norma nº 13/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 13, de 22 de agosto de 2011
Concede licença ao Presidente da Câmara para
acompanhar o Prefeito em missão oficial à Itália e à
Áustria.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art 1º - Esta Resolução concede licença ao Presidente da Camara para
acompanhar o Prefeito de Toledo em missão oficial à Itália e à Áustria.
Art 2º - Fica concedida licença ao Presidente da Câmara Municipal de Toledo,
Vereador Adelar Holsbach, para acompanhar o Prefeito Municipal José Carlos Schiavinato em
missão oficial de visita técnica, no período de 20 a 27 de setembro de 2011, a Usinas de
Transformação de Lixo Urbano nas cidades de Trezzo sultAdda, Província de Milão, na Itália, e
Viena, na Áustria, juntamente com Prefeitos de outros Municípios da nossa região que
integrarão o Consórcio Intermunicipal para Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Parágrafo único - As despesas de deslocamento e estadia do Presidente da
Câmara, à vista de convite oficial recebido do Chefe do Executivo municipal, deixam de incorrer
sobre dotações do órgão legislativo.
Art 3º - Enquanto perdurar a licença do Presidente, responderá pelos trabalhos,
nos termos regimentais, o Primeiro Vice-Presidente.
Art 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Para-
ná, 22 de agosto de 2011
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