendados termos de convenios celebrados entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana, atraves dos seguintes organismos: I - Secretaria de Estado da Justigaeda Cidadania (SEJU), objetivando a execugao do Programa Pro-Egresso na regiao de Toledo; da Politica Habitacional e Companhia de Habitagio do Parana (COHAPAR), visando a construgSo de sessenta e nove unidades habitacionais, em regime de mutirao II - Secretaria Especial pelo Programa CASA DA FAMILIA, no Distrito de Vila Nova. Art. 22 - Fica, entre o Municipio de Toledo desta pela Secretaria Municipal da Cultura e Esportes. S9 - Esta Resolugao ainda, referendado o termo de convenio celebrado e a Banda Municipal objetivando a manutengao Art. entra em vigor na data de sua publicagao. SALA DAS SESSOES DA Parana, 31 de outubro de 1994 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do LEOCLIDES BISOGNIN Primeiro Vice-Presidente LEO INACIO ANSCHAU Primeiro Secretario Publicada no Jornal "Toledo Agora", n9 105, de 11/11/94, a pag. 10.