norma nº 5/1996

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
Pi!*-
RESOLUQAO N° 5, de 27 de ma!o de 1996 fry*
j Referenda convenio ceiebrado pelo Municipio
de Toledo. %
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da
Democracia representative, aprovou e o seu Presidente promulqa a sequinte
ResolufSo:
Aft?°-Esta ResolufSo referenda convenio ceiebrado entre o
Municipio de Toledo e a Secretaria de Estado da Seguranpa Publica.
Art. 2° - Fica referendado o convenio ceiebrado em 14 de julho de
1995 entre o Municipio de Toledo e a Secretaria de Estado da Sequranca
Publica, com a interveniencia do Departamento Estadual de Construcao de Obras
e Manutengio (DECOM), visando a reforma e ampliap§o da Delegacia de Pollcia
de Toledo.
Art. 3°- Esta ResoiugSo entra em vigor na data de sua publicagSo.
SALA DAS SESS6ES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana, 27 de maio de 1996
IAU
esidente da Camara Municipal
.
^ _____ -o i
LAUDIR SCHUMACHER
Segundo Secret&rio
Publicada no Jornal "Toledo Agora",
n- 131, de 05.06.96, a pag. 12.